As eleições na OAB/AP

Rodolfo Juarez

Na segunda quinzena de novembro, entre os dias 15 e 30, haverá a eleição para os poderes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Amapá, como para todas as demais seccionais da Ordem em todo o país.

A data definitiva ainda não está definida porque o Conselho Seccional, em obediência ao que manda o artigo 158 do Regulamento Geral da OAB, dá “sessenta dias antes do dia 15 de novembro do último ano do mandato...” o que ocorrem neste ano de 2015.

A definição acontecerá na forma de edital que convocará os advogados inscritos para votação obrigatória, publicado na imprensa oficial e onde ficará definido:

a) o dia da eleição, na segunda quinzena de novembro, dentro do prazo contínuo de 8 (oito) horas, com o início fixado pelo Conselho Seccional;

b) o prazo para registro das chapas, na secretaria do Conselho, até 30 (trinta) dias antes da votação;

O prazo para impugnação de chapas é de 3 (três) dias, que também estará definido no edital. O mesmo prazo de 3 (três) dias é concedido para o impugnado responder e a decisão do impasse será resolvido pela Comissão Eleitoral.

Os nomes dos membros da Comissão Eleitoral que terá 5 (cinco) membros, será escolhida pela Diretoria da OAB. O presidente não pode integrar qualquer das chapas que só será analisada se completa com os candidatos aos cargos de diretoria do Conselho Seccional, de conselheiros seccionais, de conselheiros federais, de diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados e de suplentes.

O artigo 131-A do Regulamento Geral da OAB, acrescentado em dezembro de 2011 pela Resolução 2 carrega uma cláusula de barreira quando define as condições de elegibilidade limitando que, além de ser advogado inscrito na Seccional, estar em dia com a anuidade na data do protocolo do pedido de registro de candidatura deve estar em efetivo exercício há mais de 5 (cinco) anos.

Nessas condições todos os advogados que receberam a carteira a partir do ano 2010 estão fora do processo, tendo apenas direito a votar e não podendo ser votado, contrariando a regra geral do processo democrático onde quem vota tem o direito de ser votado, o que é vedado pela ordem do artigo 131-A do Regulamento Geral da OAB.

A limitação atinge mais, de imediato, mais de 1/3 dos advogados que receberam a carteira da Ordem nos últimos 5 (cinco) anos.

Investigando o número de advogados que estarão com direito a voto na segunda quinzena de novembro deve ficar em torno de 1.500 eleitores, dos quais, entretanto, devido as incompatibilizações e os impedimentos, em torno de 1.000 não poderão concorrer aos cargos eletivos.

Até agora pelo menos 3 advogados se apresentam como pré-candidatos ao cargo de Presidente do Conselho Seccional da OAB/AP e que estarão encabeçando a chapa com todos os seus membros, obrigatoriamente, que concorrerão aos cargos de conselheiros seccionais, estaduais e federais e para a direção e fiscalização da Caixa de Assistência dos Advogados.

Os três pré-candidatos até agora anunciados são dos advogados: Paulo Campelo (atual presidente), Ulisses Trasel (ex-presidente) e Charles Bordalo.

A movimentação dos bastidores já é grande e a preparação para que o pleito transcorra na mais perfeita ordem também.

Apertar o cinto se for preciso

Rodolfo Juarez

Até agora os executores do orçamento público estadual de 2015 ainda não conseguiram encontrar o ponto de equilíbrio entre a Receita Pública estimada e a Despesa Pública programada.

A receita nacional vive sobre constantes ameaças internas e externas e ainda não garante para ninguém que o montante previsto seja alcançado e se não for alcançado, qual será a defasagem a ser apurada.

O não cumprimento das metas parciais de inflação, da meta do superávit primário e da balança de pagamentos está levando o Governo a fazer cortes substanciais como o que aconteceu na semana passada, com da indisponibilidade de quase 70 bilhões de reais do que está aprovado no orçamento, na prática, um sensível corte nas propostas, principalmente de investimento, para este exercício financeiro.

O episódio bem que poderia servir de alerta e exemplo para o Governo do Estado do Amapá, para rever, enquanto há tempo, a previsão da receita, analisada tecnicamente e informada aos demais órgãos do Estado para que houvesse precaução e os problemas não fossem levados para o final do ano.

