Eleições nos Conselhos Profissionais

Rodolfo Juarez

Na próxima semana começam as definições, em eleição geral, daqueles que terão a responsabilidade de dirigir alguns dos mais importantes conselhos profissionais tanto em nível nacional como em nível local.

As disputas são acirradas o que confirma a importância da Democracia também entre os profissionais, oferecendo oportunidade para todos aqueles que estão dispostos a assumir funções importantes e decisórias perante os profissionais daquele conhecimento específico, tendo como grande objetivo entender que se trata de uma oportunidade especial para acionar todos os mecanismos legais, colocando-os à disposição da população.

No último dia de outubro os arquitetos de todo o país escolheram os seus dirigentes nacional e estadual e os conselheiros, estaduais e nacionais.

O Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo, bem como os respectivos Conselhos Estaduais, foram instituídos legalmente em 2010, desligando os arquitetos e urbanistas do conselho profissional onde compunham com engenheiros e agrônomos o mesmo conselho profissional.

Em novembro os contadores de todo o país definem os novos dirigentes do Conselho Federal de Contabilidade e os contadores amapaenses elegem os novos dirigentes e representantes do Conselho Estadual de Contabilidade.

Os profissionais, mais uma vez, estarão exercitando a maneira democrática de escolher dirigentes e representantes e a categoria profissional tendo mais uma oportunidade de mostrar para a população a sua importância nas relações que estabelecem a legalidade funcional e patrimonial das pessoas jurídicas e pessoas físicas.

Já em dezembro, no dia 15, acontecerão as eleições para presidente nacional e regional dos conselhos de engenharia e agronomia.

Para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá – CREA/AP serão eleitos um presidente e um conselheiro federal. Também serão eleitos os novos dirigentes da Caixa de Assistência dos Profissionais CREA/AP.

São três importantes conselhos profissionais que, com pequenas variações de método ou mesmo de sistema, terão novos dirigentes a partir do dia 1.º de janeiro de 2018, data do início dos mandatos daqueles que serão eleitos, nos respectivos pleitos de outubro (CAU/AP), novembro (CRC/AP) e dezembro (CREA/AP).

Mesmo sendo eleições onde apenas os profissionais de cada categoria, com direito a voto, exerça esse direito é importante que a sociedade tome conhecimento desses acontecimentos para poder compartilhar a fiscalização, considerando questões singulares que são experimentadas como, por exemplo, a votação via internet, que será utilizada em algumas dessas eleições, especialmente aquele que vai definir os dirigentes dos conselhos de contabilidade.

Os conselhos têm, em regra, a atribuição de fiscalizar as ações sociais que precisam do amparo técnico desses profissionais, oferecendo garantias gerais e ambientes especiais para consultas, reclamações e denúncias da população em relação a ações que estejam sendo praticadas e que são entendidas como prejudiciais a terceiros.

São também conselhos profissionais, todos eles, os primeiros responsáveis pelo combate ao exercício ilegal da profissão, em defesa do cidadão, que não pode ser ludibriado por aventureiros que, sem escrúpulos ou com motivação criminosa, ou até mesmo por desconhecimento, acabam assumindo responsabilidade em questões para as quais não tem preparo técnico e nem conhecimento científico.

Acompanhar as eleições dos conselhos profissionais é um direito do cidadão, pois os eleitos serão aqueles que,voluntariamente, assumem a responsabilidade de prestar um bom serviço à sociedade.

Dois elefantes e seus desafios

Rodolfo Juarez

Outra vez as autoridades do Governo e do Município de Macapá voltam a discutir um assunto que está desafiando os administradores e seus auxiliares, e aborrecendo a população, tantas foram as palavras gastas, mas que não levaram a qualquer resultado.

Desta feita o centro da conversa, pelo menos para consumo da imprensa, mesmo aquela comprometida em falar bem do Governo, foi a situação da orla da cidade desde o Canal do Jandiá até o Araxá e o Shopping Popular.

Tenho a impressão que é para tentar mudar o foco do problema criado a partir da sentença da Justiça Federal que manda que pelo menos 400 famílias desocupem uma área no prosseguimento da orla.

Entendo que por isso se voltou a mexer nos dois assuntos que bem representam a confusão que a administração municipal e a administração estadual criaram para todos os que acreditaram nas informações dadas pela metade, para os diretamente afetados e aqueles que seriam afetados de modo indireto.

