COMPANHIA DOCAS DE SANTANA

Rodolfo Juarez
Tenho acompanhado as notícias recentes sobre a Companhia Docas de Santana, uma empresa municipal que, em 2001, teve autorização legal para ser criada.
Essa autorização, dada pela aprovação de Lei específica na Câmara Municipal de Santana, permitiu que o prefeito de então, decretasse a efetiva criação da empresa e aprovasse o seu Estatuto, iniciando um processo de registro nos órgãos cartoriais e de fiscalização, para o efetivo funcionamento.
Depois de registrar o seu estatuto no cartório de registro de títulos e documentos de Santana, o Município passou a contar com as primeiras condições para pleitear a concessão do Porto de Macapá (esse era o nome internacional do porto organizado de Santana), que atendia precipuamente, a empresa que tinha a floresta de pinos (agora predominantemente de eucalipto) e que exportava para os Estados Unidos e para países da Ásia, o cavaco que produzia em sua fábrica instalada nas dependências do Porto Organizado.
As negociações iniciadas com o Ministério dos Transportes foram trianguladas com a Companhia Docas do Pará, responsável pela exploração do Porto de Macapá.
A Companhia Docas do Pará, ao contrário do que muito pensam, é uma empresa do Ministério dos Transportes, com o patrimônio da União.
Para que houvesse a cessão da área do Porto de Macapá era necessário que houvesse uma cisão patrimonial, que precisava ser autorizada pelo Ministro de Estado dos Transportes e aprovado pela Assembléia Geral da Companhia Docas do Pará.
O Porto de Macapá era uma das várias unidades administrada pela Companhia Docas do Pará, mas a única fora dos limites do Estado do Para. Essa situação se constituiu no principal argumento do Município de Santana para convencer os técnicos do Ministério do Transportes a discutir a cisão, dividindo o patrimônio da CDP e a parte que se encontrava em Macapá ser entregue, em concessão, para a Companhia Docas de Santana.
Apesar de todas as dificuldades para se vencer essa etapa administrativa, em menos de um ano todo o processo estava concluído, com o Termo de Cessão de Patrimônio sendo assinado aqui em Macapá, com a presença do Ministro dos Transportes, do presidente da CDP, dos senadores e deputados federais do Amapá e das autoridades da Prefeitura de Santana, do Governo do Estado e da Companhia Docas de Santana.
Em setembro de 2001, havia acontecido o ataque às torres gemas em Nova Iorque, nos Estados Unidos, um evento que modificou a todos procedimentos, até então adotados nas relações internacionais, principalmente aquelas decorrentes do comércio, dos transportes e da segurança.
Então a Companhia Docas passou a se valer de duas frentes, uma na confirmação de condições para poder receber, em concessão, o patrimônio da União e as atribuições decorrentes de todo o sistema de segurança que os Estados Unidos passou a exigir de todos os seus parceiro comerciais e, em consequência dos portos de onde partiam os navios para os seus portos ou de seus aliados.
A Companhia Docas de Santana venceu todos os obstáculos e conseguiu estar apta para iniciar as atividades em janeiro de 2003, quando entrou em vigor o convênio onde o Ministério dos Transportes fazia a concessão, por 25 anos, renovável por mais 25 anos, para o Município de Santana do Patrimônio para ser administrada pela CDSA.
Perduravam pendências na relação administrativa entre a CDSA e a CDP que só foram vencidas no final de abril de 2003.
Um esforço muito grande da Prefeitura de Santana e da equipe da Companhia Docas de Santana que foi recompensada logo no primeiro ano de operação, dobrando o volume de carga transportada e apresentando receita suficiente para cobrir todo o processo de implantação, onde o Município de Santana não precisou investir.
Essa tentativa já fora feita pelo Estado do Amapá, no final dos anos 90, que desistiu, por entender que as exigências ficavam fora da capacidade do Governo.
A rentabilidade da Companhia Docas é significativa e crescente e pode ser um dos mais importantes fatores de receita para o Município de Santana, que não pode ser abdicada, a não ser se os argumentos não forem os econômicos.
Santana precisa da Companhia Docas como Itajaí, em Santa Catarina, precisa do Porto de Itajaí.
Não há justificativas para o Município abrir mão da empresa.

TRINTA MOEDAS

Rodolfo Juarez
O que pode ter acontecido com os valores éticos que algumas pessoas pregavam e diziam possuir – e faz pouco mais de dez anos isso -, e que agora são mostrados como se fossem o outro lado da moeda, colocando em risco, sem piedade, a perenidade de um sistema ambiental que, por muito tempo, foi garantida com o esforço, o suor e, até, o sangue dos valorosos pioneiros que até choravam quando percebiam que estavam se esforçando em vão, quando os “forasteiros” fizeram a primeira intervenção no Rio, avisando que seriam a única e que não afetaria em nada a fauna e a flora locais.

Esses pioneiros foram cruel e propositadamente enganados.

Nem os resultados obtidos resolveram o problema de energia elétrica do Amapá e muito menos as perspectivas técnicas se mostraram como anunciadas e inofensivas e benéficas para todos: animais, vegetais, a terra, o rio e o próprio homem.

Ou a população foi propositadamente enganada ou os técnicos e os governantes que anunciaram a “boa nova” estavam buscando riqueza pessoal nem que tivesse que sacrificar o desequilíbrio ambiental da região.

O projeto da Usina Hidrelétrica Coaracy Nunes, construído no Rio Araguari, foi um dos maiores fiascos técnicos da Região, apesar da quantidade de dinheiro pago para as construtoras que assinaram aqueles contratos.

Foram tantos os prejuízos que a União reconheceu o erro e procurou pagá-los com o que chamou de “compensação pelos prejuízos causados por causa da construção da hidrelétrica”.

Quem não se lembra dos motores russos?

Foi apenas mais uma tentativa de enfrentar um problema novo, derivado da hidrelétrica construída no Araguari que, na época da estiagem, precisava ter a sua capacidade de geração tão reduzida que não atendia 20% das necessidades da Cidade de Macapá.

Chegamos a ficar, por mais de uma semana, 17 horas, por dia, sem energia devido aos desligamentos necessários por falta de geração, por insuficiência de água no Rio. Isso foi em um dezembro do começo da década de 90.

A solução encontrada foi trazer as geradoras térmicas de 20 Megawatts, do pólo industrial de Camaçari, na Bahia, em uma ação política que acabou elegendo o “senador energético”, dono de uma das mais poderosas construtoras do Brasil, a CR Almeida, que ainda está por aqui. O senador eleito foi Henrique Almeida.

Com a realização no Rio de Janeiro, da ECO 92, e a definição de uma agenda ambiental – a Agenda 21 -, houve uma irradiação do sentimento preservacionista, Brasil a dentro, que chegou ao Amapá, na forma de um programa – O PDSA, que foi selo do governo de João Capiberibe que entregou ao economista Charles Chelala, a incumbência de pensar o Estado, na qualidade de secretário responsável por esse pensamento.

Chelala era um dos maiores defensores da preservação ambiental, do cumprimento, ao pé da letra, da Agenda 21, com um discurso poderoso da não intervenção no meio ambiente e, ao contrário, recuperando as áreas que corriam riscos de degradação por fatores que não tinha qualquer influencia da ação do homem.

Dez anos depois, o mesmo profissional virou a casaca – é responsável por uma empresa que foi contratada para encontrar os meios para que outra empresa, com novos “forasteiros”, invada a intimidade do Rio Araguari e lhe ameace com intervenções que arriscam o patrimônio natural do Amapá que está na região do maior rio genuinamente amapaense.

Tomara que as 30 moedas do “novo Judas” não sejam jogadas pelas ruas de Ferreira Gomes e Porto Grande, materializando o arrependimento como aconteceu no tempo de Cristo.

