domingo, 30 de dezembro de 2012

Os Góes e o plano de poder que deu errado.

Rodolfo Juarez
Depois de uma ascensão espetacular dos democratas e trabalhistas e dos Góes, em todo o Estado do Amapá, na década passada, quando o PDT se transformou no maior partido do Estado e Waldez Góes conseguiu, por duas vezes consecutivas, governar o Amapá, amanhã cai mais uma pilastra que fora erguida naquele período, com o encerramento do mandato do prefeito de Macapá, Roberto Góes.
A sociologia política estuda esses casos com muito cuidado e, na maioria das vezes atribuiu o episódio à busca da sociedade por líderes que, quando não desincumbem bem a missão ou quando não entendem bem o papel, da mesma forma que ascendem, também são retirados do cenário com a mesma rapidez.
O importante é que a comunidade política, em geral, e a comunidade dirigente, em especial, atentem para fatos como esses para que não sejam cometidos os mesmos erros, provavelmente pela pressa que têm em fazer o que acham que tem que fazer ou pelo desconhecimento dos vários aspectos da gestão pública.
O erro não pode ser do eleitor.
Se existe o erro, certamente é daqueles que recebem a missão do eleitor e não a executam segundo as suas aspirações ou mesmo, segundo as propostas que fizeram quando se dispuseram a receber a missão.
De uns tempos para cá os políticos não conseguem identificar o centro do interesse do povo e ficam divagando, claro que procurando acertar, mas não acertam e procuram aliados, que nem sempre estão dispostos a manter o quadro, pois se vêm no lugar daqueles que lhes estão pedindo arrego.
Para confortar os que se aproximam, há um esforço para mantê-los e, para tanto, são elaborados mirabolantes planos, que precisam de prazos maiores do que aqueles que a regra geral impõe e recebem nomes especiais e justificativas nem tão republicanas, como a que se funda na governabilidade ou na possibilidade de ser construída uma linguagem própria para ser falada por partidos e pessoas com interesses diversos.
As condicionantes, então, já não cabem na falada governabilidade e passam a exigir períodos temporais mais longos e a simular projetos, programas e planos que precisam de mais tempo e, nesse momento, nasce o “plano de poder”.
Como o plano de poder é atado com cordas curtas, os nós são impossíveis e basta que uma dessas cordas seja retirada para que todo o projeto faleça e enterre todos os programas.
Era assim o Plano de Poder elaborado nos meados dos anos 2005 que foi testado e deu certo em 2006, com a reeleição de Waldez Góes para governar o Amapá.
Acontece que havia muitas cordas atando o plano e algumas delas imprevisíveis e que começaram a cobrar, no presente de então, o que havia sido planejado para tempos futuros.
Houve clara manifestação de ambição e de inveja, da parte dos aliados, daquele que estava exercendo o começo do Plano de Poder. Todos ficaram impacientes e todos lustravam os seus próprios projetos que tinham previsão por vir.
Os mais impacientes começaram a meter os pés pelas mãos, pois todos conheciam os pontos fortes e os pontos fracos de cada um e entendiam que não podiam esperar a sua vez.
A indecisão do começo de 2010 e a convenção dos partidos em junho daquele ano, foi apenas uma demonstração da impaciência de que estavam acometidos os protagonistas que metiam os pés no lugar das mãos e que acabaram sendo contidos pela deflagração da operação Mãos Limpas.
As consequências foram desastrosas para os que tinham “assinado” o Plano de Poder para 20 anos e continuaram colhendo o amargo fruto da árvore da derrota. A queda de Roberto Góes é um dos últimos diques rompidos do Plano de Poder para 20 anos.
As ciências sócio-políticas poderiam ser o grande instrumento para os atuais mandatários ou planejadores de poder, para, servindo-se do exemplo recente, tente outra forma, pois a sociedade e o eleitor continuam atentos aos procedimentos que não os leva em consideração.

