O Mensalão

Rodolfo Juarez

Esta semana, na quinta-feira, dia 2, segundo calendário divulgado pelo Supremo Tribunal Federal, começam as sessões de julgamento do mensalão, um esquema de propina que teria sido usado, para compra de votos para que parlamentares aprovassem matérias de interesse do Governo, durante o primeiro mandato do presidente Lula.

A acusação do procurador-geral da República consta da Ação Penal 470 e os são réus importantes figuras do Governo do primeiro mandato do presidente Lula, parlamentares da legislatura correspondente, além de empresários, bancários e banqueiros.

Está sendo considerado o mais importante enfrentamento à corrupção e uma prova de fogo para o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição Federal, mas o foro competente exclusiva para julgar alguns dos réus e, por isso, atrair todos os outros réus que constam da Ação Penal 470.

Na sexta-feira já estarão atuando os advogados de José Dirceu, considerado o homem mais forte do primeiro Governo Lula; José Genoino, figura de proa do Partido dos Trabalhadores naquela época e agora; Delúbio Soares, então tesoureiro do PT; Marcos Valério, acusado como responsável pela operação de captação de recursos, além de Ramon Hollerbach.

Até o dia 14 de agosto as datas estão reservadas para a sustentação oral, com a participação de alguns dos mais famosos advogados que atuam com o Direito Penal e o Direito Processual Penal no Brasil, apresentando as suas teses e fazendo o exercício da ampla defesa, experimentando o convencimento através da regra que é comum e está posta para todos.

Entre os dias 15 de agosto, quarta-feira, e 30 de agosto, quinta-feira, os ministros apresentarão os seus votos, sendo o primeiro o ministro-relator da Ação, Joaquim Barbosa. Está previsto que o último voto será do ministro Ayres Brito.

Os ministros não têm limite de tempo para proferir o voto. Portanto, não é possível determinar com exatidão a data em que cada um votará.

Pelo que se observa a Ação Penal 470 está despertando a atenção de toda a população e, em especial, da imprensa brasileira que, desde essa quarta-feira, dia primeiro de agosto, os veículos que solicitaram ao STF o credenciamento de profissionais devem retirar as credenciais na Secretaria de Comunicação Social do Supremo.

Os cuidados com as sessões são tão grandes que para circularem na área externa do edifício-sede do STF e nas imediações, os profissionais credenciados terão de se identificar com a segurança do Tribunal, mediante a apresentação de identidade funcional ou documento oficial com foto. Já o acesso à área interna, que inclui sala onde foi montado um comitê de imprensa no segundo andar, dependerá da apresentação de credencial, bem como de identidade funcional ou RG.

Dentro do plenário, estão reservadas 75 cadeiras para a imprensa. Um cartão de acesso por veículo será entregue juntamente com as credenciais. Esse cartão poderá ser utilizado em sistema de revezamento entre profissionais da mesma empresa.

Alegando que o espaço é limitado, não foi atendida à demanda de sites e blogs regionais ou locais, que terão assento no comitê de imprensa.

Os responsáveis pela tranquilidade das sessões não pouparam análise e garantem que todos os itens de segurança foram considerados. Garantem que haverá condições para todos trabalharem: os ministros, os advogados e a imprensa.

Devido à cobertura prometida pelas TVs públicas e pelas empresas de comunicação privadas, não restará qualquer questão sem o acompanhamento da população.

O Insituto da Reeleição

Rodolfo Juarez

O instituto da reeleição para os cargos executivos – Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos -, que fora rejeitado pelos deputados constituintes da Assembléia Nacional Constituinte que escreveu, votou, aprovou e promulgou a Constituição Federal de 1988, foi alvo de muitas críticas, principalmente por parte das lideranças dos Partidos Políticos que argumentavam os prejuízos que a sociedade assumiria nos casos em que o presidente, ou o governador ou o prefeito atual, estavam fazendo uma administração que aprovada pela maioria da sociedade e a troca tinha grandes chances de se transformar em prejuízo social.

A alegação de que se estava ante uma constituição democrática, com forte viés social, mas que trazia incutido o autoritarismo, quando não permitia que os mandatários dos setores executivos da Administração Pública não podiam nem pleitear a reeleição e terminar as suas obras, deixando para o sucessor, na maioria das vezes, adversários, o resultado de todo o trabalho realizado durante a administração do País, do Estado ou do Município.

O equilíbrio financeiro era tema de discursos inflamados dentro do próprio Parlamento, logo depois do encerramento do mandato dos deputados constituintes e a posse dos novos deputados e senadores no começo de 1991. As dificuldades anteriores, mas recentes, como a “explosão da inflação” e a “crise do emprego” ainda estavam presentes no dia-a-dia da maioria dos brasileiros que queriam a estabilidade anunciadas pelo Governo Federal e meta dos governos estaduais e municipais, pois ainda estavam impactados pelos planos econômicos que não davam certo.

Os principais argumentos – equilíbrio econômico-financeiro e curto espaço de tempo no comando do país, dos estados e dos municípios – induziram o povo brasileiro a pedir que fosse quebrada a Ordem Constitucional que proibia a reeleição para aqueles cargos.

Em 4 de junho de 1997, as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, presididas respectivamente, pelo então deputado Michel Temer e pelo então senador Antônio Carlos Magalhães, promulgaram a Emenda Constitucional n. 16, dando nova redação ao § 5º do art. 14, ao caput do art. 28, ao inciso II do art. 29, ao caput do art. 77 e ao art. 82, todos da Constituição Federal.

O § 5º do art. 14, em decorrência da Emenda Constitucional nº 16, passou a ter a seguinte redação: “O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente”.

Desde as Eleições Nacionais e Regionais de 1988, com a nova Ordem Constitucional, os que, naquele momento, ocupavam os cargos de Presidente, de Governador ou de Prefeito, ganharam o direito de disputar a reeleição sem deixar o cargo, mas os princípios que foram determinantes para que fosse feita a Emenda à Constituição Federal não se alteravam.

Então, nas Eleições Municipais de 2012, um prefeito, que esteja no seu primeiro mandato, pode pleitear a reeleição, mas deve cultivar a lembrança do eleitor para que analise a questão da continuidade fundamentada no equilíbrio econômico-financeiro do Município e no espaço de tempo que o gestor teve para completar as obras ou serviço que foram iniciados e que poderiam acarretar prejuízos se ficassem sob nova orientação executiva.

O caso de Macapá é emblemático e pode ser, perfeitamente aferido pela população, considerando todos os dados que estão disponíveis e que sirvam para a avaliação que precisa ser feita.

Se o eleitor chagar à conclusão diversa é importante que reflita, busque outras justificativas e se não as encontrar, propor a substituição se valendo apenas do voto.  

As festas da semana

Rodolfo Juarez

A quarta semana de julho de 2012 ficará marcada como aquela em que se experimentou um novo feriado saído da reserva de inteligência de uma agradecida deputada estadual ao religioso povo de Mazagão Velho e fiéis seguidores de São Tiago.

