O fio condutor para 2017

Rodolfo Juarez

O equilíbrio deve ser o “fio condutor” das análises de tempos difíceis e que provocam desconforto para a maioria das pessoas que forma uma população.

Há necessidade de reconhecer a vontade de mudança que toma conta de um povo e as dificuldades que os dirigentes têm para reconhecer que estão com prazo de validade vencido em um modelo que acostuma os dirigentes a trabalharem com projetos de poder e não com projetos de gestão.

Poucos, nos últimos 16 anos, escaparam dessa vontade de usufruir das mordomias e, alguns, do dinheiro que o poder dá através de subsídios e salários além da representação e da responsabilidade de interpretar a realidade e ajustá-la para os interesses da sociedade.

Os desajustados de nascença ou pelo modelo que adotaram, passaram a usar o dinheiro público como se seu fosse, sem levar em consideração que os desvios atrofiavam os setores mais frágeis destinados a manter o equilíbrio e a satisfação social: a segurança, a educação e a saúde.

Por isso analisar 2016, e os anos imediatamente anteriores, passou a ser uma tarefa que exige equilíbrio e observação aguçada, pois, do contrário, poucos sobrariam para ver o que foi feito por uma geração de gestores e representantes políticos contaminados pela corrupção, sem dúvida, a maior força de destruição social promovida por agentes públicos eleito ou que se aproveitaram da eleição.

As operações policiais se transformaram na esperança da população que abriu mão do seu próprio poder e reconheceu a usurpação pelos grupos políticos que se combinavam entre si e com grupos empresariais para garantirem-se na má-gestão, enganando os interesses da população, mas explorando a ganância do homem e a irresponsabilidade dos mandatários.

Agora os indicadores econômicos, sociais, financeiros, cambiais, estatísticos, históricos, comparativos e da forma como entender identificar, apontam para uma terra arrasada, onde os governos dos estados, mesmo os tidos como ricos, não conseguem pagar os funcionários e continuam atendendo precariamente a população.

Algumas celebridades das grandes e pequenas “paróquias” foram retiradas de cena sem a certeza de que o espetáculo da corrupção seja estancado devido às diversas faces que essa conduta criminosa apresenta e os disfarces que impregnou nos núcleos sociais dominantes.

Por aqui, entre nós, não há certeza de que os ícones do espetáculo da corrupção sejam retirados de cena, nem mesmo os disfarçados e que ainda se mostram como paladinos, dizendo-se dispostos a continuar representando ou dirigindo a sociedade que experimentou em 2016 dificuldades espetaculares e situações jamais imaginadas.

Todos devem estar atentos, acompanhando o movimento de cada um desses agentes indesejados que insistem em permanecer com seus “botes”, dando a impressão que acreditam que tudo não passa de um modismo.

O importante é que os tempos são outros, a realidade é outra, difícil, mas outra. A luta agora exige novas armas, novos conhecimentos, novas estratégias e os que não se adaptarem correram os maiores riscos de ficarem pelo caminho, abatidos pela situação, entretanto, os que compreenderem a realidade podem ser vistos como os guias que a sociedade precisa e os Estado necessita.

Temos o direito e a necessidade de esperar um ano de 2017 melhor e com melhores dirigentes e representantes. 

O tempo em que os distantes se aproximam

Rodolfo Juarez

O vai e vem do Natal é espetacular. As pessoas realmente acreditam que é um dia diferente e fazem-no ser um dia diferente, não obstante as dificuldades de cada um e a suficiente informação de que não está sendo conduzido, da forma como foi imaginada, os interesses da população.

As compras e, especialmente os presentes ganham importância, espaço e funcionam como o grande desafio da capacidade de pagamento de cada pessoa ou de cada família. Neste dia até mesmo os preços têm relevância relativa, deixam de ser o desafio para ser um instrumento de comparação.

Para os amapaenses o Natal, apesar de perder um pouco do seu sentido, acabou mostrando um consumidor mais cauteloso, procurando ser consciente e construindo proteção que lhe dê um mínimo de segurança nos dias que seguirão ao do Natal, desconfiando de condições que possam demonstrar a sua alegria, mas diminuir a felicidade nos dias e meses seguintes.

Mais gente nas lojas, mais compras sendo fechadas e algumas dificuldades sendo “plantadas” sob a forma de dívida para os meses seguintes sem a certeza de que vai ter condições de pagar no prazo que acordou.

Precisando renovar os estoques, uma vez que estoque velho é problema certo para o comerciante, o consumidor aceita produtos não tão modernos e nem tanto úteis por causa do preço, mesmo sabendo que o uso é efêmero ou que, como se trata de um presente, vale a máxima de que “cavalo dado não se olha dos dentes”.

Logo este ano de 2016 que nos fez o favor de colocar o Natal em um domingo, deixando a semana toda como desafio à resistência do consumidor para dar o presente que poderia deixar o destinatário feliz, nem que fosse por pouco tempo.

Além disso, tem a culinária de época. Exatamente aquela que é a preferida da família e que aproveita o período para fazer as receitas que já não usa por causa do preço dos ingredientes ou dos temperos. Ver os membros da família falando alto e abraçando-se entre si é o imponderável que não precisa de esforço para ser justificado.

Também as histórias de família, tantas e surpreendentes, que passa a ser uma atualização do que aconteceu nos últimos meses, ou anos. Os bebês são apresentados para os outros da família, que ficam encarregados de comparar se parece com a mãe ou com o pai e, os maioreszinhos para saber se as preferências já mudaram, se a voz já está grossa e para dar provas de que realmente cresceu nos últimos meses ou anos.

“Amigo oculto”, gritaria e troca de presentes não faltam nesse momento que antecede os apertos dos primeiros meses do ano.

O valor da subjetividade dos encontros não é computado como ganho ou custo para muitos, entretanto é o que fica gravado na mente das pessoas: um abraço, um jeito que vira jeitinho, uma benção de pai, tia, tio, padrinho entra para a lista invisível da mente, garantindo que, mesmo na lembrança o diferente estará com os dois, ou mais de dois que se confraternizaram.

O Natal é um momento especial onde os distantes se aproximam e os próximos se unem para fazer valer a verdadeira confraternização. Isolar-se não é bom, principalmente durante a noite onde o clima de festa impregna a alma das pessoas e garante lembranças que valem a pena viver.

2016 além de ser um ano difícil foi um ano perdido

Rodolfo Juarez

O ano de 2016 está terminando e com ele a esperança de que também termine o clima de desconfiança que foi cultivado desde o começo de 2015.

Não é possível que técnicos - alguns com experiência comprovada -, e outros absolutamente sem esta experiência, mas com alguma vontade, não encontrem saídas para o desenvolvimento do Amapá.