Eleição da Mesa da Câmara de Macapá

Rodolfo Juarez
Os vereadores têm a oportunidade de retomar a normalidade das eleições para as mesas diretoras dos parlamentos no Estado do Amapá.
Em 2006 foi consolidado no Estado um modelo de eleição, para escolha dos membros das mesas diretoras dos parlamentos estadual e municipais, que contrariava todos os mandamentos que estavam listados nos Regimentos Internos e, também, da proposta de alternância de poder na direção da Assembléia e das Câmara Municipais, fixados para períodos de dois anos, com o objetivo de dar oportunidade para que, em um mesmo mandato de quatro anos, os parlamentares da mesma legislatura se revezassem no comando do respectivo Poder.
Desde a segunda legislatura na Assembléia Legislativa foi aberta a discussão sobre a possibilidade de reeleição da Mesa Diretora e, principalmente, do presidente da Assembléia.
Depois da modificação regimental começaram as tentativas para manutenção do presidente, situação que era conveniente para todos, inclusive para outros órgãos do Estado, como o Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas, que alegam a necessidade de adotar o modelo dos parlamentares, pois assim, facilitaria as relações.
Foi assim que no início de 2007 foi o presidente da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, em uma única tacada, foram realizadas duas eleições para os dois primeiros e os dois últimos anos daquela legislatura.
Uma taca de mestre? Não!
Foi uma agressão ao bom senso e, principalmente, uma agressão à regra democrática, levadas por motivações até agora mal explicadas e que pode ter sido responsável por muito do errado que aconteceu durante os últimos 10 anos na condução da gestão administrativa daquela casa de leis.
Os dirigentes dos outros poderes, principalmente aqueles que não adotavam esse “modelo” também se acharam no direito de repetir o mandato. A partir daí o que era uma exceção passou a ser a regra.
A aplicação imediata aconteceu na Câmara Municipal de Macapá, quando na eleição da Mesa Diretora da Casa no primeiro dia do ano de 2009, foi eleito o mesmo presidente para os dois mandatos seguintes.
Era como se, de repente, por aqui, o candidato ao Governo do Estado, combinasse com os eleitores e fizesse uma eleição valendo por duas. Como a regra não permite isso, os candidatos combinam, “aceitam” a “proposta” e o “candidato”, fazem a eleição valendo por duas, com a revalidação dos votos. Uma espécie de cópia.
Em fevereiro de 2011, quando da eleição da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, quando o procedimento já estava instalado em “foro íntimo”, os novos parlamentares não concordaram com a proposta e decidiram enfrentar a questão. Foi nesse momento em que a minoria venceu a maioria, depois de um embate no Judiciário.
Daquele embate ficaram as feridas até que foram afastados alguns dos dirigentes da Mesa Diretora da AL, inclusive o presidente, mas ficaram os outros eleitos no mesmo pleito e pelo mesmo processo. A novidade ficou por conta do alcance da medida que listou funcionários daquele poder que agora precisam lutar para sair desse verdadeiro cacuri no qual entraram.
Mas agora os vereadores podem mostrar para o eleitor e para a sociedade em geral, que estão dispostos a mudar o processo que permite a realização de duas eleições em uma, respeitando a regra e a capacidade de avaliação do eleitor.
Os vereadores de Macapá têm essa oportunidade. Existem duas chapas e é importante que haja respeito à vontade da maioria e a eleição não termine no Judiciário.
O atual prefeito tem experiência de oito anos como vereador. Já participou de eleição para presidente da Mesa Diretora da Câmara e, por isso, sabe perfeitamente a hora de entrar e a hora de sair dessa disputa, para não prejudicar o próprio parlamento municipal, do qual vai precisar para determinar a eficácia de sua administração. 

