Campanha Eleitoral Antecipada

Rodolfo Juarez

Os órgãos responsáveis pela fiscalização das eleições brasileira e, em especial a de 7 de outubro de 2018, não podem e não devem fechar os olhos para as campanhas antecipadas, algumas com algum disfarce, mas outras que nem disfarçadas estão, nem que seja como ensaio, para mostrar ao eleitor de que está disposto a fazer, realmente, uma eleição sem as influências nefastas do poder econômica ou do poder político.

Alguns ambientes que deveriam ser de trabalho já estão funcionando como verdadeiros comitês eleitorais, com o agravante de que os custos estão sendo debitados para o Tesouro, principalmente no caso do Poder Executivo e na relação do Poder Executivo com os demais Poderes, especialmente o Poder Legislativo.

Conforme estabelece o art. 36, caput, da Lei n. 9.504/1997, a propaganda eleitoral: somente é permitida após o pedido do registro do candidato do ano da eleição. Além dessa limitação de ordem temporal, existem disciplinas formais da propaganda eleitoral. Por exemplo, veda-se, como regra, a propaganda eleitoral em bens públicos e em bens particulares de uso comum, tais como bares, restaurantes, cinemas, etc.

Esse artigo da Lei das Eleições está sendo descumprido. Basta prestar atenção para as reuniões que são realizadas em repartições públicas e em bens particulares para que sejam flagradas pessoas, já se dizendo candidato a algum cargo eletivo, pedindo voto ou insinuando ou, mesmo, induzindo eleitores assumir compromisso em troca de cargos.

Se continuar assim não se caminhará para atender o clamor da população e, até mesmo o esforço de alguns, para que o Brasil possa sair das urnas com objetivos modificados e com os eleitos dispostos a vencer a corrupção e a deixar de ter planos que os coloquem, como indivíduos no centro dos interesses do eleitor e da população.

O Amapá tem sido vítima de oportunistas, mesmo com as sucessivas ações que caçam mandatos, prendem mandatários e colocam o Estado do Amapá sem condições de desenvolver-se, mesmo sendo um estado com menos de um milhão de habitantes e celeiro de um povo preparado para o trabalho e disposto a trabalhar, mas que não vê alternativa e muito menos perspectiva de curso prazo.

Os dirigentes dos partidos políticos, quando gastam o dinheiro do partido nas peças publicitárias, para não deixar de aproveitar os 10 minutos que têm de graça na televisão e no rádio para mostrar ao eleitor o caminho que pretende para o Município, o Estado ou o País, pouco se importam com a realidade e transmitem propagandas, no mínimo enganosas, que não interessam ao eleitor.

A propaganda eleitoral é irregular quando veiculada antes do prazo estabelecido pela lei, hipótese em que será chamada de antecipada, ou, dentro do prazo legal, quando deixar de atender às prescrições legais no tocante à sua forma.

Isso significa que qualquer modalidade de propaganda eleitoral, quando feita antes do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral para o ano da eleição, será considerada irregular, não importando se sua forma está autorizada pela legislação eleitoral.

A campanha para deputado estadual, deputado federal, senador e governador já está em andamento, muito embora os partidos políticos não assumam e, até não trabalham a lista de candidato que vão apresentar ao eleitor até meados do ano que vem.

Por outro lado, todos mostram a preocupação com a eleição nacional, como se fosse até uma estratégia que colocaria uma densa cortina entre o que faz aqui e o que diz lá.

A fiscalização eleitoral deve ser permanente, presente e que possa demonstrar para os futuros candidatos que está atenta a tudo e dispostas, desde agora, a corrigir os rumos das eleições de 2018.

Doutra forma para que serviria a Justiça Eleitoral, classificada e com atuação esperada para evitar que o eleitor seja enganado e o candidato apressado ludibrie o eleitor?

Com a palavra da Justiça Eleitoral

Rodolfo Juarez

Os julgadores das grandes questões ainda não encontraram o caminho que pode tornar eficientes a decisão judicial, tanto faz aquela resultante da justiça comum, como aquela que resulta da justiça especial ou especializada.

