Eleições 2022 no Amapá: O segredo do voto válido

Rodolfo Juarez

Mesmo a 15 dias do encerramento da campanha eleitoral muito dos candidatos aos cargos de deputado federal e deputado estadual, estão confusos ou não sabem qual a regra que estão enfrentando. Aos candidatos, se juntam algumas das coordenações que, ao invés de procurar tirar as dúvidas emitem suas próprias opiniões que nem sempre estão conforme a Lei das Eleições, o Código eleitoral ou as Resoluções baixadas pelo TSE.

Números importantes para as eleições de 2022 devem ser conhecidos e trabalhados pelos candidatos e suas equipes de coordenação, para mostrar aos eleitores, principalmente aqueles que atendem ao chamado para as reuniões, o que precisam ser feitas para “garantir” a eleição.

Um dos números é o de eleitores aptos a votar em todo o Estado nas eleições de 2022. Divulgado em julho deste ano pelo TSE, o total de eleitores aptos a votar no dia 2 de outubro é de 550.687.

Em 2010 o número de eleitores aptos a votar, em todo o estado do Amapá foi 420.331, em 2014 estavam aptos 455.368 e em 2018 estavam aptos 511.824. Uma boa interpolação matemática explica o comportamento eleitoral nestes 12 anos.

O histórico das eleições brasileiras tem mostrado que, provavelmente, pelo fato de ser obrigado o sufrágio, o eleitor desafia a obrigatoriedade e não comparece à seção eleitoral onde está inscrito para votar. Esse não comparecimento é chamado de abstenção, um número importante que o candidato precisa estimar.

A melhora forma de fazer essa estimativa é analisando as abstenções das últimas 3 eleições: 2010, 2014 e 2018.

Em 2010 não compareceram para votar 62.539 eleitores (14,87%); em 2014 não compareceram 47.522 eleitores (10,43%); e em 2018 não compareceram 85.442 eleitores (16,69%).

A análise é feita com a utilização dos percentuais pois, assim, diminuem as variáveis e aparece a possibilidade de prever a abstenção para este ano de 2022. O resultado da análise e dos cálculos indicaram que em 2022 não compareceriam para votar em torno de 70.000 eleitores, o que representaria uma abstenção de 12,71%.

Tanto o número de eleitores aptos a votar, como a abstenção verificada com a ausência dos eleitores nas suas respectivas seções, é fixo e, por isso, se mantem nos cálculos para deputado estadual e deputado federal, como também para as eleições de senador e governador.

As outras duas variáveis são o número de votos nulos e o número de votos em branco que precisam ser previstos para, então, se chegar ao número de votos válidos.

São os votos válidos que serão decisivos para os cálculos finais dos números de vagas. Este ano, com a impossibilidade de coligações (ajuntamento de partidos) nas eleições proporcionais, foram pedido registro de 17 nominatas, com 154 candidatos ao cargo de deputado federal. Como são apenas 8 vagas, isso quer dizer que, pelo menos 9 nominatas não elegerão representantes para a Câmara Federal.

Para deputado estadual são 18 as nominatas, com 364 candidatos e 24 vagas, aqui, pelo menos, o número de nominatas é menor do que o número de vagas.

O ano de 2022 se torna, assim, as eleições proporcionais com mais candidatas e candidatos desde que passamos a eleger deputado estadual em 1990.

Data magna do Estado do Amapá

Rodolfo Juarez

Hoje estamos no dia 13 de setembro de 2022. Há 79 anos, em 1943, era criado, por ato do presidente da República, Getúlio Vargas, e através do Decreto-Lei n.º 5.812/43, o Território Federal do Amapá, desmembrando todo seu território do território do Estado do Pará, com os objetivos estratégicos, econômicos, políticos e, principalmente, militar para ocupar a faixa litorânea da costa brasileira que fora identificada como vulnerável.

