Área de Livre Comércio de Macapá e Santana em risco

Rodolfo Juarez

A Área de Livre Comércio de Macapá e Santana está correndo o sério risco de ser inviabilizada por uma Medida Provisória adotada pelo presidente da República com força de lei e que institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa.

A Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de dezembro do ano passado e logo no art. 2.º ordena que importação de mercadorias estrangeiras no âmbito da Zona Franca de Manaus, das Áreas de Livre Comércio ou da Amazônia Ocidental deverá ser licenciada pela Suframa para efeito de fruição dos incentivos fiscais por ela administrados.

Dois anexos descrevem produtos da cesta básica e os serviços que são prestados nos pátios aduaneiros. No anexo II estão definidos os preços públicos que serão praticados e que, segundo a MP 757/2016, define tributos que serão cobrados para ser utilizados exclusivamente no custeio e nas atividades fins da Suframa.

A Suframa realizou, no meado de março, dia 13, em seu auditório, reunião com representantes de empresas e de entidades de classe dos setores produtivo e comercial do Estado do Amazonas para discutir detalhadamente a Portaria nº 61/2017, que normatiza a operacionalização da cobrança da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e da Taxa de Serviços (TS), que constam da MP 757/2016. 

Os técnicos daquela autarquia também explicaram que há redução de 20% dos valores da TCIF para bens de informática, seus insumos e componentes. O incentivo é para produtos, não para empresas do setor, como também a suspensão da taxa para as mercadorias que ingressarem na ZFM para industrialização e posterior exportação, a qual se converte em isenção pela efetiva saída dos produtos do território nacional.

Segundo a Suframa essa medida visa a evitar que haja “exportação de tributos” e seja afetada a competitividade de empresas brasileiras que vendem produtos para mercados estrangeiros.

Entre as isenções previstas estão microempreendedor individual, as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo regime especial simplificado de arrecadação (Simples).

Também estão isentos produtos como equipamentos médico-hospitalares; operações comerciais relativas a livros, jornais, periódicos e papel destinado à impressão; e produtos integrantes da cesta básica.

Mesmo com todos esses acontecimentos sendo registrados desde 20 de dezembro de 2016 apenas agora os empresários amapaense e o próprio Governo do Estado percebeu que estava entrando em uma “sinuca de bico” e que, certamente, arriscavam a competitividade das empresas locais como também, perceberam que a população é que vai pagar a conta de mais essa “dormida” de dirigentes empresariais e de agentes do setor de desenvolvimento do Governo do Estado.

A MP 757 teve a sua validade estendida por mais 60 dias e a relatora da medida, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB – AM) diz que entendeu as reivindicações e agendou debate, para o próximo dia 6 de abril, na cidade de Manaus (AM), baseando-se, agora, nas argumentações apresentadas. O objetivo é chegar aos resultados finais da MP, e que estes sejam os mais coerentes com a realidade econômica da região atendida pela Suframa.

No momento as regras não atendem aos interesses do empresariado local e coloca em risco os objetivos da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana.

Transporte de passageiros e cargas na Amazônia

Rodolfo Juarez

Reunião realizada no prédio sede da Capitania dos Portos do Amapá, chamada pelo Capital dos Portos Anderson de Oliveira Caldas, pode ter sido o marco inicial para a solução de um problema que desafia as autoridades públicas desde sempre.

A navegação fluvial na Região Amazônica, especialmente aquele que se pratica nos estados do Amapá, Amazonas, Pará e Rondônia, é tida como a mais viável na região, não só pelas condições econômicas regionais e nacionais, mas também pela oferta substancial de rios que permitem a navegação com transporte de passageiros e carga.

Apesar dessa evidência, atualmente essa visão é completamente desconhecida da área técnica do Governo Federal, em Brasília, o que tem implicado na omissão das áreas técnicas regionais que tem feito pouquíssimas gestões na solução definitiva de um problema que é interestadual e que, por isso, não atrai os olhos políticos daqueles que administram os estados amazônidas.

Um estudo recente feito a pedido da Antaq, Agência de Transporte Aquaviário, órgão do Ministério dos Transportes, levanta a importante do transporte fluvial na Amazônia, principalmente nos estados do Amapá, Amazonas, Pará e Rondônia, onde milhões de pessoas, todos os anos, se valem das unidades de transporte de carga e passageiro para realizar seus deslocamentos.

