quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Prejuízo bilionário com mais de 100 obras paradas no Amapá

Rodolfo Juarez
Mais um exercício administrativo está terminando e mais uma vez não foi definido o que fazer com as obras públicas que estão inacabadas e sem quaisquer serviços há mais de dois anos.
Obras como do Shopping Popular, da Estação de Passageiros do Aeroporto Alberto Alcolumbre, do Hospital Metropolitano, do Píer 2 da orla do Bairro Santa Inês, do Canal da Mendonça Júnior, do Canal do Jandiá, do Canal das Pedrinhas, do anexo ao prédio da Assembleia Legislativa, entre outras obras que foram iniciadas e não concluídas estão, a cada dia, sendo a referência da incompetência na decisão de fazer, da incapacidade de acompanhar e, no descompromisso com o interesse público.
Como é uma questão de interesse público cabe aos órgãos de controle, conforme a sua atribuição, instar o executor para que os serviços sejam concluídos e as finalidades que justificaram a aprovação da execução da obra, sejam renovadas.
Observem que na lista de obras inacabadas vários setores são afetados, todos de infraestrutura e de direto interesse da população que, certamente, sente a falta da função que poderiam estar exercendo na engrenagem social.
O Shopping Popular, importante para o microempreendedor, por não ter sido concluído influi na mobilidade e, principalmente, na organização da Capital; a Estação de Passageiros do Aeroporto Alberto Alcolumbre, coloca em cheque a qualidade do atendimento do passageiro do transporte; o Hospital Metropolitano influencia a eficácia do setor de saúde pública no Estado; o Píer 2 da Orla do Santa Inês, prejudica o turismo e a beleza da cidade, além de colocar em risco a navegação das pequenas embarcações pela falta de sinalização; os canais da Mendonça Júnior, do Jandiá, e das Pedrinhas, são fundamentais para a drenagem da área urbana de Macapá, e o prédio anexo ao prédio da Assembleia Legislativa, que eliminaria a necessidade das locações de prédios que tem hoje o Poder Legislativo Estadual.
Colocando em uma mesma lista as obras que estão paradas na Capital, nas outras sedes municipais e nos núcleos urbanos do interior, rompe-se o total de 100 obras paradas, com mais de 100 milhões desperdiçados e com uma projeção de mais de 1 bilhão de reais para dar sentido a esse triste passivo.
Um número desse não pode ser creditado apenas no passivo social, tem que entrar no passivo administrativo e alcançar o passivo dos gestores que deixam que a situação se prolongue indeterminadamente, sempre na esperança de que o próximo gestor estadual inicie a solução desse problema.
Os órgãos de controle que atuam nas diferentes esferas de governo precisam agir. As obras, todas elas, foram iniciadas com os recursos pagos pelo contribuinte sob a forma de tributos e vindos de várias origens: tem recurso federal, estadual e municipal, então estão dentro das ações dos parlamentares federais, estaduais e municipais.
Por isso é também importante qualquer providência do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal, da Controladoria Geral da União, da Controladoria do Estado, bem como providências da Assembleia Legislativa e das Câmaras de Vereadores.

O desperdício decorrente de obras paradas precisa ser contido e definido um plano de recuperação ou, pelo menos, de explicação.

