Mais trezentos milhões para o poço sem fundo

Rodolfo Juarez

Ninguém desconhece o potencial econômico do Estado do Amapá, com localização geográfica privilegiada, com a capital, Macapá, do lado esquerdo do Rio amazonas, localizada de frente para o nascente, recebendo o vento amazônico pela frente da cidade, e que tem as avenidas na direção leste/oeste e as ruas no sentido sul/norte, favorecendo a qualidade de vida da população e oferecendo para a cidade pontos privilegiados para desenvolver o turismo, a observação e a cultura.

Mesmo com todos esses predicados os governantes, administradores dos recursos financeiros e dos recursos naturais, oferta da natureza, têm se atrapalhado demais nas últimas duas décadas para gerenciar esse patrimônio, e apresentando como resultado um Estado atrofiado pelas consequências das administrações desastrosas e por não ter tido competência para definir a matriz sob a qual deve se firmar o Estado desse povo tão esperançoso.

Os maus exemplos se perpetuam.

A inércia daqueles que têm a responsabilidade de bem gerenciar as questões provoca a desilusão do povo, e os erros, mesmo aqueles cometidos e reconhecidos, se repetem como se houvesse um espécie de preservação dos já cometidos para repeti-los quantas vezes o povo deixar.

Estamos em uma fase crítica da gestão e sem perspectiva de melhora, com a população tendo a sua paciência desafiada a cada momento por diversos setores que teriam a responsabilidade de bem cuidar dos interesses dessa população.

O que aconteceu na semana passada, quando a Assembleia Legislativa autorizou o pedido do Executivo, para emprestar 300 milhões de reais de um agente financeiro instalado em Macapá é a repetição do que já havia ocorrido em 2012 quando a mesma Assembleia, com outros deputados, quando autorizaram o Executivo a emprestar 1 bilhão e quatrocentos milhões de reais do mesmo agente financeiro de agora, para injetar na Companhia de Eletricidade do Amapá, e mais ou bilhão do BNDES para financiar um programa de desenvolvimento, para ser executado em dois anos, e que se arrasta com muitos problemas, em tempo superior ao prometido.

Desta vez o plano indica que o consumo da menor parte dos recursos (trezentos milhões) é para a interminável Rodovia Norte Sul, e mais a ponte sobre a Lagoa dos Índios e uma rodovia que ligaria a zona norte com a zona central de Macapá, através do entorno do muro do Infraero .

A maior parte desse empréstimo (duzentos e vinte e oito milhões) teria como destinação o atendimento às contrapartidas prometidas nos financiamentos de repasse e termo de compromisso do Estado e municípios do Estado.

Essa contrapartida já está prevista no contrato firmado com o BNDES em 2013 e que já está com o prazo expirado para cumprimento das etapas do cronograma previsto e que seriam financiados com recursos do Orçamento Anual do Governo, com previsão de retirada dos recursos próprios arrecadados e das transferências constitucionais que são carimbadas como Fundo de Participação dos Estados.

Dezoito dos vinte deputados estaduais pressente à sessão que aprovou o pedido do governador acreditaram que o aval é da União. Um, o deputado Jaime Peres (PRB), disse que não entendeu a garantia da União no empréstimo que o governo foi autorizado a fazer, mas, mesmo assim, votou pela autorização do pedido, e o outro, o deputado Paulo Lemos (Psol), votou contra a aprovação da autorização para o empréstimo, mas foi voto vencido.

O Estado do Amapá já tem muitas dificuldades para pagar os empréstimos já feitos e vinculados às receitas estimadas, além do que tem um histórico de não realizar o que promete fazer com o dinheiro dos empréstimos, tendo dificuldades para prestar contas e de entrar com a contrapartida que se comprometeu a repassar.