Por aqui, seguramente, o tamanho do Governo além de ser um problema, coloca o processo de gestão em dificuldades, animando questões que já poderiam estar vencidas ou aquelas atividades que implicam em gestão temerária, exatamente pela falta de receita para abastecer o orçamento.

Os primeiros quatro meses apresentam déficit com relação às previsões orçamentárias que levaram à construção do orçamento. Pelo menos 7% da receita prevista não foi confirmada, o que significa o volume muito alto e, pior, nenhum indicador assegura que haverá recuperação da receita daqui para o fim do ano ou mesmo estabilização daquela calculada quando da aprovação do orçamento público estadual em dezembro de 2014.

A hora não é apenas de apertar o cinto, mesmo porque o cinto já está no último buraco e não dá para fazer qualquer outro aperto, é hora também de reavaliar tudo o que foi programado e, antes que o “leite derrame” haja intervenção nas previsões de despesa e aproximação da realidade.

As dificuldades não estão apenas nas folhas de pagamento. Já faz tempo que a população não está satisfeita com os resultados que lhes são oferecidos.

O déficit identificado no começo do ano é maior de que qualquer previsão, mas e dai?

Trabalhar para minimizar as consequências. Afinal de contas a população fez a sua parte que, além de pagar os tributos, ainda elegeu um governo para fazer todos os consertos necessários.

Sendo preciso cortar na própria carne então que se corte. Não dá para ficar esperando milagres ou reclamando da sorte. Insistir na criatividade e na compreensão, mesmo que tenha que diminuir o tamanho do Governo ou baixar o salário dos gestores.

Apesar de tudo a população tem se mostrado paciente, compreensiva, mas até quando?

É preciso ser criativo

Rodolfo Juarez

A situação financeira do Estado do Amapá é crítica em decorrência das dificuldades que a gestão está tendo para confirma o aporte de receita prevista no orçamento de 2015, aprovado pela Assembleia Legislativa e que está sendo executado por cada um dos órgãos do Estado.

Trata-se de uma questão que interessa a todos os órgãos que são financiados pelas receitas que entram pelo Orçamento do Estado. Estão diretamente afetados, além do Governo do Estado, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e o Ministério Público.

Então, é um assunto que interessa a todos e que ninguém, principalmente os setores de orçamento - seja de elaboração como o de execução -, de cada um desses órgãos precisam estar atentos e analisando o cenário em busca de alternativas no caso de haver um encolhimento substancial na receita do Estado, o que já está desenhado atualmente.

Mesmo assim não há uma discussão pública, principalmente com os deputados estaduais, no sentido de haver uma antecipação ao problema mais grave que é a falta do dinheiro. Ou todos demonstram que estão atentos ou o caos atual pode ainda piorar por falta de antecipação da realidade dos problemas.

Não basta contingenciar é preciso encontrar as saídas e, sabidamente, só se encontra essa saída com uma ampla discussão, onde as preocupações de todos tem que ser com o Estado e não apenas com a parte que tem a responsabilidade de gerir.

A situação não é nem de execução do que está previsto no orçamento, a questão exige uma reprogramação, para haver adequações e a gestão seja exercida de acordo com a capacidade que terá o orçamento de 2015 a partir da receita.

Qualquer proposta para que se considere o resto a pagar como solução para os problemas de agora será absolutamente nociva e contaminante para o exercício de 2016. E mais, os problemas são atuais, em 2016 pelos anúncios dos analistas da capacidade econômica nacional não dá para deixar quem quer que seja animado.

Contar com o que está previsto no orçamento de 2015, inclusive os repasses constitucionais é, antes de tudo, a demonstração de irresponsabilidade. Não é, de forma nenhuma, um assunto de barganha política ou de troca-troca de favores.

E para dificultar ainda mais a situação atual, a União fez os cortes em setores que afetam diretamente o Estado do Amapá, como é o caso do corte de mais da metade do orçamento do Ministério das Cidades onde muitos projetos para o Amapá estavam com expectativa de financiamento.