O art. 92 da Constituição Federal de 88 traz a relação de órgãos que compõem o Poder Judiciário Brasileiro e os doutrinadores identificam a justiça comum como a composta pela Justiça Federal, a Justiça do Distrito Federal e Territórios, e pela Justiça Estadual ou Ordinária e a justiça especial ou especializada compondo a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral, a Justiça Militar da União e a Justiça Militar dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

De todas essas justiças, a Justiça Eleitoral não acompanhou às necessidades processo eleitoral e vem prejudicando o resultado das próprias eleições, transferindo insegurança para muitos eleitos, diplomados e empossados, sem medir a repercussão dessa situação na eficiência administração pública.

Por causa da falta do acompanhamento de necessidades, alguns candidatos à chefe de uma administração pública, embora sejam candidatos, não têm os seus votos contados ou tendo os seus votos contados e declarados eleitos, ainda têm o diploma ou mesmo a posse questionadas em ações específicas de investigações eleitorais ou de impugnação de mandato eletivo.

Essas questões colocam todo o processo em insegurança, com repercussão na administração e resultados nefastos para a população, além de alimentar a fantasia dos perdedores e, principalmente, mostrar a fragilidade do sistema para o próprio eleitor que passa a desconfiar de tudo.

O que decorreu da decisão do Tribunal Superior Eleitoral recentemente, quando, por maioria, mandou para o arquivo a ação de impugnação de mandato eletivo onde era pedido a cassação do registro da chapa Dilma-Temer, já eleitos presidente e vice-presidente da República respectivamente e, já com a candidata eleita, diplomada e empossada impedida de exercer o cargo de presidente, com a ascensão do vice-presidente, houve a repercussão daquele tamanho, por tratar do mais alto cargo da República Federativa do Brasil.

Apesar de não ter repercussão do mesmo tamanho, mais de importância no mínimo igual, a impugnação de mandato eletivo do governador do Amazonas, como a dos prefeitos de Laranjal do Jari ou Ferreira Gomes tem significado equivalente e prejuízos maiores para a população.

Por causa disso, desde 1998, quando foi aprovado o instituto da reeleição no Brasil que os presidentes, governadores e prefeitos começam os respectivos mandatos desvencilhando-se das ações de investigações judiciais eleitorais e das ações de impugnação de mandato eletivo e assim vão pelos primeiros dois anos.

Se os gestores escapam da retirada do cargo, seja lá por qual motivo for, então percebem que precisam ser reeleito para poder executar o plano que fora prometido na campanha para o primeiro mandato e a período de gestão vira período de campanha eleitoral. Se não convence, perde o mandato, se convence é reeleito e começa a prepara para o novo “salto”, como uma preocupação especial: a ambição do vice. Resumo da história: o que era uma administração vira uma campanha permanente.

E ai vem a utilização descarada e ilegal, mesmo que disfarçada, do dinheiro do Tesouro Federal, ou Estadual, ou Municipal prejudicando diretamente a população e favorecendo, diretamente aos aliados, familiares e a ele mesmo.

Mesmo roteiro pode ser descrito para as eleições proporcionais. As operações policiais estão deixando isso muito claro para a população e os cientistas políticos.

Por isso, mudar é preciso, antes que uma nova ordem, seja lá de qualquer Poder, se instale no centro das decisões federais, estaduais e municipais, deixando o eleitor com a culpa e a sociedade com o prejuízo.      

Mês de julho, mês das férias

MÊS DE JULHO. MÊS DAS FÉRIAS

Rodolfo Juarez

Tem algumas coisas que precisam mudar, e mudar muito, do lado esquerdo do Rio Amazonas.

Entre essas coisas, os conceitos de alguns serviços públicos prestados pelo Estado e pelos municípios.