Se o empréstimo for consumado, resta à população, através de representação, acompanhar a execução do prometido, observando os pontos dos projetos que não estão claros ou indefinidos e, se ao final, há possibilidade de, mais uma vez, recair no conjunto dos contratos mal feitos, como aquele firmado no caso da Companhia de Eletricidade do Amapá.

Sacos diferentes não mudama análise

SACOS DIFERENTES NÃO MUDAM A ANÁLISE

Rodolfo Juarez

Há três dias escrevi o artigo “O pouco caso dos deputados do Amapá” que trata do que ouvi no noticiário nacional a respeito de atitudes tomadas por dois deputados federais, representantes do povo amapaense na Câmara Federal, e o que vi escrito em um projeto de lei, aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, sobre a isenção dos templos religiosos do pagamento do ICMS, inclusive com relação ao consumo de energia, água e de telecomunicações.

Pelo lado dos deputados federais houve quem se levantasse e exigisse que o artigo devesse citar o nome dos protagonistas dos alugueis; já pelo lado dos templos religiosos, houve quem levantasse a hipótese de que a previsão das isenções está na Constituição Federal de 1988.

No segundo caso existe sim a previsão constitucional levantada e que está no parágrafo quarto, letra “b”, do inciso VI, do artigo 150 da Constituição Federal vigente, além de um questionamento, sem sucesso do Governo do Estado do Paraná, respondido ministro Marco Aurélio, do STF, em voto aprovado pelo Plenário do Supremo, que manteve a isenção do ICMS a templos religiosos.

Mas isso não descaracteriza a falta de sintonia dos deputados estaduais com o momento econômico por qual passa o Estado e, principalmente, quando alega que precisa haver um esforço para o aumento da arrecadação do qual parece não participarem os parlamentares estaduais.

Já com relação ao episódio dos dois deputados federais, a citação dos nomes é absolutamente irrelevante no meu entendimento, por se tratar de matéria amplamente noticiada na imprensa local e nacional e que trata de situação recorrente.

É evidente que nem todos são “farinha do mesmo saco”, mas mesmo estando em sacos diferentes não ficam isentos ou imunes à cobrança de resultados que, afinal de contas, é o desejo de cada um dos eleitores que votaram para dar-lhes o mandato. Além do que desenvolver o que é a sua atribuição com zelo, respeito às instituições e à população, deve ser o marco inicial de qualquer comportamento.

Não tem nenhuma eficácia a análise comportamental se não for pelo geral, por todos os que compõem a representação neste ou naquele parlamento. Entendo até que, por estarem próximos fisicamente, um do outro “colega parlamentar” e, também, das informações, cada um deveria ser o primeiro, ou primeira, a comunicar o que parece exagero e pedir, em nome do povo que representa, as explicações necessárias.

É provável que uma análise individual tenha mais chance de ser injusta do que uma analise do grupo de deputados federais.

Ninguém deve ter dúvida que, por condições óbvias, cada um dos oito que formam o grupo de deputados federais, representantes do povo amapaense na Câmara Federal, se esmera em divulgar apenas a parte que interessa, inclusive se omitindo de dar maiores explicações sobre questões que responde em nome do povo, mas que é feita em nome de uma corrente ideológica ou oportunista, pouco influindo na ação como parlamentar, mas sendo decisivo para questões sociais e econômicas para o povo deste país e deste estado.

Essa cortina de desinteresse é o resultado da falta de uma liderança verdadeira. Aliás, o Amapá nunca teve um líder de verdade, muito embora alguns tenham apresentado, episodicamente, lampejos de liderança. Não aquela importada do Maranhão e que não se decidiu pelo Amapá, muito embora, durante 24 anos tenho deformado todo o interesse do Amapá sob os olhares e atitudes dos representantes escolhidos pelo eleitor amapaense.

Percebi, em cada um dos comentários ao artigo citado no começo, que há, entre outras avaliações e desejos, um forte apelo para que o eleitor reveja os seus desenhos nos quais se baseia para escolher os seus representantes nos parlamentos e administrados dos entes federados.