Dificuldades maiores não significam, entretanto, cruzar os braços e ver o tempo passar. Significa, isso sim, ser criativo, verdadeiro e encarar a realidade com todas as suas nuances para que os erros não se multipliquem e os prejuízos não se avolumem a ponto de não poder ser suportado pela sociedade.

Todas as reservas de contingências, por pequenas que sejam, precisam ser redefinidas e como parte operativa do orçamento e mesmo as economias que vinham sendo feitas ao longo dos meses não podem ser diluídas em aumento de salários, liberação de diárias ou ajuda de custo.

O tempo é de apertar o cinto, mesmo para aqueles que insistem que não podem fazer isso na administração e imaginam que o canal da receita tem fluxo constante e interrompível.

A realidade é outra, pois, até agora, quem pagou o pato foi a população. Está na hora de dividir os prejuízos.

Há 26 anos

Rodolfo Juarez

O texto a seguir foi escrito por mim há 26 anos, publicado no dia 6 de março de 1989 no Informativo da Associação Comercial e Industrial do Amapá, na página 3, na coluna denominada “Palavra do Presidente”.

Por ser tão atual faço questão de reeditá-lo para servir de reflexão para questionamentos como “o que estamos fazendo para não avançar?”.

Diz o texto:

Até agora ainda se discute as informações importantes prestadas pelo engenheiro Sérgio Benedito Moura de Arruda, diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado, durante a palestra que proferiu para os empresários no dia 27 de fevereiro último.

A situação está a níveis preocupantes, pois, não se trata apenas de precárias condições do bem público – estrada; rata-se, isso sim, de um estrangulamento do processo de desenvolvimento do Amapá, retardando as ações de implantação do futuro e demonstrando que os mecanismos acionados têm que ser desativados e, imediatamente, se encontrar outros que possam recuperar o tempo perdido e, na pior das hipóteses, devolver a confiança de um setor básico para o desenvolvimento do Estado.

Para cada problema nas rodovias de integração tem um problema na economia de implantação e será ilusão pensar-se resolver essas questões com boas palavras ou com amizades, sejam elas pessoais ou administrativas. A solução esta na competência e no trabalho e provavelmente também, na disposição em na verdade se querer otimizar o disponível com a necessidade.

O comércio interno do Estado já está irremediavelmente prejudicado, pois, os centros consumidores de Amapá, Calçoene, Lourenço, Oiapoque, entre outros já voltaram a vista para fornecedores paraenses pela inviabilidade de continuar negociando com os fornecedores amapaenses, principalmente os localizados em Macapá. Nesse aspecto há o direcionamento dos impostos para o Estado do Pará que mais uma vez deve estar agradecendo a imprudência de não se tratar com competência o futuro do Amapá, enfraquecendo a economia e fortalecendo os problemas.

Federação das Indústrias tem nova chance

Rodolfo Juarez

A Federação das Indústrias do Estado do Amapá continua o seu inferno astral, agora com o afastamento da presidente Josi Rocha e a volta ao comando da entidade de uma comissão provisória presidida pelo presidente do Sindicato das Indústrias da Madeira, Joferson Costa de Araújo e Silva, conselheiro do Conselho de Representantes desde a fundação em dezembro de 1990.

Pela importância que tem no cenário industrial do Amapá, a Federação das Indústrias é uma instituição sindical de grau superior, que cuja administração deveria comandar o Departamento Regional do Serviço Social da Indústria no Amapá (SESI-DR/AP) e o Departamento Regional do Serviço de Aprendizagem Industrial no Amapá (SENAI-DR/AP).

Tanto o Sesi como o Senai são organizações mantidas pela indústria local, com apoio e orientação da respectivos departamentos nacionais. O Sesi com a responsabilidade primária de atender, nas áreas social, cultural, educacional e médica, os trabalhadores do setor industrial do Amapá; e o Senai para atender a preparação da mão de obra para a indústria local.

As dificuldades gerenciais enfrentadas pela Federação das Indústrias do Estado do Amapá refletem nas administrações técnicas que devem ser executadas no Senai e no Sesi, com atendimento prioritário ao trabalhador da indústria e seus familiares, mas com a necessária integração com a comunidade.

O crescimento da importância da Federação despertou os interesses de políticos – o que já havia acontecido em outros estados – e a direção da entidade passou a fazer parte do plano de poder daqueles que conseguiam um mandato eletivo.