Os que, no mesmo dia, festejavam São Cristóvão é que não ficaram gostando. Na comparação justificadora feita pela parlamentar do PDT, deputada Marília Góes, prevaleceu a coerência, quando comparou a tradição e mostrou que a festa de São Tiago estava sendo realizada pela 235ª vez.

Os motoristas, que têm como padroeiro São Cristóvão, não gostaram da justificativa e disseram que haverão de mostrar o erro durante o momento do voto no próximo pleito.

Será?!?!?!

Questões de voto à parte, tanto a festa de São Cristóvão como a de São Tiago foram muito empolgantes e mostram que a religiosidade ainda é muito importante para todos e que os Santos ainda têm a sua mística preservada e servem de lugar seguro para as tomadas de decisão importantes para a vida de cada um.

Mas o feriado de quarta-feira chegou a abalar a estrutura de alguns comerciantes que não suportaram saber que tinham que pagar dobrado o dia trabalhado pelos funcionários das lojas ou baixar as portas na quarta-feira. Acabaram dividindo o prejuízo, foram até uma hora e, depois, fecharam as portas e todos foram para casa.

Nesse tempo de férias e de final de mês, já com as finanças pessoais completamente comprometidas, a população prefere ficar em casa a ter que ir ao comércio gastar o seu rico dinheirinho, pois sabem que um dia a mais um dia a menos só tem diferença por que em qualquer deles tem o que encarar o café da manhã, o almoço e a janta. Tudo pelo olho da cara.

Sobrava a oportunidade de ir à Fazendinha, o principal balneário da cidade.

E não é que esses visitantes de final de mês, sem poder gastar as reservas que têm para atravessar esse período de pouca grana, foram ao famoso balneário local?

Pois bem, mesmo levando a farofa e a galinha guisada, deu para perceber que os gastos foram poucos, expulsos primeiro pelo preço da “dose” do camarão e depois, pelo preço da cerveja que é um desafio e chega ao mesmo preço do açaí.

Quem diria?

Mas falando em camarão o mais famoso de todos não tem casca, muito menos cabeça ou barba. É o festival. Ou melhor, o Festival do Camarão que é realizado na sede do Município de Afuá e que atrai, pelo menos, 15 mil macapaenses e santanenses, para essa festa que tem duração de quatro dias e mostra atrações nacionais e autoridades locais em uma confraternização diferente, regada às comidas derivadas do camarão e as mais diferentes bebidas que têm base o malte, ou a uva, ou a cevada.

Hoje chegam para a festa na Veneza Marajoara, a Cidade de Afuá, os que moram em Macapá. Estes vão apenas para as duas últimas noites da festa.

Por aqui muitos locais ainda vão continuar em festa. Porque também prosseguem as festas em Santana que teve na quinta-feira, dia 26, o auge da festa religiosa, com missa e procissão dos fiéis santanenses, marcando o dia da Padroeira, também dia de feriado (municipal), mas que prossegue até domingo, dia 29 de julho.

Nesse mesmo domingo, dia 29, em Macapá, o Programa Macapá Verão, patrocinado pelo Município de Macapá, chega à metade, pois os organizadores estão anunciando que nos dias 5 e 12 tudo vai acontecer como se fossem domingo de julho, mesmo que já estejamos em agosto.

Por festa e por variedade ninguém vai reclamar desta semana de julho que termina hoje. E se alguma coisa a mais vier em decorrência da animação, vai ser lembrado para sempre.

Há 23 anos

Mara Liliane, Rodson Willian e Aluizio França na  casa da Floriano Peixoto, em Macapá, antes um pouquinho de sair, isso lá pelos idos de 1989. Eles esperavam a Josi e a mim. Bons tempos.

Festa de São Tiago

Rodolfo Juarez

Quarta-feira marcou o ápice da festa de São Tiago, em Mazagão Velho.

Duzentos e trinta e cinco anos de comemoração de um povo religioso e que está fazendo da festa um evento completo que pode ser visto por todos, independente da religiosidade que, neste momento, é um detalhe no conjunto de atividades que são desenvolvidos ali.

A parte de responsabilidade da comunidade está completa e dela não pode ser cobrado mais nada. Sustentar um evento que se repete a 235 anos já dá a dimensão de que aquela responsabilidade é de todos.

Então, além de cuidar do local onde se realiza o evento, é preciso cuidar dos meios que venham possibilitar a presença do povo. E nesse item ainda falta fazer muita coisa, algumas que estão à mostra e outras que surgirão com a realização exatamente daquelas coisas mais evidentes.

O grande gargalo nesse momento é o acesso a Mazagão Velho, local do evento.

A travessia do Rio Matapi com utilização de pequenas balsas de ferro que transportam poucos carros de cada vez, faz com que muitas pessoas com vontade de visitar a localidade, desistam quando vêem as dificuldades que têm que enfrentar.

A rodovia, de quase 20 km que liga a Sede do Distrito à Sede do Município, não é asfaltada e muito estreita, com acostamento inexistente em alguns trechos, além de não ter sinalização e iluminação.

Este ano o próprio governador informou, quando cobrado da promessa do ano passado feita pelo secretário de Estado dos Transportes, no ano passado, que está marcado para o dia 15 de agosto o início do asfaltamento daquela rodovia vicinal, que precisa ser construída com requisitos de uma rodovia turística, com plataforma mínima de 14 metros e acostamentos de 2,5 metros, com iluminação e calçada de proteção.

Não adianta imaginar que está trabalhando uma estrada de penetração ou uma estrada de passagem. Ali precisa de uma estrada turística e com adaptações próprias de vias urbanas.

Mesmo assim o governador não falou nada da ponte sobre o Rio Matapi, principal gargalo para o desenvolvimento da região, inclusive o desenvolvimento turístico atentando para o trabalho de gerações do povo de Mazagão Velho que já sustenta o evento há 235 anos.

As projeções de hoje apontam que, quando houver condições, a iniciativa privada se encarregará de criar as outras condições de satisfação para o visitante, como hotéis adaptados, pousadas e campos para alojamento durante os grandes eventos.

Mas é preciso planejar tecnicamente cada intervenção para não influenciar negativamente, no que vem sendo sustentado pela religiosidade e o respeito do povo ao Santo Padroeiro.

O Plano Plurianual não atendeu a prioridade que demonstra ser a ponte sobre o Rio Matapi, então, por isso, torna-se necessário incluir no PPA esse projeto através de uma emenda que precisa ser aprovada pelos deputados estaduais da Assembléia Legislativa.

Dá a impressão que todos querem fazer alguma coisa pela Festa de São Tiago.

Por essa ótica se justifica a vontade de fazer alguma coisa, inclusive a promulgação de Lei que torne feriado estadual o dia 25 de julho, dia do ponto máximo da festa, como fizeram recentemente os deputados estaduais amapaenses que surpreenderam aprovando mais um feriado para a agenda apertada de trabalho dos administradores amapaenses.

Indiscutivelmente a festa de São Tiago é um importante evento para ganhar destaque no Calendário Turístico do Estado e pode atrair visitantes, até mesmo de Macapá e Santana, que não conhecem Mazagão Velho que, além do evento da festa de São Tiago, tem outras atrações naturais e habilidade dos seus habitantes para serem conhecidas.

