Propostas de Governo que nada (ou muito) dizem

Rodolfo Juarez

A legislação eleitoral adota, para os cargos majoritários plenos de presidente, de governador e de prefeito, a obrigatoriedade dos candidatos, todos eles, apresentarem, no momento do pedido do registro de candidaturas, a sua proposta de governo.

Não diz mais nada. Não definindo diretriz ou forma obrigatória, bem como o tamanho da proposta ou o nível de detalhe que deva conter para conhecimento do eleitor que, assim, poderia ter um instrumento de cobrança do anunciado na proposta.

Acredito que deveria ser uma peça simples, sem todas as justificativas técnicas que deva ter um plano, este sim, elaborado por técnicos, com fundamentos teóricos que pudesse ser apresentado como instrumento que fosse dar diretriz à administração.

Sem limites e sem exigências os candidatos aproveitam para mandar fazer uma listagem de vontade, sem qualquer referência com a realidade ou a elementos que possam modificar essa realidade, dentro do período da gestão, sem qualquer respeito com  o que pensa o eleitor.

Por isso os problemas políticos entre os candidatos ganham espaço nas propostas de governo, principalmente entre aqueles em que um sucedeu o outro, como no caso do candidato do PDT (que está no governo) e o candidato do PSB (que foi antecedeu o atual governo). Neste caso a proposta de governo vem mais como informação de problemas administrativos herdados e apresentados conforme a conveniência política.

Na proposta de governo do candidato Waldez Góes (PDT), logo na apresentação, no terceiro parágrafo, reclama e acusa: “Este não foi um mandato fácil. Recebi o governo do Amapá com uma dívida pública de quase R$ 6 bilhões”. Ora, isso está dito em um espaço que poderia estar reservado para dizer, por exemplo, o que vai fazer com a CEA, ou com a CAESA, ou com a GASAP, mas prefere reclamar do mandato anterior àquele que está exercendo e que terminou em 2014. Por que só agora?

O troco do adversário político e concorrente ao mesmo cargo de governador do Estado vem na Proposta de Governo do PSB quando, também no terceiro parágrafo do documento (1.ª folha) destaca: “O Amapá vive hoje um caos administrativo, servidores recebem salários parcelados, benefícios sociais deixam de ser pagos, levando aqueles que mais precisam à extrema pobreza, nas escolas falta merenda e segurança para a comunidade escolar”.

Seguindo, o candidato do PSB comenta no que seria uma proposta de governo: “O estado ostenta níveis vergonhosos de qualidade de vida, com graves problemas nas áreas de saúde e segurança pública”.

Esses informações interessam muito mais aos procuradores e promotores  Ministério Público do Estadual, aos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado e aos conselheiros do Tribunal de Constas do Estado, a qualquer tempo, do que ao eleitor durante ao período da eleição.

Isso é apenas uma mostra de como dois candidatos ao cargo de governador do Estado cumprem a obrigação legal de apresentar uma proposta de governo quando da apresentação do rol de documentos pedindo o registro de candidatura.

Como vai tratar o problema do desemprego no Amapá, o maior do Brasil relativamente? Isso não é sequer referido;

Como entender a última posição que o Amapá ocupa na escala Ranking da Eficiência dos Estados, como o estado mais ineficiente do Brasil?;

A questão dos serviços de saúde pública, da segurança pública, da CEA, da CAESA, da GASAP, do tamanho da Administração Estadual, entre tantas outras importantes medidas, como vão ser cuidadas?

Eleições 2018: tempo de TV e RÁDIO dos candidatos

Rodolfo Juarez

Um das etapas mais importantes de todo o processo eleitoral, aguardada pelos candidatos e pelos eleitores é aquela do horário eleitoral no rádio e na televisão, oportunidade para que os eleitores conheçam os candidatos através de suas diferentes maneiras de se comunicar e definam as suas preferências.