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Sem regras não há transição

Rodolfo Juarez
Afinal de contas para que servem as comissões de transição anunciadas, às vezes, com pompas que exigem coletiva de imprensa? E o que é transição?
Transição é um estado intermediário. Mudança de uma forma para outra, ou uma passagem, ou um movimento. Este período é utilizado para o eleito se inteirar do orçamento, das secretarias, autarquias, etc., fazendo a passagem do anterior para o novo.
No Governo Federal a transição de governo tem início assim que o resultado das eleições presidenciais é anunciado. O processo tem por objetivo assegurar que o Presidente da República eleito possa receber informações e dados necessários ao exercício da função, assim que tomar posse.
A formação do grupo de trabalho, que conta com no máximo 50 pessoas, é prevista pela Lei nº 10.609, publicada em 2002, ano em que o modelo foi instituído no Brasil.
Aqui no Amapá nem o estado e nenhum dos municípios conta com lei que oriente as transições no governo do estado e nem nos governos municipais e isso tem provocado situações que confundem as pessoas que participam, pois não têm uma linha base para a sua atuação. Uma situação que leva às desconfianças dos dados obtidos, pois acabam não refletindo a situação considerando que os que fornecem os dados não se sentem responsáveis pela sua exatidão e os que recebem acabam desconsiderando e ficando sem a informação.
Este ano, logo depois da eleição para prefeito de Macapá, o prefeito eleito escolheu uma equipe para trabalhar na transição e teve que esperar terminar o mês novembro para fazer a primeira reunião efetiva de trabalho, pois o prefeito que sai no dia 31 de dezembro, só colocou apresentou a equipe no começo de dezembro.
Enquanto isso, a equipe apresentada pelo prefeito Clécio se debruçava sobre documentos recebidos por vias transversas, chegando ao ponto de ir ao Ministério Público reclamar, como se ali tivesse uma solução. Como não tinha lei, não tinha solução.
O prefeito eleito Clécio Luiz bem que poderia ter tomado a providência e, seguindo o exemplo do Governo Federal, apresentado um projeto de lei para ser analisado e votado na Câmara Municipal. Por causa disso ficou sem condições de reclamar e a transição em Macapá foi feita na boa vontade e, por isso, não teve sucesso que precisa ter.
 A troca de conhecimento entre a gestão que termina e o novo governo ajuda na manutenção das políticas de governo em curso e facilita a implementação do novo programa de governo. Essa operação é absolutamente necessária para que o prefeito eleito possa ter uma noção concreta de onde conseguirá chegar com suas propostas para o Município.
O novo chefe do Executivo também precisa estar ciente do orçamento municipal aprovado, para que possa adequar seus projetos ao volume de recurso previsto, no caso de Macapá, até agora o Orçamento não foi aprovado. Além disso, tem de cumprir uma agenda de compromissos legais preestabelecida pela gestão anterior para os primeiros 120 dias de governo.
No Brasil, a implantação desse grupo de trabalho é recente. O Governo de Transição operou pela primeira vez na sucessão do governo Fernando Henrique Cardoso para o de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. Antes dessa data, o candidato eleito encontrava uma série de dificuldades nos primeiros meses após a posse.
Na América Latina, o Brasil é pioneiro no processo. Contudo, a operação instaurada por aqui é bastante similar à adotada pelos Estados Unidos. Em 2008, durante a transição entre o governo de George W. Bush e Barack Obama, a organização da equipe de transição ocorreu ainda durante a campanha eleitoral e envolveu mais de 450 pessoas.

