Crise de compromisso e competência

Rodolfo Juarez

Está terminando janeiro, o primeiro mês do ano de 2018, e não terminam as expectativas da população, dos servidores estaduais, dos empreendedores e dos trabalhadores que exercem suas atividades profissionais na iniciativa privada ou mesmo como profissional liberal.

O mês que termina é exigente, com despesas inadiáveis, entre elas aqueles que são elevadas, para qualquer um, no começo do ano como: o material escolar, a própria matrícula e as despesas delas decorrentes.

 Este ano a população está enfrentando aumento dos preços dos prestadores de serviços que são controlados pelo Governo. Nesta lista está a energia elétrica, uma vilã predadora do bolso do consumidor no primeiro mês do ano. Quem duvidou que a conta de energia viesse “salgada” não esperava tanto “sal”, mesmo sabendo dos erros, em decorrência dos “negócios mal feitos” que provocavam a voracidade da empresa e a vontade de obter o equilíbrio nem que tivesse que matar a “galinha dos ovos de ouro”, exatamente o consumidor.

Pois bem, o ano de 2018 começou trazendo a esperança de que seria um bom ano, mas logo as notícias deram conta de que não houvera melhora e nem isso mudou o humor do controlador da empresa que presta serviço para a Eletrobrás, ou seja, o Governo do Estado.

Nem mesmo o Orçamento Anual do Estado, aprovado com mais de 20% de aumento, serviu para alguma coisa a não ser distribuir a certeza de que este ano será mais um ano de aperto para os habitantes desta cidade que completa 260 anos no dia 4 de fevereiro.

Não foi jogada luz sobre nenhuma novidade que mostre a possibilidade de melhoria para qualquer parcela da população, ao contrário, em ano de eleição sempre sobe a temperatura das promessas irresponsáveis e a capacidade que têm de mentir para a população, mesmo sabendo que entre todos tem uma grande parcela de eleitores.

O certo é que os 83 milhões mensais a mais no orçamento de 2018 foram diluídos de forma a não ter qualquer novidade. E são 83 milhões a mais, ou pelo menos 60 milhões que ficariam à disposição do Governo para serem gastos com serviços de interesse do contribuinte que “rala”, todos os dias, para pagar os seus tributos, pelo menos na mercearia ou no supermercado.

Enquanto isso as reclamações internas no próprio Governo do Estado, se multiplicam, com servidores querendo aumento, empresas querendo receber, funcionários com salário atrasados ou parcelados.

Um ano que começa como terminou todos os outros, com a novidade de que, daqui a oito meses serão realizadas as eleições e, nesse momento os candidatos, alguns deles estarão querendo renovar o mandato, muito embora tenha se declarado incompetente para vencer o momento, colocando a desculpa em uma situação “cheia de crises” e dificuldades, sem nada falar da incompetência que povoou a cabeça, os membros e o tronco de cada um dos dirigentes e seus auxiliares.

A nossa crise é de compromisso com as necessidades e as expectativas da população, substituindo-a por um grupo político, de amigos ou mesmo de familiares, que usam a administração para sugar as tetas do poder.

Isso precisa mudar, as pessoas precisam mudar, e o eleitor tem a oportunidade de dizer como quer no dia 7 de outubro de 2018. 

Faltou a Fiscalização do Crea/AP e do Cau/AP

Rodolfo Juarez

Fiquei - e ainda estou - impressionado com as repercussões havidas como consequência do artigo que escrevi, no inicio da semana, tratando da questão da responsabilidade civil de empresas, entidades, profissionais e pessoas que são responsáveis por garantir segurança a cada membro da sociedade.

Naquele artigo me referia ao resultado morte, que abalou uma família inteira, e que poderia ter sido evitado bastando que tivessem sido observados detalhes que são de responsabilidades de pessoas, de empresas, de profissionais e de entidades públicas ou de fiscalização profissional.

