BR-156: mais um ano de espera

Rodolfo Juarez

Volto a destacar a rodovia federal BR-156 exatamente porque já chegamos ao meio do período sem chuva que é tão esperado para a continuação dos serviços de execução desta que é a estrada mais antiga em construção no Brasil.

Retorno no tempo para recordar a reunião havida no Palácio do Setentrião, com a participação do governador do estado, de um deputado federal pelo Amapá, de um representante da Diretoria Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte e do Superintendente Regional do Dnit para o Amapá – Dnit/AP, quando foi anunciado, solenemente, a retomada das obras da BR-156, inclusive do tramo sul, com a divisão dos lotes e informado que os dois lotes que ainda precisam ser construídos no tramo norte, em um trecho de 110 km, entre as cidades de Calçoene e Oiapoque.

Durante os anúncios oficiais, foi citado, inclusive, que já haveria acertos para que o Exército Brasileiro, através da sua unidade de construção, assumisse os lotes 1 e 2 do tramo sul, que o Governo do Estado ficaria com o lote 4, pois já estava com o convênio assinado há dois anos, e com dinheiro em conta para começar os serviços, ficando apenas a indefinição do lote 3, que deveria ser licitado pelo Dnit.

Com relação aos dois lotes do tramo norte, a informação é de que já tinha sido dada a ordem do serviço, e que era apenas uma questão de tempo a retomada das obras pelas empresas e que, mesmo durante o período das chuvas seriam realizados os serviços de construção das pontes, em torno de 74, que precisam ser construídas no trecho em construção entre Calçoene e Oiapoque.

Pois bem, estamos terminando o mês de setembro, e as notícias referentes ao tramo norte da BR-156 são de que apenas serviços de recuperação dos trechos mais afetados estão sendo realizados e que a obra definitiva não foi começada e nem as pontes tiveram iniciadas as construções.

Com relação ao tramo sul, as notícias são de que a estrada continua do mesmo jeito, sem qualquer trabalho sendo executado. E, pior, o batalhão de engenharia e construção do Exército Brasileiro que fora anunciado pelo governador, pelo deputado e pelos agentes do Denit, na reunião havida no Palácio do Setentrião, de que o BEC seria o responsável pela construção, até agora nada foi confirmado.

Nem mesmo o lote 1 que fica próximo da Capital do Estado, que já tem dinheiro locado há mais de dois anos, e que seria executado pelo Governo do Amapá, começou.

Esta situação está preocupando os usuários da Rodovia BR-156 que já projetam a repetição dos problemas na estrada para o período chuvoso que começa em dezembro de 2018, com a volta dos atoleiros, das pontes inseguras e dos riscos de vida para aqueles que precisam chegar a Macapá vindo do Oiapoque ou vindo de Oiapoque para Macapá.

Essa falta de compromisso com o que anunciam os governantes compromete o desenvolvimento do estado e a entrada de recursos novos para desenvolvimento de projetos que possam gerar emprego e melhorar a qualidade de vida deste povo que espera mais responsabilidade por parte dos seus governantes, representantes e agentes públicos.

É impossível continuar assim. Para se ter uma ideia, a preços de hoje os lotes que faltam ser construídos, incluindo as obras de arte, superam 350 milhões de reais, o que representaria uma injeção desse capital na economia local em dois anos.

O povo precisa a verdade prevaleça e que as mentiras ou erros de avaliação sejam diluídos pela inteligência e a responsabilidade de governantes.

Chega de enrolação! 

Um nome novo para governar o Amapá

Rodolfo Juarez

Os políticos brasileiros e os dirigentes de partidos políticos vivem a expectativa do que vai ser reformado na legislação eleitoral para definir as suas estratégias para disputar o comando dos poderes nacionais nas eleições de outubro de 2018.

Há uma expectativa muito grande por parte do eleitor, para saber quais as alternativas que vai dispor para escolher o seu próximo presidente, o seu próximo governador de estado, os novos senadores, os novos deputados estaduais e os novos deputados federais.