No estudo, do qual participou a agência reguladora, os pontos frágeis levantados foram tantos que implicou na necessidade de envolver as autoridades, de todos os entes federativos, para indicar as medidas que podem levar à solução dos problemas.

Assim, a Antaq emitiu uma série de regras para ser seguida pelos armadores, donos de embarcações de transporte de passageiro, passageiro e carga e só de carga, e só tem possibilidade de serem efetivas com a participação dos entes federativos para que haja atendimento às regras de direito do passageiro, os itens próprios da fiscalização e a segurança das unidades de transporte.

Essas necessidades indicam um longo caminho a ser percorrido e que não depende apenas dos donos das embarcações ou da navegação pelos rios, depende também das regras públicas e da eliminação das necessidades para possibilitar o cumprimento delas como: terminais de passageiros e carga, atendimento ao passageiro, definição de rotas, concessões públicas e definição de quem gerencia e se responsabiliza por essas concessões.

Trata-se, evidentemente, de uma questão de interesse público.

Mesmo assim o tempo tem demonstrado a forma negligente como o tema vem sendo tratado pelas administrações municipais, estaduais e federais, não despertando o interesse de prefeitos, governadores e parlamentares regionais, muito focados nas vias terrestres, que além de exigirem muito dinheiro para a sua construção, invoca a necessidade imediata de terminais, sinalização, definição de linhas, etc.

Na reunião desta semana havida na Capitania dos Portos do Amapá, em Santana, participaram, além de representantes da Capitania dos Portos, representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Governo do Estado e da Agência de Transporte Aquaviário do Ministério dos Transportes.

Está agendada uma reunião ampliada para a primeira quinzena do mês de abril com a participação de outros órgãos do Estado do Amapá e dos municípios de Macapá e Santana, com o objetivo de dar encaminhamento para a definição de regras claras objetivando a segurança dos passageiros desse modo de transporte, além dos direitos que os passageiros já têm consagrados em outros diplomas legais.

Encontrar um bom caminho para a solução dos problemas relacionados ao transporte de passageiro e carga na Amazônia é o objetivo comum.

Cenário próprio para mudanças

Rodolfo Juarez

Está terminando o mês de março de 2017. Daqui a um ano, no final de março de 2018, os detentores de mandato, eleitos para o cargo de Governador ou de Prefeito, e que quiserem disputar cargo no legislativo, Senado, por exemplo, terão que passar o “bastão” para o vice.

Nesta situação estão o governador Waldez e o prefeito Clécio que poderiam estar analisando a possibilidade de serem candidatos, cada um, a uma das 2 vagas no Senado ou uma das 8 vagas na Câmara Federal, aproveitando a limpa que os movimentos sociais estão anunciando no legislativo brasileiro.

Ainda mais se na reforma eleitoral, que está desenhada para ser votada este ano, houver o fundo misto de campanha e a obrigatoriedade de votar em lista apresentada pelos partidos.

O governador Waldez já tentou uma vez essa linha de ação política. Foi em 2009 quando renunciou ao cargo de Governador do Estado e se candidatou a uma das duas vagas no Senado. Operação Mãos Limpas, deflagrada em 2010, menos de um mês antes da eleição regional, influenciou nos resultados eleitorais apurados em outubro daquele ano.

De lá para cá o cenário mudou muito, mesmo não sendo o suficiente para definir os impedimentos em função da Lei da Ficha Limpa e resultou em retomada de projetos políticos que agora pode ser colocado em prática.

No atual cenário, principalmente em função da limpa que se está esperando no Congresso Nacional e em muitos cargos majoritários de governador e de prefeito, se abre portas para candidatos novos que ameaçam a supremacia de alguns políticos e partidos que até agora foram, sistematicamente, vitoriosos nos pleitos que disputaram.

E são legítimas as novas personagens do cenário político devido o desgaste monumental que os que detêm mandato estão experimentando, desde os deputados estaduais, por razões locais, e os deputados federais e senadores, por razões locais e nacionais.

Os projetos de disputa incluem novas lideranças políticas, pois consideram que o ambiente é propício para enfrentar os que estão fincados, faz tempo, nos gabinetes dos diversos níveis de cargo eletivos.

