O que deixou o ano de 2017

Rodolfo Juarez

Está terminando o ano de 2017 deixando uma imagem desfocada, principalmente para os brasileiros que projetavam resultados satisfatórios para um ano sem eleição e com perspectivas renovadas, especialmente pela troca do gerente dos interesses nacionais.

Acabou sendo um ano onde foram confirmadas loucas tramoias contra os interesses nacionais, que revelaram heróis e vilões, alguns heróis de araque e outros vilões forçados, para garantir o interesse da mídia e a audiência dos noticiosos nacionais, cheios de desculpas que tornaram o erro e os equívocos vocábulos presentes naqueles noticiosos.

Tempo em que os escândalos incubados no tempo romperam a teia social e se revelaram trazendo a sujeira que se constrói na cochias dos tetros e nas salas dos galãs e diretores de filmes, novelas ou programas de televisão.

Foi o ano da revelação, para fora dos Estados Unidos, da personalidade do presidente daquele País e escolhido adversários pelo mundo, no sentido de retomar os meios que os governantes americanos sempre usaram para mostra-se como país a ser temido por todo o mundo e não um país que possa orientar os interesses do mundo.

No Amapá, aqui no Norte do Brasil, tivemos um ano confuso, quando as preliminares políticas foram realizadas e os agentes, de acordo com a sua proposta, se esforçaram para se mostrarem ao eleitor como capazes de dar outra feição ao Estado do Amapá que precisa mudar o seu modo de entender os interesses da população local.

Foi um ano de muitos testes, inclusive o de paciência que, desta vez, não foi aplicado apenas no ambiente externo, mas também no ambiente interno, quando decidiu, como estratégia gerencial, parcelar o pagamento dos salários dos servidores, a maior conta que tem o Governo do Estado.

Manter o pagamento parcelado era decisivo para a estratégia gerencial que adotaria, pois, assim, manteria distante credores de obras ou serviços com a desculpa padrão da falta de liquidez, colocando luz sobre o procedimento planejado de empurrar com a barriga os pagamentos das empresas e fazer dos restos a pagar uma forma contábil para evitar o déficit das contas.

As obras paradas não foram objeto de qualquer plano do Governo. Foram simplesmente deixadas para lá e as mais de 150 obras públicas interrompidas e distribuídas em todos os municípios do Estado, que precisam de 1 bilhão de reais, em quatro anos, para serem concluídas.

A opção foi não cuidar desse passivo que custa caro para a população que fica sem o serviço, mas que não funcionam como uma exigência gerencial para o Governo que consegue atrapalhar-se como programa de asfaltamento, o mais simples de todos.

Muitos problemas continuarão para 2018, principalmente nos setores da Educação e da Saúde. Não educação os índices desafiam a todos, governantes, professores, alunos e pais de alunos; na saúde continua o mesmo caos. Nem mesmo as tentativas feitas de mudança do modo de gerência melhoram a eficácia desse gerenciamento e os espaços continuam faltando com pacientes deixados pelos corredores das casas de saúde.

A propaganda oficial foi retomada e massificada em 2017, utilizando as mesmas estratégias, mantendo as informações pela metade e algumas fantasiosas, como o objetivo de alcançar os resultados dos outros anos, quando a fantasia venceu a realidade.

O que melhorou muito em 2017 foi a percepção da população amapaense que compara a administração do Amapá, não com as piores do Brasil, mas com as melhores e que estão dando certo. 

Hora de avaliar desempenhos

Rodolfo Juarez

Esta é a última semana do ano de 2017 e, assim, o momento para iniciar o processo de avaliação do que cada um fez ou deixou de fazer para influenciar na qualidade de vida presente e futura de todos os amapaenses.

Também é momento de fazer o cotejamento daquilo que, uma vez escolhidos pelo voto do eleitor, fizeram ou deixaram de fazer, conforme a atribuição, que cada um dos eleitos, assumiu de forma voluntária e se dizendo cidadão digno e merecedor da confiança e do respeito daqueles que aceitou representar.

Os outros gestores dos interesses e das economias públicas, mesmo aqueles não eleitos diretamente pelo eleitor, também precisam ter o seu desempenho avaliado no sentido de orientar a eles mesmos na melhora do nível de eficiência do seu desempenho.

Assim, o governador, os prefeitos, os senadores, os deputados federais, os deputados estaduais, os vereadores, seus auxiliares diretos e indiretos, os gestores e auxiliares do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e todos os órgãos do Estado mantidos pelos recursos oriundos dos tributos cobrados e arrecadados do contribuinte, precisam ter seu desempenho profissional e social medido para medir os resultados e constatar o nível de eficiência de cada um.

 A evolução social da população depende, em grande parte, dos resultados que precisam ser medidos e conferidos agora, no final do exercício. O desempenho dessas pessoas durante o ano implica no avanço, na estagnação ou no retrocesso da evolução da qualidade de vida de toda a população.

A visão precisa ser geral, olhado todos os setores, registrados todos os ganhos ou os prejuízos sociais que entram na contabilidade geral do resultado.

O contexto gerencial coloca luzes sobre os núcleos urbanos e suburbanos, nas comunidades rurais e nos meios de possibilitem a aproximação dos modos de desenvolvimento desenhados para cada comunidade ou cada setor identificado para o desenvolvimento do Estado.

É necessário cuidar para que os prejuízos dos anos anteriores não avancem, mantendo os problemas para o novo ano, ignorando o poder multiplicador que situações como a não recuperação de unidades de desenvolvimento. O porto fluvial, em Santana, e a Estrada de Ferro do Amapá são exemplos a serem evitados, bem como as mais de 150 obras públicas que foram iniciadas e que estão paradas.

Em 2018 haverá eleição regional e nacional. Mesmo com toda a importância da eleição nacional, a eleição regional é fundamental para o Amapá que vai escolher entre conservar a diretriz atual ou buscar um caminho novo para cuidar dos interesses do Estado.

A sabedoria do eleitor, mais amadurecido na moderna relação política, vai ter a incumbência de escolher o caminho e, para isso, fazer a reflexão sobre o passado recente e sobre o momento atual é preciso, necessário e decisivo.

Os setores públicos e privados precisam ser eficientes.

Estes dois setores nos dão oportunidade para comparação. Os dois precisam evoluir juntos, pois o que eventualmente ficar para trás, puxará o que avança, prejudicando o seu desempenho.

No momento o setor privado no Amapá avançou muito, desequilibrou a relação e está precisando da recuperação do setor público para manter o processo de desenvolvimento que influencia, de forma direta, na qualidade de vida da população.

Não dá para entender qualquer proposta sem avaliar o cenário atual e, a priori, o que se observa é a modernização do setor privado, melhorando a sua eficácia, e um trava no setor público, freando o desenvolvimento.

