Os cuidados inerentes a uma camapnha política financiada com dinehri público

Rodolfo Juarez

Os candidatos que forem escolhidos pelos seus partidos ou federação de partidos, nas convenções marcadas para o período de 20 de julho a 5 de agosto, além de terem até o dia 15 de agosto para que seus partidos, federações e coligações solicitem o registro de suas candidaturas, terão que se organizar para enfrentar o pleito que vai exigir zelo e cuidados para executar o orçamento que terá como principal fonte de receita o Fundo Eleitoral de Campanha.

A equipe de analistas do Tribuna Regional Eleitoral do Estado do Amapá (TRE/AP) estará atenta e dificilmente deixará passar aplicações daqueles recursos que não estejam no manual prático que será considerado na análise dos gastos.

O manuseio do dinheiro público e sua aplicação, precisam ser gerenciados por profissionais que entendam do assunto e que devem se constituir em um dos espaços da campanha, uma vez que o contribuinte vai estar de olho e exigindo a aplicação dos recursos que os candidatos vão dispor, vindo do Fundo Eleitoral, de forma correta e com escrituração também correta.

Nas eleições proporcionais de outubro/22 (deputado estadual e deputado federal) quando, pela primeira vez, não será permitida a coligação de partidos, cada candidato será responsável pela sua prestação de contas que, ao final, deve ter correspondência à prestação de contas do partido.

No caso das federações, os partidos vão receber suas cotas como se não tivessem em federação, isso pode criar outras necessidades para que haja transparência nos gastos.

Aliás, transparência deve ser o mote dessa eleição e quem duvidar disto e não atentar para a exata contabilidade das suas receitas frentes às suas despesas, terá, certamente, muitos problemas. Um dos caminhos que uma prestação de contas, quando glosadas pode tomar, é a da devolução total dos recursos recebidos, para o Tesouro.

Nas eleições majoritárias, onde são permitidas as coligações, estas coligações funcionam como se fossem um partido durante a campanha, durante a votação e a apuração, mas, em seguida se desfaz e isso implica nas prestações de contas que são dos partidos, com as mesmas exigências e consequências em relação à aplicações dos recursos públicos.

Lembrar sempre que se está lidando com dinheiro público é decisivo nesta campanha eleitoral. A fiscalização da execução dos recursos fica mais exigente e, caso haja desvio, são grandes as possibilidades de enquadramento como crime, sujeitos a penas e multas previstas no Código Penal e aplicadas de acordo com o que define o Código de Processo Penal, além das punições administrativas.

Assim, é preciso zelo e profissionalismo na definição dos gastos desta campanha eleitoral, financiada com dinheiro público.

 

Macapá precisa de mais, muito mais!

Rodolfo Juarez

A questão urbana é um problema complexo para a maioria das prefeituras dos municípios brasileiros. A fase atual do urbanismo no Brasil é uma das mais complicadas de toda a história recente e remota das administrações municipais, necessita de mais recursos do que aqueles poucos dotados para o enfrentamento.

Os municípios, pelo que se tem apurado, estão sem qualquer condição para enfrentar esses gigantes que desafiam as administrações e crescem a cada dia em maior velocidade do que os programas públicos municipais para o enfrentamento.

As cooperações financeiras que têm origem nas emendas parlamentares não são suficientes para suprir às necessidades escancaradas dos prefeitos e suas equipes. Esses administradores são desafiados por tantos problemas que a maioria deles desiste e escamoteia o que tinha que fazer.

Os tamanhos dos problemas alimentam as dificuldades das administrações municipais que, na maioria das vezes, “joga a toalha” e “deixa rolar” até o final do mandato, escamoteando as realidades e, em alguns casos, desculpando-se pelas promessas feitas e não cumpridas.

Um fator importante e que precisa ser considerado pelos administradores municipais é o crescimento da população.