terça-feira, 25 de dezembro de 2012

O ano mais complicado para o Governo

Rodolfo Juarez
Historicamente o segundo ano do mandato do Governador do Estado é o mais difícil e, ainda mais difícil, tem sido o do segundo ano do primeiro mandato, considerando que, dos três governadores eleitos, dois deles, João Alberto Rodrigues Capiberibe e Antônio Waldez Góes foram reeleitos e, apenas Annibal Barcellos não foi à reeleição, pois a legislação eleitoral não permitia.
Alguns fatores são sempre apontados como de forte influência para que isso ocorra. O primeiro é o aspecto do atendimento daqueles que, durante a campanha eleitoral, apresentaram um desempenho tão bom que mereceram o prêmio, no Governo, com a entrega de um cargo de confiança; o segundo é a necessidade de contar com auxiliares que, além de confiáveis, tenham condições de desenvolver um bom trabalho e o terceiro está diretamente relacionado com a eleição municipal. Os candidatos do governo têm encontrado dificuldades para eleger-se para prefeito da Capital.
Essas condições deixam o governador muito exposto e com dificuldades para dirigir o Estado e, até, para cumprir o que diz constar do seu plano de governo. As obras atrasam, os programas são revistos e os auxiliares sentem necessidade de consultar o governador a cada iniciativa que seria de sua exclusiva atribuição.
Como as promessas dos auxiliares feitas para o governador são repassadas imediatamente à população, também sob a forma de promessa, a população anota e não consegue ver a promessa cumprida o que vai desgastando o nível de confiança da população nos gestores.
Provavelmente pode estar acontecendo isso com o governador Camilo. Em apenas um caso e tomando como exemplo o Estádio Estadual Milton de Souza Correa, apesar do esforço para não falhar, todas as promessas feitas até agora não foram confirmadas, principalmente com relação às de entrega da obra.
A população não quer saber dos motivos, pois considera que todos eles foram levados em consideração antes da divulgação, pelo próprio governador, da data de conclusão dos serviços. No caso já se foram dois anos de promessas semestrais e, agora, já não há mais condições de fazer outra. E não a faz.
Assim, também, é com a Via Norte-Sul, com o Píer do Sana Inês, com obras de escola, com obras de hospitais e tantas outras que não há razoabilidade para tanta demora, considerando que o tempo “come” o dinheiro devido as variações, para maior, do valor dos contratos com as empresas executoras.
A obra da BR-156 pode ser considerada como o maior desafio para as ordens do governador que logo no começo do seu governo chegou a prometer a entrega das obras para dezembro de 2012, quando voltava de uma das muitas viagens feita a Brasília. O dezembro chegou e a obra não andou conforme o plano que lhe foi apresentado, aliás, não andou de forma nenhuma.
Para se ter uma idéia, neste ano de 2012 a BR -156 completou 80 anos de obras e a partir de 1945, quando foi retomada a execução a partir do Km 9, foram construídos, em média, pouco mais de 18 km por ano.
São essas questões que levam aos governadores terem necessidade de trocar auxiliares em uma tentativa de melhorar a eficiência do Governo, mesmo que esse auxiliar tenha sido um eficiente ajudante eleitoral.
A novidade de agora é a tentativa em melhorar o relacionamento com a Assembléia Legislativa, motivo de muitos problemas com o Governo do Estado devido a falta da maioria naquela casa. Aproveitou e, de uma só tacada, trocou os secretários por deputados e a liderança do Governo naquela casa de leis que, ao que foi visto, a deputada Cristina Almeida não conseguiu desempenhar um bom papel como líder do governo Assembléia Legislativa.
Estão sendo anunciadas novas mudanças e em pontos chaves, apontados como importantes para a tomada de decisão com relação à disputa do pleito regional de 2014, preparando terreno para a reeleição. 

domingo, 23 de dezembro de 2012

E o mundo continua...

Rodolfo Juarez
Hoje é domingo um dia de preparação geral para a noite de Natal que acontece de segunda para terça. Este ano o calendário foi generoso com aqueles que gostam de caprichar na preparação das festas natalinas.
Nem mesmo o outro calendário, o Calendário Maia, conseguiu influenciar a maioria. Mesmo assim, alguns grupos ainda foram para debaixo de tendas, com reserva de alimentos desconfiado de que o mundo ia realmente acabar.
Nesse caso fica a pergunta: se o mundo ia acabar, para que ir para debaixo de tenda com reserva de alimentos?
Mesmo o homem dos tempos atuais, “ligado” na internet e com informações à velocidade jamais imaginada e em quantidade nunca pensada, ainda não se conforma que tem coisas que estão fora do nosso controle e, por isso, em nada podemos influenciar.
Até mesmo as condições de sobrevivência que existem sem o mundo acabar os homens, de agora, têm influenciado para piorar as condições da vida, achando que, quando for preciso, poderá livrar-se dos empecilhos e continuar habitando a Terra.
Mas tem gente que gostaria que o mundo acabasse de verdade!
Se você sabe, enumere e, se não sabe, faça uma pesquisa, uma consulta e comece a listar os motivos que uma pessoa poderia ter para querer que o mundo acabasse.
Aqui no Amapá, por exemplo, será que teria alguém que preferiria que o mundo acabasse?
É bem possível que tenha. Mesmo assim ainda continuo entendendo que ele esteja errado, pois já conseguimos a sobreviver a tantos desastres ocasionais e conviver com tantos desastres permanentes que não sei se, por aqui, alguém formaria a tal lista de motivos que foi sugerida.
A Amazônia Brasileira, com toda a sua exuberância, conseguiu convencer os seus moradores primitivos e os que os sucederam, que valia a pena ficar por aqui, junto dessa riqueza, reconhecida por todos nós e que as nações mais abastadas fazem questão de não reconhecer e, ao contrário, oportunizam a sua exploração indiscriminada ao ponto de colocar em risco a manutenção de suas características e a sua função equilibradora para vida em todo o planeta.
Os que habitavam a Amazônia há 50 anos, ao que me parece, foram os que mais compreenderam a Região. Entenderam que precisaria haver respeito pela fauna e pela flora, onde iam buscar o seu sustento e o remédio para os seus males.
Compreenderam a questão tão bem que os estudiosos, pelo menos até agora, ainda não compreenderam como, com tão poucos recursos, conseguiram preservar aquilo que hoje, para manter-se em devastação controlada, são exigidos muitos milhões de reais e, mesmo assim, os resultados não podem ser festejados porque não merecem ser festejados.
E as medidas não podem ser consideradas um fracasso. São, ao contrário, os primeiros passos para garantir as barreiras que estarão sempre contendo os avanços da destruição, onde os animais são confinados em lugares impróprios e a vegetação, exuberante, é colocada ao desafio de suportar condições novas.
Até agora o homem tem encontrado dificuldades para acabar com o mundo. As pessoas ainda não descobriram a coisa letal para o bioma e assim segue a humanidade, cada vez com mais gente, passando pelos avisos daqueles que, em outras épocas, tinham as suas mentiras transformadas em verdade, como agora ainda tentam.
Nem lá, naquele tempo com os pajés; nem agora, em nosso tempo, com os videntes, charlatões e falsos líderes, materiais ou espirituais, houve condição para se anunciar o fim do mundo, deixando frustrados aqueles que insistem em acreditar nessas teses.

