A janela para deputados e vereadores

Rodolfo Juarez

O Congresso Nacional promulgou no dia 18 de fevereiro, quinta-feira, a Emenda Constitucional 91, que abre espaço para que políticos detentores de mandatos eletivos proporcionais (deputados e vereadores) possam mudar de partido sem a perda do cargo.

 A emenda cria a chamada “janela partidária”. Ficou estabelecido o prazo de 30 dias para que os deputados e vereadores mudem de legenda sem punição por infidelidade partidária.

As atenções estão voltadas para os deputados federais onde pode haver uma revoada de 50 a 60 parlamentares segundo estimativas da própria Mesa da Câmara Federal.

Os 8 deputados federais pelo Amapá são: Roberto Góes (PDT), Cabuçu Borges (PMDB), Marcos Reategui (PSC), Professora Marcivânia (PT), Janete Capiberibe (PSB), André Abdon (PRB), Josiane Araujo (PTB) e Vinícius Gurgel (PR).

A “janela” aberta pela Emenda Constitucional 91, que dura 30 dias a contar da promulgação, já está confirmado o aproveitamento pelo deputado federal André Abdon, que deixa o PRB e se muda para o PP (Partido Progressista) e assume a presidência da Comissão Provisória Estadual do Partido.

No grupo de deputados amapaenses, além de José Abdon, outros estão convidados e estudam a mudança. 

O texto da Emenda Constitucional 91 é derivado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113/2015, originária da Câmara dos Deputados (onde tramitou como PEC 182/2007).

A janela partidária era apenas um dos pontos da PEC 113/2015, que trata mais amplamente da reforma política. O restante dos itens foi desmembrado e continua tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Entre os pontos a serem analisados, está a possibilidade do fim de reeleição para presidente, governador e prefeito.

Pela legislação atual, os parlamentares só podem mudar de legenda, sem correr risco de perder o mandato, se forem para um partido recém-criado.

O entendimento é de que o mandato pertence ao partido que elegeu o candidato. Senadores, prefeitos e governadores, no entanto, não estão sujeitos a essa regra, pois são titulares de cargos majoritários.

O prazo de 30 dias começa a contar a partir da publicação da EC 91/2016 no Diário Oficial da União.

A troca partidária, porém, não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Esse cálculo é proporcional ao número de deputados federais de cada legenda.

Na prática, portanto, os partidos contemplados agora com filiações de novos deputados federais não vão se beneficiar com mais recursos nem adicional de tempo de rádio e televisão nos dois próximos pleitos — as eleições de outubro próximo (prefeitos e vereadores) e o pleito geral de 2018 (presidente, governadores, deputados federais e estaduais).

Um dos interesses na troca de partido nesse momento são as eleições de outubro desse ano. Os atuais deputados federais e estaduais, por exemplo, ganham condições de viabilizar suas candidaturas ao cargo de prefeito por meio de legendas mais estruturadas ou que estejam mais afinadas com suas ideias.

Não está tranquilo e não está favorável

Rodolfo Juarez

Na sexta-feira, dia 26, acontece em Manaus, Amazonas, a reunião do Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus para analisar e votar os critérios, para fins de reconhecimento da preponderância de matéria-prima de origem regional, que foi referido no parágrafo primeiro do artigo primeiro, do Decreto Presidencial n.º 8.597, de 18 de dezembro de 2015.

Aquele decreto regulamentou a Lei 8.898, de8 de janeiro de 2009, na parte que dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entre outros locais, na Área de Livre Comercio de Macapá e Santana.

O tema não é tranquilo e não é favorável parodiando o funk da moda e exigindo atenção dos técnicos que estão encarregados de zelar pela Zona Franca Verde, nome que recebeu o projeto definido no nos artigos 26 e 27 da Lei 8.898/2009.

Uma delegação do Governo, formada pelo grupo de trabalho para a ZFV, por autoridades públicas e alguns técnicos especializados sob o comando do Governador do Estado viaja para Manaus na expectativa de influir na redação final do regulamento que definirá os critérios para que o produto possa garantir os incentivos.