Pelas características do povo brasileiro não há estabilidade no número de habitantes e, por isso, a cada ano mais pessoas precisam ser atendidas pelo Poder Público Municipal com vias, rodovias, transporte público, limpeza urbana, destino do lixo, fornecimento de água tratada, coleta de esgoto, coleta de águas pluviais, asfaltamento, afinal são tantas as necessidades que, na comparação do orçamento com as necessidades, sempre estas são muito maiores do que aquelas.

Então, o que fazer?

Algumas iniciativas já foram tentadas, todas sem sucesso sob a alegação da falta de recurso.

E é verdade, o recurso é escasso para enfrentar as necessidades. Não adianta mais imaginar as soluções para Macapá dentro de um plano de governo de 4 anos, o tamanho do período de um mandato. O tempo precisa ser maior, não para o mandato, mas para o plano que precisa ser seguido à risca por todos, sem contornos e com objetivos finais bem definidos.

Ora, não é possível que uma administração municipal não consiga realizar e concluir uma licitação para a concessão dos serviços de transporte público de Macapá. Todas as vezes que tenta, alguma coisa acontece e os documentos vão para na mesa de um juiz ou uma juíza para decidir.

Isso se repete com todos os outros serviços que o município precisa realizar. Até as obras com ordem de serviços dadas estão paradas e com dificuldades para serem tocadas.

O que falta?

Não falta apenas dinheiro, mas, um plano de longo prazo que se adeque à velocidade do crescimento da cidade que recebe mais de 20 mil habitantes por ano. 

 

  

Qual a diferença?

Rodolfo Juarez

O resultado morte é sempre um evento traumático para a família, em primeiro lugar, e para a opinião pública que ainda não conseguiu lidar com isso, mesmo sabendo que é uma ocorrência inevitável.

Vivemos, recentemente, uma prova disto.

A morte de um jornalista e de um indigenista na Amazônia, acabou chamando a atenção do mundo, devido à repercussão que ganhou e às hipóteses que forma levantadas, algumas especulativas ou espetaculosas, e a maioria querendo encontrar, na política, um “bode expiatório”.

Por aqui mesmo ou se quiser, por gente daqui, em Brasília, houve representante amapaense se colocando como oportunista e querendo colocar chifre na cabeça de porto, quando se expressou demostrando indignação, muito mais pelo adversário do que pelo que havia acontecido no vale do rio Javari, no extremo oeste do Amazonas.

Ele nem se lembrou dos meninos de Calçoene, que com 13 e 14 anos se embrenharam na floresta daquele município para nunca mais serem vistos. Esse fato ocorreu em 8 de abril do ano passado em uma área de mata na zona rural do município.

As buscas foram suspensas pelas autoridades por falta de indícios da localização dos jovens.

O esforço dos agentes do governo não logrou êxito. O comandante do Corpo de Bombeiro Militar, da Polícia Militar, Comando de Operações Especiais e Grupo Tático Aéreo, além da Polícia Civil compuseram as equipes que atuaram na área à procura dos garotos.

Quando anunciaram a suspensão das buscas, no dia 26 de abril, não houve esforço do senador Randolfe para que as buscas fossem continuadas.

A grande imprensa, aquela que sabe tudo desde que não seja responsabilizada por nada, não falou nada dos meninos.

E qual a diferença desses meninos para o jornalista inglês e o indigenista brasileiro?

Os meninos faziam parte do grupo que a grande imprensa considera irrelevante para o noticiário e principalmente para os seus horários de ponta. Dizem que “não dá ibope” e ainda mais, não prende o telespectador nessa disputa desenfreada que representa o sucesso ou insucesso de um diretor de jornalismo ou de uma equipe de reportagem.

Sabe-se que chegar em Calçoene é muito mais fácil do que chegar no vale Javari, mesmo assim não houve o necessário interesses para que as outras forças participassem das buscas como participaram para aferir o que tinha acontecido com o jornalista e o indigenista.

Você já percebeu: um assunto sem relevância nacional é como o caso dos garotos!

Querem saber se é, pergunte para os pais dos meninos. Eles querem saber o que foi feito dos seus filhos.