Por isso, avaliar antes de decidir, é preciso. 

Os meandros da transparência no setor público

Rodolfo Juarez

O Conselho Nacional de Justiça está prestando importante serviço não apenas para o Judiciário Brasileiro, mas e principalmente, para todos os Poderes da República, os órgãos auxiliares e a população em geral, quando divulga dados apurados na folha de pagamento do Judiciário, pede explicações pelas distorções que anota e toma providências que permitam as correções.

Mesmo com a Lei de Acesso à Informação, em vigor desde maio de 2012, nem todas as informações produzidas ou custodiadas por órgãos ou entidades públicas chegam ao cidadão ou vencem os interesses não republicanos de alguns setores que insistem em retirar do dinheiro pago pelos contribuintes, parcelas que não lhes pertence por direito.

A determinação em mostrar que os problemas que precisam ser equacionados, resolvidos e vencidos está alcançando outros importantes setores da Administração Pública, deixa claro para o cidadão brasileiro de que é preciso seguir a regra, mesmo por aqueles que, por ofício, têm obrigação de fazê-la ser cumprida.

É preciso, entretanto, que outros órgãos controladores ou fiscalizadores ajam e mostrem que concordam e estão dispostos em evitar que setores remunerem seus trabalhadores além do teto.

Testemunhas de tantas decepções cresce o número de cidadãos que ficam indignados com a falta de compromisso de poucos privilegiados que entendem que precisam levar vantagem, ganhando salários acima do teto e dando a impressão de que ainda quer mais.

O Amapá, um estado com muitos problemas que freiam a melhoria da qualidade de vida da população, ainda se permite, através de alguns dos seus servidores privilegiados, a receber salário acima do teto nacional, superando os 33 mil reais mensais.

Se esse é o teto definido para pagamentos de empregados do Setor Público então que seja respeitado, porque desta forma está respeitando o sacrifício que a população faz, todos os dias, para pagar os tributos que vão compor a coluna de receita dos diversos orçamentos públicos.

Os portais de transparência, uma obrigação conhecida por todos, não pode mais ser tratado como está sendo, com alegações ou configurações que estão fora da lei, desrespeitando a população que quer, apenas e tão somente, ver onde os gestores estão aplicando o dinheiro que paga sob a forma de tributo.

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como os órgãos complementares com o Ministério Público, os Tribunais de Contas, de quaisquer dos níveis de governo, teriam que assumir com a população o compromisso de dispor para ela, e de forma minuciosa, detalhes de como o seu dinheiro, o dinheiro arrecadado da população, está sendo aplicado.

Não é aceitável mais conviver com a desinformação, com os truques dos que lidam com a informática e que possibilitam dificultar ou ocultar a informação.

A disposição legal sobre este assunto prevê, entre outras coisas, punição pelo descumprimento da ordem legal e por deixar a população desinformada ou sem poder dispor da informação.

Respeitar o erário é preciso!

Aqueles que ainda insistirem em ganhar acima do teto que a Constituição define, precisam compreender que podem ser apanhados e punidos a qualquer tempo. Tem, na prática, o mesmo sentido da propina para quem recebe e o favorecimento para quem paga.

Aliás, não demora a que essa conduta, tanto para quem autoriza o pagamento (vantagem indevida) como para quem recebe esse pagamento (apropriar-se o funcionário público) seja interpretado como crime. No tipo corrupção, ou no tipo peculato.

A Lei de Gerson, que não vingou, tinha como fundamento principal “levar vantagem em tudo”. Isso não democrático.

O resultado da eleição no CREA/AP

Rodolfo Juarez

Depois de quatro meses de campanha foi realizado no dia 15 de dezembro a eleição para presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá – Crea/AP.

Mais uma vez o comparecimento dos profissionais aptos a votar ficou aquém das expectativas, não atingindo o índice de 50% do total, mesmo assim a eleição é válida e o resultado confirma a força da situação que conseguiu mobilizar a maioria daqueles que se interessaram pelo pleito.

Foi eleito para presidir o Crea/AP o engenheiro civil Edson Kuwahara, com 54 anos, depois de 12 anos de o Conselho ser administrado por agrônomo (seis anos) e engenheiro florestal (seis anos).

Edson Kuwahara foi eleito como situação, derrotando os candidatos da oposição Eduardo Moura (engenheiro civil) e Sidney Almeida (engenheiro mecânico), que também disputavam o mesmo cargo de presidente.

O engenheiro civil Edson Kuwahara recebeu voto de 55,76% de todos os 556 profissionais que compareceram para votar nas cinco seções instaladas na jurisdição do Crea/AP, sendo duas em Macapá, uma em Santana e duas em Pedra Branca. O engenheiro civil Eduardo Moura obteve o voto de 38,48% dos que compareceram e o engenheiro mecânico Sidney Souza, 4,14% dos votos daqueles que compareceram às urnas. Ainda foram apurados 0,72% de votos em branco e 0,90% de votos nulos.

Edson Kuwahara se elegeu apresentando propostas conservadoras, em sua maioria, e apenas uma proposta de investimento e que se refere à construção do prédio da Inspetoria de Santana. Edson Kuwahara disporá de um orçamento para 2018 superior a cinco milhões de reais.

A Lei que regula as profissões de engenheiro e engenheiro agrônomo tem o n.º 5.194, sancionada em 24 de dezembro de 1966, completa no próximo dia 24, portanto, 51 anos e tem 92 artigos e apenas um artigo está revogado – o artigo 54 - isto pela Lei 6.619/78.

Os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia são órgãos de fiscalização do exercício das profissões de engenharia e agronomia em suas regiões. Isto quer dizer que, no Amapá, essa responsabilidade é do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá – Crea/AP, que também fiscaliza profissões como: Geólogo, Geógrafo, Meteorologista, Tecnólogo, Engenheiro de Operação, Técnico Industrial e Técnico Agrícola de 2.º grau e Engenheiro de Segurança do Trabalho.

Os conselhos se mantêm e mantêm o Conselho Federal com anuidades cobradas dos profissionais e pessoas jurídicas, taxa de expedição de carteira profissional e documentos diversos, emolumentos sobre registros, vistos e procedimentos, multas, doações, legados, juros e receitas patrimoniais, 80% das taxas de Anotação de Responsabilidade Técnica.

A eleição direta para presidente do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia foi instituída em 1991 através da Lei Federal n.º 8.195.

Nas eleições gerais realizadas em 2017 foram também eleitos, no Estado do Amapá, um conselheiro federal (engenheiro florestal Laércio Aires dos Santos, com 54,13% dos votos daqueles que compareceram) e o diretor geral da Mútua/AP (Fernando Antônio Van Erven Santos, com 44,60% dos votos dos profissionais que compareceram para votar).