O Governo do Estado está com a bola e deve levantar a cabeça, localizar o melhor companheiro e passá-la sobre os “vivas” dos espectadores, podendo até, na devolução da bola, fazer um gol importante para o desenvolvimento do turismo amapaense e do Estado do Amapá.

O secretário falou

Rodolfo Juarez

O secretário da infraestrutura, engenheiro Joel Banha, depois dos artigos da semana passada, dedicados todos à analisar as prováveis causas e as consequências decorrentes das obras públicas que se encontram paradas em todo o Estado do Amapá, coerentemente e conforme a sua própria conveniência, falou a repórter Barbosa Neto, sobre o estágio de algumas dessas obras e aquelas que estão em andamento, mas que ainda não entraram no rol de obras atrasadas.

O que chamou a atenção na fala do secretário Joel foi a forma passiva e demorada como o contratante (no caso o Governo) se posiciona para reagir aos atrasos provocados, entendidos unilaterais e que nascem no contratado (a empresa executora).

Informou durante a entrevista, por exemplo, que no caso do Estádio Estadual Milton de Souza Correa, a empresa contratada já teria recebido como punição, pelos sucessivos atrasos, o cancelamento da Ordem de Serviço para a empresa iniciar outra obra.

Aparentemente uma decisão correta, entretanto, em regra, os contratos não se comunicam a essa intensidade, ao ponto de um contrato influenciar no outro.

Uma análise administrativa (e os contratos são decisões de boa-fé administrativa) para cada obra a ser contratada uma regra é estabelecida, ainda mais quando são obras diferentes, com financiamentos específicos, como a que se realiza no Estádio Zerão, considerado uma obra especial, devido às diversidades funcionais a que se destina a obra.

Mesmo assim o secretário afirmou que o atraso na obra do Estádio Estadual já teria motivado o cancelamento da ordem de serviço de outra obra, ou seja, a empresa não estaria autorizada a começar a outra obra, já contratada, enquanto não cumprisse as cláusulas do contrato para os serviços no Zerão.

É, por outro lado, uma forma de pressão para que a empresa cumpra o seu compromisso, uma vez que o contratante é o mesmo, muito embora o objeto não.

Vendo do lado da obra do Estádio Zerão a atitude do contratante estaria correta, entretanto, vendo do lado da outra obra que tivera a ordem de serviço cancelada, pode ser mais uma obra que entra para o rol daquelas licitadas e não começadas e, se licitadas, começadas e paralisada, se constituindo em mais um item da já extensa pauta apresentada ao secretário Joel Banha.

Mas, pelo menos, o secretário falou.

E deu para perceber que procurou afirmar questões obvias, como aquelas diretamente relacionadas à secretaria que tem o seu comando e se abstendo de comentar obras, como por exemplo, a Rodovia Norte-Sul, que está sob a fiscalização da Secretaria de Estado dos Transportes.

Como são mais de 100 obras paradas, as referências do engenheiro Joel Banha não chegaram a 25 obras, isto quer dizer que mais de 75 deixaram de serem referidas, seja pelo tempo que dispunha ou pelas dificuldades que são diretamente inerentes àquelas obras que estão mais longe de Macapá ou apresentam mais dificuldades para engrenar no rumo da conclusão.

Pode ser também uma estratégia, pouco incomum, mas uma estratégia que está ligada ao período de execução dos serviços, ou seja, quanto mais demorar o Governo tem mais tempo para equipar e deslocar pessoal para administração e execução da finalidade do objeto do contrato.

Algumas desculpas continuam justificando posicionamentos que contrariam às promessas feitas à comunidade. É o caso do Shopping Popular que, além de ser alegado que não têm o projeto estrutural pronto, ainda são apontados como problemas a desapropriação dos prédios que estão ao lado do prédio e um novo item a ser cumprido: a licença do Iphan.

Nada comentou sobre o Canal da Mendonça Júnior, o Anexo da Assembléia, ou a Escola de Musica Walquíria Lima, entre outros.  

Nota a Imprensa Esportiva

Devido ao que considerei falta de respeito ao Diretor do Departamento Técnico da Federação Amapaense de Futebol, agressão às Leis Esportiva, ao Regulamento do Campeonato Amapaense de Futebol Profissional de 2012 por parte do Presidente da Federação Amapaense de Futebol e desconsideração com a maioria dos clubes participantes do campeonato de 2012, inclusive aqueles que não se classificaram para as disputas do segundo turno, RESOLVEMOS a parir de hoje, dia 23 de julho de 2012, nos descomprometermos com a execução de quaisquer atividades que sejam atribuição do Departamento Técnico da FAF, aquelas que aceitamos quando acatamos a designação para o cargo no dia 16 de março de 2012.

Rodolfo Juarez
Macapá/AP

Pentágono do Poder

Rodolfo Juarez

Fazia tempo que não se tinha por aqui umas férias de junho com a maioria dos sistemas administrativos atuantes e operantes.

O desgaste nas relações institucionais, maximizado durante o primeiro semestre deste ano, deixou os principais dirigentes dos Órgãos do Estado atentos ao que acontecia ao seu redor ou o que acontecia com eles.

Os níveis de tensão, entre os dirigentes dos principais órgãos do Estado do Amapá podem ser divididos, nesse período, em duas etapas: antes e depois da Operação Eclésia.

Não que a operação Eclésia tenha sido instrumento excepcional e que, por isso, tenha recebido o apoio da população, até muito pelo contrário, mas que a sua deflagração foi oportuna, isso foi, nem que tenha sacrificado apenas um vértice do pentágono do poder, quando, pelas contas da população, pelo menos 3 desses vértices deveriam constar da lista.

Mas mostrou o quanto ainda é preciso ajustar a administração pública no Amapá, que vem, ao longo dos anos, sendo rejeitada pelos órgãos de controle e contaminada, desde a menor das prefeituras, até ações importantes do Governo do Estado.

O recomeço teria que acontecer em algum momento.

Precisa ser um recomeço com, pelo menos, duas faces, uma da correção de caminhamento e outra de modernização da maneira de administrar.

A correção do caminho tem a contribuição dos tribunais de contas, das polícias judiciárias e do próprio judiciário; a modernização da maneira de administrar depende apenas dos administradores, isto é, eles têm que estar dispostos a mudar a sua maneira de entender a administração, além de construir verdadeiras barreiras protetivas para evitar que os “agentes infiltrados” continuem agindo e dando oportunidade para que os erros se repitam

Uma clara demonstração de que muitos ainda não estão preparados para essa nova fase é a resistência à disponibilização das informações de alguns desses órgãos que insistem no vício de continuar tratando o que público como se fosse particular e, especialmente, como se fosse de sua particular propriedade.

A impressão que se tem e que não dá para esperar que alguns desses dirigentes entendam que a transparência administrativa é uma obrigação do administrador e de qualquer um que trate do interesse público.