domingo, 19 de novembro de 2017

O momento do Poder Legislativo Estadual no Amapá

Rodolfo Juarez
Em seu livro “O Espírito das Leis”, Charles Montesquieu, que viveu 66 anos, de 1689 a 1755, preocupado com os absolutistas e seus seguidores, desenvolve um governo que poderia manter um estado unido, muito mais efetivo, onde o fraco deve se proteger do forte através de leis e pela separação dos poderes.
Já naquele tempo Montesquieu avaliava que para ter sucesso, deve-se compreender que os membros das classes não eram iguais, mas tinham algumas necessidades semelhantes. Ele destaca à importância de se educar o cidadão no sentido de entender que as leis são o caminho certo a se seguir, e explica o porquê dessa necessidade.
A sua citação de que “não se deve de modo algum estatuir pelas leis divinas o que deve ser pelas leis humanas, nem regulamentar pelas leis humanas o que deve ser feito pelas leis divinas”, estabelece a divisão entre religião e política, pretendendo assim demarcar o domínio próprio da política e de sua ciência, que não se confunde com o da religião ou o da moral.
Para Montesquieu qualquer Estado contem três tipos de poder: legislativo, executivo e judiciário, onde cada um interfere nos outros, em combinação, formando-se o desejado equilíbrio.
Mesmo propondo a divisão entre os poderes, Montesquieu aponta que cada um destes deveriam se equilibrar entre a autonomia e a intervenção nos demais poderes. Dessa forma, cada poder não poderia ser desrespeitado nas funções que deveria cumprir.
Ao mesmo tempo, quando um deles se mostrava excessivamente autoritário ou extrapola suas atribuições, os demais poderes devem intervir contra tal situação desarmônica.
O Poder Legislativo tem como função congregar os representantes políticos que estabelecem a criação de novas leis. Dessa forma, ao serem eleitos pelos cidadãos, os membros do legislativo se tornam porta-vozes dos anseios e interesses da população.
Além de tal tarefa, os membros do legislativo contam com dispositivos através dos quais podem fiscalizar o cumprimento das leis por parte do Executivo. Sendo assim, por exemplo, que os “legisladores” monitoram a ação dos “executores”.
Bem, essa é a regra. Como está o Poder Legislativo Estadual do Amapá? Como estão a Assembleia Legislativa e os deputados estaduais?
Vinte e quatro parlamentares foram escolhidos pelos cidadãos do Amapá em outubro de 2014, destes 20 continuam desde o dia da posse em fevereiro de 2015 e quatro foram substituídos por outros 4 que estavam antes na condição de suplente.
No momento são 13 homens e 11 mulheres, filiados a 15 legendas partidárias diferentes, que demonstram vontade de conquistar a confiança da população sem conseguir. Possivelmente pelos escândalos de que são pivôs alguns dos membros do Poder Legislativo, principalmente quando o assunto é uma das operações deflagradas pelo Ministério Público Estadual, como Eclésia, Créditos Podres e outros.
Completamente submetido ao Executivo local, o Legislativo não se desvencilha e descumpre a regra básica da divisão dos poderes, onde o equilíbrio estabelece a força e a eficácia dos procedimentos republicanos.
Os resultados ruins apresentados pelo Poder Legislativo Estadual, especificamente nesta 7.ª Legislatura, colocam dúvidas na cabeça do eleitor, desconfiança na comunidade e o que tem ficado é a impressão de completa submissão ao Poder Executivo.
Com relação ao Poder Judiciário o ambiente é de permanente alerta para não perder prazos em processos judiciais e não ver o parlamento desfalcado por mais um dos seus membros por decisão de Justiça.

Os resultados obtidos pelos representantes do povo estão longe do esperado por este mesmo povo que ainda tem muitas dúvidas sobre o que vai fazer no dia que tiver que ir às urnas para decidir, no voto, quem continua como seu representante no Poder Legislativo Estadual.