15 de dezembro: Dia de eleições no Conselho Regional de engenharia e Agronomia do Amapá

Rodolfo Juarez

No próximo dia 15 de dezembro os engenheiros, os agrônomos, e todos os demais profissionais dos cursos superiores, tecnológicos e técnicos que precisam se registrar nos Conselhos de Engenharia e Agronomia para receber as atribuições decorrentes de sua formação acadêmica, estão convocados para votar e escolher o presidente do Confea, os presidentes dos Creas e da Mutua Caixa de Assistência dos Profissionais da Engenharia e Agronomia.

A eleição é nacional, quando serão eleitos além do presidente do Conselho Federal, os presidentes dos 27 Conselhos Regionais, da Caixa de Assistência, além de um terço dos conselheiros federais.

No Estado do Amapá, no dia 15 de dezembro, serão eleitos o presidente do Crea/AP, um conselheiro federal e seu respectivo suplente; o diretor-geral da Caixa de Assistência, e o Diretor Administrativo da Caixa de Assistência. No dia 29 de dezembro, será eleitor o diretor-financeiro da Caixa de Assistência.

Três profissionais concorrem ao cargo de presidente do Crea/AP (Edson Kuwahara, Eduardo Moura e Sidney Almeida). Para conselheiro federal são duas chapas, cada uma das chapas formada por dois profissionais (Laércio Aires dos Santos - titular e Edmar da Silva Lopes Filho – suplente; e Luiz Alberto Pereira Freitas – titular e Aderaldo Batista Gazel Filho – suplente).

Para a Caixa de Assistência dois profissionais disputam a direção geral: Fernando Antônio Van Erven Santos e Michelli das Mercedes Bessa Silva; e três profissionais disputam o cargo de diretor-administrativo: José Amarildo Nunes Magalhães, Lourival Augusto Dias Filho e Telison Rosa da Silva. A eleição para diretor-administrativo da Caixa de Assistência, marcada para o dia 29 de dezembro, conta com dois candidatos habilitados: Frederico Fonseca Fernandes e Marcos Aurélio Gomes Ferreira.

Estão sendo esperados, pelos organizadores da eleição no Estado do Amapá, pelo menos 820 eleitores que votarão em um dos três locais de votação: em Macapá, na sede do Crea/AP; em Santana, na Inspetoria Regional do Crea/AP e um em Pedra Branca do Amapari. São cinco seções eleitorais e a maior frequência é esperada para as duas seções que funcionarão na sede do Crea/AP, em Macapá.

A eleição no sistema Confea/Creas está previstas em duas leis básicas: a Lei n.º 5.194/66 e a Lei n.º 8.195/91, com apoio subsidiário da Lei Eleitoral Vigente, como a Lei n.º 9.504/97 e a Lei n.º 13.165/15; as Resoluções do Confea n.º 1.093/2017, 1.021/2007, 1.022/2007 e a Deliberação n.º 200/2017-CEF.

A campanha eleitoral desenvolvida pelos candidatos no Estado do Amapá não foi ideológica ou técnica, buscou, basicamente, criar dificuldades para os adversários, produzindo uma campanha, com rara exceção, sem conteúdo e de difícil compreensão pelos eleitores, que são todos os profissionais em dia com suas obrigações no Crea/AP até o dia 20 de novembro de 2017.

De um modo geral os profissionais não aprovaram a estratégia dos candidatos, que foram atrás dos defeitos dos adversários e tiveram pouco tempo para detalhar as suas próprias propostas que foram disponibilizadas conforme a regra.

Por outro lado o momento da campanha serviu para que os eleitores (profissionais com registro no Crea/AP e em dias com as suas obrigações) pudessem fazer juízo de valor onde a ética, o compromisso e a história estão compondo os elementos para que os que ainda estão indecisos, decidam-se até a hora de votar, entre 9 e 19 horas, na seção eleitoral em que estiver listado.

Para se ter uma ideia e apesar do esforço de muitos, ainda tem profissional que nem sabe que a eleição é nesta sexta-feira, dia 15, e muito menos se está apto a votar, muito embora um clique na página do Crea/AP mostre todos os detalhes de cada uma das eleições.

Os eleitos tomarão posse nos respectivos cargos logo nos primeiros dias de janeiro, para um mandato de três anos.

O Dia do Engenheiro no Amapá

Rodolfo Juarez

Há 46 anos, em 1971, em uma solenidade inesquecível realizada no Teatro da Paz, em Belém do Pará, eu recebi das mãos do Reitor da Universidade Federal Pará, o diploma de Engenheiro Civil e das mãos de minha mãe o anel de formatura tão desejado e como símbolo da luta que todos travamos, minha família e eu, para chegar ao grau de Engenheiro Civil.

Éramos 73 formandos em um tempo em que a Amazônia esperava por aqueles profissionais e o Amapá, por dois de nós, Manoel Dias e eu, para poder contribuir com o desenvolvimento a partir do então Governo do Território ou na gestão de empresas de engenharia que são importantes para desenvolvimento social de uma comunidade, especialmente como a amapaense daquela época que, vivendo uma área federal distante da Administração Central, se encontrava submetida a limites que exigia técnica e muita dedicação para conquistar pequenos espaços que possibilitasse a transformação daquele do espaço federal em uma Unidade Federada.

Naquele momento já estávamos sob as ordens da Lei n.º 5.194, em vigor desde 24 de dezembro de 1966, regulando o exercício da profissão de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo de então, dando-lhes atribuições definidas no Decreto Lei n.º 23.569, de 11 de dezembro de 1933, que regulamentava e oficializada as profissões de Engenheiro, Arquiteto e Agrimensor no Brasil.

Para quem entrou na Escola de Engenharia em 1967 e lá estudou até 1971 quando concluiu o Curso, o patriotismo aflorou em quem tinha que aflorar, e o entreguismo, também foi obervado naqueles que não se mostravam dispostos a construir um Brasil democrático e uma Amazônia Brasileira.

Hoje, 46 anos depois, percebo que a Engenharia desenvolveu-se ao ponto de possibilitar a todos ver os resultados no seu entorno e em qualquer direção, desde à habitação onde cada mora, à calçada por onde anda, o meio fio, o sistema de coleta de água e esgoto, as vias, os carros, os aviões, os equipamentos, o celular, a roupa, tudo tem a ver com a engenharia e, naturalmente, com os engenheiros.

Tudo o que melhora a qualidade de vida das pessoas são resultados da engenharia que imprime melhoria nas outras ciências, sempre tendo como objetivo final o homem e o seu bem estar.