Ao que parece desta vez, o empresário Jaime Nunes mostra-se disposto a se apresentar para o eleitor como um candidato viável. Ainda não estão definidos nem o partido nem o cargo, mas o nome é bem aceito principalmente para a disputa de uma das vagas ao Senado da República, mesmo não estando descartada a disputa pelo cargo de governador do Estado.

Citamos o Jaime Nunes, pois, é um nome sempre lembrado, pelo eleitor, para exercer um cargo político relevante pelo Estado do Amapá.

Jaime Nunes como candidato a uma das duas vagas para Senado, enfrentaria João Capiberibe e Randolfe Rodrigues que estão com mandato encerrando em 2018, além de outros novatos que estão estudando a possibilidade de disputar essa eleição.

Poderia também, Jaime Nunes, disputar o cargo de Governador do Estado e, assim, ter como aliado outros que pretendem oferecer alternativas para o eleitor na eleição do dia 7 de outubro de 2018.

No sentido inverso, considerando uma caminhada do legislativo para o executivo, está o senador Davi Alcolumbre que, depois do resultado espetacular obtido na eleição de 2014, quando se elegeu senador da República, tornou-se um virtual candidato ao cargo de Governador do Estado.

São alternativas que indicam que o Estado do Amapá pode ser governado por personagens diferentes daqueles que vêm, há 24 anos vêm sendo os dirigentes dos interesses do Estado do Amapá. 

A culpa não é dos alunos.

Rodolfo Juarez

Não é de agora, mas não precisaria ser de agora, para que os agentes públicos, especialmente os reguladores dos direitos da sociedade, entrassem em ação e cessassem o que se tornou um problema para a população e um desafio para os administradores públicos: os fechamentos de ruas e avenidas em Macapá.

Esses constantes fechamentos vêm deixando os condutores nervosos e as pessoas prejudicadas em decorrência de um problema que está sendo gerado na relação entre patrão e empregado, mesmo em um tempo em que os desempregados olham tudo isso e não entendem absolutamente nada.

Semana passada os fechamentos sucessivos ocorridos na Avenida FAB, patrocinado por sindicatos de funcionários do Governo do Estado, prejudicaram a acessibilidade de todos os que precisavam passar por aquela avenida ou simplesmente ir para o trabalho ou dele sair.

Não é possível, seja lá quem for, imaginar que ganha o apoio da população quando fecha uma rua, ou avenida, sem avisar quem quer que seja, sabendo que vai prejudicar terceiros e ainda desafiar autoridades que deveriam ser os portadores das angústias e problemas dos servidores, mas que se tornam adversários em uma mesma luta.

A legislação local e o respeito ao outro são referências que poderiam - se consideradas -, modificar o modo de agir daqueles que entendem que estão prejudicados e acreditam que falando mais alto – através de amplificadores – garantirão a prevalência do seu ponto de vista.

É preciso dar um ponto final nessa bagunça urbana, patrocinada por funcionários públicos, pagos com dinheiro dos tributos recolhidos da população, exatamente a mais prejudicada no contexto em que: de um lado tem um empregador que não encontra espaço para conversar e, de outro, um grupo de funcionários dispostos a não trabalhar, tendo como escudo a organização sindical, com algumas propostas descomprometidas com a realidade e o resultado do que apregoam ou exigem.

Se falta boa vontade de um lado, também falta competência para gerenciar um conflito, do outro lado, afinal basta que um motivo central seja o condutor das insatisfações que o curto-circuito na relação se manifesta na proporção da insatisfação ou da falta de liderança para debater as pautas levantadas.

No caso específico dos professores, aqueles que são funcionários públicos do Governo do Estado, o desentendimento vem de muito tempo, assim como os prejuízos nos resultados anuais também, com os índices nacionais deixando a educação amapaense em posições vexatórias e que não correspondem à história dos resultados dos discentes dos diversos níveis de ensino no Amapá.

Essa deveria ser a preocupação. Esse deveria ser o motivo da luta.

Mas não é assim. A luta tem sido por salários e por melhores condições de trabalho ou menor tempo de trabalho.

O Estado do Amapá é uma dos entes da Federação Brasileira que precisa ter o sistema de educação aprimorado e, se assim não entenderem os professores e, principalmente as suas lideranças, não haverá possibilidade de reverter o quadro que se apresenta.

Os resultados aferidos até agora são da responsabilidade de todos os gestores e professores do sistema estadual de educação, com reflexos nos outros sistemas como o particular, o municipal e o federal.