Estou me referindo ao “tal” do Shopping Popular que seria construído no local onde estava funcionando a feita da São José com Feliciano Coelho.

Lembram? A estrutura daquela feita fora apresentada como algo revolucionária. Sei pelo menos que era diferente, mas não sei se era revolucionária. Tinha um defeito pelo menos: os depósitos de mercadorias eram pequenos, entretanto tinha todos os equipamentos de apoio de que precisa uma feita.

Pois tudo aquilo foi derrubado em uma semana apenas e, de lá para cá já se passaram mais de dez anos e o Shopping Popular não saiu do chão. As desculpas são as mais variadas, mas como diz um dos feirantes do local: “eu acreditei e perdi”.

Aliás, esse é o sentimento de todos aqueles que estão no meio da Avenida Antônio Coelho de Carvalho, entre as ruas São José e Tiradentes, sob uma cobertura que fora projetada para durar 6(seis) meses e está resistindo (??) por todo esse tempo.

Os municípios estão garroteados pelos compromissos e pelo paternalismo que se instalou na sua folha de pagamento, isso faz tempo, que “sempre cabe mais um”, mesmo quando são tirados alguns para a folha da União.

Os orçamentos pequenos para os grandes problemas dos municípios tornam os prefeitos dependentes, seja das transferências voluntárias da União ou Unidades Federais, seja por ocasionais transferências voluntárias do Governo do Estado, isto sob muita conversa e algumas promessas.

Evidente que o município de Macapá, com recursos do seu orçamento, não tem condições para recuperar o muro de arrimo da orla, precisa que esse projeto de recuperação tenha o comprometimento do Governo do Estado, que, aliás, foi o executor originário do projeto.

Sem manutenção, o tempo e as águas do Rio Amazonas vêm mostrando que é preciso agir, pois, de outra forma, daqui a pouco, não haverá mais muro de arrimo nem orla organizada.

Já pensou uma situação dessas?

Tomara que não seja apenas mais uma propaganda oficial no sentido de atrair a atenção e, quem sabe, render alguns votos preciosos no dia 7 de outubro de 2018.

As Administrações Municipais no Estado do Amapá

Rodolfo Juarez

Os 16 municípios do Estado do Amapá estão precisando de socorro financeiro para continuar tendo condições de exercer as atribuições que a Federação lhes impõe e das quais não pode esquivar-se.

Educação, saúde, serviço, social, segurança, mobilidade, água, esgoto, meio ambiente são capítulos de um grande rol de responsabilidades que os administradores municipais recebem e que não têm como recusar.

Além disso, ainda tem que lidar com uma Câmara de Vereadores, onde, pelo menos 9 políticos, das mais diferentes tendências, se juntam duas vezes por semana para definir, através de leis, regras municipais de interesse local e que ainda vem se somar a todas as outras responsabilidades que o prefeito recebe no primeiro dia de mandato.

No momento, todos os municípios, sem nenhuma exceção para confirmar a regra, estão com uma folha de pagamento que alcança índice superior àquele que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e que pode se tornar uma um problema sem solução para o administrador.

A pressão por salários, principalmente dos setores de educação e que apresenta salários mínimos nacionais para ser obedecidos e que estão fora da realidade local, mas que precisa ser “tocada” para que o município cumpra com o seu papel.

Assim mesmo, ainda tem aqueles que insistem em trabalhar sem planejamento por não ter o profissional para fazê-lo e, quando tem, não o acompanha porque as necessidades da população são maiores do que as possibilidades do município, deixando a disposição do prefeito uma rampa social pronto para escorregar junto com a população e um ambiente político que pode destruir as suas próprias carreiras.

Orçamentos municipais sem recursos para investimento levam ao descumprimento do Plano Plurianual que vira peça de ficção e serve apenas para cumprimento de uma regra, mesmo que tenha sido feito com a participação da população, consolidado pelo Executivo e discutido e aprovado no Legislativo.

E por que não é seguido o PPA nem o Orçamento Anual?

Não é seguido por absoluta falta de condições financeiras, uma vez que a grande maioria dos municípios padece com a arrecadação própria próxima de zero, ou insignificante, não servindo de suporte para qualquer projeto.

Este ano a Administração Municipal ganhou mais uma incumbência: cuidar da iluminação pública dos seus aglomerados urbanos. Apesar de a arrecadação ser feita na conta de energia, os que não pagam a conta em dia (e são muitos) também não pagam a Contribuição para Iluminação Pública, fazendo com que o município tenha mais uma rubrica de despesa para se preocupar.

