O que deixou o ano de 2017

Rodolfo Juarez

Está terminando o ano de 2017 deixando uma imagem desfocada, principalmente para os brasileiros que projetavam resultados satisfatórios para um ano sem eleição e com perspectivas renovadas, especialmente pela troca do gerente dos interesses nacionais.

Acabou sendo um ano onde foram confirmadas loucas tramoias contra os interesses nacionais, que revelaram heróis e vilões, alguns heróis de araque e outros vilões forçados, para garantir o interesse da mídia e a audiência dos noticiosos nacionais, cheios de desculpas que tornaram o erro e os equívocos vocábulos presentes naqueles noticiosos.

Tempo em que os escândalos incubados no tempo romperam a teia social e se revelaram trazendo a sujeira que se constrói na cochias dos tetros e nas salas dos galãs e diretores de filmes, novelas ou programas de televisão.

Foi o ano da revelação, para fora dos Estados Unidos, da personalidade do presidente daquele País e escolhido adversários pelo mundo, no sentido de retomar os meios que os governantes americanos sempre usaram para mostra-se como país a ser temido por todo o mundo e não um país que possa orientar os interesses do mundo.

No Amapá, aqui no Norte do Brasil, tivemos um ano confuso, quando as preliminares políticas foram realizadas e os agentes, de acordo com a sua proposta, se esforçaram para se mostrarem ao eleitor como capazes de dar outra feição ao Estado do Amapá que precisa mudar o seu modo de entender os interesses da população local.

Foi um ano de muitos testes, inclusive o de paciência que, desta vez, não foi aplicado apenas no ambiente externo, mas também no ambiente interno, quando decidiu, como estratégia gerencial, parcelar o pagamento dos salários dos servidores, a maior conta que tem o Governo do Estado.

Manter o pagamento parcelado era decisivo para a estratégia gerencial que adotaria, pois, assim, manteria distante credores de obras ou serviços com a desculpa padrão da falta de liquidez, colocando luz sobre o procedimento planejado de empurrar com a barriga os pagamentos das empresas e fazer dos restos a pagar uma forma contábil para evitar o déficit das contas.

As obras paradas não foram objeto de qualquer plano do Governo. Foram simplesmente deixadas para lá e as mais de 150 obras públicas interrompidas e distribuídas em todos os municípios do Estado, que precisam de 1 bilhão de reais, em quatro anos, para serem concluídas.

A opção foi não cuidar desse passivo que custa caro para a população que fica sem o serviço, mas que não funcionam como uma exigência gerencial para o Governo que consegue atrapalhar-se como programa de asfaltamento, o mais simples de todos.

Muitos problemas continuarão para 2018, principalmente nos setores da Educação e da Saúde. Não educação os índices desafiam a todos, governantes, professores, alunos e pais de alunos; na saúde continua o mesmo caos. Nem mesmo as tentativas feitas de mudança do modo de gerência melhoram a eficácia desse gerenciamento e os espaços continuam faltando com pacientes deixados pelos corredores das casas de saúde.

A propaganda oficial foi retomada e massificada em 2017, utilizando as mesmas estratégias, mantendo as informações pela metade e algumas fantasiosas, como o objetivo de alcançar os resultados dos outros anos, quando a fantasia venceu a realidade.

O que melhorou muito em 2017 foi a percepção da população amapaense que compara a administração do Amapá, não com as piores do Brasil, mas com as melhores e que estão dando certo. 

Hora de avaliar desempenhos

Rodolfo Juarez

Esta é a última semana do ano de 2017 e, assim, o momento para iniciar o processo de avaliação do que cada um fez ou deixou de fazer para influenciar na qualidade de vida presente e futura de todos os amapaenses.

Também é momento de fazer o cotejamento daquilo que, uma vez escolhidos pelo voto do eleitor, fizeram ou deixaram de fazer, conforme a atribuição, que cada um dos eleitos, assumiu de forma voluntária e se dizendo cidadão digno e merecedor da confiança e do respeito daqueles que aceitou representar.

Os outros gestores dos interesses e das economias públicas, mesmo aqueles não eleitos diretamente pelo eleitor, também precisam ter o seu desempenho avaliado no sentido de orientar a eles mesmos na melhora do nível de eficiência do seu desempenho.

