O vexame

Rodolfo Juarez

Estão, outra vez, os que moram e trabalham em Macapá, sendo desafiados a reagir ante uma pesquisa nacional, publicada em revista de circulação também nacional e que deixa nossa capital como uma das piores cidades para se viver.

Claro que isso é ruim, mesmo com a informação chegando na esteira em uma pesquisa aparentemente séria, mas que tem potencial para  machucar e nos deixar, a todos, muito chateados.

É importante, entretanto, antes de procurar dar menor peso para a informação, entender que a população faz o seu papel a cada dois anos, elegendo dirigentes para a Capital e para o Estado, os dois entes que precisam responder, com trabalho, ao que nos é agora mostrado, muito embora indesejado.

Haveremos de amar sempre Macapá! Afinal de contas ela é a nossa cidade, nela moramos, dela fazemos parte e com ela estamos nesse lugar incômodo, mas que precisa incomodar, antes de tudo, o prefeito do município e o governador do Estado para que, tendo esse sentimento, trabalhe no sentido de acabar com esse vexame.

Certamente que não merecemos essa situação. Não pagamos os tributos que nos cobram - o Município, o Estado e a União -, para ter em troca a pior capital do Brasil para se morar.

Queremos ser mais bem avaliado, queremos ser admirados pela cidade que somos, com todas as vantagens de estarmos na posição geográfica que despertar emoções tipicamente urbanas, mas com intensidade de um ambiente saudável e autossustentável.

Os que já passaram pela administração e não conseguiram fazer nada só lhes cabe a culpa. Os que agora dirigem o nosso sitio urbano principal é que precisam agir, trabalhar, deixar de “inventar” e passar a definir os caminhos que precisam ser definidos.

O atual prefeito de Macapá deveria estar envergonhado desse resultado e iniciar um processo de recuperação que motivasse a todos, com exemplo, objetividade e metas. Como da mesma forma os seus auxiliares, principalmente aqueles que têm a maior confiança do prefeito e da gestão.

Da mesma forma, o atual governador também deveria estar envergonhado e procurando saber de tudo o que deixou de fazer para que a herança atual da população fosse esse último lugar. Os auxiliares, que mesmo recebendo parcelado, podem ser considerados bem pagos para fazer o que precisa ser feito e não o que fazem, sem zelo, sem rumo e consumindo todo o orçamento.

Não culpe a cidade nem seu povo, culpe esses dirigentes.

Macapá não merece essa punição.

Rodolfo Juarez

Outra vez Macapá, capital do Estado do Amapá, é mal avaliada em uma pesquisa nacional realizada por uma empresa de consultoria e publicada em uma revista de alcance, também nacional.

A metodologia adotada está perfeitamente definida na publicação e o universo abrangido também, deixando pouca margem para se duvidar dos resultados publicados que, certamente, devem motivar contra argumentações daqueles que foram escolhidos pela população, através do eleitor nas eleições regionais e municipais.

A nós, como na estória do sapo na água fervente, resta lamentar a situação, sem que isso influa na forma como queremos continuar aqui, mesmo sabendo que temos que exigir daqueles que a população escolheu e paga bem para exercer o poder decorrente da escolha, e que façam o que precisa ser feito.

Basta considerar que Macapá é banhada pelo maior rio do mundo e, ainda, que está na margem esquerda desse rio, em posição para receber, frontalmente, os ventos filtrados pela vegetação amazônica, para entender que Macapá está em posição certa da geografia e errada da pesquisa, ou seja, muito mais pela inação dos governantes do que por qualquer “castigo” da natureza.

Além de tudo isso, Macapá tem a primazia de “ver” em seu território o que seria a projeção da linha imaginária do Equador, com fenômenos únicos em nossos quintais, como os equinócios. Dois por ano.

Então, o que nos falta?

Não é possível que o eleitor esteja sempre errando. Não é possível que a população seja tão passiva para deixar a cidade se apresentar para o Brasil como uma das piores capitais brasileiras para se viver.

A natureza nos deu tudo o que precisávamos em termo de situação, localização, condição para exercitar a engenharia urbana com praças, parques, reservas, vias largas, bem sinalizadas, feiras, mercados, tudo com muita água, muito sol, exuberante floresta, rios e lagos que encantam a todos.

Mesmo assim os dirigentes deixaram chegar ao penúltimo ponto da escala de capitais brasileiras na listagem decrescente das cidades com melhor qualidade de vida.

Os pontos levantados na pesquisa já foram apontados por mais de um dos que analisam a vida urbana em Macapá, todas as vezes que a coloca em comparação com as outras 25 cidades capitais de estado. Já nos resta apenas ser ultrapassado por uma cidade para ficar em último lugar.

Educação e cultura, penúltimo lugar, só ficou à frente de Maceió; saúde, penúltimo lugar, só à frente de São Luiz; saneamento e sustentabilidade, penúltimo lugar, à frente apenas de Porto Velho; e segurança, oitavo lugar, melhor posição, à frente de 18 capais. Na avaliação geral de todos os índices, Macapá ficou na última posição. Ninguém depois e distante com 0,434 contra 0,470 da que ficou em 25º lugar.