Podem ter tido o mesmo fim do inglês e do brasileiro, mas podem, perfeitamente, terem ficado esperando por um socorro que não foi.

Um dia alguém vai responder o que as famílias dos dois garotos querem saber, especialmente quando esses familiares comparam a atenção dada ao ocorrido com os dois de lá, em comparação com o ocorrido com os dois daqui. 

Quase 5 bilhões de reais para a campanha eleitoral de 2022

Rodolfo Juarez

Na quarta-feira, dia 15, o Tribunal Superior Eleitoral divulgou a parte da bolada que cada partido vai receber na distribuição dos R$ 4,96 bilhões do fundo eleitoral para as eleições de 2022, quase 4 vezes o orçamento do município de Macapá e mais da metade do orçamento do estado do Amapá.

Uma tabela, organizada pelos técnicos do Tribunal Superior Eleitoral, confirmada pelo Pleno do TSE, trouxe o total que está à disposição de cada um dos 32 partidos registrados no TSE.

A formação de federação por partidos políticos não implica em alteração no processo de divisão que, para este caso, permanece como se os partidos não tivessem sido federalizados.

A distribuição obedece os seguintes critérios: 2% (R$ 99.230.395,54) para serem distribuídos, igualmente, entre todos os partidos registrados no TSE; 35% (1.736.531.921,95) para serem distribuídos, proporcionalmente, entre os partidos registrados no TSE e de acordo com a votação para Câmara dos Deputados; 48% (R$ 2.381.529492,96) para serem distribuídos, proporcionalmente, conforme a bancada na Câmara dos Deputados, considerando as filiações e desfiliações, incorporações e fusões; 15% (744.227.966,55) para serem distribuídos, proporcionalmente, conforme as bancadas do Senado)

Essa verba é a principal aposta dos partidos para bancar as campanhas dos presidenciáveis, que devem custar muito mais caro do que na eleição de 2018 – naquele ano, o fundo eleitoral foi de 1,7 bilhão de reais.

Na última disputa ao Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro declarou ter gastado apenas 2,8 milhões de reais para se eleger, mas suas contas de campanha foram aprovadas com ressalvas pelo TSE; já o então candidato petista, Fernando Haddad, que disputou em substituição a Lula, na época preso por ordem da Lava-Jato, informou gastos na ordem de 39,4 milhões de reais.

Os 4,96 bilhões de reais anunciados pela Justiça Eleitoral representam o maior valor destinado ao fundo eleitoral desde sua criação, em 2017, e foram distribuídos entre os 32 partidos políticos registrados no TSE com base em critérios específicos. O Partido Novo renunciou ao repasse e sua cota, no valor de R$ 90.108.682,88 vai ser revertida ao Tesouro Nacional.

Segundo o TSE, os recursos do fundo eleitoral ficarão à disposição do partido político somente depois de a sigla definir critérios para a distribuição dos valores. Esses critérios devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional e precisam ser divulgados publicamente.

Os recursos poderão ser usados só depois que as legendas definirem os critérios para aplicação, que devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional, depois de serem divulgados publicamente.

 

Os partidos com pré-candidatos ao governo do Amapá

Os partidos que já apresentaram pré-candidatos ao governo do Amapá e que aguardam a realização das convenções respectivas, já conhecem o valor da cota-parte de cada um que será distribuída de acordo com o critério aprovado e divulgado a nível nacional: SOLIDARIEDADE, que tem como pré-candidato o ex-prefeito de Macapá, Clécio Luis, vai ter a sua disposição R$ 112.956.557,72.

O PSD que tem como pré-candidato Jaime Nunes, vai ter a sua disposição R$ 349.916.884,56. O PRTB, que tem como pré-candidato Jesiel Oliveira, vai ter a sua disposição R$ 3.100.949,86. O PSB que tem como pré-candidata a professora Piedade Videira tem a sua disposição R$ 268.889.585,68.