Mais um semestre está terminando e com ele mais um período de outros tantos que os alunos das escolas públicas e privadas precisam enfrentar, mais uma confirmação de que os resultados na oferta dos serviços da saúde pública para a população ainda é muito precário, mas uma vez a violência apresenta outras formas, algumas muito mais cruéis agora que noutros tempos, para agredir a sociedade, matando, aleijado e destruindo famílias inteiras, sob os olhares de uma defesa social que já percebeu que não está em condições para devolver a confiança na população.

Os alunos da maioria das escolas públicas e da totalidade das escolas privadas vão ficar em casa durante o mês de julho e isso já é tido como um grande problema, pelas famílias e pela defesa social.

Os agentes sociais que estão prontos para oferecer alternativas de entretenimento para essa população sabe que dispõe de meios para atrair esse povo e sabe também que os órgãos de controle não estarão com suficiente capacidade para exercer uma fiscalização capaz de evitar os exageros nos horários de funcionamento das casas noturnas, no registro de decibéis acima do que está estipulada na legislação e condutas vedadas no direção de um veículo automotor.

Também saberão que vão ter que mergulhar em águas contaminadas, arriscando a saúde e, assim, superlotando as casas de saúde das cidades. Boa parte desses mergulhos será dada por pessoas que desconhecem a situação pela falta de sinalização de advertência e de um programa de educação que já deveria estar em desenvolvimento.

Faz falta também um programa conjunto, que poderia diminuir despesas e aumentar resultados, deixa os gestores municipais afastados dos gestores do governo do estado, produzindo um resultado bem aquém dos que teriam os agentes públicos, como aliados, produzirem para a população.

Tomara, pelo menos, que este ano, durante o mês de julho, o mês das férias, os museus e os monumentos mantenham as portas abertas e a permissão para que sejam visitados. Noutros anos todos tiraram férias no mês de julho e os museus e os monumentos permaneceram fechados boa parte do período.

Não é o fato de estar em gozo de férias a maioria da juventude seja deixada solta pelos agentes públicos. É preciso desenvolver atividades para ocupá-los e não deixa-los sem alternativa e sob as ofertas indecentes que a própria sociedade acaba oferecendo através dos traficantes e dos aliciadores.

Macapá já se aproxima de 500 mil habitantes, com isso, muda a exigência da comunidade e é preciso que o Poder Público, de forma uma, desenvolva os testes sociais agora para que, mais tarde, se tenham políticas públicas que tomem conta do comportamento de cada um da sociedade.

As férias de julho precisam ser cuidadas com mais eficiência pelas administrações do estado e dos municípios para que as pequenas economias acumuladas durante o primeiro semestre não sejam gastas em outras cidades, em outros estados. Para isso é preciso que a população se sinta amparada, protegida e tenha a certeza que o programa daqui satisfará os desejos e a necessidades de se sentir feliz na sua terra.

Sem líderes e sem confiança

Rodolfo Juarez

Tenho a impressão que a maioria dos brasileiros já enterrou, em cova funda, aqueles que reconheciam como lideranças políticas nacionais.

Estão vendo, cada vez mais distantes os líderes artificiais e de ocasião, criados e cevados á base da propina e da roubalheira.

Os brasileiros estão, nesse momento, se sentindo órfão de lideranças e ao mesmo tempo, percebendo a maneira apátrida que utilizaram para, primeiro enganar o eleitor, mas querendo sempre levar vantagem, pouco se importando como as atitudes que tomavam, mesmo sabendo que estavam fora da lei e que implicava no sacrifício daqueles que os elegiam e apoiavam as suas escolhas.

Até para ser empresário precisava se alinhar às exigências dessas pessoas que, em maioria, a cada quatro anos, vinham para as “suas bases” pedir, outra vez, votos para continuar “trabalhando” nos seus projetos de enriquecimento pessoal, familiar e de empresas e corporações.

Sabia que agindo dessa forma podia contar com o dinheiro para financiar as ricas campanhas eleitorais, carregadas de mentiras cuidadosamente embaladas nos programas de campanhas eleitorais, incluindo ai, os apresentados ao eleitor pelo rádio e pela televisão, nos programas ditos gratuitos.