O pouco caso dos deputados do Amapá

Rodolfo Juarez

Há mesmo quem entenda que não precisa ter escrúpulo na participação da gastança do dinheiro público, oriundo dos tributos pagos por todos os brasileiros.

O comportamento dos deputados federais pelo Amapá tem desafiado a inteligência do eleitor amapaense, a paciência da sociedade e a confiança daqueles que lutam para que o Estado se recupere da situação financeira difícil em que se encontra.

Os funcionários públicos por aqui podem ser divididos em, pelo menos, duas categorias: os que recebem muito e os que recebem quase nada.

Não tem meio termo!

Entre os que recebem muito mensalmente, estão os deputados, federais e estaduais; e os que recebem muito pouco estão na imensa maioria da população, que vê, ou melhor, não vê o seu vencimento no final do mês.

Estes últimos não tem moradia e nem auxilio moradia; plano privado de saúde e nem atendimento público de saúde; escola pública em condições e, muitas vezes até as sem condições.

As promessas feitas pelos dirigentes não se concretizam. Os planos estratégicos não são desenvolvidos, os planos executivos não são cumpridos e o resultado são obras inacabadas, dívidas astronômicas, descontentamento dos fornecedores de serviço e material.

Um desrespeito aos contratos firmados!

A notícia do ressarcimento do que dois deputados federais recebem de aluguel para locais onde deveriam funcionar escritórios políticos revela o pouco caso ou nenhum nexo com a realidade.

Valores três ou mais vezes maiores do que o preço do mercado de aluguéis de imóveis, em qualquer das praças, chocam a opinião pública e os eleitores que em 2014 acreditaram nas promessas e elegeram os seus representantes para trabalhar em Brasília, na Câmara Federal, respeitando pelos menos os eleitores.

Nada disso.

Ao contrário assumem perfeitamente que estão dispostos ao desafio, ao enfrentamento da opinião pública, mesmo estando certo de que não têm razão, ou pelo menos de que infringiram a confiança daqueles que, em 2014, saíram de casa dispostos a colocar trabalhadores políticos aptos a defender os interesses desses eleitores em fóruns privilegiados.

O sentimento foi de repugnância para aqueles que sabem que o Amapá, principalmente nesse momento, precisa de cidadãos que tenham um mínimo de entendimento da realidade e não faça do mandato que generosamente o povo lhe deu, as janelas para saída de suas ambições e irresponsabilidades além do pouco caso com aqueles que o elegeram para ser seu representante em Brasília.

Nesse momento todos nós devemos compreender a indignação da população, especialmente daqueles que se sentem responsáveis pela entrega do mandato para pessoas que não estão sabendo honrá-los.

Ora isso e fichinha se comparado com o absurdo da isenção de impostos estaduais para templos religiosos nesse momento. Exato agora que o Estado do Amapá dá sinais de sua situação de pré-falência financeira, exatamente pela falta de dinheiro dos tributos estaduais que está com arrecadação em queda.

Esses privilégios não cabem. São injustos com a população que continuará a pagar, por exemplo, o ICMS sobre o consumo de água, energia, telefone e todos os demais produtos e serviços sujeitos ao ICMS.

Por oportuno lembre-se que é esse mesmo povo que mantém esses templos com as suas ofertas, dízimos e doações.

Que tal se as igrejas isentassem os fiéis das ofertas, dízimos e doações? 

O umbigo e o Poder

O UMBIGO E O PODER

Rodolfo Juarez

É interessante como a manifestação da população através das urnas, votando e escolhendo os seus representantes e dirigentes, estabelece um rumo para a sociedade.

Depois de uma disputa que deu oportunidade para que os candidatos se apresentassem e apresentassem o seu respectivo programa ou proposta de atuação, para que a imensa maioria da população participasse das discussões e escolhesse aquele que entendia que melhor o representasse ou assumisse a responsabilidade pela gestão dos tributos que rendem as receitas dos entes federados.