Fátima Pelaes, primeiramente; Vinícius Gurgel, logo em seguida e Josi Rocha foram atraídos para a presidência da Fieap sem que houvesse o preparo necessário para exercer uma das mais complicadas administrações do país. Mista na prática, pública na realidade e com a fiscalização de cada um dos setores da indústria ativa do Estado.

O primeiro pecado foi a “invenção” de sindicatos que não são representativos e a eleição de presidentes descomprometidos com o setor industrial e comprometidos com o setor político partidário.

Esse cenário levou a Federação a sucessivas crises com as intervenções no Sesi e no Senai, além da desfiliação da Federação Amapaense dos quadros da Confederação Nacional da Indústria - CNI.

A crise instalou-se quando houve a banalização de cargos tanto no Sesi como no Senai, preenchidos para atender acordos não confessáveis entre conselheiros e dirigentes, em uma busca de vantagens, sem levar em consideração que o dinheiro das instituições era do trabalhador.

Os resultados foram catastróficos.

Recentemente a Federação das Indústrias do Amapá ficou sem pagar os funcionários, como ainda permanece, por 6 meses seguidos, estando, nessa momento além de cinco meses de atraso de salários, sem cumprir o cronograma de férias e o pagamento do 13.º salário, uma vez que foi cessada o auxilio financeiro aportado pela Confederação das Indústrias e essa se tornara a única fonte de renda da Federação.

Ainda conta a federação com um braço educacional e de apoio que e o do Instituo Euvaldo Lodi, com atribuição, inclusive, de colocar mão de obra para estágio o que seria a sua principal fonte de renda.

Sem qualquer plano, segue a Federação com frentes de lutas na Justiça do Trabalho (com relação ao pagamento dos funcionários dispensados), no Ministério do Trabalho (na luta por reconhecimento ou não de sindicatos) e com a Confederação, para a readmissão plena da Fieap nos quadros sociais da entidade nacional.

Os sindicatos patronais da indústria no Amapá têm, agora, mais uma oportunidade para corrigir todas essas falhas e seguir em frente com a missão que tem a Federação de capitanear o desenvolvimento da indústria local.

A reforma política

Rodolfo Juarez

A reforma política é sempre anunciada como uma necessidade nacional e com oportunidade para que os políticos criem meios de modificar a forma como a população brasileira avalia os parlamentares dos diversos legislativos brasileiros. O que, entretanto, não é tratado colocando como prioridade a Nação Brasileira.

Os agentes modificadores, que deveriam ser os intérpretes da vontade da população, acabam por se tornar defensores dos meios que lhes pode dar continuidade na política, especialmente com mandato.

Qualquer proposta que não se encaixe na conta do parlamentar que a população escolheu para representa-lo no Congresso acaba recebendo restrições desse mesmo parlamentar, que se apressa em obter seguidores da ideia procurando demonstrar que criaria, para ele e os aliados, dificuldades para a renovação do mandato.

São poucos e até raros, aqueles parlamentares que estão dispostos a assumir uma luta em favor dos brasileiros. Principalmente se a luta cria exigências que dificultem o seu trabalho e tenha a possibilidade de inviabilizar o plano pessoal.

O lema que mais é detalhado e identificado com muita simplicidade é: “farinha pouco, meu pirão primeiro”.

As pressões, comumente declaradas pelos próprios relatores das propostas, antigas e atuais, que tramitam na Câmara dos Deputados, vêm dos dirigentes partidários, considerados não administradores dos partidos, mas “donos” desses partidos. Um donatariado que é sustentado, na maioria das vezes, por forças estranhas e ocultas.

Mas, desta vez, o povo brasileiro está às vésperas de ter a boa notícia da reforma política. Não a reforma casuística, mas a reforma de interesse de todos, que possa devolver a confiança aos brasileiros, que acabe do terceiro turno, sempre realiza na Justiça Eleitora, com avanços para os ministros guardiões da Constituição Federal.

A vontade do povo precisa ser reposta.

O sentido de maioria deve ser o prevalente em todas as decisões, tanto do eleitor, como dos partidos, como da Justiça Eleitoral que se entende, na falta das decisões legislativa, com a prerrogativa de alterar as regras e impor novos limites, alguns abrangentes demais.