Os grandes empresários passaram a não ter escrúpulos.

Massacravam aqueles empresários que não se alinhavam ao que chamavam nova ordem e que insistiam em continuar dentro da linha de honestidade, obediente às leis e respeitando os seus colaboradores e clientes.

Com compra dos políticos que lhes interessavam, os grandes e inescrupulosos empresários passaram a agir fora das leis que os atrapalhavam e a mandar fazer leis que os beneficiavam.

A desonestidade era tamanha e o “poder de mando” era tanto que credores foram integrados à empresas para que passassem a dever para eles mesmos, como aconteceu na JBS que trouxe o credor BNDES para ser sócio e passar a dever para ele mesmo. Um verdadeiro golpe de facínoras.

Para não deixar nenhuma possibilidade de errar na mira de suas desonestidades, os donos e os dirigentes de grandes empresas, cercavam todas as variáveis, analisando todos os candidatos que tinham chances, compravam e pagavam mais por aqueles que poderiam controlar no desempenho de suas ações públicas.

A busca do erro zero passou a ser o principal objetivo.

Enquanto isso os órgãos de controle da administração pública ou eram boicotados pelo estrangulamento orçamentário ou controlados pela ação combinada de parlamentares e de executivos, enviando para aqueles órgãos o que diziam ser “pessoas de confiança”, noutras palavras, aliados na desonestidade.

As CPIs aprovadas e instaladas eram manipuladas pelos agentes externos, basicamente as grandes corporações. As operações policias alcançavam apenas aqueles que estavam “atrapalhando” o desempenho dos verdadeiros larápios do erário, até que veio a Lava Jato no tempo certo e no alvo certo, e tudo começou a mudar.

Nesse momento os brasileiros percebem que não contam com líderes de verdade, que sejam confiáveis, por isso candidatos de todas as linhagens se apresentam para ocupar as vagas deixadas.

Os exageros aparecem por enquanto apenas em nível nacional, no local onde moram os eleitores as artimanhas se avolumam e a eleição de 2018 pode ser, ao contrário de alguns que pregam a ditadura sem saber o que é isso, o momento para o eleitor dar nova direção para o Brasil, elegendo políticos comprometidos com essa mudança e não sobreviventes dos escândalos que abalaram a confiança do povo brasileiro. 

As regras da eleição de 2018

Rodolfo Juarez

A Justiça Eleitoral tem até o dia 6 de outubro deste ano para publicar dando conhecer ao eleitor e aos partidos políticos, as regras das eleições de 2018 quando serão eleitos o presidente e o vice-presidente da República, o governador e o vice-governador do Estado, dois senadores, oito deputados federais e vinte e quatro deputados estaduais.

É que começa a contar, no dia 6 de outubro de 2017, o prazo de um ano antes das eleições nacional e regionais para a realização do pleito, no primeiro domingo de outubro de 2018 que marca a eleição para o dia 7 de outubro.

O eleitor já vinha percebendo a “areia movediça” sobre a qual caminhavam os seus escolhidos, alguns já completamente enlambuzados durante o seu caminhar, mas que conseguiam disfarçar e enganar o eleitor pelas com os malabarismos que faziam, seja cobrando dos seus “padrinhos” as contas, seja acreditando que o eleitor está disposto a nada ver, desde que lhe dê um bom tapa-olho.

Veio, nesse tempo, operação policial Lava-Jato e tomou contado cenário, se ramificando e atraindo para Curitiba alguns dos mais influentes políticos e que, para alcançar os postos de influência, agora se sabe, se valiam de procedimentos criminosos que transformarão grandes empresas, inclusive a Petrobrás, em seu alvos preferenciais, através de colocação de aliados em pontos que consideravam estratégicos para os malfeitos.

