Governo do Amapá: o dilema da governabilidade

Rodolfo Juarez

O momento é de total atenção para a decisão da Administração Estadual que parcelou o pagamento dos funcionários públicos do Estado, muito embora esse momento seja o reflexo de uma série de erros de gestão que vêm sendo perpetrado contra o que pode ser classificado como interesse primário do Estado.

Depois de vir à reboque de uma onda de crescimento na qual viveu o Brasil desde meados da década passada, os dirigentes públicos locais, todos eles, se sentiram em uma zona de conforto que imaginavam jamais acabar. Nos primeiros sacolejos, entretanto, os “jerimuns” se agasalharam e o que restou foi um ambiente onde os dirigentes se perderam.

Já no segundo mandato do governador Waldez se tinha as primeiras indicações de que os ventos estavam mudando. Isso não foi percebido e a transição para o governador Pedro Paulo, além de não ter o entendimento político dos agentes, a área econômico-fiscal foi relegada a planos inferires, apesar do alerta de alguns daqueles que se propuseram a gerenciar os interesses do setor.

A eleição de 2010, cheia de fatores influentes externos, levou ao comando dos interesses do Estado, Camilo Capiberibe que encontrou um estado já em dificuldades econômicas, mas ainda arrastado pela onda do desenvolvimento nacional.

Os empréstimos junto aos bancos públicos foram entendidos como a tábua de salvação para a administração que se instalara. As primeiras medidas foram até à autorização da Assembleia Legislativa dos empréstimos junto ao BNDES e à CAIXA ECONÔMICA, suficiente para maquiar as dificuldades.

Com um discurso populista o povo elegeu em 2014 Waldez Góes, prometendo cuidar das pessoas e das cidades. Logo que assumiu o governo se valeu do velho costume de colocar a culpa pelas dificuldades daquele momento na gestão que acabara de sair do comando do Estado.

Ao invés de cuidar da administração, cuidou muito mais da judicialização do que considerava erros administrativos cometidos pelo seu adversário político preferencial.

No outro viés o povo já dava um aviso importante: renovou mais da metade dos deputados da Assembléia Legislativa e quase todos os deputados federais, além de eleger um senador da República que não se aliara durante a campanha ao governador eleito e empossado.

A vitória eleitoral foi fragorosa, apesar disso, a equipe não conseguiu identificar os problemas que deveriam ser tratados com prioridade, como a real possibilidade da retração na economia implicando na queda da receita.

As desculpas do primeiro ano de mandato foram colocadas nos problemas selecionados da gestão anterior. As providências urgentes não foram tomadas e não houve reconhecimento da realidade que tinha obrigação de identificar, no mínimo sendo cauteloso no trato daquelas questões.

Apesar de ter todas as condições de apoio popular para diminuir o tamanho do estado e, em consequência o custo Amapá, não o fez e, ao contrário, imaginou um Estado maior onde caberiam mais custos.

Erro fatal!

A Receita Estimada não se confirmou nos primeiros meses de 2016 levando o Governo do Estado à necessidade de rever os seus princípios, mesmo assim não fez, preferiu chamar para o problema os funcionários do Estado e com eles as particularidades de cada um. Outro erro!

Agora se vê em um beco sem saída, com receita insuficiente para cobrir as despesas e o Estado caminhando para a insolvência econômica, tendo uma conta para pagar maior do que a sua capacidade de pagamento.

Optou por não fazer quando podia e agora tem que fazer quando não pode.

O dilema está posto!  

Atraso de salário: ruim para o governo, pior para o funcionalismo

Rodolfo Juarez

Os funcionários públicos estaduais ainda estão sob o impacto da notícia do parcelamento dos seus salários referente ao mês de março. A notícia pegou de surpresa, principalmente os funcionários efetivos que ainda, em toda a história do Estado não haviam enfrentado situação assemelhada.

Muito embora esse cenário tenha sido desenhado, ainda no ano passado, por aqueles que avaliam o desempenho das organizações, pública ou não, entretanto, apesar dos alertas, o assunto não foi tratado com a devida atenção que merecia.

A impressão que se tinha era de que o Governo esperava por um milagre! Como o milagre não aconteceu e não teve mais como adiar a decisão, o problema foi transferido para o lado mais fraco da relação: os servidores.

Se houvesse um “código” de proteção ao servidor público, certamente que ele teria para quem recorrer, mas não têm, resta, entretanto, através de suas organizações, pedir explicações detalhadas dos motivos que levaram à necessidade de ser tomada aquela decisão.

