Falando da Reforma Trabalhista

Rodolfo Juarez

Desde o dia 13 de julho que os empregadores e os trabalhadores brasileiros estão conhecendo as novas regras que entrarão em vigor depois dos 120 dias, contados a partir daquele dia 13, quando foi sancionada a reforma trabalhista mais profunda feita desde 1943 quando entrou em vigor a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT.

Os ajustes em regras pensadas em 1943, quando ainda a população se deparava com a segunda guerra mundial e se experimentava as alterações provocadas pela ditadura Vargas, mostravam-se necessários.

Desde lá, 1943, o Brasil passou por diferentes momentos com alternâncias de governos não democráticos e até uma ditadura militara, com fortalecimentos e enfraquecimento de setores, com a economia fortemente atrelada à política e à vontade dos governantes, que definiam pelos trabalhadores, o que é melhor para eles em um país do tamanho e a diversidade do Brasil.

Depois da Constituição de 1988 algumas das conquistas dos trabalhadores no período foram consagrados na Carta Magna devido aos acordos internacionais firmados e também, ao fortalecimento com o crescimento da classe trabalhadora brasileira.

Mas recentemente houve o impulso da internet no meio social, mostrando a necessidade de novas relações e de novas regras que pudessem colocar o avanço tecnológico proeminente à disposição dos trabalhadores e da sociedade.

As novas empresas surgiram, as antigas empresas se modernizaram, os trabalhadores, por outro lado, não participavam desse modernismo, uma vez que a relação era impossível modificar sem que as regras reconhecessem os novos métodos gerenciais.

Enquanto isso a robotização ganhava espaço e os trabalhadores tinham que voltar à estudar para não ser prejudicado ainda mais.

Abraçados, política e economia seguiam sem poder se desvencilhar uma da outra. Mesmo com as tentativas feitas, mas dentro das mesmas regras, os corruptos viram crescer a oportunidade e se aliaram aos políticos garantindo-lhes os mandatos desde que eles lhe garantissem vantagens, a maioria delas, como agora se sabe sem subterfúgios, se apossando do dinheiro do Estado, pago pelo contribuinte, como se deles fosse.

Ficou mais fácil para um legislador garantir a sua reeleição fazendo leis para favorecer empresários ou governantes emitindo Medida Provisória para dar vantagem para os seus financiadores.

Com a necessidade alegada de governabilidade houve a divisão do poder entre os aliados dos governantes, suficiente para indicações para cargos importantes tendo o indicado, como objetivo, abastecer as alegas necessidades do parlamentar que o indicou ou do administrador que pouco ou nada se importava com a sua responsabilidade.

As diversas leis que possibilitem penas aos corruptos e corruptores foram sendo modificadas, mas sempre encontravam condições para inserir um artigo defensivo ou um inciso protetor, ou um parágrafo disfarçado.

As relações de trabalho se modificavam. Aumentava o número de brasileiros em condições de trabalho, diminuíam os postos tradicionais para os quais o trabalhador estava preparado e o resultado foi, e como ainda está sendo, um número assustador de desempregados.

Abrir novas condições para o relacionamento entre o trabalhador e o empregador era uma necessidade.

Ainda falta muita coisa e esse passo não pode ser experimental, mas também não pode ser para atender aqueles que preferem o Brasil esperando marcando passo, sem sair do lugar, enquanto as dificuldades da maioria aumentam.

A solução não está em eleições, em prisões, em denúncias ou qualquer medida que não abra saídas para o futuro. A solução está na melhoria das relações entre os empregadores e trabalhadores.

Pato ou águia

Rodolfo Juarez

Para nós aqui do Estado do Amapá é muito mais conhecido o pato do que a águia e por isso é importante entender a comparação entre os comportamentos de um pato e o comportamento de uma águia. Para deixar-nos em condições de avaliar a comparação, quase enigmática, passemos a prestar a atenção daqueles com os quais nos relacionamos diária ou eventualmente.

O pato é aquele animal que faz zoada grasnando como o marreco, o cisne e o ganso. Bate a asa e não sai do chão, toma banho em qualquer tipo de água e chama a atenção pela sua esperteza na escolha do esconderijo.