Até hoje fatos são lembrados por muitos e representam sofrimento para todos aqueles que viram seus familiares ou amigos terem suas vidas encurtadas pela falta de observação das regras postas e das orientações técnicas necessárias.

Ninguém esquece do naufrágio do Novo Amapá, do incêndio na Boate Kiss, e também das importantes perdas como a do último domingo, dia 21, em um ginásio localizado na orla do Bairro Santa Inês.

São perdas de vidas, momentos irreparáveis, dores na alma que sangram o coração dos diretamente atingidos e daqueles que, à distância, procuram identificar nos pacientes responsabilidades que sabe que eles não têm, a não ser de buscar ganhar o pão de cada dia para aqueles pelos quais assumiu a responsabilidade da alimentação diária, da educação e de todas as demais necessidades.

Toda e qualquer ação que exija conhecimento especial, precisa que tenha os seus responsáveis ou idealizadores perfeitamente identificados. São eles que têm a responsabilidade de buscar cercar-se de medidas que garanta segurança para os trabalhadores e participantes e, assim, o sucesso no empreendimento.

O que parece banal aos olhos de um curioso é muito importante na percepção de um profissional habilitado. É por isso que todo e qualquer empreendimento precisa estar minuciosamente calculado no sentido de aproximar todos os riscos levantados do nível zero, ou seja, todos os espaços para acidentes devem estar perfeitamente ocupados com medidas preventivas.

A estrutura legal nacional é verdadeiramente volumosa, mas não pode, por isso, ser ignorada por quem quer que seja: empresas, profissionais, entes públicos ou pessoas. As leis são resultados da observação das ocorrências sociais e construídas no sentido de dar a mínima garantia a cada um da sociedade.

O caso comentado no artigo do começo da semana refere-se ao trabalhador que caiu de uma altura de oito metros e morreu em pleno labor. Estava sem os equipamentos de segurança exigidos para o exercício daquela atividade e naquelas condições. No artigo anterior apontamos o profissional que está habilitado, às custas da própria sociedade, para oferecer as orientações técnicas necessárias aos trabalhadores e também as entidades que teriam a obrigação de fiscalizar a operação que estava em desenvolvimento no momento da queda do trabalhador.

Lei sancionada no ano passado - e em vigor desde outubro de 2017 - define claramente qual a entidade que deve fiscalizar as etapas da execução de um projeto que exija conhecimentos de engenharia e de segurança no trabalho, como a desmontagem de uma estrutura de aço com a que servira de palco no ginásio da orla do Bairro Santa Inês, em Macapá.

São claras as ordens legais para que o Conselho Regional de Engenharia e o Conselho Regional de Arquitetura, cada qual no seu estrito dever de fiscalizar os interesses da sociedade, no caso fiscalizando se o projeto, e identificando os profissionais responsáveis pela execução do projeto em todas as fases, inclusive na desmontagem da estrutura.

Se não fizer isso, não está cumprindo a finalidade para quais as entidades existem, ou seja, como taxativamente manda a ordem legal: fiscalizar o exercício das profissões de engenheiro, no caso do CREA, e do arquiteto, no caso o CAU.

É preciso haver conscientização no sentido de que essas ações fiscalizadoras são indispensáveis para que aquelas entidades cumpram o seu papel social e respondam aos profissionais que pagam as suas anuidades e anotações de responsabilidade, exatamente para que a ordem legal seja cumprida.

Trabalhador cai de uma altura de oito metros morre

Rodolfo Juarez

Mais uma família está lamentando a morte de um dos seus membros quando trabalhava prestando serviço para terceiros.

No domingo, dia 21 de janeiro, Jean Correa Alves despencou de uma altura de mais de oito metros quando desmontava uma estrutura que servira de palco na noite anterior, dentro de um ginásio esportivo, onde artistas e convidados se apresentaram para um público de carnaval na orla do Bairro Santa Inês.