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Orçamento do Estado do Amapá para 2013

O Orçamento do Estado aprovado para 2013 é 14% maior que o de 2012
O Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público dividem 18,43% do Orçamento Fiscal.
Transcorreram exatos 60 dias, desde a entrada do Projeto de Lei Nº 025, de 27 de setembro de 2012, que estima a Receita e Fixa as Despesas do Estado do Amapá para o exercício Financeiro de 2013, no Protocolo da Assembléia Legislativa, sob o nº 5.640/12 - no dia 28 de setembro -, até o dia 27 de novembro, quando o projeto foi aprovado pelos deputados.
As manifestações extraoficiais, logo depois do anuncio da votação e aprovação do Projeto da Lei do Orçamento para 2013, davam a impressão que havia acontecido um golpe o que foi explicado, em nota, pela Assembléia Legislativa, em um texto assinado pelo Departamento de Comunicação do órgão.
Com relação aos números do orçamento propriamente dito, os deputados se apressaram em informar que não modificaram a proposta que veio do Executivo, no final de setembro. Os deputados alteraram a proposta que esta contida no art. 7º do Projeto que propunha uma autorização, ao Poder Executivo, para abrir Créditos Suplementares, transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro, com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias até o limite de 25% do total da despesa. Os deputados aprovaram uma autorização de apenas 3%.
Comparando o orçamento de 2012, o que está sendo executado, com o Orçamento aprovado para 2013, aumento o aumento é de 14%, considerado excepcional para um tempo em que há retração nos indicadores econômicos e estratégias para segurar a inflação com utilização de queda em impostos importantes como o IPI dos carros populares e da linha branca, como geladeira, fogão e máquina de lavar.
O total do Orçamento de 2013, elaborado pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo Estadual é de R$ 4.093.786.167,00 (quatro bilhões, noventa e três milhões, setecentos e oitenta e seis mil cento e sessenta e sete reais), está dividido, conforme manda a regra, em duas partes: O Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social.
O Orçamento Fiscal, que serve de base para os cálculos dos recursos para os Poderes, está dotado com 72% do orçamento total (R$ 2.947.399.814,00) e o Orçamento da Seguridade Social está dotado com o restante, 28% (R$ 1.146.386.353,00).
Do Orçamento Fiscal foram reservados 18,43% para os Poderes sendo: 7.16% para o Poder Judiciário; 7,06% para  o Poder Legislativo, que tem como unidade de despesa a Assembléia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado; e 4,21% para o Ministério Público.  