Afinal de contas são disponibilizados para o Estado e gastos pelo Estado, em média 500 milhões de reais por mês de cada um dos últimos 4 anos. É bastante dinheiro para tão pouco resultado social.

Além dos problemas internos dos Poderes – Executivo, Legislativa e Judiciário – e do Ministério Público Estadual, com reclamações do seu maior patrimônio que são seus funcionários, há um cultivo à desigualdade na distribuição dos salários por grupo de profissionais que não se conformam e montam na porta dos prédios sedes dessas instituições, protestos que, no mínimo, incomodam os administradores e surpreendem a população.

A lentidão no trato das questões de interesse da população é um problema que precisa ser vencido, mesmo que para isso se mude a forma de encarar e atacar cada um dos problemas em cada um dos poderes.

É praticamente impossível explicar aos servidores dos Poderes essa brutal diferença que existe entre os salários de poucos privilegiados, alguns estourando o teto salarial, enquanto outros não conseguem explicar a necessidade de repor, pelo menos, a inflação.

É importante que os dirigentes desses Poderes, alguns com novos titulares a partir do começo do ano que vem, compreendam que não estão agradando. Essa constatação é dos próprios servidores que, em alguns casos, perdem o respeito, quebram a salutar hierarquia e estabelece um caminho muito difícil para o entendimento.

Compreender que o dinheiro para pagar cada um dos funcionários públicos do Estado do Amapá, de qualquer dos Poderes, é resultado do que os contribuintes pagam sobre o consumo, produção e outros meios que giram a roda da Economia local, sob a forma de tributos: impostos, contribuições e taxa.

O ano de 2016 está terminando deixando para 2017 a busca da solução para alguns problemas crônicos do Estado do Amapá como, por exemplo, a situação da Assembleia Legislativa, que atua sob um severo olhar de desconfiança da população.

Muito embora essa situação não esteja concentrada apenas no Poder Legislativo, há também questões semelhantes no Executivo e em outros Poderes do Estado.

Em termos de desenvolvimento e se analisarmos a Administração que começou no dia 1.º de janeiro de 2015, é penoso concluir-se que se trata de dois anos perdidos em confusão e falta de iniciativa; com as receitas encolhendo e sendo o Governo do Estado obrigado a lançar mão de empréstimos vultosos para “respirar” um pouco mais.

O ano de 2017 precisa ser diferente: primeiro para não entrar para a estatística de mais um ano perdido; e depois para mostrar aos profissionais da Administração Pública a necessidade de melhorar os resultados das tomadas de decisão.

Os apelidos dos "donos" do Poder

Rodolfo Juarez

A semana que passou ficou marcada pelo vazamento e exaustivo noticiário na grande imprensa, da documentação sigilosa entregue ao Ministério Público Federal pelo funcionário da Odebrecht S.A., Claudio Filho, responsável pela diretoria de relações institucionais daquela empresa.

Segundo o próprio Claudio Filho, primeiro delator funcionário da Odebrecht, na condição de colaborador com a Operação Lava-Jato, a área de relações institucionais da empresa é a responsável pelas áreas de relações institucionais e presidentes das demais empresas do grupo,sendo certo que estes possuem agendas institucionais próprias junto aos entes e órgãos públicos, incluindo o Congresso Nacional.

 A colaboração premiada – da qual a delação é uma espécie -, constitui o eixo da Nova Justiça Criminal Negociada no Brasil. Nova em razão da regulamentação dada pela Lei 12.850/13 e que vem se consolidando na jurisprudência dos tribunais. Segundo os especialistas, os advogados que a rejeitam, simplesmente jogam fora uma das possíveis estratégias de defesa do réu.

Pois bem, os advogados de Claudio Filho se valeram dessa estratégia e estão provocando um abalo entre os poderosos atuais, com pelo menos 77 pessoas do alto escalão da República, ou que recentemente estavam nessa condição, sendo citados no documento seria sigiloso e que vazou para a imprensa brasileira e mundial.

Nove empresas do grupo, segundo o delator, através dos seus diretores institucionais, além do setor que estava sob sua responsabilidade atuavam, também, em Brasília e,sempre que precisavam, recebiam o apoio de Claudio Filho, entre elas a Odebrecht Agroindustrial, Enseada do Paraguaçu, Odebrecht Ambiental, Odebrecht S.A., Braskem, Odebrecht Internacional, Odebrecht Properties, Odebrecht Defesa e Tecnologia e Infraestrutura Brasil, além do relacionamento que tinha com os responsáveis pelas relações institucionais das empresas OAS, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa.

A descrição de como ocorre o apoio de parlamentares às demandas legislativas que tinham direto interesse da holding, através de suas respectivas empresas, seguia, em regra, os seguintes passos: 1) surgimento do interesse da demanda legislativa; 2) monitoramento das proposições; 3) identificação e inserção em debate; 4) apoio às ações de inserção de cada setor na agenda do Congresso; e 5) apoio às entidades e empresas nas ações de convencimento do pleito.

Antes de oferecer a delação propriamente dita, Claudio Filho fez questão de fazer a seguinte afirmação: “relatarei em seguida os eventos que contaram com minha participação ou conhecimento preciso. Quero, antes de tudo, esclarecer que apresento, neste momento, relatos totalmente refeitos e revisados, frutos de grande esforço de detalhamento e recuperação de fatos e datas. Também trago fatos que podem ser relevantes fontes para alavancar novas linhas de investigação. Tenho convicção de que, com meus relatos, deixarei clara a forma pragmática como funcionava a política nos bastidores do Congresso Nacional”.

As interferências no sentido de atender aos interesses das empresas os parlamentares atuavam em troca de dinheiro, propina pura, sempre com a alegação de que seria para gastos de campanha política. Medias Provisórias, Projetos de Emenda Constitucional, Projeto de Resolução, no Senado, apenas com Romero Juca, como referência, foram negociadas e pagas pelo delator Claudio Filho 22 milhões de reais.

Romero Jucá pertencia (ou pertence) ao que chamou de núcleo dominante do PMDB, formado pelo próprio Romero Juca (codinome “Caju”), Renan Calheiros (codinome “Justiça”) e Eunício Oliveira.

Na Câmara o Núcleo do PMDB era formado por Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco. Outro elo importante na ligação era Geddel Vieira Lima (codinome “Babel”).