Na queda tocou violentamente a cabeça no piso do ginásio, fato que o teria levado ao óbito e deixou, mais uma vez, demonstrado que trabalhadores, provavelmente sem orientação e empresas sem zelo, não minimizam os riscos previstos nos manuais técnicos, que indicam, inclusive, quais os profissionais que precisam ser chamados para acompanhar a montagem e a desmontagem de estruturas metálicas, como a que levou a morte de mais um trabalhador.

O operário, de 25 anos, não usava equipamentos de segurança conforme foi observado por testemunhas imediatamente após o acontecimento e já chegou sem vida no Hospital do Pronto Socorro, para onde foi levado.

Fatos dessa mesma ordem aconteceram noutros momentos, inclusive na Cidade do Samba, na Avenida Ivaldo Veras, quando se fazia deslocamento de uma estrutura de carro alegórico de uma escola de samba quando também morreu trabalhador eletrocutado por condução de energia elétrica da rede da concessionária.

Desde o começo de outubro de 2017 está em vigor a Lei 13.425, de 30 de março de 2017 que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público.

O art.21 da Lei 13.425/2017 define que “os órgãos de fiscalização do exercício das profissões de engenheiro e arquiteto, em seus atos de fiscalização, exigirão a apresentação dos projetos técnicos elaborados pelos profissionais, devidamente aprovado pelo poder público municipal”.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá – CREA/AP e o Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo do Amapá – CAU/AP, são os órgãos de fiscalização do exercício profissional do engenheiro e do arquiteto e ainda não se acostumaram a, através de suas respectivas unidades de fiscalização, a cumprir o que manda a lei e, neste caso poderá ter questionado o motivo desse descumprimento legal vigente.

O engenheiro de segurança no trabalho, que precisa ser registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá – Crea/AP, tem a responsabilidade de zelar pela saúde e pela integridade física do trabalhador, reduzindo ou eliminando o risco de acidentes no ambiente de trabalho. Também é sua responsabilidade elaborar, administrar e fiscalizar planos de prevenção de acidentes ambientais. Assessorar empresas em assuntos relativos à segurança e higiene do trabalho, examinando instalações, materiais e processos de fabricação, montagem e desmontagem de estruturas de aço.

No caso não se tem notícia se a empresa dispunha do profissional da Engenharia de Segurança no Trabalho ou, pelo menos, tinha planos de montagem e desmontagem da estrutura avaliada por um desses profissionais.

O Engenheiro de Segurança no Trabalho é quem orienta a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) das empresas e fornece instruções aos funcionários sobre o uso de equipamentos de proteção individual e ministra palestras e treinamentos, seguindo as normas legais e os manuais da empresa.

Devido os repetidos casos, os órgãos de fiscalização profissional precisam assumir a parte que lhes foi atribuída na lei, para que episódios como o do domingo não mais se repitam com o trabalhador amapaense.

O Estado do Amapá despenca no ranking da competitividade

Rodolfo Juarez

Os profissionais administradores estão habituados a ouvir que a competitividade entre empresas privadas está cada vez maior, e que é preciso ainda mais empenho para permanecer no mercado. Por isso, a melhor defesa é o planejamento, seja ele de curto, médio ou longo prazo, permitindo que os gestores tenham mais capacidade de controle em se adaptar às transformações do mercado.

Por outro lado, muita gente esquece que as cidades, estados e países também funcionam como grandes empresas, tendo necessidades muito parecidas como as tais. Os especialistas garantem as cidades devem desempenhar um novo papel, voltado para a competitividade, visto que a competição entre localidades é algo inevitável para sua sobrevivência no mundo globalizado.

Assim, essas grandes "empresas públicas" precisam ser tratadas como um produto, utilizando, inclusive, ferramentas de marketing, para que possam aumentar sua capacidade de atração.

A partir dessa reflexão, pode-se dizer que as cidades precisam criar suas imagens, destacar aquilo que o município tem a oferecer, para que possam ser atraentes para a vinda de novos moradores, novas empresas, novos investimentos, com a cautela de não criar uma realidade deformada e facilmente desmascarada.