Os candidatos utilizarão o horário do rádio e da televisão basicamente de duas maneiras: uma em horário fixo, num total de 50 minutos diários, divididos em dois blocos de 25 minutos e que são apresentados separadamente, sendo que às terças-feiras, às quintas-feiras e aos sábados o horário está reservado para a propaganda dos candidatos aos cargos de Presidente da República e Deputado Federal. Às segundas-feiras, às quartas-feiras e às sextas-feiras o horário está reservado para a propaganda dos candidatos aos cargos de Senador, Deputado Estadual e Governador do Estado.

Os outros 70 minutos diários serão utilizados sob a forma de inserção de propaganda de candidatos durante a programação das emissoras de televisão e rádio, todos os dias, inclusive aos domingos.

Dia 31 de agosto, sexta-feira, começa a propaganda no rádio e na TV, com a propaganda dos candidatos a senador, deputado federal e governador e, daí em diante, durante todo o mês de setembro e até o dia 4 de outubro, a propaganda segue nos moldes já apresentados.

O tempo de cada candidato depende da representação dos partidos políticos no Congresso Nacional e, naturalmente, do arranjo que consegue estruturar na coligação. Para os que concorrem de forma isolada só pode contar com o tempo do partido pelo qual concorre.

Para os candidatos a governador do Estado do Amapá o tempo ficou dividido assim:

O candidato Davi Alcolumbre (DEM) da coligação “Trabalho e união pelo Amapá” ficou com o maior tempo no rádio e na TV, com 3 minutos e 10 segundos;

O candidato Waldez Góes (PDT) da coligação “Com a força do Povo por mais conquistas” ficou com o tempo de 2 minutos, 42 segundos e 63 centésimos;

O candidato João Capiberibe (PSB) da coligação “Com o povo pra avançar” tem o tempo de 1 minuto, 55 segundos e 9 centésimos;

O candidato Cirilo Fernandes (PSL) da coligação “O Amapá que queremos” conta com o tempo para rádio e TV de 1 minuto, 1 segundo e 43 centésimos; e

O candidato Gianfranco Gusmão (PSTU) que concorre com o partido isolado, conta com o menor tempo e que corresponde a 10 segundos e 80 centésimos.

Para o Senado o maior tempo coube aos candidatos da coligação “Trabalho e União pelo Amapá” no total de 2 minutos, 37 segundos e 42 centésimos para ser dividido, a critério da coligação, entre os dois candidatos, Randolfe Rodrigues (REDE) e Bala Rocha (PSDB).

A coligação “Com o povo pra avançar” de 1minuto, 33 segundos e 56 centésimos, e como tem apenas uma candidata, Janete Capiberibe (PSB), ela vai usar todo o tempo.

Os demais candidatos contam com um minuto ou menos: Fátima Pelaes e Gilvam,  ambos do PMDB, têm 1 minuto para dividir; Jorge Amanajás (PPS) 47 segundos e 82 centésimos; Lucas Barreto (PTB) 26 segundos e 25 centésimos; Wagner Gomes (PMN) 18 segundos e 48 centésimos; Guaracy Junior (PTC) 6 segundos e 40 centésimos; Davi Silva (PSTU) 4 segundos e 67 centésimos; e Joaquina Lina (PCB) 4 segundos e 57 centésimos.

A variação do tempo é decorrente da representação do partido no CN.

Candidatos que confundem o eleitor

Rodolfo Juarez

No momento o assunto que mais chama a atenção da sociedade brasileira e da sociedade amapaense são as eleições de 2018 quando serão eleitos presidente, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais, além de distritais, em todo o Brasil.

As eleições também despertam interesses em pessoas de outros países, principalmente naqueles especularam e ganharam nas costas dos brasileiros e aqueles que têm o mesmo objetivo.

O mundo econômico fala em expectativa e o mundo financeiro fala nas questões de curto prazo e olham, seriamente, o perfil deste ou daquele candidato, através dos seus olheiros no Brasil e, ai, o Dólar sobe às alturas.