Alguns desses administradores, inclusive, têm dificuldades para se comportar como agentes públicos e se escondem das discussões e das decisões e quando as toma, não zela pela paridade, pela igualdade ou pelo interesse público.

Deixa apenas que um número restrito de “amigos” se locupletem do que é de todos, em uma clara falta do entendimento daquilo que assumiu o compromisso de zelar e se constituir defensor.

Não há mais tempo para esperar.

Ao que parece, a falta de tempo está bem clara nas novas diretrizes que são instituídas em órgãos de outros estados da Federação Brasileira.

Não podemos ficar à espera que as pessoas mudem e se redimam do mal que estão causando. É preciso que haja, de fora para dentro, ações objetivas, com orientações bem definidas, mesmo que causem impactos e que possam contraria as posições de alguns dos atuais dirigentes.

A moralidade não pode estar subjugada a qualquer outro argumento que funcione como elemento de proteção daqueles que insistem nos malfeitos. 

Eleições 2012 - números e quociente eleitoral provavel

ELEIÇÕES 201

OS NÚMEROS DOS 16 MUNICÍPIOS

ELEIÇÕES 2012

Em todo o Brasil entraram com pedido de registro de candidatura 465.071 candidatos para concorrer aos cargos que estão colocados para serem preenchidos a partir do dia 1º de janeiro de 2013. São 15.300 candidatos a prefeito; 15.321 candidatos a vice-prefeito; e 434.450 candidatos a vereador. Aqui no Estado do Amapá, são 1827 pedidos de registro de candidatura: 76 para prefeito; 76 para vice-prefeito e 1.675 para vereador às câmara municipais dos 16 municípios.

CANDIDATOS POR VAGA NO AMAPÁ

Os 1.827 candidatos que pediram ou autorizaram pedir registros de suas candidaturas, para disputar o pleito do dia 7 de outubro, estão assim distribuídos pelos 3 tipos de cargos nos 16 municípios: 76 para prefeito, uma média de 4,75 candidatos por vaga; 76 para vice-prefeito, média de 4,75 candidatos por vaga; e 166 candidatos a vereador, uma média geral de 10,09 candidatos por vaga. Ao todo são 166 vagas para vereador.

PARTIDOS & CANDIDATOS A PREFEITO

Dos 26 partidos que estão regularmente atuando no Estado do Amapá, 23 apresentaram candidatos a prefeito: PT e PDT, 8 candidatos cada; PSB, 7 candidatos; DEM e PR, 6 candidatos; PMDB e PSDB, 5 candidatos cada; PSC, PSOL, PC do B, PP e PT do B, 3 candidatos cada; PTN, PPS, PMN, PSDC e PTB, 2 candidatos cada; PRB, PSL, PSTU, PPL, PRP e PSD, 1 candidato cada. Ao todo 76 candidatos a prefeito.

AMAPÁ

O Município de Amapá conta com 6.020 eleitores inscritos e aptos a votar, o que deve resultar 5.042 votos válidos. São 5 candidatos a prefeito e 50 candidatos a vereador, disputando 9 vagas. O quociente eleitoral provável para o município de Amapá deve ficar em torno de 580 votos.

AMAPARI

O Município de Amapari conta com 8.136 eleitores inscritos para votar no dia 7 de outubro, é o município que apresentou o maior crescimento no número de eleitores entre 2010 e 2012. A previsão de votos válidos 6.772 votos. Como são 3 candidatos a prefeito e 85 candidatos ao cargo de vereador e como a Câmara local oferece 9 vagas, o quociente eleitoral deve ficar próximo dos 770 votos.

CALÇOENE

O Município de Calçoene conta com 7.103 eleitores aptos a votar em 2012 e tem apenas 2 candidatos a prefeito, nesse caso o pleito fica transformado em um plebiscito. A previsão de votos válidos para Calçoene é de 5.833 votos, o que significa dizer que o candidato eleito prefeito vai contabilizar mais de 2.920 votos. O quociente eleitoral para definir os nove vereadores ficará em torno de 650 votos. São 57 candidatos a vereador.

CUTIAS

O Município de Cutias, com 5 candidatos a prefeito e 63 candidatos a vereador, conta com um colégio eleitoral de 3.741 eleitores aptos a votar no dia 7 de outubro e devem produzir 2.849 votos válidos. Como são 9 vagas para a Câmara Municipal, o quociente eleitoral deve ficar próximo de 320 eleitores.

FERREIRA GOMES

O Município de Ferreira Gomes, depois de Amapari, foi o município que teve o maior crescimento eleitoral para 2012 comparado com 2010. São 5.200 eleitores aptos o que dá um aumento relativo de 44,48%. São 5 candidatos a prefeito e 72 candidatos a vereador, disputando 9 vagas na Câmara Municipal o que projeta um quociente eleitoral próximo de 520 votos.

ITAUBAL

O Município de Itaubal tem 4 candidatos a prefeito e 59 candidatos a vereador. Estão inscritos e aptos a votar em 2012 no município, 4.624 eleitores. Descontado a abstenção, os votos brancos e os votos nulos, devem ficar, como votos válidos, 3.889 votos. Como são 9 vagas, o quociente eleitoral fica próximo dos 440 votos.

LARANJAL DO JARI

O Município de Laranjal do Jari, apesar de ter população para 13 vereadores, um procedimento errado naquele parlamento fez com que as vagas permanecessem em 9. São 9 candidatos a prefeito, é o município com o maior número de candidatos a prefeito, e 144 candidatos a vereador. Estão aptos a votar no município, 27.469 eleitores. Descontados a abstenção, os votos em branco e os votos nulos, devem ser apurados 21.402 votos válidos o que vai deixar o quociente eleitoral em torno de 2.400 votos.

MACAPÁ

Macapá é o maior colégio eleitoral do Estado. São 253.365 eleitores inscritos e aptos a votar e o único município, no Estado do Amapá, onde pode haver 2º turno. Como está sendo estimado 209.202 votos válidos, para que não haja segundo turno, o candidato primeiro colocado precisa receber 105 mil votos ou mais. O número de vagas na Câmara Municipal subiu de 16 para 23 e, com isso, o quociente eleitoral que será observado pelos 367 candidatos a vereador, ficará em torno de 9.100 votos. São 7 os candidatos a prefeito.

MAZAGÃO

O Município de Mazagão tem 6 candidatos a prefeito e 89 candidatos a vereador. Na Câmara Municipal foi ampliado o número de candidatos a vereador, passado de 9 para 11 e são 12.985 os eleitores aptos a votar, fazendo com que se espere que sejam apurados 10.947 votos válidos. Nesse caso a projeção leva para mil votos o quociente eleitoral.

OIAPOQUE

O Município de Oiapoque tem 4 candidatos a prefeito e 127 candidatos a vereador. É o quarto colégio eleitoral do Estado e onde são registrados os maiores índices de abstenção ao longo das eleições já realizadas. Estão inscritos e aptos a votar 17.060 eleitores, o que projeta, se mantido a série histórica de abstenção, 11.500 votos e um quociente eleitoral de 1.100 votos.