Além das referencias que constam do Decreto Presidencial como volume, quantidade, peso ou importância tendo em vista a utilização do produto final, outros pontos devem ficar muito bem esclarecidos para que os investidores possam sentir-se seguros e confiantes para investir na Zona Franca Verde amapaense.

A delegação, que também deve contar com autoridades dos municípios de Macapá e Santana, precisa dispor de uma proposta alternativa ou de pontos bem definidos, que são considerados imprescindíveis para a segurança jurídica do que for aprovado na reunião do Conselho de Administração da Suframa.

As barreiras que foram instaladas no próprio Decreto Presidencial se não podem ser removidas e precisam ser atalhadas de forma inteligente para que sejam viabilizados os projetos industriais que agreguem matéria prima da Amazônia.

Um obstáculo que precisa ser reconhecido para, no futuro, ser levantado, é a questão da origem da matéria prima.

No Decreto Presidencial que regulamento a ZFV a divisão da Amazônia em duas áreas (Amazônia Ocidental e Amazônia Oriental) é prejudicial para os interesses econômicos do Estado do Amapá, uma vez que, em tese, não poderá a indústria instalada nos municípios de Macapá e Santana dispor, de forma legal, de matéria-prima, por exemplo, que tenha origem no Estado do Pará.

Alguns artifícios estão sendo buscados para superar os impedimentos legais, mais são providências que podem não animar os investidores e retardar a instalação das fábricas no Amapá devido a insegurança jurídica, independentemente de qualquer outro acordo que seja firmado entre os órgãos técnicos.

A ideia da Zona Franca Verde precisa ser mais divulgada para ser conhecida pela sociedade que precisa se apropriar de todas as informações e do conceito da proposta sem qualquer fantasia.

É por isso que não se pode dizer que “está tranquilo, está favorável” quando o assunto é implantação da Zona Franca Verde que ainda terá muitos pontos para serem desvendados e esclarecidos detalhadamente, sem dúvidas, especialmente para os investidores que se mostrarem interessados em usufruir das vantagens anunciadas.

O primeiro passo é não deixar que seja aprovado pelo Conselho Administrativo da Suframa um instrumento que não contribua para atrair os capitais para a ZFV.       

Zona Franca Verde: momentos decisivos

Rodolfo Juarez

A próxima semana é decisiva para os objetivos imediatos da Zona Franca Verde de Macapá e Santana que, nesses tempos de crise, aparece como uma das poucas alternativas econômicas para o Estado do Amapá.

No final da semana que inicia no dia 22, segunda-feira, em Manaus, uma verdadeira “força tarefa” local está sendo convocada para acompanhar, bem de perto, a reunião do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus – CAS que vai se pronunciar sobre a isenção do IPI aos produtos elaborados por estabelecimentos industriais cujos projetos técnico-econômicos tenham sido aprovados por aquele CAS depois de ouvido o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

No documento que será apresentado ao Conselho de Administração da Suframa estarão sendo definidos os critérios para fins de reconhecimento da preponderância da matéria-prima regional, levando em conta pelo menos um dos seguintes atributos: volume, qualidade, peso, ou importância, tendo em vista a utilização no produto final.

No decreto federal regulamentador da lei que criou a Zona Franca Verde de Macapá e Santana, foi dado o prazo de 120 dias para que essa atribuição do Conselho de Administração da Suframa resolvesse essa questão. O prazo terminará em 17 de abril, mas, por pedidos das autoridades do Amapá, o CAS analisará o proposta no final da próxima semana.

O próprio decreto regulamentador tem uma exigência que é considerada “do amigo da onça”, ou seja, as autoridades fiscais entendem como matéria-prima para a Zona Franca Verde de Macapá e Santana aquela de origem regional e que seja resultante de extração, coleta, cultivo ou criação de animal na região da Amazônia Ocidental e no Estado do Amapá.

Como está claramente estabelecido o limite de onde pode ser originada a extração da matéria-prima e o Estado do Pará não faz parte da Amazônia Ocidental, tudo o que poderia vir do Estado do Pará, como matéria-prima para ser processada na Zona Franca Verde de Macapá e Santana, não está contemplado no processo de incentivo.

O Governo do Estado, internamente, estabeleceu um grupo de trabalho para tratar do assunto, do qual faz parte secretários de estado e técnicos especialistas e que deverão estar atentos ao documento que será votado no Conselho de Administração da Suframa.