Esses parâmetros, fim específico da Engenharia operado por engenheiros, vem sendo ignorados pelos próprios engenheiros, tornando esses profissionais invisíveis, provavelmente pela inação dos próprios engenheiros que deixaram de considerar que o seu ofício está sustentado em uma série de conhecimentos que se completam e de imensurável importância.

Os próprios profissionais resolveram abrir mão da importância do seu conhecimento e passaram não colocar o seu título na vanguarda de suas ações, deixando desprezado quando comparado com funções públicas que exercem ou o resultado empresarial que alcançam.

Hoje, 11 de dezembro, os gestores dos interesses dos engenheiros, recebiam da sociedade, através do que ficou conhecido como Decretão, as regras que lhe davam atribuições e que, em forma de regulamento, entregou para a sociedade a responsabilidade de que cada profissional engenheiro.

Onze de dezembro foi por muito tempo um dia de comemorações no Amapá, mas nestes tempos de agora poucos são aqueles que aproveitam essa oportunidade para mostrar a importância da Engenharia e, sequer mencionam a responsabilidade social que tem o engenheiro.

O Clube de Engenharia e o Sindicato dos Engenheiros, principalmente estas duas instituições, são habilitadas para integrar os engenheiros como agentes sociais importantes e decisivos para organizar o meio onde cada um vive, devolvendo para a sociedade o investimento que fez em cada um dos profissionais.

É preciso melhorar o entendimento do conceito de Engenharia e reconhecer a sua importância com as diversas participações dos profissionais.

Nossa Senhora da Conceição

Rodolfo Juarez

Dia 8 de dezembro é o dia da festa da Imaculada Conceição, definida como uma festa universal em 28 de fevereiro de 1476, pelo Papa Sisto IV, portanto há 541 anos.

A Imaculada Conceição ou Nossa Senhora da Conceição é, segundo o dogma católico, a concepção da Virgem Maria sem mancha (ou mácula em latim) do pecado original.

O dogma diz que, desde o primeiro instante de sua existência, a Virgem Maria foi preservada por Deus da falta de graça santificante que aflige a humanidade, porque ela estava cheia da graça divina. A Igreja Católica também professa que a Virgem Maria viveu uma vida completamente livre do pecado.

A Imaculada Conceição foi solenemente definida como um dogma pelo Papa Pio IX em sua bula “Ineffabilis Deus” em 8 de dezembro de 1854 e, a partir daquele momento a data ingressou no calendário católico como dia de festas.

No Amapá a Imaculada Conceição ou a Nossa Senhora da Conceição é a padroeira do Bairro do Trem, um dos mais tradicionais bairros da cidade de Macapá, onde se concentram os eventos litúrgicos. A data é Dia de Santo e Guarda, com os trabalhadores liberados para as festas religiosas.

Na bula papal “Ineffabilis Deus” de Pio IX recorreu principalmente para a afirmação de Gênesis 3,15, onde Deus disse: “Eu Porei inimizade entre ti e a mulher, entre sua descendência e a dela”, assim, seria necessária uma mulher sem pecado, para dar à luz o Cristo, que reconciliaria o homem com Deus.

Ainda no cristianismo primitivo diversos padres da Igreja defenderam a Imaculada Conceição da Virgem Maria, tanto no Oriente como no Ocidente.

Depois da Grã-Bretanha, em 1947, a Universidade de Paris decretou que ninguém poderia ser admitido na instituição se não defendesse a Imaculada Concepção de Maria, exemplo que foi seguido por outras universidades, como a de Coimbra e Évora.

Mesmo assim, Santo Anselmo, São Bernardo e São Boaventura, teólogos e doutores da Igreja, chegaram a negar a Imaculada Conceição.

Em Lisboa, no dia 8 de dezembro de 1904, foi solenemente lançado a primeira pedra para um monumento comemorativo do cinquentenário da definição do dogma. Ao ato, além da realeza, patriarcas e autoridades, estiveram também representadas muitas irmandades de Nossa Senhora da Conceição, de Lisboa e do resto de Portugal, sendo a mais antiga a da atual Freguesia dos Anjos, que foi instituída em 1589.

No Brasil e em Portugal, a tradição é montar a árvore de Natal e enfeitar a casa no dia 8 de dezembro, dia de Nossa Senhora da Conceição.

Não faz muito tempo em que, em Macapá, a chamada festa profana, tinha diretoria e um calendário que contava com arraial, com destaque para a Barraca da Santa, onde havia o patrocínio de famílias mais abastadas ou devotas que tinham promessas para pagar, organizavam jantares cujo resultado era destinado à aplicação nos projetos da Igreja desenvolvido durante todo o ano. Também havia os leilões, muito concorridos, onde se leiloavam objetos e animais.

Essas atividades socioculturais foram desaparecendo ao longo do tempo, não sendo substituído, deixando um vazio sempre reclamado pela comunidade.

Até mesmo as aulas de catecismo, tão concorridas, não apresentam mais o mesmo chamamento, não se sabe se pelo cansaço dos responsáveis ou se pela falta de interesse dos meninos e das meninas do bairro que sempre lotavam as salas de aula e os campos de esporte que estavam sob o controle da Igreja de Nossa Senhora da Conceição.

A praça deixou de ser usada para esse fim, a igreja foi colocada por trás de uma grade de ferro e os iniciantes no catolicismo diminuíram, mesmo com toda fé e com toda a história.

Ninguém, entretanto, nega a falta que as atividades sociais que eram realizadas na Igreja. A Diocese de Macapá alega que não dispõe de padres que possam coordenar a parte religiosa-cultural e os auxiliares voluntários para o trabalho, não se apresentam, aumentando a distância entre o possível e o que se espera que seja feito pela Igreja. 

O injusto aumento da tarifa de energia elétrica no Estado do Amapá

Rodolfo Juarez

A Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA acaba de anunciar que já está praticando o aumento que vinha prometendo e que virá na nota fiscal de consumo, referente ao mês de dezembro; o novo preço da tarifa.

São três tipos diferentes de aumento no preço da tarifa, todos absurdamente fora da realidade, inclusive econômica do Estado e do País, e, logicamente, da população, em descompasso com todas as expectativas, no estado em que a Administração alardeia que “cuida da nossa gente” depois de ter dito que “cuidava das pessoas e das cidades”.

Segundo a própria CEA os aumentos serão diferentes, mas igualmente insuportáveis, em cada um três tipos de tarifas: 37,36% para consumidores de baixa e alta tensão; 38,59% para consumidores de alta tensão (indústrias); e 37,02% para consumidores de baixa tensão.