PORTO GRANDE

O Município de Porto Grande tem para estas eleições, 6 candidatos a prefeito e 97 candidatos a vereador. Estão inscritos e aptos para votar 11.485 eleitores. Devem ser apurados em torno de 9.687 votos válidos. O Município de Porto Grande, a exemplo de Laranjal do Jari, não conseguiu elevar o número de vagas na Câmara de 9 para 11, permanecendo as 9 vagas e com isso, o quociente eleitoral deve ficar próximo dos 1.100 votos.

PRACUUBA

O Município de Pracuúba tem o menor colégio eleitoral do Estado. São 3.607 eleitores aptos a votar, apesar disso, devido a ter uma abstenção menor, pode apresentar um número de votos válidos, maior do que Cutias, em torno de 2.872 votos o que dá um quociente eleitoral de 320 votos. Pracuúba, para estas eleições, tem 4 candidatos a prefeito e 51 candidatos a vereador.

SANTANA

O Município de Santana é o segundo colégio eleitoral do Estado com 66.372 eleitores aptos a votar. Teve o número de vereadores elevado de 10 para 13, muito embora pudesse chegar a 17. São 5 candidatos a prefeito e 190 candidatos a vereador que vão precisar atingir o quociente eleitoral de 4.300 votos.

SERRA DO NAVIO

O Município de Serra do Navio tem 4 candidatos a prefeito em 2012 e 64 candidatos a vereador. São 3.607 os eleitores aptos a votar nas eleições do dia 7 de outubro e é esperado um total de 2.900 votos válidos. Como são 9 as vagas na Câmara Municipal, o quociente eleitoral deve ficar menor do que 350 votos.

TARTARUGALZINH

O Município de Tartarugalzinho, no centro do Estado, tem 4 candidatos a prefeito e 64 candidatos às 9 vagas na Câmara Municipal. Estão aptos a votar no dia 7 de outubro 7.774 eleitores e estão sendo esperados 6.462 votos válidos o que dará um quociente eleitoral próximo de 720 eleitores.

VITÓRIA DO JARI

No extremo sul do Estado, o Município de Vitória do Jari tem 3 candidatos a prefeito e 85 candidatos a vereador. A Câmara Municipal local oferece 9 vagas. Estão aptos a votar 10.141 eleitores, de onde são esperados, pelo menos, 8.170 votos válidos, o que dá um quociente eleitoral em torno de 910 votos.

Transparência e os contratos de obras e serviços

Rodolfo Juarez

Os contratos que a administração pública do Estado do Amapá tem assinado nos últimos 15 anos, para execução de obras de engenharia e de serviços de engenharia dão a impressão que são aqueles que têm apresentado os resultados mais indesejados, se medidos pelos esqueletos de prédios, sem conclusão, que estão espalhados por toda a cidade de Macapá e outros diferentes centros urbanos do Estado, além de canais com obras paradas, de vias precisando ser completada, de rodovias esperando conclusão entre outros.

Nesse cenário o que dá para ver são os próprios esqueletos de prédios ou obras de infraestrutura por terminar, uma vez que o acesso aos documentos pelos contribuintes ainda é muito precário.

Mesmo com a Lei da Transparência, em vigor desde 2009 e a Lei de Acesso a Informação, em vigor desde maio deste ano, que definem regras claras e maneiras de expor, para todos, os dados públicos de cada unidade da administração pública, continua muito difícil de serem acessados, tanto pelos gestores, responsáveis pela assinatura do contrato ou pela execução desse contrato; ou pelo contribuinte, que precisa saber como está sendo aplicado o resultado do pagamento dos impostos que lhes tira mais de cinco meses do seu ganho anual.

Os gestores precisam se acostumar com a transparência dos documentos que assinam e dos instrumentos técnicos que podem orientar o contribuinte, acabando com o esconde-esconde de importantes informações que são públicas e que, também por isso, devem estar disponíveis na hora em que o cidadão precisar e não na hora em que o gestor quiser.

É importante que os processo completos de uma licitação, desde o documento que pede a abertura do processo administrativo, até o contrato assinado, estejam disponibilizados para todos e, junto com ele, todo o processo executivo do contrato, destacando os responsáveis pelo acompanhamento, pelo tamanho da medição e pelo processo de pagamento.

Colocando esses elementos nas mãos dos contribuintes, nos portais de transparência, o agente público contaria com a colaboração de tantos fiscais, quantos aqueles que se interessam pela obra, seja o motivo que for.

É evidente que continuarão havendo as necessidades de parar obra por um tempo, seja ele grande ou pequeno, mas que se conhecendo os motivos, fica muito mais fácil de entender o que está acontecendo. Até para que sejam feitas as cobranças de quem devem ser feitas.

Prédios como que se destina ao hospital de Santana, à Sede do Ministério Público, ao anexo da Assembléia Legislativa, ao Shopping Popular, ao Hospital Metropolitano, além de obras como a do Canal da Mendonça Júnior, Canal do Jandiá, Rodovia Norte-Sul, Rodovia Alceu Paulo Ramos, Rodovia BR-156, entre tantos outros, contariam como uma autoexplicação no próprio portal e por dedução daquele que teria os dados às mãos para a análise completa.

Bastava que houvesse no portal que está na internet os elementos básicos de uma obra: preço total, orçamento com preço unitário, prazo de execução e valor global. Além do cronograma de execução e da planilha de desembolso.

Não precisaria mais de nada e, certamente, todos estariam aptos a explicar os eventuais atrasos e as discrepâncias não seriam mais discrepâncias e sim, simples erros, aceitáveis, desde que se conheça aquele que errou, não para cobrá-lo os acréscimos, mas para que ele corrija-se, se não na obra em andamento, mas naquela que logo depois viria para ter a orientação daquele agente público.

Colocar os dados de uma obra na internet, além de ser um mecanismo de transparência, é um instrumento certo de combate à corrupção, o mal que só pode ser combatido se conhecido, com fidelidade, o corruptor e o corrupto.

As obras paradas e o contribuinte

Rodolfo Juarez

O contribuinte, em qualquer cenário de análise, é o mais prejudicado quando uma obra pública, que poderia ser construída em um ano, acaba sendo concluída em 4 ou 5 anos, ou mesmo abandonada até que, por conveniência seja concluída ou tenha demolido o esqueleto ou deixado de lado o projeto.

Quando o gestor público decide realizar uma obra de engenharia ele, em regra, já aprovou o anteprojeto e o projeto básico, já discutiu com os seus auxiliares a conveniência ou já foi convencido por eles dessa conveniência, além de justificar em despachos administrativos múltiplos a decisão que tomara.

Também já havia definido o financiamento e aprovado o prazo dito adequado para a conclusão da obra ou do serviço. Como, certamente, já tinha avisado para a comunidade, aquela que seria diretamente beneficiada, na busca de contar com o apoio e a defesa do projeto que aprovara e que decidira executar.

Manda que tomem todas as medidas necessárias, fala muito sobre o assunto, até para quem nada tem a ver com a decisão. Avisa até o presidente da associação de funcionários do órgão ou para o presidente do sindicato da categoria, alegando as vantagens da decisão.

