O discurso, a adolescente e as ONGs

Rodolfo Juarez

A fala do presidente brasileiro na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) foi previsível, considerando as posições que o governo vem adotando quando trata de temas como a Amazônia, especialmente sobre as queimadas, a demarcação de terras indígenas e à soberania nacional.

Mas foi surpresa o tempo dedicado aos temas ideológicos, não poupando referências aos governos de países de tendência esquerdista, pelo resultado que apresentam, como Cuba e Venezuela.

A leitura da carta da índia Ysani Kalapalo foi uma boa decisão, pois, além de refutar as críticas sobre as demarcações de terras indígenas, constituiu-se num bom recurso para prender a atenção dos ouvintes e manter a atenção de todos os que estavam na plateia ou acompanhando pelo rádio, pela televisão ou pelas redes sociais.

Sabia também o presidente do Brasil que, independente da linha que escolhesse para o discurso seria criticado. Talvez por isso, se ateve apenas aos temas obrigatórios, considerando o clima beligerante que antecedeu o encontro e que não interessava ser reacendido exatamente durante aquela assembleia geral.

O importante para nós da Amazônia é que o presidente deu a linha que vai adotar daqui para frente, não tolerando questões como internacionalização da Região e, com isso, limitando as organizações não governamentais ao exercício do que está previsto no seu documento de nascimento.

O aumento do aquecimento global é uma realidade. O efeito estufa é associado a problemas decorrentes da poluição provocada pelas indústrias, pelos combustíveis fósseis usado para movimentar os motores, principalmente dos carros nas grandes cidades de todo o mundo.

A preocupação que demonstrar ter a adolescente e ativista, Greta Thunberg, de 16 anos, é o resultado da teimosia dos dirigentes das nações mais evoluídas do mundo que, preocupados com o bem estar local não percebem que criam problemas para os seus e outros povos ao redor da Terra.

A Suécia, pátria de Greta, tem como capital Estocolmo. É uma nação escandinava com milhares de ilhas costeiras e lagos interiores, além de florestas boreais e montanhas glaciais. A população total da Suécia é de 10,17 milhões de habitantes, com o 7.º IDH do mundo (0,933) e o 11.º PIB per capita e que corresponde a US$ 58.345.

A Noruega, colada com a Suécia, tem como capital Oslo e é dona da Hydro, a maior empresa norueguesa fora da Noruega, localizada no Estado do Pará, no coração da Amazônia, com faturamento médio de US$ 19 bilhões anuais, tem uma extensa linha costeira de frente para o Atlântico Norte, e como capital Oslo. São 5.323.933 habitantes com o 1.º IDH do mundo e o 3.º PIB per capita chegando a US$ 101.271.

O Fundo Amazônico, de tantas confusões pouco entendimento e compreensão, tinha promessa de abastecimento financeiro, por parte da Noruega, no equivalente da 92% do total, com plano de aplicação conforme o interesses do governo norueguês e que não teve o modo de aplicação conforme os financiadores planejaram.

Na Amazônia, 517 das 15.900 ONGs, afirmaram que atuam nas áreas de meio ambiente, proteção animal, defesa dos direitos de grupos e minorias. As informações estão na publicação, deste ano, do IBGE, no documento denominado “As Fundações Privadas e as Associações sem Fins Lucrativos mo Brasil – 2016”.

Precisamos tirar conclusões desse cenário, exatamente o que está em questão.

Saúde pública não é prioridade no Governo do Estado do Amapá

Rodolfo Juarez

A delicada situação dos serviços saúde pública que estão sob a responsabilidade do Estado precisa de alento, de melhor interpretação e comprometimento administrativo para que os pacientes e a própria população possa confiar nos serviços de atendimentos no momento que mais precisam.

Os avanços, principalmente ambientais, organizacionais e tecnológicos são muito lentos e não estão conseguindo acompanhar a mão de obra que o próprio Governo do Estado recebe preparada e que coloca à disposição da população.

Há um desperdiço de talentos porque não há ambiente próprio para o exercício desses próprios talentos.

O Hospital do Pronto Socorro, porta de entrada geral de pacientes, está precisando apresentar melhores condições para tratar as pessoas no momento em que estão mais fragilizadas, precisando de apoio e atendimento para um caso inesperado e que coloca em risco a vida de um da sua família.

O próprio prédio do Hospital do Pronto Socorro, onde é feita a triagem dos doentes e acidentados, não tem uma estrutura física adequada para o tamanho do atendimento que a população mostra, todos os dias, que é preciso.