A Aneel atendeu a uma planilha tarifária elaborada pelos dirigentes da CEA que, ao que parece, pretendem equilibrar o desequilibrado orçamento da empresa com esse absurdo aumento que tenta buscar no escasso dinheiro do consumidor, as condições para compensar os desmandos havidos na Companhia, permitidos pelos sucessivos governantes do Estado e que provocaram a incapacidade da empresa recuperar-se, tanto que, depois de ver decretada a caducidade da concessão, tornou-se uma prestadora de serviços da Eletrobrás, mantendo os padrões salariais daquela época, sem recuperar a eficiência da gestão.

A CEA não teve condições fiscais para participar dos leilões que ofereciam energia por preços mais em conta e adquire hoje no mercado pelos valores máximos. Também não fez correções na sua tabela de salários, na situação das ligações clandestinas, no desperdício por deficiência na rede de distribuição, além de compor uma diretoria que pouco tem a ver com a população local.

O Linhão do Tucuruí foi mostrado para a comunidade como uma boa solução técnica, entretanto o que havia nas informações era uma forte vertente de política-eleitoral, onde “caciques” de então pensavam muito mais na próxima eleição do que na chegada do Linhão do Tucuruí.

Apesar de a CEA ser uma autarquia estadual, o Governo do Estado não se importa com os caminhos que a empresa escolhia. Foi sempre interpretada como um “prêmio para o aliado”. Depois de perder a concessão e se tornar uma prestadora de serviço, administrada conforme os interesses da Eletrobrás, então ninguém sabe, ao certo, em que se transformou a CEA.

Já faz algum tempo que a Companhia de Eletricidade do Amapá é a empresa mais odiada do Estado e, agora, com esse absurdo e injustificado aumento, certamente manterá a posição de “mais odiada” na tabela, e com mais folga.

A Federação do Comércio do Estado do Amapá – Fecomércio/AP, como entidade sindical de grau superior, ingressou na Justiça com ação contra o aumento da tarifa, as razões são óbvias e a motivação é geral.

Enquanto isso o Governo do Estado, mantêm-se inerte, sem dizer uma palavra, mostrando-se absolutamente conformado com o problema e deixando para a população os prejuízos de uma situação para a qual não contribuiu e pela qual já assumiu, a preço de 2014, a responsabilidade pelo pagamento de um bilhão e quatrocentos milhões de reais, que foram emprestados do BNDES.

O aumento da tarifa apresentado agora para a população é outra conta, é outro sacrifício, é outra maldade que é perpetrada com o aval mudo daqueles que teriam a obrigação de reagir e nos quais o eleitor confiou e votou.

As manchetes da semana no Estado do Amapá

Rodolfo Juarez

Esta semana o Estado do Amapá foi manchete espontânea em todo o Brasil, como também manchete forçada no Estado do Amapá.

Na manchete forçada, os deputados federais, principalmente eles, procuraram chamar atenção para si sobre o resultado e, para o pouco divulgado placar da aprovação de 345 votos a favor a 17 votos contra, da PEC 199. Não deixando dúvidas que houve um entendimento de justiça generalizado e não o convencimento dos deputados, pelos deputados do Amapá que procuravam, de todas as formas, mostrar que estiveram na votação daquela noite.

A proposta aprovada altera a Constituição Federal para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-territórios ou dos estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas.

O texto que já havia sido aprovado em março pelos senadores segue, agora, para a promulgação pelo Congresso, não precisando da sanção presidencial.

As manchetes forçadas, com destaques na imprensa nacional, foram do pedido de anulação da transferência do controle acionário da empresa Anglo Ferrous para a empresa Zamin, revelando negociata, segundo o MP/AP, havida com o envolvimento da Assembleia Legislativa do Amapá, para ser concedida a anuência. O Ministério Público aponta o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Júnior Favacho, como o principal implicado.

A outra manchete da semana também envolve deputados estaduais. Desta feita a atitude considerada irregular pela Justiça Estadual foi dos deputados estaduais Jaci Amanajás, Edna Ausier e Aparecida Salomão, acusados de nepotismo e viram os seus bens desfalcados, por bloqueio judicial, no valor total de um pouco mais de 130 mil reais. Desrespeitaram a ordem contida na Súmula Vinculante n.º 13, do Supremo Tribunal Federal, que veda esse tipo de comportamento.

Também ganhou a primeira página dos jornais nacionais a Operação Minamata, deflagrada pela Polícia Federal no último dia de novembro, nos estados do Amapá, São Paulo e Rio de Janeiro. Os mandados de prisão preventiva, temporária, condução coercitiva e de busca e apreensão foram cumpridos e há, preliminarmente, acusações inclusive de redução de trabalhadores à condição análoga a de escravos. Também nesta operação há referências ao envolvimento de políticos.

Se prestarmos bem atenção podemos compreender que, enquanto os gestores do Governo do Estado se ocupam em fatiar a gestão em troca de tempo de televisão, terceiros se aproveitam o cenário e causam todos os problemas sem que os órgãos estaduais responsáveis pelo controle da ação de terceiros, demonstrem quaisquer interesse em evitar que ações criminosas sejam perpetradas no Estado.

Não é possível que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente não tenha condições de acompanhar as irregularidades que foram levantadas pela polícia federal. Como responsável pela legalidade das ações ambientais no Estado, não poderia a SEMA não perceber que havia a exploração de mina de ouro e de trabalhadores.

Ainda recordo da reunião havida no Palácio do Setentrião onde o então secretário de Meio Ambiente anunciava, em festa, a disponibilização no prédio da Secretaria, de uma sala equipada para os garimpeiros. Naquele momento pensavam os observadores que se tratava de uma estratégia para trazer o potencial agressor do meio ambiente para exercer as suas atividades com orientação técnica. Agora se percebe que não era isso...

A população precisa estar atenta aos movimentos que são feitos no sentido de prejudicar a economia e a sociedade do Amapá em disfarce de cuidar da gente. Os administradores e gestores precisam cuidar do Amapá e dar uma folga para as polícias e o MP. 

Desperdício de dinheiro no Estado do Amapá

Rodolfo Juarez

A avaliação que fizemos, no artigo anterior, das obras que estão completamente paradas e que fazem muita falta à população despertou em nos leitores a necessidade de contribuir com todos os agentes públicos – executores, fiscalizadores, controladores -, no sentido de ver um programa que possa restabelecer um mínimo de ordem no gasto do dinheiro público, obervando o princípio da eficiência, tendo o zelo como regra, para evitar os desperdícios.

Não é possível continuarmos satisfeitos com um cenário urbano onde em cada bairro se enumere obras inacabadas, serviços não realizados ou mal feitos, desleixo no cumprimento dos prazos e com notícias de que as empresas contratadas abandonam os canteiros ou as atividades por falta ou atraso no pagamento de faturas ou repasse de parcelas acertadas.