O PSTU que tem como pré-candidato o professor Gianfranco terá à disposição do seu partido R$ 3.100.949,86 e a REDE SUSTENTABILIDADE que tem como pré-candidato Lucas Abraão terá a sua disposição para todas as candidaturas R$ 69.668.369,87.

Essa disponibilidade é prevista para cobrir todas as despesas de campanha do partido para as eleições de presidente da República, governador de estado e do Distrito Federal, senador da República, deputados federais, deputados distritais e deputados estaduais.

 

Como o Código Eleitoral manda distribuir as "sobras" de vagas

Rodolfo Juarez

No artigo publicado no dia 10 de junho, nos comprometemos a destrinchar, na medida do possível, a questões das sobras de vagas para a Câmara Federal e para a Assembleia Legislativa do Amapá.

A operação obedece ao comando dos incisos I, II e III, do artigo 109 do Código Eleitoral que foi alterado pela Lei n.º 14.211, de 2021, trazendo novidades importantes no tratamento das “sobras” e distribuição das vagas restantes para deputado federal e deputado estadual, quando da apuração das eleições proporcionais de outubro de 2022.

A disposição no caput do art. 109 do Código Eleitoral, ainda é a mesma de 2015 e as alterações para estas eleições de 2022, constam tão somente dos incisos I, II e III do artigo.

No inciso I estão definidos os primeiros passos: “dividir-se-á o número de votos válidos atribuídos a cada partido pelo número de lugares, por ele obtido, mais 1 (um) (...)”.

Então, suponhamos que o partido ou a federação de partidos tenha obtido 2 lugares pelo quociente eleitoral (QE), ao 2 (dois) será somado 1 (um) para formar o divisor que, neste caso seria 3 (três). Em seguida dividir-se-á o número de votos válidos do partido ou federação partidária por 3 (três) e se obterá o novo resto. Para o partido a vaga estaria assegurada desde que tenha, no partido ou federação, candidato que atenda a exigência da votação nominal mínima (10% do quociente eleitoral).

Em seguida, comparam-se todos os restos e aquele partido ou aquela federação de partidos que tiver o novo maior resto, acumulará mais uma vaga. A operação será repetida desde que tenham candidatos que atenda a exigência de votação nominal mínima, ou seja, 10% do quociente eleitoral.

Essa operação é repetida até que todas as vagas das “sobras” tenham sido distribuídas entre os partidos ou federação de partidos disputantes (inciso II do artigo 109 do Código Eleitoral).

Quando não houver mais partidos ou federação partidária que não atendam às exigências de ter candidato eleito pelo QP e que tenham obtido, no mínimo 10% do quociente eleitoral as cadeiras serão distribuídas aos partidos que apresentarem as maiores médias.

Poderão concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos ou federação de partidos que participaram do pleito, desde que tenham obtido pelo menos 80% (oitenta por cento) do quociente eleitoral, e os candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior a 20% (vinte por cento) desse quociente.

Um bom exercício é montar uma planilha com um número possível de partidos e federações concorrentes e atribuir votos para cada um e fazer as contas.

 

 

As vagas da Câmara Federal e da Assembleia Legislativa do Amapá pelo quociente partidário

Rodolfo Juarez

Umas das maiores dúvidas e que preocupa os pré-candidatos, os dirigentes dos partidos políticos e das federações é o que está definido na Lei n.º 14.2011, de 2021, que alterou o Código Eleitoral e a Lei das Eleições para ajustar a sua redação da vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais.

A fixação dos pontos para a participação dos partidos (e federação de partidos) e dos candidatos na distribuição dos lugares pelo critério das maiores médias nas eleições proporcionais vem se constituindo em dúvidas, principalmente para aqueles que pretendem uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado ou na Câmara Federal.

Então, neste momento aparece a necessidade de conhecer, perfeitamente, o que é o Quociente Partidário (QP).

Simplificadamente, o quociente partidário é o resultado da divisão do número de votos válidos acumulados por um partido ou uma federação de partidos, pelo quociente eleitoral (resultante da divisão do total de votos válidos pelo número de vagas, sendo 8 (oito) no caso de deputado federal; e 24 no caso de deputado estadual (Estado do Amapá).