Crises evitáveis e de ordem administrativa são anotadas todos os dias, como é  o caso da falta de leitos que, de forma precária e improvisada, deixa pacientes ocupando as macas das ambulâncias do SAMU ou do Corpo de Bombeiros, inviabilizando os atendimentos que as equipes de emergência precisam fazer à população.

O atraso nos pagamentos dos serviços prestados por empresas fornecedoras de mão de obra para os diversos hospitais da cidade é um assunto recorrente e que dá a impressão que as questões não são tratadas com qualquer prioridade.

Outra demonstração de pouco caso por parte da administração são os blocos em construção na área do Hospital de Clínicas Alberto Lima. Ali, desde 2013, foram iniciadas obras com prazo de conclusão previstos para 270 dias e que estão lá, inacabados, há mais de 5 anos. O mesmo acontece com a ampliação do Hospital de Pronto Atendimento Infantil, do Hospital da Zona Norte e com a incapacidade de melhorar as instalações e os equipamentos das casas de saúde do interior do Estado.

O quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde é o segundo maior do Governo do Estado, com um contingente de 6.973 funcionários que tem a seguinte composição: 4.936 funcionários efetivos do estado, 813 funcionários efetivos cedidos pelo Governo Federal, 1.089 funcionários contratados e 135 funcionários desempenhando suas atividades em cargos de confiança. Representa 21,66% da força de trabalho do Governo do Estado.

O valor total, bruto, da folha de pagamento dos funcionários do Governo do Estado lotados na Secretaria de Estado da Saúde é de R$ 44,7 milhões e representa 23,16% do total da folha bruta de pagamento do Governo do Estado.

Recentemente, alegando déficit orçamentário, a secretária adjunta da Secretaria de Estado da Saúde deixou a população do Estado muito preocupada e os funcionários da Secretaria atentos quando informou que haveria necessidade de dispensar todos os funcionários admitidos por contrato administrativo, o que corresponderia a uma dispensa de 1.089 profissionais, entre médicos, enfermeiros e outros.

A simplória solução apresentada estava no que chamou de redistribuição dos funcionários efetivos, mesmo sabendo que entre os ameaçados de demissão estavam 233 médicos. Clélia Gondim, a secretária adjunta, não deu maiores explicações sobre o tal plano de redistribuição.

Por essas e outras se pode afirmar que a saúde pública não é prioridade do Governo do Amapá.

A estrutura da orla de Macapá está em risco

Rodolfo Juarez

Sem nenhuma atenção dos governantes durante os últimos anos pela manutenção do que foi construído com muito sacrifico financeiro, mas com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população, está indo, literalmente, “por água abaixo” o que parecia um desafio vencido.

Alguns trechos da orla de Macapá já podem ser considerados irrecuperáveis e terão que ser completamente refeitos, tão crítica é a situação depois do rompimento da estrutura que mantinha de pé a urbanização do local, que contava de rua asfaltada com mão dupla, linha d’água, meio fio, calçada e balaustres de proteção.

A falência das estruturas facilita a solapagem do aterro e a fuga de todo o material para a praia, primeiramente, depois para o leito do rio Amazonas para ser carregado pelas águas para lugares não sabidos.

Esse é o atual retrato da orla do bairro Cidade Nova que tinha ainda uma infraestrutura de laser e que, agora, está completamente abandonado com a vizinhança vendo a mudança de finalidade, que era centrado no lazer e no turismo, para ser ocupada por viciados, principalmente em drogas, carregando os demais vícios acessórios para o local.

A orla do bairro Perpétuo Socorro, adaptada a um complexo pré-existente com um cais precário para carga e descarga de mercadoria e, embarque e desembarque de passageiros, com um píer avançado onde está instalado um posto de combustível para o abastecimento de pequenas embarcações, também está precisando de recuperação, principalmente no canal do Igarapé das Mulheres, principal coletor de águas pluviais do bairro, que se encontra com a saída completamente entulhada, precisando, urgentemente, de dragagem, mas ninguém sabe por onde anda a draga que era usada para executar esse tipo de serviço.

Adiante, em frente à antiga Residência Governamental, no local onde havia um campo de futebol e que foi desativado em 2010 para que ali fosse dada continuidade ao projeto do Parque do Forte, o espaço que fica em baixo das antigas arquibancadas virou o local preferido para moradores de rua e recebeu o apelido indesejado de “Cracolândia”.