Às obras inacabadas que foram listadas em Macapá, se juntam outras de mesma relevância, também na capital, além de outras nas sedes municipais.

Obras como a construção da rodovia federal BR-156, que não avança há mais de 4 anos; a rodovia federal BR-210, que nem plano para asfaltamento tem, além de estradas estruturantes estaduais que foram iniciadas e abandonadas, literalmente pelo meio do caminho, e as estradas municipais que parece não interessar aos municípios que não colocam em sues orçamentos qualquer centavo para manter as existentes ou construir outras.

Os serviços inacabados como os do Programa Luz para Todos que continua órfão de executor, com os colonos tendo que continuar vendo a linha de transmissão passar sobre suas propriedades sem qualquer utilidade, deixando-os com o fogão a lenha, o peixe e a carne salgados, e sem poder usar as suas econômicas lâmpadas e beber água gelada.

Da a impressão que isso é o melhor que os governantes podem fazer pela população que paga de forma direta e indireta os impostos, para os empreendedores que estão fadados ao fracasso se não tiver um amigo forte para ajudá-lo na hora de receber o pagamento pelo seu trabalho.

Enquanto isso os órgãos de controle, principalmente as Câmaras de Vereadores de cada município, a Assembleia Legislativa do Estado, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União, não conseguem encontrar um caminho que possa evitar que esta situação perdure.

Os prejuízos são muito grandes e se acumulam a bom tempo.

Mesmo assim é preciso encontrar uma forma de mudar essa situação, de encaminhar proposições viáveis e que tenham uma estrutura capaz de ser compreendida, onde conste um relato da situação, a fundamentação de como deve agir e a sugestão para uma ação organizada.

É preciso também que a população identifique não apenas aqueles que foram os responsáveis pela situação, mas também aqueles que podem assumir a responsabilidade de colocar em ordem a situação e cessar o desperdício que se acumula a cada ano.

Entendo que ainda há tempo para que as autoridades encontrem um caminho, através de uma ação coordenada que enseje a solução do problema e não apenas o aumento desses problemas, alguns criados pela intervenção de órgãos de controle que trataram a questão de forma midiárica e deixaram o “espólio” para a sofrida população.

Os exemplos são os mais diversos.

É necessário otimizar os gastos, entender a realidade e ter um objetivo que, antes de ser de uma autoridade ou de um grupo delas, ser do interesse da população que, em qualquer análise, é a principal interessada, não apenas por ser a fonte dos recursos que são entregues aos administradores, mas por absoluta necessidade de contar com as obras ou serviços que foram anunciadas, iniciadas e que estão paradas.

O loteamento partidário do Governo do Estado, como nos dias atuais, inaptidão comportamental dos atuai deputados e vereadores na atribuição que lhe confere o mandato eletivo, torna a atuação dos outros órgãos de controle necessária e imprescindível.   

Prejuízo bilionário com mais de 100 obras paradas no Amapá

Rodolfo Juarez

Mais um exercício administrativo está terminando e mais uma vez não foi definido o que fazer com as obras públicas que estão inacabadas e sem quaisquer serviços há mais de dois anos.

Obras como do Shopping Popular, da Estação de Passageiros do Aeroporto Alberto Alcolumbre, do Hospital Metropolitano, do Píer 2 da orla do Bairro Santa Inês, do Canal da Mendonça Júnior, do Canal do Jandiá, do Canal das Pedrinhas, do anexo ao prédio da Assembleia Legislativa, entre outras obras que foram iniciadas e não concluídas estão, a cada dia, sendo a referência da incompetência na decisão de fazer, da incapacidade de acompanhar e, no descompromisso com o interesse público.

Como é uma questão de interesse público cabe aos órgãos de controle, conforme a sua atribuição, instar o executor para que os serviços sejam concluídos e as finalidades que justificaram a aprovação da execução da obra, sejam renovadas.

Observem que na lista de obras inacabadas vários setores são afetados, todos de infraestrutura e de direto interesse da população que, certamente, sente a falta da função que poderiam estar exercendo na engrenagem social.

O Shopping Popular, importante para o microempreendedor, por não ter sido concluído influi na mobilidade e, principalmente, na organização da Capital; a Estação de Passageiros do Aeroporto Alberto Alcolumbre, coloca em cheque a qualidade do atendimento do passageiro do transporte; o Hospital Metropolitano influencia a eficácia do setor de saúde pública no Estado; o Píer 2 da Orla do Santa Inês, prejudica o turismo e a beleza da cidade, além de colocar em risco a navegação das pequenas embarcações pela falta de sinalização; os canais da Mendonça Júnior, do Jandiá, e das Pedrinhas, são fundamentais para a drenagem da área urbana de Macapá, e o prédio anexo ao prédio da Assembleia Legislativa, que eliminaria a necessidade das locações de prédios que tem hoje o Poder Legislativo Estadual.

Colocando em uma mesma lista as obras que estão paradas na Capital, nas outras sedes municipais e nos núcleos urbanos do interior, rompe-se o total de 100 obras paradas, com mais de 100 milhões desperdiçados e com uma projeção de mais de 1 bilhão de reais para dar sentido a esse triste passivo.

Um número desse não pode ser creditado apenas no passivo social, tem que entrar no passivo administrativo e alcançar o passivo dos gestores que deixam que a situação se prolongue indeterminadamente, sempre na esperança de que o próximo gestor estadual inicie a solução desse problema.

Os órgãos de controle que atuam nas diferentes esferas de governo precisam agir. As obras, todas elas, foram iniciadas com os recursos pagos pelo contribuinte sob a forma de tributos e vindos de várias origens: tem recurso federal, estadual e municipal, então estão dentro das ações dos parlamentares federais, estaduais e municipais.

Por isso é também importante qualquer providência do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal, da Controladoria Geral da União, da Controladoria do Estado, bem como providências da Assembleia Legislativa e das Câmaras de Vereadores.

O desperdício decorrente de obras paradas precisa ser contido e definido um plano de recuperação ou, pelo menos, de explicação.

O momento do Poder Legislativo Estadual no Amapá

Rodolfo Juarez

Em seu livro “O Espírito das Leis”, Charles Montesquieu, que viveu 66 anos, de 1689 a 1755, preocupado com os absolutistas e seus seguidores, desenvolve um governo que poderia manter um estado unido, muito mais efetivo, onde o fraco deve se proteger do forte através de leis e pela separação dos poderes.

Já naquele tempo Montesquieu avaliava que para ter sucesso, deve-se compreender que os membros das classes não eram iguais, mas tinham algumas necessidades semelhantes. Ele destaca à importância de se educar o cidadão no sentido de entender que as leis são o caminho certo a se seguir, e explica o porquê dessa necessidade.