Os próprios pré-candidatos esperam essa definição para poder interpretar o cenário e elaborar as linhas mestras das campanhas, outra grande e nova questão que deverá enfrentar e tentar resolver.

A eleição suplementar havida em agosto no Estado do Amazonas desanimou muita gente, muito embora há de se analisar as circunstâncias locais, mas o fato real é que ficaram para disputar o segundo turno das eleições as duas mais velhas “raposas” da política amazonense e, assim, um deles foi eleito para completar o mandato de governador daquele Estado.

Aqui, no Amapá, os nomes novos que estavam querendo aproveitar o vácuo de poder, alegando que nasceria outro Brasil depois da Lava Jato, mas já estão vendo que esse depois ainda não dá para saber quando vai acontecer. Por isso, até os que já estavam dispostos a começar a aproximação com o eleitor recuaram, voltaram para o posto de observação e começaram a avaliar tudo outra vez.

O eleitor amapaense estava esperando uma corrida com caras novas, inclusive para o cargo de Governador do Amapá, que vai completar 24 anos de governança por duas famílias – ou uma – Góes da Silva e Góes Capiberibe.

Mesmo sendo 24 um número cabalístico na política do Estado do Amapá, ou seja, período máximo para que um nome se mantenha na preferência do eleitor, os novos nomes continuam desconfiados, retraídos, querendo dar o “pulo certo” e não errar o ganho e cair e se esborrachar no chão ou na lama da política.

Nomes novos e novíssimos são listados todos os dias para os diversos cargos: deputado estadual (onde a lista esta maior) e governador (onde a lista está menor). Nessa lista de nomes para disputar o Cargo de Governador está o do empresário Jaime Nunes, duas vezes preterido pelos “caciques” e que agora, animado pelas circunstâncias e muitos dos seus eleitores de primeira hora, está propenso a disputar um cargo.

Quando perguntado não confirma, mas também não nega o interesse pela disputa que, por outro lado, quer fazê-la com um mínimo de possibilidade. Quando o assunto é tratado por um dos seus “escudeiros” nota-se que a definição já está tomada há muito tempo e que o anúncio de disputa por outros cargos, como senador da República ou vice-governador, é apenas uma questão de estratégia.

O partido político já estaria definido e já haveria um plano para que assumisse um cargo estratégico no meio empresarial que teria no momento da posse, a largada para a popularização do nome de Jaime Nunes como um agente político.

Os seus mais próximos aliados estão animados e há uma vontade da parte do Jaime Nunes em experimentar um cargo público eletivo no Poder Executivo amapaense.

As pesquisas ainda não são diretamente favoráveis e os motivos, na versão dos seus aliados, é a indefinição e que, vencida essa barreira, os eleitores entenderão a mensagem e estarão a vontade para adotá-lo como candidato.

Então, resta esperar o que vai acontecer de reforma política, para que se defina a estratégia que pode produzir um nome novo nas disputas pelo Governo do Estado.

Não adianta repetir

Rodolfo Juarez

Continuam os problemas das obras paradas em todo o Estado do Amapá. Entretanto não se vê a elaboração de um programa que, mesmo paulatinamente, possa mudar esse quadro que além de deixar a cidade feia, a população sem o serviço, ainda facilita os malfeitos.

Durante todo esse tempo que tenho de vida no Amapá, tive oportunidade de conhecer as necessidades de cada parte desse estado, não me recordo de um abandono tão grande pelo que está feito, pelo que está começado e não terminado, pelo que está projetado e pelo que precisa ser planejado.

O orçamento anual do Estado do Amapá não diminui de valor, ao contrário todo ano experimenta um aumento e, por exemplo, o deste ano, tem um aumento significativo, muito embora pequeno no seu percentual, mas grande quando se trata do valor absoluto, isolado, com parcela que só não é maior do que o orçamento da capital.

Alguns costumes são adotados com facilidade pelo gestor. Um deles é o de que a administração enfrenta uma grande crise, “uma crise insuperável”.

Essa não pode ser a resposta para uma população que precisa ter confiança em seus dirigentes, para uma população que acreditou nos planos apresentados durante a campanha eleitoral e que não foram correspondidos quando o gestor alcançou o cargo que pretendia.