Mesmo sendo considerado o trecho mais completo da orla, o que fica entre o Trapiche Elieser Levy, inclusive e a Fortaleza de São Jose de Macapá, uma das partes mais frequentadas do Lugar Bonito, a situação é muito precária e instável, com a falta constante da iluminação do próprio parque e a falta de manutenção no sistema elétrico que está desativado e que era apoiado no balaustre de tubos de ferro. O trapiche e seu bondinho é um capítulo da parte triste.

Entre Fortaleza de São José e o Araxá o local ainda conta com alguma preservação, mas já dá sinais de fadiga, principalmente nas partes construídas à base de madeira e parafuso. O próprio Araxá precisa de atenção para que o projeto urbano implantado ali continue cumprindo a sua finalidade.

Do Araxá para frente, onde não foram construídos os muros de arrimo, a situação é precária, muito embora haja um início de construção de um muro de arrimo que nunca é concluído e que já foi objeto de anúncio de diversos secretários de infraestrutura de variados governadores.

Se não der a atenção que a orla da cidade de Macapá, desde o Canal do Jandiá, até a Lagoa de Estabilização de esgoto sanitário, a população de Macapá, os visitantes costumeiros e os turistas lamentarão a perda de um dos principais motivos que levaram as pessoas admirarem tanto a orla da cidade.

A Lei de Abuso de Autoridade

Rodolfo Juarez

A lei que define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agentes públicos e, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído, com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou, por mero capricho ou satisfação pessoal, foi sancionada pelo presidente da República com veto total a 14 artigos e mais 5 vetos parciais a outros artigos, e que lista 30 condutas que podem ser enquadradas como abuso de autoridade.

Na tipificação, a Lei que dispõe sobre abuso de autoridade e que recebeu o n.º 13.869 e foi publicada no Diário Oficial da União, em edição extra, no dia 5 de setembro de 2019, considera sujeito ativo do crime de abuso de autoridade “qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e Território”.

A Lei N.º 13.869, publicada no dia 5 de setembro de 2019, apresenta vacatio de 120 dias para entrar em vigor, o que significa dizer que só passa a fazer parte do mundo jurídico no dia 4 de janeiro de 2020, quando tiver sido cumprido o interstício previsto na própria lei. Enquanto isso, tudo continua como antes.

A Lei do Abuso de Autoridade modifica disposições da Lei da Prisão Temporária (7.960/89), da Lei que regulamenta a Escuta Telefônica (9.296/96) da Lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (8.069/90) e ainda revoga o § 2.º do art. 150 e o art. 350 do Código Penal e a Lei 4.898/65, assinada por Castelo Branco, e que tratava dos casos de abuso de autoridade.

Como houve vetos à artigos completos ou parte de artigos, a lei volta para o Congresso Nacional para que sejam apreciados os vetos. Significa dizer que os senadores e deputados irão apreciar cada um dos vetos considerando os motivos alegados, pela Presidência, para vetar o que havia sido proposto. Os vetos serão mantidos totalmente ou parcialmente e a lei promulgada pelo presidente do Congresso, no caso de manutenção parcial dos vetos, a lei entra em vigor como foi sancionada pelo presidente com os acréscimos correspondentes à derrubada dos vetos.

Essa votação no Congresso tem prioridade, pois, caso contrário, uma vez vencido o prazo para análises, haverá trancamento de pauta e tudo pára.

Entre os 30 tópicos correspondentes às 30 condutas que foram criminalizadas na Lei de Abuso de Autoridade estão, por exemplo, aquela que responsabiliza com pena de 1 a 4 anos e multa “decretar a condução coercitiva sem prévia intimação”, “obter provas por meios ilícitos”, “decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para satisfação da dívida da parte” e outras 27 condutas.

Entre as condutas que foram consideradas atentados a agentes públicos, objeto dessa lei, e por isso, vetadas pelo presidente da República, estão a proibição de o agente exercer funções de natureza policial ou militar no município em que tiver sido praticado o crime e naquele em que residir ou trabalhar a vítima, pelo prazo de 1 a 3 anos. A legação para o veto está centrada no ferimento ao princípio da isonomia.

