sábado, 18 de fevereiro de 2017

Contribuição para a iluminação pública - CIP

Rodolfo Juarez
O município de Macapá debate-se, neste momento, com uma realidade que é indesejada pela atual administração, uma vez que não tinha em sua estratégia administrativa a gestão da iluminação pública da Capital e dos demais núcleos urbanos do município.
Um serviço que, desde quando se conformou a cidade, era prestado pela Companhia de Eletricidade do Amapá e com o passar do tempo, a gestão municipal não se interessou em prestar o serviço ao ponto de ser considerado no ambiente administrativo municipal como um serviço que não lhe diz respeito.
Essa análise vale para os demais municípios do Estado, cujas prefeituras precisam assumir esse serviço criado com características municipalistas.
Antes do dia 20 de dezembro de 2002, quando foi publicada no Diário Oficial da União a Emenda Constitucional n.º 39, de 19 de dezembro de 2002, acrescentando o art. 149-A, instituindo a contribuição pra custeio da iluminação pública nos Municípios e no Distrito Federal, que os municípios enfrentavam problemas de legalidade para a manutenção daqueles serviços.
Tanto o Superior Tribunal de Justiça como o Supremo Tribunal Federal já haviam se posicionado sobre a taxa de iluminação, “invenção municipal” que foi considera inconstitucional e sendo objeto da Súmula do STF n.º 670 cujo verbete “o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa” (Súmula Vinculante 41), esta aprovada em 24.11.2003.
Antes da Emenda Constitucional 39, da Sumula do STF 670, e da Súmula Vinculante 41, vários problemas se abatiam sobre o sistema de financiamento da iluminação pública devido à definição tributária dada pelos municípios brasileiros e que não tinha amparo na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional.
A taxa de iluminação pública, considerada inconstitucional, foi a alternativa encontrada pelos Municípios para incrementar as receitas, sob o argumento de que os municípios estariam apenas restituindo aos cofres municipais os gastos decorrentes dos serviços de iluminação.
A matéria acabou sendo submetida ao Supremo Tribunal Federal, através de diversos Recursos Extraordinários questionando a constitucionalidade da referida taxa.
O STF firmou entendimento no sentido da inconstitucionalidade material da cobrança, pois não teria natureza jurídica de taxa, uma vez que não seria possível individualizar o contribuinte, faltando assim, o registro da divisibilidade do serviço público. Estas decisões foram sumuladas.
Os municípios tiveram perda de arrecadação, o que resultou em endividamento ainda maior em face das concessionárias de energia elétrica. Logo os prefeitos passaram a pressionar o Congresso Nacional para a criação de uma exação que substituísse a taxa de iluminação pública, tendo em vista que somente o Poder Constituinte Derivado teria competência para ampliar a competência tributária.
Nesse contexto surgiu a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, através da promulgação da EC n.º 39/2002, tendo de imediato a doutrina começado a debater a nova exação.
O que está acontecendo agora é a transferência da responsabilidade que vinha sendo assumida pela Companhia de Eletricidade do Amapá para os municípios, começando pela cidade de Macapá, preliminarmente acertado para o dia 10 de março, quando a PMM passa a arrecadar e a prestar o serviço.

De acordo com parágrafo único do art. 149-A da Constituição Federal “é facultada a cobrança da contribuição a que se refere o caput do artigo, na fatura de consumo de energia elétrica”.

