Rodolfo Juarez
Hoje é dia
de festas e celebrações em todo o Amapá. Afinal o Dia 13 de Setembro é a Data
Magna do Estado, prevista na Constituição do Estado do Amapá, no Título IX –
Das Disposições Constitucionais Gerais, no artigo 355 que assim faz o comando:
“O dia 13 de setembro, data magna do Amapá, é feriado em todo o território do
Estado”.
Apesar de
ser dia de festas e celebrações, alongando uma tradição que começou o seu
significado em 13 de setembro de 1943, quando da criação, por Decreto-Lei
Federal que recebeu o número 5.812/1943, do ex-Território Federal do Amapá.
A instalação
do Estado do Amapá, ocorrida no dia 1.º de janeiro de 1991 com a posse dos
eleitos em 1990. Foram eleitos o Governador, três senadores, oito deputados
federais e vinte e quatro deputados estaduais, estes com a incumbência inicial
de deputados constituintes, com o objetivo de escrever a Constituição do Estado
do Amapá, votá-la e promulgá-la, ciclo que foi completado em 20 de dezembro de
1991.
As primeiras
grandes alterações no texto da Constituição do Estado do Amapá aconteceram
através das Emendas Constitucionais n.º 0035, promulgada em 21.03.2006, e 0036,
promulgada em 08.08.2006, no período em que o presidente da Mesa Diretora da
Assembleia Legislativa do Estado era o deputado estadual Jorge Amanajás. Mesmo
com as profunda alteração havidas, os deputados mantiveram a Data Magna do
Estado no dia 13 de setembro.
No dia da
Data Magna do Estado do Amapá, por ser feriado prevista na Constituição do
Estado, as instituições de ensino não têm aula e repartições públicas fecham
porque a Data Magna presta homenagem ao ato que criou o Território Federal do
Amapá e àquele que instituiu o Estado do Amapá.
A Lei
Federal n.º 9.093, de 12 de setembro de 1995, que completa hoje 28 anos, dispõe
sobre feriados civis. Trata-se de uma Lei com 4 artigos e, logo no primeiro
artigo, define feriados civis como: os declarados em lei federal (inciso I); a
data magana do Estado fixado em Lei Estadual (inciso II); os dias do início e
do término do ano de centenário de fundação do Município, fixado em Lei
Municipal. O texto desta Lei foi publicado no Diário Oficial da União no dia 13
de setembro de 1995.
Criado em
1943, o ex-Território Federal do Amapá durou 47 anos, 3 meses e 27 dias e,
desde 1944, concentrou celebrações importantes para cada um dos 47 momentos de
comemoração do aniversário do ex-Território, com os estudantes aproveitando a
oportunidade para mostrar temáticas de satisfação e insatisfação com o status
que ocupava o Amapá no cenário nacional.
Depois de
instalado o Estado do Amapá e com pleno funcionamento dos Executivo,
Legislativo e Judiciário houve uma espécie de amortecimento cívico por parte
dos estudantes que, desde 1991 não foram apoiado nas suas boas formas de
informar com a sociedade amapaense, em regra, vinha as diversas administrações
nos Poderes do Estado.
O dia 13 de
setembro foi, assim, por muito tempo, um dos grandes momentos de avaliação do
desenvolvimento da cidadania, do patriotismo e da vontade de querer melhorar a
qualidade de vida no Amapá, onde quase 800 mil brasileiros acreditam que podem
construir o futuro que precisam.
A certeza medida e refletida pela sociedade não representa apenas a negligência de alguns gestores, mas e também, um acomodamento que vem prejudicando a colocação do Estado do Amapá que deixa a sua população na rabeira das tabelas de qualidade de vida apresentado em coleção nacional.
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