A águia está sempre sozinha, no máximo em duas. Ficam lá no alto, olhando o azul infinito. É do alto avaliam todos os poderes, inclusive o Divino. Muitas vezes tem que ficar sozinha por causa de seus princípios. Não tem medo de ficar sós.

Geralmente, o sábio anda na contramão da vida.

Definidos estes conceitos cabe a cada um colocar em seu lugar aqueles que passaremos a obervar: os que têm comportamento de patos, na coluna dos pagos; e os que têm comportamento de águia, na coluna das águias.

Então, agora você já pode fazer a sua lista e, para facilitar a seleção, crie uma coluna onde as características do listado não é nem de pato e nem de águia.

Basta sair por ai e observar cuidadosamente. Verificar o que estão dizendo as pessoas sobre elas mesmas e sobre as questões locais e nacionais, ver o jeito, observar o que pretendem e, dessa forma, simplesmente listar.

É provável que logo, de cara, você tenha já feito essa separação entre aqueles que se comportam como pato e os que se comportam como águia, mas é bom confirmar para que não seja cometida nenhuma injustiça, principalmente contra você mesmo, errando a colocação do nome a coluna certa, pois, ao final, você será o primeiro a entender que avaliou errado e colocou, por causa disso, na coluna errada.

O momento político que o Brasil atravessa é propício para identificar quem se alinha no comportamento de pato e quem se comporta como águia, ou aqueles que não se comportam como quaisquer das duas referências comparativas.

Não pode ser abandonada a hipótese de quem tenha um comportamento de pato agora, possa virar águia, afinal de contas a sociedade pode mostrar para aquele “pato” que vale a pena tentar ser águia, voando alto, avaliando os problemas com tranquilidade, enfrentando cada um deles no exato limite de sua capacidade e oferecendo um serviço de qualidade para os seus “clientes”.

O que não se pode mais e, vendo a lista de “patos” ou daqueles que estão em transição para nelas constarem, deixar os ouvidos livres para continuar dando crédito para a zoada e perder tempo, ou incentivar alguns perderem esse tempo, exatamente em um tempo em que não se desperdiça nada.

O Brasil e o Amapá, de um modo muito especial, precisam de águias para alcançar o que a população do Amapá deseja, muito embora ainda se veja muitos patos batendo assas, fazendo barulho e chamando a atenção para eles.

Se prestar bem atenção, a água não molha pato. As penas parecem ter uma proteção que não permite limpeza. 

A maldição da primeira obra no Amapá

Rodolfo Juarez

Algumas coisas acontecem e que precisam ser analisadas com mais cuidado para que tenhamos explicações para o que parece obvio.

Uma dessas “coisas” é a primeira obra de um gestor. Exatamente aquela com a qual ele abre o mandato com anúncios, os mais curiosos e, depois percebe que não era nada daquilo que disse ou anunciou e que agora, só resta registrar na “coluna do esquecimento” como se isso fosse possível.

Vamos destacar três dessas que foram as primeiras obras de três gestores diferentes: a obra de reforma do Estado Municipal Glicério de Souza Marques, a construção do Píer 2 do Santa Inês e a reforma do Trapiche Eliezer Levy.

A Reforma do Estádio Municipal Glicério de Souza Marques foi a primeira obra impactante idealizada pelo prefeito Roberto Góes. Tinha motivo e clamor para que fosse realizada, ou seja, havia a necessidade da reforma e a população queria que fosse feira.

Ainda tinha o reforço de ser o prefeito também o presidente da Federação Amapaense de Futebol, em tese, a entidade que mais utilizaria aquele histórico local que já está, para sempre, na memória amapaense pelo que significa para a cidade e, também, por ser um das referências da população.

Pois bem, a obra começou e depois degringolou. Não houve esforço dos administradores do estádio, pedidos dos clubes esportivos e atletas, e clamor popular que motivasse a administração municipal, comandada por Roberto Góes, então prefeito e atual deputado federal, para continuara a reforma, mesmo estando com o contrato vigente, a empresa no canteiro e a obra começada.

Além de não reformar o que precisava ser reformado, o estádio ficou completamente abandonado, vem piorando as condições que tinha e sendo hoje um “elefante caído” que precisa ser reanimado para, outra vez, chamar a atenção dos amapaenses pela sua importância e sua localização.