quarta-feira, 15 de novembro de 2017

O milionário Buffet do Gabinete

Rodolfo Juarez
Tenho a impressão que a desilusão com os políticos está fazendo com que os amapaenses pouco se importem com os resultados da política partidária.
Os representantes federais, com poucas exceções, não conseguem motivos para garantir o respeito do eleitor e da população de um modo geral. Em desdobramento desta situação, ninguém se importa com que eles fazem e, até, esquecem que são seus representantes que estão em Brasília, falando em nome do povo do Amapá.
Por aqui, houve completo desinteresse do que os deputados estaduais tratam na Assembleia Legislativa e até mesmo a imprensa só apresenta destaque quando o assunto é negativo, em uma espécie de vingança pelo que os deputados não fazem.
Cada vez mais se tem um espectro da confusa relação dos deputados com o dinheiro que gastam para “manter” as despesas que são “diretamente ligadas ao mandato”.
O Governo do Estado alegando a crise nacional, dividiu o pagamento dos salários dos servidores e se acostumou, como que desafiando os servidores do Estado que seguem sem receber, de uma vez, o trabalho que, dessa forma, têm todo o direito de fazer pela metade.
Acontece que o dimensionamento do quadro de servidores públicos é feito para não faltar, mas também, para não sobrar, isso quer dizer que, quando há uma desmotivação causada pelo “comando”, também há um descontrole no mando, nas iniciativas e, principalmente, no comprometimento.
Mesmo assim, na cabeça dos gestores, parece que tudo passa como se nada tivesse errado ou incompleto.
Além do que há a questão dos empréstimos consignados que são descontados do servidor e não repassados para o credor, uma espécie de apropriação indevida por motivação inexplicável.
Mesmo assim, sem saber a realidade do Poder, de vez em quando se percebe que a mordomia continua grassando quando se “descobre” no Diário Oficial do Estado extrato de contrato de quase um milhão de reais para atender as “necessidades” do Gabinete do Governador na prestação de serviço de Buffet (Contrato n.º 004/2017-GAB/GOV). São mais de 81 mil reais por mês.
Enquanto isso Macapá continua como a capital com grandes problemas e sem perspectivas de solução. Onde se coleta menos da metade do lixo produzido e a idade média do asfalto é superior a 15 anos.
São quase seis bilhões de reais que a população coloca nas mãos dos gestores do Estado para cuidar dos interesses mais urgentes como saúde, educação e segurança. Esse trinômio precisa melhorar os seus resultados, definir objetivos e alcançar, índices compatíveis com a quantidade de dinheiro que é arrecadado do contribuinte que se vê impotente e enganado.
Esperar que alguma coisa se resolva a partir das eleições de 2018 é o que resta, mas, convenhamos, 2019, quando começa o mandato do novo gestor do Estado, ainda está longe e quem sabe se até lá a população aguenta.

Ver o Brasil se resolver e o Amapá continuar patinando é o que causa maior preocupação. 

domingo, 12 de novembro de 2017

O Sistema de transporte fluvial no Estado do Amapá

Rodolfo Juarez
Recentemente detalhamos a situação atual do sistema de transporte terrestre no Estado do Amapá, destacando as rodovias federais e estaduais, além de lamentar a desistência dos municípios de cuidar de suas rodovias municipais, principalmente aquelas que servem aos projetos de indução para o desenvolvimento local.
Imediatamente os leitores opinaram e emendaram a atenção por mim expressa, destacando que situação pior experimenta o sistema de transporte fluvial, preferido dos mais necessitados economicamente e que estão largados e sujeitos ao humor dos proprietários de embarcação e às intempéries, enfrentando problemas sem fórmulas de solução, e situações absolutamente vexatórias durante a espera do embarque e quando do embarque.
Sem definição de rotas, por isso sem apoio durante todo o percurso, as unidades de navegação fluvial fazem aquele percurso na experiência dos seus práticos que, entretanto não têm tempo para se preocupar com os imprevistos e, até, com o sistema de abastecimento dos motores.
Os rios por onde navegam e as baias que têm que atravessar não têm qualquer referência e os prumos e o movimento das marés são os indicadores utilizados pelos “pilotos” que, vez em quando, são surpreendidos por um “banco de areia” ou por uma ventania mais forte, colocando em risco os passageiros e a tripulação.
É inegável que a viagem se confunde com um passeio devido o aspecto bucólico do ambiente, especialmente dos rios e das águas; mas são inegáveis os riscos das travessias, onde tudo depende da sorte e, naturalmente, da intuição do prático que está no leme da embarcação.
Quando chega ou quando sai, o passageiro e todas as demais pessoas que estão na embarcação enfrentam o desafio do desembarque ou do embarque, sempre feitos em condições precárias, às vezes sobre “pranchas” de pouco mais de 50 centímetros de largura, e não raro feitas de duas tábuas tão flexíveis como arcos e que exigem malabarismo do passageiro para poder caminhar sobre ela.
Em todo o Estado do Amapá não tem um terminal para que o passageiro se proteja do sol escaldante do Equador, ou da chuva torrencial que ocorre durante metade de um ano de forma seguida.
A bagagem acompanhada é um problema. Não existe despacho. Não tem lugar para ser colocada, em segurança, na embarcação. A prática é ficar debaixo da rede onde o passageiro, depois de muito procurar, consegue atá-la.
Horário de chegada e saída ninguém sabe. Principalmente de chegada. E não tem para quem reclamar.
As instalações sanitárias, tanto durante o período de espera, quanto durante a vigem, em regra, são precaríssimas e lançadas ao rio sem qualquer pré-tratamento, desafiando toda a educação ambiental que o passageiro recebeu de forma organizada ou aprendeu no dia-a-dia.
As condições de estacionamento, acesso, horário, terminal, iluminação, segurança, entre outros, existentes na organização do transporte terrestre não se comunicam com as necessidades do sistema de transporte fluvial.
Os acidentes se repetem, os passageiros e tripulantes morrem e o que fica é a lamentação das autoridades que conseguem esquecer um setor tão importante para a população que prefere o transporte fluvial, às vezes por ser o único que atende aos seus interesses e, noutros casos entende que é o único que está ao seu alcance.
O sistema de transporte fluvial precisa de regras para serem obedecidas e de gestores que se interessem em ter os seus problemas resolvidos.

quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Energia elétrica e água tratada um grande problema social

Rodolfo Juarez
A Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA e a Companhia de Água e Esgoto do Amapá – CAESA, as duas mais importantes autarquias instituídas pelo Governo do Estado do Amapá, seu principal acionista, estão em permanentes dificuldades para cumprir a sua finalidade e são poucos os que acreditam que, um dia, possam efetivar, na plenitude de seus objetivos, o papel que a sociedade lhe atribuiu.
A CEA depois de se tornar o principal cabo eleitoral de partidos políticos, chegou a eleger deputados federais, deputados estaduais e vereadores por mandatos consecutivos, sendo por isso, sempre entregue para este ou aquele grupo político que, enquanto pode usufruir, o fez sem olhar os prejuízos moral, econômico e financeiro que perpetuavam na empresa.
  Comprava energia da geradora e não pagava. Distribuía a energia que não pagava, para o consumo e não cobrava de todos e isso foi criando um passivo que superou a todas as expectativas e, até mesmo aqueles bem intencionados que por lá passaram, não tiveram força suficiente para mudar o rumo da empresa que caminhava para a insolvência com o risco de perder o que havia conquistado ao longo do tempo: servidores habilitados, a admiração da população e a concessão de distribuidora de energia para todos no Estado do Amapá.
A dívida, além de crescer, estabeleceu uma confusão de avaliação que provocou erros insanáveis na busca de solução para o problema que teve apenas um preâmbulo sanado ao preço pago por um empréstimo de um bilhão e quatrocentos milhões de reais.
Quando os próprios funcionários perceberam que a federalização da empresa era uma saída, já não havia tempo. A decisão demorou demais que foi decretada a Caducidade da Concessão e a empresa transformada em uma prestadora de serviço para a Eletrobrás, enquanto a Eletrobrás assim entender, providência que não sanou a dívida da empresa que continua “por um fio”.
Uma das saídas para quem comprou a energia mais cara do Sistema Nacional por falta de condições comerciais para comprar mais em conta, cobra o preço pela maior tarifa do mercado nacional, além de estabelecer jornadas mirabolantes para cobrar os devedores do fornecimento e anunciar que na distribuição foram identificadas falhas com desvio significativo de energia e, até, profusão de “gatos” nas ligações.
A outra empresa, a CAESA, anuncia que não arrecada o suficiente para pagar a folha de pagamento. Os motivos são variados e a complementação é feita pelo contribuinte, com recursos vindos do orçamento público estadual e, mesmo assim, fornecendo água tratada para menos da metade da população e vendo, a cada mês, o único sistema de coleta, transporte e tratamento de esgoto, diminuir a seu índice de atendimento que já está menor de 3% no atendimento da população da cidade de Macapá.
E mesmo assim, as micros medições, feitas por hidrômetro, estão muito aquém dos pontos ligados ao sistema por falta de medidores ou de quem os instale, fazendo medição por estimativa e levando a índices próximos de zero o serviço de acompanhamento.
Até mesmo os projetos anunciados no final de 2013, quando governava o Estado Camilo Capiberibe, até agora não foram concretizados, mesmo com os recursos, a fundo perdido, obtidos no Ministério das Cidades, estando disponíveis para o pagamento das empresas contratadas para a realização dos projetos executivos.
Essa situação já está fazendo parte da agenda do Ministério Público que está pedindo explicações para vários pontos do projeto, inclusive a falta de efetividade e o descuido com a eficiência, este principio da Administração Pública.
Enquanto isso a população passou a pagar a energia mais cara do Brasil, com indefinição de quem será a concessionária, e passou a sentir as dificuldades de morar em locais onde não tem água tratada e onde, também, não pode contar com poços amazonas ou mesmo artesianos, pois, não raro, os lençóis freáticos estão contaminados.
O momento das duas autarquias é muito difícil e os papéis daquelas duas empresas decisivos para melhorar a qualidade de vida da população.
É preciso mudar esse quadro!