Foi assim, para não retornar tanto, nas recentes administrações dos 10 últimos anos quando os governadores e seus auxiliares se apoderaram da desculpa da crise para não fazer nada, inclusive qualquer análise do que ele mesmo estava fazendo.

O reflexo do mau uso do dinheiro público é constatado no relatório (se é que existe!) de obras que foram iniciadas e que estão completamente paradas, quase abandonadas.

O grave é que até agora os que dizem que “estão à disposição para serem candidatos a governador” já tiveram a oportunidade e o Amapá vem se ressentindo de lideranças que possa despertar confiança e esperança. Não adianta mais repetir. Não adianta pretender tirar alguma coisa de políticos profissionais que, ao longo do tempo, já demonstraram que não têm nada para oferecer.

Tem também aqueles que estão na “onda” das celebridades, dos interesses extra-Amapá. Esses também precisam ser observados. Se não têm coragem para buscar os nossos interesses, então, provavelmente, estarão na linha do entreguismo, onde o se conforma em “deixar como está, para ver como é que fica”.

Os políticos estão entre os servidores públicos que recebem os melhores salários, que têm a completa mordomia e que, por isso, concordam em “deixar como está”.

Você concorda?

Percebe que neste mandato até os funcionários públicos estaduais estão sendo punidos no que é mais sagrado, no que é motivo de sua sobrevivência. Pois bem, a desculpa do pagamento parcelado do salário é uma punição sem limite que avança sobre a família de cada qual e sobre todas as famílias que contribuem para o pagamento, não parcelado, do salário de cada um dos funcionários públicos estaduais.

Os gestores têm agido assim.

Acreditam que seus próprios colaboradores devem seguir a proposta irresponsável da má aplicação dos recursos e do pouco zelo pelo que é de todos, inclusive as obras públicas que estão paradas.

13 de Setembro: Data Magna do Estado do Amapá

Rodolfo Juarez

Mais uma vez a data de 13 de setembro é acesa na memória amapaense como feriado estadual e lembrança ao dia e mês em que foi criado o Território Federal do Amapá, no ano de 1943.

A criação do Território Federal do Amapá foi um momento histórico importante para os que moravam e moram no Amapá. Através de informal pesquisa foi possível perceber que boa parte de populares, funcionários públicos, empresários e dirigentes não sabem o verdadeiro significado desta data e muito menos quando ela passou a ser feriado.

E muitos se perguntam: afinal, porque 13 de setembro é feriado no Estado do Amapá?

Esta data é feriado no Amapá desde 1.943, quando foi criado o Território Federal do Amapá e confirmada em 20 de dezembro de 1991 quando foi promulgada a Constituição Estadual elaborada pelos deputados estaduais constituintes que, em seguida, compuseram a primeira legislatura na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.

A data de 13 de setembro foi escolhida pelos deputados constituintes e perpetuada no art. 355 da Constituição Estadual com o seguinte texto: “o dia 13 setembro, data magna do Amapá, é feriado em todo o território do Estado”.

Primeiramente, temos por definição que “feriado” é dia em que a prestação laboral não é devida ao empregador. Se este desejar que seja prestado trabalho terá que arcar com o pagamento em dobro da jornada.

Assim, cabe reconhecer e deixar assentado que a criação de feriado é competência exclusiva da União, por constituir decorrência natural e necessária de sua competência para legislar sobre Direito do Trabalho. Sendo feriado dias em que não há prestação de trabalho, mas que integram o cálculo da remuneração, inclusive para majorá-la. Fica evidente a ligação.

A Lei n.º 9.093, de 12 de setembro de 1995, dispõe sobre feriados, sendo, portanto, a norma de regência do tema.

Esta Lei em seu art. 1.º, nos seus três incisos, deixa bastante claro que se encontra em aberto o número mínimo de dias feriados que podem ser declarados pela União, mas não na mesma forma para Estados, o Distrito Federal e Municípios.