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Lugar Bonito

Rodolfo Juarez
No próximo dia 10 de junho o Parque do Forte, o conhecido Lugar Bonito, completa 11 anos que foi inaugurado, dando à população de todo o Estado e não apenas a cidade de Macapá, um das mais importantes referências turísticas do Amapá.
Um complexo cheio de peculiaridades como o Trapiche Eliezer Levi, a Pedra do Rio, a orla, o anfiteatro, a própria fortificação conhecida como Fortaleza de São Jose de Macapá, além de diversos equipamentos que colocaram o parque na lista de um dos mais modernos do Brasil.
A população aprovou desde o primeiro dia e fez do local um dos seus motivos de orgulho da cidade.
Em dois anos, entretanto, sem manutenção e sem ter a sua importância entendida por quem deveria manter a integridade do projeto, o Parque passou a sofrer depredações a começar pela falta de manutenção no chafariz que foi desativado antes do sexto mês de uso, até a destruição das passarelas e o completo abandono do banheiro público e depósito, hoje funcionando como um criadouro de mosquitos, inclusive o aedes.
O relaxamento foi atribuído a diversos órgãos públicos, sem perder a sua característica de ser um parque.
A segurança também se constitui, na atualidade, um grave problema para ser enfrentado. A falta de iluminação é um desafio para os frequentadores que não deixam de usufruir das diversas ofertas que a natureza ali propícia como: ventilação forte, panorama geral espetacular e a variação do humor do maior rio do mundo, o Rio Amazonas.
O parque, neste momento, precisa de um administrador responsável e que entenda a importância que tem para a população do Estado e para os visitantes.
O Trapiche Eliezer Levi, primeiro serviço da Secretaria de Infraestrutura do atual Governo, continua fechado, longe dos sonhos sonhados pelos próprios gestores que assumiram a responsabilidade de recuperá-lo, e pela própria população que, em grande número ocupa todos os dias e se concentra nos finais de semana.
 A frequência das famílias é tão grande que a praça do parque virou uma área de negócios de pequenos empreendedores, que atendem a população com iguarias e variedades alimentares, mesmo não tendo um fornecimento de energia adequado e qualquer processo para coleta da água servida ou do lixo orgânico e não orgânico produzido pela atividade dos microempreendedores.
Outro problema que desafia as autoridades e provoca reclamação dos frequentadores é o odor que exala do Canal da Mendonça Junior, devido ao grande número de ligações de esgotos que terminam naquele canal. Durante a maré vazante e próxima da reponta, o mau cheiro aumenta e o ar das proximidades fica irrespirável.

A contar de hoje, dia 16 de fevereiro de 2017, faltam 113 dias para o aniversário do Parque do Forte, o suficiente para uma jornada de recuperação do local e o Governo dar uma resposta à população, afinal foi a inauguração deste parque que facilitou ao governador Waldez Góes o segundo mandato de governador, obtido em primeiro turno, no mesmo ano da inauguração: 2006. 

domingo, 12 de fevereiro de 2017

Gestão Pública: modelo atual é viciado

Rodolfo Juarez
O que aconteceu e está acontecendo no Espírito Santo, um Estado da região considerada uma das mais desenvolvida do país, é a demonstração da falência do modelo que os gestores escolheram nas últimas duas décadas, principalmente, para gerir o que é do interesse público.
Com a necessidade de cumprir as promessas feitas em ambientes não públicos, os gestores passam a corromper a se deixam ser corrompidos por não poderem contrariar os oportunistas que sempre rondam esses candidatos a líderes, fragilizados pela sua incompetência ou pelo desconhecimento do que precisa fazer.
Os problemas criados por aliados de campanhas eleitorais acabam superando a capacidade de liderança que tem o gestor e ele aceita a mensagem da governabilidade, enviadas pelos oportunistas e pelos perdedores, propondo a divisão do poder que o povo lhe outorgou para cuidar dos interesses desse mesmo povo.
O modelo acabou servindo para que o gestor, escolhido pelo povo, usasse o mandato para pagar as suas dívidas pessoais e promessas de campanha, nem que para isso tivesse de abrir mão de sua autoridade e de sua honestidade.
Abriu mão da autoridade quando, primeiro dividiu - e depois entregou -, partes importantes da administração para os seus aliados ou contrários que, mostravam-se dispostos a trocar apoio por cargos.
Virou desonesto quando teve que devolver, “pagando” com dinheiro ou facilitação criminosa, aos financiadores de campanha, ávidos em se aproveitar da oportunidade e da fraqueza do gestor, com o objetivo de acumular riquezas e se sentir como dono do poder, sem qualquer responsabilidade com o verdadeiro dono do bem público – a população.
O tempo passou devagar, mas a roda da desonestidade rodou rapidamente, as empresas financiadoras exigiram os seus “direitos”, cresceram, se diversificaram, de mundializaram, viraram multinacionais, seus donos e diretores corruptores, os gestores corruptos e todos criminosos.
Os planos deixaram de ser políticos e passaram a ser de grupos, deixando de ser Plano de Governo para ser Plano de Poder, com a necessidade de envolver todas as esferas de gestão da Federação Brasileira, invadindo, além do Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Judiciário, mais aquele do que este, que se defendeu elevando os salários dos seus agentes para formar um muro de proteção e deixá-lo longe da corrupção.
O Legislativo também procurou adotar esta mesma estratégia, mas a necessidade de, a cada quatro anos, precisar renovar o mandato dos seus principais membros para continuar no Poder acabou criando uma ligação muito mais que perigosa com a iniciativa privada, a ligação criminosa através do caixa 2 e a doação não declarada.
O próprio legislativo, em nome da governabilidade, aliou-se com o Executivo e passou, também, a indicar nomes para a gestão pública, no Executivo, tendo esses nomes a “obrigação” de compensar o seu “padrinho” com roubalheiras cada vez mais escancaradas e por diversas maneiras.
Os valores depositados no exterior por gestores públicos, sem origens declaradas, e incompatíveis com os ganhos registrados nos contracheques mensais, ou ocasionais, são a demonstração do resultado de um modelo de gestão falida e que levou o Brasil ao ponto em que se encontra administrativamente, em todos os níveis, e sem condições de cumprir as suas obrigações com os próprios funcionários públicos que escolheu para fazer a “maquina” funcionar.
A administração pública ficou maior que a gestão pública, com o Executivo tendo excesso de funcionários, baixos salários e fraca assistência social a estes; enquanto que o Legislativo e o Executivo ficaram com poucos funcionários, altos salários e alta assistência social.
Nenhum dos dois modelos serve para a Nação.