Nesse tempo o mundo estava em guerra (segunda guerra mundial) e o Brasil havia entrado no conflito em 1942, definido um lado e se transformando em alvo possível do Eixo Roma-Berlim-Tokio que enfrentava os aliados. O primeiro grupo de pracinhas brasileiros chegaria à Itália em Julho de 1944.

Desde a criação do Território Federal do Amapá a proposta do Governo Central era mesmo tornar o Amapá em uma referência militar.

Desde 17 de julho de 1940 que a Colônia Penal Agrícola de Clevelândia foi passada ao Comando do Exército Brasileiro, quando um grupo de mais de mil presos chegou para cumprir pena na Colônia.

Naquela ocasião foi instalado o Pelotão de Fuzileiros Independentes do Oiapoque, sob o comando do tenente Clovis Nova da Costa, o que acabou por originar o 34.º Batalhão de Infantaria de Selva (34.º BIS). Em 1980, a antiga Colônia Militar passou a ser denominada como Companhia Especial de Fronteira do então 3.º Batalhão Especial de Fronteira, com sede em Macapá, hoje Comando de Fronteira do Amapá e 34.º Batalhão de Infantaria e Selva.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 o Território Federal do Amapá foi transformado em Estado do Amapá. A positivação do ocorrido está definido no art. 14 no Ato das Disposições Transitórias e os 4 parágrafos desse artigo, sendo que o § 1.º indicava quando o Estado seria instalado, com a seguinte redação: “A instalação dos Estados dar-se-á com a posse dos governadores eleitos em 1990”. O plural “estados” deve-se à transformação do Território Federal de Roraima que estava do mesmo art. 14.

Vale aqui lembrar os constituintes (deputados federais eleitos pelo povo do Amapá) que compreenderam a mensagem do povo amapaense, especialmente dos estudantes, aqueles mesmos citados no artigo do dia 9/09/2022 que, há muito, vinham querendo o direito de escolher os seus governantes e o caminho encontrado pelos constituintes foi o da simples transformação. Foram os seguintes os constituintes: Annibal Barcellos, Eraldo Trindade, Geovani Borges e Raquel Capiberibe.

A instalação do Estado do Amapá se deu no primeiro dia de janeiro do ano de 1991 com a posse do primeiro governador eleito, Annibal Barcellos, entretanto, a Constituição do Estado do Amapá só foi promulgada no final do ano, no dia 20 de dezembro de 1991.

Quiseram os constituintes estaduais, ao promulgar a Constituição do Estado do Amapá no dia 20 de dezembro de 1991, que a data magna do Estado fosse o dia da criação do Território Federal do Amapá, 13 de setembro de 1943.

Na data magna do Estado, 13 de setembro, no art. 355 da Constituição Estadual, está estabelecido que “o dia 13 de setembro, da magna do Amapá, é feriado em todo o território do Estado”.

 

A Semana da Pátria está diferente

Rodolfo Juarez

Confesso para todos os meus leitores: tenho saudades da Semana da Pátria no formato de quando o Amapá era um Território Federal.

Com muito menos alunos nas escolas públicas e particulares, os estudantes dominavam a semana, limitada pelos dias 5 (Dia da Raça) e dia 13 (Aniversário do Território), com as comemorações da Independência do Brasil no meio.

Momentos em que os alunos expressavam as suas ansiedades por votar, por se emancipar da tutela da União, por ter o direito de eleger os seus presidentes, governadores, prefeitos, senadores, mais deputados federais, deputados estaduais e vereadores para as câmaras municipais.

Ouve um tempo em que o clamor dos estudantes era que o Território Federal virasse um Estado da Federação, o que só veio ocorrer com a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Mas o clamor dos estudantes era tão importante e forte que convencia os governadores nomeados de que o caminho para o futuro era aqueles e muitos deles, de maneira aberta, chegaram a incentivar os pedidos dos estudantes que, agora adultos, vêm os seus sonhos registrados em fotos que mostram carros alegóricos com a mensagem pedindo a Transformação em Estado.