A mídia acabou se transformando no principal instrumento de divulgação das ações da Polícia, da Justiça e do Ministério Público que, devido ao grande número de processo que foram gerados em decorrência da operação, entenderam por bem estabelecer força-tarefa com dedicação exclusiva para os crimes que se repetem em diversos personagens, alguns deles expoentes da política até o inicio de 2015.

A inquietação da população acabou por acender diversas vontades em diversos personagens que estão fazendo de tudo para ser o preferido da mídia e do telespectador, ás vezes sendo usados por um e por outro.

Mas o Brasil precisa seguir e a legitimidade vem com a eleição direta para os cargos em disputa no dia 7 de outubro de 2018 em primeiro turno e para os que precisarem ir ao segundo turno a data também já está marcada: dia 28 de outubro.

São mais de 100 milhões de eleitores que, desta vez, terão que escolher nomes diferentes daqueles que estavam acostumados a escolher e identificar o que restou dos partidos, alguns sem chão, que ainda flutuam no ar vendo suas principais lideranças serem afastadas das disputas.

Mas a escolha continua sendo privativa do eleitor, muito embora, desta vez tendo que assumir um papel decisivo e de verdadeiro protagonista no processo eleitoral, para poder ver, a partir de 2019 os novos modelos de desenvolvimento para cada Estado e para o País.

O eleitor saberá selecionar aqueles que vão substituir os que não deram certo, que pisaram na bola e que passaram de referência política para a condição indesejada de condenado.

Esta claro que alguns que ainda não foram retirados de circulação ainda serão. Como também algumas meias-verdades ainda serão completadas, como também ver-se-á pretensões de pessoas que hoje combatem a política, nela ingressando para disputar cargo eletivo trazendo na mochila, justificativas pelo sua escolha, deixando de ser o estilingue para ser a vidraça.

Até a publicação das regras das eleições de 2018, ainda decorrerão 113 dias, convenhamos: pouco tempo para o tamanho da empreitada que, por isso, ainda não trará modernidade que o sistema eleitoral precisa e a confiança que partidos políticos e candidatos desejam ter para não serem surpreendidos com o terceiro turno das eleições, nos tribunais.

Bibelô de Porcelana

Rodolfo Juarez

A Democracia é um regime político em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente, diretamente ou através de representantes eleitos, na proposta, no desenvolvimento na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal.

A Democracia abrange as condições sociais, econômicas e culturais que permitem o exercício livre e igual da autodeterminação política.

Esse é o cenário desejado por todos os brasileiros que, de dois em dois anos, vão às urnas, livres e individualmente, para escolher os seus dirigentes ou representantes. No momento do voto o eleitor exerce o seu direito de escolha entre as alternativas que lhes oferecidas e o que imagina que é bom para a nação.

Antes da escolha alguém estabelece as regras para até o momento da escolha do eleitor, em seguida, outra vez as são definidas para a efetiva apuração do que, à luz da verdade, a maioria quis escolher, em seguida as regras da identidade dos eleitos, resumidas em um diploma que, também por regra, apresenta para aqueles que, em nome de todo o povo, dar-lhe a posse para representar, caso dos parlamentares, ou dirigir os seus interesses, caso dos executivos eleitos.

As regras gerais e particularizadas são de responsabilidade dos representantes eleitos que podem, também por maioria, seja simples ou qualificada, manter as existentes ou alterá-las conforme a dinâmica social que experimenta a nação.

Na invenção dos representantes do povo, coube à Justiça Eleitoral definir quem tem direito a voto e a votar, nas eleições para escolha dos representantes e dos dirigentes dos interesses do País, como também de definir as diversas fazes de uma eleição: habilitação do eleitor, habilitação dos candidatos, as regras da campanha eleitoral, para o dia da eleição, para a apuração, para declaração dos eleitos e finalmente, para a posse dos eleitos.

A execução dessas fases, pela Justiça Eleitoral, é que apresentam a possibilidade de indefinições que implicam em julgamentos muito demorados e que provocam incertezas e oportunidades para os aproveitadores ou inconformados com eventuais derrotas ou insatisfações ideológicas.