domingo, 5 de novembro de 2017

Perspectivas atuais para as rodovias no Amapá

Rodolfo Juarez
Começou o mês de novembro e parece natural a preocupação daqueles que têm a BR-156 e a BR-210, além das rodovias do Sistema Rodoviário Estadual, como uma alternativa para o desempenho de atividades e de a maneira que permita o ir e vir de empreendedores, trabalhadores e de todos aqueles que precisam se deslocar se valendo das rodovias.
Para efeito deste artigo vamos considerar a BR-156 como a rodovia que tem seu ponto de referência em Macapá, de onde saem os dois troncos rodoviários: um no rumo Norte, que tem como ponto final Oiapoque; e outro no rumo Sul, que tem como ponto final Laranjal do Jari.
A BR-210, para os interesses deste artigo, é a rodovia que sai de Porto Grande e chega até as aldeias indígenas, passando por Pedra Branca do Amapari e por Serra do Serra do Navio.
O Sistema Rodoviário Estadual, que no momento incorpora todos os antigos sistemas rodoviários municipais, com todas as demais rodovias que estão no Amapá, inclusive a Rodovia JK, a Rodovia Duca Serra, e a Rodovia Alceu Paulo Ramos, entre outras.
Percebe-se que o Amapá tem uma malha rodoviária que precisa ser cuidada e que divide a sua administração entre o Governo Federal, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e a Secretaria de Estado dos Transportes (Setrap). O Dnit é responsável pelas rodovias BR-156 e BR-210, e o Setrap é o responsável pelas demais rodovias do Estado.
Com relação à BR-156, rumo Norte, o Dnit não tem conseguido vencer os problemas que todo ano ocorrem, principalmente nos 110 km, no trecho entre Calçoene e Oiapoque, que está dividido em dois lotes, ditos como contratados e com ordens de serviço expedidas, mas que não andam. Esse trecho, há mais de 5 anos proporciona momentos indesejados aos condutores e passageiros, com atoleiros instransponíveis e que obriga a manter máquinas pesadas para serviços de emergência e arrasto de veículos.
Com relação à BR-156, rumo Sul, esse o Dnit dividiu em 4 “lotes”, numerados na direção Macapá/Laranjal do Jari, o primeiro, portanto, é o mais próximo de Macapá, que está com convênio assinado com o Governo do Estado, como construtor, há mais de 4 anos, inclusive, segundo o Superintendente do Dnit no Amapá, com dinheiro em conta, mas que não começa. Os outros três lotes, já teve anúncio de todo tipo, inclusive de que seria executado pelo Batalhão Especial de Construção do Exercito – BEC, o que não se confirmou, também não começam.
As rodovias estaduais, quando for divulgada a estatística do final do exercício, não apresentarão melhorias se não for considerado o projeto identificado como “alargamento da Rodovia Duca Serra”, que não influencia na qualidade da rodovia, mas apenas propõe oferecer fluxo para maior número de veículos devido à demanda que, atualmente, provoca congestionamentos indesejáveis. Além do mais, o modo usado não respeitou o meio ambiente e colocou uma carga de aterro muito grande dentro da Lagoa dos Índios, um das referências ambientais da Capital.
A Rodovia JK, a mais importante rodovia turística do Sistema, está precisando de restauração em muitos pontos e de reconstrução, para elevação do “grade”, em muitos outros.
A AP-70 precisa de alteração em muitos pontos de curva, onde a superelevação invertida tem encerrado a vida de muitos condutores que passam pelo trecho em acidentes evitáveis e que poderiam salvar vidas. As demais rodovias, todas elas, precisam melhorar, e muito.