As conquistas foram paulatinas: primeiro elegendo dois deputados federais (a legislação só permitia 1), depois dois, mais adiante 4 constituintes, e finalmente os 8 que vieram com autorização constitucional em 1988.

O mesmo aconteceu com relação à eleição para prefeito. A primeira só aconteceu em 1985, com a posse em 1986 para um mandato de 3 anos. Já havia a decisão de que o próximo mandato seria de 4 anos.

Também a eleição para governador do Estado, a primeira em 1990, com a posse em 1991, para cumprir um mandato de 4 anos. Naquele tempo ainda não era permitida a reeleição.

Em 1990 também forma eleitos os 3 primeiros senadores, uma bancada de 8 deputados federais e outra de 24 deputados estaduais.

Essas conquistas, por mais que se negue, foram bandeiras dos estudantes amapaenses que, com responsabilidade mostravam essas pretensões nos desfiles das semana da pátria.

Os alunos também declaravam, durante os desfiles os seus sonhos, os seus pesadelos e tornavam o acontecimento um ato social de grande relevância, o maior relacionado à política e à sociedade.

Nem por isso a descoberta de bons técnicos ficou prejudicada, ao contrário, os alunos das escolas públicas, as mesmas que tinham a primazia de apresentar os seus sonhos na avenida, conquistavam lugares de destaques nas universidades onde prestavam exames como nas universidades do Rio, de Belo Horizonte e, principalmente, de Belém do Pará.

Sinto falta disso nos estudantes de agora. Do arrojo, dos sonhos e das conquistas. Não sei se os culpados fomos nós, por não conseguir deixar a centelha da busca por melhorias educacionais e sociais acesa.

Sinto falta do entusiasmo e do protagonismo dos estudantes, que parece conformados com o que lhe oferecem e logo em um momento de eleição. Sinto falta da confiança e da responsabilidade que todos demonstravam pelo processo e, especialmente, pela melhoria desse processo.

Não pode ser o sinal dos tempos.

Os acidentes se repetem e as condições dos portos de Macapá e Santana não mudam

Rodolfo Juarez

Mais um acidente acontece nas águas que banham o porto fluvial de Santana, sede do município do mesmo nome, situado a 20 km de Macapá, a capital do Estado do Amapá.

Uma balsa, desgovernada, atingiu pequenas embarcações que estavam atracadas nas pinguelas ali existentes, com tripulantes e passageiros, que ficaram em desespero e sem saber o que fazer, para parar a embarcação de ferro que vinha na direção das frágeis embarcações de madeira.

O desespero das pessoas, na iminência de serem atingidas, ficou gravado nas câmeras dos celulares apontados por terceiros que nada pudiam fazer para evitar o choque entre a balsa carregada e as catraias indefesas.

Mas um episódio que escancara a necessidade de que o poder público dê um mínimo de condições de segurança e tranquilidade para aqueles que estacionam suas pequenas, médias e grandes embarcações de madeira nas pinguelas improvisadas ou nas ribanceiras para desembarque de pessoas e carga, ou embarque de pessoas e carga.

É uma questão que precisa ser levado a sério!

Afinal, cuidar para que o ambiente de negócio, que é forte, entre os ribeirinhos das ilhas do Estado do Pará e o comercio, em geral, da sede do município de Santana, é uma das atribuições do Poder Público, em todas as suas esferas.

Desde 1981, com o naufrágio do B/M Novo Amapá, se sabe que há necessidade de investimentos na navegação fluvial nesta região e que os portos: 1) da sede do município de Santana, 2) do Igarapé da Fortaleza, 3) do Igarapé das Pedrinhas, 4) do Santa Inês, 5) do Igarapé das Mulheres, e 6) do Canal Jandiá, estes últimos na sede do município de Macapá, além daquele que seria o 7.º, na Ilha de Santana, precisam passar por significativas melhorias para que, a saída, a chegada e a atracação das embarcações de médio e pequeno porte, seja feita com a segurança adequada.