PANO PRETO

Rodolfo Juarez
Enquanto o governador do Estado e o novel senador da República ficam disputando que vai assumir a paternidade da Banda Larga para o Estado do Amapá, as coisas continuam acontecendo e já bem perto de nós acontecem novidades que poderiam ter sido observadas pelas duas autoridades se não tivessem preocupados com o viés narcisista que não os permite desviar a atenção, nem que seja para melhorar o desempenho.
É claro que a banda larga é muito importante para os amapaenses. Hoje nós estamos impedidos de competir, inclusive empresarialmente, com aqueles que são gerentes ou donos de empresas em estados localizados do sudeste, do sul, no centro-oeste brasileiro e aqui pelo norte, fazendo da internet um instrumento para as suas competições comerciais e técnicas.
Nem mesmo as promessas de campanha do governador e muito menos as vontades do senador puderam responder pela realidade da internet no Amapá que só não está pior por cauda dos investimentos que estão sendo feitos por empresas locais, mas que, entretanto, resultam em preços caros que impedem a grande massa de contar com a internet no Estado.
E as coisas estão acontecendo aqui perto!
Houve, em um dos vários anúncios feitos pelo governador, a informação de que uma das empresas de telefonia teria assumido o compromisso de ser parceiro do Governo do Estado na disponibilização, a preço baixo, do serviço de banda larga.
Ao que parece, não deu certo!
E o que mais intriga os usuários que têm vontade de dispor da internet banda larga no Amapá é que, quando atravessam o grande rio e chegam do outro lado, em Belém, lá estão os belenenses usufruindo da internet banda larga a preço acessível de grande parte da população.
Essa mesma população já começa a desconfiar que tudo não passa de um comportamento proposital para que os portais da transparência não seja veloz e continuem completamente opaco e justificando o “pano preto” que continua cobrindo as contas públicas dos órgãos públicos que têm endereço em Macapá.
Enquanto isso os amazonenses, na semana que passou, assinaram o primeiro contrato brasileiro para acesso de banda larga à internet via satélite do Projeto O3B (Outros 3 Bilhões), que deverá cobrir mais de 150 países em desenvolvimento, com satélite de órbita média (entre 2.000 e 36.000 km acima da superfície terrestre) sobre a linha do equador.
Por força do contrato de parceria assinado com a empresa brasileiro Ozônio Telecomunicações, praticamente toda a extensão do Estado do Amazonas poderá dispor de acesso de alta velocidade à internet, de 1 a 10 Megabits pro segundo. A parceria anunciada na primeira quinzena de outubro, em Manaus, prevê a oferta da capacidade total de um dos 8 satélites de órbita média para cobrir a região com conexões rápidas, de modo a chegar até aos locais mais remotos, onde a cobertura por fibra ótica é tecnicamente muito difícil (como aqui, no Amapá).
A oferta desses serviços por menores custos se torna possível porque o O3B utiliza satélite de órbita média, não geoestacionário, opera com satélites situados mais próximos da terra.
Para o diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra, que representou o Ministério das Comunicações na assinatura do contrato de parceria entre a O3B e a Ozônio, o projeto tem alta relevância para o Estado do Amazonas pro oferecer acesso de maior velocidade aos lugares mais remotos da região.
Enquanto isso, as autoridades promesseira daqui, continuam esperando, não sei o que e prometendo o que não podem cumprir e a banda larga, a baixo custo, chega aos nossos vizinhos.

BANDA LARGA

O PORJETO O3B
O Projeto O3B vem sendo trabalhado, desde 2008, pela Google, o HSBC e o bilionário John Malone, desenvolvendo este mega projeto para levar a internet a todo o planeta a prelos acessíveis. A missão do Projeto O3B é fornecer conexão de internet de alta velocidade e de baixo custo para “outros três bilhões” de pessoas em mercados emergentes na Ásia, África, América Latina e no Oriente Médio.

BLOG DO GOOGLE
Está no blog do Google: “A constelação de satélite O3B fornecerá internet de alta velocidade, alcançando dentro da casa dos gigabits por segundo. Os satélites orbitarão a Terra a cerca de um terço da altura que os atuais satélites geosincronizados orbitam o que significa que levará menos tempo para a data viajar de um lado a outro. Isso tudo implicará em melhores conexões de voz, assim como uma experiência de internet mais eficiente.

AMAZONAS
O Amazonas é o primeiro estado brasileiro e o Brasil é um dos primeiros países a contratar acesso à internet via satélite do Projeto O3B, que deverá cobrir mais de 150 países em desenvolvimento, com 8 satélite de órbita média, entre dois mil e trinta e seis mil quilômetros acima da superfície terrestre, sobre a linha do equador.

PONTE SOBRE O RIO NEGRO

A Ponte Rio Negro vai ligar Manaus a Iranduba e tem 3.595
metros de comprimento. A ligação foi realizada sob o custo total de R$ 1,099
bilhão e levou quase quatro anos para ser concluída. A malha viária inclui,
além da ponte, 1,9 km de acesso viário no lado de Manaus e 5,5 km de pista no
lado de Iranduba, implantação de sistema de pilares contra choque de
embarcações e sistema de sinalização náutica. O Governo do Estado está
concluindo a iluminação cênica da parte estaiada da ponte, o que será concluído
nos próximos dias.

MAIS DE 15 MILHÕES DE FILIADOS

MAIS DE 15 MILHÕES DE FILIADOS

De acordo com dados organizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de informações dos partidos políticos, existem 15.381.121 eleitores filiados a uma das 29 agremiações em todo o Brasil. Desse total de filiados, a grande maioria está concentrada em sete partidos, somando 10.374.547.

São eles:

PMDB (2.420.327);

PT (1.566.208);

PP (1.436.670);

PSDB (1.410.917);

PDT (1.212.531);

PTB (1.203.825); e

DEM (1.124.069).

DE FORMA ARDILOSA

Rodolfo Juarez
A audiência pública realizada em Porto Grande para debater sobre a construção de outra hidrelétrica no Rio Araguari já mostrou para os pretendentes e para as autoridades que a população não está mais se conformando com os vídeos e nem com as coloridas maquetes eletrônicas que são apresentadas para eles.
O exemplo da hidrelétrica Ferreira Gomes que foi prometido que não agrediria o meio ambiente e que, agora, está afirmando que vai colocar no fundo muitas propriedades e acabar com várias reservas naturais que vinham sendo mantidas e cultivadas por iniciativas dos moradores que protegiam e viviam daquelas áreas, assusta a todos.
Já percebem os moradores dali que a fauna e a flora, com seus os aspectos físicos naturais serão muito afetadas e modificadas para que seja construída uma unidade geradora de energia que pode até ser um “elefante branco”, decorrente do estudo feito sem considerar princípios naturais e peculiares importantes do Rio.
Não resta dúvida que o rio é grande, tem as nascentes fortemente ativadas pela natureza, mas que não está ainda medido o seu regime de forma suficiente que possa garantir que não esteja o rio sendo ferido de morte sem que se possa, mais tarde, aplicar os necessários curativos e recuperação.
Falar em compensação para os direitos difusos que serão afrontados por iniciativas duvidosas, de empresas que se aventuram na Amazônia, como os seus próprios técnicos dizem, é uma irresponsabilidade.
Quem sabe se não estão se aproveitando da fragilidade e pouca representatividade do Conselho Estadual do Meio Ambiente para impor um projeto sem questionamento apenas com a promessa de que vai gerar empregos diretos e indiretos, em números que podem ser contestados por qualquer leigo?
A situação é no mínimo duvidosa, porque a empresa, de forma ardilosa, está cooptando os técnicos que poderiam se contrapor ao projeto, exigindo maiores detalhes para aprová-los, contratando-os para participar do projeto e, com isso, desmobilizar as justificativas que poderiam impedir a agressão ao meio ambiente e ao principal rio genuinamente amapaense.
O Governo do Estado e os municípios diretamente afetados, como Porto Grande, Ferreira Gomes e Macapá, não estão em condições de avaliar a verdadeira dimensão do projeto no aspecto destruidor e modificador de toda a fauna e a flora que será afetada. Falta-lhes técnicos.
Dizer que essa é uma questão menor e que a questão econômica é mais importante do que todas as outras é uma falácia, um erro primário que pode ser transformado em um erro histórico, com afetação ao direito que os descendentes da atual geração terão negado por imprudência de alguns ou ganância dos outros.
É claro que todos gostariam de ver o Amapá ser uma potência energética como disse o economista Carlos Chelala, mas é impossível acreditar em projetos que não são concebidos aleatoriamente e muito menos em projetos que não sejam testados completamente.
O Rio Araguari é grande e chega, em alguns pontos, a ser caudal, mas, não apresenta volume que possa esconder os erros e evitar os fracassos.
Tenham muito cuidado com o que estão prometendo fazer, pois, apesar de bem saberem que não lhes afetarão, pois já estarão longe daqui ou fora do circuito, mas afetarão aos filhos daqueles pioneiros que, lá mesmo em Porto Grande e Ferreira Gomes, nas regiões ricas em frutos do mar e em terras viçosas, têm a esperança de ter um futuro de grandes conquistas e realizações.
Ah! Lembrem-se. O Linhão de Tucurui está prometido para muito antes do que as hidrelétricas que querem construir no Rio Araguari.
Cuidado! Não abusem do rio pro causa do “vil metal”.