Em 2017 apenas 8 Estados e o Distrito Federal melhoram o desempenho no ranking da competitividade. No cenário desafiador poucos estados conseguiram manter as contas sob controle e ainda promover melhoria no atendimento ao cidadão, na infraestrutura e no ambiente de negócios.

Um estudo idealizado e produzido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a Tendência Consultorias, é o mais completo do gênero no País e avalia, anualmente, desde dois mil e onze, a performance dos 26 Estados e do Distrito Federal em dez pilares: capital humano, educação, eficiência da máquina pública, infraestrutura, inovação, potencial de mercado, segurança pública, solidez fiscal, sustentabilidade ambiental e sustentabilidade social.

Os pilares são compostos por 66 indicadores apurados por instituições de referência, como o IBGE, o Ipea (Instituto de Planejamento de Economia Aplicada, ligado ao Ministério do Planejamento) e a Secretaria do Tesouro Nacional.

O ranking da competitividade dos 26 Estados e o Distrito Federal foi publicado no começo deste ano referente ao resultado obtido em 2017 que mostra o Estado do Amapá na posição número 26, a frente apenas do Estado de Sergipe.

O detalhe é que o Amapá, em 2017, caiu, no ranking da competitividade, da posição 16 para a posição 26, registrando a maior queda entre todas as Unidades da Federação.

Quando analisados cada um dos 10 eixos que definem o ranking de competitividade dos estados, o Amapá aparece apenas no eixo Sustentabilidade Ambiental, na posição 10. Nos demais eixos, que revelam apenas os dez primeiros, o Amapá ficou fora.

Esta apuração revela a necessidade do Estado do Amapá, através de todos os seus órgãos, especialmente o Governo do Estado, estabelecer metas para serem alcançadas, neste processo de recuperação.

Não adianta olhar para o retrovisor, justificar os resultados obtidos, é preciso que sejam estabelecidas ações recuperadoras, uma vez que o Amapá tem potencial para melhor a sua posição neste ranking.

O desafio coloca em teste a competência do governo, os objetivos reais da administração, e deixa muito claro que a estratégia usada até agora está completamente fora dos caminhos que podem levar os indicadores econômicos do estado à melhoria no desempenho de suas premissas.

Como está apenas o desafio é muito bom, pois, a atualidade, na medida do resultado conhecido, é péssima para todos.

Governo do Amapá: 24 anos para avaliar.

Rodolfo Juarez

Depois de vinte e quatro anos de gangorra na gestão do Governo do Estado do Amapá, em que o PSB e o PDT se revezam na administração estadual, eis que chega, mais uma vez, a oportunidade do eleitor manifestar-se sobre a seu nível de satisfação.

É preciso lembrar todos os momentos que foram vividos por aqueles dirigentes, como se comportaram nos seus mandatos, quais os resultados que obtiveram na aplicação dos valores arrecadados para manter a máquina pública nos serviços de atendimento às necessidades da população.

A hora é de rever todos os passos, considerar todos os resultados, levantar, mesmo que superficialmente, a situação atual. Dar nota para os serviços que lhes são oferecidos, especialmente na saúde pública, na escola pública e não segurança pública. Analisar o desempenho dos agentes públicos durante cada mandato.

É preciso lembrar o desempenho pessoal dos governadores, inclusive no momento de deixar o cargo para o vice, naquelas oportunidades em que houve a renúncia por interesse pessoal, em virtude de exigências legais.

João Capiberibe tomou posse depois de Annibal Barcellos e governou de 1995 a 2001, entregando o cargo para a vice-governadora, Dalva Figueiredo, que governou durante os últimos nove meses de 2002.

Waldez Góes governou de 2003 a 2009, deixando o governo para o vice Pedro Paulo que governou durante os últimos nove meses de 2010.

Camilo Capiberibe governou o Amapá de 2011 a 2014, perdendo a eleição para Waldez Góes que voltou ao Palácio do Setentrião em 2015 onde está até a data presente.