O pagamento do salário do funcionário é considerado sagrado pelas famílias e pelos costumes, não dando margem para o atraso, a não ser por casos de rara justificativa de força maior ou a imprevisibilidade do que se conhece por caso fortuito o que, ao que parece, não foi o que aconteceu para justificar qualquer das duas possibilidades.

Não tem receita especial para os governos, seja ele qual for. A única regra é: só de gasta, no máximo o que se arrecada. A despesa deve ser sempre menor, ou no máximo igual à receita, ou seja, quando cai a receita, deve-se cortar a despesa, utilizando-se dos mecanismos que a própria legislação administrativa impõe.

Não dá para contar com milagres.

Os trabalhadores não estão preparados para receber essa carga de responsabilidade. Ele planeja a sua vida conforme o seu ganho, conforme o seu salário.

A quebra dessa perspectiva é profundamente impactante no modo de vida e, por isso, reflete-se, fortemente, na qualidade de vida, independentemente das promessas feitas ou não feitas pelo administrador que está comandando o Estado.

A estrutura administrativa do Estado do Amapá está afetada por gigantismo, muito especialmente o Governo do Estado, que pagou em fevereiro deste ano, os serviços ou o vínculo com 32.061 funcionários, dos quais apenas 81.82% são efetivos, isto é, prestaram concurso público para ser funcionário do estadual, conforme previsto na Carta Magna.

O Governo do Estado do Amapá não suporta gastar 170 milhões por mês com a folha bruta dos funcionários, como está gastando; transferir 54 milhões de reais por mês para os outros Poderes do Estado; pagar o serviço da dívida contraída e amortizar a dívida, entre outras coisas. Essa situação que não é nova para a administração, passou a ser desculpa enquanto o quadro de funcionários foi sendo inflado até chegar ao ponto de ter um gasto anual como os contratados precariamente (contrato administrativo) superior 100 milhões de reais.

A punição imediata é política para os gestores, que ainda estão sujeitos às punições administrativas, conforme previsto nos diplomas legais vigentes.

Se a decisão foi difícil para os governantes, será infinitamente mais difícil para os funcionários que deixaram de lado todas as outras opções de renda, como exigência do cargo público que assumiu e agora vê o seu sonho virar pesadelo e degringolar todo o seu plano de vida já definido.

A queda na arrecadação estadual compromete o futuro

Rodolfo Juarez

O noticiário nacional tem desviado a atenção daqueles que cuidam e consomem o noticiário local, especialmente com relação ao desempenho do Governo Estadual e os demais órgãos estaduais.

Não é que a concentração das atenções para os acontecimentos fora do estado sejam mais ou menos importantes do que aqueles que são registrados dentro do Estado, principalmente quando a sociedade busca explicações para situações que ainda não compreendeu completamente.

Alguns se arvoram a ser juiz, outro aderem às teses defendidas pelos promotores e procuradores do Ministério Público Estadual ou dos defensores que atuam nos processos que caminham lentamente, mas continuamente e que, uma hora vai ser concluído, pelo menos na esfera estadual.

Infelizmente não há indicativos para que anunciemos pelo menos uma trégua com as dificuldades.

O mês de março é historicamente um mês difícil para a população e para a administração pública, principalmente quando ela está sem o controle necessário e com os gestores dominando a execução do orçamento.

Os governos populistas que se instalaram no Palácio do Setentrião não encontram um caminho e, pior, não tem uma alternativa para enfrentar uma eventual ou esperada queda na arrecadação.

Este ano a queda na arrecadação é esperada com mais certeza do que a manutenção da que foi apurada em 2015, mesmo assim a administração estadual não agiu, até agora, de forma preventiva, acreditando em um milagre improvável e se alinhando a discursos daqueles que estão muito mais interessados em salvar a sua própria pele do que qualquer administração estadual da Federação.

As principais fontes da receita estimada para 2016 não estão respondendo conforme a expectativa, principalmente a receita oriunda dos tributos estaduais que tem como principal fonte o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) que está apontando para quedas históricas se considerado os dois primeiros meses do ano. O Fundo de Participação dos Estados, apesar da pequena queda registrada nos dois primeiros meses (janeiro e fevereiro) já preocupam, principalmente pela expectativa de retração que são admitidas pelos órgãos de controle da arrecadação nacional.

As economias propostas pela administração estadual tem se mostrado insuficientes para garantir o cumprimento das despesas, principalmente com pessoal. Para se ter uma idéia, se for mantido o nível de contratos administrativos com o número atual, esse custo bruto superará 100 milhões de reais durante 2016.