Para os de fora, narra a sua vontade e assegura que vai convidar para a inauguração, quando não para o evento de assinatura da ordem de serviço ou de lançamento da pedra fundamental.

Mas por uma razão ou outra, depois de licitada e contratada a obra, ela deixa de ser prioridade para aquele gestor que se encanta, como se encantara pelo primeiro projeto, por outro que, desta vez é “muito importante para todos”. Não avisa, entretanto, que vai deixar de lado o projeto que havia classificado como “espetacular”, “decisivo” e “importantíssimo”.

Não demora muito o contribuinte começa a perceber que a obra não está no ritmo que precisava e que não mais será entregue no prazo que havia prometido o gestor e que estava na placa da obra, para que todos vissem.

Enganado, eu? Pensa o contribuinte.

Sim enganado tu. Diz a sua consciência...

E deste simples diálogo entre o contribuinte e a sua consciência começa a frustração, própria de quem se sente completamente enganado.

A primeira vontade é ir tomar satisfação com aquele que lhe enganou. Mas percebe que o enganador já havia tomado as providências para que o contribuinte enganado não tivesse acesso ao enganador.

Nesse momento começa os lamentos.

Conta para todo mundo que está se sentindo enganado.

Engraçado. O contribuinte não admite que foi enganado. Ele prefere sentir-se que “está sendo enganado”. Não dá para descobrir a diferença entre uma coisa e outra, mas certamente há diferença, pois, para cada um dos dois cenários o contribuinte tem reações diferentes.

Começam a fazer as contas no calendário e na variação que sofrerá o preço. Começa querer saber quem está tirando vantagem nisso tudo. E quando percebe que é ele mesmo que vai ser responsabilizado pelos aumentos de preço daquele obra, então se irrita, começa a chamar todos de ladrão, mas ainda de forma indefinida – da boca para fora -, pois a definida, tem certeza, ainda precisa confirmar.

E não é que, de vez em quando, confirma mesmo!

Mas nesse momento já está completamente tomado pela desilusão e deixa para lá e fica apenas, como sem querer, acompanhando o que as “autoridades” dizem e que  confirma o que ele desconfiava: “estava sendo passado pra trás”.

É por isso que vão ficando os esqueletos, os restos de serviço, espalhados pela cidade, aborrecendo quem passa por perto e alimentando a vontade de que “alguma coisa precisa ser feita, e logo.”

As obras paradas e o Governo

Rodolfo Juarez
              Aparentemente o lado mais privilegiado da relação contratante-contratado é aquele do contratante, onde sempre está posicionado representando o setor público, aquele que detém Poder.

Mesmo assim, muitos dos problemas pontuados na análise geral da questão das obras paradas e os esqueletos de construções e de canteiros desativados que estão espalhados pelas cidades e entre elas, estão localizados no setor público, com omissões inexplicáveis que são reclamadas, em regra, pelo contratado.

Recentemente e a guisa de exemplo, um diretor de um órgão, por obrigações da função de diretor ou por questões não reveladas, teve que ausentar-se da sede Macapá, por mais de 15 dias, e não deixou nenhum substituo para manter ativa a relação entre o contratante e o contratado que passava por momentos decisivos e, ao final, chegou à conclusão que não havia, da parte do agente público, qualquer interesse do agente, como também da unidade pública em honrar o contrato ou, pelo menos, determinara a maneira de evitar que mais uma obra fique parada e a empresa tenha que dispensar os funcionários.

Esse é apenas um exemplo de comportamento atual de agente público, mas são às centenas os diferentes grupos de agentes que estão sempre muito desatentos com relação às obras e aos serviços de engenharia.

Boa parte das obras paradas é o resultado de decisão declarada do contratante ou por omissão completa dele que não demonstra interesse no cumprimento daquilo que foi assinado pelo gestor público.

Depois da licitação concluída, empresa selecionada e o contrato assinado, ao invés de deixar que as coisas se desenvolvam por si só, o que se observa é o desinteresse do contratante que, quando tem em mãos a primeira fatura, começa a “enrolar”, deixando o tempo passar e, com isso, desmotivando os dirigentes da empresa contratada que, por mais que queira outro cenário, se vê com o espaço limitado, porque o pagamento não é feito e a fiscalização não modifica o comportamento.

A situação do governo é tão delicada que quando é necessário enfrentar um problema da obra, todos fogem dele, deixando a impressão que têm medo de decidir. Alguns profissionais dizem até, que não decidem, pois, não sabem se a decisão que for tomada, será respeitada pelos superiores hierárquicos; outros preferem ficar longe do que consideram “confusão”.

As equipes de fiscalização do contratante do setor público, seja o Governo, ou qualquer outro órgão, não dispõe do transporte que deveria ser disponibilizado pelo órgão para as visitas diárias dos técnicos da equipe de fiscalização. Entre esses técnicos já foram tomadas pelo menos duas decisões: não usam os seus carros particulares para o deslocamento até a obra e não aceitar carona em carro da empresa para não serem malfalados.

Uma situação que está penalizando os profissionais que trabalham diretamente na fiscalização da execução da obra e que têm a atribuição de “medir” o que está concluído da obra para servir de base para ao faturamento e posterior recebimento.

Na opinião de alguns engenheiros de empresas o que há é um pouco caso mesmo e até falta de compromisso com a execução do que consta do contrato.

Os erros de projetos são repetidos e alguns grosseiros demais. Até mesmo falta de conhecimento do local onde vai ser executada a obra ou realizado o serviço tem motivado atrasos de obras e de serviços.

Como o setor público arregimenta bons clientes das empresas de construção e serviço de engenharia do Estado, os dirigentes vão “agüentando” a situação, atuando em forma de defender o patrimônio adquirido antes, para que ele não seja aplicado sem a garantia de receber ou, quando tem a garantia de receber, não sabem quando isso vai ocorrer.

Muitos exemplos são registrados, alguns agredindo, frontalmente, os princípios constitucionais da Administração Pública, entre eles o da publicidade e da eficiência.

É opinião geral – se o setor público, especialmente o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Macapá e de Santana, quiser, pode eliminar, completamente, a possibilidade de uma obra virar esqueleto ou um canteiro virar morada de rato.

Basta fazer cumprir o contrato.

Obras Inacabadas

Rodolfo Juarez

As obras inacabadas além ser a comprovação de desperdício é o resultado de um plano mal feito ou de uma aventura que resulta em prejuízo para todos: o proprietário, o construtor e para aqueles que são os donos ou os destinatários dos resultados.

A cidade de Macapá e outras cidades do interior do Estado estão guardando alguns desses exemplos.

Aliás, maus exemplos, que estão a espera da ordem para que as obras sejam concluídas. São obras financiadas com recursos privados e com recursos públicos que são resultados desse cálculo mal feito ou dessa vontade mal conduzida.

O setor público é o que chama a atenção pelo volume de obras que estão marcando passo e outras com os serviços completamente paralisados. E são obras de setores importantes e diferentes que foram iniciadas com objetivos bem definidos e anunciadas como urgentes pelos gestores públicos, mas que, nem por isso, assim foram tratadas.