Outra obra considerada como “maldição” é a da Construção do Píer 2 do Santa Inês. Foi exatamente a primeira obra autorizada pela equipe do Governador Camilo Capiberibe.

Havia uma emenda prometida pela ex-deputada federal Fátima Pelaes, hoje na Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República, com status de ministro de estado, com valor anunciado de 8  milhões de reais. Pois bem, foi dada a ordem de serviço, a obra começou e, depois de alguns meses, parou e assim se encontra até agora. O Governo acabou rescindindo o contrato com a empresa e o pagamento da mediação feita foi com recursos do Tesouro do Estado. O dinheiro prometido na emenda da então deputada federal não apareceu, ou se apareceu, não foi aplicado.

O que resta agora é um esqueleto de trapiche, sem qualquer serventia e ainda se tornando um obstáculo perigoso para a navegação na área.

A terceira “maldição” refere-se à Reforma do Trapiche Eliezer Levy. Esta foi a primeira obra autorizada pelo atual Governador Waldez Góes. Começou como uma pequena reforma, de pouco mais de 100 mil reais, depois cresceu, engordou, coube no orçamento até uma torre de aço na “cabeça” do trapiche que até hoje não se sabe se um dia servirá para alguma coisa.

Quando aprontou ninguém quis locar os espaços de lanchonete, sorveteria e outros serviços, muito embora houvesse mais de duas tentativas com editais publicados.

Atualmente, um dos mais importantes pontos turísticos de Macapá, o Trapiche Eliezer Levy, está fechado para visitação, frustrando a população que pagou alto pela reforma e dela nada usufrui.

Essas obras ou reformas foram as primeiras de três administrações diferentes e nenhuma delas está servindo à população e, para os mais supersticiosos, estão no grupo de obras sujeitas à “maldição da primeira obra”. 

No Amapá: municípios sem rumo e sem orçamento

Rodolfo Juarez

Faz muita falta uma política pública que dê melhor condição para os municípios com menor poder de arrecadatório e, em consequência, baixa condição de intervir para resolver às necessidades da população.

Os problemas dos municípios têm muito a ver com os objetivos para os quais foram criados, e a pequena identificação que os gestores municipais e os representantes parlamentares têm com a população acabam distorcendo os planos dos administradores e criando uma desconfiança na população.

Não é possível que, em apenas seis meses a população de um município já tenha perdido, completamente, a confiança naqueles que voluntariamente escolheu para administrar o interesse de todos. Isso mesmo, nos pequenos municípios, depois dos primeiros seis meses de mandato, a população, se pudesse, escolheria outro.

As questões administrativas são tão graves que a primeira grande briga pública fica reservado para o prefeito e o seu vice. Aliás, em um município pequeno para que serve o vice-prefeito?

A outra briga é muito mais permanente e inexplicável. Como pode em um município onde falta gente para tomar decisão, ainda se formam facções dentro da Câmara Municipal.

Em regra, o prefeito quando assume tem que se preocupar com uma base de apoio na Câmara Municipal, não importa o tamanho do município nem do seu orçamento.

É claro que não há espaço para briga, ou melhor, não há motivo para dissensão, toda a administração municipal depende do cumprimento das regras de forma coerente e respeitando a voz da população.

Mas não é assim.

O mais comum é se ter notícia de desentendimento entre o prefeito e o vice-prefeito; entre o prefeito e os vereadores.

Do lado de fora, esperando por trabalho de todos eles, a população reclama, se apega a uns e outros e, nesse momento, aparecem os “professores” querendo ensinar para o prefeito e para os vereadores, como eles devem se comportar. É como se precisassem ser adestrados.

Para acalmar os adversários, enquanto pode o prefeito “leva no papo”, acontece que isso apenas não é suficiente. É preciso que o gestor tenha a confiança.

O interessante que, na maioria dos casos, os vencedores são baluartes que sustentaram durante muito tempo uma proposta que pareceu adequada para a população, tanto que os eleitores escolheram-no para comandar o município. Quando chega na prefeitura não sabe como sair-se dos problemas menos enrolados e ai começa o calvário, que leva ao arrependimento e, muitas vezes, o abandono das causas sociais.