A carência de técnicos como engenheiros, médicos, professores, como agentes sociais e outros que precisam de habilitação específica, fazem tanta falta que os prejuízos políticos e administrativos são evidenciados e trazem comprovação de necessidades.

Os municípios estão sem assistência financeira de forma programática e essa situação cria muitos problemas evidenciados pelas circunstâncias políticas que deixam as administrações com compromissos que prejudicam ainda mais a realidade do local.

O Amapá precisaria de um estadista no Governo e disposto a fazer das unidades municipais locais instrumentos da administração estadual, considerando o valor orçamentário que conta o Estado, para se ter uma ideia, mais de 7 vezes maior que o da capital.

O problema não deve ser deixando apenas para os prefeitos. Eles não têm a solução, considerando o tamanho do problema. A questão é de todos e, assim, precisa ser encarada, equacionada e resolvida.

A vida do ocupante de cargo eletivo

Rodolfo Juarez

Estamos a menos de um ano das eleições regionais e nacional e, desde algum tempo, já se nota o esforço dos políticos para aparecerem mais, falarem mais, opinarem mais e, até, participarem, mesmo que de forma indireta, nas eleições de associações, sindicatos, federações e conselhos profissionais, e em tudo que tenha decisão pelo voto.

E não é a participação saudável, democrática, republicana. Boa parte é a participação criminosa, que utiliza a má-fé como principal instrumento de convencimento daqueles que, de alguma maneira, ainda param para ouvir ou receber orientações ou o que chamam, descaradamente, de “apoio logístico” ou “demanda”.

Os políticos profissionais vendo que as mudanças das regras eleitorais, para eleger-se a qualquer cargo, pouco mudaram, com alterações pífias e insignificantes, avançam sobre todos utilizando os métodos que já testaram e que, deram certa e convenceram a quantidade de eleitores suficiente para vencer, ser empossado no cargo que escolheu para disputar e usufruir das mordomias.

Na outra ponta o eleitor, cada vez mais em maior número, e cada vez mais decepcionado com os resultados que os seus “lideres” se movimentam contrariados, a não ser que tenha sido chamado para assessorar o vencedor, indicado para ser assessor ou ocupar um cargo no Executivo como prêmio pelo esforço e para fazer valer de que a máxima de que vitória “não foi apenas do candidato, mas de toda a militância”.

Os detentores de mandato, principalmente aqueles que vão buscar a renovação do diploma e do tempo para ocupar o cargo que disputarão no dia 7 de outubro de 2018, farão tudo para encontrar uma maneira de levar vantagem sobre os seus concorrentes e, assim, enquanto ainda todos têm o tempo gratuito de rádio e de televisão, apresentam-se como o melhor penteado, o melhor sorriso, para discorrer os seus sonhos e, aqui acolá, indicar uma realidade, mesmo que seja rara.

Serão eleitos 24 deputados estaduais. Alguns destes serão os mesmos que estão exercendo o cargo agora. Está definido que cada um pode gastar até R$ 2,5 milhões, um valor, convenhamos, significativo e que poderá vir do partido ao qual é filiado, de recursos próprios desde que esteja declarado, doações de pessoas físicas até 10% dos seus rendimentos brutos declaradas à Receita Federal do Brasil, vaquinha online é uma novidade e “crowdfunding” que poderá ser feito a partir do dia 15 de maio.

Vê-se que os marqueteiros estão muitos satisfeitos, pois, pelo que está posto, haverá muito dinheiro, principalmente para os grandes partidos, através do Fundo Partidário e do Fundão (1,7 bilhão retirado do Orçamento Público) especialmente das rubricas de emendas parlamentares e pela não isenção das empresas de rádio e televisão para colocar em sua grade de programação e os impropriamente chamados “horários gratuitos no rádio e na televisão”.

No Amapá, além da escolha das 24 pessoas que vão constituir a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, na qualidade de deputado estadual, o eleitor ainda vai definir o nome do governador e do vice-governador, de dois senadores para a República e seus respectivos suplentes, e de oito deputados federais, além do presidente e vice-presidente da República.

Já falta menos de um ano e tem pessoas preocupadas com término do seu mandato vendo que não tem possibilidade, sequer, de concorrer por impedimento judicial.

É a vida!