Os motivos, aparentemente, podem ser debitados para os eventuais desentendimentos políticos, mas certamente, não se trata só disso.

Serviços paralisados em obras significam prejuízos.

Prejuízos para todos: as empresas contratadas que fazem os seus planos para tocar a obra; os contratantes que destinam os recursos e, também, planejam a utilização do prédio ou da embarcação, ou da via ou da rodovia; dos trabalhadores que são dispensados e têm que reiniciar a sua rotina de buscar colocação em outra empresa, em outra obra e em outro tempo.

Também para a cidade fica o problema dos esqueletos, dos tapumes, das realidades que enfeiam e provocam a poluição visual e as reclamações das pessoas.

 A própria obra desperta a sensação de esperança de melhora de algum setor cidade, de algum atendimento à população ou de alguma oportunidade de emprego aos trabalhadores e quando paralisada, também frustra essa expectativa, deixando rastilhos que teimam a continuar queimando, como que avisando que ali está o resultado de um plano mal feito.

E os exemplos são muitos e tirando um de cada ente público local, ou instituição particular, já alimenta uma lista que poderia servir de estudo para identificar os principais pontos que estão provocando essas situações.

Algumas obras, quando do lançamento, tiveram tanta pompa, mas tanta pompa, que dava a impressão que não havia qualquer item em desfavor da obra. Mesmo assim essa obra parou, ao ponto de ser abandonada pela empresa que tinha o contrato e o que resta agora é um esqueleto abandonado.

Essa narração caberia para alguns dos prédios que estão, no momento, abandonados e, apenas a guisa de exemplo, lembramos quatro deles, mas outros, igualmente importantes e igualmente abandonados, podem entrar nessa lista de poluidores visuais e que atestam desperdício: a sede do Ministério Público, no Araxá; o anexo da Assembléia Legislativa, no Centro; o prédio do Hospital do Câncer, na zona norte; e o prédio do Shopping Popular, no Comércio.

Tratar essa questão de forma afastada da Administração Pública, objetivando encontrar os motivos que estão levando as pessoas a deixarem que isso aconteça, deve ser uma proposta interessante.

Não deve ser por desleixo, falta de dinheiro, irresponsabilidade, falta de planejamento, posicionamento político que isso está acontecendo. Deve ser por motivos desconhecidos e que precisam ser identificados que essas obras ficam como ficam, por tanto tempo e que não chamam a atenção daqueles que deveriam evitar que isso acontecesse.

Nem mesmo os fiscais da Administração Pública, tão atentos, dão a entender que não têm conseguido ver as obras inacabadas e muito menos os problemas que elas podem trazer para a sociedade.

Os atrasos e as obras

Rodolfo Juarez

Os gestores estão demorando muito para decidir sobre questões importantes. E esse comportamento afeta, de forma direta, os resultados que, em regra, são alcançados fora, mais muito fora do prazo prometido ou, algumas vezes não são, sequer, alcançados.

Os atrasos gigantes para a conclusão das obras públicas são apenas exemplos de como está difícil administrar a coisa pública no Amapá, pois, não é possível que o mandatário e algum secretário, se conforme com esses atrasos que são comuns nas obras novas, naquelas que são entregues para recuperação e naquelas que são entregues apenas para uma leve restauração ou manutenção.

Os exemplos estão ai, espalhados pela cidade, chamando a atenção de todo mundo.

Estádio Zerão, Estádio Glicerão, anexo da Assembléia Legislativa, Prédio do Ministério Público, Hospital do Câncer, Shopping Popular, escolas, cais, canais de drenagem, muros de arrimo, vias urbanas, rodovias, uma lista infindável de obras, na capital e no interior do Estado, que estão desafiando a competência dos contratantes e a paciência dos contribuintes.

E o que falta?

Ninguém explica.

A situação já atravessa mandatos de governadores, prefeitos, deputados, senadores, dirigentes de órgãos, mostrando que a situação não decorre apenas das gestões atuais, mais é um sistema que está instalado, sabe lá a serviço de quem, emperrando tudo o que se desenha para o desenvolvimento do Estado.

Ate mesmo os projetos como: visão para todos, construção de moradias, água para todos em 2010, estão comprometidos pelo tempo.

Mudaram as pessoas, mas as dificuldades permaneceram e continuam desafiando aqueles que estão nos comandos das secretarias, dos departamentos, divisões, seções, superintendências, presidências, entre outros, que lá estão para evitar que isso aconteça.

Mas continua acontecendo e com os mesmos motivos levantados e com as autoridades dando as mesmas justificativas.

Aparentemente não há qualquer motivo que justifique esses atrasos na conclusão ou entrega das obras. Não pode ser pela falta de pagamento, pois, a própria legislação tem mecanismos para evitar que isso aconteça, não permitindo que uma obra comece sem que os recursos estejam garantidos.

Mas tem sido assim.

Mesmo com os recursos garantidos se tem notado que as obras não terminam no prazo anunciado nas placas e, certamente, habitando os contratos, se levado em consideração, são vencidos ao dobro, ao triplo, ao quádruplo. Isso é, não tem qualquer parâmetro possível que possa indicar as causas dos atrasos para o contribuinte.

E a engenharia, ciência básica para o desenvolvimento de uma obra nova ou não, seja ela qual for, é uma ciência exata, isto é, tem todas as possibilidades para não deixar que qualquer parte do projeto se prolongue de forma indefinida.

Mas por aqui, as coisas estão assim.

Um estudo com alguns projetos, apanhados de forma aleatória e de diversas partes da engenharia como: construção de edifícios, de rodovias, de vias, de cais, de pontes e de canais, sugere que os pontos críticos estão na administração das obras, que não estão sendo tratados conforme os parâmetros técnicos que estariam sendo substituídos pelos parâmetros políticos, sempre sensíveis às exigência do poder que o gestor exerce.

Enquanto isso a população fica obrigada a se ajustar ou assumir os prejuízos devido a falta que faz a obra inacabada.

Eleições Municipais 2012 - Não é uma colônia de férias

Rodolfo Juarez

Os candidatos a prefeito e a vereador estão, em cada um dos municípios do Estado, atentos para que a vontade de ser candidato não seja barrada por um descuido, por uma data perdida ou mesmo por não cumprimento de qualquer das regras das eleições deste ano.

Os avisos dispostos em todos os lugares e os cuidados que os partidos tomaram com relação à preservação da candidatura de seus filiados, algumas até exageradamente cuidadosa, estão deixando os candidatos atentos e procurando os meios que possa evitar afrontar a lei e prejudicar a própria candidatura.

Mesmo assim ainda se observa alguns que estão insistindo em burlar a legislação, querendo tirar vantagem e driblar a igualdade que todos precisam ter para poder concorrer, em nível de igualdade, com todos os outros candidatos.

Tem ainda aqueles que acreditam que podem marcar espaço protegendo um candidato agora na expectativa que nas eleições de 2014, desde que o troco venha em forma de voto, como agora estão indo os votos para viabilizar a eleição de alguns.