Uma história de 24 anos onde dois partidos se revezam no Poder, o PSB e o PDT, tendo como coadjuvantes PT (Dalva Figueiredo) e PP (Pedro Paulo), partidos dos dois vices que substituíram os governadores titulares, em 2002 e 2010.

Ainda dá para remontar os resultados, analisar os programas desenvolvidos e o que ficou para a posteridade, além da saudade daqueles que foram seus respectivos auxiliares ou formaram no que ficou denominado como “arco de aliança” no sentido de permitir a governabilidade, contando com a participação dos legisladores federais e, principalmente dos estaduais.

É essa avaliação que precisa ser feita nos aspectos administrativos, sociais, de desenvolvimento, e econômicos. De cada um desses aspectos catar um exemplo para representar a gestão.

Então, dá ou não dá para avaliar os governos passados?

Faça isso, não deixe se impressionado pelo saudosismo e nem pelas informações massificadas através de propagandas. Se a população do estado estiver satisfeita com os resultados, então que continue votando em os mesmos partidos.

Agora, se percebe que é hora de mudar então que busque nova alternativa, possivelmente as questões administrativas podem mudar, a sociedade pode influenciar, a economia melhorar e o desenvolvimento encontrar o caminho de volta trazendo emprego, satisfação e confiança para a população.

Mesmo com este cenário é preciso analisar aqueles que se propõe a governar o Amapá a partir do dia primeiro de janeiro de 2019, com quem ele pretende juntar-se, quais as propostas que ele apresenta e que são possíveis desenvolver, quais os indicadores que o credenciam a ter potencial para melhorar os serviços públicos que hoje são precariamente oferecidos à população.

Não pode esquecer a importância dos legisladores estaduais, dos legisladores federais, pois eles também poderão contribuir com o desempenho daquele que vai governar o Amapá de 2019 a 2022. 

Como corrigir a falta de força econômica dos municípios do Amapá

Rodolfo Juarez

Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Oiapoque, Porto Grande e todas as demais sedes municipais e outros núcleos urbanos, no Estado do Amapá, padecem da falta de planejamento e de orientação técnica para governar, com os administradores preocupados em resolver os problemas urgentes de cada dia.

Os municípios a cada ano estão vendo as suas receitas não serem suficientes para satisfazer as despesas, deixando a necessidade das populações muito aquém das possibilidades dos gestores e, de vez em quando, mais atribuição é dada para ser cumprida pelo Município.

Na saúde são muitos os projetos entregues à responsabilidade da gestão da saúde municipal como se o órgão não integrasse uma engrenagem que tem como motores a prefeitura e a câmara municipal, reportando-se administrativamente a ministérios, conselhos, comissões entre outros organismos.

Na educação o projeto é tratar o assunto com independência, criando uma zona de desconforto entre os gestores, provocando dúvidas e mostrando equívocos que repercutem nos resultados. E quando pior, pior. Poucos pensam em recuperar a qualidade, pensam mais em criticar, muito embora até o piso salarial, que é alívio para os professores, torna-se uma forca para as administrações.

As creches, elementos de programas nacionais, com projetos completamente fora das realidades locais e trazendo um compromisso que não tem a contrapartida financeira, quando se leva em conta o custo de manutenção e de pagamento dos profissionais necessário ao funcionamento da creche.

Essa situação avança pela cultura e pelas finanças, tornando o Município cada vez mais dependente de questões que não estão bem definidas e onde assume os ônus e despreza os bônus.

O resultado disso tudo é sentido nos serviços prestados e nos investimentos que são de responsabilidade do município, como: asfalto, sinalização viária, sinalização de trânsito, manutenção dos equipamentos, desenvolvimento do lazer, empoderamento social das lideranças comunitárias, além de típicas atividades que precisam do desenvolvimento e controle do município.

Mesmo como um plano-piloto a providência é urgente. As administrações municipais precisam dispor de um plano de desenvolvimento urbano para cidades como Macapá, Santana, Laranjal do Jari e Oiapoque, tantas são as questões que precisam ser resolvidas.