Os dois modelos precisam ser equalizados levando em consideração o tamanho da economia, nacional e local, e necessidade dos serviços públicos que foi prometido e não está sendo cumprido. 

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

A confusão monumental na saúde pública do Estado do Amapá

Rodolfo Juarez
Ninguém está conseguindo entender a estratégia que a Secretaria de Estado da Saúde, através dos seus gestores, vem tentando implantar para atender as pessoas, principalmente as pessoas doentes, que procuram as unidades de saúde do Estado, especialmente o Hospital de Clínicas Alberto Lima, o Hospital do Pronto Socorro, o Pronto Socorro Infantil e a Maternidade Mãe Luzia.
É claro que as demais unidades são importantes, como as localizadas nos municípios de Santana, Laranjal do Jari, Oiapoque, entre outras. Mesmo assim os erros gerenciais se repetem apesar de não se ver qualquer sentido de cogestão entre estas e aquelas Unidades de Saúde.
Parece que há um distanciamento incompreensível entre os problemas e as soluções; entre os profissionais de saúde e os pacientes; entre estes profissionais de saúde e os profissionais da gestão. A confusa instalada é monumental.
O episódio das filas para marcação de consulta é um exemplo acabado disto. Parece que todos sabem qual é o problema, mas não acertam nunca quando vão buscar uma solução. A justificativa para o fato passa a ser a mais repetida, a mais fácil, mas também aquela que todos sabem que não é verdadeira: a incompreensão dos que procuram as casas de saúde do Estado.
Se quisessem resolver o problema bastava instalar barracas de campanha entre as pessoas que querem senha para consulta e ao invés disso, colocassem na frente deles, os que estão na fila, o profissional de saúde para atendê-los.
É cruel ver pessoas que estão à espera de uma senha para consulta, sem qualquer segurança de vai ter essa consulta, esperando por 30 horas na fila. Isso é um absurdo, não é razoável em qualquer circunstância e indica uma completa falta de planejamento e uma desvontade que só ali se vê.
Os pacientes que têm sorte e força para continuar na fila, quando recebem a tal senha para a consulta, não têm a certeza de que vai ser consultado, pois nem sempre o médico pode atender, e aqueles que são atendidos passam para outra fase – a fase do medicamento – vão para a outra fila, a da farmácia do hospital, onde quase sempre não tem os remédios receitados e nem o dinheiro para compra-los.
Perceba: o paciente entrou na filha da senha, conseguiu a dita senha, foi consultada e agora, se não tiver o dinheiro para comprar o remédio que não tem na farmácia, de nada adiantou.
E ai começa tudo de novo porque a doença não se foi e o contribuinte continua doente, precisando da senha para avançar, do médico para consultar e do remédio.
E ainda precisa do retorno... Outro desafio!
Cenário semelhante se verifica para as cirurgias, para o tratamento fora de domicílio, para o atendimento de emergência, etc. As carências, nestes outros casos, são inclusive de material para próteses, cirurgias e vagas nas salas de recuperação ou espera que implica no improviso dos corredores.
O atual secretário, Gastão Calandrine, precisa ser pragmático no tratamento de cada um desses casos, exigir que, pelo menos o trivial seja feito e, na saúde, o trivial é conter a dor e dar esperança para quem procura o Sistema de Saúde do Estado.