Alguns dos outros codinomes como eram conhecidos e registrados os políticos: Eduardo Cunha (“Caranguejo”), Eliseu Padilha (“Primo”), Moreira Franco (“Angorá”), Ânderson Dornelles (“Las Vegas”), Gim Argello (“Campari”), Ciro Nogueira (“Piqui”), José Agripino (“Gripado”), Inaldo Leitão (“Todo Feio”), Paes Landim (“Decrépito”), Heráclito Fortes (“Boca Mole”), Lídice da Mata (“Feia”), entre tantos outros.

Claudio Filho, em sua delação, não citou nenhum parlamentar amapaense, como beneficiário direto ou como pertencente ao núcleo do poder do PMDB e concentrou as suas delações sobre os membros do maior partido do Brasil. Apenas Jacques Wagner, do PT, teve espaço considerável na delação. 

Estagnação e colapso de uma instituição importante

Rodolfo Juarez

Ontem, dia 14 de dezembro de 2016, a Federação das Indústrias do Estado do Amapá – Fieap completou 26 anos de fundação, sem qualquer festa e fazendo muita falta para o desenvolvimento do Amapá.

Fundada em 1990 com o objetivo de participar, diretamente, de todo o processo de instalação do novo Estado, que fora o resultado da transformação do Território Federal do Amapá em Estado do Amapá, pela Constituição Federal promulgada em 1988 e responsabilizar-se, do lado patronal, pelo desenvolvimento da indústria e do serviço no Estado do Amapá.

Todos os estados da Federação, inclusive o Estado de Roraima, que teve a mesma justificativa para ser mais um ente federativo e o Estado do Tocantins criado também visando o desenvolvimento de uma região econômico-administrativo, que passaram a integrar a Federação Brasileira contam, com exceção do Amapá, com uma ativa participação da Federação na gestão das questões de interesse do setor industrial e de serviço, atendendo as necessidades sociais dos trabalhadores e as necessidades técnicas das empresas do setor.

Dos 26 anos de existência da Federação das Indústrias do Estado do Amapá os 15 primeiros, de 1990 a 2005, pode-se afirmar que foram produtivos; em seguida, de 2006 a 2012 foram de estagnação e nenhuma evolução, para, a partir de 2013, a gestão entrar em colapso, com desligamento da Fieap da Confederação Nacional da Indústria e uma intervenção nos departamentos regionais, provavelmente a mais longa da história da CNI, do Sesi e Senai no Amapá, além da desativação, por inanição administrativa e financeira, do Instituto Euvaldo Lodi.

Uma desarticulação que desde 2013 faz com que estejam desativados os Conselhos Regionais do Sesi e do Senai, implicando em administrações alienígenas de interventores do Departamento Nacional, nos Departamentos Regionais do Sesi e do Senai do Amapá

O período da estagnação e do colapso administrativo coincide com a motivação dos dirigentes eleitos, muito mais interessados em dividendos políticos eleitorais do que no desenvolvimento do Amapá, no gerenciando os interesses da indústria e dos serviços amapaenses.

Quando os dirigentes passaram a ser indicações de deputados federais e com os conselheiros interessados em resolver as suas questões pessoais, inclusive aquelas com referencia ao resultado de suas empresas, começaram a deixar os sindicatos reais fragilizados e os imaginários, criados a cada eleição, sem representação que pudesse impor uma diretriz que interessasse verdadeiramente à industria e ao serviço no Estado do Amapá.

Os interventores no Sesi e no Senai limitam-se à burocracia e ao cumprimento programas idealizados longe dos interesses da indústria e dos serviços amapaenses, especialmente do atendimento ao trabalhador e filhos dos trabalhadores daqueles setores da produção.

O resulta é a completa falta de participação da Federação na definição dos grandes interesses do Amapá, devido a mediocridade com que são tratados os assuntos e a falta de conhecimento por parte dos seus agentes em condições de contribuir com o setor público, seja o do planejamento a médio e longo prazos, ou na forma de atendimento aos trabalhadores e seus dependentes.

Está fazendo falta para a sociedade uma gestão competente para a Federação das Indústrias do Estado do Amapá, como dos seus instrumentos que assistem os trabalhadores e empregadores em suas necessidades.

O Programa Regional de Desenvolvimento Integrado está sem o controle social

Rodolfo Juarez

O Programa Regional de Desenvolvimento Integrado (PDRI), concebido com o objetivo de ampliar e modernizar a infraestrutura social e econômica do Estado do Amapá, está dividido em 14 componentes, que são títulos de um programa financiado com os recursos do empréstimo feito pelo Governo do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e que não está atingindo os seus objetivos e começa a preocupar até mesmo os atuais gestores.

O PDRI tem uma estrutura orgânica com a responsabilidade de executar o projeto em um tempo definido e com os recursos previstos oriundos do empréstimo do Governo do Estado junto ao BNDES e a contrapartida do Executor, o Governo do Estado.

Além de uma equipe do próprio Governo, ainda foi contatada uma empresa privada, a STCP Engenharia e Projetos Limitada pela Secretaria de Estado do Planejamento, a Seplan/Ap., para executar “os serviços de apoio técnico e gerenciamento da implantação do Programa Amapá/BNDES: desenvolvimento humano regional integrado (PDRI) e do PROINVEST, sob a responsabilidade do Governo do Amapá, utilizando-se dos recursos oriundos do BDBES”.

O contrato é o de número 001/2014 e o valor é superior a 18 milhões de reais (R$ 18.136.691,52) para ser realizado em um prazo de 24 (vinte e quatro) meses. A Ordem de serviço definiu como data de início o dia 18 de março de 2014 e a data de término no dia 17 de março de 2016.

As 14(quatorze) componentes estão discriminadas e valoradas no PDRI, indicando um custo estimado de um bilhão e noventa bilhões de reais, para ser aplicado em quatro anos e prevê a participação do empréstimo do BNDES com 980 milhões de reais e uma contrapartida do Tesouro Estadual de cento e dez milhões de reais.

De acordo com o PDRI os 14 componentes do programa são os seguintes com seus respectivos totais disponíveis:

1) modernização da gestão pública e tecnologia da informação (R$ 63,89 milhões);

2) ampliação da infraestrutura e modernização da educação (R$ 138,80 milhões);

3) regionalização, ampliação e modernização dos serviços de saúde (R$ 90,10 milhões);

4) saneamento básico (R$ 106,74 milhões);

5) habitação de interesse social (R$ 23,60 milhões);

6) integração do sistema de segurança pública e direitos humanos (R$ 40,48 milhões);

7) modernização da assistência social e erradicação da extrema pobreza (R$ 47,92 milhões);

8) ampliação da infraestrutura e modernização da arrecadação tributária (R$ 11,23 milhões);

9) rodovias de interligação municipal (R$ 244,30 milhões);

10) mobilidade urbana (R$ 66,00 milhões);

11) competitividade e desenvolvimento econômico (74,54% milhões);

12) desenvolvimento das economias do turismo, esporte e cultura ( 74,54 milhões);

13) gestão territorial (R$ 23,40 milhões);

14) gerenciamento e monitoramento do programa (25,00 milhões).