É verdade que para alguns a conquista de um mandato tem a ver com o poder. Seja o poder do seu partido, do seu líder político, ou de sua família. Poucas vezes é colocada em primeiro plano às necessidades da população, principalmente com relação ao trabalho.

Isso é tão verdade que os prefeitos entram reclamando do anterior. Querem logo ver a possibilidade de decretar uma situação de emergência, para depois começar a governar, pouco interessando que antes da posse, mas depois da eleição, existe quase noventa dias pra programar, não a solenidade de posse, mas a gestão de, pelo menos, o primeiro ano.

Do lado dos vereadores, os considerados “da base” precisam deixar de querer do prefeito vaga na administração para este ou para aquele, e os da “oposição” não selecionar as alternativas para apresentar para os administradores.

O fato é que a administração municipal dos pequenos municípios precisa ser socorrida para ter tranquilidade, ver que nem tudo é muito ruim e que está ali para cumprir uma missão que ganhou como reconhecimento dos munícipes.

Agora, se nada der certo, só resta pedir o boné e ir embora.

Quatro obras inacabadas e esquecidas no Amapá

Rodolfo Juarez

Algumas obras inacabadas, entre tantas outras, podem ser catalogadas como prova concreta do descaso e do pouco caso como os governantes, e os outros agentes públicos, interpretam o gasto do dinheiro, pago pelo contribuinte, sob a forma de tributo, para que se pratique a gestão otimizada do dinheiro que abastecem os orçamentos do Executivo e os órgãos oficiais de fiscalização e controle.

Apenas a guisa de exemplo, vamos citar quatro obras desse catálogo que contém mais de cem e que estão paradas pelos mais diversos motivos e tendo em seus históricos as mais bizarras desculpas: Píer 2 do Santa Inês, Shopping Popular, Canal da Mendonça Júnior e Estação de Passageiros do Aeroporto Internacional de Macapá.

O Píer 2 do Santa Inês.

Essa obra decorre de um projeto que aparentemente não veio sustentado por uma necessidade, ou pelo menos, com um objetivo descrito. O fim contemplativo ou turístico que se imaginou nada tinha a ver com a realidade da área, com intenso movimento de pequenas embarcações regionais, em uma área praticamente sem calado para ancoragem ou atracação.

Havia a promessa de um aporte, dinheiro de emenda parlamentar, de oito milhões de reais e um projeto, completamente desconectado com a realidade local, feito por encomenda para atender a um profissional sonhador, alienígena, e que conseguiu dar importância apenas ao desenho, ignorando o ambiente, e não respeitando as peculiaridades do rio Amazonas. Mesmo assim, foi o primeiro ato contratual do governo que começava em 2011.

A obra está abandonada, sem qualquer estudo, com recursos gastos inclusive do Tesouro do Estado e que precisa de uma definição.

Shopping Popular.

A invenção foi do prefeito da época. Em 2009 as calçadas, como agora, estavam tomadas pelos ambulantes e o prefeito de então, como promessa de campanha feita aos empresários, tinha como meta retirar os ambulantes e colocar em um lugar que considerava apropriado. Escolheu o tal local apropriado o endereço da feira da Henrique Galúcio, que estava em boas condições para feira.

Veio a promessa o Shopping Popular e uma “caça” aos ambulantes, inclusive com confrontos com a fiscalização municipal. O resultado foi a colocação de um camelódromo em plena Avenida Antonio Coelho de Carvalho. Promessa 6 meses. Está por lá até agora. Do Shopping Popular apenas ferros expostos ao tempo, feirantes na cerca, população mal servida e dinheiro posto fora. Obras sem definição.

Canal da Mendonça Júnior

Essa obra é a mais enigmática. Havia uma obra concluída, funcionando, com as vias marginais asfaltadas, mureta de proteção, arborização, calçada de proteção e boa aparência urbana. Outra vez aparece uma emenda parlamentar. Outra vez uma empresa apresenta para a população uma maquete eletrônica justificando a reforma na obra do canal. O contrato foi assinado, a obra iniciada pela destruição: de ponta a ponta, todas as árvores foram retiradas, as muretas derrubadas e foi só. Há 10 anos a situação do local ficou pior e continua piorando. Obra sem qualquer comentário nos planos do Governo Estado, responsável pela destruição do que estava feito.