Um detalhe está chamando a atenção daqueles que estão trabalhando na implantação da ZFVMS: o documento que será votado só será dado ao conhecimento de todos na véspera da sessão de votação sem tempo, portanto, para serem efetuadas as modificações nas partes que poderão prejudicar os interesses do Amapá.

É importante a população compreender que as empresas que estão implantadas em Manaus e que têm controle do capital, são de São Paulo ou do sul do Brasil, não havendo interesse que as áreas dos municípios de Macapá e Santana sejam incentivada. Já foi assim durante a definição das regras para a Área de Livre Comercio de Macapá e Santana, e não será diferente no caso da Zona Franca Verde.

Desta feita além de estarem juntos na sessão do Conselho da Suframa para aparecer na fotografia é, também, muito importante que todos que lá estejam tenham o mesmo objetivo: viabilizar a Zona Franca Verde de Macapá e Santana, sem considerar mais relevante o comportamento daquele que deu qualquer dos passos para concretizar as medidas tomadas em nome do Estado.

Depois de tudo concretizado se faz a festa. Por enquanto... Não dá!

Atenção máxima com receita do Estado do Amapá

Rodolfo Juarez

O desempenho da arrecadação do Estado do Amapá referente ao mês de janeiro é de deixar preocupado qualquer dos responsáveis pelo resultado fiscal desta unidade da Federação que vê, com muita preocupação, o que está acontecendo em outras unidades pelo Brasil.

Os dois principais tributos que compõe a receita estadual são o FPE (transferência constitucional) e o ICMS (arrecadação local) que respondem por mais da metade de todo o previsto no Orçamento do Estado (52% em 2015), o FPE ainda contará, em 2016, com a sangria estimada de 20 milhões mensais para pagar parcelas dos contratos de empréstimos feitos em até 2013.

A queda, em janeiro de 2016, quando comparado com janeiro de 2015, foi de 14,37% no ICMS e 12,71% no FPE.

O Governo do Estado não tomou as providências que deveria ter tomado em 2015, quando iniciava a governança, preferindo adotar medidas paliativas como a decretação de emergência na saúde, prioridades para educação, saúde e segurança pública, e um contingenciamento de 40% que inibiu todas as atitudes proativas dos demais setores que são do Governo do Estado.

Durante o ano, além das medidas paliativas, os decretos que tinham o objetivo de contar despesas não foram eficazes e o objetivo não foi alcançado, pois, além do reconhecido gigantismo do governo houve contratações que inflaram a folha de pagamento pelo aumento do número de servidores.

Foram gastos 180 milhões, a mais, com pessoal em 2015 do que fora gasto na mesma rubrica em 2014, passado o total bruto, no ano passado, dos 2 bilhões de reais.

Os técnicos da receita estadual já sabiam do número que foi divulgado pelo IBGE na semana passada de que o Estado do Amapá foi 2.º em fechamento de empresas, principalmente comerciais, de onde vem grande parte do ICMS.

Eles, os funcionários da Receita Estadual, já reconhecem que o Estado precisa reduzir o seu tamanho, cortar gastos, inclusive com pessoal, antes que os problemas entrem na lista dos impossíveis de serem resolvidos.

As medidas tomadas com o aumento do ICMS de alguns produtos, dos quais foram elevadas as alíquotas para 29%, como cerveja, óleo diesel, entre outros, não estão oferecendo os resultados esperados devido a queda no consumo.

Das sete parcelas que compões o total da receita de tributos arrecadados no Estado, apenas duas apresentaram crescimento em janeiro de 2016, quando comparado com janeiro de 2015. Imposto de Transmissão e Imposto de Renda Retido na Fonte. As outras cinco são: ICMS, IPVA, TAXAS, OUTRAS RECEITAS e DIVIDA ATIVA.

Enquanto em janeiro de 2015 foram arrecadados R$ 90,04 milhões; em 2016, no mesmo período, foram arrecadados R$ 75,93 milhões.

Cortar as despesas é o único caminho, pois, aumentar a receita com acréscimos de impostos seria suicídio político.