NOTÍCIAS RÁPIDAS

Rodolfo Juarez

MAIS GRANA
A Comissão Mista de Orçamento aprovou, na semana passada, o relatório da receita para 2012 com estimativa de crescimento da receita líquida em R$ 26,1 bilhões a mais do que as previsões do Executivo. O parecer apresentado pelo senador Acyr Gurgacz (PDT-RO) prevê que a receita primária líquida da União para o próximo ano será de 937, 8 bilhões, contra R$ 911,7 bilhões previstos pelo governo.

TAMBÉM CRESCEU
A receita primária bruta também teve um acréscimo, passando de R$ 1,097 trilhão, estimado inicialmente pela União, para R$ 1,133 trilhão conforme o relatório aprovado hoje. A partir da aprovação do relatório da receita, o relator-geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), poderá apresentar seu relatório preliminar.

ORÇAMENTO DO ESTADO
Enquanto isso as notícias são muito rarefeitas sobre o parecer do relator sobre o que diz respeito ainda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Orçamento de 2012 do Estado do Amapá. O que já se sabe é que vai haver muita disputa na divisão do orçamento. As mudanças das quais constam no parecer do relator, mexeram significativamente no conceito da proposta do Executivo.

ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ
Já com relação ao Município de Macapá, os vereadores preferem falar sobre outros assuntos mas evitam, de todas as maneiras, informar detalhes das discussões sobre o Orçamento para o Município de Macapá que está com os vereadores. Como todas as decisões com relação a aumento de salário, contratação de pessoal e etc. precisam estar no orçamento de 2012, todas as discussões sobre o assunto serão poucas para a importância daquela Lei.

EXAME DE ORDEM É DOMINGO
Acontece no próximo dia 30 de outubro, domingo, das 14h às 19h, horário oficial de Brasília/DF, o 5º Exame de Ordem Unificado. O local para realização das provas, em Macapá, dói divulgado no domingo, dia 23, e será no prédio da Faculdade do Amapá – FAMAP (ESTÁCIO), na Rodovia JK, Bairro Jardim Equatorial. A prova prático-profissional está marcada para o dia 4 de dezembro, das 14h às 19h, horário oficial de Brasília/DF, no mesmo local.

CALENDÁRIO (1)
A OAB já divulgou o calendário dos próximos Exames de Ordem Unificados, 6º Exame de Ordem Unificado: Edital, 29.12.11; Inscrição, de 29.12.11 a 13.01.12; Prova Objetiva, dia 05.02,12; Prova Prático Profissional, dia 25.03.12. 7º Exame de Ordem Unificado: Edital, 25.04.12; Inscrição, de 25.04.12 a 06.05.12; Prova Objetiva, dia 27.05,12; Prova Prático Profissional, dia 08.07.12.

CALENDÁRIO (2)
8º Exame de Ordem Unificado: Edital, 01.08.12; Inscrição, de 01.08.12 a 17.08.12; Prova Objetiva, dia 09.09,12; Prova Prático Profissional, dia 21.10.12. 9º Exame de Ordem Unificado: Edital, 12.11.12; Inscrição, de 12.11.12 a 26.11.12; Prova Objetiva, dia 16.12,12; Prova Prático Profissional, dia 24.02.13.

EXPOFEIRA
As informações sobre a Expofeira, evento que está sendo realizado pelo Governo do Estado do Amapá, são do tamanho da torcida de cada um. Os que são a favor do Governo estão achando tudo maravilhoso, inclusive a chuva; para os que são contra o Governo, estão informando que o evento está sendo um fiasco. Só vendo para crer e não ter dúvida. Mas todo mundo está duvidando de tudo.

ENERGIA
A semana passada, a que terminou no domingo, dia 23, foi uma semana para ser esquecida pela população quando o assunto for fornecimento de energia. Houve problema em todo o Estado – de ponta a ponta. No Oiapoque o problema foi tão grave que levou a população ao desespero, o mesmo acontecendo em Laranjal do Jari que experimentou racionamento. Em Macapá houve quem afirmasse que o racionamento escondido aconteceu.

PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS
Os funcionários públicos, aqueles que recebem do Governo do Estado, esperavam receber o pagamento do mês na semana passada. O motivo era a Expofeira. O governo quase paga, mas, na última hora desistiu pois, se pagasse, quebrava o seu discurso pela raiz. O governador insiste em dizer que não tem dinheiro para nada e, por isso, não autorizou o pagamento. Já os servidores da AL, do TCE, do TJAP e do MP receberam e estão “podendo”.

ENEM
Estavam inscritos para fazer as provas do Exame Nacional do Ensino Médio, em todo o Estado do Amapá, 22.974 pessoas, dos quais 1.595 interessados na certificação do segundo grau. As provas foram realizadas no sábado e no domingo, dia 22 e 23 e alguns alunos perderam a prova alegando não saber que o horário de entrada era baseado no horário de verão.

OS RESULTADOS
Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados na pagina do Inep às 20 horas desta terça-feira, dia 25 de outubro. Os candidatos terão acesso ao resultado do ENEM 2011, individualmente, no dia 04 de janeiro de 2012. O Inep já afirmou que a utilização dos resultados individuais do Enem para fins de certificação, seleção, classificação ou premiação não é de responsabilidade do Instituto, mas das entidades às quais os dados serão informados pelos candidatos.

GASTOS
Os três senadores pelo Amapá gastaram juntos durante o terceiro trimestre de 2011 o equivalente a R$ 262.867,92 apenas no débito à Cota para Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores. Geovani Borges, com R$ 139.066,93 foi o que mais gastou nessa rubrica e José Sarney, com R$ 24.000,00 foi o que menos gasto por essa rubrica.

ASSUSTOU
As chuvas que caíram na quinta e na sexta-feira em Macapá assustaram muita gente aqui na Capital. A ventania foi forte em algumas localidades específica levando, inclusive o telhado de casas e comércios. Mas, naqueles que não chegou a levar o telhado, as goteiras serviram de prova de que o vento não foi na direção mais comum e sim “ao contrário”. Uma espécie de vento “terral”.