Assim, o governador, os prefeitos, os senadores, os deputados federais, os deputados estaduais, os vereadores, seus auxiliares diretos e indiretos, os gestores e auxiliares do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e todos os órgãos do Estado mantidos pelos recursos oriundos dos tributos cobrados e arrecadados do contribuinte, precisam ter seu desempenho profissional e social medido para medir os resultados e constatar o nível de eficiência de cada um.

 A evolução social da população depende, em grande parte, dos resultados que precisam ser medidos e conferidos agora, no final do exercício. O desempenho dessas pessoas durante o ano implica no avanço, na estagnação ou no retrocesso da evolução da qualidade de vida de toda a população.

A visão precisa ser geral, olhado todos os setores, registrados todos os ganhos ou os prejuízos sociais que entram na contabilidade geral do resultado.

O contexto gerencial coloca luzes sobre os núcleos urbanos e suburbanos, nas comunidades rurais e nos meios de possibilitem a aproximação dos modos de desenvolvimento desenhados para cada comunidade ou cada setor identificado para o desenvolvimento do Estado.

É necessário cuidar para que os prejuízos dos anos anteriores não avancem, mantendo os problemas para o novo ano, ignorando o poder multiplicador que situações como a não recuperação de unidades de desenvolvimento. O porto fluvial, em Santana, e a Estrada de Ferro do Amapá são exemplos a serem evitados, bem como as mais de 150 obras públicas que foram iniciadas e que estão paradas.

Em 2018 haverá eleição regional e nacional. Mesmo com toda a importância da eleição nacional, a eleição regional é fundamental para o Amapá que vai escolher entre conservar a diretriz atual ou buscar um caminho novo para cuidar dos interesses do Estado.

A sabedoria do eleitor, mais amadurecido na moderna relação política, vai ter a incumbência de escolher o caminho e, para isso, fazer a reflexão sobre o passado recente e sobre o momento atual é preciso, necessário e decisivo.

Os setores públicos e privados precisam ser eficientes.

Estes dois setores nos dão oportunidade para comparação. Os dois precisam evoluir juntos, pois o que eventualmente ficar para trás, puxará o que avança, prejudicando o seu desempenho.

No momento o setor privado no Amapá avançou muito, desequilibrou a relação e está precisando da recuperação do setor público para manter o processo de desenvolvimento que influencia, de forma direta, na qualidade de vida da população.

Não dá para entender qualquer proposta sem avaliar o cenário atual e, a priori, o que se observa é a modernização do setor privado, melhorando a sua eficácia, e um trava no setor público, freando o desenvolvimento.

Por isso, avaliar antes de decidir, é preciso. 

Os meandros da transparência no setor público

Rodolfo Juarez

O Conselho Nacional de Justiça está prestando importante serviço não apenas para o Judiciário Brasileiro, mas e principalmente, para todos os Poderes da República, os órgãos auxiliares e a população em geral, quando divulga dados apurados na folha de pagamento do Judiciário, pede explicações pelas distorções que anota e toma providências que permitam as correções.

Mesmo com a Lei de Acesso à Informação, em vigor desde maio de 2012, nem todas as informações produzidas ou custodiadas por órgãos ou entidades públicas chegam ao cidadão ou vencem os interesses não republicanos de alguns setores que insistem em retirar do dinheiro pago pelos contribuintes, parcelas que não lhes pertence por direito.

A determinação em mostrar que os problemas que precisam ser equacionados, resolvidos e vencidos está alcançando outros importantes setores da Administração Pública, deixa claro para o cidadão brasileiro de que é preciso seguir a regra, mesmo por aqueles que, por ofício, têm obrigação de fazê-la ser cumprida.

É preciso, entretanto, que outros órgãos controladores ou fiscalizadores ajam e mostrem que concordam e estão dispostos em evitar que setores remunerem seus trabalhadores além do teto.

Testemunhas de tantas decepções cresce o número de cidadãos que ficam indignados com a falta de compromisso de poucos privilegiados que entendem que precisam levar vantagem, ganhando salários acima do teto e dando a impressão de que ainda quer mais.