O Estado do Amapá, por isso, se ressente de um Programa Rodoviário que abranja os interesses do Amapá, integrando os esforços e cumprindo os cronogramas que, pelo menos até agora, não têm conseguido alcançar um dos princípios básicos da Administração Pública, em nenhuma hipótese, o Princípio da Eficiência.  

quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Os dias de novembro

Rodolfo Juarez
Estamos começando o penúltimo mês do ano. Ao mês de novembro, já há alguns anos, foi atribuída a cor azul, com especial motivação para que os homens lembrem que também têm que se cuidar, fazendo exames médicos, alguns específicos, outros rotineiros, mas sempre importantes para o enfrentamento dos desafios do dia-a-dia.
Mas o mês de novembro também é muito importante para a população de um modo geral, afinal de contas é novembro que os deputados estaduais e os vereadores decidem em que vai ser gasto a receita pública, resultado do recolhimento dos tributos pagos por todos os contribuintes.
É nesse momento que os liderados, os eleitores, precisam cobrar dos seus líderes locais, deputados estaduais e vereadores, os projetos que são dos seus especiais interesses e os fez balançar as bandeiras, comparecer nas reuniões e participar de caminhadas que levaram os então candidatos a se eleger e, agora, em condições de influenciar para que os projetos sejam, finalmente, realizados.
Os deputados estaduais, da atual legislatura, já têm a experiência de ter elaborado dois orçamentos e ver que os problemas continuam e, até, aumentaram deixando os seus eleitores contrariados. Por isso é importante lembrar que a próxima discussão do orçamento estadual já será feita com alguns dos atuais deputados em despedida do parlamento, uma vez que a eleição vai acontecer no começo de outubro de 2018.
Para os vereadores é a segunda oportunidade para discutir o orçamento municipal, agora, como os próprios vereadores alardeiam, com mais experiência e conhecendo melhor a realidade econômica municipal. Mesmo assim não vai evitar a pressão do eleitor que está atento para saber como vai ser distribuído o dinheiro que comporá o orçamento de 2018 e que já consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A Assembleia Legislativa, de uma forma geral, não tem dado a resposta que a população espera, com os deputados preferindo alinhar-se com o Executivo, atendendo os interesses de o outro Poder que não aquele que compõe e para o qual fora eleito.
Os deputados estaduais, de um modo geral, estão devendo muito para os eleitores amapaenses. Em regra, os eleitores se esforçam para fazer do parlamento estadual uma referência, mas os deputados insistem em antigas práticas onde o personalismo ou os interesses não republicanos turvam a esperança de todos.
Nesse começo de novembro deveriam começar as avaliações de desempenho de todo o setor público e a conclusão dos relatórios dos órgãos controle, todos eles, para que fossem debatidas as medidas saneadoras dos erros da gestão e incentivadas as medidas que representam a efetividade da administração pública.
Deixar apenas que o tempo de novembro passe como se fosse um tempo de espera para o Natal e o Ano Novo não é a melhor decisão. A população precisa de medidas objetivas para que seja diminuído, ou pelo menos estabilizado o tamanho da dívida social que os governos mantêm com a população local que vê suas conquistas desaparecerem e os seus projetos diluídos pela desesperança.

As obras públicas paradas, os serviços públicos precários, especialmente na saúde e na educação e, agora, as dificuldades apresentadas pela segurança pública são motivos que exigem consolidação das informações disponíveis em cada escaninho do setor público para seja elaborado um conjunto de propostas viáveis para que o Amapá retome, em 2018, sem caminho natural de desenvolvimento.