É preciso valorizar o talento

Rodolfo Juarez

Estou impressionado com a falta de instrumentos públicos que possibilitem o desenvolvimento e a preservação de talentos no Estado do Amapá.

Por aqui cada um “se vira” como pode, pois os talentos, em qualquer área, não são recompensados por ser talentosos e por fazer a diferença no meio social em que todos nós vivemos.

O talento que vou destacar, de forma indiscutível, vem contribuindo e muito, ao longo de toda a sua vida, para que a população melhore os seus conhecimentos e possa encontrar nos seus apontamentos os dados que são inerentes a cada um de nós e de todos aqueles que participam de qualquer atividade social e econômica no Amapá.

O historiador e pesquisador amapaense Edgar Rodrigues, com 62 anos dedicou o seu talento de escritor e pesquisador para os interesses do Amapá e dos amapaenses e, de todos, independentes de suas nacionalidades, origens, raças, está sendo uma referência que nos mostra esse “lado b” da formação de uma sociedade defeituosa por culpa dos seus agentes sociais, e principalmente políticos.

É impossível deixar de reconhecer o talento de Edgar Rodrigues e não importar com o que significa para cada um dos dirigentes públicos e privados, agentes sociais e daqueles que sempre vão precisar dos dados organizados cronologicamente por esse homem que o destino colocou a serviço da nossa sociedade.

Está claro que ele precisa de mais, muito mais do que os quatro mil e quinhentos reais para pagar a cirurgia em um dos olhos. Ele precisa ser reconhecido, também materialmente pelo Estado, que não pode virar de costas para esse homem que está fazendo o Amapá ser lembrado e conhecido por tantos outros brasileiros e não brasileiros deste planeta Terra.

Edgar Rodrigues é um dos maiores pesquisadores da história do Amapá e informa pelas redes sociais, espontânea e gratuitamente a todos aqueles que precisam dos dados históricos e não históricos do Amapá.

E faz isso muito bem!

O material que conseguiu publicar está em três livros, muito embora tenha material para mais de 10, tudo de interesse de todos, daqui e de fora, além de artigos e reportagens que são aulas que comprovam o seu talento.

Para conseguir o dinheiro que precisa – R$ 4.500,00 – para custear a cirurgia no seu próprio olho está vendendo apostilas com conteúdo preciso, de valor inestimável, com objetivo de pagar o sistema privado de saúde uma vez que, se continuar esperando a fila do serviço público, corre o risco de perder completamente a visão e a sociedade perder seu talento.

Faz questão de dizer: “não estou pedindo dinheiro. Eu estou vendendo apostilas porque estou desempregado há dois anos. Estou tendo respostas positivas, mas ainda falta dinheiro”.

Entre tantos absurdos nesta constatação vê-se que um talento do tamanho e significado de Edgar Rodrigues padecer com a falta de emprego. Está desempregado e com tantos contratos administrativos distribuídos na esfera pública, não é possível que nenhum se ajustasse ao talento deste escritor e pesquisador.

Até quando vamos tratar assim os talentos? Até quando vamos deixar que essas pessoas, muito úteis à sociedade se debatam para sobreviver? Até quando não vamos garantir vida digna a um expoente do conhecimento?

É preciso resolver essa questão.

Mas, enquanto isso, informamos que as apostilas que estão à venda são das séries “Conhecendo Melhor as Coisas do Amapá” e “Datas Comemorativas 2017”. Procure as redes sociais através do nome do autor e pelo número de telefone (96) 9 8402 8693, ou no endereço da Rua Odilardo Silva, n.º 1399 – Centro de Macapá.

Vale lembrar que o Estado tem obrigação e condição de atender a necessidade desse talento, e de corrigir essa injustiça, oferecendo-lhe um emprego decente onde possa mostrar que o talento faz a diferença. Os sem talento, fazem número.

Eleições nos Conselhos Profissionais

Rodolfo Juarez

Pelo menos três importantes Conselhos Profissionais realizam aqui no Amapá, até o final do ano, eleições para dirigentes locais e representantes nos respectivos conselhos federais, além de conselheiros estaduais e de dirigentes de órgãos de assistência.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá está com eleições marcadas para o dia 15 de dezembro, quando será eleito o presidente do Conselho, um conselheiro federal e, ainda, dirigentes da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea – Mútua: diretor financeiro, diretor geral e diretor administrativo.

O Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo fara realizar as eleições no dia 31 de outubro. No Amapá serão eleitos 5 (cinco) conselheiros estaduais e 1 (um) conselheiro federal, para um mandato de 3 anos a iniciar no dia 1.º de janeiro de 2018 e que se estende até o dia 31 de dezembro de 2020.

O Conselho Federal de Contabilidade está organizando eleição do Sistema CFC/CRCs para os dias 17 e 18 de novembro. Mais de 520 mil profissionais da contabilidade devem participar do processo que escolherá 1/3 (um terço) dos integrantes dos Plenários dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) de todos os Estados e do Distrito Federal.

As eleições dos CRCs ocorrem a cada dois anos para mandatos de quatro anos. Nesta oportunidade, será renovado um terço dos plenários e, em 2017, os outros dois terços. O voto é obrigatório para todos os profissionais da contabilidade e facultado aos maiores de 70 anos.

Para votar, o profissional tem que estar regular com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) de sua jurisdição, inclusive quanto a débitos de qualquer natureza. Diferentemente de como ocorria em outros exercícios, quando o profissional podia regularizar sua situação financeira durante o processo eleitoral, este ano ele tem até o dia 6 de novembro para quitar débitos existentes.

A partir da publicação da decisão da ADIN 1717, em 22 de abril de 2003, os conselhos e ordens de fiscalização profissional retomaram seu papel de pessoas jurídicas de direito público, frutos da descentralização da Administração Pública e integrantes desta, considerados como autarquias.

          Autarquias são entidades constituídas para execução de atividades inerentes ao Estado. Podemos dizer que são extensão do Estado, vez que este delega funções para serem executadas por aquelas, funções que deveriam ser executadas pelo próprio Estado. São as auxiliares mediatas.

          As autarquias possuem alguns privilégios que visam assegurar um melhor desempenho de suas funções tais como: imunidade de impostos sobre patrimônio, renda e serviços; prescrição quinquenal de suas dívidas, salvo disposição diversa de lei especial; execução fiscal de seus créditos; direito de regresso contra seus servidores; impenhorabilidade de seus bens e rendas; prazo em quádruplo para responder e em dobro para recorrer; proteção de seus bens contra usucapião.

          As autarquias corporativas são aquelas que foram instituídas com a finalidade de organizar e fiscalizar o exercício das profissões regulamentadas.

Daí a importância destas eleições que chamam a atenção, também, pelo aspecto competitivo e democrático, obediente às regras gerais da democracia e um rígido sistema de controle e fiscalização.

Os profissionais das áreas de engenharia e agronomia, de arquitetura e de contabilidade, regulares em seus respectivos conselhos, são os eleitores.

O AGORA do Amapá

Rodolfo Juarez

O Estado do Amapá enfrenta uma crise econômica sem precedentes. Com a maior inadimplência do Brasil, empurra o setor privado para as maiores dificuldades de todos os tempos. Os empresários do comércio e da indústria, mas principalmente do comércio, já dispensaram os seus colaboradores mais preparados, colocando em risco a competitividade e estão experimentando, pela primeira vez, a inadimplência fiscal e comercial, tendo dificuldades para cumprir com as suas obrigações.

Os reflexos estão na queda da arrecadação de tributos estaduais e as consequências nos investimentos públicos, principalmente aqueles que são necessários para melhorar as condições da prestação de serviços públicos, e atendimento aos contribuintes, cada vez mais exigidos e cada vez mais contando com atendimento de serviços públicos insuficientes, incompletos e sempre precários.

Nesse cenário o Governo do Estado se atrapalha no meio de tantos problemas e não tem conseguido andar no sentido de equacionar esses problemas e visualizar as soluções que possam ser duradouras, trazendo esperança para uma população que cresce a índices que são maiores que o dobro do crescimento da população brasileira.

As entidades dos setores comercial, industrial, agropastoris, de transportes e de serviços debatem-se contra a falta de condição para orientar os seus agentes e contribuintes, no sentido de priorizar projetos que visem a melhoria econômica do Estado.

Os sindicados patronais em dificuldades na arrecadação interna, não têm estrutura técnica e administrativa que possa encaminhar propostas modificadoras e projetos economicamente promissores implicando na estruturação das entidades sindicais de grau superior, e levando essas entidades a serem meros números nas dificuldades político-econômicas que contribuem para manter as dificuldades estacionadas no Estado.