Outra conduta que foi vetada constava do art. 9.º, vetado em sua integralidade, e cujo veto pode ser derrubado definia que “decretar medida de privação de liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais”. Nas justificativas para o veto o presidente da República se posiciona dizendo que a propositura legislativa gera insegurança jurídica por se tratar de tipo penal aberto e que comportam interpretação, o que poderia comprometer a independência do magistrado.

A Lei do Abuso de Autoridade busca a transparência e um estado perfeito. Estabelece limites preventivos e não deixa solta a autoridade para fazer o que quiser ou, em caso de exagero, ser punido pelo CNJ ou por uma corregedoria, na forma que não responde à sociedade, aplicando como pena mais severa a aposentadoria, considerada um prêmio pelos anos trabalho e contribuição de uma pessoa do povo.

Amapá: cuidado com o tempo demais seco

Rodolfo Juarez

As altas temperaturas que estão sendo medidas, atualmente, no Amapá indicam que as cautelas precisam ser adotadas para que a população não seja surpreendida com os grandes incêndios urbanos.

A Defesa Civil do Estado deve estar atenta para essas ocorrências possíveis e preparada para intervir se valendo dos equipamentos que dispõe e de experiências que teve quando das ocorrências principalmente em bairros com alta densidade populacional e onde há a prevalência das habitações em madeira.

O vento e o tempo quente sabidamente são fatores que favorecem aos sinistros urbanos e, mesmo reconhecendo essa condição, não se observam tomadas de providências no sentido de melhorar forma de enfrentar os acontecimentos como de informar a população da melhor maneira de se prevenir contra os incêndios.

Não custaria uma divulgação pelos meios de comunicação de massa e as redes sociais, para que todos conhecessem melhor essa possibilidade e encontrasse uma maneira de, em ocorrendo o fato, melhor se proteger.

O que se vê de improvisação antes da ação do Copo de Bombeiro Militar e, mesmo durante a ação dos bombeiros, quando a vizinhança se depara com uma situação dessas é o retrato do caos, onde todos querem ajudar, mas não sabem como e, nesse momento, em alguns casos, o que poderia ser um ajuda passa a ser uma dificuldade a mais para ser vencida.

Por isso, uma campanha educativa durante os meses de setembro, outubro e novembro seria muito importante. Atribuindo a cada qual o que pode fazer em um momento como o de combate ao fogo em residências ou casas de comércio.

Não adianta esperar pela sorte. Esperar que período do ano com sol intenso passe para que, também passe o perigo.

Outras providências podem ser tomadas pelos próprios moradores, aliados com a Defesa Civil como, por exemplo, uma vistoria no sistema elétrico da residência, um dos principais motivos para o inicio dos sinistros. Sempre a primeira hipótese são as ligações, principalmente as clandestinas, mas também perfeitamente possíveis naquelas legalizadas e que são deixadas, por muito tempo, sem vistoria e com acréscimo de carga interna na casa, mantendo a mesma fiação e o mesmo sistema de tomadas e bocais.

Claro que seria um compromisso social da própria companhia concessionária de distribuição de energia elétrica, ou mesmo, na condição de serviço precário prestado pela CEA em todo o Estado, um alerta, nem que fosse apenas como um chamamento de atenção que poderia ser feito na conta de energia que distribui para os consumidores, alertando para o perigo dos incêndios nesse período do ano.

Não é que apenas o aviso resolvesse todos os riscos, mas certamente chamaria a atenção do consumidor, pois, afinal de contas, é na casa que estão seus familiares e seus bens mais preciosos.

São medias dessa ordem que poderiam estar na mídia e nas redes sociais, como também a mídia e as redes sociais poderiam despertar e propor, em forma de chamada de atenção, para cada um dos habitantes das cidades, no sentido de se acautelarem e terem certeza que podem minorar as ocorrências.

Acredito que uma vida é muito mais importante que uma árvore e vejo que as pessoas se posicionam contra a queima de um campo ou de arvores, e não se posicionam contra a perda de vidas em incêndios urbanos.

Por que o dia 13 de setembro é feriado no Estado do Amapá?

Rodolfo Juarez

Hoje, dia 13 de setembro de 2019, o Amapá está completando 76 anos de criação, com a área que passou a ocupar sendo desmembrada do Estado do Pará.

A área territorial do Amapá que até então pertencia ao estado do Pará foi desmembrada em 13 de setembro de 1943, por ato do presidente do Brasil, Getúlio Vargas, assinando do Decreto-Lei n° 5.812 e criando o Território Federal do Amapá, justificando a medida como um fundamento estratégico, objetivo econômico, decisão política e presença militar na região, principalmente nas fronteiras.