Cada uma dessas componentes está discriminando os projetos que se propõe a desenvolver e executar. Assim é que, por exemplo, na terceira componente, que conta com noventa milhões e cem mil reais, cinco projetos estão previstos: melhoria e modernização da rede de urgência e emergência; regionalização da rede hospitalar de média e alta complexidade; reforma e ampliação e melhorias da rede de média complexidade; reforma e ampliação dos centros de referência estaduais; e reforma e ampliação dos centros de apoio aos serviços de saúde. Além disso ainda estão reservados nessa componente, dois milhões e cem mil para elaboração dos projetos executivos.

O PDRI portanto, é um programa que requer um acompanhamento especial das autoridades públicas e sociais, e da sociedade como um todo. Precisa também estar sob um rígido controle social par que os seus propósitos não sejam prejudicados e seus executores, também. 

Dia do Engenheiro, um dia para reflexão!

Rodolfo Juarez

Domingo, dia 11 de dezembro, é o Dia do Engenheiro.

Um profissional que vem contribuindo para desenvolver, entre outras questões, condições que dê melhor qualidade de vida para a população em diversos ambientes que forma a sociedade amapaense.

Interpretar a importância desse profissional é uma tentativa que tem provocado muitos acertos e alguns erros, pela diversidade de atribuições que tem o engenheiro e que, por isso, se vê divido em muitas especialidades sem, entretanto, deixar de ser identificado como aquele profissional que sempre está inovando, buscando, cada vez mais, a segurança das pessoas e a melhor forma de abriga-las e permitir que se desloquem.

Desde a revolução industrial a profissão de engenheiro ganhou muito destaque. Inicialmente a principal formação em engenharia era a de engenheiro civil, que se tornou uma das profissões fundamentais do mundo moderno, atuando como responsável por novas construções e obras civis.

A evolução da sociedade passou a exigir novas demandas para os engenheiros e, para facilitar o acesso das pessoas ao que a sociedade sabia que podia exigir, a atuação dos engenheiros foi ampliada para a indústria metalúrgica, elétrica, aeronáutica, computação, química, meio ambiente, produção, entre outras, que necessitam de mão de obra especializada para o desenvolvimento e acabaram por consolidar diversos ramos da engenharia.

No Amapá os engenheiros têm desempenhado papel de relevância desde às suas primeiras necessidades quando teve que construir a Fortaleza de São José de Macapá. O responsável pelo projeto foi de Henrique Antônio Gallucio, que, guardadas as devidas adaptações à realidade local, adotou o modelo de bases defensivas conforme fora idealizado por Sebastién de La Preste, o francês Marquês de Vauban e por Manoel de Azevedo Fortes.

Quando uma área do Estado do Pará foi discriminada para ser um novo território federal – o Território Federal do Amapá -, inicialmente com previsão de ser a Vila do Amapá, no Oceano Atlântico, a capital e, depois, a Vila de Macapá, na margem esquerda do Rio Amazonas, outra vez os engenheiros estiveram presentes com suas habilidades para trabalhar a infraestrutura urbana, identificar os polos rurais de desenvolvimento e conceber e construir as edificações, inicialmente a dos prédios públicos.

São dessa época os primeiros planos de desenvolvimento urbano que definiu o sistema viário que hoje tem bons reflexos técnicos nas ruas, avenidas e praças de Macapá, e as primeiras ligações rodoviárias com núcleos de concentração de pessoas e produção de bens e alimentos do interior do então Território Federal, além da definição das áreas comuns. Tudo serviço de engenheiros.

Hoje a engenharia está dividida em muitas especialidades nas quais é possível seguir carreira, dependendo das mudanças no mercado e do desenvolvimento tecnológico esse número se expande a cada necessidade.

Entre tantos ramos podemos citar a engenharia civil, que é a responsável por obras e construções; engenharia mecânica, que atua no ramo da mecânica, metalurgia, indústria automotiva e outras indústrias; engenharia da computação, que atua no ramo da informática, seja na construção de novos softwares ou hardwares; engenharia ambiental, que ganhou grande visibilidade com a crescente preocupação com o meio ambiente; engenharia de alimentos, que atua em indústrias alimentícias ou em pesquisas que envolvem alimentos.

Além de outras especialidades como engenharia de petróleo e gás, que com a constante necessidade de geração de energia e potenciais crescimentos na extração de petróleo, tornam esse profissional necessário e por consequência, bem valorizado; engenharia de segurança do trabalho, que atua de forma a seguir as normas de segurança do trabalho, que a cada dia se tornam mais rígidas; engenheiro de produção, que tem como objetivo gerenciar processos produtivos; entre outras diversas, por exigência das indústrias, dos serviços e das pesquisas que necessitam de mão de obra especializada.

O Dia 11 de dezembro é um dia para reflexão, para procurar compreender a realidade atual e entender a melhor maneira de continuar contribuindo com a sociedade, desempenhando esse papel, quase um sacerdócio que é ser engenheiro.

Parabéns a todos os engenheiros que trabalham no Amapá e contribuem com a sociedade amapaense. 

Poucos sabem e ninguém tem certeza

Rodolfo Juarez

Estamos no último mês do ano de 2016 e, dezembro sempre foi o momento para que as avaliações socioeconômicas, administrativas e políticas fossem preliminarmente feitas e submetidas a testes, antes da consolidação dos dados do ano, uma vez que isso, só por costume, é anunciado apenas durante o primeiro trimestre do ano seguinte.

Está evidente que os dados consolidados são anunciados no decorrer do primeiro trimestre apenas por descompromisso das autoridades com a realidade, o momento e, provavelmente, o pouco caso em se valer dos instrumentos tecnológicos de agora para tornar instantâneo e participativo todo o processo de avaliação.

Mesmo preliminarmente as autoridades não reservam tempo para informar a forma como vão fechar os seus balanços reais e, principalmente, avaliar o que prometeu no inicio do ano, demonstrando o que fez e o que não fez e por que.

Seria um bom desafio, afinal de contas estamos no inicio de dezembro, onde as principais ocupações poderiam estar voltadas para o anúncio dos resultados em substituição dos planos “do que fazer” nos recessos, nas licenças não autorizadas e nas férias que são as preferidas do período.

O que poderia ser escrito sobre o desempenho socioeconômico do estado, através de suas unidades administrativas estaduais e municipais?