A inteligências dos responsáveis pelo processo eleitoral precisa encontrar uma maneira de evitar que um candidato ou candidatura, possa passar de fase com pendências naquela em que estava, os seja, só avança para a fase da campanha, que realmente seja candidato, assim como o eleitor, que tem um tempo para fazer a sua inscrição como eleitor na Justiça Eleitoral, se não o fizer não terá o direito de votar.

A higidez adotada para o eleitor não se propaga para o candidato, uma vez que, em muitos casos, são aceitos dependendo de decisões posteriores, ou que até tomam posse dependendo de decisões posteriores, deixando todos em confusão desnecessária e que, na maioria dos casos, é responsável por instabilidades que afetam o começo de tudo, a Democracia.

O que se acompanhou esta semana no Tribunal Superior Eleitoral foi um esforço para acomodar situações que pouco tem a ver com justiça e muito tem a ver com a realidade de um povo – o povo brasileiro.

Entre corrigir o erro de ter dado posse a eleitos que se valeram de artifícios comprovadamente contrários às regras da escolha e submeter o pais a riscos desconhecidos, os ministro do órgão máximo da Justiça Eleitoral, preferiram, por maioria, não arriscar.

A Justiça Eleitoral Brasileira precisa se reinventar para continuar realizando o trabalho que vem fazendo e reconhecer que o autoelogio precisa ter sustentação na praticidade para garantir a confiança do eleitor, se não pode virar um bibelô de porcelana.

O Lugar Bonito completa onze anos

Rodolfo Juarez

No próximo dia 10 de junho de 2017 o Parque do Forte completa 11 anos de sua inauguração como o maior espaço de lazer da cidade de Macapá, às margens do rio Amazonas, no meio do mundo, como o novo cartão postal do Estado do Amapá.

A obra de construção contou com os riscos e contornos de arquitetos famosos e execução de uma empresa de engenharia regional, demorando um pouco mais de sete anos para ser concluído, tempo em que ficou escondida dos curiosos que ouviam histórias da beleza do local pelos funcionários da empresa construtora e dos poucos visitantes que tinham autorização para entrar no canteiro de obras.

A curiosidade da população era tanta e os elogios de quem tinha a primazia de conhecer as plantas da obra ou parte dela já executada, que a melhor resposta que tinham para os curiosos era: “pense num lugar bonito”.

A expressão usada para a resposta foi logo reduzida para “lugar bonito” e a curiosidade aumentava a cada dia.

No dia da inauguração, 10 de junho de 2006, uma verdadeira multidão veio para a festa, atendendo aos apelos, convites e propagandas do então Governador do Estado que estava às vésperas da convenção do seu partido, indicado que seria para concorrer à eleição de outubro.

O ato foi transformado no maior outdoor do mundo que um político já exibiu as proximidades de uma eleição. Foi o símbolo da campanha, adotado pelo eleitor que, quatro meses depois, reelegia o governador no primeiro turno, deixando os concorrentes completamente batidos.

Garantida a reeleição o governador reeleito “deixou para lá” a obra que havia começado no governo anterior e que tinha o prazo estrategicamente esticado para, o momento em que o eleitor decidia em qual candidato votar.

Na ação de “deixar para lá” o primeiro elemento que foi abandonado depois do primeiro defeito e para nunca mais ser consertado, foi o chafariz, idealizado para amenizar o calor nos dias mais quentes do Parque e que contornava toda a arena a céu aberto que até hoje resiste aos onze anos de idade, com vários defeitos, alguns provocados pelo mau uso de alguns que tiveram licenças, no mínimo esquisitas, das autoridades de plantão nas sedes de alguns dos órgãos públicos.

De lá para cá o mau trato, a falta de zelo e a irresponsabilidade tiveram resultados distribuídos por todo o parque que, como se fosse sem dono, sofre depredação e há poucos anos chegou a ser ponto de preferência e referência de assaltantes e bandidos que tiraram a tranquilidade dos visitantes.