O contingenciamento orçamentário, na forma como tem sido adotado pelo governo do estado, não tem eficácia, uma vez que a principal despesa corrente, sob o título de pessoal pago pelo governo mantém o mesmo nível do ano passado e fica em torno de 170 milhões de reais por mês.

Para os poderes são transferidos a cada mês, um pouco mais de 54 milhões de reais e a dívida pública decorrente dos empréstimos consome mais 30 milhões por mês.

Os duodécimos para os Poderes são decorrentes de ordem constitucional e os contratos assinados não possibilitam moratória da dívida, então resta cortar as despesas correntes. A Administração Estadual está disposta a isso?  

Os problemas do Estado do Amapá

Rodolfo Juarez

Enquanto o Brasil ferve pais a fora, com a grande parte da população indo às ruas demonstrar a sua insatisfação, no Amapá são poucos grupos que se alinham publicamente com o pensamento nacional, preferindo ficar com metáforas ou trazendo nos braços uma razão especial para estar ali, apenas participando de uma luta pela reconquista da confiança nas pessoas que dirigem as instituições públicas nacionais.

Os usuários das redes sociais fazem questão de definir uma posição, na própria rede que indique fidelidade a um comando ou ao próprio empregador, deixando distante o interesse especial pelo bom rumo que o Brasil precisa tomar.

Desta vez, no domingo dia 13, o grupo foi maior do que das outras vezes e deu para que fossem pronunciadas tímidas palavras de ordem. Do lado de fora e como observador, alguns conferiam, balançavam a cabeça, desaprovando o que os poucos vestidos de verde-amarelo diziam uns para os outros e para os demais.

A timidez, entretanto, não quer dizer medo e pareceu muito mais receio de desagradar aquele para o qual está costumeiramente prestando contas de suas ações. Não se veste do individual e constitucional direito que já lhe foi entregue para continuar avançando em favor da sociedade e demonstrando a sua individual vontade.

As instituições públicas locais passam por desgastes consideráveis e que foram patrocinados por aliados ou, pelo menos, por pessoas que deveriam estar alinhado com os interesses do Estado e, por conseguinte, com os interesses do povo.

O que se tem visto, ouvido e lido nas redes sociais é uma sequência de considerações, por autoridades, que se acusam entre si, alimentando uma corrente de ódio que poderá prejudicar a um grupo de pessoas ou algumas daquelas pessoas que têm hoje a confiança do povo para organizar e modernizar o Estado do Amapá.

A destruição dos valores leva, inexoravelmente, à destruição das relações necessárias para que haja eficácia nos resultados bons e indicações de correções nas ações que levaram a resultados indesejados.

O Estado do Amapá está com os seus Poderes desequilibrados, seja na sua estrutura interna e cara, seja nas relações que poderiam começar uma etapa de conserto e reparo para, quem sabe, daqui a 10 ou 20 anos se tivesse construído um caminho que atendesse as necessidades da população.

Essa população que nos referimos é aquela que mais precisa. Não fazem parte do grupo de funcionários públicos que, não por culpa deles, nem sabem as dificuldades que o contribuinte passa para recolher os tributos que lhes pagarão os salários, porque os responsáveis pela equalização dos gastos não encontram os meios para fazer a melhor e justa repartição.

O Amapá paga salário que não pode pagar!

Mas isso tem que ser reconhecido, primeiro por quem recebe, depois por quem paga.

Não basta dizer que esse ou aquele órgão está gastando muito, ou que falta dinheiro para medicamentos para a saúde, armas para a segurança, merenda para a escola. É preciso que as pessoas diretamente envolvidas reconheçam a realidade para poder participara da intervenção necessária.

Doutra forma os amapaenses, mesmo que se alinhem na recuperação do Brasil, não terão o alinhamento com relação ao Estado do Amapá.

As lutas nacionais são muito importantes, mas o núcleo delas deve estar nos interesses municipais e estaduais fundamentalmente.

Ignorar as necessidades do Estado e imaginar que resolvendo o problema do Brasil está resolvido o problema do Amapá é mera ilusão ou pouco caso e só vale para aqueles que não têm em seus planos morar no Amapá.

Todos os caminhos levam ao "pai"

Rodolfo Juarez

O Brasil experimenta um dos seus piores momentos quando a referência é economia, a gestão, a inflação, a atividade econômica, a política, a administração, entre outros indicadores que, na década passada apontavam um país pujante e em condições de formar entre as cinco maiores nações do mundo.