A escassez do emprego é primeiro resultado de uma situação que precisa ser alterada, independentemente da ideologia ou capacidade gerencial dos seus dirigentes. Na outra ponta, a do desemprego, o número só cresce, tanto absoluta como relativamente.

Os erros nas decisões políticas, com implicações na economia local, não são corrigidos, porque os interesses políticos-ideológicos, que alimentam as questões locais e iludem o eleitor, mantêm o balouço indo e vindo, ao sabor das desculpas, algumas tão simplórias e ineficazes, mas que têm se repetido nos últimos 24 anos.

Restou-nos um Estado cheio de problemas, com dificuldades para encontrar o seu modo de desenvolvimento, com várias regras ambientais aboletas, com muitas teorias que não se confirmam, tornando o Amapá, entre os territórios federais criados em 1943 e posteriormente transformados em Estado da Federação, como Rondônia e Roraima, aquele que mais enfrenta problemas, muito embora esteja situado, geograficamente, com muito mais possibilidades de desenvolvimento do que aqueles estados.

Uma área agriculturável espetacular, uma condição para o desenvolvimento portuário sem comparação em todo o norte do Brasil, a menos de 400 km em linha reta de Belém, um povo trabalhador, empresários que se mostraram habilidosos e que sentem falta de políticas públicas que permitam o desenvolvimento deste estado e a satisfação deste povo.

O Amapá já acumula muitos problemas sociais, alguns alimentados pela falta de controle público o que acaba transformando uma vantagem em desvantagem como, por exemplo, as dificuldades de se valer de rodovias que possibilitem a ligação terrestre com outros estados da Federação.

A situação atual não é culpa da geração mais velha e nem daqueles que já estão em condição de entrar no mercado de trabalho. Se tiver um culpado, esta é a geração que está com a responsabilidade de definir o agora do Amapá.

O meu pai

Primeira foto: Jurandil Juarez (filho), Raimunda Juarez (esposa), Heráclito Juarez e Rodolfo Juarez (filho)

Segunda foto: Dilma Juarez (filha) e Heráclito Juarez.

Rodolfo Juarez

Meu pai completaria hoje, dia 7 de outubro de 2017, 95 anos de vida. Vida que foi prematuramente encerrada em 1973, aos 51 anos, depois de perder a luta contra uma arteriosclerose que venceu também os médicos e paramédicos da Beneficente Portuguesa, em Belém do Pará. Uma breve descrição desse homem que continua sendo referência para sua esposa, os doze filhos, e outros parentes e aderentes.

Heráclito Juarez Filho nasceu em Alagoas, em 7 de outubro de 1922, e morreu em Belém do Pará em 03 de dezembro de 1973, deixando a esposa Raimunda Pureza Juarez e 12 filhos: 9 homes e 3 mulheres.

Filho de Heráclito Juarez de Araújo e Silva e Rosa Lima de Araújo e Silva, Heráclito Juarez Filho era o 4.º filho da lista de oito que era composta por 5 homens e 3 mulheres.

Um pouco antes de casar, no começo do ano de 1944, construiu um pequeno abrigo, ao qual chamou de casa, nas margens do rio Lipo-Lipo, afluente do rio Santana, para onde, em 1949, mudou-se para um local que permitia melhor calado para ancorar embarcações do tipo regatão, comum naquela época.

No novo local, começou com a compra de borracha, na forma de bolão e pele, além de sernambi, todos comercializados em Belém do Para.

No porto próprio que construira, em uma espécie de troca de mercadoria, embarcava castanha, pracaxi, ucuúba, entre outros, e em troca, recebia produtos de estiva como: açúcar branco, açúcar moreno, sal, aguardente, fósforo, entre outros produtos que supriam as necessidades da família e dos seus fregueses. Também tinha compra regular de madeira, tipo dormente, juntados em jangadas, para serem usados na construção, e depois manutenção da Estrada de Ferro do Amapá.

Em 1954 mudou-se para a sede do município de Afuá, para dar oportunidade ao primeiro filho, que precisava ir para a escola regular que só era oferecido, naquela época, na sede do município.

Em 1959, depois da conclusão do Curso Primário do primeiro filho, com toda a família mudou-se para Macapá tendo como principal motivação o Exame de Admissão, pré-requisito para que houvesse o ingresso no Curso Ginasial. Chegou em Macapá na madrugada do dia 11 de dezembro de 1959, para morar no bairro do Elesbão, onde hoje é a esquina da Avenida Pedro Baião com a Rua São José, no começo do bairro Santa Inês.