O Amapá, um estado com muitos problemas que freiam a melhoria da qualidade de vida da população, ainda se permite, através de alguns dos seus servidores privilegiados, a receber salário acima do teto nacional, superando os 33 mil reais mensais.

Se esse é o teto definido para pagamentos de empregados do Setor Público então que seja respeitado, porque desta forma está respeitando o sacrifício que a população faz, todos os dias, para pagar os tributos que vão compor a coluna de receita dos diversos orçamentos públicos.

Os portais de transparência, uma obrigação conhecida por todos, não pode mais ser tratado como está sendo, com alegações ou configurações que estão fora da lei, desrespeitando a população que quer, apenas e tão somente, ver onde os gestores estão aplicando o dinheiro que paga sob a forma de tributo.

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como os órgãos complementares com o Ministério Público, os Tribunais de Contas, de quaisquer dos níveis de governo, teriam que assumir com a população o compromisso de dispor para ela, e de forma minuciosa, detalhes de como o seu dinheiro, o dinheiro arrecadado da população, está sendo aplicado.

Não é aceitável mais conviver com a desinformação, com os truques dos que lidam com a informática e que possibilitam dificultar ou ocultar a informação.

A disposição legal sobre este assunto prevê, entre outras coisas, punição pelo descumprimento da ordem legal e por deixar a população desinformada ou sem poder dispor da informação.

Respeitar o erário é preciso!

Aqueles que ainda insistirem em ganhar acima do teto que a Constituição define, precisam compreender que podem ser apanhados e punidos a qualquer tempo. Tem, na prática, o mesmo sentido da propina para quem recebe e o favorecimento para quem paga.

Aliás, não demora a que essa conduta, tanto para quem autoriza o pagamento (vantagem indevida) como para quem recebe esse pagamento (apropriar-se o funcionário público) seja interpretado como crime. No tipo corrupção, ou no tipo peculato.

A Lei de Gerson, que não vingou, tinha como fundamento principal “levar vantagem em tudo”. Isso não democrático.

O resultado da eleição no CREA/AP

Rodolfo Juarez

Depois de quatro meses de campanha foi realizado no dia 15 de dezembro a eleição para presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá – Crea/AP.

Mais uma vez o comparecimento dos profissionais aptos a votar ficou aquém das expectativas, não atingindo o índice de 50% do total, mesmo assim a eleição é válida e o resultado confirma a força da situação que conseguiu mobilizar a maioria daqueles que se interessaram pelo pleito.

Foi eleito para presidir o Crea/AP o engenheiro civil Edson Kuwahara, com 54 anos, depois de 12 anos de o Conselho ser administrado por agrônomo (seis anos) e engenheiro florestal (seis anos).

Edson Kuwahara foi eleito como situação, derrotando os candidatos da oposição Eduardo Moura (engenheiro civil) e Sidney Almeida (engenheiro mecânico), que também disputavam o mesmo cargo de presidente.

O engenheiro civil Edson Kuwahara recebeu voto de 55,76% de todos os 556 profissionais que compareceram para votar nas cinco seções instaladas na jurisdição do Crea/AP, sendo duas em Macapá, uma em Santana e duas em Pedra Branca. O engenheiro civil Eduardo Moura obteve o voto de 38,48% dos que compareceram e o engenheiro mecânico Sidney Souza, 4,14% dos votos daqueles que compareceram às urnas. Ainda foram apurados 0,72% de votos em branco e 0,90% de votos nulos.

Edson Kuwahara se elegeu apresentando propostas conservadoras, em sua maioria, e apenas uma proposta de investimento e que se refere à construção do prédio da Inspetoria de Santana. Edson Kuwahara disporá de um orçamento para 2018 superior a cinco milhões de reais.

A Lei que regula as profissões de engenheiro e engenheiro agrônomo tem o n.º 5.194, sancionada em 24 de dezembro de 1966, completa no próximo dia 24, portanto, 51 anos e tem 92 artigos e apenas um artigo está revogado – o artigo 54 - isto pela Lei 6.619/78.

Os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia são órgãos de fiscalização do exercício das profissões de engenharia e agronomia em suas regiões. Isto quer dizer que, no Amapá, essa responsabilidade é do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá – Crea/AP, que também fiscaliza profissões como: Geólogo, Geógrafo, Meteorologista, Tecnólogo, Engenheiro de Operação, Técnico Industrial e Técnico Agrícola de 2.º grau e Engenheiro de Segurança do Trabalho.