Disposição não é o que falta. Ao contrário todos se mostram dispostos demais, tanto que os protestos se multiplicam, as justificativas se amontoam e as promessas são adiadas sistematicamente adiadas para um tempo futuro e sem qualquer certeza.

O que se sabe é que não estamos bem: governo com dificuldades para pagar o salário dos servidores, torrando receita extra com despesas de custeio e, ainda emprestando dinheiro com a mesma justificativa já apresentada – e atendida -, em momentos anteriores.

E os resultados administrativos do ano?

Os resultados oferecidos para a população são insuficientes quando se avalia os correspondentes gastos feitos para alcançá-los. Nenhum setor demonstra estar satisfeito. Pode cotejar...

A saúde publica, em constante estado de emergência, não se recupera do caos; a educação, com o maior gasto da receita pública, esbarra na segurança dos prédios onde funcionam as escolas, com os assaltantes desafiando toda a estrutura administrativa do Governo. Assim se estende pelos demais setores que, sem resultados, os efeitos anunciados e esperados não chegam à população. Afinal um Governo que, há dois anos ganhou a eleição prometendo que ia cuidar das pessoas e das cidades, não concretizou nada disso.

E os resultados políticos?

Nem mesmo os aliados têm explicação para o baixo desempenho total daqueles que há dois anos exercem os 11 mandatos federais, os 26 mandatos estaduais, e há quatro anos exercem 198 mandatos municipais, com as raras exceções para confirma a regra.

Um contingente de 235 mandatos que atuam desconectados, demonstrando que precisam modificar o comportamento, olhando para aqueles que os elegeram, descendo o palanque para passar a trabalhar no sentido de atender às necessidades da população e não de amigos, ou grupos políticos ou de fornecedores de serviços e material, travestidos de empresários.

Nem mesmo o orçamento anual, principal instrumento da gestão dos recursos públicos, foi dado a conhecer. O plano plurianual, que consumiu tanta mídia, dá a impressão de que para nada está servindo e, mais uma vez, sem consulta pública, o Governo do Amapá tem a vontade de compromete o Estado do Amapá com um empréstimo de mais 300 milhões de reais.

E como vai ser 2017 para o Amapá e a população do Estado? Poucos sabem e ninguém tem certeza.  

Mais trezentos milhões para o poço sem fundo

Rodolfo Juarez

Ninguém desconhece o potencial econômico do Estado do Amapá, com localização geográfica privilegiada, com a capital, Macapá, do lado esquerdo do Rio amazonas, localizada de frente para o nascente, recebendo o vento amazônico pela frente da cidade, e que tem as avenidas na direção leste/oeste e as ruas no sentido sul/norte, favorecendo a qualidade de vida da população e oferecendo para a cidade pontos privilegiados para desenvolver o turismo, a observação e a cultura.

Mesmo com todos esses predicados os governantes, administradores dos recursos financeiros e dos recursos naturais, oferta da natureza, têm se atrapalhado demais nas últimas duas décadas para gerenciar esse patrimônio, e apresentando como resultado um Estado atrofiado pelas consequências das administrações desastrosas e por não ter tido competência para definir a matriz sob a qual deve se firmar o Estado desse povo tão esperançoso.

Os maus exemplos se perpetuam.

A inércia daqueles que têm a responsabilidade de bem gerenciar as questões provoca a desilusão do povo, e os erros, mesmo aqueles cometidos e reconhecidos, se repetem como se houvesse um espécie de preservação dos já cometidos para repeti-los quantas vezes o povo deixar.

Estamos em uma fase crítica da gestão e sem perspectiva de melhora, com a população tendo a sua paciência desafiada a cada momento por diversos setores que teriam a responsabilidade de bem cuidar dos interesses dessa população.

O que aconteceu na semana passada, quando a Assembleia Legislativa autorizou o pedido do Executivo, para emprestar 300 milhões de reais de um agente financeiro instalado em Macapá é a repetição do que já havia ocorrido em 2012 quando a mesma Assembleia, com outros deputados, quando autorizaram o Executivo a emprestar 1 bilhão e quatrocentos milhões de reais do mesmo agente financeiro de agora, para injetar na Companhia de Eletricidade do Amapá, e mais ou bilhão do BNDES para financiar um programa de desenvolvimento, para ser executado em dois anos, e que se arrasta com muitos problemas, em tempo superior ao prometido.

Desta vez o plano indica que o consumo da menor parte dos recursos (trezentos milhões) é para a interminável Rodovia Norte Sul, e mais a ponte sobre a Lagoa dos Índios e uma rodovia que ligaria a zona norte com a zona central de Macapá, através do entorno do muro do Infraero .

A maior parte desse empréstimo (duzentos e vinte e oito milhões) teria como destinação o atendimento às contrapartidas prometidas nos financiamentos de repasse e termo de compromisso do Estado e municípios do Estado.

Essa contrapartida já está prevista no contrato firmado com o BNDES em 2013 e que já está com o prazo expirado para cumprimento das etapas do cronograma previsto e que seriam financiados com recursos do Orçamento Anual do Governo, com previsão de retirada dos recursos próprios arrecadados e das transferências constitucionais que são carimbadas como Fundo de Participação dos Estados.

Dezoito dos vinte deputados estaduais pressente à sessão que aprovou o pedido do governador acreditaram que o aval é da União. Um, o deputado Jaime Peres (PRB), disse que não entendeu a garantia da União no empréstimo que o governo foi autorizado a fazer, mas, mesmo assim, votou pela autorização do pedido, e o outro, o deputado Paulo Lemos (Psol), votou contra a aprovação da autorização para o empréstimo, mas foi voto vencido.

O Estado do Amapá já tem muitas dificuldades para pagar os empréstimos já feitos e vinculados às receitas estimadas, além do que tem um histórico de não realizar o que promete fazer com o dinheiro dos empréstimos, tendo dificuldades para prestar contas e de entrar com a contrapartida que se comprometeu a repassar.

Se o empréstimo for consumado, resta à população, através de representação, acompanhar a execução do prometido, observando os pontos dos projetos que não estão claros ou indefinidos e, se ao final, há possibilidade de, mais uma vez, recair no conjunto dos contratos mal feitos, como aquele firmado no caso da Companhia de Eletricidade do Amapá.

Sacos diferentes não mudama análise

SACOS DIFERENTES NÃO MUDAM A ANÁLISE

Rodolfo Juarez

Há três dias escrevi o artigo “O pouco caso dos deputados do Amapá” que trata do que ouvi no noticiário nacional a respeito de atitudes tomadas por dois deputados federais, representantes do povo amapaense na Câmara Federal, e o que vi escrito em um projeto de lei, aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, sobre a isenção dos templos religiosos do pagamento do ICMS, inclusive com relação ao consumo de energia, água e de telecomunicações.