Para Estados será apenas a “data magna” – a criação da unidade estadual ou outra de similar significação. Resumindo, cada Estado brasileiro passou a possuir sua Data Magna exaltando seus principais momentos históricos. O Estado do Amapá, através dos seus deputados constituintes, detentores da ordem popular para exercer a escolha, preferiram o dia 13 de setembro.

Para a escolha poderíamos definir uma série de motivos quando analisado o significado para a população do dia 13 de setembro, sempre um dia de festas e de muitas emoções, para estudantes, professores, a administração do território federal e para as famílias que formavam a população de então.

Durante o dia 13 de setembro foram ouvidos os mais significativos apelos pela transformação do Território Federal do Amapá em Estado do Amapá, apresentados à população, sempre em grande número, em diversas formas.

“Data Magna” quer dizer que esse dia é a data máxima do calendário cívico do Estado e que consta da Constituição Estadual.

Este ano o feriado e as comemorações alusivas à data magna do Estado do Amapá, 13 de setembro, será na quarta-feira e, mais uma vez, vai competir com as lembranças dos eventos que marcavam a criação do Território Federal do Amapá e ficar em desvantagem, isso porque, pelo menos até agora, a Secretaria de Estado da Educação ainda não tratou do assunto com grandeza que ele tem e a responsabilidade que ele exige. 

Objetivo: renovar o mandato, o resto que se dane!

Rodolfo Juarez

Apesar de tudo o que está acontecendo no resto do Brasil o que nos interessa de perto é o que acontece no Estado do Amapá e que é medido pelas ocorrências na sua superfície, no desempenho do seu governo e no nível de satisfação da população.

A área que está dentro dos limites do Estado, constituindo o ambiente dessa unidade federativa, além de ser protegida precisa ser explorada com sabedoria e em obediência aos estritos interesses da decisão população e não para satisfazer o ego ou os interesses econômicos e políticos de pessoas ou de grupos.

Recentemente, quando da extinção da Reserva Nacional do Cobre e seus Associados, figuras que pouco ou nada tem a ver com a população do Estado se apresentaram para colocar-se contra a um assunto que interessa, de forma direta e inequívoca, à população do Estado. Nem por isso, aqueles que deveriam estar prestando atenção na população, não a colocaram na posição de primeira interessada no assunto.

Uma espécie de alinhamento com os discursos de figuras que nunca se interessaram pelo Amapá e que procuram motivação para justificar seus próprios erros e a conveniência de se alinhar a pensamentos populares com o claro objetivo de convencer o eleitor de que está agindo conforme a vontade desse eleitor.

O político trata o mandato que recebeu, por decisão do eleitor, de maneira diferente conforme se aproxima a eleição em que pretende renova-lo. E, quando o mandato passa da metade, o político reserva boa parte do seu tempo para definir a estratégia que utilizará para o período eleitoral.

Os mandatários que vão para disputar o voto do eleitor da próxima eleição já fizeram as contas, ou mandaram fazê-las e, certamente, foram aconselhados a agradar o eleitor e, por isso, não podem perder qualquer “oportunidade”, mesmo que tenha que negar tudo o que disse até agora ou se aliar àquele que “jurou” nunca mais se aproximar.

Ainda, considerando esse contexto, existem os oportunistas que avançam sobre o eleitor mostrando que estão alinhados com alguém que já cuidou bem da população ou que tem condições de assim fazer, como aquele que acredita que, por estar ao lado de famosos, a relação entre ele, na condição de candidato, e o eleitor pode melhorar e, quem sabe, nele votar.

Ainda com referência ao episódio Renca, os agentes públicos do governo estadual preferiram emudecer, não disseram nada, muito embora em discurso digam que o Amapá precisa de alternativas para o desenvolvimento, para melhorar a renda da população, para, afinal modificar, para melhor, a qualidade de vida do povo e, quem sabe, pagar o salário dos servidores de forma integral e de uma única vez.

Bom se não fosse só discurso!

Enquanto isso a população, principal objetivo de qualquer governo, continua a mercê de governantes e representantes que estão muito mais preocupados na reeleição, na renovação do mandato, do que buscar meios e maneiras para melhorar a condição da população.