Entre nós é necessário compreender o que está acontecendo. Não é recomendável ignorar e se interessar pelo assunto apenas depois dos resultados proclamados.

Temos de tudo para essas eleições: desde radicais que não sabem o que dizem, até candidatos que, até agora, não sabem por que o são, mesmo assim continuam falando, mesmo sabendo que ninguém ouve, ou se ouve, não presta atenção no que diz o candidato, tão inexpressivo ou irrelevante é a posição.

Há também aqueles que insistem em dizer que as decisões do Judiciário Brasileiro de nada valem, tanto que pretendem desconsiderar as decisões tomadas pelo Judiciário em sentenças transitadas em julgado e negando a condição de ficha suja para aquele que foi escolhido para afrontar a sociedade e a própria Democracia.

Nesse estreito corredor aparecem os mais diferentes ataques e, também, como respostas, as mais diferentes defesas, elevando o tom e deixando o brasileiro que só quer o bem do Brasil e de seu povo, na expectativa de confrontos que são travados desde os tribunais regionais até àquele que tem o compromisso de dar a palavra final e exemplar: o Supremo Tribunal Federal.

Com o pano de fundo construído, principalmente pelo PT, que apresenta um candidato ao cargo de Presidente da República que está encarcerado, cumprindo pena, todos os demais candidatos aos cargos de governador, senador, deputado federal ou deputado estadual, entendem também que podem enfrentar os seus impedimentos, como faz o candidato apresentado pelo PT, para a disputa de um dos cargos.

O relevante é que os órgãos de controle e fiscalização das eleições também exageram nas suas análises e também se candidatam não a um cargo eletivo, mas para ser um dos que não passou em branco e propõe ações sabendo que estão muito mais próximas do fracasso do que do sucesso.

O Ministério Público Eleitoral avança no sentido de propor investigações sobre nomes que lhes pareçam impedidas de disputar o pleito e agem à frente de outros entes, também diretamente interessados, como os partidos políticos e os próprios candidatos.

A reação daqueles que são acusados de inelegibilidades precisam dispor de defensores para apresentar o contraditório e, não raro, mostrar que a iniciativa oficial fora precipitada. O principal resultado dessa situação é a perda de tempo e a insegurança que o candidato passa para o eleitor, além de munir os adversários de informações que possam prejudicar uma candidatura.

O eleitor é um dos mais importantes agentes de uma eleição no Brasil, mesmo assim é deixado desamparado de informações oficiais que deveriam ser repassadas pelos organizadores do pleito que, mais uma vez, perdem a grande oportunidade de suprir esse eleitor de informações importantes.

Percebe-se, entretanto, que a vontade de orientar prevalece sobre os outros pontos, entretanto são poucos os que conseguem transformar essa vontade em orientação.

Eleições 2018: panorama das candidaturas no Amapá

Rodolfo Juarez

O terceiro domingo do mês de agosto, mesmo alertando a todos que faltam apenas 48 dias para que os eleitores escolherem um governador, dois senadores, 8 deputados federais e 24 deputados estaduais e, ainda o vice-governador e os 4 suplentes de senadores, não foi observado pressa para declarar as suas preferências.

O domingo passou sem que os candidatos fossem às ruas, muito embora desde o dia 16, quinta-feira, agentes da legislação eleitoral já anunciavam, por todos os meios possíveis, que começara a campanha nas ruas.

Os observadores não entenderam se a falta do movimento político está diretamente ligada às regras da minirreforma ou se os candidatos estão cheios de dúvida e precisam atender o alerta da Justiça Eleitoral e tomar conhecimento de como pode, ou não pode, se comportar durante a campanha de rua.

O Estado do Amapá foi uma das unidades da Federação que apresentou um dos maiores crescimento relativo no número total de eleitores aptos a votar no dia 7 de outubro, passando de 455.368 aptos a votar em 2014, ano da última eleição regional, para 512.110 eleitores aptos em2018, correspondendo a um crescimento de 12,46%.