A área territorial originária era formada por três municípios: Macapá, Mazagão e Amapá, sendo que a sede do Município de Amapá também seria, conforme decreto de criação, a capital do Território Federal do Amapá.

Dois meses e quatro dias depois da criação, no dia 17 de novembro de 1943, Janary Gentil Nunes foi nomeado governador do Território. Ao chegar ao Território do Amapá, em 1944, escolhe o município de Macapá como capital do Território Federal. Janary Nunes alegou que o município do Amapá possuía dificuldades naturais, inclusive de comunicação por via fluvial. O presidente Getúlio Vargas acatou as ponderações de Janary Nunes e decretou Macapá como capital do Território Federal do Amapá.

No dia 25 de janeiro de 1944, assumiu o governo do Amapá Janary Nunes, sendo empossado no cargo pelo ministro da Justiça e Negócios Interiores da República do Brasil, sob o testemunho de deputados e convidados, entre estes, Lameira Bittencourt, secretário-geral do Estado do Pará, que representou o interventor Magalhães Barata, na solenidade realizada no prédio que serviria como sede da Intendência de Macapá.

Lameira Bittencourt foi quem leu o ato que efetivava a transferência dos bens patrimoniais do Para instalados no Amapá, para o Território Federal do Amapá.

A criação do Amapá foi um momento histórico importante para toda a Região Amazônica e continua sendo para todos os que moram nesta parte do Brasil. O Amapá, hoje com uma população superior a 845 mil habitantes, segundo dados do IBGE, ainda espera por definições que possam melhorar as condições da qualidade de vida da população.

E muitos se perguntam: afinal, por que 13 de setembro é feriado no Estado do Amapá?

Ora, tem que haver um forte motivo.

E existe mesmo este forte motivo. Desde a decisão de desmembrar a área que viria constituir o Território Federal do Amapá, no dia 13 de setembro de 1943, que essa data é importante para todos os que moram no Amapá.

Comemorada cívica e efusivamente durante 48 anos, despertou amor e respeito daqueles que entendiam quão importante era a criação de meios e maneira para que a vida fosse vivida com expectativa de melhora e de grande futuro.

Com a transformação do Território Federal do Amapá em Estado do Amapá no dia 5 de outubro de 1988, quando da publicação e entrada e vigor da Constituição Federal, começou o momento da transição de Território Federal para um Estado da Federação o que foi completado durante o ano de 1991, primeiro com a posse do primeiro governador eleito, em 1.º de janeiro, e depois com a promulgação da Constituição do Estado do Amapá, em 20 de dezembro de 1991.

Os constituintes escolheram o dia 13 de setembro como a Data Magna do Estado do Amapá e, por isso, é feriado. Esta ordem está no art. 355 da Carta Magna Estadual, não deixando o texto, qualquer margem para outra interpretação: “o dia 13 de setembro, data magna do Amapá, é feriado em todo o território do Estado”.

A tábua de salvação tem dono

Rodolfo Juarez

A volta das comemorações da Semana da Pátria para a Avenida FAB traz lembranças, não tão distantes, mas que sintetizam um tempo em que o Amapá tinha objetivos bem definidos e escolhas bem claras dos estudantes.

Hoje sem rumo ou se deixando guindar para lutas das quais é apenas um elo da corrente, os estudantes não estão impossibilitados de passar as mensagens e de dizer o que querem de melhor para o Amapá.

Nos tempos de território federal a luta principal era pela emancipação política gradual e que pudesse não destruir as conquistas, mas que aquelas conquistas se alongassem pelo tempo, dando oportunidade para melhorar a qualidade de vida da população e iniciar lideranças que, mas tarde, assumiram as responsabilidades pela administração do Governo do Estado, das prefeituras municipais e apontaram pessoas preparadas para o exercício do parlamento.

Ainda hoje alguns daqueles participantes, que evidenciavam os seus objetivos, são células vidas da política.

Os alunos, principalmente do então ensino médio e curso científico, conquistaram o direito de expressar-se conforme as suas convicções sem precisar ser monitorado ou ajudado por quem quer que seja. Muito pelo contrário, convenciam as autoridades que poderiam frear os discursos que tinham, naquela oportunidade, o direito de expressar os seus pensamentos.