Os conselhos se mantêm e mantêm o Conselho Federal com anuidades cobradas dos profissionais e pessoas jurídicas, taxa de expedição de carteira profissional e documentos diversos, emolumentos sobre registros, vistos e procedimentos, multas, doações, legados, juros e receitas patrimoniais, 80% das taxas de Anotação de Responsabilidade Técnica.

A eleição direta para presidente do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia foi instituída em 1991 através da Lei Federal n.º 8.195.

Nas eleições gerais realizadas em 2017 foram também eleitos, no Estado do Amapá, um conselheiro federal (engenheiro florestal Laércio Aires dos Santos, com 54,13% dos votos daqueles que compareceram) e o diretor geral da Mútua/AP (Fernando Antônio Van Erven Santos, com 44,60% dos votos dos profissionais que compareceram para votar).

15 de dezembro: Dia de eleições no Conselho Regional de engenharia e Agronomia do Amapá

Rodolfo Juarez

No próximo dia 15 de dezembro os engenheiros, os agrônomos, e todos os demais profissionais dos cursos superiores, tecnológicos e técnicos que precisam se registrar nos Conselhos de Engenharia e Agronomia para receber as atribuições decorrentes de sua formação acadêmica, estão convocados para votar e escolher o presidente do Confea, os presidentes dos Creas e da Mutua Caixa de Assistência dos Profissionais da Engenharia e Agronomia.

A eleição é nacional, quando serão eleitos além do presidente do Conselho Federal, os presidentes dos 27 Conselhos Regionais, da Caixa de Assistência, além de um terço dos conselheiros federais.

No Estado do Amapá, no dia 15 de dezembro, serão eleitos o presidente do Crea/AP, um conselheiro federal e seu respectivo suplente; o diretor-geral da Caixa de Assistência, e o Diretor Administrativo da Caixa de Assistência. No dia 29 de dezembro, será eleitor o diretor-financeiro da Caixa de Assistência.

Três profissionais concorrem ao cargo de presidente do Crea/AP (Edson Kuwahara, Eduardo Moura e Sidney Almeida). Para conselheiro federal são duas chapas, cada uma das chapas formada por dois profissionais (Laércio Aires dos Santos - titular e Edmar da Silva Lopes Filho – suplente; e Luiz Alberto Pereira Freitas – titular e Aderaldo Batista Gazel Filho – suplente).

Para a Caixa de Assistência dois profissionais disputam a direção geral: Fernando Antônio Van Erven Santos e Michelli das Mercedes Bessa Silva; e três profissionais disputam o cargo de diretor-administrativo: José Amarildo Nunes Magalhães, Lourival Augusto Dias Filho e Telison Rosa da Silva. A eleição para diretor-administrativo da Caixa de Assistência, marcada para o dia 29 de dezembro, conta com dois candidatos habilitados: Frederico Fonseca Fernandes e Marcos Aurélio Gomes Ferreira.

Estão sendo esperados, pelos organizadores da eleição no Estado do Amapá, pelo menos 820 eleitores que votarão em um dos três locais de votação: em Macapá, na sede do Crea/AP; em Santana, na Inspetoria Regional do Crea/AP e um em Pedra Branca do Amapari. São cinco seções eleitorais e a maior frequência é esperada para as duas seções que funcionarão na sede do Crea/AP, em Macapá.

A eleição no sistema Confea/Creas está previstas em duas leis básicas: a Lei n.º 5.194/66 e a Lei n.º 8.195/91, com apoio subsidiário da Lei Eleitoral Vigente, como a Lei n.º 9.504/97 e a Lei n.º 13.165/15; as Resoluções do Confea n.º 1.093/2017, 1.021/2007, 1.022/2007 e a Deliberação n.º 200/2017-CEF.

A campanha eleitoral desenvolvida pelos candidatos no Estado do Amapá não foi ideológica ou técnica, buscou, basicamente, criar dificuldades para os adversários, produzindo uma campanha, com rara exceção, sem conteúdo e de difícil compreensão pelos eleitores, que são todos os profissionais em dia com suas obrigações no Crea/AP até o dia 20 de novembro de 2017.