Quanto aos poderes é importante que os seus dirigentes fiquem atentos, pois não está descartada a redução dos duodécimos, como prevê a legislação, em caso de queda sistemática na arrecadação estimada e que é a base da sustentação da Lei do Orçamento de 2016.

O problema está deixando de ser apenas do Executivo Estadual e passando a ser do Estado do Amapá. Todos devem ficar atentos, principalmente os gestores órgãos e os funcionários do estado.

Governo do Amapá não cumpre a Lei de Acesso à Informação

Rodolfo Juarez

São inacreditáveis as dificuldades que alguns setores públicos têm para cumprir a legislação que moderniza as relações entre a população e o Governo e entre o cidadão e o Estado.

A Constituição Federal de 1988 manda disciplinar as forma de participação do usuário na administração pública direta e indireta ,regulando especialmente o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observando dispositivos constitucionais.

A própria Constituição reforça que “cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear a sua consulta a quantos delas necessitem”.

A Lei n.º 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos em entidades.

A Lei vale para os três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive aos Tribunais de Contas e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.

Com o objetivo de garantir a efetividade do acesso à informação pública vige a Lei de Acesso a Informação com um conjunto de procedimentos padrões organizado com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Dentre estes princípios destacam-se:

1 – Acesso e a regra. O sigilo é a exceção. A divulgação deve ser máxima;

2 – O requerente não precisa dizer por que e para que deseja a informação. Não pode haver exigência de motivação;

3 – As hipóteses de sigilo são limitadas e legalmente estabelecidas, ou seja, há clara e legal limitação de exceção;

4 – O fornecimento da informação é gratuito, salvo quando há custos de reprodução. A informação é gratuita;

5 – É obrigatória a divulgação proativa da informação de interesse coletivo e geral. É a chamada transparência ativa;

6 – O cidadão de conhecer os procedimentos e prazos que facilitem o acesso à informação. É a chamada transparência passiva.

Todas as informações produzidas ou sob a guarda do poder público são públicas e, portanto, acessíveis a todos os cidadãos, ressalvadas as informações pessoais e as hipóteses de sigilo legalmente estabelecido.

A lei de Acesso à Informação (LAI) deve ser cumprida por todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta. É reconhecida como um poderoso instrumento para o combate à corrupção, desde que seja eficiente na relação entre o cidadão e o Estado.

O Estado do Amapá desde o dia 20 de abril de 2011, quando ficou em 22.º lugar no Índice de Transparência da Associação Contas Abertas, anuncia a transparência de seus atos conforme a Lei de Acesso à Informação. Não consegue, ao ponto de ter levado nota zero da CGU, Controladoria Geral da União, em ranking divulgado no dia 23 de novembro de 2015.

Recentemente o chefe da Controladoria Geral do Governo do Estado, Otini Alencar Jr., anunciou que estava trabalhando com um prazo de 120 dias, a começar no final de novembro, para dotar de condições o Governo do Estado para atender àqueles que requeiram ou queiram a informação das ações do Governo.

Passados 45 dias do ano de 2016 nada mudou. Os registros continuam precários ou não existem e o cidadão ainda não conhece o caminho que tem que percorrer entre a informação que quer, o local onde está e o responsável pelo atendimento.   

Economia pública

Rodolfo Juarez

Para um país em crise e precisando produzir a semana do carnaval em nada colabora para mudar o quadro da economia, muito embora não dê para minimizar os resultados que serão auferidos em alguns dos estados nacionais.

O Estado do Amapá está imerso em uma profunda crise de avaliação principalmente, até maior do que a crise real, muito embora ela envolva todos os procedimentos e iniciativas da administração estadual.

Mesmo assim parar a gestão desde sexta-feira, de modo oficial, mas desde quinta-feira de modo oficioso, tem sido defendida pelos gestores que esta é uma oportunidade para fazer economia uma vez que, nesse período, os gastos com a manutenção da maquina pública deverão diminuir devido as repartições públicas serem mantidas fechadas.

Esse raciocínio induz a uma reflexão que indica resultados favoráveis se o estado não existisse.

A essência do trabalho é a produção e, naturalmente, se não há trabalho, não há produção.