O desabafo do Desembargador João Lages

Rodolfo Juarez

Na semana passada a publicação de um Acórdão, em procedimento ordinário, da lavra do desembargador Manoel Brito, do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá que, por maioria, rejeitou denúncia do Ministério Público do Estado do Amapá em desfavor de dois deputados estaduais e de outros três nacionais, acolhendo a preliminar de ilicitude da prova, por incompetência da autoridade que requereu a colheita daquelas provas, acabou revelando um desabafo do desembargador João Lages que nos remete a uma necessária reflexão sobre o momento do judiciário amapaense e, principalmente, dos magistrados que têm a atribuição de decidir questões relevantes para as pessoas e para o Estado.

Durante a análise da denúncia de autoria do MPE foram destacados dois pontos, tanto pelos defensores como pelos magistrados: 1) inconstitucionalidade das provas juntadas com a denúncia; e 2) a ilicitude das provas por inobservância da prerrogativa de função (membro do Ministério Público sem atribuição) e por ausência de autorização do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá para as investigações.

A tese da inconstitucionalidade das provas foi rejeitada, por maioria, pelo Pleno do Tribunal, e a tese da ilicitude das provas foi acatada, por maioria, também pelo Pleno do Tribunal.

Durante a análise da tese da ilicitude das provas o Desembargador Relator, quando da leitura de seu voto, afirma que o Promotor de Justiça não poderia investigar parlamentares estaduais, “os quais detêm prerrogativa de foro”, por isso a investigação competiria ao Procurador-Geral de Justiça ou algum outro Procurador de Justiça por delegação. Garante o Desembargador Relator Manoel Brito que “não há nos autos nenhuma delegação de poderes ao Promotor de Justiça Afonso Guimarães para investigar o Poder Legislativo e parlamentares estaduais”. Foi com essas alegações e outras que o Desembargador Relator do processo rejeitou a denúncia, determinando seu arquivamento.

O voto seguinte foi do juiz convocado Eduardo Contreiras, 1.º vogal, que, sem delongas se pronunciou com a expressão “eu também acolho, Presidente”.

O voto seguinte era do Desembargador João Lages, 2.º Vogal, que iniciou afirmando que queria fazer uma “breve reflexão” a respeito da atualidade do Brasil e do Amapá, que identificou como “bastante complicado”. Nesse momento o Desembargador João Lages iniciou um verdadeiro desabafo. O magistrado informou aos seus pares e aos seus interlocutores, que “os responsáveis pela divulgação das notícias não esclarecem à população que ao juiz cumpre o papel de manter a segurança social, sim, a missão de punir, desde que respeitado o devido processo legal”.

Disse desabafando, o Desembargador João Lages, que está respondendo processo disciplinar no CNJ por decidir contrariamente a interesse do órgão acusador em agravo de execução penal que tramita na Câmara Única do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, “um processo disciplinar para acovardar-me, certamente, porque tenho defendido (e continuarei defendendo) minhas opiniões jurídicas com independência”, adiante diz que parece que tem gente ensandecida por vingança “pessoas que querem, realmente, sem qualquer senso crítico, manipuladas, essa é a palavra certa, por interesses nada republicanos ou democráticos ver o circo pegar fogo”.

Adiante pergunta o Desembargador João Lages:

- Mas como condenar alguém se o trabalho investigativo é mal realizado?

- Como privar a liberdade de qualquer pessoa se o trabalho persecutório não é feito de acordo com o que determina a lei?

O Desembargador João Lages adiante garante que não é conivente com corrupção, que é um magistrado criminalista que não abre mão de cumprir o papel que lhe cabe, não abre mão de punir o acusado, mas depois de não ter nenhuma dúvida de que a condenação é a decisão mais acertada a tomar, não abre mão de exigir e fazer cumprir o devido processo legal, não se exime de fazer prevalecer os direitos e garantias constitucionais, diz, ao final, que é para isso que é pago e muito bem pago.