O quociente que for obtido da divisão do quociente partidário pelo quociente eleitoral, será o número de candidatos eleitos pelo quociente partidário.

Essa operação (divisão) será feita tantas vezes quantos forem os partidos ou federação que obtiverem votos válidos superiores ao quociente eleitoral. Assim, suponhamos, que três das unidades partidárias concorrentes (partidos ou federações) tenham obtidos votos válidos em número superior ao do QE, as vagas começam a ser definidas: 2 para uma unidade partidária; 1 para a outra e 1 para uma terceira. Na hipótese teremos 4 vagas já preenchidas, neste caso, sobrariam ainda 4 vagas a preencher, uma vez que o eleitorado amapaense eleger 8 (oito) deputados federais.

Nesta etapa dos cálculos, ficarão com as vagas os candidatos dos partidos ou federação de partidos que foram mais votados, até aqueles que obtiveram 10% do QE (art. 108 do Código Eleitoral, depois da alteração da Lei 14.2011).

O parágrafo único do mesmo art. 108 do Código Eleitoral, define que os lugares não preenchidos em razão da exigência de votação nominal mínima a que se refere o caput e serão distribuídos de acordo com as regras do art. 109. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015).

O artigo 109 do Código Eleitoral, depois da nova redação dada pela Lei 13.165, de 2015, trata da lógica do preenchimento dos lugares (sobras), considerando a exigência da votação nominal mínima de 10%, quando se trata daquelas conquistadas no Quociente Partidário.

O cálculo do resto está muito bem detalhado nos incisos I, II e III do art. 109 do Código Eleitoral e os parágrafos primeiro e segundo do mesmo Código e será objeto de análise, aqui mesmo no dia 14 de junho.

 

Depois... Não tem jeito!

Rodolfo Juarez

Eu sou engenheiro civil, com especialização em Engenharia Urbana com conteúdo técnico, de gestão e administração, curso ministrado pela Fundação Getúlio Vargas, em conjunto com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal, e mais de 50 anos de prática profissional.

Entendo que essa situação me enche de responsabilidade com a população do Amapá e do Brasil, pois, afinal de contas, meus estudos foram financiados pelo contribuinte uma vez que tanto a universidade como o curso de extensão totalmente pagos pelos contribuintes quando recolheram os tributos aos sistemas de receita do Município, do Estado e da União.

Na academia e na prática sempre procurei ser um ativo agente do desenvolvimento, especialmente das cidades.

A cidade de Macapá, como a cidade de Santana, recebeu fortes contribuições do trabalho de profissionais, engenheiros como eu, e outros técnicos que, sempre na busca de solução para problemas urbanos, estiveram enfrentando situações e equacionando problemas na busca das melhores soluções.

Uma linha de atuação, na administração municipal de qualquer das cidades em que outros profissionais e eu trabalhamos, fizemos questão de enfrentar a busca de disponibilidade de áreas de expansão dentro do perímetro urbano das cidades. Quando não cabia a área de expansão dentro do perímetro urbano, a providência primeira era propor o aumento do perímetro urbano, sempre zelando para que essa expansão não fosse prejudicada por áreas particulares, artificialmente criadas para se constituir no que viria ser, a zona de expansão em uma zona de especulação.

Para viabilizar esse processo, os municípios mais populosos de cada estado tinham a obrigação legal de dispor de um Plano de Desenvolvimento Urbano, um documento que possibilitava aos administradores acompanhar o desenvolvimento ou o crescimento da cidade de dentro dos gabinetes.

Com a aprovação da Constituição Federal de 1988, ficou ordenado que, todas as cidades que tivessem mais de 20.000 habitantes teriam que dispor, tão somente, de um Plano Diretor e não mais um Plano de Desenvolvimento Urbano. Foi a virada de chave que prejudicou as cidades pela falta de compromisso dos prefeitos e vereadores.

