quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

Menino novo

Rodolfo Juarez
A incerteza que está juntada ao currículo de muitos deputados estaduais com mandato para exercer na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá contrasta, com o que representa e o que teria que representar, cada membro daquele Poder, na estrutura gerencial dos interesses da população amapaense.
O episódio que culminou com a denúncia de um dos membros daquela Casa de Lei, pelos seus próprios pares, à Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Amapá, seria normal se não fosse consequência de arroubos defensivos de outros deputados, inclusive daqueles que têm a responsabilidade adicional por estar na Mesa Diretora da instituição.
O deputado chamado por um dos seus pares de “Menino Novo” foi surpreendido pela forma como reagiram os seus pares quando questionou a reforma do prédio que atinge montantes financeiros que dariam para construir um prédio novo. Segundo o deputado, queria apenas saber detalhes para, inclusive, poder se posicionar sobre a questão que deveria interessar a todos.
A reação, cheia de desconfiança, além de rebatizar o parlamentar estadual de “menino novo” ainda mostrou a truculência como são tratados aqueles que se dispõe a questionar decisões que não estão claras para ninguém, nem mesmo para os novos que chegam com poder de perguntar e a vontade de querer saber.
Afinal de contas, o que não pode ser explicado?
Por que a resposta veio impregnada de autoritarismo, de ameaças e de decisões que colocam o colega em xeque, encurralado, nas cordas deste ringue cheio de segredos e de palavras sem sentido que não podem ser explicadas para quem pergunta.
Os deputados perderam a capacidade de respeitar o povo que os escolheram para fazer o papel que o povo mandasse fazer. Mas que nada. Depois de eleito e tomar posse, entendem que o povo não existe, nem mesmo para cobrar comportamento ou mesmo para perguntar sobre a reforma do prédio da Assembleia.
Pode ser apenas uma questão de curiosidade.
Afinal, para que serve a placa colocada na frente do prédio?
Claro que é para informar. Então, o cidadão, contribuinte, que precisar de uma informação deve ter respeitado essa necessidade, ainda mais quando esse cidadão também é deputado estadual.
O “menino novo” pode sentir-se insatisfeito com a resposta, pode se sentir constrangido ou agredido com essa mesma resposta, e não pode ser intimidado por quem quer que seja, precisa ser respeitado se não como deputado, mas como cidadão que está interessado em saber o que estão fazendo com o seu dinheiro.
Aliás, essa questão de gastos pelos deputados estaduais tem sido, repetidas vezes, motivo para denúncias ao Judiciário pelo Ministério Público e, em vários casos a denúncia foi recebida, o regular processo desenvolvido e o deputado sentenciado.
O entrevero, que deve ter consequências, serviu para mostrar que o zelo pelo duodécimo financeiro repassado para a Assembleia Legislativa do Estado, não é prioridade da gestão, mesmo sabendo dos problemas que já causou a muitos deputados estaduais e a funcionários do Poder.
Se a decisão dos atuais deputados for manter a situação como está, ninguém sabe como o eleitor vai reagir no dia 7 de outubro, na hora de votar.
É bom se espertar agora, antes da eleição, senão vai ficar difícil de renovar o mandato dos atuais deputados estaduais.

quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

Para onde vai o carnaval amapaense?