Se não entender assim, os resultados que foram apurados e mostraram níveis indesejados, serão mantidos para decepção da população e outros questionamentos para os professores e gestores do sistema estadual de educação.

Focar em greve, em paralisações, em queima de bandeira, em reclamação, não tem dado certo há muito tempo, como os empregadores fazerem “ouvido de mercador” jamais modificará os resultados e devolverá ao Amapá a tranquilidade para experimentar outros sistemas de educação e contar com a contribuição indispensável dos professores.

As famílias e os alunos, enquanto isso - seja como participante do cenário, seja como analista dos acontecimentos -, acaba sendo a grande prejudicada e ficando sem entender como a maior folha de pagamento do Governo do Estado não produz os melhores resultados. E tenha certeza: a culpa não é dos alunos!

O Estado do Amapá na bifurcação

Rodolfo Juarez

São muitas as reclamações por parte dos funcionários efetivos de diversas Secretarias de Estado e de outras unidades de gestão do Governo do Amapá, devido o modo de administrar de secretários, ou presidentes, chefes ou coordenadores de unidades de gestão.

A escolha, levando em consideração apenas o viés político, daqueles gestores estão deixando a gestão estadual desuniforme, com objetivos dispersos e sem condições de cumprir programas, projetos ou cronogramas estabelecidos.

Há um ambiente de espera para que se confirme a incapacidade do gestor e, dessa forma, surgir motivos políticos para a substituição do comando.

Em alguns casos, entretanto, são nomeados auxiliares que não podem ser exonerados, ou pelo menos, não tem como exonerá-los sem contrariar o “pano de fundo” que é o apoio político.

Para se ter uma ideia, as indicações para cargo de primeiro e segundo escalão não são feitas apenas por partidos políticos ou líder político, em muitos casos são feitos por órgão do Estado, ao qual, publicamente são anunciados a quem o indicado deve prestar contas.

O fato é que, nem mesmo a pretendida oxigenação da gestão está sendo alcançada, por serem as indicações fortemente influenciadas por apoio político e, futuramente, apoio eleitoral, imaginando que agindo assim, garante a manutenção do poder, ou mesmo, mina a pretensão de outros concorrentes.

Mesmo para esse tipo de comportamento é imprescindível informar-se como a população e, deforma especial com o eleitor, para saber o que está repercutindo, pois ele pode estar anotando tudo para cobrar na hora certa.

São muitos os problemas que a gestão do estado enfrenta. Neste exato momento nenhuma área da administração estadual está aferindo resultados diferentes dos outros anos e, por isso, não pode estar tranquilo com relação aos princípios da administração pública listados na Constituição Federal.

O princípio da eficiência - faz tempo - apresenta índice que não condiz nem com a expectativa e muito menos com o custo do que é posto nos orçamentos na coluna da despesa.

Quando se analisa que, por ano, o Estado está executando um orçamento de cinco bilhões e meio de reais e se busca resultado desse gasto que não é encontrado, então a decepção toma conta mesmo daqueles que não querem se deter em verificações mais detalhadas ou na capacidade que tem o Estado de otimizar os gastos feitos com dinheiro do contribuinte.

Há descaso de alguns agentes do Governo do Estado que mostram que não estão comprometidos com a população e adiam as suas decisões de forma inquietante e, também irresponsável, deixando todo um setor específico sem as respostas que precisam ser dados pela gestão.

 O desleixo é tanto que tem secretário de estado de importante unidade de gestão que pouco se importa com o horário, deixando os representantes de pessoas jurídicas e de pessoas físicas a esperá-lo ou, então, repassa a sua atribuição para auxiliares que ficam sobrecarregados.

Não resta dúvida que o Estado do Amapá conta com um dos melhores grupos de funcionários efetivos de todo o Brasil em diversas áreas, entretanto, o grupo está desmotivado devido a falta de liderança técnica e de iniciativas programáticas para executar e tornar eficiente a gestão.

Mais uma vez as escolhas, todas elas políticas-eleitorais, minam o ânimo e o interesse dos funcionários que se vêm preteridos por outros, principalmente os “de contrato” que não têm a experiência técnica, mas contam com o beneplácito dos correligionários, como troca do esforço pelas bandeiradas durante a campanha ou pela adesão dos dirigentes partidários, atraídos para a gestão.