Depois da eleição, o interesse demonstrado no período da campanha eleitoral, se não desaparece, murcha completamente, deixando os eleitos livres para fazer o que querem, pouco se interessando pelas decisões que tomam na seleção das pessoas que vão administrar, no caso, os municípios ou propor as regras nas câmaras municipais.

Esse momento também deveria ser considerado importante pelo eleitor. Afinal de contas foi ele que elegeu o dirigente e escolheu o representante na câmara municipal. Deixa-los soltos, livres para fazer o que quiserem fazer, é desprezar todo o cuidado que tiveram quando foi às urnas votar.

Da parte dos eleitos, a impressão que deixam é de que o eleitor foi lá, cumpriu uma obrigação e que agora não deve satisfação a nenhum deles, a não ser para aqueles que estão ao alcance da vista ou são indicados por aliados.

Formar equipes competentes é decisivo para este momento em que a nação brasileira vê escancarada à sua frente, um rol de acontecimentos que demonstram a sujeira e a deslealdade de dirigentes e representantes políticos com a Nação.

Não basta para os prefeitos garantirem maioria na respectiva câmara municipal, tocando favores, maximizando os duodécimos, ou ajustando os salários de prefeitos e vice-prefeitos em concessões que não são republicanas e que não estão no rol das atribuições que os eleitores lhes deram.

Não podem os prefeitos, os vice-prefeitos e vereadores que assumem no primeiro dia de janeiro imitar o comportamento daqueles que os antecederam nas respectivas prefeituras e nas respectivas câmaras municipais. É importante lembrar que os tempos são outros e que o sentido de governabilidade ganha outros contornos, alem daqueles que se vinculavam ao poder e ao controle político.

Os vereadores precisam lembrar que são os representantes do povo e, por isso, não podem se considerar independentes para negociar o mandato em troca de ocupações para apaninguados sem preparo e que sabem apenas levantar bandeiras durante a campanha.

Ir ao palácio do governo do Estado para discutir quem deve ser o presidente de uma câmara municipal está na contramão do agente político comprometido com a população e olhando apenas o umbigo e o poder.

Os políticos precisam mudar de hábitos antes que os eleitores entendam que eles não servem para representá-los ou dirigi-los.

Os dirigentes de partidos políticos no Amapá rabiscam o desenho das eleições de 2018

Rodolfo Juarez

Os vencedores das eleições municipais de 2016 ainda nem foram diplomados já há quem esteja trabalhando para as eleições de 2018 quando serão eleitos o presidente da República, o governador do Estado, 24 deputados estaduais, 8 deputados federais e 2 senadores, além do presidente da República.

O eleitor marcou com um “x” as siglas partidárias que estão em decadência e deu sinais para outras siglas que estão em ascensão. O mais visado de todos foi o PT. O Partido dos Trabalhadores enfrentava na época da eleição, muitos revezes, alguns muito significativos que deixaram o partido com imensas dificuldades para desenvolver qualquer discurso na campanha de sua candidata ao cargo de prefeita em Macapá, que a empurraram para a última colocação entre 7 (sete) candidatos, alguns sem nenhum chance real, mas que acabaram por superar o resultado do PT.

Além do PT, o Partido Socialista Brasileiro – PSB foi outro partido que saiu muito chamuscado da eleição, tendo que explicar, muitas vezes, o que aconteceu para ter uma votação pífia e deixar o seu candidato, um ex-deputado estadual, em penúltimo lugar, atrás do candidato do PSTU, posição impensável até mesmo pelos adversários históricos do PSB que já governou por duas vezes o município da Capital e, por duas vezes, venceu a eleição para o Governo do Estado.

A impressão que ficou na cabeça do eleitor é que estes dois partidos (PT e PSB) foram os grandes derrotados na eleição juntamente com o candidato do PMDB, apoiado pessoalmente pelo governador do Estado e seu partido, o PDT, no segundo turno das eleições municipais de 2016.