QUADRO I - ORÇAMENTO TOTAL
de
Ordem
 
Conceitos
 
Valor em R$
 
Percentual
01
Orçamento Fiscal
2.947.399.814,00
72,00%
02
Orçamento da Seguridade Social
1.146.386.353,00
28,00%
 
       Total ..............................
4.093.786.167,00
100,00%

DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO ORÇAMENTO FISCAL
Os 81,57% do Orçamento Fiscal, correspondendo a R$ 2,94 bilhões, projetados para as despesas de 2013, serão executados pelo Executivo Estadual e estão divididos em 10 (dez) grandes programas: Gestão Estratégica (12,83%); Gestão Administrativa e Controle (24,00%); Infraestrutura (5,64%); Defesa Social (2,31%); Educação (32,54%); Meio Ambiente e Ordenação Territorial (0,33%); Inclusão Social e Direitos (0,08%); Desenvolvimento Econômico Sustentável (2,10%); e Ciência Tecnologia e Inovação (0,29%). Para garantia da execução do plano, o Orçamento Fiscal consta a retirada, a título de Reserva de Contingência, de R$ 42,7 milhões (1,45%).

QUADRO II - REPARTIÇÃO DO ORÇAMENTO FISCAL
de
Ordem
 
Discriminação
 
Valor em R$
Percentual
do Orçam.
Fiscal
01
Poder Legislativo
- Assembléia Legislativa
- Tribunal de Contas do Estado
208.000.000,00
156.000.000,00
52.000.000,00
7,06%
5,30%
1,76%
02
Poder Judiciário
- Tribunal de Justiça
- Fundo de M e R. da Justiça
- Fundo de Apoio ao J. da I. e J.
211.032.000,00
207.000.000,00
3.080.274,00
951.726,00
7,16%
7,03%
0,10%
0,03%
03
Ministério Público
- Procuradoria Geral de Justiça
- Fundo Esp. de A. do MP
124.100.000,00
124.000.000,00
100.000,00
4,21%
4,20%
0,01%
04
Poder Executivo
- Gestão Estratégica
- Gestão Adm. e Controle
- Infraestrutura
- Defesa Social
- Educação
- Meio Ambiente
- Inclusão Social
- Desenvolvimento Econ.
- Ciência, Tecnologia
- Reserva de Cont.
2.404.267.814,00
378.136.155,00
707.242.584,00
166.152.223,00
68.009.323,00
959.099.637,00
9.820.456,00
2.500.360,00
61.965.995,00
8.624.452,00
42.716.629,00
81,57%
12,83%
24,00%
5,64%
2,31%
32,54%
0,33%
0,08%
2,10%
0,29%
1,45%
 
         Total ........................
2.947.399.814,00
100,00%

DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE
O Orçamento da Seguridade Social, onde estão as dotações para a gestão, em 2013, da Amprev, do Fundo Estadual de Saúde e do Fundo de Assistência Social, equivale a 28% do total do Orçamento do Estado para 2013, ou seja, R$ 1,14 bilhão.

São três os programas de gestão no Orçamento de Seguridade Social: Gestão Administrativa e Controle (onde está a Amprev), com o equivalente a 43,70% do total; Saúde (onde está o Fundo Estadual de Saúde), com o equivalente a 47,49% do total; e Inclusão Social e Direitos (onde está o fundo de Assistência Social) com 8,81% do total do orçamento da seguridade.

É importante compreender essa parcela do orçamento pois representa mais de ¼ do orçamento total do Estado para 2013.

QUADRO III - REPARTIÇÃO DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
de
Ordem
 
Discriminação
 
Valor em R$
Percentual
do Orçam.
da S. Soc.
01
Gestão A. e Cont. (Amprev)
501.000.127,00
43,70%
02
Saúde
544.396.093,00
47,49%
03
Inclusão Social e Direitos
100.990.133,00
8,81%
 
        Total ...........................
1.146.383.353,00
100,00%

TODAS AS UNIDADES DE DESPES
O leitor tem demonstrado ao longo dos anos que gosta de comparar as dotações para as diversas unidades de despesa do Governo do Estado. Para facilitar essa comparação, estão listadas, no QUADRO IV, 71 e uma unidades de despesas onde está distribuído o total global do orçamento (R$ 4,09 bilhões).
A Secretaria de Estado da Educação é a que detém o maior volume de recursos do orçamento, equivalente a R$ 922,19 milhões; enquanto que o Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público é a unidade de despesa com menor dotação: R$ 100,0 mil.
 