Faz algum tempo que o Amapá chegou à bifurcação e sabe que um rumo leva a lugar nenhum e o outro rumo pode levar à reconquista da eficiência nos resultados.

As águas de março

Rodolfo Juarez

As águas de março não podem surpreender nenhum agente público que tenha a incumbência de estar atento ao período das chuvas e dos “lançantes”.

Assim, a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros Militar, as instituições com possibilidade de apoio, além das unidades públicas que voltados para a área social precisam estar atentos e vigilantes para evitar transtornos para os potencialmente afetáveis.

As autoridades precisam estar em alerta. As previsões de eventos como chuva, nos dias de hoje têm o índice de acerto significativo e por isso pode, perfeitamente, servir de balizador para aqueles que têm a responsabilidade de se antecipar para evitar o aumento das dificuldades da população.

É sabido que a Defesa Civil além da responsabilidade pelo monitoramento tem a confiança da população no modo de agir e na eficiência do agir, muito embora ainda se surpreenda com os anúncios do número dos pontos de alagamento que, apesar de anotados não são priorizados pelos gestores para resolver a questão.

Além do aspecto do alagamento puro e simples também há o risco da coincidência com ventanias e, em consequência, o aumento da violência das ondas na agressão à parte da orla que já sofre com constantes problemas, alguns deles deixando de ser apenas uma questão das águas grandes, mas de pouco caso por parte de quem teria que resolver os problemas, que aumentam todos os anos e que estão diretamente relacionados às marés.

Não se pode ignorar que Macapá, Santana, Laranjal do Jari, entre outros núcleos urbanos do Estado, são amazônicos, construídos para atender aos hábitos dos amazônidas, entre eles, o de morar próximo da margem dos rios. Os motivos não são apenas culturais ou do costume, são também econômicos.

Além da anualidade do período das chuvas, há também os ciclos e um deles é o quadrienal onde o fenômeno da “maré grande” se repete com frequência anotada pelos que já tem maior experiência e que surpreende até os estudiosos do assunto.

A cidade de Macapá, como as cidades de Santana, Laranjal do Jarí e outras com as mesmas características, apesar de conhecer esse fenômeno da maré alta, não tem abrigos, não dispõe de ambientes para acolher aqueles que, eventualmente, precisam ser atendidos devido a uma questão que tem alta chance de ser previsível.

Este ano o que aconteceu na sede do município de Calçoene, no norte do Estado, e em outras comunidades do município que ficam, ou às margens do rio Calçoene ou na orla oceânica do município, pode funcionar como um alerta para todos, especialmente para aqueles que a sociedade já incumbiu da prevenção.

De nada adiantará fazer cara de surpresa quando for preciso enfrentar as consequências da “maré grande” porque, nesse momento, o que a população afetada vai precisar é de apoio. Então porque não se antecipar, fazendo uma simulação que proporcionaria listar as providências e a eliminar o fator surpresa.

Declarar depois que foi uma emergia, parece não ser razoável no momento onde a maioria dos elementos necessários já está levantada e catalogada, mas que precisa ser usado como instrumento que possa facilitar a ação das equipes.

Considerar as marés de março como um fenômeno previsível pode fazer parte do catálogo de providências, por exemplo, da Defesa Civil do Estado do Amapá e dos municípios, poderia fazer parte do prefácio da “cartilha”.

Um erro não justifica outro

Rodolfo Juarez

Nem mesmo os indicativos de vulnerabilidade que a segurança social vem apresentando ao longo dos últimos anos, a sensatez e a razoabilidade têm prevalecido em alguns momentos que acabam por deixar a população apavorada e a gestão dos interesses da sociedade, no item segurança pública, insegura.

Essa mesma população tem demonstrado conhecer as dificuldades que as diversas unidades da segurança pública atravessam: seja pela falta de contingente, seja pela baixa recompensa salarial, seja pelas dificuldades para dispor de viaturas, combustível e manutenção dos veículos.

Orçamento apertado, sem conseguir convencer o planejamento estadual de que é uma atividade essencial, dá a impressão que o stress chegou a paciência acabou e os agentes de segurança começam a se desentender publicamente, expondo suas insatisfações e deixando aflorar as suas frustrações.

O episódio havido na unidade de apresentação-recebimento de pessoas presas em flagrante delito ou apreendidas cometendo atos infracionais na definição legal foi o estopim da situação que, desta vez, deu oportunidade para o exercício da medição de forças, desde a física até a de importância administrativa.