Daí era comum requere a transformação do Amapá em Estado, apontando as vantagens que isso poderia trazer para todos os pouco mais de 150 mil habitantes que tinha Macapá, que via crescer a população com índices muito maiores que os atuais, que são considerados elevados em comparação com o resto do Brasil.

A contrapartida era o respeito ao pensamento, pois não agrediam ou representavam uma facção, uma ideologia ou um partido político.

Hoje as dificuldades levaram os estudantes a se juntar com aqueles que estão satisfeitos com o status que o estado lhe oferece, tendo que enfrentar um desemprego jamais visto e uma falta de perspectiva onde o setor público é a tábua de salvação.

Como a tábua de salvação tem dono, a salvação só será possível se o dono quiser, ainda mais porque, ninguém está disposto a tomar conta, sem o consentimento do “dono”, da tal tábua de salvação.

Mesmo assim o desfile da Semana da Pátria juntou representantes e alunos do sistema municipal, estadual e federal de ensino na “parada”, formaram com os militares que, em maior número, mostraram a sua destreza e o seu preparo que deixaram os estudantes com a imaginação solta, mas sem objetividade.

A nostalgia ficou por conta da falta dos uniformes de gala dos alunos, exatamente aqueles que inseriam responsabilidades aos pais de alunos que também usavam a vestimenta que melhor tinham no guarda-roupa.

Uma pena é que o desfile na Avenida FAB é uma situação extraordinária e que só é realizado ali porque o Sambódromo não dispõe de laudo que indique que o local seria seguro para o desfile.

O Sambódromo, assim, entra na grande lista de prédios públicos do estado que estão abandonados por falta de manutenção.

O problema do uso da FAB, como alternativa para o desfile oficial, é que afeta outros setores que precisam ser cuidados, como o acesso dos moradores da região e a necessidade de desvio no trânsito, criando uma série de problemas para os moradores daquela região e para os pacientes e acompanhantes dos hospitais que estão na Avenida FAB.

As mensagens dos alunos fizeram grande falta, no retorno do desfile para a Avenida FAB, principalmente dos alunos do 2.º grau, que estão precisando esclarecer e dizer o que querem para cada uma de suas escolas.

Macapá: a cidade que antecipou a população.

Rodolfo Juarez

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que, no dia 1.º de julho de 2019, Macapá superou a marca dos 500 mil habitantes, alcançando o total de 503.327 habitantes, a 22.º capital do Brasil em população, apresentando uma Taxa Geométrica de Crescimento anual (TGC anual) de 1,96%.

Esses números, segundo projeções feitas em 2010, estavam sendo esperados para depois de 2020 e, por isso sendo considerado um violento impacto nas condições estruturais da cidade e na qualidade dos serviços e do atendimento públicos oferecidos à população.

 As condições estruturais são sentidas principalmente na oferta dos serviços de saneamento básico, com déficit monumental na oferta da coleta e tratamento do esgoto sanitário, na oferta de água tratada, na coleta do lixo domiciliar, no sistema de transporte público, no serviço de drenagem de águas pluviais, na qualidade do sistema viário e, entre outros, nas dificuldades para a implantação da necessária mobilidade urbana, com a grande parte das moradias não tendo calçadas, meio fio e linha d’água.

Com relação aos serviços públicos oferecidos é significativo o déficit em relação ao sistema público de saúde, onde não existe complementariedade necessária dos serviços que começam no atendimento básico e alcança a média e alta complexidade.

A oferta de laboratórios de exames clínicos praticamente inexiste, delegando toda a atividade à iniciativa privada que deixa os mais necessitados sem atendimento o que é feito apenas nas campanhas ou por uma ou outra ação da prefeitura do município.

Está evidente que a cidade de Macapá precisa que seja elaborado e implantado um plano de desenvolvimento urbano. No momento está se vendo a verticalização da cidade sem a reserva de espaço de garagem para estacionamento e, na periferia, a cidade sendo cercada por condomínios que são implantados sem os estudos para o atendimento com transporte, serviços públicos e áreas próprias para o desenvolvimento empresarial onde os moradores possam trabalhar.

O sistema viário precisa ser avaliado, o exemplo está no que ocorre na Rodovia Duca Serra e esse problema pode ser comparado com vários outros, principalmente nos acessos com os bairros da zona norte e no gargalo do entroncamento para a Universidade Federal do Amapá.