De um modo geral os profissionais não aprovaram a estratégia dos candidatos, que foram atrás dos defeitos dos adversários e tiveram pouco tempo para detalhar as suas próprias propostas que foram disponibilizadas conforme a regra.

Por outro lado o momento da campanha serviu para que os eleitores (profissionais com registro no Crea/AP e em dias com as suas obrigações) pudessem fazer juízo de valor onde a ética, o compromisso e a história estão compondo os elementos para que os que ainda estão indecisos, decidam-se até a hora de votar, entre 9 e 19 horas, na seção eleitoral em que estiver listado.

Para se ter uma ideia e apesar do esforço de muitos, ainda tem profissional que nem sabe que a eleição é nesta sexta-feira, dia 15, e muito menos se está apto a votar, muito embora um clique na página do Crea/AP mostre todos os detalhes de cada uma das eleições.

Os eleitos tomarão posse nos respectivos cargos logo nos primeiros dias de janeiro, para um mandato de três anos.

O Dia do Engenheiro no Amapá

Rodolfo Juarez

Há 46 anos, em 1971, em uma solenidade inesquecível realizada no Teatro da Paz, em Belém do Pará, eu recebi das mãos do Reitor da Universidade Federal Pará, o diploma de Engenheiro Civil e das mãos de minha mãe o anel de formatura tão desejado e como símbolo da luta que todos travamos, minha família e eu, para chegar ao grau de Engenheiro Civil.

Éramos 73 formandos em um tempo em que a Amazônia esperava por aqueles profissionais e o Amapá, por dois de nós, Manoel Dias e eu, para poder contribuir com o desenvolvimento a partir do então Governo do Território ou na gestão de empresas de engenharia que são importantes para desenvolvimento social de uma comunidade, especialmente como a amapaense daquela época que, vivendo uma área federal distante da Administração Central, se encontrava submetida a limites que exigia técnica e muita dedicação para conquistar pequenos espaços que possibilitasse a transformação daquele do espaço federal em uma Unidade Federada.

Naquele momento já estávamos sob as ordens da Lei n.º 5.194, em vigor desde 24 de dezembro de 1966, regulando o exercício da profissão de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo de então, dando-lhes atribuições definidas no Decreto Lei n.º 23.569, de 11 de dezembro de 1933, que regulamentava e oficializada as profissões de Engenheiro, Arquiteto e Agrimensor no Brasil.

Para quem entrou na Escola de Engenharia em 1967 e lá estudou até 1971 quando concluiu o Curso, o patriotismo aflorou em quem tinha que aflorar, e o entreguismo, também foi obervado naqueles que não se mostravam dispostos a construir um Brasil democrático e uma Amazônia Brasileira.

Hoje, 46 anos depois, percebo que a Engenharia desenvolveu-se ao ponto de possibilitar a todos ver os resultados no seu entorno e em qualquer direção, desde à habitação onde cada mora, à calçada por onde anda, o meio fio, o sistema de coleta de água e esgoto, as vias, os carros, os aviões, os equipamentos, o celular, a roupa, tudo tem a ver com a engenharia e, naturalmente, com os engenheiros.

Tudo o que melhora a qualidade de vida das pessoas são resultados da engenharia que imprime melhoria nas outras ciências, sempre tendo como objetivo final o homem e o seu bem estar.

Esses parâmetros, fim específico da Engenharia operado por engenheiros, vem sendo ignorados pelos próprios engenheiros, tornando esses profissionais invisíveis, provavelmente pela inação dos próprios engenheiros que deixaram de considerar que o seu ofício está sustentado em uma série de conhecimentos que se completam e de imensurável importância.

Os próprios profissionais resolveram abrir mão da importância do seu conhecimento e passaram não colocar o seu título na vanguarda de suas ações, deixando desprezado quando comparado com funções públicas que exercem ou o resultado empresarial que alcançam.

Hoje, 11 de dezembro, os gestores dos interesses dos engenheiros, recebiam da sociedade, através do que ficou conhecido como Decretão, as regras que lhe davam atribuições e que, em forma de regulamento, entregou para a sociedade a responsabilidade de que cada profissional engenheiro.