Também cresceu o número total de candidatos, ultrapassando os 505 candidatos em 2014, passando para 675 que tiveram seus nomes aprovados nas convenções dos partidos políticos regulares no Tribunal Regional Eleitoral. A disputada por uma vaga na Assembleia Legislativa é a que mais atraiu candidato. Este ano 504 candidatos querem ser um deputado estadual a partir de 2019. O salário e as mordomias são fatores de atração.

Também levam em consideração que, dos 24 deputados estaduais eleitos em2014, 3 não disputam a reeleição por impedimento diversos e que, pro isso, foram substituídos por suplentes, recompondo o quadro de parlamentares na Assembleia Legislativa. Destes 14 mudaram de partido desde 2014 e 9 permaneceram no partido pelo qual foram eleitos e, apenas um, não vai disputar a reeleição.

Outra disputa interessante se dá na raia federal, quando 122 candidatos disputam as 8 vagas de deputado na Câmara Federal. Na eleição de 2014 foram 103 candidatos disputando as mesmas oito vagas.

Dos oito deputados federais que estão com mandato em curso e que termina no dia 31 de janeiro de 2019, quatro mudaram de partido: Marcivânia Flexa, eleita pelo PT e está no PC do B; André Abdon, eleito pelo PRB e está no PP; Marcos Reathegui, eleito pelo PSC e está no PSD; e Josi Araújo, eleita pelo PTB e está no PODEMOS, os demais (Roberto Góes, Janete Capiberibe, Cabuçu Borges e Vinícius Gurgel) permaneceram nos partidos em que foram eleitos em 2014.

Janete Capiberibe, dos oito deputados federais com mandato, é a única que não concorre à reeleição a uma cadeira na Câmara Federal. Janete quer mudar de ambiente é está candidata por uma vaga no Senado da República.

Assim, está difícil e acirrada a luta por uma das 24 vagas na Assembleia Legislativa e uma das 8 vagas na Câmara Federal. As contas são feitas desde agora devido à influência do quociente eleitoral, do quociente partidário e ainda a expectativa do que restar de vagas para serem ocupadas nas sobras, sempre muito esperadas.

Nas eleições majoritárias (governador e senador) o cenário muda, mas a dificuldade permanece. São cinco os candidatos ao cargo de governador, dos quais três têm chances de ir para o segundo turno.

Para o senado são duas vagas e um tiro só. 13 (treze) candidatos batem o recorde de concorrentes em uma mesma eleição.

A escolha do representante do poder do povo

Rodolfo Juarez

Os eleitores precisam prestar atenção no que acontece nos intervalos das eleições em que escolhe os seus representantes. Este ano é a vez de escolher representantes que vão para o Congresso Nacional e à Assembleia Legislativa.

Um dos fundamentos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, referindo-se ao Estado Democrático de Direito, no parágrafo único, do inciso V, do artigo 1.º da Carta Magna estabelece: “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Portanto, a realização de uma eleição não é um costume ou representa a vontade desta ou daquela autoridade, a realização de uma eleição é uma ordem constitucional e que não pode ser negligenciada por quem que seja: nem pelos organizadores e, muito menos, pelos eleitores.

O constituinte quis que o poder emanasse do povo e que fosse exercido por representantes eleitos, um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito.

A responsabilidade do eleitor não pode ser minimizada, dada a grandeza que representa na definição desse fundamento constitucional, independente da campanha ou da propaganda eleitoral.

A campanha eleitoral tem como principal objetivo o conhecimento, por parte do eleitor, dos candidatos para que possa fazer a melhor escolha. Não pode ser assim, qualquer escolha, tem que ser a melhor, aquela que pode satisfazer a expectativa de um eleitor, mas também, a expectativa de uma população, principal alvo do Estado.