No momento em que a paralisação do trabalho é alardeada pelos administradores como uma oportunidade para economia, se tem a impressão que tudo está invertido e que, se isso fosse uma medida para economizar, então porque não para o Estado por mais tempo? Por um mês ou um ano?

Assim, a economia seria maior, a máquina pública ficaria parada e a sociedade poderia verificar se ela faz ou não falta para a coletividade.

O orçamento de 5,1 bilhões de reais implica em um custo médio mensal de R$ 425 milhões de reais que descontados os duodécimos dos poderes, equivalentes a 55 milhões, deixa para o Executivo o montante para gastar, mensalmente, de 370milhões, dos quais, 170 milhões para gastar apenas com pessoal.

Os outros duzentos milhões mensais ficam para aquisição de material e serviço além de equipamentos e investimentos na infraestrutura administrativa e estatal.

Então, bater palma para uma paralisação da produção do setor público por dez dias é um indicativo que demonstra a falência da proposta produtiva do Estado que esta se conformando em ser uma fonte de pagamento de pessoas, funcionários ou não, de um Estado cujos dirigentes estão procurando justificativas pelo que não fazem.

A economia não perdoa os ineficazes, os amedrontados e aqueles que vão para a direção de organismos estatais para fazer experiência ou esperar que as questões de sua responsabilidade se resolvam de per si.

Claro que os 10 dias de folga farão falta para aquele que estão entregues ao serviço público com a responsabilidade de produzir, recompensar o contribuinte que vê o seu dinheiro desaparecer como em passe de magia.

A crise acaba sepultando a vontade daqueles que não se acostumam a “enxugar gelo”, aqueles que querem algo diferente e que estão dispostos a fazer para alcançar resultados favoráveis para a comunidade.

Até mesmo aqueles pouco aplicados ou de nenhuma aplicação acabam compreendo que não servem para assumir os cargos ou que estão ali apenas com o fito de, enquanto for possível, receber a paga do salário que está descrito na lei que define o cargo.

Para aqueles que são verdadeiramente preocupados com o seu próprio futuro e o futuro dos seus filhos e netos as justificativas para os 10 dias de folga são impossíveis de serem consideradas, pois, bem sabem, que sem a produção diária não se gera receita. 

Encantos e desencantos de Macapá

Rodolfo Juarez

Macapá está, de novo, fazendo aniversário de fundação: é o ducentésimo qüinquagésimo oitavo. Oportunidade para se falar da cidade, analisar o seu estado atual, imaginar o tempo que passou. Os bons e maus momentos que foram ficando para traz e as consequências dos erros cometidos por aqueles que disseram que estavam prontos para se dedicar à sua administração.

Uma cidade que foi impondo à sua população os resultados de um mundo moderno, cheio de violência e carência, e não oferecendo os instrumentos de salvaguarda que seriam esperados daqueles que ganharam e ganham o dinheiro da sociedade para criar condições adequadamente seguras para viver e conviver.

A cidade reclama pelo maltrato através dos habitantes que sabem que há condições para viver em um ambiente melhor, mais saneado e com atendimento social capaz de assegurar confiança em cada um dos que moram na cidade.

É importante lembrar que faz tempo que a cidade não oferece à sua população essa confiança, deixando-a cada vez mais duvidando da capacidade daqueles que disseram que estavam dispostos a tratar da cidade e de seu povo, como se fosse a sua casa e a sua família.

Os valores foram, ao longo do tempo, sendo invertidos e as atenções deixaram de ser comum e passaram a ser para os grupos ou para as pessoas que eventualmente estão no plantão para resolver os problemas comuns.

Os 258 anos vividos pela cidade são testemunhas de vários momentos e que, agora, são os indicadores que deveriam servir de pontos de análise para encaminhar solução para os diversos problemas.

Como o dinheiro que é disponibilizado para os administradores é considerado curto demais, as prioridades são definidas por esses administradores e, na maioria das vezes, são prioridades que não estão de acordo com o que pretendem os moradores, esses incríveis pagadores de tributos.

Macapá e seu povo não vivem um bom momento! E não é por causa da crise. As responsabilidades são de muitos: daqueles que estão ou estiveram na administração municipal e daqueles que têm endereço na cidade e não se importam com a sua condição.