Além das informações incorretas que passaram a constituir o núcleo da estratégia para justificação de ações do governo federal, o cenário era favorável àqueles que, maldosamente faziam acontecer o pior e escondiam a realidade, deixando o povo apoiado em falsos argumentos e confiando em alguns bandidos de colarinho vermelho.

A eleição de 2014 foi a virada da consciência do povo brasileiro depois de ser desnudada a verdadeira intenção daqueles que construíram um plano de poder e que tinha no roteiro a reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Para não faltar dinheiro foram, sem limites, ao principal poço onde estavam os reais, os dólares e os euros, tudo dinheiro público, mas usado como se pertencesse a uma facção nacional disposta a vencer a eleição a qualquer custo.

A candidata prometeu o que sabia ser impossível cumprir e o ano de 2014 nem terminou para que aparecessem os malfeitos submersos na campanha eleitoral. A mentira foi descoberta, mas de pouco adiantou: o mal estava feito e as consequência teriam que ser suportadas pelo povo brasileiro.

Acontece que o golpe foi profundo. A dor insuportável. Nasceu ai o desejo de mudar o rumo, alterar o quadro e, desde então se instalou no Palácio da Alvorada o Brasil virtual, “cheio” de coisas que não tem e não vai ter em curto prazo.

Os responsáveis procuravam escapar de todas as formas e maneira. Nessa época já estava em curso a operação Lava Jato que, depois das primeiras negações, acabou por descobrir o fio da meada que estava com Nestor Cerveró e  Paulo Roberto. Daí em diante veio o “carretel” trazendo empreiteiros, lobistas e laranjas e, agora, aproxima-se do “pai” que diz que não sabia de nada e que nada tem.

O modo de agir já tinha fiéis copistas no legislativo – nas duas casas em Brasília -, e por mais um monte de diversos lugares por esse país.

No Amapá apenas este ano já foram pelo menos duas operações policias: a dos “créditos podres” e a do “caminho do ferro”, e ainda estamos no terceiro mês do ano...

A força tarefa da Lava Jato e os promotores de São Paulo miram no mesmo alvo, pois consideram que não é possível que tenha havido tantos desvios de recursos pelos indicados e amigos do “pai” e, exatamente o “pai” de nada soubesse e de nada participava.

Recentemente houve um apelo à militância partidária, do seu partido logicamente, para ir às ruas, com o objetivo principal de intimidar aqueles que estão, cada vez mais próximos da realidade que ele conhece e encobre de todas as maneiras.

Em tempos de reinado do aedes aegypti que traz na “carroceria” a dengue a chikungunya e a zica, quase não dá tempo para ficar na defensiva e contra o mosquito, pois outros “mosquitos”, estes de coloridos colarinhos, obrigam os brasileiros voltar a sua atenção para o futuro.

A queda na atividade econômica implica em muitas coisas, entretanto, a parte mais importante é a queda nas transferências constitucionais que tem como carro chefe o Fundo de Participação dos Estados. Minguado, míngua também o orçamento do governo estadual do Amapá que, nesse momento, parece estar sem alternativa e “no porco”.

Resta a TV querer salvar as olimpíadas do Rio de Janeiro apresentando-a como se fosse uma olimpíada do Brasil. E isso não é verdade!

A delação do senador Delcídio

Rodolfo Juarez

Mesmo tendo dificuldades para se surpreender com o que vem acontecendo no Brasil em decorrência da Operação Lava Jato, os brasileiro de um modo geral, ficaram estarrecidos com o depoimento do senador Delcídio do Amaral, ex-líder do partido do Governo no Senado, agora réu em processo Penal que corre no Supremo Tribunal Federal e o mais novo delator da roubalheira que se instalou na Petrobrás surpreendeu a muitos brasileiros.

Até o dia da prisão do senador, então líder do Governo no Senado, tudo o que ele dizia, organizava e definia era verdade. Dois meses depois, quando volta do cárcere, tudo o que ele diz, planeja ou organiza é mentira na opinião dos mesmos que o tinham como porta-voz em uma das Casas mais importantes da República, o Senado Federal.

Da parte do delator só lhe restou dizer a verdade, doa a quem doer e afete a quem afetar. Dizer a verdade é a sua única porta de saída no complicado emaranhado em que se meteu, não agora, mas quando resolveu alinhar-se com a corrupção e, como diz a presidente do Brasil, com os mal feitos.