São muitos os políticos profissionais, donos de partidos, donos de ideias, mas, raramente, dono do principio fundamental previsto na Constituição vigente. Mesmo assim fazem tudo para permanecer um dos representantes escolhido conforme o fundamento constitucional seja para administrar uma unidade da Federação ou a própria União Federal, seja para representar no Congresso Nacional ou na Assembleia Legislativa de um Estado.

Quais são as referências que utiliza para escolher um candidato a qualquer um dos cargos em disputa em uma eleição?

Faz um apanhado do histórico político do candidato? Da atuação em causas que considera importante para a população?

Isso deve ser o básico, afinal de contas aquele candidato, se eleito, será o representante do seu poder para sustentação do Estado Democrático de Direito que foi desenhado pelos constituintes.

No Amapá nem mesmo os que são eleitos conseguem sustentar a impressão de que compreendem o seu papel, alguns negligenciam sem qualquer remorso em relação àqueles cidadãos que o escolheram como representantes. Aqueles que, também, são escolhidos como gestores preferem atender o interesse grupal ou familiar, deixando de lado a vontade do eleitor que o escolheu.

Nos parlamento – e agora estão sendo escolhidos os parlamentares para o Congresso Nacional e para a Assembleia Legislativa – em regra não respeitam a escolha do eleitor, a maioria tem preferido entender que o eleitor o escolhe por qualquer de seus predicados pessoais, não para atender à ordem constitucional e ao interesse geral.

No Amapá estão registrados, no Tribunal Regional Eleitoral, trinta e três partidos políticos. São tantos partidos que tem político que prefere agrupa-los sob um guarda-chuva familiar, distribuindo presidência partidária com parentes e aderentes desde que  garanta eleição de apaninguados para vagas de representantes do povo.

Quem pode evitar isso? Só o eleitor, mais ninguém!

Os partidos, as convenções e os convencionais

Rodolfo Juarez

Para aqueles que observam e registram o comportamento dos dirigentes dos partidos políticos perante os filiados de cada partido e os eleitores de um modo geral, fica a sensação de que aqueles dirigentes não perceberam a importância e solenidade que têm o momento de uma convenção partidária.

O mundo político, com suas honrosas exceções, há muito que anda contrariando o povo e o eleitor, dando a impressão que liga pouco demais para o eleitor e para o que o povo está pensando sobre os políticos, mesmo assim entre os que têm mandato ligam muito pouco para a população, transmitindo a mesma sensação para os candidatos que dependem do eleitor para assumir o cargo que pretende.

Parece um contrassenso o comportamento atual que prevalece na relação eleitor/candidato, mesmo com essa realidade prejudicando a todos.

As inovações no processo eleitoral são cantadas e decantadas, entretanto o cerne da questão parece que não é alcançada pela engrenagem que faz funcionar o processo. Do lado dos organizadores há um visível avanço tecnológico que favorece a processo eleitoral, desde a urna eletrônica até o sistema de apuração, passando pela preparação técnica das equipes dos organizadores e com debates constantes dentro de um sistema profissional que está levando o cadastro dos eleitores à biometria e a eficiência.

Na outra face, partidos e dirigentes agem de forma completamente amadora e autoritária, que permite, sem qualquer justificativa sólida, que uma administração considerada superior intervenha na outra, mesmo contrariando as metas e projetos de uma administração estadual ou municipal, e seus efeitos.

Esse absurdo, provavelmente reflita a quantidade de partidos que não tem diretórios formados e preferem ser administrado de forma chamada de “provisória”.

O partido que não tem diretório organizado não tem convencional. Para a eleição de 2018 o diretório que tem o poder de decisão é o diretório estadual, pois se trata de eleições regionais (governador, senador, deputado federal e deputado estadual), através dos seus convencionais. Quando não tem o diretório formado os partidos se valem das administrações provisórias, comandados por um grupo que tem interesses em manter, pela regra, o poder para fazer o que quiser com o partido.