Pelo lado dos deputados federais houve quem se levantasse e exigisse que o artigo devesse citar o nome dos protagonistas dos alugueis; já pelo lado dos templos religiosos, houve quem levantasse a hipótese de que a previsão das isenções está na Constituição Federal de 1988.

No segundo caso existe sim a previsão constitucional levantada e que está no parágrafo quarto, letra “b”, do inciso VI, do artigo 150 da Constituição Federal vigente, além de um questionamento, sem sucesso do Governo do Estado do Paraná, respondido ministro Marco Aurélio, do STF, em voto aprovado pelo Plenário do Supremo, que manteve a isenção do ICMS a templos religiosos.

Mas isso não descaracteriza a falta de sintonia dos deputados estaduais com o momento econômico por qual passa o Estado e, principalmente, quando alega que precisa haver um esforço para o aumento da arrecadação do qual parece não participarem os parlamentares estaduais.

Já com relação ao episódio dos dois deputados federais, a citação dos nomes é absolutamente irrelevante no meu entendimento, por se tratar de matéria amplamente noticiada na imprensa local e nacional e que trata de situação recorrente.

É evidente que nem todos são “farinha do mesmo saco”, mas mesmo estando em sacos diferentes não ficam isentos ou imunes à cobrança de resultados que, afinal de contas, é o desejo de cada um dos eleitores que votaram para dar-lhes o mandato. Além do que desenvolver o que é a sua atribuição com zelo, respeito às instituições e à população, deve ser o marco inicial de qualquer comportamento.

Não tem nenhuma eficácia a análise comportamental se não for pelo geral, por todos os que compõem a representação neste ou naquele parlamento. Entendo até que, por estarem próximos fisicamente, um do outro “colega parlamentar” e, também, das informações, cada um deveria ser o primeiro, ou primeira, a comunicar o que parece exagero e pedir, em nome do povo que representa, as explicações necessárias.

É provável que uma análise individual tenha mais chance de ser injusta do que uma analise do grupo de deputados federais.

Ninguém deve ter dúvida que, por condições óbvias, cada um dos oito que formam o grupo de deputados federais, representantes do povo amapaense na Câmara Federal, se esmera em divulgar apenas a parte que interessa, inclusive se omitindo de dar maiores explicações sobre questões que responde em nome do povo, mas que é feita em nome de uma corrente ideológica ou oportunista, pouco influindo na ação como parlamentar, mas sendo decisivo para questões sociais e econômicas para o povo deste país e deste estado.

Essa cortina de desinteresse é o resultado da falta de uma liderança verdadeira. Aliás, o Amapá nunca teve um líder de verdade, muito embora alguns tenham apresentado, episodicamente, lampejos de liderança. Não aquela importada do Maranhão e que não se decidiu pelo Amapá, muito embora, durante 24 anos tenho deformado todo o interesse do Amapá sob os olhares e atitudes dos representantes escolhidos pelo eleitor amapaense.

Percebi, em cada um dos comentários ao artigo citado no começo, que há, entre outras avaliações e desejos, um forte apelo para que o eleitor reveja os seus desenhos nos quais se baseia para escolher os seus representantes nos parlamentos e administrados dos entes federados.

O pouco caso dos deputados do Amapá

Rodolfo Juarez

Há mesmo quem entenda que não precisa ter escrúpulo na participação da gastança do dinheiro público, oriundo dos tributos pagos por todos os brasileiros.

O comportamento dos deputados federais pelo Amapá tem desafiado a inteligência do eleitor amapaense, a paciência da sociedade e a confiança daqueles que lutam para que o Estado se recupere da situação financeira difícil em que se encontra.

Os funcionários públicos por aqui podem ser divididos em, pelo menos, duas categorias: os que recebem muito e os que recebem quase nada.

Não tem meio termo!

Entre os que recebem muito mensalmente, estão os deputados, federais e estaduais; e os que recebem muito pouco estão na imensa maioria da população, que vê, ou melhor, não vê o seu vencimento no final do mês.

Estes últimos não tem moradia e nem auxilio moradia; plano privado de saúde e nem atendimento público de saúde; escola pública em condições e, muitas vezes até as sem condições.

As promessas feitas pelos dirigentes não se concretizam. Os planos estratégicos não são desenvolvidos, os planos executivos não são cumpridos e o resultado são obras inacabadas, dívidas astronômicas, descontentamento dos fornecedores de serviço e material.

Um desrespeito aos contratos firmados!

A notícia do ressarcimento do que dois deputados federais recebem de aluguel para locais onde deveriam funcionar escritórios políticos revela o pouco caso ou nenhum nexo com a realidade.

Valores três ou mais vezes maiores do que o preço do mercado de aluguéis de imóveis, em qualquer das praças, chocam a opinião pública e os eleitores que em 2014 acreditaram nas promessas e elegeram os seus representantes para trabalhar em Brasília, na Câmara Federal, respeitando pelos menos os eleitores.

Nada disso.

Ao contrário assumem perfeitamente que estão dispostos ao desafio, ao enfrentamento da opinião pública, mesmo estando certo de que não têm razão, ou pelo menos de que infringiram a confiança daqueles que, em 2014, saíram de casa dispostos a colocar trabalhadores políticos aptos a defender os interesses desses eleitores em fóruns privilegiados.

O sentimento foi de repugnância para aqueles que sabem que o Amapá, principalmente nesse momento, precisa de cidadãos que tenham um mínimo de entendimento da realidade e não faça do mandato que generosamente o povo lhe deu, as janelas para saída de suas ambições e irresponsabilidades além do pouco caso com aqueles que o elegeram para ser seu representante em Brasília.

Nesse momento todos nós devemos compreender a indignação da população, especialmente daqueles que se sentem responsáveis pela entrega do mandato para pessoas que não estão sabendo honrá-los.

Ora isso e fichinha se comparado com o absurdo da isenção de impostos estaduais para templos religiosos nesse momento. Exato agora que o Estado do Amapá dá sinais de sua situação de pré-falência financeira, exatamente pela falta de dinheiro dos tributos estaduais que está com arrecadação em queda.

Esses privilégios não cabem. São injustos com a população que continuará a pagar, por exemplo, o ICMS sobre o consumo de água, energia, telefone e todos os demais produtos e serviços sujeitos ao ICMS.

Por oportuno lembre-se que é esse mesmo povo que mantém esses templos com as suas ofertas, dízimos e doações.

Que tal se as igrejas isentassem os fiéis das ofertas, dízimos e doações? 