As desculpas não cabem nesse momento e nem resolvem os problemas das pessoas, daqui ou de outro qualquer lugar, que procuram o atendimento nas Unidades.

terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

O Aniversário de Macapá

Rodolfo Juarez
Muitos leitores me questionaram sobre não ter escrito a mensagem habitual sobre Macapá por ocasião do seu aniversário do seu 259º ano de fundação da Cidade de Todos Nós.
Escrevi sim, mas este ano para ser lido com exclusividade, como editorial do programa que coopero na apresentação, nos dias de domingo, pela Rádio 102,9 FM. Ficou assim o editorial:
“Ontem Macapá completou 259 anos!
Uma história que vem sendo escrita por ela mesma, pela população e pelos seus administradores.
Apesar de todas as dificuldades é uma história bonita, cheia de charme e que busca oferecer aos seus habitantes motivos para que, cada um dos que aqui moram, possam viver felizes.
Queremos nos declarar como um desses moradores que foram premiados pelo Altíssimo e, assim, nos regozijar nesse momento, que poderia ser o da retomada dos rumos para o desenvolvimento da Capital do Estado.
Mas é preciso que cuidemos melhor dessa cidade. É preciso que todos aqueles que aqui moram façam a sua parte. Dirigentes e dirigidos devem associar-se com o objetivo de satisfazer a cidade em todos os suas necessidades.
Temos certeza que, se Macapá tivesse como se expressar por meios convencionais, estaria gritando por respeito e por melhores condições para que pudesse “ver” a população feliz.
Afinal, essa “senhora” de 259 anos precisa ser respeitada por todos, mas especialmente por aqueles que foram para as ruas e disseram para todos os que se dispusesse a ouvir, que receberia melhorias e uma organização capaz de encaminhar solução para alguns dos seus mais graves e presentes problemas, como, por exemplo, a moradia.
Macapá não se conforma em ser uma cidade que oferece alto risco de saúde aos seus moradores, que insistem em busca satisfazer as suas necessidades e se aborrecem por não conseguir.
Os anos passam e até as homenagens são restringidas como se a cidade não tivesse condições e a sua população não fosse merecedora.
As preces continuam!
Tomara que os homens encontrem um caminho para que os problemas urbanos que se agravam, parem esse processo e se inicie outro, onde seja possível perceber que pode haver a retomada das melhorias e reacender a esperança de que um dia a população volte a ficar satisfeita com os dirigentes pelo trato que estejam dando à cidade.
Feliz aniversário Macapá!

Felicidade a todos os que aqui trabalham e moram!”

domingo, 5 de fevereiro de 2017

Mensagem do governador do Amapá não atende a Constituição Estadual

Rodolfo Juarez
A Constituição Estadual, na Seção que trata das atribuições do governador, no inciso XII do art. 119, está escrito que “compete privativamente ao Governador do Estado, além de outras atribuições previstas nesta Constituição, remeter mensagem e plano de governo à Assembleia Legislativa, por ocasião da abertura da seção legislativa, expondo a situação do Estado e solicitando providências que julgar necessárias”.
No dia 2 de fevereiro, dia da abertura da sessão legislativa para o exercício de 2017, o governador compareceu à Assembleia Legislativa e leu a mensagem com o intuito de atender o que prevê a Carta Magna Estadual, a meu sentir, sem os requisitos que são elencados naquela Constituição, ou seja: uma exposição sobre a situação do Estado e solicitação de providências que julgar necessárias.
Muito estranho esse comportamento, pois sem esses requisitos previstos na Constituição, o governador não cumpre o que manda da Carta do Estado e deixa transparecer que a sua presença foi como uma forma de apoio ao presidente Kaká Barbosa, que um pouco antes havia assumido o cargo de Presidente da Assembleia Legislativa sem os pares que são previstos nas leis e regimentos da Casa.
A necessidade de apresentar aos deputados estaduais a situação do Estado e solicitar providências que julgar necessário é uma decorrência da representação que tem - ou deveria ter -, a Assembleia Legislativa, por delegação expressa do povo do Estado do Amapá.
Analisando o documento lido pelo Governador do Estado na Assembleia Legislativa, na forma como está escrita, não serve para os deputados como documento capaz de suprir o que manda a Carta do Estado. É mais um relatório de atividades onde consta uma lista de vontades que resulta de uma avaliação absolutamente deslocada da realidade e que, se pontuada, sobra muito pouco para as necessidades que a relação Executivo-Legislativo precisa para evoluir no rumo do interesse da sociedade.
Desde o começo, quando a mensagem se propõe à uma avaliação do primeiro biênio do atual mandato, se observa que se trata de um relatório inócuo e impróprio para o atendimento do que manda a Constituição Estadual. Mesmo assim, logo no início do texto, destaca que “houve muitos avanços em 2015 e2016” e adiante, que isso foi obtido dentro de um “cenário impróprio pra o crescimento”.
Duas questões absolutamente contraditórias, uma vez que se houve avanços o cenário não poderia ser impróprio para estes avanços. A ciência lógica repudia essa possibilidade.
Adiante a mensagem oficial apresenta como apoio às afirmações, para comprovar os avanços, o que teria detectado o Centro de Lideranças Públicas (CLP), uma organização sem fins lucrativos com sede em São Paulo, capital que tem como missão “emponderar líderes pra transformar o Brasil por meio da mudança de cultura e gestão do setor público e fortalecimento das instituições democráticas” conforme expõe em sua página na internet.
A CLP não trata de estatística, pelo menos até agora, que possa indicar evolução em ranking de competitividade, muito menos entre os estados brasileiros. Portanto os saltos que retratariam a evolução do Estado do Amapá é a parte do desejo que não se comprova na prática.
As citações repetidas ao relatar os eixos de desenvolvimento, as avaliações são subjetivas e, desta forma, também não atende ao que pretenderam os deputados constituintes em 1991, quando fizeram a Constituição do Estado e os deputados estaduais em 2006 quando fizeram a grande reforma na Constituição do Estado do Amapá.