Claro que todos são muito importantes e elos de uma mesma corrente.

Não é possível um assunto de essa magnitude passar como se nada tivesse acontecido. Não que tenha que punir, tenha que prender ou advertir, mas sim de refletir o papel de cada um em momentos de crise, afinal de contas o patrão estava olhando e prontos para julgar, fazendo um julgamento que não favorece ninguém, afinal não há autor e réu, há apenas e tão somente homens que se vestem diferente da mesma corporação que deve estar pronta para defender a sociedade.

As questões surgidas, como decorrência do episódio e que atraiu oportunistas, precisam ser resolvidas. Não há condições de avaliara quem tem ou não tem razão. Todos precisam estar calmos para que a população continue tendo confiança e sabendo que fatos como estes não se repetirão.

Trabalho extra para o comandante da Policia Militar, para o secretário de estado da Segurança Pública, no sentido de buscar a qualquer custo, neste momento de dificuldade, o entendimento. Não podem delegados e policias militar transformarem os seus ambientes de trabalho em um big brother.

É preciso calma nessa hora. Os fatos que ganharam os holofotes das televisões e os teclados dos computadores das redações. Não há como negá-los. Resta agora por decisões inteligentes, atrair a atenção da população para avaliar e chegar a conclusão que os arranhões fazem parte do stress, mas precisam ser eliminados das páginas dos jornais, das redes sociais, dos autofalantes de rádio e das telas das televisões.

Por mais complicada que fosse aquela situação, o que decorre dela não tem justificativa e não condiz com as preparações que aqueles agentes foram submetidos, antes mesmo de integrar os quadros da Policia Militar e da Polícia Civil. 

O Engenheiro, a Pessoa Jurídica e o Sistema Confea/Crea

Rodolfo Juarez

A Engenharia é definida como a aplicação do conhecimento científico, econômico, social e prático, com o intuito de inventar, desenhar, construir, manter e melhorar estruturas, máquinas, aparelhos sistemas, materiais e processos. É também profissão em que se adquire e se aplicam os conhecimentos matemáticos e técnicos na criação, aperfeiçoamento e implementação de utilidades que realizem uma função ou objetivo.

Nos processos de criação, aperfeiçoamento e complementação, a engenharia conjuga os vários conhecimentos especializados no sentido de viabilizar as utilidades, tendo em conta a sociedade, a técnica, a economia e o meio ambiente.

A Engenharia é uma área bastante abrangente que engloba uma série de ramos mais especializados, cada qual com uma ênfase mais específica em determinados campos de aplicação e em determinados tipos de tecnologia.

O Exercício da profissão de engenheiro é regulado pela Lei 5.194, de 24 de dezembro de 1966 e, certamente, todos os profissionais com a formação acadêmica de Engenheiro deve se submeter às regras desta lei, sem alegar qualquer desconhecimento ou procurar, através de artifícios, negar o comando que esta Lei impõe.

A mesma Lei 5.194/66 trata das Pessoas Jurídicas que realizem atos ou prestem serviços públicos ou privados reservados aos engenheiros. Por isso, conhecê-la é uma obrigação essencial para todos os que atuam nessa área de abrangência.

Os recentes e diversos episódios da operação policial Lava Jato tem evidenciado pessoas jurídicas e profissionais engenheiros na prática de ilícitos e que precisam ser avaliadas no âmbito da moral, da ética e do direito.

Recentemente a Secretaria Federal de Controle Interno, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União emitiu um relatório preliminar de levantamento de informações do Sistema Confea/Crea onde constam recomendações que busca ação direta, no âmbito da jurisdição de cada Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, para julgar nas respectivas comissões de ética, o comportamento dos profissionais envolvidos no que vem sendo apurado pelo Judiciário.

Assim, além dos crimes julgados e punidos pelo Judiciário, está havendo uma cobrança para que, no ambiente administrativo-profissional, seja aplicado o que manda a Lei 5.194/66, nos seus artigos referentes à penalidades que vai desde advertência até cancelamento definitivo de registro.

Aquela Lei também manda que o cancelamento do registro seja efetuado por má conduta pública e escândalos praticados pelo profissional ou sua condenação definitiva por crime considerado infamante.