A sua citação de que “não se deve de modo algum estatuir pelas leis divinas o que deve ser pelas leis humanas, nem regulamentar pelas leis humanas o que deve ser feito pelas leis divinas”, estabelece a divisão entre religião e política, pretendendo assim demarcar o domínio próprio da política e de sua ciência, que não se confunde com o da religião ou o da moral.

Para Montesquieu qualquer Estado contem três tipos de poder: legislativo, executivo e judiciário, onde cada um interfere nos outros, em combinação, formando-se o desejado equilíbrio.

Mesmo propondo a divisão entre os poderes, Montesquieu aponta que cada um destes deveriam se equilibrar entre a autonomia e a intervenção nos demais poderes. Dessa forma, cada poder não poderia ser desrespeitado nas funções que deveria cumprir.

Ao mesmo tempo, quando um deles se mostrava excessivamente autoritário ou extrapola suas atribuições, os demais poderes devem intervir contra tal situação desarmônica.

O Poder Legislativo tem como função congregar os representantes políticos que estabelecem a criação de novas leis. Dessa forma, ao serem eleitos pelos cidadãos, os membros do legislativo se tornam porta-vozes dos anseios e interesses da população.

Além de tal tarefa, os membros do legislativo contam com dispositivos através dos quais podem fiscalizar o cumprimento das leis por parte do Executivo. Sendo assim, por exemplo, que os “legisladores” monitoram a ação dos “executores”.

Bem, essa é a regra. Como está o Poder Legislativo Estadual do Amapá? Como estão a Assembleia Legislativa e os deputados estaduais?

Vinte e quatro parlamentares foram escolhidos pelos cidadãos do Amapá em outubro de 2014, destes 20 continuam desde o dia da posse em fevereiro de 2015 e quatro foram substituídos por outros 4 que estavam antes na condição de suplente.

No momento são 13 homens e 11 mulheres, filiados a 15 legendas partidárias diferentes, que demonstram vontade de conquistar a confiança da população sem conseguir. Possivelmente pelos escândalos de que são pivôs alguns dos membros do Poder Legislativo, principalmente quando o assunto é uma das operações deflagradas pelo Ministério Público Estadual, como Eclésia, Créditos Podres e outros.

Completamente submetido ao Executivo local, o Legislativo não se desvencilha e descumpre a regra básica da divisão dos poderes, onde o equilíbrio estabelece a força e a eficácia dos procedimentos republicanos.

Os resultados ruins apresentados pelo Poder Legislativo Estadual, especificamente nesta 7.ª Legislatura, colocam dúvidas na cabeça do eleitor, desconfiança na comunidade e o que tem ficado é a impressão de completa submissão ao Poder Executivo.

Com relação ao Poder Judiciário o ambiente é de permanente alerta para não perder prazos em processos judiciais e não ver o parlamento desfalcado por mais um dos seus membros por decisão de Justiça.

Os resultados obtidos pelos representantes do povo estão longe do esperado por este mesmo povo que ainda tem muitas dúvidas sobre o que vai fazer no dia que tiver que ir às urnas para decidir, no voto, quem continua como seu representante no Poder Legislativo Estadual.

O milionário Buffet do Gabinete

Rodolfo Juarez

Tenho a impressão que a desilusão com os políticos está fazendo com que os amapaenses pouco se importem com os resultados da política partidária.

Os representantes federais, com poucas exceções, não conseguem motivos para garantir o respeito do eleitor e da população de um modo geral. Em desdobramento desta situação, ninguém se importa com que eles fazem e, até, esquecem que são seus representantes que estão em Brasília, falando em nome do povo do Amapá.

Por aqui, houve completo desinteresse do que os deputados estaduais tratam na Assembleia Legislativa e até mesmo a imprensa só apresenta destaque quando o assunto é negativo, em uma espécie de vingança pelo que os deputados não fazem.

Cada vez mais se tem um espectro da confusa relação dos deputados com o dinheiro que gastam para “manter” as despesas que são “diretamente ligadas ao mandato”.

O Governo do Estado alegando a crise nacional, dividiu o pagamento dos salários dos servidores e se acostumou, como que desafiando os servidores do Estado que seguem sem receber, de uma vez, o trabalho que, dessa forma, têm todo o direito de fazer pela metade.

Acontece que o dimensionamento do quadro de servidores públicos é feito para não faltar, mas também, para não sobrar, isso quer dizer que, quando há uma desmotivação causada pelo “comando”, também há um descontrole no mando, nas iniciativas e, principalmente, no comprometimento.

Mesmo assim, na cabeça dos gestores, parece que tudo passa como se nada tivesse errado ou incompleto.

Além do que há a questão dos empréstimos consignados que são descontados do servidor e não repassados para o credor, uma espécie de apropriação indevida por motivação inexplicável.

Mesmo assim, sem saber a realidade do Poder, de vez em quando se percebe que a mordomia continua grassando quando se “descobre” no Diário Oficial do Estado extrato de contrato de quase um milhão de reais para atender as “necessidades” do Gabinete do Governador na prestação de serviço de Buffet (Contrato n.º 004/2017-GAB/GOV). São mais de 81 mil reais por mês.

Enquanto isso Macapá continua como a capital com grandes problemas e sem perspectivas de solução. Onde se coleta menos da metade do lixo produzido e a idade média do asfalto é superior a 15 anos.

São quase seis bilhões de reais que a população coloca nas mãos dos gestores do Estado para cuidar dos interesses mais urgentes como saúde, educação e segurança. Esse trinômio precisa melhorar os seus resultados, definir objetivos e alcançar, índices compatíveis com a quantidade de dinheiro que é arrecadado do contribuinte que se vê impotente e enganado.

Esperar que alguma coisa se resolva a partir das eleições de 2018 é o que resta, mas, convenhamos, 2019, quando começa o mandato do novo gestor do Estado, ainda está longe e quem sabe se até lá a população aguenta.

Ver o Brasil se resolver e o Amapá continuar patinando é o que causa maior preocupação. 

O Sistema de transporte fluvial no Estado do Amapá

Rodolfo Juarez

Recentemente detalhamos a situação atual do sistema de transporte terrestre no Estado do Amapá, destacando as rodovias federais e estaduais, além de lamentar a desistência dos municípios de cuidar de suas rodovias municipais, principalmente aquelas que servem aos projetos de indução para o desenvolvimento local.

Imediatamente os leitores opinaram e emendaram a atenção por mim expressa, destacando que situação pior experimenta o sistema de transporte fluvial, preferido dos mais necessitados economicamente e que estão largados e sujeitos ao humor dos proprietários de embarcação e às intempéries, enfrentando problemas sem fórmulas de solução, e situações absolutamente vexatórias durante a espera do embarque e quando do embarque.