Um povo que apesar do sofrimento ainda tem esperança!

Macapá pode ser melhor. Sempre é esperado alguém que surpreenda a todos, que demonstre capacidade inventiva na administração e seja o comandante desse povo que precisa voltar a confiar em alguém, precisa de um líder para seguir.

As belezas naturais de Macapá não mais estão sendo suficientes para estancar a raiva dos que deveriam fazer mais e não fazem. Nem mesmo do meio dos aventureiros sai alguém capaz de empolgar, receber aplausos, se mostrado como comandante.

Enquanto isso os oportunistas vão passando incólume, prejudicando à cidade e a si mesmo, deixando um rastro de incompetência por todos os lados, não avançando nas suas propostas de vida ou profissional e se enclausurando, depois de pouco tempo, nas fortalezas particulares que são construídas pelo cimento ou pela vergonha.

Vai começar um novo ciclo temporal para a cidade. A partir do dia 5 de fevereiro Macapá espera respirar o ano novo do começo da recuperação, do início da retomada por aqueles que precisam tratá-la melhor, respeitá-la e a seu povo, demonstrando que querem ser lembrados como pessoas que marcaram o tempo na cidade e não aqueles que saquearam a cidade.

A esperança ainda perdura e um dia, quem sabe, ainda comemoraremos o aniversário de Macapá sem reclamar e apenas exaltar.

Pior que o Parque

Rodolfo Juarez

Outra vez está o meio ambiente no centro das discussões. O equilíbrio rompido pelas instalações de usinas de transformação de energia hidráulica em energia elétrica no rio Araguari, o maior rio genuinamente amapaense, continua sendo uma grande interrogação para os técnicos e administradores do setor.

O fato pode estar relacionado à elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) que serviu de orientação, para as empresas que se instalaram ali, na construção das hidrelétricas e a comercialização da energia gerada.

Até agora os gerentes das empresas sustentam a tese de que tanto o EIA como o RIMA foram apresentados para os técnicos do Estado e do Governo Federal, através da agência de regulação que trata do setor elétrico.

O resultado para o amapaense não está sendo o prometido. Nem os que estão nas áreas de influência direta das hidrelétricas, como os moradores de Ferreira Gomes, Porto Grande e Cutias; como aqueles para os quais foram prometidos uma energia limpa, ecologicamente aceitável e economicamente mais barata.

Até agora nada deu certo.

Os peixes estão morrendo sem explicação aceitável, a caça está afugentada e sem condições de ser preservado mesmo nas áreas protegidas, o rio Araguari dá sinais claros de fadiga e já mudou até a sua classificação considerando o volume de água da bacia, os efeitos já são sentidos com o desaparecimento da pororoca e com a aceleração das caídas nas ilhas do arquipélago do Bailique, a energia aumentou de preço, a empresa concessionária, a CEA, foi federalizada deixando um prejuízo para o amapaense pagar superior a um bilhão e quatrocentos milhões de reais.

Até agora nenhum benefício foi apurado, a não ser para as empresas construtoras que executaram as obras de construção das hidrelétricas, pois, nem mesmo o prometido desenvolvimento para os moradores das áreas, em foram de recompensa pela perda do rio, chegou e isso desespera a todos.

Um negócio, que agora se sabe, foi mal feito!

Mesmo assim as tentações continuam. Pelo menos mais três barragens estão em estudos com os técnicos alienígenas indicando o potencial para a construção de um aumento da geração nas turbinas da Eletronorte, no Paredão, e mais duas que ficariam mais próximos da cabeceira do rio Araguari.

O problema em todo região de influência do rio é muito sério e até a criação mais que centenária dos búfalos já foi colocada como mais prejudicial à área do que a instalação das geradoras de energia.

O Linhão do Tucuruí não deu a resposta que os políticos e os técnicos da Eletrobrás e Eletronorte apregoavam.

O Amapá está prejudicado. Muitos ainda reclamam do que o Governo Federal fez com o Parque do Tumucumaque, sem deixar qualquer compensação para a população do Estado, mas, na mesma linha estão os licenciamentos ambientais para a construção de barragens, além de não deixarem as compensações, entregam um rio devastado, a fauna e a flora em xeque e a população prejudicada.