O fato é que o Brasil, apesar de ter uma dos sistemas operativos de apuração eleitoral mais rápido do mundo, ainda não conseguiu demonstrar para as outras nações que escolhem os seus dirigentes democraticamente, a confiabilidade do processo, mesmo sendo reconhecido e respeitado pelo eleitor brasileiro.

Então, se é assim, precisamos trabalhar para adquirir essa confiança que, ao contrário e pelos modos adotados, de vez em quando deixa toda a sua eficácia temporal ser abalada pela desconfiança daqueles que não se arriscam a assumir a certeza alardeada pela própria Justiça Eleitoral.

Todas as questões, mesmo a de claro interesse do eleitor brasileiro, quando só pesadas pelos legisladores, acabam recebendo trancas e jogadas no fim da fila mais longa das discussões, na esperança de que, quando for aprovada, se for, já terá aquele parlamentar passado e, ou morrido ou deixado de lado a política eleitoral.

O interesse em modificar as regras não agrada os “caciques do Congresso” exatamente porque eles querem defender o modo atual, deixando menos arriscado o seu próprio mandato.

As Casas do Congresso Nacional sempre são abaladas quando essas propostas são colocadas em pauta, os deputados e senadores sempre se vêm “ameaçados” pelo modelo que o tem dado tantos e tantos mandatos, mesmo que não justifique a sua atuação como parlamentar, mas simplesmente como emprego e, diga-se, um bom emprego, com proteção ilimitada e altos salários, cobrados para não fazer pouca coisa e para manter a mordomia.

Avançar com a reforma política é preciso.

Modernizar a forma e garantir as campanhas é necessário, para que os brasileiros voltem a dar o valor ao processo de escolha e possam ter mais condições de cobrar resultados.

Quem liga na tomada?

Rodolfo Juarez

O Estado do Amapá precisa encontrar um rumo para o seu desenvolvimento. Precisa buscar alternativa para ocupar a sua mão de obra, qualificada ou não, que está ociosa, pronta para trabalhar em busca de outras realidades.

Os setores responsáveis pelo planejamento, em qualquer dos níveis, estão completamente engessados, ocupados por atividades imediatistas como se houvesse tempo para a população esperar por emprego e renda.

As notícias não são nada boas e, o pior, é que não se busca alternativa e, é óbvio que dessa forma, não encontrará qualquer saída, a não ser aquelas da sobrevivência e que não assegura nada, a não ser a alimentação a curto prazo para aqueles que estão já desesperados, sem oportunidade de entrar no mercado de trabalho.

Empresas em crise, governo sem dinheiro, investimento zero, decididamente não é a receita que dá certo. É preciso buscar saídas.

Para fazer isso – buscar saídas – não é preciso deixar de tratar o presente, mas reforçar as equipes para que haja, ao mesmo tempo e com o mesmo custo, a busca de saídas.

Não dá mais para continuar reclamando do caos. Fazendo apologia a incompetência, se os resultados também não aparecem.

Até mesmo a inspiração que tinha o atual chefe do planejamento do Estado está completamente absorvido por questões burocráticas e pela necessidade de dar explicação pelas dificuldades, enquanto isso, o tempo passa, os problemas sociais aumentam e as perspectivas de solução não aparecem.

Onde vamos parar?

Quem será o responsabilizado pelos resultados?

Quando será acesa, pelo menos, a luz no final do túnel?

Perguntas que sempre tinham mais de uma resposta a ser anunciada pela equipe responsável pelo planejamento do Estado, isso em meados de 2014.

Será que acabou a inspiração?

Será que vale a pena arrumar discursos para as dificuldades e deixar que os planos não sejam elaborados, os bons resultados alcançados.

A década que começou em 2011 é, seguramente, a mais difícil que a população do Estado atravessa, mesmo assim o comportamento dos governos, tanto o estadual como os municipais, são de privilegiar as lamentações, muito embora afirmem, sistematicamente, que sabem que não podem gerir o estado ou os municípios olhando pelo retrovisor.