Sem definição de rotas, por isso sem apoio durante todo o percurso, as unidades de navegação fluvial fazem aquele percurso na experiência dos seus práticos que, entretanto não têm tempo para se preocupar com os imprevistos e, até, com o sistema de abastecimento dos motores.

Os rios por onde navegam e as baias que têm que atravessar não têm qualquer referência e os prumos e o movimento das marés são os indicadores utilizados pelos “pilotos” que, vez em quando, são surpreendidos por um “banco de areia” ou por uma ventania mais forte, colocando em risco os passageiros e a tripulação.

É inegável que a viagem se confunde com um passeio devido o aspecto bucólico do ambiente, especialmente dos rios e das águas; mas são inegáveis os riscos das travessias, onde tudo depende da sorte e, naturalmente, da intuição do prático que está no leme da embarcação.

Quando chega ou quando sai, o passageiro e todas as demais pessoas que estão na embarcação enfrentam o desafio do desembarque ou do embarque, sempre feitos em condições precárias, às vezes sobre “pranchas” de pouco mais de 50 centímetros de largura, e não raro feitas de duas tábuas tão flexíveis como arcos e que exigem malabarismo do passageiro para poder caminhar sobre ela.

Em todo o Estado do Amapá não tem um terminal para que o passageiro se proteja do sol escaldante do Equador, ou da chuva torrencial que ocorre durante metade de um ano de forma seguida.

A bagagem acompanhada é um problema. Não existe despacho. Não tem lugar para ser colocada, em segurança, na embarcação. A prática é ficar debaixo da rede onde o passageiro, depois de muito procurar, consegue atá-la.

Horário de chegada e saída ninguém sabe. Principalmente de chegada. E não tem para quem reclamar.

As instalações sanitárias, tanto durante o período de espera, quanto durante a vigem, em regra, são precaríssimas e lançadas ao rio sem qualquer pré-tratamento, desafiando toda a educação ambiental que o passageiro recebeu de forma organizada ou aprendeu no dia-a-dia.

As condições de estacionamento, acesso, horário, terminal, iluminação, segurança, entre outros, existentes na organização do transporte terrestre não se comunicam com as necessidades do sistema de transporte fluvial.

Os acidentes se repetem, os passageiros e tripulantes morrem e o que fica é a lamentação das autoridades que conseguem esquecer um setor tão importante para a população que prefere o transporte fluvial, às vezes por ser o único que atende aos seus interesses e, noutros casos entende que é o único que está ao seu alcance.

O sistema de transporte fluvial precisa de regras para serem obedecidas e de gestores que se interessem em ter os seus problemas resolvidos.

Energia elétrica e água tratada um grande problema social

Rodolfo Juarez

A Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA e a Companhia de Água e Esgoto do Amapá – CAESA, as duas mais importantes autarquias instituídas pelo Governo do Estado do Amapá, seu principal acionista, estão em permanentes dificuldades para cumprir a sua finalidade e são poucos os que acreditam que, um dia, possam efetivar, na plenitude de seus objetivos, o papel que a sociedade lhe atribuiu.

A CEA depois de se tornar o principal cabo eleitoral de partidos políticos, chegou a eleger deputados federais, deputados estaduais e vereadores por mandatos consecutivos, sendo por isso, sempre entregue para este ou aquele grupo político que, enquanto pode usufruir, o fez sem olhar os prejuízos moral, econômico e financeiro que perpetuavam na empresa.

  Comprava energia da geradora e não pagava. Distribuía a energia que não pagava, para o consumo e não cobrava de todos e isso foi criando um passivo que superou a todas as expectativas e, até mesmo aqueles bem intencionados que por lá passaram, não tiveram força suficiente para mudar o rumo da empresa que caminhava para a insolvência com o risco de perder o que havia conquistado ao longo do tempo: servidores habilitados, a admiração da população e a concessão de distribuidora de energia para todos no Estado do Amapá.

A dívida, além de crescer, estabeleceu uma confusão de avaliação que provocou erros insanáveis na busca de solução para o problema que teve apenas um preâmbulo sanado ao preço pago por um empréstimo de um bilhão e quatrocentos milhões de reais.

Quando os próprios funcionários perceberam que a federalização da empresa era uma saída, já não havia tempo. A decisão demorou demais que foi decretada a Caducidade da Concessão e a empresa transformada em uma prestadora de serviço para a Eletrobrás, enquanto a Eletrobrás assim entender, providência que não sanou a dívida da empresa que continua “por um fio”.

Uma das saídas para quem comprou a energia mais cara do Sistema Nacional por falta de condições comerciais para comprar mais em conta, cobra o preço pela maior tarifa do mercado nacional, além de estabelecer jornadas mirabolantes para cobrar os devedores do fornecimento e anunciar que na distribuição foram identificadas falhas com desvio significativo de energia e, até, profusão de “gatos” nas ligações.

A outra empresa, a CAESA, anuncia que não arrecada o suficiente para pagar a folha de pagamento. Os motivos são variados e a complementação é feita pelo contribuinte, com recursos vindos do orçamento público estadual e, mesmo assim, fornecendo água tratada para menos da metade da população e vendo, a cada mês, o único sistema de coleta, transporte e tratamento de esgoto, diminuir a seu índice de atendimento que já está menor de 3% no atendimento da população da cidade de Macapá.

E mesmo assim, as micros medições, feitas por hidrômetro, estão muito aquém dos pontos ligados ao sistema por falta de medidores ou de quem os instale, fazendo medição por estimativa e levando a índices próximos de zero o serviço de acompanhamento.

Até mesmo os projetos anunciados no final de 2013, quando governava o Estado Camilo Capiberibe, até agora não foram concretizados, mesmo com os recursos, a fundo perdido, obtidos no Ministério das Cidades, estando disponíveis para o pagamento das empresas contratadas para a realização dos projetos executivos.

Essa situação já está fazendo parte da agenda do Ministério Público que está pedindo explicações para vários pontos do projeto, inclusive a falta de efetividade e o descuido com a eficiência, este principio da Administração Pública.

Enquanto isso a população passou a pagar a energia mais cara do Brasil, com indefinição de quem será a concessionária, e passou a sentir as dificuldades de morar em locais onde não tem água tratada e onde, também, não pode contar com poços amazonas ou mesmo artesianos, pois, não raro, os lençóis freáticos estão contaminados.

O momento das duas autarquias é muito difícil e os papéis daquelas duas empresas decisivos para melhorar a qualidade de vida da população.

É preciso mudar esse quadro!