Estação de Passageiro do Aeroporto Internacional de Macapá

Essa é uma obra de responsabilidade da Infraero. Há quase 10 anos parada. Transformou um sonho em pesadelo e tem sido palco para muitos palanques para figuras políticas se manifestarem afirmando que está resolvida a questão, mas que, em verdade, serve apenas para iludir a população usuária que convive com um esqueleto de estação de passageiros, servindo de desculpas para os gatos que são feito, ditos de forma emergencial, com puxadinhos na antiga estação.

Lá alguns políticos já contaram muitas lorotas. E foram políticos importantes e todos ajustam na parte do esquecimento do cérebro e, por isso, não animam mais quem quer que seja.

São quatro obras, quatro obras esquecidas, que servem de túmulo para uma considerável soma do dinheiro do erário, oriundo do sacrifício da população local que precisa continuar acreditando em alguma coisa para continuar tendo esperança. 

Campanha Eleitoral Antecipada

Rodolfo Juarez

Os órgãos responsáveis pela fiscalização das eleições brasileira e, em especial a de 7 de outubro de 2018, não podem e não devem fechar os olhos para as campanhas antecipadas, algumas com algum disfarce, mas outras que nem disfarçadas estão, nem que seja como ensaio, para mostrar ao eleitor de que está disposto a fazer, realmente, uma eleição sem as influências nefastas do poder econômica ou do poder político.

Alguns ambientes que deveriam ser de trabalho já estão funcionando como verdadeiros comitês eleitorais, com o agravante de que os custos estão sendo debitados para o Tesouro, principalmente no caso do Poder Executivo e na relação do Poder Executivo com os demais Poderes, especialmente o Poder Legislativo.

Conforme estabelece o art. 36, caput, da Lei n. 9.504/1997, a propaganda eleitoral: somente é permitida após o pedido do registro do candidato do ano da eleição. Além dessa limitação de ordem temporal, existem disciplinas formais da propaganda eleitoral. Por exemplo, veda-se, como regra, a propaganda eleitoral em bens públicos e em bens particulares de uso comum, tais como bares, restaurantes, cinemas, etc.

Esse artigo da Lei das Eleições está sendo descumprido. Basta prestar atenção para as reuniões que são realizadas em repartições públicas e em bens particulares para que sejam flagradas pessoas, já se dizendo candidato a algum cargo eletivo, pedindo voto ou insinuando ou, mesmo, induzindo eleitores assumir compromisso em troca de cargos.

Se continuar assim não se caminhará para atender o clamor da população e, até mesmo o esforço de alguns, para que o Brasil possa sair das urnas com objetivos modificados e com os eleitos dispostos a vencer a corrupção e a deixar de ter planos que os coloquem, como indivíduos no centro dos interesses do eleitor e da população.

O Amapá tem sido vítima de oportunistas, mesmo com as sucessivas ações que caçam mandatos, prendem mandatários e colocam o Estado do Amapá sem condições de desenvolver-se, mesmo sendo um estado com menos de um milhão de habitantes e celeiro de um povo preparado para o trabalho e disposto a trabalhar, mas que não vê alternativa e muito menos perspectiva de curso prazo.

Os dirigentes dos partidos políticos, quando gastam o dinheiro do partido nas peças publicitárias, para não deixar de aproveitar os 10 minutos que têm de graça na televisão e no rádio para mostrar ao eleitor o caminho que pretende para o Município, o Estado ou o País, pouco se importam com a realidade e transmitem propagandas, no mínimo enganosas, que não interessam ao eleitor.

A propaganda eleitoral é irregular quando veiculada antes do prazo estabelecido pela lei, hipótese em que será chamada de antecipada, ou, dentro do prazo legal, quando deixar de atender às prescrições legais no tocante à sua forma.

Isso significa que qualquer modalidade de propaganda eleitoral, quando feita antes do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral para o ano da eleição, será considerada irregular, não importando se sua forma está autorizada pela legislação eleitoral.

A campanha para deputado estadual, deputado federal, senador e governador já está em andamento, muito embora os partidos políticos não assumam e, até não trabalham a lista de candidato que vão apresentar ao eleitor até meados do ano que vem.