Os programas de desenvolvimento urbano foram completamente abandonados por serem considerados caros. Aqueles planos custavam mais trabalho, principalmente, do que aquele proposto na Constituição de 88, passo curto para o comodismo e nisso se apoiaram, principalmente os prefeitos, que não tiveram dificuldades para convencer os vereadores de que o Plano Diretor era muito mais barato do que o Plano de Desenvolvimento Urbano.

Enquanto o PDU (Plano de Desenvolvimento Urbano) definia zonas urbanas e regra de uso específico, o PD (Plano Diretor) apresentava leis municipais para serem ser obedecidas pela população.

Macapá está extremamente prejudicada pela falta de um plano de desenvolvimento urbano. E está prejudicada não só pelo uso de áreas inadequadas para moradia, mas, também, pela falta de planos de expansão de áreas para construção dessas moradias e de tantos outros importantes vetores para o desenvolvimento da cidade.

A infraestrutura foi embora. Nenhum administrador se sente na obrigação de conduzir projetos que definam a macrodrenagem da cidade de Macapá, sem a qual não haverá possibilidade de garantir vida saudável para quaisquer das partes da população.

Estamos nos aproximando de 600 mil habitantes e quando lá chegarmos sentiremos a falta dos equipamentos públicos indispensáveis para uma cidade com essa população.

Depois... Não tem jeito! 

 

Mesmo modo da velha CEA

Rodolfo Juarez

Mudou o nome da empresa responsável, mudaram os dirigentes e ordenadores, mais os problemas insistem em continuar da mesma forma, com a mesma imprevisibilidade e com as mesmas dificuldades para explicação dos dirigentes da empresa nova.

Essa empresa, com quase o mesmo nome da antiga, ainda não conseguiu impor o seu método de gestão e nem a missão que está disposta a cumprir, e dá a impressão que está tendo dificuldades para fazer a roda girar e o ponteiro parar numa casa diferente daquela que vinha parando nos últimos anos.

Aliás que, por aqui, as dificuldades do setor de distribuição de energia só era (e ainda é) debitado para as condições da empresa velha, acostumada a vender o que comprava e não pagava, apurar recursos para manter a folha de pagamento de funcionários, portanto, não desenvolvia a lógica empresarial de pagar o que compra.

Vale lembrar que povo amapaense é responsável pelo pagamento de um empréstimo polpudo, feito junto ao BNDES, para suprir inadimplência da empresa, dito na época como absolutamente necessário para evitar a caducidade. O empréstimo foi consumado, mas a caducidade não foi evitada – a CEA perdeu a concessão.

A compradora foi a mesma que veio raspando todas as empresas de energia elétrica que estavam sendo vendidas aqui pelo Norte do Brasil. Assumindo o compromisso de regularizar a distribuição de energia elétrica no Estado do Amapá, convenceu os vendedores que era a melhor e estava disposto a fazer o melhor.

Não sei se o melhor é o que a empresa compradora está fornecendo para a população do Amapá que não sente, pelo menos até agora, a diferença propagandeada, prometida para os vendedores, e em tempo curto.

Os primeiros 5 meses da consumação do negócio já foram vencidos e, acreditem, parece que nada mudou para o consumidor. Parece que não avaliaram que o montante de compromissos anunciados e assumidos foi do tamanho do montante de expectativa criada para os consumidores.

Mas, até agora, o que se tem observado é a manutenção dos mesmos problemas de interrupção, sem qualquer aviso, do fornecimento de energia elétrica para os sofridos consumidores amapaenses.

Ninguém percebeu, até agora, reclamações, por falta de pagamento, da geradora de energia, a Eletronorte. Acho que essa parte a nova empresa está cumprindo e, se for assim, deixou para atender a população “quando for possível”.

Desde janeiro, quando começou a administração da nova concessionária de distribuição de energia elétrica para os amapaenses que, todos os meses, inclusive janeiro, houve interrupção do fornecimento de energia elétrica. Um absurdo para os que moram fora do Amapá, mas, para os daqui é o mesmo modo da velha CEA.