Rodolfo Juarez
Depois da empolgação trazida pelos carnavais da segunda metade da década de 1990 e de grande parte da década de 2000, a década de 2010 está conseguindo consumir todas as conquistas acumuladas desde os primórdios dos desfiles das escolas de samba na Praça Barão, depois na Avenida FAB e no Sambódromo.
No carnaval dos três últimos anos não só o Sambódromo ficou em silencio e sem o desfile das escolas de samba.
Também as comissões de frente, mestres-salas e porta-bandeiras deixaram de evoluir, os carros alegóricos não saíram dos barracões, a rainha de bateria não se apresentou e as próprias baterias calaram e não permitiram que os enredos fossem desenvolvidos e os interpretes pudessem cantar a todo fôlego.
Os brincantes não desfilaram e os torcedores não torceram. As equipes de apoio não apoiaram e os ambulantes não venderam. A imprensa não registrou, os espectadores ficaram em casa, mas todos se perguntando: para onde vai o carnaval amapaense?
O carnaval do Amapá que chegou a ser classificado como o mais importante da Amazônia, e um dos mais qualificados do Brasil encolheu, murchou e só não desapareceu completamente porque o calendário não permite e por ter, os foliões, ido atrás de alternativas e inventado o carnaval de Santana e mantido o carnaval de blocos, embora sem maiores pretensões a não ser brincar o carnaval.
Não faz tempo que a pista da Avenida Ivaldo Veras era disputada por muitos e, pelo menos 40 mil pessoas participavam, diretamente, do carnaval amapaense e movimentavam valores que eram significantes para os grandes, médios e pequenos empresários e para aqueles que exerciam a atividade comercial apenas no período do carnaval – os ambulantes. Além desses as costureiras e costureiros, os interpretes, os coreógrafos e tantos outros profissionais participavam do projeto carnaval, impulsionando a economia, a cultura e dando oportunidade para os lazeres particulares.
Nos últimos três anos a criatividade dos carnavalescos do Estado do Amapá foi congelada por um grupo que está tendo dificuldades para justificar a interrupção, a falta de compreensão da realidade e, principalmente, deixando de reconhecer a capacidade criativa daqueles que poderiam estar comandando o carnaval no Amapá e se deixaram dominar por aqueles que nunca vão interpretar o carnaval como uma festa do povo e sim como uma janela para mostrar seu egoísmo e seus sonhos.
Mas a situação tem muito a ver com a interpretação da realidade de parte daqueles que assumiram a responsabilidade pela gestão dos interesses da população. Não é possível que não haja a percepção da importância do evento que no resto do Brasil só cresce e o setor público não tenha interesse em colocar-se parte do ambiente favorável para proporcionar oportunidade de festa para um povo que está desaprendendo a comemorar suas próprias conquistas.
Colocar a desculpa na crise é desconhecer a capacidade de superação de uma população que precisa apenas de oportunidades. Não dá para aceitar a punição da população só porque ela reclama dos serviços de saúde pública, de educação pública e da segurança pública.
Confundir essas coisas é encomendar a tristeza para os mais carentes, aqueles que não têm voz, mas que tem a maior dependência das decisões dos governantes.

O carnaval amapaense pode ficar reduzido à Banda, aos poucos blocos e às muitas reclamações daqueles que querem apenas um motivo para ver que podem ser iguais aos outros e que crises se vence com alegria, competência e compromisso, não com abandono, descaso ou desculpa. 

segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

Executivo do Amapá manda uma mensagem tímida e vazia para os deputados

Rodolfo Juarez
O Executivo, este ano, fez que fosse lida para o Plenário da Assembleia Legislativa uma das mensagens de abertura das mais tímidas e que não corresponde ao esforço do contribuinte, que faz das tripas corações, para pagar os tributos que lhe é exigido a cada dia e a cada movimentação financeira de pagamento ou recebimento.
Para quem dispõe de orçamento anual superior a cinco bilhões de reais, depois de fazer a divisão é razoável esperar pelo menos uma parcela correspondente a, no mínimo, 20% seja destinada exclusivamente para investimento nas áreas que precisam de atenção, colocando nos 80% restante os recursos que são destinados à pagar a dívida e os serviços da dívida.
A previsão legal que obriga o governador do Estado a Mensagem a remeter para a Assembleia Legislativa, por ocasião da abertura da seção legislativa, está no inciso XII, do art. 119, da Constituição Estadual. A Mensagem deve ser acompanhada do Plano de Governo e deve expor a situação do Estado, além de solicitar as providências que julgar necessárias.
A Mensagem não pode ser apenas um documento que sirva para cumprir uma obrigação constitucional, o seu conteúdo deve estar de acordo com o propósito que as intenções dos legisladores originários, exatamente para que haja efetividade no desempenho do Executivo, inclusive com relação às medidas preventivas que podem garantir a fiel execução do plano de governo.
Apesar de listar como meta para 2018 a execução de projetos que constam do PDRI – Programa Amapaense de Desenvolvimento Humano Regional Integrado e do Proinvest, composto por 14 projetos (nominados componentes) que envolve, a preços iniciais, recursos da ordem de R$ 1,09 bilhão, sendo R$ 980 milhões oriundos do BNDES e R$ 110 milhões como contrapartida do Estado,
O nome do Programa foi sequer citado, muito embora tenha havido destaque para o BNDES nos financiamentos, como no item infraestrutura quando se referiu a Unidade Oncológica da SESA que está previsto para compor o complexo do Hospital de Clínicas Alberto Lima.
A Mensagem do governador quando trata do setor produtivo, destaca a aplicação de R$ 4,0 milhões de reais em 2018. Não faz qualquer referência a legalização das terras ou a cultura da soja, do milho e do arroz, noutros momentos apontados como a saída para a economia do Amapá.
Os outros setores que poderiam indicar novos tempos para a economia do Amapá e retirar do setor público a importância que tem hoje para a construção do PIB que, experimentou a maior queda em 2017 quando se limitava a análise por estado do Brasil.
Não fez qualquer menção à Companhia de Eletricidade do Amapá, empresa estatal que tem o Estado do Amapá como maior acionista e que é atrai a insatisfação da população pelo preço que o consumidor paga pela energia que consome, pelo tratamento que lhe é dado, e pela condição jurídica da empresa.
Também não chamou a atenção para as rodovias, nem como pretende cobrar do Dnit a conclusão tanto da BR-156 como da BR-210, sabidamente um entrave para o desenvolvimento do Estado do Amapá.

A Mensagem oficial aos que representam a população na Assembleia Legislativa também não tratou da estrutura da navegação fluvial e das urgentes necessidades da segurança pública. Neste aspecto pode ser classificada como vazia.

sábado, 3 de fevereiro de 2018

260 anos: o omento da cidade de Macapá

Rodolfo Juarez
Macapá está completando 260 anos de fundação, mas está acanhada, sem emoção, sem alegria, pois sabe que está desarrumada, precisando de cuidados, da compreensão dos seus dirigentes e, até mesmo, de muitos dos seus habitantes.
Uma desarrumação que tem a ver com ela mesma, atraente por natureza e, por isso recebe, a cada ano, brasileiros e não brasileiros, interessados em enamora-la ou simplesmente apreciar as suas belezas cantadas nos versos dos nossos poetas, embalando compromissos com a culinária e a música local.
Macapá parece que está de máscara, ou se esconde atrás de uma, evitando que seja vista como é, bela por natureza e espetacularmente acolhedora.
A cidade se recente de profissionais que possa melhora a sua aparência, deixar seu colo livre para acalentar aqueles que aqui decidiram viver, mesmo tendo que enfrentar as dificuldades e ser surpreendido pela impotência dos gerentes que poderiam mudar a situação em que se encontra.
A sua própria população ainda não entendeu que a cidade precisa de cada um dos seus formadores, principalmente aqueles compromissados com as necessidades que já estão aparentes e que não exigem instrumentos especiais para ser visto, apenas boa vontade e compromisso de cada qual.
A cidade ainda está dependente do humor – ou conhecimento e interesse – do seu gestor, sempre tendo a sua visão prejudicada pelas barreiras de interesses daqueles que dizem estar preocupados com o desenvolvimento e as condições que a cidade pode oferecer à sua população.
A capacidade gerencial está viciada pelas regras, pelos costumes e, provavelmente por isso, há urgente necessidade de Macapá começar a ser objeto de interesse de todos. Por aqui, pedir o emprego (ou aceitar) ainda é mais fácil do que contribuir sem estar vinculado à gestão, mostrando os problemas e contribuindo com ideias ou iniciativas que possa resolver os problemas atuais.
Até mesmo os organizadores de programas e projetos imaginados e elaborados fora da esfera pública entendem que as necessidades financeiras daqueles programas ou projetos devem ser viabilizadas com o dinheiro que o contribuinte pagou, sob a forma de tributo, para o Estado ou o Município.
Nessa esteira vêm os eventos organizados pelas instituições particulares, religiosas, não religiosas, associações, sindicatos e todas as células que derivam da própria sociedade que mais tarde vai cobrar serviços públicos que também necessitariam daqueles recursos.
Os 260 anos da cidade de Macapá poderiam ser um marco para cessar as intrigas políticos-gerenciais decorrentes da necessidade que os respectivos gestores demonstram desde o momento que assumem os mandatos de governador do Estado e prefeito do Município.
O trabalho conjunto daqueles dois entes federados, que têm origem no mesmo eleitor, não é impossível, mesmo quando um não gosta do outro ou quando um não se alinha ideologicamente ou partidariamente com o outro.
Quem não pode e não deve ser prejudicado é a população, mesmo que cada qual liste muitas razões para, até, não se cumprimentarem.
O comportamento atual dos dirigentes que deveriam cuidar dos interesses da cidade de Macapá, da Capital do Estado e da Sede do Município não contribuiu para a eficácia administrativa esperada e mostrada nas regras gerais, ao contrário, deixam sempre os auxiliares de um e de outro, distantes e, muitas vezes, sem condições de debater o interesse comum.
A timidez das forças sociais impede que as prioridades sejam definidas e, dessa forma, deixam a vontade os dirigentes para fomentar a diferença que prejudica esta cidade de 260 anos e sua população.