QUADRO IV - QUADRO GERAL DA DESPESA 2013
de
Ordem
 
Unidade de Despesa em 2013
 
Valor em R$
01
Secretaria de Estado da Educação
922.195.463,00
02
Secretaria de Estado da Administração
696.966.324,00
03
Fundo Estadual de Saúde
543.434.886,00
04
Amapá Previdência
439.564.002,00
05
Secretaria de Estado de Planejamento, Orç. e Tesouro
328.912.103,00
06
Tribunal de Justiça
207.000.000,00
07
Assembléia Legislativa
156.000.000,00
08
Procuradoria Geral de Justiça
124.000.000,00
09
Secretaria de Estado do Transporte
93.195.325,00
10
Fundo de Assistência Social
92.096.461,00
11
Secretaria de Estado da Infraestrutura
72.956.898,00
12
Amapá Previdência – Plano Financeiro
55.519.544,00
13
Tribunal de Contas do Estado
52.000.000,00
14
Departamento Estadual de Trânsito
18.053.134,00
15
Secretaria de Estado da Cultura
16.000.000,00
16
Fundo de Desenvolvimento Rural do Amapá
15.178.210,00
17
Instituto de Administração Penitenciária do E. Amapá
15.000.000,00
18
Secretaria de Estado da Comunicação
13.680.000,00
19
Secretaria da Receita Estadual
13.580.200,00
20
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural
13.200.000,00
21
Universidade Estadual do Amapá
12.654.054,00
22
Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública
10.462.541,00
23
Polícia Militar
9.010.000,00
24
Agência de Desenvolvimento do Amapá
8.500.398,00
25
Secretaria de Estado do Desporto e Lazer
8.000.000,00
26
Gabinete do Governador
6.448.793,00
27
Polícia Civil do Estado do Amapá
6.000.000,00
28
Amapá Previdência – Plano Previdenciário
5.916.581,00
29
Instituto de Pesq. Científicas e Tecnológicas do EA
5.594.132,00
30
Instituto de Desenvolv. Rural do Estado do Amapá
5.579.735,00
31
Super Fácil – Sist. Integrado de Atend. ao Cidadão
5.500.000,00
32
Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo
5.400.000,00
33
Fundo de Apoio ao Microemprend. e D. do Artesanato
5.312.373,00
34
Corpo de Bombeiro Militar
5.115.353,00
35
Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social
5.040.000,00
36
Centro de Gestão da Tec. da Informação do Estado
4.394.300,00
37
Secretaria de Estado do Turismo
4.250.200,00
38
Instituto do Meio Ambiente e do Ord. Territorial
4.103.853,00
39
Fundação da Criança e do Adolescente
3.603.552,00
40
Agência de Pesca do Amapá
3.544.819,00
41
Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Justiça
3.080.274,00
42
Polícia Técnico e Científica
3.010.080,00
43
Secretaria de Estado da Indústria, Com. e Mineração
3.000.840,00
44
Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente
2.816.600,00
45
Instituto Estadual de Florestas do Amapá
2.500.000,00
46
Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia
2.080.000,00
47
Escola de Administração Pública do Amapá
2.000.000,00
48
Procuradoria Geral do Estado
1.875.900,00
49
Fundo Estadual de Rec. Hídricos do Amapá - FERH
1.500.000,00
50
Instituo de Pesos e Medidas
1.422.058,00
51
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
1.400.003,00
52
Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária
1.365.740,00
53
Junta Comercial do Amapá
1.212.020,00
54
Defensoria Pública do Estado
1.200.000,00
55
Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá
961.207,00
56
Fundo de Apoio aos Juizados da Inf. e da Juventude
951.726,00
57
Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília
950.000,00
58
Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
920.000,00
59
Auditoria Geral do Estado
800.240,00
60
Rádio Difusora de Macapá
720.240,00
61
Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá
700.240,00
62
Gabinete da vice-governadora
700.001,00
63
Fundo de Amparo à Pesquisa do Estado do Amapá
600.120,00
64
Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres
600.000,00
65
Fundo Especial de Reequipamento Policial
438.215,00
66
Fundo de Amparo à Pesquisa Científica e Tecnológica
350.200,00
67
Fundo da Criança e do Adolescente
250.120,00
68
Fundo Estadual de Desenv. Desport. do E. do Amapá
250.120,00
69
Ouvidoria Geral do Estado
250.120,00
70
Fundo PROG
100.120,00
71
Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do MP
100.000,00
 
            Total ........................................................
4.093.786.167,00