AS PRAÇAS

Rodolfo Juarez
Entendo que não é demais insistir em uma coisa que é importante para toda a população – a necessidade de se ter um plano de desenvolvimento urbano para as cidades do Estado do Amapá.
Macapá precisa; Santana precisa; Laranjal do Jari precisa; Oiapoque precisa; e todas as outras cidades precisam dispor de um plano para que haja contenção dos problemas que hoje já superam a capacidade das prefeituras municipais resolvê-los.
Já passou da hora das autoridades do Estado, inclusive os deputados estaduais, compreender o que está acontecendo e estabelecer limites técnicos e legais para que o governador, os prefeitos, os vereadores e a população possam ter um sentido que indique como a cidade pode crescer sem prejudicar mais o já prejudicado sistema urbano.
Apenas a guisa de exemplo, hoje é dia da praça, um dos equipamentos mais importantes do sistema urbano de qualquer cidade, de qualquer parte do mundo.
Nas praças estão as garantias de que a qualidade de vida de uma determinada área da cidade não vai ser prejudicada e, mais, que há grandes possibilidades dessa mesma qualidade de vida ser melhorada, desde que se dote a praça dos elementos que possam estar a serviço dessa melhoria.
Mas, lamentavelmente, em nenhuma das principais cidades do Estado do Amapá se tem qualquer trabalho que indique que há projeção para a implantação de praça ou reserva de áreas para implantação delas.
Uma cidade não pode viver apenas de moradias, de ruas e avenidas, de carros, de locais de negócios. A cidade precisa ser preparada para as pessoas.
Em Macapá, a construção da Praça do Forte – o lugar bonito – foi a última investida feita pelos gestores no sentido de melhorar o ambiente na cidade. E o resultado foi espetacular e só não está melhor por causa do desleixo dos responsáveis pela manutenção do que foi entregue para a população no dia da inauguração.
Outros exemplos, conforme o tempo e o tamanho da população são lembrados todos os dias como a Praça Barão, desde a sua primeira implantação, a Praça da Bandeira, a Praça Floriano Peixoto, a Praça Nossa Senhora da Conceição, o Complexo do Araxá.
Mas já estão sendo completados 10 anos que não se inicia qualquer obra nesse sentido. As praças, ao contrário, foram mal interpretadas, na sua função, pelos administradores que acabaram reduzindo a sua utilização para os peladeiros nas tais “arenas” que não cumpriram nem a restrita finalidade incorporada nos projetos.
E não venham com a justificativa de que a construção de praças é uma atribuição da Prefeitura do Município.
Qual das grandes praças foi construída com verbas do Município?
Nenhuma delas.
Todas as praças começaram a ser construídas pela sensibilidade dos gestores da época: Janary, Henning, Barcellos, João Capiberibe. O governador Barcellos chegou a ser chamado de “Zé pracinha” por aqueles que não entendiam o compromisso público que ele tinha e a responsabilidade que sabia ser sua para resolver um problema importante e que era de todos.
Os gestores de agora: ou lembram as praças ou serão esquecidos para sempre.

Rodovia BR-156 - Macapá/Oiapoque

Resumo
Rodolfo Juarez

Início: Julho de 1932, pelo saudoso Marechal Cândido Rondon e ficou paralisada no Km 9, até o ano de 1945.

Retomada 01: 1945, pelo primeiro governador do Território Federal do Amapá, Capitão Janary Gentil Nunes.
No dia 17 de setembro de 1952, chegou na sede do Município de Calçoene e em dezembro de 1956, na Vila do Lourenço (local de garimpo de ouro).

Retomada 02: No mês de julho de 1964, foi novamente determinado o seu prosseguimento, quando chegou à sede do Município de Oiapoque, no dia 26 de dezembro de 1970, quando era governador do Território o general Ivanhoé Gonçalves Martins.

Melhoramentos: Entre 1971 e 1973 foram feitos vários melhoramentos no trecho Lourenço/Oiapoque.

Retomada 03: No mês de setembro de 1973 iniciou-se a implantação básica no trecho Oiapoque/Lourenço, no sentido norte-sul. A obra foi paralisada por decisão do Ministério dos Transportes, para que fosse feito novo traçado.

Abandono: 200 km de estrada já implantados foram abandonados e a Rodovia foi trazida para o litoral, encurtando a estrada e fugindo da sua finalidade inicial – promover a ocupação do grande vazio.

Retomada 04: Em 1982, foi aprovada o asfaltamento do trecho Macapá/Ferreira Gomes. O ano terminou com 10km de estrada asfaltado. Era o governo do comandante Annibal Barcellos, que conseguiu asfaltar até ao km 33, quando pagou por falta de recursos.

Retomada 04: Já no governo Nova da Costa, iniciado em julho de 1985, foram construídos 103 km nos quase 5 anos que ficou como governador do Território. Foi até Ferreira Gomes, às margens do Araguari e ainda atravessou a ponte e avançou por mais 23 km (80 +23), chegando até às proximidades do Rio Tracajatuba, ficando ali paralisada até 1998, pois a rodovia não entrou para o projeto “Brasil em Ação”.

Retomada 05: Em maio de 1998 a Rodovia foi inserida no Projeto Brasil em Ação, mas foi apenas no ano 2.000 que foram alocados recursos para continuação da obra (R$ 7.250.000,00).
De 2000 a 2010 foram asfaltados mais 224 km, alcançando a sede do Município de Calçoene, a 384 km da Capital.

Finalizando: São 79 (setenta e nove) anos que já se passaram e a Rodovia está de 700 km está com 384 km concluídos no sentido Macapá/Oiapoque e quase 50Km no sentido Oiapoque/Macapá, em um total de 434 km, ou seja 62% da estrada foram construídas nos 79 anos.

SEM TRANSPARÊNCIA

Rodolfo Juarez
Apesar de toda a propaganda, de todos os anúncios e de muitos factóides criados por autoridades do Estado e de algumas que representam o povo ou o próprio Estado em outras esferas da gestão da República, até agora a obediência à Lei Complementar 131/2009 - a Lei da Transparência -, continua opaca. Por aqui, nenhum ente público conseguiu cumprir a Lei.
Algumas instituições até que tentaram colocar no internet um sistema que atendesse a Lei, entretanto, ou os construtores dos sites não entenderam a encomenda ou não sabiam realizá-la e produziram verdadeiros “monstros” que acabam não informando e não dispondo da informação de interesse geral e que dizem respeito aos gastos do dinheiro público.
Basta tentar utilizar o Portal da Transparência do Governo do Estado para se perceber as dificuldades para acessar aos registros que são decorrentes da discricionariedade do gestor que lá eles não estão, ou quando estão, dependem de atalhos que inviabilizam o acesso.
O que a população quer saber e que mede os limites dos gastos públicos evitáveis, lá não são encontrados como, por exemplo, quanto se gasta com diárias, ajuda de custo, combustível, passagens aéreas, aluguéis de carros, entre outras coisas, que não estão no portal, ou quando estão as informações são cumuladas que não permite avaliar, no tempo, o comportamento desses gastos no espaço.
Agora mesmo, com a realização da Expofeira, não se tem acesso aos preços das atrações nacionais que estarão naquele ambiente durante os dias da “grande festa do Estado” que, segundo o próprio governador, “está com problemas para pagar as dívidas.”
Mas não é só no Governo do Estado o problema.
A Assembléia Legislativa que se esforça para mostrar avanços este ano, não conseguiu atender a Lei Complementar 131/2009 e os seus técnicos tropeçam todas as vezes quando o assunto é o Portal da Transparência da Assembleia.
No dia em que a Assembléia Legislativa colocar à disposição do contribuinte, na forma que manda a Lei, os seus gastos, desde aquele dia ninguém mais vai discutir se 100 mil reais é muito ou pouco para manter as atividades parlamentares de um deputado estadual do Amapá.
Dá a impressão que estão sendo criados problemas onde não existem. Se os técnicos que trabalham o Portal da Transparência da Assembléia não dão conta de construir o portal, então que se peça autorização e copie o que está testado na Câmara Federal e no Senado.
Os outros órgãos públicos que têm a obrigação legal de colocar as suas contas na internet ainda não conseguiram atender o objetivo principal da Lei, dando aos contribuintes, elementos que permita que esses contribuintes avaliem como está sendo gasto o dinheiro que consta dos seus orçamentos.
Alguns dirigentes de órgãos tentam iludir a população, colocando a execução orçamentária, com os seus títulos técnicos na internet como se isso fosse o bastante. Claro que não é. A população precisa avaliar os gastos, por exemplo, com ajuda moradia, ajuda de custo para participar de cursos, tabela de gratificação.
Tanto dá para detalhar que, por exemplo, quando o Governo do Estado lançou o seu portal, lá dispôs de dados que permitiam saber o quanto cada funcionário ganhava por mês e quanto recebia, entretanto, deixou de lado, por exemplo, quanto havia gasto na reforma da Residência do Governador, como está deixando de fora, quanto está gastando na Expofeira.
Outro erro é o cometido pela Câmara Municipal de Macapá que, até agora, tem o Portal como um informativo de ações parlamentares e endereço de fotografias, dados históricos e canção. Isso não basta!