O umbigo e o Poder

O UMBIGO E O PODER

Rodolfo Juarez

É interessante como a manifestação da população através das urnas, votando e escolhendo os seus representantes e dirigentes, estabelece um rumo para a sociedade.

Depois de uma disputa que deu oportunidade para que os candidatos se apresentassem e apresentassem o seu respectivo programa ou proposta de atuação, para que a imensa maioria da população participasse das discussões e escolhesse aquele que entendia que melhor o representasse ou assumisse a responsabilidade pela gestão dos tributos que rendem as receitas dos entes federados.

Depois da eleição, o interesse demonstrado no período da campanha eleitoral, se não desaparece, murcha completamente, deixando os eleitos livres para fazer o que querem, pouco se interessando pelas decisões que tomam na seleção das pessoas que vão administrar, no caso, os municípios ou propor as regras nas câmaras municipais.

Esse momento também deveria ser considerado importante pelo eleitor. Afinal de contas foi ele que elegeu o dirigente e escolheu o representante na câmara municipal. Deixa-los soltos, livres para fazer o que quiserem fazer, é desprezar todo o cuidado que tiveram quando foi às urnas votar.

Da parte dos eleitos, a impressão que deixam é de que o eleitor foi lá, cumpriu uma obrigação e que agora não deve satisfação a nenhum deles, a não ser para aqueles que estão ao alcance da vista ou são indicados por aliados.

Formar equipes competentes é decisivo para este momento em que a nação brasileira vê escancarada à sua frente, um rol de acontecimentos que demonstram a sujeira e a deslealdade de dirigentes e representantes políticos com a Nação.

Não basta para os prefeitos garantirem maioria na respectiva câmara municipal, tocando favores, maximizando os duodécimos, ou ajustando os salários de prefeitos e vice-prefeitos em concessões que não são republicanas e que não estão no rol das atribuições que os eleitores lhes deram.

Não podem os prefeitos, os vice-prefeitos e vereadores que assumem no primeiro dia de janeiro imitar o comportamento daqueles que os antecederam nas respectivas prefeituras e nas respectivas câmaras municipais. É importante lembrar que os tempos são outros e que o sentido de governabilidade ganha outros contornos, alem daqueles que se vinculavam ao poder e ao controle político.

Os vereadores precisam lembrar que são os representantes do povo e, por isso, não podem se considerar independentes para negociar o mandato em troca de ocupações para apaninguados sem preparo e que sabem apenas levantar bandeiras durante a campanha.

Ir ao palácio do governo do Estado para discutir quem deve ser o presidente de uma câmara municipal está na contramão do agente político comprometido com a população e olhando apenas o umbigo e o poder.

Os políticos precisam mudar de hábitos antes que os eleitores entendam que eles não servem para representá-los ou dirigi-los.

Os dirigentes de partidos políticos no Amapá rabiscam o desenho das eleições de 2018

Rodolfo Juarez

Os vencedores das eleições municipais de 2016 ainda nem foram diplomados já há quem esteja trabalhando para as eleições de 2018 quando serão eleitos o presidente da República, o governador do Estado, 24 deputados estaduais, 8 deputados federais e 2 senadores, além do presidente da República.

O eleitor marcou com um “x” as siglas partidárias que estão em decadência e deu sinais para outras siglas que estão em ascensão. O mais visado de todos foi o PT. O Partido dos Trabalhadores enfrentava na época da eleição, muitos revezes, alguns muito significativos que deixaram o partido com imensas dificuldades para desenvolver qualquer discurso na campanha de sua candidata ao cargo de prefeita em Macapá, que a empurraram para a última colocação entre 7 (sete) candidatos, alguns sem nenhum chance real, mas que acabaram por superar o resultado do PT.

Além do PT, o Partido Socialista Brasileiro – PSB foi outro partido que saiu muito chamuscado da eleição, tendo que explicar, muitas vezes, o que aconteceu para ter uma votação pífia e deixar o seu candidato, um ex-deputado estadual, em penúltimo lugar, atrás do candidato do PSTU, posição impensável até mesmo pelos adversários históricos do PSB que já governou por duas vezes o município da Capital e, por duas vezes, venceu a eleição para o Governo do Estado.

A impressão que ficou na cabeça do eleitor é que estes dois partidos (PT e PSB) foram os grandes derrotados na eleição juntamente com o candidato do PMDB, apoiado pessoalmente pelo governador do Estado e seu partido, o PDT, no segundo turno das eleições municipais de 2016.

É legítima a busca que os dirigentes podem fazer pela recuperação eleitoral dos dois partidos, ainda mais quando se anunciam cláusulas de barreiras importantes com objetivos claros de fazer com que os partidos de aluguel tenham dificuldades para sobreviver, considerando que já tiveram bastante tempo para amadurecer bases necessárias para identificar uma ideologia capaz de justificar um programa.

Os rabiscos que os dirigentes partidários estão fazendo com relação à eleição de 2018 estão assustando e já, por exemplo, chegaram à direção do PSB que está trabalhando condições para que seja ajustado o que chama uma “frente de esquerda” para disputar as eleições regionais de 2018.

Propõem os dirigentes do PSB uma frente onde se juntem ao PSB partidos como Rede, PSOL, PC do B, entre outros para enfrentar a direita.

Claro que nessa conjugação de ideais está a estratégia para manter o mandato de senador, muito embora se compreenda que nesse grupo inicial de partidos idealizado pelos dirigentes do PSB tem dois mandatos de senador, o do próprio PSB e o da Rede.

O atual governador do Estado já teria declinado em reunião política durante a campanha para a prefeitura de Macapá este ano, que pretende se candidatar à reeleição, ao contrário do que pensam alguns “gurus” do próprio PDT que queriam ver o atual governador como candidato ao Senado.

Do outro lado, onde estão o DEM, o PSDB e outros partidos, deve surgir uma candidatura ao cargo de Governador do Estado, proposta que agrada aos dirigentes que contam com o apoio do prefeito reeleito este ano, confiando na manutenção do grupo.

Enquanto isso um deputado estadual já ensaia uma candidatura ao senado e alguns empresários já analisam a possibilidade de disputar cargos políticos e seguir o que aconteceu recentemente em São Paulo e nos Estados Unidos.

São conjecturas que se aprimorarão com o tempo, mas que estão sendo observado pelos eleitores que já deram sinal de cansaço para aceitar as repetidas formulas que deixaram dois grupos políticos durante 24 anos no comando do Estado.

O projeto de lei que o Governo do Estado não quer discutir... Mas precisa.