O zoneamento, a iluminação pública, as calçadas, os meios-fios, as linhas d’água, as ruas, os sistemas de distribuição de energia, água, telefone, internet; as coletas de águas pluviais, de esgoto, coleta de lixo domiciliar; o transporte coletivo, os transportes individuais públicos, entre tantas necessidades precisam de regulamentação e de fiscalização.

A expansão urbana precisa ser organizada e projetada, para induzir o crescimento da cidade que está entregue às vontades das incorporadoras ou daqueles que têm como adquirir terras para fazer loteamento.

As prefeituras dão a impressão de que desistiram de organizar a cidade, deixando lugar para praças, parques e jardins. Reservar ambientes que possa permitir o equilíbrio entre o meio ambiente natural e o meio ambiente urbano, deixando politizar ou criminalizar o setor.

Votar a dispor de um Plano de Desenvolvimento Urbano, discutido pela população, submetido aos vereadores e aprovado pela administração, devolveria a capacidade do município buscar financiamento a fundo perdido e melhora a condição de vida da população.

Brinco de diamantes.

Rodolfo Juarez

O começo do ano foi atrapalhado para os administradores dos interesses da população do Estado do Amapá. O prefeito municipal de Itaubal cassado pelos vereadores da Câmara do Município; a Assembleia Legislativa querendo colocar mais dois “brincos de diamantes” nas orelhas dos seus deputados estaduais; e o governador apresentando um balanço esquisito de suas atividades à frente do Governo.

Muita confusão para aqueles que precisam dedicar-se à equacionar os problemas, resolvendo-os, encontrando as soluções para cada um deles nos próximos 12 meses.

Em Itaubal a relação entre o prefeito e os vereadores transformaram aqueles dois poderes municipais, Legislativo e Executivo, cada vez mais distantes, deixando espaço para intrigas, acusações, defesas, e pouco, pouquíssimo resultado para aquela população que um dia imaginou um município próspero conduzido, fundamentalmente, pelo entendimento entre os encarregados de promover o desenvolvimento, exatamente entre aqueles que escolheram para os cargos eletivos a pouco mais de um ano.

Os deputados estaduais, provavelmente observando o aumento do duodécimo, para cada mês do ano de 2018, quando comparado com o ano de 2017, em quase um milhão de reais, trataram, por observar que não teriam onde gastar legalmente o dinheiro do erário apressaram-se em colocar um “para de brincos de brilhante” no “holerite” de cada um deles no valor de um pouco mais de 50 mil reais.

O governador, no balanço de começo do ano, falando do ano que findou - e falando mal -, não convenceu quando teve que enfrentar as perguntas consideradas incômodas e que lhes forma feitas, apesar da cara feia dos auxiliares o acompanhavam na “coletiva” e do próprio governador.

O fato é que esse começo atrapalhado anuncia dificuldades para aqueles que precisam estar tranquilos e concentrados nas suas responsabilidades, principalmente se levarmos em conta que o ano é de eleição regional e nacional e o governador do Estado, além dos cuidados que precisa ter um as regras do último ano de mandato, ainda tem que enfrentar, por sua livre opção, uma campanha se quiser renovar o mandato.

Essa confusão já pode ser creditada, pelo menos boa parte dela, para a previsão do aumento de receita que elevou o total do orçamento público do ano de 2018 em mais de 20% (20,33% para ser exato). O novo orçamento superior a 5,8 bilhões de reais aumentou o valor dos orçamentos dos poderes em quase 63 milhões, cabendo aos deputados estaduais um plus orçamentário de quase 11 milhões de reais, exatamente o valor que os deputados têm para gastar a mais de tudo o que já gastaram em 2017.

Analistas de desempenho garantem que o total de recursos colocados à disposição dos deputados precisa de revisão e que isso pode ser o motivo de tantos problemas judiciais enfrentados pelos deputados que, mesmo condenados, escapam da reclusão alegando o princípio da presunção de inocência.