Heráclito Juarez Filho sempre foi comerciante. Desde o começo, na confluência do rio Lipo-Lipo com o rio Santana, em 1944, já usava uma pequena montaria com motor de popa marca Penta, de 4 e ½ cavalos, que depois foi trocado por um motor Johnson de 8 cavalos e, mais tarde por um Penta de 12 cavalos, na poupa de uma “batelão” de madeira, como capacidade de uma tonelada, para transportar os produtos da floresta para a cidade de Afuá e de lá trazer, produtos de estivas para comercializar com os seus clientes, fornecedores dos produtos da floresta e aqueles que eram catados nos rios, como maracujá, camocim, xuru, juntamente como ucuúba, apanhado de paneirinho de cabo.

Quando chegou na sede do município de Afuá alugou uma embarcação de 12 toneladas e a vela, de nome “Maria Santíssima”, com a qual começou fazer o regatão entre Belém e Afuá, e entre Macapá e Afuá. Mais tarde comprou a canoa a vela Maria Santíssima que foi substituída por outra embarcação maior, de 26 toneladas, na qual colocou o nome de “Iate Juarez”.

No começo de 1970, já com os três primeiros filhos matriculados em cursos superiores em Belém do Pará, comprou uma casa que servia de apoio aos filhos estudantes e à toda a família, quando em Belém.

Heráclito Juarez Filho morreu em 03 de dezembro de 1973 e foi sepultado em Macapá no dia 6 de dezembro de 1973, no Cemitério de Nossa Senhora da Conceição, no centro de Macapá.

Os caminhos do sonho e a realidade

Rodolfo Juarez

Desde o final da década de cinquenta e o começo da década de sessenta que brotou o forte desejo na população, animado pelos políticos, estudantes, professores e alguns empresários, de que o Amapá virasse um Estado da Federação.

Com a Revolução de março de 1964 e a perseguição aos políticos ditos como “comunistas” houve um adormecimento da vontade de mudar.

Os governos militares iam se sucedendo e mandando para o Amapá governadores, também militares, que passaram a dirigir o Território Federal do Amapá de acordo com a disciplina militar, o que manteve por mais tempo o sonho de ser Estado além de adormecido, propositadamente sufocado.

Aos poucos, entretanto, alguns que se aproximavam dos governadores que chegavam, começaram a levar a mensagem para as “mesas oficiais” onde dividiam os espaços com os dirigentes “estrangeiros” e militares que aqui desembarcavam e vinham com uma missão que só seria exposta meses e até anos depois.

Quando Lisboa Freire substituiu Ivanhoé Gonçalves Martins, as lideranças políticas, os professores e os estudantes logo perceberam que havia espaço para avançar com a ideia de Estado.

Lisboa Freire, pouco chegado às preocupações com a gestão, governou o Amapá de novembro de 1972 a abril de 1974, isto é, por 17 meses, o suficiente para ser liberado e substituído pelo oficial da Marinha, Arthur Azevedo Hening, que já não pode conter a vontade declarada dos estudantes que levaram, a partir de 1975 para a Avenida FAB, durante os desfiles de 13 de setembro, as mensagens pedindo a transformação do Amapá em Estado.

Annibal Barcellos começou o seu governo em 15 de março de 1979 depois de nomeado pelo presidente da República João Figueiredo, que trazia a proposta de abertura política, para acalmar as ruas que já falavam na redemocratização do Brasil.

Barcellos não desanimou os que clamavam pela transformação do Amapá em Estado, principalmente quando identificou que alguns altos funcionários públicos eram radicalmente contra a transformação, provavelmente para que não fosse colocado em risco o status que desfrutava na Administração do Território.

A campanha pela transformação se intensificou e avançou muito depois da eleição, de forma indireta, de Tancredo Neves para presidente da Repúbica, cargo que não chegou a assumir, pois padeceu de doença grave que o levou a morte com a ascensão de José Sarney, em 1985, ao cargo de presidente da República Federativa do Brasil.

Foi nesse tempo que uma disputa intestina entre lideranças políticas do Amapá acabou favorecendo à vontade de José Sarney que indicou e nomeou para o Amapá o governador Jorge Nova da Costa, primeiro interinamente e depois, a partir de 4 de abril de 1986, quando foi efetivado no cargo.