É preciso a definição de um programa comum, de um plano de longo prazo, com metas definidas, para que haja mudança de mentalidade e se comece, desde agora, a construir a cidade dos 300 anos. 

segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

Crise de compromisso e competência

Rodolfo Juarez
Está terminando janeiro, o primeiro mês do ano de 2018, e não terminam as expectativas da população, dos servidores estaduais, dos empreendedores e dos trabalhadores que exercem suas atividades profissionais na iniciativa privada ou mesmo como profissional liberal.
O mês que termina é exigente, com despesas inadiáveis, entre elas aqueles que são elevadas, para qualquer um, no começo do ano como: o material escolar, a própria matrícula e as despesas delas decorrentes.
 Este ano a população está enfrentando aumento dos preços dos prestadores de serviços que são controlados pelo Governo. Nesta lista está a energia elétrica, uma vilã predadora do bolso do consumidor no primeiro mês do ano. Quem duvidou que a conta de energia viesse “salgada” não esperava tanto “sal”, mesmo sabendo dos erros, em decorrência dos “negócios mal feitos” que provocavam a voracidade da empresa e a vontade de obter o equilíbrio nem que tivesse que matar a “galinha dos ovos de ouro”, exatamente o consumidor.
Pois bem, o ano de 2018 começou trazendo a esperança de que seria um bom ano, mas logo as notícias deram conta de que não houvera melhora e nem isso mudou o humor do controlador da empresa que presta serviço para a Eletrobrás, ou seja, o Governo do Estado.
Nem mesmo o Orçamento Anual do Estado, aprovado com mais de 20% de aumento, serviu para alguma coisa a não ser distribuir a certeza de que este ano será mais um ano de aperto para os habitantes desta cidade que completa 260 anos no dia 4 de fevereiro.
Não foi jogada luz sobre nenhuma novidade que mostre a possibilidade de melhoria para qualquer parcela da população, ao contrário, em ano de eleição sempre sobe a temperatura das promessas irresponsáveis e a capacidade que têm de mentir para a população, mesmo sabendo que entre todos tem uma grande parcela de eleitores.
O certo é que os 83 milhões mensais a mais no orçamento de 2018 foram diluídos de forma a não ter qualquer novidade. E são 83 milhões a mais, ou pelo menos 60 milhões que ficariam à disposição do Governo para serem gastos com serviços de interesse do contribuinte que “rala”, todos os dias, para pagar os seus tributos, pelo menos na mercearia ou no supermercado.
Enquanto isso as reclamações internas no próprio Governo do Estado, se multiplicam, com servidores querendo aumento, empresas querendo receber, funcionários com salário atrasados ou parcelados.
Um ano que começa como terminou todos os outros, com a novidade de que, daqui a oito meses serão realizadas as eleições e, nesse momento os candidatos, alguns deles estarão querendo renovar o mandato, muito embora tenha se declarado incompetente para vencer o momento, colocando a desculpa em uma situação “cheia de crises” e dificuldades, sem nada falar da incompetência que povoou a cabeça, os membros e o tronco de cada um dos dirigentes e seus auxiliares.
A nossa crise é de compromisso com as necessidades e as expectativas da população, substituindo-a por um grupo político, de amigos ou mesmo de familiares, que usam a administração para sugar as tetas do poder.