Mesmo assim, a reunião para escolha dos candidatos nas eleições regionais é chamada de convenção, mesmo que o partido não tenha sequer um convencional, a não ser os “nomeados” pelos poder superior do partido para exercer, provisoriamente a administração partidária. São os “interventores”, com o nome de “dirigentes” que passam a fazer o papel de convencional. E são poucos.

As reuniões, em regra, servem apenas para mascarar de legal uma escolha de candidato ou a decisão de coligar com este ou aquele partido, às vezes pensando muito mais neste ou naquele candidato, do que no próprio partido.

A reunião é convocada por publicação em veículo de circulação na região de influência, tendo sempre um padrão. Dessas reuniões saem as decisões, entre elas a de lançar candidato e/ou de coligar com outro partido. Essas decisões são registradas em ata, e ai está um dos momentos de maior interferência na comunicação.

As atas que os partidos apresentaram no Tribunal, agora em 2018, padecem de vários vícios, inclusive técnico, deixando-as vulneráveis, muito embora seja o principal documento da reunião apresentado pelo partido.

Além de confusas, vem com uma redação desatualizada. É preciso que, para as eleições vindouras esse item seja consertado, no sentido daquele documento representar o que realmente aconteceu na reunião.

Só restou a renúncia para o vice-governador

Rodolfo Juarez

Mais uma vez a escolha de um vice, em chapa majoritária, causa problemas. E desta vez os problemas começaram antes da convenção do partido, que definiria os seus coligados, aumentou no dia da confirmação da escolha e o caldo entornou, de vez, logo depois do pedido de registro da ata da convenção no Tribunal Regional Eleitoral.

Até o dia da convenção, apesar da profunda e justificada desconfiança do então vice-governador do Estado, Papaleo Paes, ainda havia um frágil fio de esperança habitando a mente do vice-governador, que não compreendia as voluntárias e inesperadas demonstrações de parceria e sinceridade que o governador do Estado fazia questão de reafirmar àquele que foi companheiro de chapa quando de um dos momentos mais difíceis da carreira política de Waldez Góes.

Pude ver de perto a maneira sofrida como foi desenvolvida a campanha, se apresentando como vítima de uma injustiça, que assim classificava e parecia vir do fundo do coração.

Papaleo diz que acreditou nas propostas e nas promessas. A proposta de Waldez era fazer um governo como o Amapá nunca tinha experimentado, nem mesmo durante os sete anos e três meses que tinha governado o Estado. Dizia que vinha com gana, com vontade de, nos quatro anos, provar que o que passou naqueles quase 20 dias de setembro em 2010, fora resultado de um tremendo erro de interpretação das circunstâncias.

Papaleo garante que durante os dois primeiros anos, ou melhor, durante o primeiro ano viveu a expectativa das medidas conversadas e que só não foram anunciadas publicamente pela complexidade de suas execuções. Já nas eleições municipais começaram os desacertos e a derrota do Governo nas urnas foi o começo de uma realidade que não imaginava.

A partir daí a principal palavra que ouvia do governador e de seus principais auxiliares era “crise”. A palavra “esperança” deixou de habitar o ambiente administrativo, muito embora tenha presenciado propostas mirabolantes, como o aumento, a despeito da crise alegada, do salário daqueles que fazem a cúpula do Governo do Estado.

Depois veio a decisão de fazer o pagamento dos funcionários de forma parcelada, mesmo sem ter havido queda nas transferências constitucionais ou mesmo na previsão anual de receita.

As dotações do orçamento estadual para o Poder Legislativo aumentavam a cada ano, desafiando a inteligência da população e, principalmente daqueles que procuravam os serviços públicos, fossem nos hospitais e no pronto socorro, fosse para o atendimento de doenças com alta complexidade. Aliás, esse item foi, aos poucos, perdendo a atenção do Palácio, como uma forma de desafio à profissão do vice-governador: médio cardiologista.