CARTA ABERTA

Rodolfo Juarez
Senhores dirigentes que têm interesse e ingerência, direta ou indireta no desenvolvimento do Estado do Amapá, especialmente aqueles que estão com atribuições conferidas pela população, que lhes deu mandato eletivo, prestem a atenção para o atual estágio em que se encontra o Amapá.
Governador, vice-governadora, senadores, deputadas e deputadas federais, deputados e deputadas estaduais, vereadoras e vereadores, prefeitas e prefeitos, vice-prefeitas e vice-prefeitos, as senhoras e os senhores ocupam 221 cargos eletivos conferidos pelos eleitores, todos de igual relevância e cada um com um papel bem definido nas Leis Orgânicas Municipais, na Constituição do Estado do Amapá e na Constituição Federal.
As disputas pessoais não estão servindo para nada de bom. O resultado dessas disputas pessoais, a cada dia, apresenta resultados duvidosos e que não correspondem às necessidades da população.
O governador do Estado, Camilo Capiberibe, que assumiu no começo do ano, dá a impressão que enfrenta um fantasma, do qual não consegue se libertar – o tamanho do Governo; a vice-governadora Dora, não convenceu o próprio governador Camilo, que pode ser um bom parceiro, atuando proativamente e decidindo questões próprias do Governo.
Entre os senadores, a disputa que está instalada na luta direta por uma das vagas, entre Gilvan Borges e João Capiberibe, emperra a confiança dos demais agentes públicos e, até, dos dois parlamentares que ficam de mãos atadas e sem condições de decidir, inclusive as questões atuais.
Os outros dois senadores, um ocupadíssimos com a gestão da República e o novel, ainda procurando a altura da sua voz para influir nas decisões dos executivos do Governo Federal.
Os deputados federais, em outros tempos, já apresentaram melhores resultados. Foram mui mais ativos. Até quando era apenas um, ou quando foram dois, ou quatro, os resultados eram muito mais eficazes. O momento dos deputados federais do Estado do Amapá não é dos melhores.
Entre os deputados estaduais a questão não está bem sincronizada, apesar do esforço muito grande para “vender” a imagem para a população e até para os outros poderes de que tudo vai muito bem, se sustentando na hipótese – que é verdadeira – de que as coisas estão melhores do que na legislatura anterior. Mas isso não é suficiente.
Os deputados estaduais têm tido dificuldades para apoiar as medidas que o Governo precisa tomar no sentido de estruturar o Estado para poder desenvolver-se de acordo com as suas potencialidades e as suas necessidades.
Os prefeitos nunca estiveram tão dependentes do Governo do Estado. Dá a impressão que muitos gostam dessa situação, mesmo que as administrações tenham as suas mãos atadas cada vez mais e as suas bocas fechadas a maior parte do tempo, para não aborrecer o governador de plantão.
Os vereadores deixaram de ser aquela parcela de representantes que os eleitores mandaram para as respectivas Câmaras de Vereadores para representá-los. Não conseguem mais nada, a não ser aprovar as regras municipais de caráter obrigatório. Não há qualquer novidade ou qualquer inovação.
Todos os senhores precisam avaliar a situação do Estado do Amapá, especialmente como está o seu povo e o seu governo, fazer uma trégua, colocar todos para trabalhar com o objetivo de devolver ao Estado, ao Governo e ao povo a confiança que há muito se foi.

Notícias

MERENDA ESCOLAR
Segundo os trabalhadores que atuam na linha da merenda escolar para os alunos da rede estadual de ensino, esse trabalho pode ser paralisado caso não seja efetuado o pagamento daqueles profissionais. Há dois meses sem receber, dizem eles que já não estão agüentando os problemas decorrentes da falta do salário. Todos eles são funcionários do Caixa Escolar.

SAMBA NO MERCADO
Dirigentes da Associação do Mercado Central, músicos e cantores locais, empresários que tem o endereço do seu negócio no mercado e proximidades vem, e já faz algum tempo, tentando criar um hábito para a população da cidade – ir, no começo da noite das sextas-feiras ao mercado para divertir-se. Nesse tempo de verão e com a brisa forte vinda do rio, o ambiente fica muito bom.

ACESSIBILIDADE
O que não está muito bom é a acessibilidade do local. Apenas para citar um exemplo, na direção da calçada principal, há uma monturo, feito de escombro da própria calçada, que está prejudicando a circulação de pessoas no local que têm que fazer um contorno, pelo asfalto, correndo risco de ser atropelado, ou escalar o monte, para passar para o outro lado. Como se trata de escombro e como o prédio é público, não há qualquer justificativa para que haja mais essa contribuição para prejudicar o local.

VIOLÊNCIA
Não vai demorar muito para que a Polícia Militar do Estado seja instada a explicar os “confrontos” com “bandidos” em que só ficam feridos os “bandidos”. Não adianta querer incentivar os procedimentos com desrespeito aos direitos das pessoas, sejam elas quais forem. Algumas autoridades do Ministério Público dizem que estão atentas ao resultado que são obtidos nessas operações.

RASTILHO DE PÓLVORA
As notícias veiculadas, desde domingo, com relação ao fechamento do inquérito policial que decorreu da “Operação Mãos Limpas” acabaram puxando para dentro das discussões familiares do governador do Estado e o próprio governador, devido ao que encontraram nas mais de duas toneladas de documentos.

O ACESSO
Dizendo que teve acesso à redação final do Inquérito, o Estadão, jornal com sede em São Paulo, publicou matéria que “descreve envolvimento de integrantes dos três Poderes estaduais (Legislativo, Executivo e Judiciário), do Tribunal de Contas e da Prefeitura de Macapá ...” e ainda anunciam a dimensão do prejuízo que está em torno de R$ 1 bilhão de reais.

ONDE ENTRA
Em uma das manchetes do Estadão está escrito o seguinte: “Parentes do Governador são citados no esquema” e com o complemento explicativo (retranca) de que “segundo a Polícia Federal, o presidente do TCE empregava familiares de Capiberibe em seu gabinete como uma das formas de barrar a fiscalização”.

PROGRAMA DE DESENCOLVIMENTO PLANEJADO
O prefeito Roberto Góes anunciou, no final da semana que passou, o Programa de Desenvolvimento Planejado para o Arquipélago do Bailique. O anúncio aconteceu durante a estada do prefeito naquele distrito, quando discutiu com a comunidade a construção de um terminal hidroviário no Bailique.

O MAIS PRESENTE
O deputado federal Evandro Milhomem, do PT do B, foi o mais presente nas sessões deliberativas realizadas pela Câmara Federal. Da 82 sessões realizadas, Milhomem esteve presente em 72 (setenta e duas) o que representa 87,80%. Das 10 ausências (12,20%), 9 (nove) foram justificadas, representando 11,00% e apenas 1 (uma) não teve justificativa, representando 1,20% de todas as sessões deliberativas realizadas.