É legítima a busca que os dirigentes podem fazer pela recuperação eleitoral dos dois partidos, ainda mais quando se anunciam cláusulas de barreiras importantes com objetivos claros de fazer com que os partidos de aluguel tenham dificuldades para sobreviver, considerando que já tiveram bastante tempo para amadurecer bases necessárias para identificar uma ideologia capaz de justificar um programa.

Os rabiscos que os dirigentes partidários estão fazendo com relação à eleição de 2018 estão assustando e já, por exemplo, chegaram à direção do PSB que está trabalhando condições para que seja ajustado o que chama uma “frente de esquerda” para disputar as eleições regionais de 2018.

Propõem os dirigentes do PSB uma frente onde se juntem ao PSB partidos como Rede, PSOL, PC do B, entre outros para enfrentar a direita.

Claro que nessa conjugação de ideais está a estratégia para manter o mandato de senador, muito embora se compreenda que nesse grupo inicial de partidos idealizado pelos dirigentes do PSB tem dois mandatos de senador, o do próprio PSB e o da Rede.

O atual governador do Estado já teria declinado em reunião política durante a campanha para a prefeitura de Macapá este ano, que pretende se candidatar à reeleição, ao contrário do que pensam alguns “gurus” do próprio PDT que queriam ver o atual governador como candidato ao Senado.

Do outro lado, onde estão o DEM, o PSDB e outros partidos, deve surgir uma candidatura ao cargo de Governador do Estado, proposta que agrada aos dirigentes que contam com o apoio do prefeito reeleito este ano, confiando na manutenção do grupo.

Enquanto isso um deputado estadual já ensaia uma candidatura ao senado e alguns empresários já analisam a possibilidade de disputar cargos políticos e seguir o que aconteceu recentemente em São Paulo e nos Estados Unidos.

São conjecturas que se aprimorarão com o tempo, mas que estão sendo observado pelos eleitores que já deram sinal de cansaço para aceitar as repetidas formulas que deixaram dois grupos políticos durante 24 anos no comando do Estado.

O projeto de lei que o Governo do Estado não quer discutir... Mas precisa.

Rodolfo Juarez

Mais uma vez a discussão do Orçamento Anual do Estado do Amapá é feita para um público restrito e por um grupo de “donos da verdade” que veem errando nas suas análises e aprovando uma lei que precisa de ajuste desde os primeiros momentos de sua execução.

Desde a proposta do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, quando se estima a receita e elabora a distribuição das despesas por órgão ou programa, que se tem a impressão que essa peça, tão importante para a governança, é mantida longe da imprensa e, por conseguinte, da população.

É através da Lei de Diretrizes Orçamentária, aprovada até junho, que o Executivo Estadual estima a receita, ou seja, apresenta o valor total estimado como receita do Estado para o ano seguinte, no caso 2017, e faz a distribuição desses recursos, oriundos dos tributos pagos pelo contribuinte, para o Tribunal de Justiça, para o Tribunal de Contas, para a Assembleia Legislativa, para o Ministério Público, definidas essas cotas, cada um desses órgãos teve até o final de setembro para encaminhar para o Executivo Estadual (Governo do Estado) o seu próprio orçamento, que sistematiza e encaminha ainda em setembro, para os deputados na Assembleia Legislativa.

Observa-se que todos esses prazos já foram vencidos em 2016 e foram poucos os que tomaram conhecimento dessa importante distribuição dos recursos da população.

O Projeto de Lei do Orçamento Anual está na última fase de elaboração, ou melhor, discussão, pois os deputados têm que decidir e votar o projeto que se transformará em Lei do Orçamento Anual até o começo do da segunda quinzena do mês de dezembro.