Na prática a mensagem acabou por não atender às orientações da constituição estadual vigente e deixou os deputados e a população sem saber a situação atual do Estado na visão do Executivo e os deputados sem saber que providências precisam tomar para encontrar o rumo de desenvolvimento pretendido por todos.

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Os deputados estaduais precisam dar um rumo par a Assembleia

Rodolfo Juarez
Está a Assembleia Legislativa com um novo presidente.
Até quando?
Realmente ninguém sabe por quanto tempo, isso dito depois de tudo o que aconteceu naquela que precisa voltar a ser a Casa do Povo, pela importância que tem e pelo que representa para a unidade federada Estado do Amapá.
O histórico é longo e não contem o que deveria conter. Tem muito mais intriga, armação, artimanha do que seria razoável esperar do local onde se produz o regramento social e econômico do Estado do Amapá e que deveria estar atento ao que a população precisa par ser defendido com argumento e assumido com ética e profissionalismo.
É difícil explicar e analisar os fatos que os deputados estaduais têm gerado e que influenciam diretamente na Mesa Diretor deste importante Poder do Estado e especial representante do povo que habita em todo o Estado do Amapá.
Chegamos ao ponto de termos, nesse momento, um presidente que não pode presidir os trabalhos porque os seus pares da Mesa não foram eleitos e por isso, não tomaram posse, depois de uma “jogada” em que o principal atacante estava em completo impedimento. Houve o gol, mas foi irregular. Não valeu!
O mais estranho é que são poucos os deputados e deputadas que demonstram preocupação pública com o que aconteceu e está acontecendo. As acusações recíprocas entre os deputados são feitas sem qualquer reserva e na espera que sejam espalhadas de forma que a comunidade possa dar a interpretação que quiser, com os deputados pouco se importando se está ou não retratando a realidade.
Está instalada na Casa do Povo uma crise de responsabilidade onde cada deputado, ao que parece, quer salvar o que restar de sua própria reputação ou, então, nivelar tudo por baixo.
No mínimo já era para ter aprendido com os erros dos outros, mas isso não está refletido no que é noticiado a partir dos acontecimentos internos, onde o que mais falta é a comunicação, a principal “arma” de todos os que receberam do eleitor amapaense a oportunidade de combater o bom combate, ou seja, exaurir as dúvidas dos grandes temas que interessam à sociedade.
Uma legislatura que está se revelando completamente confusa, sem rumo e deixando que aquele que fala mais alto entenda que está no comando do nada ou do que restou.
As inúmeras intervenções da justiça nos processos de eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, por eles mesmos, representam o emaranhado de problemas que os deputados têm para resolver e que precisam ter calma, capacidade de interpretar a realidade e, principalmente, respeito com o eleitor que o elegeu, não para ficar batendo boca ou conhecendo o valor monetária de cada um para se alinhar a esse ou aquele pensamento.
Está começando um novo período legislativo e, assim, os deputados têm a oportunidade de dizer o que vieram fazer como deputado, afinal são muito bem pagos, inclusive para fazer o extraordinário e o contribuinte, vivendo tantos apertos, mas continuando contribuinte, precisa voltar a confiar nos deputados estaduais.
É inacreditável a maneira como os deputados estaduais selecionam os interesses dos seus mandatos. É absolutamente incompreensível como não percebem os erros que estão cometendo e, também, não dá para entender a estratégia que cada qual usa para o cumprimento dos seus respectivos mandatos.
Nas atuais circunstâncias não é bom se avaliar o nível de aceitação do procedimento, mas é indispensável que, em nível interno, essa avaliação seja imediatamente feita, como uma forma de auditoria de comportamento que possa fornecer os verdadeiros resultados.

Atualmente os deputados devem entender que precisam avaliar a situação e compreender que vão encontrar como resposta não é agradável e não está no desejo de ninguém.