Isso precisa mudar, as pessoas precisam mudar, e o eleitor tem a oportunidade de dizer como quer no dia 7 de outubro de 2018. 

quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

Faltou a Fiscalização do Crea/AP e do Cau/AP

Rodolfo Juarez
Fiquei - e ainda estou - impressionado com as repercussões havidas como consequência do artigo que escrevi, no inicio da semana, tratando da questão da responsabilidade civil de empresas, entidades, profissionais e pessoas que são responsáveis por garantir segurança a cada membro da sociedade.
Naquele artigo me referia ao resultado morte, que abalou uma família inteira, e que poderia ter sido evitado bastando que tivessem sido observados detalhes que são de responsabilidades de pessoas, de empresas, de profissionais e de entidades públicas ou de fiscalização profissional.
Até hoje fatos são lembrados por muitos e representam sofrimento para todos aqueles que viram seus familiares ou amigos terem suas vidas encurtadas pela falta de observação das regras postas e das orientações técnicas necessárias.
Ninguém esquece do naufrágio do Novo Amapá, do incêndio na Boate Kiss, e também das importantes perdas como a do último domingo, dia 21, em um ginásio localizado na orla do Bairro Santa Inês.
São perdas de vidas, momentos irreparáveis, dores na alma que sangram o coração dos diretamente atingidos e daqueles que, à distância, procuram identificar nos pacientes responsabilidades que sabe que eles não têm, a não ser de buscar ganhar o pão de cada dia para aqueles pelos quais assumiu a responsabilidade da alimentação diária, da educação e de todas as demais necessidades.
Toda e qualquer ação que exija conhecimento especial, precisa que tenha os seus responsáveis ou idealizadores perfeitamente identificados. São eles que têm a responsabilidade de buscar cercar-se de medidas que garanta segurança para os trabalhadores e participantes e, assim, o sucesso no empreendimento.
O que parece banal aos olhos de um curioso é muito importante na percepção de um profissional habilitado. É por isso que todo e qualquer empreendimento precisa estar minuciosamente calculado no sentido de aproximar todos os riscos levantados do nível zero, ou seja, todos os espaços para acidentes devem estar perfeitamente ocupados com medidas preventivas.
A estrutura legal nacional é verdadeiramente volumosa, mas não pode, por isso, ser ignorada por quem quer que seja: empresas, profissionais, entes públicos ou pessoas. As leis são resultados da observação das ocorrências sociais e construídas no sentido de dar a mínima garantia a cada um da sociedade.
O caso comentado no artigo do começo da semana refere-se ao trabalhador que caiu de uma altura de oito metros e morreu em pleno labor. Estava sem os equipamentos de segurança exigidos para o exercício daquela atividade e naquelas condições. No artigo anterior apontamos o profissional que está habilitado, às custas da própria sociedade, para oferecer as orientações técnicas necessárias aos trabalhadores e também as entidades que teriam a obrigação de fiscalizar a operação que estava em desenvolvimento no momento da queda do trabalhador.
Lei sancionada no ano passado - e em vigor desde outubro de 2017 - define claramente qual a entidade que deve fiscalizar as etapas da execução de um projeto que exija conhecimentos de engenharia e de segurança no trabalho, como a desmontagem de uma estrutura de aço com a que servira de palco no ginásio da orla do Bairro Santa Inês, em Macapá.
São claras as ordens legais para que o Conselho Regional de Engenharia e o Conselho Regional de Arquitetura, cada qual no seu estrito dever de fiscalizar os interesses da sociedade, no caso fiscalizando se o projeto, e identificando os profissionais responsáveis pela execução do projeto em todas as fases, inclusive na desmontagem da estrutura.
Se não fizer isso, não está cumprindo a finalidade para quais as entidades existem, ou seja, como taxativamente manda a ordem legal: fiscalizar o exercício das profissões de engenheiro, no caso do CREA, e do arquiteto, no caso o CAU.