Orientar o gestor a tomar as boas decisões é um procedimento precisa de antecedentes seguros e garantidos pelos diversos testes a que são submetidas cada uma das propostas que serão levadas ao chefe da gestão.

Os setores eleitos como prioridade do Governo não tiveram os acessórios que precisam e que vêm dos outros e não deram as respostas esperadas.

Contingenciar os recursos de um Estado no volume que foi contingenciado exige outras providências que possa minimizar o quadro geral. Como não houve, todos os gestores ficaram presos em suas próprias limitações, acomodados conforme os orçamentos e até mesmo os mais ansiosos e preocupados com a situação social, se renderam ao “parar tudo”, pois, “não temos condições para fazer qualquer coisa”.

Já nos aproximamos da metade do ano e no relatório do primeiro semestre não cabe o “projeto” contingenciamento e muito menos o “projeto” compasso de espera.

Vai ser preciso enfrentar um choque de realidade para que os prejuízos administrativos não sejam contabilizados, a insatisfação popular não seja consolidada e a culpa por tudo acabem caindo na costa de quem nada tem a ver com a situação.

O momento é para os criativos e não para os burocratas; para os ativos e não para os acomodados; para os corajosos e não para os medrosos.

A população está atenta e já divide muito bem as responsabilidades, muito embora entenda que quem tem que ligar os auxiliares na tomada é o próprio governador, se não acaba sendo, também, responsabilizado pelo não feito.

As datas da prova do Enem

Provas do Enem serão aplicadas em 24 e 25 de outubro deste ano

Taxa de inscrição subiu de 35 para 63 reais. São esperados mais de 9 milhões de candidatos.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 será realizado nos dias 24 e 25 de outubro, e terá taxa de inscrição mais cara: 63 reais, contra os 35 reais  cobrados nos últimos anos.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira pelo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro.

O período de inscrição começa às 10 horas do dia 25 de maio e vai até às 23h59 do dia 5 de junho, sempre considerando o horário de Brasília.

As inscrições serão feitas pelo site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os cartões de confirmação de inscrição não serão enviados pelo correio - estarão disponíveis na página do exame.

O horário de início das provas também mudou. Passará a ser às 13h30 de Brasília, meia hora mais tarde em comparação aos anos anteriores. No entanto, o horário de abertura dos portões nos locais de prova continuará sendo às 12 horas e o fechamento, às 13 horas (de Brasília).

Faltas

O edital do exame será publicado na próxima segunda-feira. A prova será aplicada em 1.714 municípios do país e a expectativa é que mais de 9 milhões de candidatos façam o exame.

Uma preocupação para este ano é reduzir o número de abstenções. Para tentar coibir faltas, o ministério determinou que o participante que for isento da taxa de inscrição e não comparecer ao exame perderá o benefício na próxima edição da prova.

No ano passado, dos 8,7 milhões de inscritos,  quase 2,5 milhões não realizaram o teste, o equivalente a 28,64% dos candidatos.

"Uma pessoa não pode ter isenção graças a recursos da sociedade e jogar isso fora. Há uma responsabilidade moral que é preciso assumir", disse Janine Ribeiro.

São isentos da taxa de inscrição estudante que estejam concluindo o ensino médio este ano em escolas da rede pública, além de pessoas que se declararem carentes.

O ministro da Educação também afirmou que a edição de 2015 continuará considerando o nome social para travestis e transexuais.

"Será considerado errado se qualquer monitor chamar essas pessoas pelo nome que está no documento", disse Janine Ribeiro. O candidato também terá direito a usar o banheiro relativo ao nome social.

A nota do Exame Nacional do Ensino Médio pode ser usada para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec).

Negligência ou simples descuido?

Rodolfo Juarez

Está a sede do município de Ferreira Gomes e todas as margens do rio Araguari sofrendo os efeitos de um projeto de desenvolvimento que intervém no modo de vida da população e que não teve a dimensão avaliada nos projetos, nos estudos de impacto ambiental e nem nos relatórios de impacto ambiental.

A teoria de Maquiavel foi empregada em sua plenitude quando da defesa do projeto e alegação, entre paredes, de que “os fins justificam os meios”.