A conivência e a permissão decorrente dos “acertos” entre os agentes do Executivo e do Legislativo pode, também, estar produzindo os resultados que não agradam a população ou a maioria dela.

Os subsídios adicionais que dão vergonha

Rodolfo Juarez

Os deputados estaduais do Estado do Amapá produziram, no final do ano, um dos maiores desafios que um grupo de representantes do povo, eleitos pelo povo, pode fazer, para a memória e a paciência da população.

No dia 28 de dezembro, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei n.º 0257/2017-AL, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amapá, que cria mais dois subsídios, cada um de R$ 25.322,25, um para ser pago no mês de dezembro e outro no início de cada Sessão Legislativa, sempre no mês de fevereiro, “destinado ao custeio de despesa para a confecção e manutenção de vestuário condigno com o exercício do mandato”, sob o título de subsídio adicional.

O projeto aprovado com a propostas foi encaminhado ao governador do Estado que tem o prazo de 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.

Analisando as datas em que foi protocolado (18 de dezembro de 2017) e a data em que foi aprovado (28 de dezembro de 2017), observa-se que os deputados utilizaram o regime de urgência-urgentíssima para análise, discussão, votação e aprovação desse o projeto que se tornaria no grande desafio de Réveillon para o cidadão.

A proposta é indecente sobre todos os aspectos. Não dá nem para imaginar o que motivou os deputados estaduais a serem tão insensíveis em um momento em que a população do Estado passa por tantas dificuldades.

Para se ter uma ideia, a média do salário bruto dos funcionários  efetivos do Governo do Estado é de R$ 5.908,32; dos que recebem por cargos comissionados, R$ 2.618,23; e os que recebem por contrato R$ 4.347,66. E tem mais, segundo o IBGE, a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílio Contínua, divulgada no 3.º Trimestre de 2017, houve uma redução de 6%, em relação ao trimestre anterior, e que trouxe o rendimento médio habitual  do trabalhador para R$ 2.229,00.

O IBGE, também em pesquisa, constatou que 1/4 da população amapaense vive enfrentando, todos os dias, muitas dificuldades, não chegando sequer a atender os índices da linha de pobreza internacionalmente reconhecida, deixando o Estado do Amapá entre um daqueles Estados que precisa se preocupar, de verdade, com a sua gente.

A proposta dos deputados estaduais do Amapá, já aprovada por eles mesmos, antes de ser ilegal ou inconstitucional – e é -, é desumana, absurda, incompreensível, com característica da covardia contra um povo de boa-fé, para o qual sempre jurou que iria trabalhar a favor.

Para se ter uma ideia, apenas o subsidio de um deputado estadual do Amapá (R$ 25.322,25) quando comparado com o rendimento habitual médio do trabalhador amapaense (R$ 2.229,00). Dados que nos leva a concluir que o atual subsídio de um deputado equivale a mais de11 (onze) vezes o rendimento habitual de um trabalhador que se ocupa durante, no mínimo 44 horas semanais contra 25 horas de ocupação de um deputado estadual - e olhem lá.

Não tem cabimento legal a proposta dos deputados, que são pagos com dinheiro do povo, esse mesmo povo, que terá de fazer os seus cálculos a partir de um salário mínimo nacional de R$ 954,00 para trabalhar 44 horas.

A rápida análise na Constituição Estadual anota-se vários impedimentos. Na Constituição Federal, onde está a definição de subsídio, também não tem amparo e as decisões da Jurisprudência vedam qualquer penduricalho nos subsídios, que é composto por parcela única, não podendo ser acrescido de gratificações, adicionais ou abonos.

Os deputados sabem disso e querem encontrar uma forma para gastar o dinheiro decorrente do aumento de quase 11 (onze) milhões de reais que aprovaram no Orçamento para a Assembleia Legislativa para 2018.