A delação premiada, ou colaboração, ainda constitui uma grande novidade na nossa cultura jurídica, muito embora esteja prevista nas leis brasileiras desde 1990, somente agora, com o escândalo da Petrobrás, é que ganhou forte visibilidade.

Reconhece-se que a delação tem suas vantagens, como a facilitação da produção das provas, mas também apresenta problemas devido a suavização ou eliminação da responsabilidade penal que ela concede. O ideal é que as pessoas internalizem, eticamente, o que se pode e o que não se pode fazer. A delação premiada é uma espécie do gênero colaboração premiada.

Por força da teoria do diálogo das fontes, nada impede que o novo procedimento seja aplicado para todas as colaborações premiadas previstas em várias leis.

A Lei 12.850/2013, por exemplo, fala em acordo de colaboração premiada e acordo, só existe quando, pelo menos, duas vontades se somam.

Os dois princípios centrais da colaboração premiada são: autonomia da vontade do agente do fato e assistência técnica de advogado. Cumprida essa condição não há de se negar a colaboração.

O vazamento do documento onde está registrada a colaboração premiada do senador Delcídio do Amaral precisa ser investigado para encontrar os culpados pelo vazamento, entretanto não invalida a delação que, nesse caso, o ministro relator do Supremo Tribunal Federal já confirmou que vai aprovar.

Agora, se o que foi divulgado pela ‘Revista Isto É’ é a essência da verdade, então a República precisará livrar-se dos seus componentes podres para que o Brasil siga em frente, em ordem e progresso, mesmo em recessão máxima, inflação alta e sistema econômico completamente atrofiado.

Mentira ou verdade?

O senador é o mesmo e o tempo que separa a data dos fatos é muito pequena para deixar-se de sublinhar a verdade.

Como se não houvesse pátria

Rodolfo Juarez

Mesmo sendo uma questão recorrente entendo que é importante insistir para que as autoridades acordem e veja o Brasil real, aquele Brasil que não atende o seu cidadão nem quando as ordens estão expressas e claras na Constituição Federal.

E o Amapá é parte desse país que está deixando os seus nacionais sem atendimento de saúde ao mesmo tempo em que vê importantes autoridades atuais e de passado recente envolvidos em escândalos que, em regra, deram prejuízos ao povo brasileiro esse mesmo povo que se sente abandonado por aquelas autoridades.

As propagandas, principalmente dos partidos políticos que servem de base de sustentação do Governo, seja Federal, seja Estadual ou Municipal, descrevem situações absolutamente fora da realidade ou, então, não tocam nos assuntos que estão na pauta dos brasileiros e dos amapaenses, como a saúde pública.

É chocante ver o momento daqueles que recorrem ao sistema público de saúde para serem atendidos em situação de emergência ou não, em situação de gravidade ou não, saírem cabisbaixo, sem chão, como se não tivesse pátria.

Materialmente falta tudo e, socialmente faltam as relações pessoais mais elementares onde os pacientes são atendidos de uma forma desumana, levando-os ao desespero pela situação de um familiar ou pela sua própria situação.

Os funcionários públicos perderam a confiança no Estado e não hesitam em tentar puni-lo atendendo mal o povo que, em verdade, é o verdadeiro punido pelo sistema que atende mal e produz a desesperança.

Ao contrário do que pode ser interpretada pelos observadores externos a solução começa pelos municípios e pelos estados, no aspecto operacional e por um choque de realidade nos organismos federais procurando trazer os chefes de ministérios, ministros e adjuntos, ao entendimento do que está acontecendo.

A própria presidente da República tem negociado questões que são inegociáveis. Alguns ministros não podem ser políticos.

O que está acontecendo no sistema público de saúde é uma verdadeira aberração, deixando os mais pobres, isto é, mais de 80% da população, sem atendimento adequado para qualquer problema de saúde.

O Amapá podia dar exemplo de organização, tratando os que procuram o sistema público de saúde de forma respeitosa, fazendo com que os profissionais se sentissem parte de uma sociedade que sofre vendo seus filhos sem atendimento médico, esparramados pelos corredores das casas de saúde e uma condição degradante no momento que mais precisam do Estado.

Nem mesmo os que carregam doenças mais graves recebem tratamento diferenciado. Também são deixados à sorte da burocracia e dos incompetentes agentes públicos encarregados de resolver os problemas.

Reconhecer que a situação é grave é dever de quem está no setor e resolver a situação grave deve ser o compromisso de quem é o gestor.