O MAIS AUSENTE
No outro pólo está o deputado federal Vinícius Gurgel que fevereiro a setembro, quando foram realizadas 82 seções eleitorais, ele só compareceu a 58 delas, o que representa 70,70%. Das 24 ausências, 17 foram justificadas e 7 não teve qualquer justificativa apresentada pelo deputado, bem mais do que ¼ das sessões, o equivalente a 29,30% do total de sessões realizadas pela Câmara Federal.

SENADOR DO CHICOTE
Em discurso na semana passada no plenário do Senado, o senador Reditário Cassol, criticou o auxílio pago pelo governo federal às famílias dos presos, e defendeu o uso do chicote como forma de disciplinar os detentos. "Facilidade para pilantra, vagabundo, sem-vergonha, que devia estar atrás da grade de noite e de dia trabalhar.”, disse o senador.

REPERCUSSÃO
A manifestação destemperada do senador, que é suplente e está no lugar do senador Ivo Cassol, de Rondônia, foi muito forte, principalmente por aqueles que defendem os direitos da pessoa humana. Até os próprios colegas do senador, como o senador Suplicy, achou que o colega agiu “de forma destemperada e, até irresponsável.

COMEÇA A MUDANÇA
As famílias que irão ocupar os 592 apartamentos do Residencial Mucajá começaram a mudança na segunda, dia 10. O trabalho começou logo cedo com ajuda de equipes da Secretaria Municipal de Obras (Semob) e Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (Semast). Assistentes sociais conferiram a relação de quem já deixaria a casa onde morava para se instalar na nova estrutura. No primeiro momento, os síndicos, que somam 37 pessoas passam a ocupar o novo endereço. O número equivale ao de blocos do complexo.

DE PERTO
Dois caminhões foram usados no transporte que envolveu pelo menos 30 pessoas enquanto outra equipe começava a demolir os barracos que foram desocupados. O prefeito Roberto Góes foi ver de perto a mudança; esteve primeiramente no residencial para depois ir até a vila.
CONCESSÃO
O Município de Macapá vai repassar à Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), pelo prazo de 20 anos, a concessão dos programas de saneamento básico. A decisão foi tomada na semana passada durante audiência pública com a presença do prefeito Roberto Góes, do juiz federal João Bosco Soares, e de representantes do governo do Estado.

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
Na mesma audiência ficou acertado que Macapá e Santana vão providenciar a elaboração do plano municipal de saneamento, a ser enviado para aprovação na Câmara de Vereadores de cada município.

Fraudes no Amapá já desviaram pelo menos R$ 1 bilhão dos cofres públicos

Fraudes no Amapá já desviaram pelo menos R$ 1 bilhão dos cofres públicos

Inquérito final da Operação Mãos Limpas, ao qual o 'Estado' teve acesso, descreve envolvimento de integrantes dos três Poderes estaduais, do Tribunal de Contas e da Prefeitura de Macapá em esquema de desvio de recursos que opera há pelo menos uma década.

Domingo, 09 de Outubro de 2011, 14h31
Bruno Paes Manso, enviado especial

MACAPÁ
O esquema de ataque aos cofres públicos instalados nas instituições públicas do Amapá desviou pelo menos R$ 1 bilhão nos últimos dez anos e continua funcionando nos dias de hoje. Os números e as conclusões são do inquérito final da Operação Mãos Limpas da Polícia Federal, desencadeada em setembro de 2010. As investigações, os documentos, vídeos, fotos e escutas foram analisados por policiais e peritos ao longo deste ano e mandados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As mais de 2 toneladas de material apreendidas mostram irregularidades grosseiras, com indícios de crimes que revelam um ambiente de impunidade, no qual políticos, autoridades e empresários não pareciam se importar em deixar rastros. São desde saques milionários e mensais de verba pública tirados na boca do caixa a superfaturamentos em todos os contratos analisados do governo estadual e da Prefeitura de Macapá.
Suspeitas do assassinato de um policial federal e de pedofilia também apareceram na investigação. O Estado teve acesso ao inquérito e percorreu o Amapá na semana passada para compreender a dimensão e os efeitos dos desmandos.
De acordo com o inquérito da PF, a inteligência do esquema consistiu principalmente em envolver integrantes de todas as instituições amapaenses, distribuindo cargos e dinheiro do Orçamento estadual. A base dos recursos do Amapá - R$ 7 em cada R$ 10 - vem de repasses federais.
Foram encontrados documentos que apontam envolvimento de integrantes do Tribunal de Justiça do Amapá, da Procuradoria-Geral do Estado, do Ministério Público, passando pelos deputados da Assembleia Legislativa, funcionários de todos os escalões dos Executivos estadual e municipal, incluindo governador e prefeito, sem falar em uma ampla rede de jornalistas.
"Sempre houve no Amapá a chamada harmonia entre os Poderes. Instituições encarregadas de se fiscalizar atuam em parceria e ninguém fiscaliza ninguém", diz o funcionário público Ednaldo Batista, organizador do Movimento Mãos Limpas.

FOCOS
No decorrer das investigações, foram apurados quatro focos principais de desvios. No Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão encarregado do controle e da fiscalização dos gastos do Legislativo e do Executivo, os desmandos levaram a desfalques de mais de R$ 300 milhões, segundo o inquérito da PF. Entre janeiro de 2005 a junho de 2010, foram feitos 7 mil saques em cheques que somaram R$ 190 milhões, distribuídos sem que houvesse a prestação de contas exigidas em lei. O destino do dinheiro ainda é objeto de investigação dos federais.
Com o TCE se eximindo das suas tarefas, deputados da Assembleia e funcionários do governo estadual e da Prefeitura de Macapá puderam agir sem freios. O inquérito calcula que o total de desvios entre os deputados estaduais chegou a R$ 300 milhões. Parlamentares abusaram do uso de verbas indenizatórias, de gastos com passagens e diárias, justificadas por meio de prestação de contas irregulares.
Só uma agência de viagens, a Martinica, cujo diretor fora sócio do presidente da Assembleia da época, Jorge Amanajás, recebeu mais de R$ 28 milhões em verbas de passagens da Casa.

LAVAGEM
Mais R$ 400 milhões foram desviados em contratos supostamente fraudulentos feitos pelo Estado e pela prefeitura. Segundo a PF, uma empresa de ônibus municipal, a Marco Zero, foi criada para lavar dinheiro dos desvios. Em um dos contratos irregulares investigados - com as empresas de segurança privada Serpol e Amapá Vip, que prestavam serviços para a Secretaria Estadual de Educação -, foram desviados perto de R$ 70 milhões em seis anos. As irregularidades afetaram compras de remédios, consertos de equipamentos hospitalares, verbas para programas sociais, reformas em escolas, aluguel de veículos e compra de combustível.
As consequências são vistas por todo o Estado, repleto de esqueletos de obras paralisadas por causa das irregularidades contratuais e com serviços deficientes na educação e na saúde. É exemplar o caso do Hospital Metropolitano, em Macapá, obra parada pela Justiça desde 2004, em um Estado que sofre com déficit de leitos.

PLANEJAMENTO.
Para evitar vazamentos e conseguir prender políticos graúdos no Amapá, a deflagração da Operação Mãos Limpas, ocorrida em setembro do ano passado, precisou alugar um navio com capacidade para 700 policiais federais, que viajaram 22 horas pelo Rio Amazonas até desembarcar em Belém, numa espécie de Dia D.
As tábuas de maré do Amazonas, que quando secam dificultam o trânsito de navios em Macapá, foram exaustivamente estudadas para evitar o encalhe.
Foram dois meses de planejamentos, a um custo que alcançou mais de R$ 1 milhão. Em operações anteriores, como a Pororoca (2004) e Sanguessuga (2006), pessoas que seriam presas souberam que policiais federais chegavam à cidade por meio de informações repassadas do Aeroporto de Macapá.
Dessa vez, para evitar novas fugas, dois bloqueadores de celular foram instalados no navio dos federais para impedir qualquer tipo de comunicação. Vindos de Estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará e Brasília, os federais foram informados em um primeiro momento que cumpririam ação contra desmatamento na Amazônia. Só souberam o real objetivo da missão horas antes de desembarcarem no porto de Macapá.
Foram alugados 140 carros particulares em Macapá, que esperaram estacionados a deflagração das ações por 45 dias. Para despistar os funcionários do porto, os federais se passaram por distribuidores de bebidas. Na hora do desembarque, às 2 horas da manhã do dia 10 de setembro do ano passado, um vigia do porto e um agente da inteligência da polícia militar foram dominados para impedir que outras pessoas soubessem da movimentação.
No total, foram deflagradas 18 prisões temporárias e 8 preventivas, além de 184 mandados de busca e apreensão. Esses documentos foram analisados ao longo do ano passado e sustentam parte do inquérito final da PF que atualmente se encontra no Superior Tribunal de Justiça. Hoje, todos estão soltos.