O eleitor precisa levar isso em consideração. Está visto que os deputados estaduais do Amapá não têm respeito pela população, nem mesmo nesse momento mais difícil quando, até para comprar o pão-de-cada-dia, falta dinheiro. 

2018 não é apenas um ano de mudanças...

Rodolfo Juarez

Começa um dos anos mais esperados dos últimos tempos. Tão ou mais esperado do que aquele ano de 1989 quando, depois de 29 anos os eleitores brasileiros tiveram devolvido o direito de votar e eleger um presidente da República.

Naquele ano de 1989 os eleitores elegeram Fernando Collor de Mello que tomou posse em 25 de março de 1990.

Antes a população brasileira havia experimentado uma renúncia (Janio Quadros em 1961), um governo parlamentarista, o de Jango Goulart (entre 1961 e 1964), um governo militar (entre 1964 e 1985); um governo de transição (entre 1985 e 1990) com José Sarney.

Muitos ainda lembram que Fernando Collor renunciou, depois de forte pressão popular, em 29 de dezembro de 1992, assumindo a Presidência da República o mineiro Itamar Franco (governou de 29/12/1992 a 01/01/1995), iniciando um tempo de estabilidade da moeda, informação necessária para o desenvolvimento nacional e confiança nos investimentos internos.

Depois assumira e governaram o Brasil: Fernando Henrique Cardoso (governou de 01/01/95 a 01/01/2003), Luiz Inácio Lula da Silva (governou de 01/01/2003 a 01/01/2011), em seguida Dilma Rousseff (governou de 01/01/2011 a 31/08/2016), quando, depois de ser impedida pelo Congresso, deixou o Governo para Michel Temer em 31/08/2016. Dilma saiu acusando Michel Temer, que havia sido eleito como seu vice, e vários congressistas, de “golpistas”.

Desde antes da posse de Michel Temer o Brasil já estava atolado em um lamaçal de corrupção e que segue até hoje, com muitos políticos e empresários cumprindo pena por condenação regular e outros aguardando o cumprimento ou mesmo a condenação, deixando o País cheio de incertezas e muitas necessidades, inclusive de legitimidade no principal cargo da República.

O ano de 2018, ano de eleições regionais (governadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) e eleição nacional (presidente da República) está sendo focado como um ano onde o eleitor tem oportunidade de dizer o que quer para o Brasil, para o desenvolvimento nacional e, especialmente para a população.

As regras das eleições estão mudadas, mas nem tanto, sustentadas por um Código Eleitoral cheio de remendos e uma Lei Eleitoral que, a cada eleição, é reforçada para defender a sociedade dos maus políticos.

Mas tem sido pouco. As mudanças são consideradas tímidas e os pesos e contrapesos colocados mantém a universalidade, inclusive com relação aos meios de admissão como candidato de políticos considerados, nacionalmente, inadequados para eleger-se para qualquer função pública, mas que, pelo seu desempenho anterior, ou por dispor de “currais eleitorais”, além de dinheiro de fontes inconfessáveis para manter o desempenho eleitoral e continuar “representando” os interesses nacionais no Parlamento Brasileiro ou nas chefias de governos de diversos Estados ou do Distrito Federal.

A movimentação defensiva dos atuais detentores de mandatos está imune aos clamores do povo que não se sendo representado no Congresso ou nas Assembleias Legislativas e, até mesmo, nos Governos Estaduais ou do Distrito Federal.

O eleitor ainda não venceu a barreira da proteção armada pelo seu “representante” ou “dirigente dos interesses do sua Unidade Federativa”.

As forças das massas ainda não são suficientes para afastar os eleitos que são indesejados, principalmente pelo sistema eleitoral adota para escolha os parlamentares, sujeitas à proporcionalidade que acaba produzindo resultados inesperados e levando para os parlamentos pessoas que não demonstram eficácia no desempenho do cargo, como mostra na disputa do próprio cargo político.

O eleitor jovem, mais audacioso, sabe disso e, para ele, está entregue o “bastão” da mudança.