Annibal Barcellos já havia construído os principais alicerces do futuro Estado e Nova da Costa ainda foi atrás de estruturar a economia do então território para receber o Estado que viria com a promulgação da Carta Magna de 1988.

O art. 14 do Ato das Disposições Transitórias passou a compor a história do Amapá, pois é lá que está consagrado o resultado da luta de muitas décadas e a concretização do sonho da transformação.

Depois de um período de transição, gerenciado por Gilton Garcia, o Estado do Amapá foi instalado em 1.º de janeiro de 1991, com a posse do primeiro governador eleito pelo voto direto do eleitor amapaense, Annibal Barcellos.

Desde 5 de outubro de 1988, quando houve a promulgação da Constituição Federal e a transformação do Território Federal do Amapá em Estado do Amapá, se passaram 29 anos e, ao que parece, a população ainda não percebeu os resultados do sonho que sonhou, de viver em um Estado progressista, autossuficiente e com bom ambiente para viver.

A Feira do Perpétuo Socorro

Rodolfo Juarez

Esta semana estive na Feira do Perpétuo Socorro, aliás, sempre que posso vou até àquela feira para comprar os alimentos dos quais eu e a minha família precisamos, e para encontrar com velhos amigos e companheiros de jornada que por lá estão fazendo o mesmo que eu – querendo alimentação saudável e mais em conta, afinal na realidade local tornou-se necessário economizar para poder pagar a conta de energia.

Antes, quando estávamos na época da chuva, todas as desculpas e até a tolerância de cada um era debitado para os aperreios que o período coloca para os administradores, não só das feiras populares, mas também de todo o sistema viário e áreas de acesso a locais públicos como feiras, mercados e, também, às residências daqueles que moram em Macapá.

Os montes de lixo, recheado com resto de peixe, de carne, verduras, hortaliças e de tudo o que o que se transforma em sobra nos boxes da feira e que são jogadas naquele monte que atrai urubus, ratos, baratas entre outros animais e larvas menos conhecidos, que ali se alimentam ou se proliferam.

Mas agora é verão... Mudou alguma coisa?

Não mudou nada.

Lá estão montes em diversos lugares, não obstante o esforço dos dirigentes da Associação dos Pescadores que assumiram uma espécie de gestão do local e, dentro dos seus limites, procuram, pelo menos internamente, manter a disciplina e a higiene compatíveis com o local.

Para quem chega de carro a primeira disputa é com o “guardador”, sempre apontando o “melhor local”, mesmo que não tenha nada a ver com qualquer coisa que indique que ali é um estacionamento.

Uma vez estacionado, a próxima luta é com os “atrevidos” urubus que passeiam faceiros disputando espaços com os pedestres, muito embora, logo adiante, em uma espécie de “morro” se espremam 20 ou 30 urubus, sempre em movimento, como que, de longe, selecionando a melhor carniça e o melhor momento de agir.

Diga-se que o prédio da feira do bairro Perpétuo Socorro está tecnicamente adequado às mínimas necessidades do local se não houvesse o funcionamento da feira que, nesse momento, precisa dispor de outros elementos capazes de manter a sanitariedade do local.

A feira está próxima do Igarapé das Mulheres, tanto pela parte da frente como pelo lado esquerdo do prédio, possibilitando drenagem sem grandes custos, desde que fossem pavimentadas as vias que limitam o prédio, com asfalto ou elementos de concreto, dando harmonia e disciplina para o local.

A parte da população que frequenta a Feira do Bairro Perpétuo Socorro tem demonstrado, ao longo do tempo, que é importante para aquele público e ainda muito mais para aqueles que de lá tiram o seu sustento trabalhando filetando, cortando carne, vendendo verduras, hortaliças, farinha, galinha caipira, e tudo o que é próprio de feiras populares.

O agente público não precisa esperar por necessidade de reforma no prédio ou na estratégia de distribuição dos produtos em venda para agir.

É urgente a necessidade de completar o serviço, com uma resposta aos que ali trabalham e que para lá atraem os compradores, verdadeiros clientes cativos, que pelo menos uma vez por semana vai lá, mesmo que para chegar tenha dificuldade, pois, no momento compensa pela diversidade de produtos de origem animal e vegetal que ali são expostos para a venda.

Trata-se de uma questão de responsabilidade do agente público. Os agentes privados e a população estão fazendo o seu papel.

Que tal antecipar-se ao atraso já constado e agir?