É preciso haver conscientização no sentido de que essas ações fiscalizadoras são indispensáveis para que aquelas entidades cumpram o seu papel social e respondam aos profissionais que pagam as suas anuidades e anotações de responsabilidade, exatamente para que a ordem legal seja cumprida.

segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Trabalhador cai de uma altura de oito metros morre

Rodolfo Juarez
Mais uma família está lamentando a morte de um dos seus membros quando trabalhava prestando serviço para terceiros.
No domingo, dia 21 de janeiro, Jean Correa Alves despencou de uma altura de mais de oito metros quando desmontava uma estrutura que servira de palco na noite anterior, dentro de um ginásio esportivo, onde artistas e convidados se apresentaram para um público de carnaval na orla do Bairro Santa Inês.
Na queda tocou violentamente a cabeça no piso do ginásio, fato que o teria levado ao óbito e deixou, mais uma vez, demonstrado que trabalhadores, provavelmente sem orientação e empresas sem zelo, não minimizam os riscos previstos nos manuais técnicos, que indicam, inclusive, quais os profissionais que precisam ser chamados para acompanhar a montagem e a desmontagem de estruturas metálicas, como a que levou a morte de mais um trabalhador.
O operário, de 25 anos, não usava equipamentos de segurança conforme foi observado por testemunhas imediatamente após o acontecimento e já chegou sem vida no Hospital do Pronto Socorro, para onde foi levado.
Fatos dessa mesma ordem aconteceram noutros momentos, inclusive na Cidade do Samba, na Avenida Ivaldo Veras, quando se fazia deslocamento de uma estrutura de carro alegórico de uma escola de samba quando também morreu trabalhador eletrocutado por condução de energia elétrica da rede da concessionária.
Desde o começo de outubro de 2017 está em vigor a Lei 13.425, de 30 de março de 2017 que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público.
O art.21 da Lei 13.425/2017 define que “os órgãos de fiscalização do exercício das profissões de engenheiro e arquiteto, em seus atos de fiscalização, exigirão a apresentação dos projetos técnicos elaborados pelos profissionais, devidamente aprovado pelo poder público municipal”.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá – CREA/AP e o Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo do Amapá – CAU/AP, são os órgãos de fiscalização do exercício profissional do engenheiro e do arquiteto e ainda não se acostumaram a, através de suas respectivas unidades de fiscalização, a cumprir o que manda a lei e, neste caso poderá ter questionado o motivo desse descumprimento legal vigente.
O engenheiro de segurança no trabalho, que precisa ser registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá – Crea/AP, tem a responsabilidade de zelar pela saúde e pela integridade física do trabalhador, reduzindo ou eliminando o risco de acidentes no ambiente de trabalho. Também é sua responsabilidade elaborar, administrar e fiscalizar planos de prevenção de acidentes ambientais. Assessorar empresas em assuntos relativos à segurança e higiene do trabalho, examinando instalações, materiais e processos de fabricação, montagem e desmontagem de estruturas de aço.
No caso não se tem notícia se a empresa dispunha do profissional da Engenharia de Segurança no Trabalho ou, pelo menos, tinha planos de montagem e desmontagem da estrutura avaliada por um desses profissionais.
O Engenheiro de Segurança no Trabalho é quem orienta a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) das empresas e fornece instruções aos funcionários sobre o uso de equipamentos de proteção individual e ministra palestras e treinamentos, seguindo as normas legais e os manuais da empresa.

Devido os repetidos casos, os órgãos de fiscalização profissional precisam assumir a parte que lhes foi atribuída na lei, para que episódios como o do domingo não mais se repitam com o trabalhador amapaense.