Ao final do longo e pedagógico voto o desembargador rejeitou a denúncia que, no cômputo total dos votos dos desembargadores, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por maioria, rejeito rejeitou a preliminar de inconstitucionalidade das provas juntadas na denúncia (5 x 1) e, também por maioria, acolheu a preliminar de ilicitude das provas (4 x 2),rejeitando a denúncia e mandando arquivá-la.

O que quer a população da área da RENCA

Rodolfo Juarez

Depois de uma semana em que todos tiveram oportunidade de expor o que pensam como alternativa para o desenvolvimento do Estado do Amapá, eis que duvidas foram retiradas enquanto outras revelaram a necessidade mediática que têm algumas personagens de alimentar o seu individualismo e o seu ego.

As voltas e viravoltas experimentadas ou praticadas pelas autoridades brasileiras, no caso da extinção da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca), localizada parte no Estado do Pará e parte no Estado do Amapá, revelaram o que alguns representantes, detentores de mandato, interpretam o que deve ou não deve ser defendido em nome do Amapá.

Independentemente dos movimentos, das decisões judiciais ou da opinião de figuras internacionais, nacionais ou locais, a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados será aberta, pois está evidente desde os decretos que foram anteriormente revogados, que os minerais que se encontram nas áreas exploráveis estão na pauta que evita o desabastecimento dos recursos minerais do país, que precisa do ouro, da platina, cobre, ferro manganês e níquel.

A parte da Reserva que está no Estado do Amapá consta dos territórios dos municípios de Laranjal do Jari, Mazagão, Porto Grande e Pedra Branca e, a prazo razoável, não se oberva outro modo de desenvolvimento para aqueles municípios, que vivem fundamentalmente das transferências constitucionais, como de resto o Estado do Amapá, e que agora podem sonhar com dias melhores para os habitantes do deste Estado que precisa encontrar um modo de desenvolvimento.

Mesmo com essas evidências, políticos com mandato preferiram aderir a outros projetos, pensados e elaborados fora do Brasil, ou que constam dos sonhos de artistas, alguns deles que cobram fortunas para apresentar a sua arte no Amapá e que, neste momento, receberam o afago e afagaram deslumbradas autoridades que preferiram escolher o lado errado, o lado do discurso inconsequente e que acredita que conservar como está, basta para atender os interesses dos países doutros continentes.

O que o senador Randolfe Rodrigues (Rede) fez durante os últimos dias foi, na prática, assumir um lado – o dos artistas, dos que vêm a Amazônia de longe e muito longe, e de seus partidários ideológicos que nunca levantaram uma “palha” pelo povo do Estado do Amapá.

A população dos municípios de Laranjal do Jari, Mazagão, Porto Grande e Pedra Branca experimentam tantas dificuldades, que deverão responsabilizar o senador pela forma como se colocou contra os interesses daquelas comunidades.

Não há desculpa. Não dá mais para comparar o tempo em que a ICOMI explorou o manganês da Serra do Navio com o de agora. Naquele tempo, principalmente no tempo da assinatura do contrato, as autoridades desconheciam a realidade do local. Agora não. Todas as autoridades do setor têm obrigação de saber a situação e, em detalhes, para interpretar a realidade.

Os órgãos de fiscalização, que têm a responsabilidade de fazer cumprir as regras de exploração na floresta, não podem alegar que não têm condições. Ora, senão têm as condições necessárias, que ajam no sentido de dotar as repartições que tomam conta e pela qual é regiamente pago pelo contribuinte, para que exerça uma fiscalização de excelência, fazendo valer o seu poder de polícia.

Foi impressionante também, a ausência dos representantes do Governo Estadual no debate sobre o tema. Ficar calado, ainda é pior do que aqueles que ignoram os interesses dos habitantes da Amazônia e preferem defender a teoria daqueles que, apenas de longe, defendem a Amazônia como “pulmão do mundo”.

Os habitantes da área de influência direta não têm dúvida sobre a oportunidade da extinção da Reserva e sabem da chance que isso representa. Entendo que querem ouvir as justificativas do senador Randolfe Rodrigues lá, no dia em que ele for conhecer a área. Estão supondo que o movimento se concentra em Macapá devido a possibilidade de exercitar os requisitos midiáticos que tanto gosta.