Onze de dezembro foi por muito tempo um dia de comemorações no Amapá, mas nestes tempos de agora poucos são aqueles que aproveitam essa oportunidade para mostrar a importância da Engenharia e, sequer mencionam a responsabilidade social que tem o engenheiro.

O Clube de Engenharia e o Sindicato dos Engenheiros, principalmente estas duas instituições, são habilitadas para integrar os engenheiros como agentes sociais importantes e decisivos para organizar o meio onde cada um vive, devolvendo para a sociedade o investimento que fez em cada um dos profissionais.

É preciso melhorar o entendimento do conceito de Engenharia e reconhecer a sua importância com as diversas participações dos profissionais.

Nossa Senhora da Conceição

Rodolfo Juarez

Dia 8 de dezembro é o dia da festa da Imaculada Conceição, definida como uma festa universal em 28 de fevereiro de 1476, pelo Papa Sisto IV, portanto há 541 anos.

A Imaculada Conceição ou Nossa Senhora da Conceição é, segundo o dogma católico, a concepção da Virgem Maria sem mancha (ou mácula em latim) do pecado original.

O dogma diz que, desde o primeiro instante de sua existência, a Virgem Maria foi preservada por Deus da falta de graça santificante que aflige a humanidade, porque ela estava cheia da graça divina. A Igreja Católica também professa que a Virgem Maria viveu uma vida completamente livre do pecado.

A Imaculada Conceição foi solenemente definida como um dogma pelo Papa Pio IX em sua bula “Ineffabilis Deus” em 8 de dezembro de 1854 e, a partir daquele momento a data ingressou no calendário católico como dia de festas.

No Amapá a Imaculada Conceição ou a Nossa Senhora da Conceição é a padroeira do Bairro do Trem, um dos mais tradicionais bairros da cidade de Macapá, onde se concentram os eventos litúrgicos. A data é Dia de Santo e Guarda, com os trabalhadores liberados para as festas religiosas.

Na bula papal “Ineffabilis Deus” de Pio IX recorreu principalmente para a afirmação de Gênesis 3,15, onde Deus disse: “Eu Porei inimizade entre ti e a mulher, entre sua descendência e a dela”, assim, seria necessária uma mulher sem pecado, para dar à luz o Cristo, que reconciliaria o homem com Deus.

Ainda no cristianismo primitivo diversos padres da Igreja defenderam a Imaculada Conceição da Virgem Maria, tanto no Oriente como no Ocidente.

Depois da Grã-Bretanha, em 1947, a Universidade de Paris decretou que ninguém poderia ser admitido na instituição se não defendesse a Imaculada Concepção de Maria, exemplo que foi seguido por outras universidades, como a de Coimbra e Évora.

Mesmo assim, Santo Anselmo, São Bernardo e São Boaventura, teólogos e doutores da Igreja, chegaram a negar a Imaculada Conceição.

Em Lisboa, no dia 8 de dezembro de 1904, foi solenemente lançado a primeira pedra para um monumento comemorativo do cinquentenário da definição do dogma. Ao ato, além da realeza, patriarcas e autoridades, estiveram também representadas muitas irmandades de Nossa Senhora da Conceição, de Lisboa e do resto de Portugal, sendo a mais antiga a da atual Freguesia dos Anjos, que foi instituída em 1589.

No Brasil e em Portugal, a tradição é montar a árvore de Natal e enfeitar a casa no dia 8 de dezembro, dia de Nossa Senhora da Conceição.

Não faz muito tempo em que, em Macapá, a chamada festa profana, tinha diretoria e um calendário que contava com arraial, com destaque para a Barraca da Santa, onde havia o patrocínio de famílias mais abastadas ou devotas que tinham promessas para pagar, organizavam jantares cujo resultado era destinado à aplicação nos projetos da Igreja desenvolvido durante todo o ano. Também havia os leilões, muito concorridos, onde se leiloavam objetos e animais.

Essas atividades socioculturais foram desaparecendo ao longo do tempo, não sendo substituído, deixando um vazio sempre reclamado pela comunidade.