O ano todo, aliás, desde 2015, que o governador do Estado e os seus auxiliares da área econômica, têm o discurso afinado: todos dizem que “o Amapá está em crise”, mesmo assim, passados dois anos, não tornam a discussão do orçamento, um dos indicadores da “tal crise”, muito embora seja um assunto de interesse público.

E tinha que ser de interesse público, pois afeta, diretamente, todos os setores da área econômica do estado, inclusive o comércio, que não consegue receber o que vende para o Estado e a repercussão é sentida na Administração, que sente falta de material e serviço, além de causar inadimplência de toda ordem no comercio.

Na intimidade o Governo do Estado não consegue pagar os salários em dia, tendo que fatiá-lo para ajustar aos repasses do Governo Federal, além de não conseguir transferir, conforme ordem constitucional, os repasses para os Poderes do Estado como: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Estado), o Poder Judiciário e do Ministério Público.

O Poder Executivo é o que fica com a maior parte da Receita Estimada, mas está superdimensionado, e por isso, os controladores lançam mão de uma ação que precisaria ser utilizada em casos excepcionais – o contingenciamento.

A principal consequência do contingenciamento é a inapetência de órgãos importantes que ficam como “mãos atadas” pela falta de recursos para realizar suas atividades.

Nesse momento o Projeto de Lei do Orçamento Anual se encontra na Assembleia Legislativa para ser discutido, mas os deputados passam a impressão que não querem fazer isso e, mais uma vez, essa importante lei vai ser aprovada sem discussão e conhecimento do povo e, mais uma vez, vai ser uma ficção, propositadamente construída para não servir ao Estado e, por conseguinte, à população, que presenciará os absurdos dos altos salários e a incapacidade de resolver problemas simples, mas muito importante para essa mesma população.

O Governo do Estado precisa acalmar os sindicatos

Rodolfo Juarez

Ao invés dos R$ 50,98 bilhões inicialmente anunciados pela Receita Federal do Brasil como produto da arrecadação do Imposto de Renda e Multa sobre os ativos mantidos no exterior e não declarados até o dia 31 de dezembro de 2014, a recontagem, depois da verificação de que pessoas físicas e jurídicas não atenderam o que dispõe a Lei Federal 13.254/2016, o valor real arrecadado diminuiu para R$ 46,8 bilhões, nova base de cálculo para repartir o arrecadado neste título entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Dos R$ 46,8 bilhões arrecadados, R$ 4,02 bilhões destinam-se aos Estados e ao Distrito Federal, submetido ao mesmo critério da divisão do Fundo de Participação dos Estados que levam em consideração vários fatores e que depois de sopesados, para o Amapá haverá um repasse referente a esta específica arrecadação de R$ 140.978.174,84.

Menor do que as especulações que chegaram a um máximo de 180 bilhões de reais até um mínimo de 150 bilhões de reais.

A equipe econômica do Governo do Estado já anunciou que esse recurso extra será usado para pagar o 13.º salário dos servidores do Estado: Efetivos, Federais, Cargos e Contrato, em torno de 32 mil servidores e com uma folha de pagamento superando os R$ 170 milhões de reais.

Avalia-se que houve precipitação dos agentes do Governo do Estado fazer o anúncio da aplicação do recurso extra, sem, sequer, ter a certeza de quanto seria o total que entraria no Tesouro do Estado.

A falta de cuidado com os anúncios, mesmo quando se trata de uma medida razoavelmente positiva e eventualmente ocorrida, os erros acabam por anular o que poderia ser um ponto positivo para o Governo, como já não bastasse a obrigação de pagar o décimo terceiro se valendo de estratégias administrativas já adotadas em todas as organizações de médio e grande porte.

No Governo do Amapá a crise virou discurso e desculpa para tudo, e a falta de iniciativa se torna comum e anuladora das intenções, principalmente as boas.