O tempo passa, e ao final de todos os anos, não se discute essa situação que já deixou muitas famílias de luto, pequenos empresários falidos e com culpa nas costas, aumentando a quantidade de trabalhadores sem trabalho, de empresários sem empresas e famílias com luto para toda a vida.

Os vereadores do município de Santana, juntamente com os vereadores do município de Macapá, deveriam firmar um pacto de só aprovar o orçamento com a destinação de verbas, mesmo que pequenas, para, pelo menos, a melhoria das condições de embarque, desatracamento, atracamento e desembarque de pequenas e médias embarcações, naqueles portos improvisados há muito.

A balsa, de ferro, que provocou o acidente em referência, estava com veículos no convés e, nesse caso, uma regra poderia ser elaborada no sentido de não permitir que houvesse atracação de embarcação com esse tipo de carga.

A discussão para construção de um porto para embarcação de médio porte, de madeira ou de ferro, precisa de antecedentes que informem as fortes correntes de água que são verificadas no porto de Santana, para não acontecer os acidentes que, por incrível que pareça, ocorrem e as condições do porto não mudam.

Para as pequenas embarcações (catraias) um porto diferenciado, protegido e com condições de desembarque e embarque de pessoas e pequenas cargas, bastaria. 

 

Os programas eleitorais gratuitos no rádio e na TV

Rodolfo Juarez

Estão no ar os programas eleitorais gratuitos no rádio e na televisão. Também estão ativados os mecanismos de defesa do telespectador e do ouvinte de rádio, aqueles que não se conformam com os programas que chegam e invadem as suas casas sem pedir licença.

Os legisladores e os autorizadores ainda não perceberam, ou não quiseram perceber, que o telespectador comum sempre reclama dos programas eleitorais que, convenhamos, não têm atrativos para que as pessoas e muito menos os eleitores, prestem atenção no que os candidatos estão se esforçando para dizer.

Se repete a falta de cuidado dos próprios partidos que, convenhamos, escolhem, em “convenção”, candidatos que não têm condição para uma boa representação do eleitor em quaisquer dos fóruns que pretenda o assento.

Esse descuido da direção dos partidos faz com que os telespectadores (a maioria eleitores) aos quais se dirigem os programas não os assistem, entretanto cativa a audiência dos adversários.

Mesmos nos debates promovidos pelas televisões com a participação apenas dos candidatos a presidente da República, não conseguem evitar constrangimentos para um ou para todos os participantes.

A última coisa que, ao que parece, interessa para os jornalistas, inclusive da chamada grande imprensa, são as grafes, as ofensas, a demonstração de desconhecimento de um assunto.

Valha-nos Deus desse tema, grita a maior parte daqueles deveriam aproveitar o momento para fazer a sua melhor escolha.

Que nada! Fogem da TV e do rádio como o “diabo foge da cruz” e a escolha fica para outro momento.

E não venham me dizer que não é assim!

Os candidatos bons se perdem na aglomeração conveniente feita pelos candidatos medíocres e que, mesmo tendo todo o seu direito positivado, sabem que não tem condições, primeiro de vencer as eleições e, depois, de fazer o que diz que pretende fazer.

As promessas estão em alta. O leitor viu a “visita” (interessante!) do vice-governador, agora candidato ao Governo do Estado, ao Hospital de Clínicas Alberto Lima e se comportando como se nada tivesse com a situação que comentava na oportunidade, afinal ele era ou não vice-governador?

Aceitou um não ser cooperador do governador?

Queria ou não o cargo pelo qual lutou há quatro anos.

Mas não foi apenas o Hcal que o vice-governador só agora diz que visitou. Visitou também o Hospital de Emergência e lá teve o mesmo comportamento, como se nada tivesse com que ali acontece.

Depois da eleição, o mesmo atual vice-governador terá que cumprir o seu papel de vice-governador e por dois meses.

É ou, não é?