Macapá também precisa definir áreas de expansão urbana. Nada indica que a cidade vá experimentar uma nova lógica com relação a imigração de pessoas adultas e suas famílias, isso quer dizer que a cidade vai precisar de mais sala de aula, mais postos de atendimento de saúde, mais áreas para morar e de grandes modificações no transporte urbano.

No momento Macapá, principalmente por falta de oferta de serviços públicos como saneamento básico, rendimento domiciliar, domicílios com internet, domicílios de alvenaria, densidade domiciliar, entre outros indicadores, ocupa uma das últimas posições quando o assunto destaca as melhores capitais para se viver no Brasil.

As eleições do dia 4 de outubro de 2020 não vão resolver nada disso. As atuais condições que o orçamento público oferece são muito limitadas e, a simples troca de prefeito não resolve. Um plano de desenvolvimento, muito trabalho e disposição, sim! Então mãos a obra.

Amazônia: Governadores não foram governadores.

Rodolfo Juarez

Ainda bem que a realidade está se impondo e obrigando os alarmistas internos e externos a refazer os seus conceitos, pois parece que, os limites do conhecimento, dos costumes e do clima que têm sobre a Amazônia tenham se esgotados e deixado de produzir as fake news com o objetivo de atingir adversários, mas que, em verdade atingiram os mais de 18 milhões de pessoas que moram na Região Norte e mais parte dos estados do Tocantins e Maranhão, que têm em seus territórios biomas amazônicos.

Os governadores, que deveriam ser os grandes interlocutores dos interesses da população amazônica, não souberam aproveitar a oportunidade criada pela arrogância de alguns dirigentes de nações europeias, principalmente, quando voltaram a insistir em uma Amazônia desnacionalizada, desrespeitando o povo brasileiro e seus dirigentes, e procurando resolver os graves problemas que enfrentam no país que governam, como, no caso, o presidente da França, que se revelou um oportunista, que não cuida, sequer, da parte da floresta amazônica que cobre o território de uma de suas colônias, a Guiana Francesa que, além disso, não coíbe a garimpagem e o trabalho escravo nos garimpos que já predaram 37% de toda a floresta nativa naquela colônia.

Reunidos em Brasília com o presidente da República, os governadores se limitaram a dizer o dizem em todos os encontros com os dirigentes nacionais, que estão em dificuldades em seus respectivos estados e não têm condições para “colaborar” no enfrentamento às necessidades pontuais da região, como incêndio florestal e a fiscalização estatal obrigatória e, ainda, que precisam de dinheiro para atender àquelas necessidades que consideram emergenciais.

Os discursos dos governadores, e dos demais dirigentes regionais, se tornaram repetitivos, pois têm como viés de comando o ganho político e como objetivo se manter no Poder, mesmo que tenha que apoiar as indecentes e escandalosas propostas externas, vindas de dirigentes de países estrangeiros ou, no descaramento de dizer que os serviços de fiscalização ou manutenção da floresta em pé, seriam mais bem executados pelas ONGs. do que pelos fiscais oficiais e instituições nacionais, inclusive os próprios governos estaduais.

A verdade é que os atuais governadores dos estados situados na Amazônia Legal, sem exceção, dão a impressão que não perceberam que são os responsáveis pela região onde estão os melhores indicadores que podem favorecer a melhoria da qualidade de vida de mais de 27% da população brasileira e fazer do Brasil o país com o maior PIB do mundo, incorporando aos 3% que tem agora, apenas com o nióbio da região, mais 24% e superando todas as nações do mundo.

Se os dirigentes dos estados amazônicos não tomarem essa imediata providência vai caber ao povo tomá-la antes que os governos estrangeiros, como o da Noruega, insira - com o consentimento oficial dos governadores -, pesquisadores e exploradores na região para, primeiro deixar que suas empresas mineradoras, já instaladas na região, façam o que quiserem como fez a norueguesa Hydro, instalada no Estado do Pará, enviando para a Amazônia, disfarçados de ongueiros, pesquisadores, como aqueles que tropeçamos, aqui no Amapá, quando vamos ao interior do município de Serra do Navio, por exemplo.

Não há porque se iludir com parte imprensa nacional que resolveu tomar o lado de países estrangeiros, onde mantêm estruturas para noticiar os acontecimentos de lá, mas não têm qualquer estrutura na região, disposta a defender o Brasil.

Não é possível que a considerada, pelos estrangeiros, como principal região do planeta, não seja considerada a principal região do Brasil, ou então estamos assinando a velha máxima: “casa de pedreiro espeto de pau”.