Houve quem reclamasse até da tabela de índices na qual se baseia a distribuição de valores e, mais, a busca pela repartição do valor da multa, que sabem muito bem os dirigentes, ou deveriam saber, que não pode ser objeto de exigência e sim de negociação. Alegar injustiça não cabe nesse caso.

As outras obrigações, que não poderão ser cobertas pelo repasse extra, ficarão descobertas, irritando os credores e os fornecedores que veem final do exercício chegar e o Governo do Estado sem condições de saudar as dívidas que cotraiu e que vão desde a retenção do que pertence à Amprev, descontado dos servidores, até ao pagamento dos pequenos empresários, fornecedores de serviços e mercadorias para as secretarias de Educação e Saúde.

A discussão do orçamento de 2017, um dos mecanismos para ajustar as Despesas à Receita, não abre discussão e fica encastelado em salas refrigeradas, longe dos fornecedores e credores, sem possibilidade de contribuir para que os maus resultados contaminem o próximo exercício, desde a distribuição do orçamento.

A desaprovação das gestões mantidas com fundamentos não renovados e querendo seguir o modelo que não está dando certo, é um alerta para os atuais gestores, pois, a população já questiona os resultados prometidos e que não apareceram nos dois primeiros anos do atual Governo, agora com avaliação pior do que aquela que foi obtida pelo governo anterior.

Conformar-se com esta situação não é mais possível. O Governo precisa reagir.

Repasse extra alivia o Tesouro do Estado do Amapá

Rodolfo Juarez

No começo de janeiro deste ano, no dia 14, foi publicada no Diário Oficial da União uma das mais controversas leis já aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidente da República Dilma Rousseff, a Lei 13.254/2016 que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direito de origem lícita, não declarada, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no Brasil.

O rombo nas contas públicas e a necessidade dos recursos possíveis de serem obtidos com a legalização privilegiada para serem distribuídos entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, justificariam qualquer esforço para descriminalizar as condutas dos responsáveis pelo dinheiro não declarado e que se encontra no exterior.

O então ministro da Fazenda Joaquim Levi, sabia dos depósitos dos ativos mantidos por brasileiros no exterior e não declarados pelos seus proprietários à Receita Federal do Brasil.

Com as medidas saneadoras estima-se que o Brasil receberia no Tesouro Nacional algo entre 100 e 400 bilhões de Reais, quantia que encolheu depois para 100 a 150 milhões de reais, pois não poderiam ser legalizados os recursos em nome de políticos e parentes de políticos até 2.º grau.

O patrimônio que poderia ser declarado abrange depósitos mantidos em conta, investimentos, empréstimos, pensões, ações, imóveis, carros, aviões e barcos particulares, ainda que estes três últimos estivessem em alienação fiduciária, assim como, obras de arte, antiguidades, joias e rebanho animal.

Quem regularizasse o patrimônio até então não declarado, pagaria o Imposto de Renda de 15% e multa de 15% para todos os bens que devessem ser declarados até o dia 31 de dezembro de 2014, ficando livres dos crimes de: sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, descaminho, uso de documento falso, associação criminosa, contabilidade paralela, funcionamento irregular de instituição financeira e falsa identidade para operação de câmbio.

Segundos balanços da Receita Federal do Brasil 25.114 contribuintes aderiram à Declaração de Regularização Cambial e Tributária sendo: 25.011 Pessoas Físicas e 111 Pessoas Jurídicas, com uma arrecadação total de R$ 169,939 bilhões.

Aplicada a alíquota de 15% de IR e 15% de multa, o total arrecadado pelo Tesouro chegou aos R$ 50,98 bilhões.

Feito a divisão do tributo arrecadado na forma estabelecido no art. 159 da Constituição Federal ficou com a União o total de R$ 39,5 bilhões; com os Estados R$ 5,49 bilhões e com os Municípios R$ 25,49%.