Os índices de rejeição do Governo aumentavam e sempre foram justificados por secretários, que o próprio vice-governador classificou como “menudos” devido serem novatos na gestão e a inexperiência que traziam quando assumia os cargos.

Agora, durante o processo de escolha do candidato a vice-governador na chapa que confirmou Waldez Góes como candidato à reeleição, a hostilidade foi grande, a falta de consideração foi maior, chegando ao ponto de ser informado, quando despachava como o titular, de que o candidato a vice seria de outro partido, mesmo sabendo que já tinha assumido a titularidade do Governo do Amapá e, com isso, tornando-se inelegível para qualquer outro cargo que não fosse o de vice-governador.

Papaleo Paes, durante a entrevista coletiva, dada ao lado da sala de despacho do governador, no Setentrião, não via outro caminho, não fosse a renuncia. E a fez!

Oito dias de muito trabalho para partidos e candidatos

Rodolfo Juarez

Até o próximo dia 15 de agosto, prazo final para o registro de candidaturas, partidos e candidatos se concentram em providências individuais que precisam ser tomadas para dar sequência no andamento de processo que só terminam com a publicação oficial anunciando que a candidatura foi registrada.

O Tribunal Regional Eleitoral vai se ocupar de fazer o registro de cada candidatura, desde que cumpridas as tarefas dos partidos, indicando o nome dos candidatos escolhidos em convenção, e dos candidatos, apresentando a documentação que a legislação eleitoral exige.

Nesse momento algumas dificuldades podem ser encontradas por aqueles que estão pedindo o registro de suas respectivas candidaturas, bastando que esteja na forma da lei e atenda questões como a “ficha limpa”.

Não existe peculiaridade e nem favorecimento para quaisquer dos candidatos. Todos têm que atender às regras postas e que são decorrentes das leis eleitorais vigentes, desde o Código Eleitoral até a minirreforma recentemente aprovada.

Os cinco candidatos ao cargo de governador do Estado, escolhidos em convenção dos seus respectivos partidos, precisam dedicar-se à apresentação de sua respectiva documentação para que, no próximo dia 15 de agosto possa estar com seu registro publicado e tomando as últimas medidas para o inicio da campanha nas ruas, programada para o dia 16 de agosto.

Desde o inicio da campanha nas ruas, o candidato acumula cuidados para preparar os seus programas e spots que serão veiculados no horário eleitoral gratuito, no rádio e na televisão, que começa no dia 31 de agosto. São 15 dias de grande tensão, pois, muitos dos candidatos contam com essa forma de propaganda para alcançar os eleitores com os quais conta no dia da votação.

Todos os candidatos são obrigados a abrir conta bancária, mesmo que não efetue nenhuma operação financeira, não sendo permitido utilizar conta preexistente. A legislação, no caso do Amapá, não dispensa ninguém, uma vez que no Estado há agência bancária e posto de atendimento bancário.

A abertura da conta do candidato está vinculada ao CNPJ que é atribuído pela Receita Federal. O CNPJ é gerado automaticamente em três dias a partir da recepção do registro do candidato no Sistema de Candidaturas da Justiça Eleitoral. Os candidatos, então, deverão abrir conta no prazo de 10 dias da concessão do CNPJ pela Receita Federal.

É muito importante lembrar que, posteriormente todo candidato é obrigado a apresentar sua conta de campanha, mesmo que não tenha feito nenhuma movimentação financeira ou que recaia nas hipóteses de indeferimento, desistência, substituição ou renúncia. Até mesmo o candidato que venha a falecer deverá ter sua prestação de contas apresentada pelo partido.

Está programado, conforme o calendário eleitoral, para o dia 9 de setembro o início da prestação de contas dos candidatos por meio da internet.