Por outro lado, todos mostram a preocupação com a eleição nacional, como se fosse até uma estratégia que colocaria uma densa cortina entre o que faz aqui e o que diz lá.

A fiscalização eleitoral deve ser permanente, presente e que possa demonstrar para os futuros candidatos que está atenta a tudo e dispostas, desde agora, a corrigir os rumos das eleições de 2018.

Doutra forma para que serviria a Justiça Eleitoral, classificada e com atuação esperada para evitar que o eleitor seja enganado e o candidato apressado ludibrie o eleitor?

Com a palavra da Justiça Eleitoral

Rodolfo Juarez

Os julgadores das grandes questões ainda não encontraram o caminho que pode tornar eficientes a decisão judicial, tanto faz aquela resultante da justiça comum, como aquela que resulta da justiça especial ou especializada.

O art. 92 da Constituição Federal de 88 traz a relação de órgãos que compõem o Poder Judiciário Brasileiro e os doutrinadores identificam a justiça comum como a composta pela Justiça Federal, a Justiça do Distrito Federal e Territórios, e pela Justiça Estadual ou Ordinária e a justiça especial ou especializada compondo a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral, a Justiça Militar da União e a Justiça Militar dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

De todas essas justiças, a Justiça Eleitoral não acompanhou às necessidades processo eleitoral e vem prejudicando o resultado das próprias eleições, transferindo insegurança para muitos eleitos, diplomados e empossados, sem medir a repercussão dessa situação na eficiência administração pública.

Por causa da falta do acompanhamento de necessidades, alguns candidatos à chefe de uma administração pública, embora sejam candidatos, não têm os seus votos contados ou tendo os seus votos contados e declarados eleitos, ainda têm o diploma ou mesmo a posse questionadas em ações específicas de investigações eleitorais ou de impugnação de mandato eletivo.

Essas questões colocam todo o processo em insegurança, com repercussão na administração e resultados nefastos para a população, além de alimentar a fantasia dos perdedores e, principalmente, mostrar a fragilidade do sistema para o próprio eleitor que passa a desconfiar de tudo.

O que decorreu da decisão do Tribunal Superior Eleitoral recentemente, quando, por maioria, mandou para o arquivo a ação de impugnação de mandato eletivo onde era pedido a cassação do registro da chapa Dilma-Temer, já eleitos presidente e vice-presidente da República respectivamente e, já com a candidata eleita, diplomada e empossada impedida de exercer o cargo de presidente, com a ascensão do vice-presidente, houve a repercussão daquele tamanho, por tratar do mais alto cargo da República Federativa do Brasil.

Apesar de não ter repercussão do mesmo tamanho, mais de importância no mínimo igual, a impugnação de mandato eletivo do governador do Amazonas, como a dos prefeitos de Laranjal do Jari ou Ferreira Gomes tem significado equivalente e prejuízos maiores para a população.

Por causa disso, desde 1998, quando foi aprovado o instituto da reeleição no Brasil que os presidentes, governadores e prefeitos começam os respectivos mandatos desvencilhando-se das ações de investigações judiciais eleitorais e das ações de impugnação de mandato eletivo e assim vão pelos primeiros dois anos.

Se os gestores escapam da retirada do cargo, seja lá por qual motivo for, então percebem que precisam ser reeleito para poder executar o plano que fora prometido na campanha para o primeiro mandato e a período de gestão vira período de campanha eleitoral. Se não convence, perde o mandato, se convence é reeleito e começa a prepara para o novo “salto”, como uma preocupação especial: a ambição do vice. Resumo da história: o que era uma administração vira uma campanha permanente.

E ai vem a utilização descarada e ilegal, mesmo que disfarçada, do dinheiro do Tesouro Federal, ou Estadual, ou Municipal prejudicando diretamente a população e favorecendo, diretamente aos aliados, familiares e a ele mesmo.

Mesmo roteiro pode ser descrito para as eleições proporcionais. As operações policiais estão deixando isso muito claro para a população e os cientistas políticos.

Por isso, mudar é preciso, antes que uma nova ordem, seja lá de qualquer Poder, se instale no centro das decisões federais, estaduais e municipais, deixando o eleitor com a culpa e a sociedade com o prejuízo.