Pelas estimativas decorrentes dos índices aplicáveis para a distribuição do Imposto de Renda arrecadado, o Estado do Amapá receberá aproximadamente R$ 180 milhões e o Município de Macapá, pela estimativa da Confederação dos Municípios, deve receber algo em torno de R$ 15 milhões, sendo que todos os municípios têm previsão de uma receita extra, decorrente dessa arrecadação específica.

Um alívio que, se fosse a outros tempos, o favorecido seria a sociedade como investimentos e melhoria na qualidade de vida, mas serão apenas credores e funcionários que já viam os seus direitos escaparem entre os dedos.

Houve quem saísse por ai dizendo que o projeto era dele, pedindo holofote. Até seria interessante que fosse, mas não, a história é outra, completamente diferente.

O Governo precisa reagir

Rodolfo Juarez

O governador do Estado, os dirigentes e militantes do PDT, os agentes públicos estaduais e os aliados das campanhas municipais encerradas no dia 30 de outubro, precisam voltar-se para a realidade que os espera antes de vencer o período administrativo de 2016.

Um ano para esquecer!

Para todos esquecerem devido às dificuldades que o Estado e especialmente as pessoas que gerenciam o Estado passam, no momento, e projetam passar até dezembro.

Com a receita estimada sendo contabilizada a menor e a despesa prevista indicando que não diminui, a equação fica impossível, as soluções desaparecem e as consequências são imprevisíveis.

As dificuldades alegadas são tantas e as soluções se escondem da visão daqueles que têm a atribuição e buscá-las e aplicá-las na gestão do Governo do Estado, onde todos os dirigentes demonstram desânimo, desconfiança mútua e não sabem o que fazer para resolver, esperando por uma espécie de milagre, que, convenhamos, está muito difícil de acontecer.

Sem condições de pagar as despesas que faz e sem perspectivas para influir na receita que precisa entrar nos cofres do Estado para saudar os débitos que tem, o governador vai tateando a administração, cuidando da política, colhendo rejeição nunca tida e desconfiando de tudo, inclusive de sua capacidade de reação.

É possível que inicie o ano de 2017 com uma equipe renova, como se diz nos corredores do Setentrião, “reabastecida de oxigênio”. Não se sabe, entretanto, se ele tem condições políticas-administrativas para comandar uma mudança radical, fazendo o que precisa ser feito e tendo como parâmetros para a sua administração outros índices.

Nesse momento cada auxiliar direto precisa ter uma tarefa para cumprir, sabendo que trabalha em regime de caixa e que precisa executar os planos que projetou para quadro anos, como menos recurso, e em apenas 2 anos.

Nesse momento o desafio é diminuir a rejeição, que é uma das maiores experimentadas por um governante em todos os tempos.

A falta de confiança da população precisa ser revertida para que os auxiliares tenham condições de trabalhar em conjunto, entendendo que não podem exterminar a “galinha dos ovos de ouro” e que o Governo precisa ser entendido como um instrumento da sociedade e não um sindicato que luta por aumento de salários e melhoria de condições ambientais para o exercício do labor.

A crise, no momento, é menor que o desânimo, a falta de iniciativa, o propósito de não falar a verdade para os próprios auxiliares dos auxiliares mais diretos, provocando uma onda letárgica que está dando o tom do desânimo para a administração.

Certamente que ninguém quer governar um Estado ou dirigir qualquer projeto para, ao final, se chamado de incompetente, sem iniciativa e ainda ter que responder os motivos pelo descumprimento das regras públicas como a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ninguém está satisfeito com o Governo Estadual neste momento. Ninguém tem esperança em melhorias se for mantido o comportamento, como todos têm a certeza, inclusive os funcionários, que se nada for feito, ai então, nem os compromissos salariais serão honrados.

Agarrar-se ao que resta da confiança, fortalecer essa parte e recuperar o tempo perdido é o único caminho para não ser, daqui a pouco, desconsiderado pelos outros órgãos do Estado e ver a população protestando contra o modelo escolhido para Governo o Amapá desde janeiro de 2015.