Os candidatos e os partidos ou coligações precisam estar atentos para não deixar-se prejudicar por desobediência às regras da eleição. A estrutura de fiscalização tem recomendações expressas para evitar qualquer deslize de candidato que possa prejudicar o exercício livre e soberano, por parte do eleitor, no candidato para o qual tenha escolhido dar o seu voto.

No dia 7 de outubro ocorrerá o primeiro turno de votação das eleições regionais quando serão conhecidos os dois senadores, os 8 deputados federais e os 24 deputados estaduais. Como relação ao governador e o vice-governador, há a possibilidade de haver um segundo turno de votação, que está marcado para o dia 28 de outubro.

Eleições 2018: os candidatos precisam reservar tempo e atenção

Rodolfo Juarez

Domingo, dia 5, acaba o período das convenções partidárias, conforme o calendário eleitoral para as eleições de 2018, e os dirigentes dos partidos e os candidatos começam as providências para o registro das candidaturas.

Mesmo as regras sendo praticamente as mesmas, há algumas filigranas que foram instituídas pela minirreforma eleitoral, retratada na lei 13.388/2017, que alterou a Lei das Eleições, a lei 9.504/1997 e a lei 13.165/2015, que havia trazido modificações para as eleições municipais de 2016.

A nova lei (lei 13.388/2017) veio com a proposta de reformar o ordenamento jurídico institucional vigente, trazendo como proposta principal o barateamento das eleições que vinham crescendo a valores astronômicos e absolutamente fora da realidade brasileira. Esta lei do ano passado também proibiu o financiamento de campanha por pessoa jurídica, levando em consideração o que está sendo apurado como consequência da Operação Lava-Jato.

Muitos dirigentes partidários, tanto de grandes como de pequenos partidos, com raras exceções, travam a ata da convenção como se fosse um documento mutável, às vezes não registrando as decisões tomadas na convenção, deixando para o último dia.

Com a minirreforma eleitoral de 2017, que vale para este ano, as regras para a escolha e o registro de candidatos para as eleições de 2018 estão detalhadas na Resolução TSE n.º 23.548/2017, onde além de definir o dia 5 de agosto como data limite para a realização das convenções partidárias, determinou que o primeiro passo para que o processo comece a andar corresponde ao envio da ata de convenção e a lista dos presentes ao evento, que deve ser inserido no sistema via internet ou entregues pessoalmente na Justiça Eleitoral até o dia seguinte da realização da convenção.

Fica claro, portanto, que essa providência evita que o dirigente partidário “segure a ata” saindo à procura daqueles dirigentes de partidos com os quais deseja “negociar” uma eventual coligação.

Então, uma vez realizada a convenção, na forma prevista no estatuto do partido, o responsável tem até o dia seguinte ao da convenção, prazo para registrar aqueles documentos no Tribunal Regional Eleitoral, local definido em lei, para recepcionar,via CANDex.

No sistema devem ser inseridos os dados biográficos dos candidatos, bem como as informações sobre o partido e a coligação (caso haja) que integram.

Os prazos na Justiça Eleitoral são bem curtos e exigem disponibilidade e atenção daqueles que assumem a responsabilidade pelos registros de documentos e candidaturas, para recepcionar essas transmissões a disponibilidade do sistema está programado para receber até às 24 horas do dia 14 de agosto. Contudo, o partido ou coligação que não optar por realizar o envio pela internet poderá protocolar presencialmente na secretaria do tribunal eleitoral uma mídia com arquivo do pedido de registro gerado pelo CANDex até às 19 horas do dia 5 de agosto.

Com o inicio do processo de registro, o CANDex gera três formulários, quais sejam: DRAP – Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários; RRC – Requerimento de Registro de Candidatura; e RRCI – Requerimento de Registro de Candidatura Individual.

Nas eleições de 2018, os pedidos de candidatura recebidos passarão a ser autuados e distribuídos automaticamente pelo Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe de Registro de Candidatura (RCand).

Então, o candidato deve reservar tempo integral para resolver as questões administrativas antes de começar a campanha.