O estabelecimento desta hierarquia é uma invenção mais comum entre aqueles que já tentaram isso e deu certo e, mesmo quando não deu certo, quando foi “traído” pelo aliado, ainda assim aos “padrinhos políticos” entendem que vale a pena arriscar.

A cada ano a gestão do processo eleitoral melhora. E é isso mesmo que o eleitor espera desses gestores, mesmo pouco entendendo porque a Justiça Eleitoral não tem o seu próprio quadro de desembargadores e juízes.

Por agora os membros do Plenário e do comando, são membros que têm ocupação outras nas varas que trabalham e nos tribunais onde atendem. E, apesar de se tratar de um sistema que, teoricamente, só tem um período de trabalho, na prática as autoridades têm tanto ou mais ocupação do que na lotação originária do juiz, ou desembargador ou mesmo de advogado na função de juiz.

Mesmo assim a animação entre os candidatos só é quebrada quando são intimados para resolver qualquer pendência que é exigência do processo eleitoral ou que deveria estar atualizado na individualidade do seu detentor.

Eles deveriam saber que o que espera o eleito não é uma colônia de férias, ou um retiro, ou mesmo um ambiente favorável para o trabalho. Basta observar as disputas sem regra e que trava a qualquer momento com seus adversários políticos ou os amigos dos seus adversários, são, na maioria das vezes, inexplicáveis.

Serão quase 1500 candidatos a vereador, 80 candidatos a prefeito, outros 80 candidatos a vice-prefeito, neste Estado que tem apenas 16 municípios, apresentando médias que não deixa a dever aos concursos públicos de médio alcance.

A situação geral dos municípios amapaenses é de grande atenção e pequena capacidade de reação aos problemas. As dificuldades são grandes quando se tem que gerenciar populações que dobram de tamanho a cada 4 anos, ou mesmo aquelas que crescem 4% em dois anos.

Qualquer plano tem que ser ambicioso, arrojado, com risco de falhar muito reduzido, para que não haja desistência antes de terminar o período a que se candidatou ou mesmo a acomodação, tão comum nesses casos.

Mas dá para ver que os candidatos estão dispostos, mas também dá para ver que eles estão preocupados em ter o pé no chão. Não anunciar, de uma vez, tudo o que pretende fazer, pode ser motivo de falha grave e não ser perdoado pela população que, de uma hora para outra, o prefeito pode ser ver em uma “sinuca de bico” sem saída e pedindo a Deus que o mandato acabe.

É preciso trabalhar, e muito, para que a decepção não vença a alegria de trabalhar pela população.

Orçamento do Amapá 2013

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013

Rodolfo Juarez

A forma como foi aprovado o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Orçamento Público do Estado do Amapá para 2013, ocorrido esta semana na Assembléia Legislativa, revela a definição de um caminho novo para a forma de tratar o assunto.

Ora, se a definição das diretrizes para elaboração do orçamento anual é feita nesse momento, essa, portanto, é a oportunidade para se dar à população, direta interessada nessas definições, todas as explicações que possam justificar todas as destinações para os gastos que serão feitos com a receita que está sendo estimada.

O comportamento da receita estimada a cada ano tem tido um comportamento positivo e extraordinário no Estado, com resultados impressionantes e acima de todas as expectativas.

É claro que isso é o resultado do crescimento do consumo de serviços e produtos decorrente do crescimento da própria população, que tem, a cada ano, um acréscimo em torno de 4%, o que corresponde mais que o dobro do crescimento populacional anual médio nacional.

A divisão do “bolo” orçamentário com a definição da parte que cabe a cada um dos poderes nunca foi pacífica. Ao contrário, sempre gerou muitas discussões na fase de definição, vetos no tempo da divulgação e ações judiciais, com argumento de inconstitucionalidade, depois que a Lei entra em vigor, como aconteceu com relação ao orçamento de 2012.

Essas questões sempre são muito delicadas e provocam crises administrativas e de relacionamento tão graves quando os erros que são cometidos por ocasião da distribuição da receita estimada no corpo do orçamento do Estado.

A acentuada gravidade que se repetia, todos os anos, a cada discussão sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ou mesmo a LOA (Lei do Orçamento Anual), levou à Lei Estadual n. 1.452, de 11 de fevereiro de 2010, que criou o Conselho Estadual de Gestão Fiscal, um órgão de deliberação coletiva, integrante da Administração Pública Estadual, vinculado diretamente ao Gabinete do Governador.

A finalidade do Conselho de Gestão Fiscal é estabelecer as diretrizes gerais e exercer o acompanhamento e avaliação permanente da política e da operacionalização da gestão fiscal da Administração Pública Estadual, sendo aquele Conselho composto pelo Governador do Estado, que é o presidente, pelo presidente da Assembléia Legislativa, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, pelo procurador-geral da Justiça - MP e pelo presidente do Tribunal de Contas.

O Aumento de 12% na receita estimada para 2013, na comparação com 2012, precisa ser bem entendido. Não dá para equalizar conforme o ano anterior, pois as maiores exigências serão dos quase 27.000 novos moradores do Estado que foram se juntando só em 2012.

Reavaliar a cada ano as condições de distribuição da receita estimada é uma atribuição desse conselho e o excedente não pode ser, simplesmente, destinado à prédio novo, sala nova, mobiliário novo, entre outras coisas, tem que ser destinado, também para o atendimento à saúde, à segurança e à educação desses 27.000 novos moradores do Estado que chegaram esse ano, nascendo aqui ou migrando de outros estados.

A previsão indica que a receita estimada para o orçamento do Estado em 2013 vai ficar um pouco acima de 4 bilhões de reais (R$ 4,01 bilhões), quase 12% maior do que o 2012 sendo mantido o Orçamento da Assembléia Legislativa em R$ 156 milhões (5%); aumentado o Orçamento do Ministério Público para R$ 124 milhões (4%), aumentado o Orçamento do Tribunal de Justiça para R$ 207 milhões (6,67%) e diminuído o Orçamento do Tribunal de Contas para R$ 52 milhões (1,67).

Se for considerado o percentual do ano passado, todos os quatro órgãos do Estado tiveram os seus repasses diminuídos, representando, uma economia 1,49% o que equivale, em real, a R$ 47,68 milhões, que ficarão à disposição do Governo do Estado para gastos, preferencialmente, em investimentos.

O Orçamento Fiscal, parcela do Orçamento do Estado, base para o cálculo das transferências aos poderes, ficou assim, segundo a LDO 2013: Governo do Estado, 82,66% (R$ 2,571 bilhões); Tribunal de Justiça do Estado, 6,67% (R$ 207 milhões); Assembléia Legislativa, 5% (R$ 156 milhões); Ministério Público, 4% 9 R$ 144 milhões) e Tribunal de Contas, 1,67% (R$ 52 milhões).

Genericamente a distribuição da Receita Estimada para 2013, de R$ 4,01 bilhões fica assim: Orçamento Fiscal, R$ 3,11 bilhões; Orçamento da Seguridade Social, R$ 810 milhões e o Orçamento de Investimentos, R$ 90 milhões.