MEMBRO DO TCE É SUSPEITO DE CHEFIAR ESQUEMA
Nas cerca de 5 mil páginas do inquérito da Polícia Federal, são descritas as ações de um personagem capaz de chocar até os mais acostumados aos escândalos políticos. José Júlio de Miranda Coelho, ex-comandante da Polícia Militar e ex-presidente da Assembleia Legislativa por dois mandatos seguidos nos anos 9o, foi presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) entre 2001 e setembro de 2010, quando foi preso na Operação Mãos Limpas. Após deixar a prisão em março, voltou a atuar nos bastidores políticos.
Além de ser apontado como o chefe dos desvios que totalizaram R$ 190 milhões, na casa de Miranda foi encontrada a arma do policial federal Sandro Guilherme da Silva Cunha, morto em 2002 em Laranjal do Jari. A arma sumiu após o crime.
Miranda também é acusado de sustentar uma família pobre de Macapá para manter relações com meninas de 13 e 16 anos. Em escutas contidas no inquérito, o ex-presidente do TCE foi flagrado em conversas de teor sexual com as crianças.
Na lista de bens de Miranda feita pela PF, há em nome dele, de parentes e de supostos laranjas uma lista de mais de 100 imóveis, incluindo 8 casas, 37 apartamentos (um deles na Rua Oscar Freire, em São Paulo), 10 flats, 18 salas comerciais, 10 prédios, 42 terrenos e um Hotel Formule 1 em João Pessoa. O ex-presidente do TCE também era proprietário de uma frota de luxo, formada por uma Ferrari e um avião, avaliados em cerca de R$ 4 milhões, entre outros veículos.
Esquema. Os federais relatam que Miranda mantém sua influência política. O motivo foi a contratação em maio pela Assembleia de três pessoas apontadas no inquérito como laranjas com papel importante no esquema do ex-presidente do TCE.
O inquérito conclui: "A nomeação de pessoas próximas a Júlio Miranda, por parte do atual presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Moisés Souza, é emblemática. O episódio mostra, além da força política do conselheiro, as ligações suspeitas existentes entre membros dos poderes constituídos do Amapá".
O Estado falou com assessores de Miranda no gabinete que ele mantém no TCE, apesar de ter sido afastado pelo Superior Tribunal de Justiça, mas não obteve respostas


PARENTES DE GOVERNADOR SÃO CITADOS NO ESQUEMA
Segundo a Polícia Federal, presidente do TCE empregava familiares de Capiberibe em seu gabinete como uma das formas de barrar a fiscalização

MACAPÁ
A mulher do atual governador do Amapá, Cláudia Camargo Capiberibe, foi assessora especial do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Júlio de Miranda Coelho, acusado no inquérito da Polícia Federal de ser um dos articuladores dos desvios de recursos públicos no Estado.
De acordo com os documentos, os policiais federais concluíram que o emprego de parentes e aliados em diferentes instituições do Estado era uma das maneiras de manter a harmonia entre os Poderes e barrar as fiscalizações necessárias.
Em uma lista apreendida pelos policiais na casa de Miranda, com o nome de pessoas empregadas no gabinete da presidência do TCE, está citado um primo do governador, Jorney Souza Capiberibe, com a indicação do cargo - assessor especial - e o salário de R$ 6,1 mil. O nome do governador Camilo Capiberibe aparece ao lado, entre parênteses.
É difícil saber até onde vai a relação de parceria e harmonia entre os Poderes no Amapá. No dia seguinte à Operação Mãos Limpas, mesmo depois da prisão do governador Pedro Paulo Dias e de os holofotes da imprensa nacional focarem o Estado, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Dôglas Evangelista Ramos, assumiu o governo e logo em seguida tomou uma decisão que o pôs sob suspeita de beneficiar o suposto esquema de desvio de verbas investigado pela Polícia Federal.
Segundo o inquérito, o desembargador autorizou o pagamento de um precatório mal documentado, que contou com participação decisiva da Procuradoria-Geral do Estado, para beneficiar empresa que participava de desvios de dinheiro público.
De acordo com as apurações, a procuradora-geral do Estado, Luciana Lima Marialves de Melo, também participou das irregularidades. O inquérito descreve que ela concordou que fossem pagos R$ 7 milhões a uma empresa de segurança e transportes (Setra) em litígio com o governo, apesar do protesto de outros procuradores, para quem as assinaturas dos documentos apresentados eram falsas.
Ramos assinou a liberação do pagamento da primeira parcela de R$ 300 mil antes mesmo da homologação judicial. O inquérito indica que entre os advogados da Setra havia laranjas de Julio Miranda e funcionários do TCE.
Outro lado. O governador Camilo Capiberibe afirma que sua mulher, Cláudia, foi nomeada assessora da presidência em 2004 quando ele ainda não tinha mandato. Diz também que a mulher deixou o posto em dezembro de 2010, quando ele assumiu o governo. Capiberibe sustenta também que não teve influência na nomeação do primo.
Ramos afirma que autorizou o pagamento do precatório com base em parecer da PGE e que a medida beneficiou o Amapá. O Estado tentou contato com a ex-procuradora, mas ela não respondeu às ligações.


AMAPÁ: SEQUELAS DE UM SISTEMA DOENTE
Desvios em compras da saúde afetam equipamentos como PS de Macapá e Maternidade Mãe Luzia

MACAPÁ
Todo político corrupto deveria ser condenado a percorrer os corredores do Pronto Socorro de Macapá ou passar alguns dias internado no local para compreender os efeitos da corrupção no dia a dia. O local é um festival de assombros, lotado por causa dos cerca de 15 acidentes de trânsitos diários no Estado.
Pacientes repousam deitados no chão. No mesmo quarto, crianças se misturam a adultos. Páginas de jornal e de revista forram as janelas para tentar bloquear a entrada de sol. O ar condicionado não funciona e as salas, lotadas, transformam-se em saunas no clima úmido de 35 graus. Faltam equipamentos, remédios e funcionários.
Os enfermeiros aplicam injeções e fazem tratamentos delicados em corredores movimentados, prejudicados pelos esbarrões das pessoas que passam a todo momento. Olgailton Brito diz que precisou comprar um colchonete por R$ 45 para que seu irmão não dormisse em cima do ferro da maca. Cadeiras para visitantes e ventiladores são itens que precisam ser trazidos de casa pelos pacientes.
Garrafa. O agricultor Mauro da Silva Barata foi um dos que se acidentou em uma moto e precisou sofrer uma cirurgia na perna. Abandonado há 49 dias em uma maca no corredor do PS municipal, ainda não conseguiu vaga no hospital para ser operado. Como ele só consegue se levantar da maca com a ajuda de outros doentes, Barata precisa urinar em uma garrafa pet improvisada por causa da falta de papagaios. Ao ver a reportagem, ele pede ajuda e conta que a mulher e os filhos hoje passam fome porque dependem de seu salário.
No inquérito da Operação Mãos Limpas, são descritas fraudes em licitações e contratos envolvendo compra de remédios e alimentação para o PS e hospitais, consertos e compra de equipamentos de saúde, entre outros.
Sem ambulância. Complicações também atingem a Maternidade Mãe Luzia. Na semana em que o Estado foi ao local, faltavam antibióticos para os recém-nascidos da UTI neonatal, assim como alguns tipos de seringas, sondas e agulhas para anestesia. Os bebês doentes eram transportados em carros comuns por falta de ambulância.
Nas ambulâncias do Serviço de Atendimento Médico de Emergência (Samu), faltam placas para os desfibriladores desde dezembro do ano passado. Não há oxigênio nos carros, o oxímetro não funciona por falta de pilhas, uma porta teve a lateral amassada e permanece sem concerto, correndo o risco de abrir ao transportar um paciente.
Coleiras cervicais descartáveis são lavadas e reusadas. "Também precisamos pagar por nossos uniformes, cerca de R$ 200, apesar de recebermos salário mínimo", diz Darlene Lobo, técnica em enfermagem do Samu.