Aqui no Estado do Amapá o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá – CREA/AP é o responsável pelo registro dos profissionais e pessoas jurídicas que realizam atos ou prestam serviços públicos ou privados reservados aos profissionais de engenheiros, agrônomos, geólogos, geógrafos, meteorologistas, tecnólogos, engenheiro de operação, técnico industrial e técnico agrícola de 2.º grau e engenheiro de segurança do trabalho.

O profissional que, suspenso do seu exercício, continue em atividade, ou a firma, organização ou sociedade que, na qualidade de pessoa jurídica, exercer atribuições reservadas aos profissionais com registro no Sistema Confea/Crea, exercem ilegalmente a profissão e estão sujeitos às penalidades impostas pela legislação vigente.

No próximo dia 31 de março termina o prazo para a regularização dos profissionais do Sistema Confea/Crea e, logo em seguida, deverá ser publicado a lista dos profissionais que estão em condições de atuar, assumindo responsabilidades e produzindo documentos válidos.

Por isso este tema é relevante para os profissionais, para as pessoas jurídicas e para o Sistema Confea/Crea.

As velhas e novas raposas da política amapaense

Rodolfo Juarez

Os militantes políticos, principalmente aqueles que terão os seus respectivos mandatos encerrados no próximo ano, já botaram o bloco na rua e, outra vez começam a pescaria de votos que poderão dar-lhe mais tempo no cargo em que está, através do instituto da reeleição.

Para eles pouco importa o cumprimento das promessas feitas em 2014, caso dos que têm mandato de quatro anos, ou 2010 no caso dos senadores que têm mandado de oito anos. Querem mesmo é continuar no cargo, mesmo que para isso deixe de ser eles mesmos e passem a ser prometedores de realizações, algumas que sabem ser impossíveis de serem efetivadas.

Confiam na memória curta da população ou na incapacidade política dos novos concorrentes que, em regra são tímidos e se inibem com a responsabilidade ou a representatividade das “raposas da política”.

Estas “raposas”, principalmente as que têm mandato e querem a renovação deles, espertamente colocaram um plano de longo prazo em ação, sustentado pelo alto salário que recebem, as verbas de gabinete que passaram a dispor e com a imposição aos auxiliares de serviços focados “caso queiram fazer parte da conquista”.

A expressão mais repetida por aqueles que querem renovar o mandato, quando fala com os seus auxiliares mais diretos é: “o mandato é de todos nós e por isso a luta deve ser de nós todos”.

Os pré-candidatos, incluídos os que buscam a renovação de mandato, estudam o humor do eleitor e procuram se amoldar ao que parece com a vontade do desse eleitor, nem que para isso tenha que disfarçar a sua personalidade e encontrar uma forma de parecer o candidato desenhado pelo eleitor.

E o que o eleitor estará querendo no dia 7 de outubro de 2018, dia da realização do primeiro turno das eleições regionais e nacional?

Desde agora é exatamente o que os pré-candidatos estão querendo descobrir. Claro que várias conjunturas são desenhadas, “especialistas” são consultados, para saber o que, até o dia da eleição, o eleitor estará querendo para o Amapá e para o Brasil.

Na atualidade as velhas lideranças estão sendo rejeitadas pelo eleitor devido os vícios acumulados, ou pelos resultados esperados e que não se confirmaram. Mas, também, aqueles novos que estão exercendo o mandado pela primeira vez, acabam sendo envolvidos por esse vento arejador que está dissipando as velhas práticas dos políticos e deixando novas referências para o cidadão.

O leitor poderá estar achando que ainda é muito cedo para tratar deste assunto. Provavelmente seja isso mesmo que o pré-candidato queira que o eleitor faça, pois, assim, quando o eleitor se dispor a fazer a avaliação, já estará influenciado pelas novas promessas daqueles que querem se reeleger.

No caso da eleição no Amapá para o cargo de governador, a situação merece mais atenção, pois, ao longo dos últimos 20 anos formaram-se dois grupos que, de forma unida, buscam o Governo do Estado como o torcedor de clube muito popular busca um lugar na arquibancada de um campo de futebol, querendo sempre o melhor lugar para “curtir melhor” o jogo ou, no caso, o governo.

O leitor precisa ficar atento, desenhar os seus desejos, para depois comparar com as promessas, a personalidade, o histórico e o desempenho dos candidatos e só depois, decidir-se porá quem dará o seu voto.