A energia elétrica é um bem indispensável para a vida moderna e o discurso de que o desenvolvimento do Amapá não se deu até agora por causa da falta de energia foi o aditivo que precisavam os construtores para fazer as suas justificações sem considerar os riscos que as comunidades, sob a influência do rio, correriam em nome do “desenvolvimento a qualquer preço”.

Foram apresentados, em audiências públicas, os estudos de impacto ambiental.

Muito embora houvesse a desconfiança de que nem toda a verdade estava sendo dita para a população, através dos seus representantes que para as audiências ouvir os treinados apresentadores a falar do lado bom da moeda, sem destacar que havia o outro lado.

O Artigo 326 da Constituição do Estado do Amapá, de 20 de dezembro de 1991, atualizada pelas Emendas Constitucionais de n.º 0035/06 e de n.º 0036/06, ordena que: “A construção de centrais hidrelétricas dependerá de projeto técnico e impacto ambiental, com a participação do Conselho Estadual do Meio Ambiente e prévia aprovação da Assembleia Legislativa”.

As obras das usinas que estão sendo construída no curso do rio Araguari receberam financiamentos de bancos públicos e para isso, havia a necessidade de apresentar todas as licenças, inclusive àquela que é de competência da Casa do Povo.

Nesse momento as usinas ainda estão em fase de construção e já se registra um problema grave, com dimensões jamais apresentadas à população, e com o produto da geração, a energia elétrica, sendo vendida para outas concessionárias que não a que atua no Estado do Amapá.

Já se percebia que as autoridades do Estado não estavam acompanhando a construção daquelas unidades geradoras, para disciplinar as empresas conforme os interesses da população do Amapá.

Agora o que era suposição é a mais clara realidade.

As autoridades do Estado, principalmente os deputados estaduais, precisam encontrar uma fórmula de garantir a tranquilidade da população que viu o “seu” rio, invadido pelas empresas predadoras, modificando a fauna e alterando, substancialmente a flora, sem as compensações que precisariam ser, no mínimo, do tamanho dos problemas provocados pela intervenção.

O ocorrido esta semana em Ferreira Gomes e adjacências, em decorrência de uma decisão unilateral, provavelmente necessária e tomada por uma das empresas que está intervindo diretamente no meio ambiente local, causou estrago social imensurável.

A medida unilateral precisava ser do conhecimento de todos, principalmente dos diretamente afetados, para que não sofressem os prejuízos que sofreram e colocassem em risco a economia, a saúde e a vida de cada um.

É preciso modificar o comportamento, levar a sério o que está acontecendo no Araguari e que, urgentemente, cada um cumpra o seu papel.

Casamento putativo

Linhas gerais sobre conceito, características e efeitos jurídicos.

A advogada Natália Oliveira analisa o caso começando pelo vocábulo putativo que deriva do latim “putare”, cujo significado é imaginar.

Portanto, o casamento putativo pode ser entendido como o casamento “imaginado válido”. Conceitua-se mais formalmente como o matrimônio que, embora padeça de algum vício capaz de torná-lo nulo ou anulável, produz efeitos legais, em respeito à boa-fé de um ou de ambos os consortes.

Para que reste caracterizada a putatividade do matrimônio, é indispensável a verificação da boa-fé. O artigo 1.561 do Código Civil, em seu caput, menciona a boa-fé de ambos os cônjuges. Todavia, o § 1º do referido artigo assegura a preservação dos efeitos do casamento nos casos em que há boa-fé de apenas um dos consortes, a exemplo da bigamia.

Exige-se ainda a invalidade do casamento, o erro desculpável e a declaração judicial de nulidade ou desconstituição do matrimônio.

No que diz respeito ao erro, este pode ser de fato ou de direito, constituindo assim uma rara exceção ao artigo 3º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que veda a possibilidade de alegação do desconhecimento da lei como forma de justificar seu descumprimento.

A sentença declaratória de nulidade (ação declaratória de nulidade) ou desconstituição (ação anulatória) do casamento poderá reconhecer ou não a putatividade. Faculta-se às partes alegá-la desde então, dispensando a necessidade de ação autônoma posterior para fazê-lo. Em todo caso, nada impede que o magistrado a reconheça de ofício.