Até mesmo as aulas de catecismo, tão concorridas, não apresentam mais o mesmo chamamento, não se sabe se pelo cansaço dos responsáveis ou se pela falta de interesse dos meninos e das meninas do bairro que sempre lotavam as salas de aula e os campos de esporte que estavam sob o controle da Igreja de Nossa Senhora da Conceição.

A praça deixou de ser usada para esse fim, a igreja foi colocada por trás de uma grade de ferro e os iniciantes no catolicismo diminuíram, mesmo com toda fé e com toda a história.

Ninguém, entretanto, nega a falta que as atividades sociais que eram realizadas na Igreja. A Diocese de Macapá alega que não dispõe de padres que possam coordenar a parte religiosa-cultural e os auxiliares voluntários para o trabalho, não se apresentam, aumentando a distância entre o possível e o que se espera que seja feito pela Igreja. 

O injusto aumento da tarifa de energia elétrica no Estado do Amapá

Rodolfo Juarez

A Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA acaba de anunciar que já está praticando o aumento que vinha prometendo e que virá na nota fiscal de consumo, referente ao mês de dezembro; o novo preço da tarifa.

São três tipos diferentes de aumento no preço da tarifa, todos absurdamente fora da realidade, inclusive econômica do Estado e do País, e, logicamente, da população, em descompasso com todas as expectativas, no estado em que a Administração alardeia que “cuida da nossa gente” depois de ter dito que “cuidava das pessoas e das cidades”.

Segundo a própria CEA os aumentos serão diferentes, mas igualmente insuportáveis, em cada um três tipos de tarifas: 37,36% para consumidores de baixa e alta tensão; 38,59% para consumidores de alta tensão (indústrias); e 37,02% para consumidores de baixa tensão.

A Aneel atendeu a uma planilha tarifária elaborada pelos dirigentes da CEA que, ao que parece, pretendem equilibrar o desequilibrado orçamento da empresa com esse absurdo aumento que tenta buscar no escasso dinheiro do consumidor, as condições para compensar os desmandos havidos na Companhia, permitidos pelos sucessivos governantes do Estado e que provocaram a incapacidade da empresa recuperar-se, tanto que, depois de ver decretada a caducidade da concessão, tornou-se uma prestadora de serviços da Eletrobrás, mantendo os padrões salariais daquela época, sem recuperar a eficiência da gestão.

A CEA não teve condições fiscais para participar dos leilões que ofereciam energia por preços mais em conta e adquire hoje no mercado pelos valores máximos. Também não fez correções na sua tabela de salários, na situação das ligações clandestinas, no desperdício por deficiência na rede de distribuição, além de compor uma diretoria que pouco tem a ver com a população local.

O Linhão do Tucuruí foi mostrado para a comunidade como uma boa solução técnica, entretanto o que havia nas informações era uma forte vertente de política-eleitoral, onde “caciques” de então pensavam muito mais na próxima eleição do que na chegada do Linhão do Tucuruí.

Apesar de a CEA ser uma autarquia estadual, o Governo do Estado não se importa com os caminhos que a empresa escolhia. Foi sempre interpretada como um “prêmio para o aliado”. Depois de perder a concessão e se tornar uma prestadora de serviço, administrada conforme os interesses da Eletrobrás, então ninguém sabe, ao certo, em que se transformou a CEA.

Já faz algum tempo que a Companhia de Eletricidade do Amapá é a empresa mais odiada do Estado e, agora, com esse absurdo e injustificado aumento, certamente manterá a posição de “mais odiada” na tabela, e com mais folga.

A Federação do Comércio do Estado do Amapá – Fecomércio/AP, como entidade sindical de grau superior, ingressou na Justiça com ação contra o aumento da tarifa, as razões são óbvias e a motivação é geral.

Enquanto isso o Governo do Estado, mantêm-se inerte, sem dizer uma palavra, mostrando-se absolutamente conformado com o problema e deixando para a população os prejuízos de uma situação para a qual não contribuiu e pela qual já assumiu, a preço de 2014, a responsabilidade pelo pagamento de um bilhão e quatrocentos milhões de reais, que foram emprestados do BNDES.

O aumento da tarifa apresentado agora para a população é outra conta, é outro sacrifício, é outra maldade que é perpetrada com o aval mudo daqueles que teriam a obrigação de reagir e nos quais o eleitor confiou e votou.