Rodolfo Juarez

Mais uma vez a discussão do Orçamento Anual do Estado do Amapá é feita para um público restrito e por um grupo de “donos da verdade” que veem errando nas suas análises e aprovando uma lei que precisa de ajuste desde os primeiros momentos de sua execução.

Desde a proposta do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, quando se estima a receita e elabora a distribuição das despesas por órgão ou programa, que se tem a impressão que essa peça, tão importante para a governança, é mantida longe da imprensa e, por conseguinte, da população.

É através da Lei de Diretrizes Orçamentária, aprovada até junho, que o Executivo Estadual estima a receita, ou seja, apresenta o valor total estimado como receita do Estado para o ano seguinte, no caso 2017, e faz a distribuição desses recursos, oriundos dos tributos pagos pelo contribuinte, para o Tribunal de Justiça, para o Tribunal de Contas, para a Assembleia Legislativa, para o Ministério Público, definidas essas cotas, cada um desses órgãos teve até o final de setembro para encaminhar para o Executivo Estadual (Governo do Estado) o seu próprio orçamento, que sistematiza e encaminha ainda em setembro, para os deputados na Assembleia Legislativa.

Observa-se que todos esses prazos já foram vencidos em 2016 e foram poucos os que tomaram conhecimento dessa importante distribuição dos recursos da população.

O Projeto de Lei do Orçamento Anual está na última fase de elaboração, ou melhor, discussão, pois os deputados têm que decidir e votar o projeto que se transformará em Lei do Orçamento Anual até o começo do da segunda quinzena do mês de dezembro.

O ano todo, aliás, desde 2015, que o governador do Estado e os seus auxiliares da área econômica, têm o discurso afinado: todos dizem que “o Amapá está em crise”, mesmo assim, passados dois anos, não tornam a discussão do orçamento, um dos indicadores da “tal crise”, muito embora seja um assunto de interesse público.

E tinha que ser de interesse público, pois afeta, diretamente, todos os setores da área econômica do estado, inclusive o comércio, que não consegue receber o que vende para o Estado e a repercussão é sentida na Administração, que sente falta de material e serviço, além de causar inadimplência de toda ordem no comercio.

Na intimidade o Governo do Estado não consegue pagar os salários em dia, tendo que fatiá-lo para ajustar aos repasses do Governo Federal, além de não conseguir transferir, conforme ordem constitucional, os repasses para os Poderes do Estado como: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Estado), o Poder Judiciário e do Ministério Público.

O Poder Executivo é o que fica com a maior parte da Receita Estimada, mas está superdimensionado, e por isso, os controladores lançam mão de uma ação que precisaria ser utilizada em casos excepcionais – o contingenciamento.

A principal consequência do contingenciamento é a inapetência de órgãos importantes que ficam como “mãos atadas” pela falta de recursos para realizar suas atividades.

Nesse momento o Projeto de Lei do Orçamento Anual se encontra na Assembleia Legislativa para ser discutido, mas os deputados passam a impressão que não querem fazer isso e, mais uma vez, essa importante lei vai ser aprovada sem discussão e conhecimento do povo e, mais uma vez, vai ser uma ficção, propositadamente construída para não servir ao Estado e, por conseguinte, à população, que presenciará os absurdos dos altos salários e a incapacidade de resolver problemas simples, mas muito importante para essa mesma população.

O Governo do Estado precisa acalmar os sindicatos

Rodolfo Juarez

Ao invés dos R$ 50,98 bilhões inicialmente anunciados pela Receita Federal do Brasil como produto da arrecadação do Imposto de Renda e Multa sobre os ativos mantidos no exterior e não declarados até o dia 31 de dezembro de 2014, a recontagem, depois da verificação de que pessoas físicas e jurídicas não atenderam o que dispõe a Lei Federal 13.254/2016, o valor real arrecadado diminuiu para R$ 46,8 bilhões, nova base de cálculo para repartir o arrecadado neste título entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Dos R$ 46,8 bilhões arrecadados, R$ 4,02 bilhões destinam-se aos Estados e ao Distrito Federal, submetido ao mesmo critério da divisão do Fundo de Participação dos Estados que levam em consideração vários fatores e que depois de sopesados, para o Amapá haverá um repasse referente a esta específica arrecadação de R$ 140.978.174,84.

Menor do que as especulações que chegaram a um máximo de 180 bilhões de reais até um mínimo de 150 bilhões de reais.

A equipe econômica do Governo do Estado já anunciou que esse recurso extra será usado para pagar o 13.º salário dos servidores do Estado: Efetivos, Federais, Cargos e Contrato, em torno de 32 mil servidores e com uma folha de pagamento superando os R$ 170 milhões de reais.

Avalia-se que houve precipitação dos agentes do Governo do Estado fazer o anúncio da aplicação do recurso extra, sem, sequer, ter a certeza de quanto seria o total que entraria no Tesouro do Estado.

A falta de cuidado com os anúncios, mesmo quando se trata de uma medida razoavelmente positiva e eventualmente ocorrida, os erros acabam por anular o que poderia ser um ponto positivo para o Governo, como já não bastasse a obrigação de pagar o décimo terceiro se valendo de estratégias administrativas já adotadas em todas as organizações de médio e grande porte.

No Governo do Amapá a crise virou discurso e desculpa para tudo, e a falta de iniciativa se torna comum e anuladora das intenções, principalmente as boas.

Houve quem reclamasse até da tabela de índices na qual se baseia a distribuição de valores e, mais, a busca pela repartição do valor da multa, que sabem muito bem os dirigentes, ou deveriam saber, que não pode ser objeto de exigência e sim de negociação. Alegar injustiça não cabe nesse caso.

As outras obrigações, que não poderão ser cobertas pelo repasse extra, ficarão descobertas, irritando os credores e os fornecedores que veem final do exercício chegar e o Governo do Estado sem condições de saudar as dívidas que cotraiu e que vão desde a retenção do que pertence à Amprev, descontado dos servidores, até ao pagamento dos pequenos empresários, fornecedores de serviços e mercadorias para as secretarias de Educação e Saúde.

A discussão do orçamento de 2017, um dos mecanismos para ajustar as Despesas à Receita, não abre discussão e fica encastelado em salas refrigeradas, longe dos fornecedores e credores, sem possibilidade de contribuir para que os maus resultados contaminem o próximo exercício, desde a distribuição do orçamento.

A desaprovação das gestões mantidas com fundamentos não renovados e querendo seguir o modelo que não está dando certo, é um alerta para os atuais gestores, pois, a população já questiona os resultados prometidos e que não apareceram nos dois primeiros anos do atual Governo, agora com avaliação pior do que aquela que foi obtida pelo governo anterior.

Conformar-se com esta situação não é mais possível. O Governo precisa reagir.