UM PROTESTO SOLITÁRIO CONTRA A INJUSTIÇA
Além da harmonia entre os poderes e da falta de fiscalização, a tolerância dos amapaenses diante da corrupção é citada como causa do excesso de desvios no Estado. Com 660 mil habitantes, isolado do Brasil pelo Rio Amazonas e pela floresta que cobre 75% do seu território, o Amapá se movimenta a base de verbas federais. Na economia local, metade da população está empregada nas instituições públicas, enquanto outra metade vive dos serviços e do comércio.
A casa do desempregado Paulo Sérgio Souza da Silva, de 46 anos, aparece como um monumento contra as injustiças dos governantes amapaenses. Há 28 anos, desde que foi atropelado por um motorista de um carro oficial, que fugiu sem prestar socorro, ele passou a pintar e a manifestar sua revolta em todos os cantos do lugar onde mora.
"Ódio", "governo me deve", "atropelou e não prestou socorro", "dor" são algumas das palavras e frases que ele pinta, em diferentes tamanhos e cores, em paredes, dentro das gavetas, no vaso sanitário, em bandeirinhas que pendura pelo teto, na escada.
Quando foi atropelado, Souza conta que recebia 2 mil cruzeiros. Queria pelo menos um mínimo para poder se sustentar e tentou entrar com ações na Justiça, mas diz que os advogados "foram comprados pelo governo". "Meu caso é minúsculo e minha vida foi toda desestruturada por causa do governo. O governo te cobra 24 horas, mas não paga um minuto pelo que deve", é uma das outras frases que Souza sempre repete.
De forma meio destrambelhada, o desempregado garante que quer chegar até o 100 anos protestando contra as injustiças cometidas pelos "governos". Quando acabar os espaços de dentro da sua casa, diz que vai partir para as ruas.

NOTÍCIAS

PRÊMIO NOBEL
O Comitê do Prêmio Nobel anunciou nesta segunda-feira, às 6h30 (hora de Brasília), os vencedores da categoria Fisiologia ou Medicina 2011. O Prêmio foi dividido, pela dupla Bruce A. Beutler e Jules A. Hoffmann por suas descobertas sobre a ativação da imunidade inata e por Ralph M. Steinman pela identificação de células dendríticas e seu papel na imunidade adaptativa.

PONTO ELETRÔNICO
A utilização do novo ponto eletrônico passa a ser obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2012, segundo portaria do Ministério do Trabalho publicada nesta segunda-feira (3) no "Diário Oficial da União". O sistema deve ser instalado em todas as empresas com mais de 10 empregados que já usam equipamento eletrônico para o registro da jornada de trabalho.

AUDIÊNCIA
O Prefeito do Município de Macapá, Roberto Góes, recebeu em seu gabinete, a Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães. O prefeito entregou a secretária os projetos habitacionais que o município dispõe e a legislação correspondente ao Programa Municipal de Habitação.

TUDO PRONTO
Está tudo pronto para a festividade de inauguração do Conjunto Mucajá, no Bairro do Beirol, que acontece nesta quarta-feira, dia 5 de outubro. São 592 apartamentos que serão ocupados por famílias que vêm de ares de risco da cidade, sendo que a maioria é do Bairro Mucajá onde a defesa civil, desde 2007, recomenda a retirada dos moradores.

MUITO SOL
Os moradores de Macapá estão reclamando do sol e do calor que nesse período do ano faz na cidade. Nos momentos de pouco vento a sensação térmica aumenta e as dificuldades com isolação e cansaço aumentam. Os especialistas estão recomendando que a população não esqueça de tomar água para que o corpo permaneça com a hidratação adequada e os riscos para a saúde não aumentem.

SANTANA
A população de Santana continua sem saber como está, de verdade, a posição do prefeito Nogueira. Os vereadores insistem em que ele está afastado e o prefeito disse que não reconhece o afastamento. Enquanto isso o vice-prefeito Matias, que é do PR, continua na expectativa de ser chamado pelos vereadores para assumir a Prefeitura. Até semana passada, quando estourou a crise, Matias era secretário de saúde do Município.

VÍCIO FORMAL
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, liminarmente, os efeitos do artigo 15 da Lei Federal nº 10.887/ 2004, que obrigava os Estados e o Distrito Federal a aplicarem aos proventos de aposentados e pensionistas sem paridade o mesmo reajuste concedido pelo Governo Federal aos beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e na mesma data. Por unanimidade, os ministros deferiram a liminar, alegando vício formal da norma.

CONCILIAÇÃO EM SEGUNDO GRAU
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, anunciou que a instituição vai promover, a partir deste ano, sessões itinerantes da Secção Única e da Câmara Única, em comarcas fora da capital, e promover mutirões de conciliação dos processos cíveis em tramitação no Tribunal, em grau de recurso. A iniciativa atende recomendações emanadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

CRAK
A Vara da Infância e Juventude de Macapá encerrou, na sexta-feira, o curso “Estratégias de Prevenção ao Uso de Crack por Crianças e Adolescentes nas Comunidades”. O evento iniciou no dia 26 de setembro. A atividade foi realizada em parceria com o Programa Estadual de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) e a Secretaria de Saúde do Estado do Amapá.

JUIZADO CONDENA A TAM
O Juizado Especial Central da Comarca de Macapá condenou a TAM Linhas Aéreas S/A a indenizar, em R$ 18 mil, uma cadeirante que sofreu acidente quando tentava embarcar em uma aeronave da empresa, no aeroporto internacional de Belém. A autora ajuizou a ação no Juizado Especial Central requerendo a indenização por danos morais por não haver recebido atendimento adequado da companhia aérea, no dia da ocorrência do fato, apesar de ser portadora de tetraplegia que a obriga a utilizar cadeira de rodas específica de sua patologia.

FERIADO PROLONGADO
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, transferiu, de 28 para 31 de outubro, o feriado do Dia do Servidor Público. Desta forma, não haverá expediente no Judiciário Amapaense, no período de 31 de outubro a 2 de novembro, em razão dos feriados regimentais do Dia de Todos os Santos e Dia de Finados.

TETO DO SIMPLES NACIONAL
O relator do projeto que aumenta em 50% o teto do Simples Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), propôs ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que a proposta seja apreciada em sessão extraordinária esta semana para engrossar as comemorações do Dia da Micro e Pequena Empresa, dia 5. Tudo porque a pauta está trancada por três medidas provisórias.

TROPAS NO HAITI
O Brasil deve começar a retirada parcial de suas tropas no Haiti em março de 2012, é o que pensa o ministro da Defesa, Celso Amorim. Segundo Amorim, 257 dos 2.200 militares brasileiros que estão na Minustah (Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti) deixarão a ilha caribenha nessa data.

ANIVERSÁRIO DA FICHA LIMPA
A comemoração do primeiro aniversário da aprovação da Lei da Ficha Limpa, realizada na quinta-feira, dia 29, na Câmara, teve bolo, velas, chapeuzinhos de festa e a participação de estudantes, mas também reuniu parlamentares e ativistas em protesto contra a corrupção.