No momento, onze anos depois, a população e os visitantes ainda conhecem o Parque do Forte como Lugar Bonito, muito mais pelas condições que a natureza oferece do que pelo zelo daqueles que têm essa responsabilidade, mas não a exercitam e ganham o repúdio dos frequentadores.

Calçadas quebradas, sistema de irrigação sem funcionar, sistema de iluminação mal cuidado e precário, os elementos complementares abandonados e outros retirados e de lá desaparecendo e, ainda, o que seria uma edificação que funcionaria como depósito e banheiros, funciona, atualmente, como criadouro de larvas de mosquitos diversos, desafiando a capacidade de compreensão e realização das autoridades.

O Parque do Forte precisa voltar a ser o Lugar Bonito, capaz de voltar a extrair a exclamação que emociona: pense num lugar bonito!

Meio ambiente: Lagoa dos Índios em perigo - Lado B

Rodolfo Juarez

A grande repercussão do artigo que publicamos, aqui neste espaço, na segunda-feira, dia 2 de junho, com o título “Lagoa dos Índios em Perigo”, nos indicou que precisamos continuar destacando o tema central que é o desrespeito ao meio ambiente, exatamente por aqueles que deveriam zelar pela integridade dele.

Esses problemas e outros poderiam ser evitados se os governantes e a população se conscientizassem da importância do uso correto e moderado dos nossos recursos naturais, especialmente não contribuindo para agredir sistemas virgens ou aqueles que precisam ser recuperados, em decorrência de erros anteriores.

Durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, em 1972, portanto há 45 anos, a Organização das Nações Unidas – ONU instituiu o Dia Mundial do Meio Ambiente que passou a ser comemorado todo dia 5 de junho. Essa data, que foi escolhida para coincidir com a data da realização daquela conferência, tem como objetivo principal chamar a atenção de todas as esferas da população para os problemas ambientais e para a importância da preservação dos recursos naturais.

Vinte anos depois, em 1992, nos dias 3 e 4 de junho, foi realizada no Rio de Janeiro, a conferência internacional Eco-92, organizada pela ONU, e que contou com 172 países e resultou em medidas para conciliar crescimento econômico e social com a preservação do meio ambiente. No documento aprovado, Agenda 21, cada país definiu as bases para a preservação do meio ambiente em seu território, de tal forma que possibilitasse o desenvolvimento sustentável. O Brasil assinou por primeiro o documento.

Os temas fundamentais da Agenda 21 foram distribuídos em 41 capítulos, organizados em um preâmbulo e quatro seções, sendo que entre os principais temas estão destacados estão a sustentabilidade e o crescimento demográfico, e preservação dos recursos hídricos, principalmente as fontes de água doce.

A Constituição Federal Brasil de 1988 reserva o capítulo VI para tratar exclusivamente do meio ambiente e no art. 225, ordena que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

A Constituição do Estado do Amapá de 1991, atualizada em 2006 através de Emendas Constitucionais, também reservou um capítulo, o Capítulo IX, com 19 artigos, para orientar os cuidados com o meio ambiente natural.

O art. 312 da Constituição Estadual manda que “a execução de obras, atividades industriais, processos produtivos e empreendimentos e a exploração de recurso natural de qualquer espécie, quer pelo setor público, quer pelo setor privado, será admitida, se houver resguardo do meio ambiente ecologicamente equilibrado (...)”.

Sem analisar as outras leis estaduais em vigor, às resoluções federais e estaduais baixadas pelos órgãos ambientais, tanto do Estado como da União Federal, especialmente os conselhos municipais, estaduais e federal do meio ambiente, percebe-se o limite que as constituições federal e do estado impõe a todos, inclusive ao Poder Público, quando o assunto é o meio ambiente.