A verificação da putatividade produz o aproveitamento dos efeitos jurídicos do casamento, para ambos os cônjuges ou para aquele que agiu de boa-fé. Cessados os direitos e deveres conjugais, os efeitos são:

. Fixação de alimentos;

. Partilha de bens, tal como ocorre num divórcio;

. Uso do nome, quando houver justificado receio de lesão ao direito pessoal;

. Subsistências das doações feitas em contemplação de casamento futuro;

. Emancipação ocasionada pelo casamente.

Configurada a boa-fé de apenas um dos consortes, tais efeitos somente a este aproveitarão, sendo-lhe assegurado ainda o direito de pleitear reparação pelos danos morais ou materiais suportados.

Quando ambos os cônjuges agem de má-fé, não há que se falar em putatividade. Entretanto, sendo o casamento inválido, os filhos havidos serão beneficiados de seus efeitos.

Um sonho que está virando pesadelo

Rodolfo Juarez

O Amapá tem sido vítima de decisões equivocadas e de interlocutores mal informados ou que não se interessam em dizer a verdade para a população.

Separado do resto do Brasil pelo boqueirão do rio Amazonas, o Estado do Amapá, localizado na margem esquerda do grande rio, não tem o seu sistema rodoviário ligado com o sistema nacional, o que retira do estado a capacidade dispor de condições para adotar as mesmos princípios dos modos de transportes de cargas e passageiros adotados em outros estados da Federação.

Com essa limitação física, o Estado buscou prioritariamente, contar com um sistema de transporte aéreo, uma vez que ainda não “descobriu” que pode desenvolver um modelo tendo como base os rios, considerados estradas naturais, tanto que não conta com nenhum terminal público para oferecer a população e fazer os controles de entrada e saída do Estado.

O olhar se concentrou nos aeroportos, ou melhor, no Aeroporto Internacional de Macapá, que no começo deste século recebeu o nome de Alberto Alcolumbre.

Desde 2004 se completou o projeto que antes era uma ideia para atender os mais de 500 mil passageiros que usam a estação durante o ano, como aconteceu em 2014.

As condições da estação de passageiros estavam completamente fora do padrão que o país alardeava e tentava fazer, principalmente quando era levado em consideração a realização da Copa do Mundo de Futebol da Fifa que seria realizada, como foi, em 2014.

As pressões sociais locais aos políticos acabaram produzindo um efeito em cadeia para que os políticos com mandato pressionassem o Governo Federal para que colocasse na lista de interesse nacional a modernização da estação de passageiros, o acesso ao aeroporto e as próprias pistas de pouso.

Naquela época se definia a aplicação dos recursos destinados ao primeiro Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1).

O Estado do Amapá foi “contemplado” e a Infraero, responsável pela exploração do aeroporto, recebeu a autorização para tomar as providências objetivando a construção do novo terminal de passageiros e o ajuste nas pistas, estacionamento e acesso.

A condução não foi considerada certa, tanto que houve uma operação policial que teria flagrado superfaturamento no orçamento da obra que além dos 113 milhões de reais do PAC ainda se somava17 milhões de reais do Tesouro do próprio Estado para construção dos acessos.

Nessa época o Secretário de Estado dos Transportes, atendendo aos megalômanos, chegou a assinar dois contratos um para construção de vias de acesso ao aeroporto e outro para construir o corredor que mais tarde seria batizado de Rodovia Norte-Sul.

Aqueles contratos chamaram a atenção, pois, cada um, superava os 100 milhões de reais.

Com a operação policial anunciando que havia superfaturamento na estação de passageiros, os contratos locais foram abortados e as obras não foram iniciadas.

De lá para cá o que se ouve é uma série de informações fantasiosas que não se confirmam. Não dá nem para saber se é um arroubo dos anunciantes, ou se é um pouco caso dos responsáveis, inclusive ministros e outros agentes públicos do alto escalão federal.

O último anúncio foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues que chegou a marcar data para a inauguração do terminal de passageiros o que aconteceria em junho de 2015.

Como a situação da obra continua na estaca zero, já se pode dizer que foi mais uma informação incorreta passada para a população e que os usuários terão que se conformar com os puxados que se tornaram a marca registrada do terminal do aeroporto Alberto Alcolumbre, pelo menos até agora.