Por tudo isso é que os órgãos de controle social, especialmente os do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual e o Conselho Estadual do Meio Ambiente precisam agir para que não seja perpetrada a agressão que está projeta pela Secretaria de Estado de Transporte do Governo do Amapá, com a conivência da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Governo do Amapá e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente da Prefeitura de Macapá ao meio ambiente onde a Lagoa dos Índios é o principal módulo em perigo.

O assunto é urgente!

Meio ambiente: Lagoa dos Índios, em Macapá, em perigo.

Rodolfo Juarez

A Lagoa dos Índios, esse belo exemplar da diversidade amazônica está, mais uma vez, na alça de mira de um agressor. Diferentemente do que já aconteceu outras vezes, agora quem aponta é aquele que deveria protegê-la de qualquer ataque.

Com a desculpa de que precisa construir mais pistas de rolamento na Rodovia Duca Serra, o Governo prepara-se para aterrar uma área da Lagoa que jamais seria permitida houvesse qualquer explicação para tanto, pouco importando os resultados ou a necessidade. O que estaria em primeiro lugar seria a preservação das condições ambientais que ainda resistem.

Ao invés de preparar um plano de recuperação da área da Lagoa dos Índios, livrando-a do aterro que foi colocado há quase cinquenta anos, o Governo do Estado quer dobras o tamanho da área agredida, pouco se importando com as consequências e as leis de proteção instituídas pelos homens e as leis da própria natureza.

A Lagoa dos Índios tem resistido bravamente às agressões até agora sofridas sob os olhos daqueles que têm, por obrigação evitar, mas agora ninguém sabe como ela vai responder aos “golpes mortais” que sofrerá sob o patrocínio daquele que deveria protegê-la.

É impressionante como os órgãos ambientais forneceram as licenças, como os órgãos de controle, tão ativos noutras circunstância, agora sabem de tudo e não agem.

O que pode estar acontecendo?

Até quando a falta do conhecimento ambiental vai continuar permitindo a destruição de um dos patrimônios desenhado e construído pela sabedoria do Pai de todos nós?

Há outras formas de atender às necessidades dos condutores de veículos que hoje usam a Rodovia Duca Serra como alternativa de deslocamento e de acesso às residências com endereços depois da Lagoa dos Índios.

Não há razoabilidade alguém apresentar justificativa pelo fato de o governador do estado morar do lado de lá da Lagoa e procurar eliminar algumas das dificuldades que vê de dentro da cabine dupla, com ar condicionado, do carro dirigido pelo motorista oficial.

O secretário de estado do transporte teria obrigação de informar da agressão indesejada e o secretário de estado do meio ambiente teria o dever de evitar que tal situação fosse, sequer, discutida.

Há outras formas de resolver o problema.

Um exemplo de outra forma de atender às necessidades alegadas para melhorar o trânsito na Rodovia Duca Serra seria um presente para os núcleos conurbantes de Macapá e Santana, uma demonstração de responsabilidade com a natureza e certamente a criação de mais um exemplar turístico para a região, caso fosse construída uma ponte pendente sobre a lagoa, mesmo com um ponto de apoio, diminuindo quase que completamente a agressão ao bem natural retirando a pedra, o aterro, a areia e o asfalto, e colocando beleza e singularidade para o local.

Tomara que os agentes públicos responsáveis pela agressão à Lagoa dos Índios tomem juízo e os órgãos controladores do bem comum e zeladores a integridade do patrimônio natural, não deixem que isso venha se perpetrar, com a irresponsável justificativa de melhorar o trânsito no local.

Duplicar as faixas de trânsito de veículos na Rodovia Duca Serra colocando mais terra na lagoa dos índios, não é apenas dobrar o risco de matar a Lagoa, é atuar de forma irresponsável, uma vez que sequer foi feito um estudo de impacto ambiental em decorrência da obra.

Ainda há tempo de lembrar o que foi permitido fazer com o principal rio genuinamente amapaense, o Araguari, onde nem o peixe pode viver. Na Lagoa dos Índios não só a fauna, mas a flora voltaria a ter vida.