Precisamos fazer por onde mudar esse quadro. Não podemos ficar apenas querendo dizer que amamos Macapá e ficar por isso. É exatamente o que os irresponsáveis dirigentes querem que a gente diga e faça, além de reclamar, ficar irritado e negar o resultado.

Temos que criar pontos de referência, indicadores, para apurar para onde está indo a cidade de Macapá. Não dá mais para permitir que o desenvolvimento de Macapá seja utilizado para ser bandeira de campanha política, maneira de disfarçar os erros dos agentes públicos, e motivo para desculpas pela falta de resultados.

Precisamos levar Macapá a sério, todos, inclusive os desleixados dirigentes!

Os deputados do Amapá e seus erros

Rodolfo Juarez

A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá precisa recuperar o seu papel constitucional, importante para o desenvolvimento do estado e fundamental para a defesa dos interesses da população.

Os abalos que vem sofrendo ao longo das três últimas legislaturas até agora desafiam os deputados estaduais, à demonstrar aos eleitores e à população que representam, que estão dispostos a fazer com que o Poder Legislativo passa a desempenhar o papel que lhe foi reservado nos diplomas constitucionais e legais.

A Constituição Federal de 1988 foi elaborada, com o constituinte imaginando um Poder Legislativo respeitado, disposto a explorar a inovação, absolutamente transparente e como o Poder que fosse o representante fiel dos interesses do povo.

A Constituição Estadual de 1991, atualizado pelas Emendas Constitucionais números 35 e 36, ambas de 2006, destina 25 artigos para a Assembleia Legislativa, sendo que os artigos 96 e 97 definem os direitos e os deveres dos deputados.

Os direitos, pelo menos até agora, não sofreram qualquer restrição aparente, agora os deveres, precisam ser alinhados e, fundamentalmente praticados, no sentido da população ver cumprido o que manda a Constituição Estadual.

Ler, diariamente, o artigo 97 da Constituição do Estado deveria ser um compromisso diário de cada um dos 24 parlamentares estaduais que ocupam as cadeiras do Plenário e da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa durante as sessões, com a obrigação de despachar em seus gabinetes quando não estivesse em Plenário.

Nem essa elementar obrigação se observa na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. As faltas, com justificativas a maioria delas inconfiáveis, e a ausência costumeira do gabinete de atendimento à população são as primeiras práticas observadas por qualquer um daqueles que analise o comportamento de um deputado.

Muito diferente do que se vê na sala de atendimento do presidente da Mesa Diretora que sempre está lotada de deputados querendo “um particular” como presidente, principalmente quando tem uma matéria especial para ser votada.

Fora da Assembleia Legislativa o comportamento ainda é mais incomum, especialmente quando tem matéria na pauta, de interesse do Poder Executivo, para ser votado. A busca do conluio é prioridade e a satisfação de todos é o objetivo.

A Constituição Estadual, desde a diplomação do deputado estadual, define proibições e limites para atividades privadas, vedando, inclusive, ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, além de outros limites que o próprio constituinte entendeu oportuno inserir na Carta do Estado.

O descrédito acumulado ao longo dos últimos 12 anos contaminou todo o Poder, deixou desconfiado o eleitor e completamente desprotegido a população que vê o nível de confiança nos deputados despencar a cada dia, devido à apatia como essa estrutura importante da administração estadual, vem sendo trabalhada.

Sucessivos presidentes, alguns sem qualquer suporte político, em uma casa política mostrando completamente desinteressado em mudar o rumo do Poder, levando suas principais “lutas” para dentro do Judiciário e lá vendo confirmadas e negadas as suas pretensões, tantos os erros primários cometidos.

Devido à baixa aceitação que hoje têm os deputados estaduais, têm dificuldades para melhorar a confiança da população, sua grande e principal aliada, devido aos escândalos sucessivos, alguns internos e outros que são escancarados pelas denúncias do Ministério Público.

Em 2018 muitos não terão cacife para arcar com o preço político do que está fazendo agora e tendem ter os seus mandatos não renovados, independente dos partidos, mas, e principalmente, pela sua ação individual. É só aguardar...

Caixa 2 é crime e está tipificado

Rodolfo Juarez

Quando demagogos pretendem iludir a população, falam escandalosamente em um novo projeto de lei para criar o crime de Caixa 2 ou endurecer as penas daqueles crimes que se correspondem de forma direta com o Caixa 2.

Primeiro agem na construção de um “balão de ensaio” para anotar como a população se posiciona com relação à proposta e, dai em diante, o maior trabalho é encontrar um meio de confundir a população e especialmente o eleitor, que, a essa altura, já não sabe em quem votou na última eleição ou está com vergonha de lembrar-se escolha que fez.

Um dos donos da UTC/Constram afirmou em delação que o dinheiro dado para as campanhas eleitorais do PT, do PMDB, PSDB, PP e outros partidos era proveniente de corrupção entre outros crimes. Disse ainda que uma parte das “doações” era “por dentro da lei”, assim, nem considerando que as quantias registradas na Justiça Eleitoral, se constituíam em provas do crime de lavagem de dinheiro, devido a ocultação da origem do dinheiro; outra parte “por fora da lei”, que é o dinheiro gasto em campanha, mas ocultado de todo mundo, inclusive da Justiça Eleitoral.

Raríssimos são os políticos e os partidos que deixaram de praticar esse fato várias vezes em suas campanhas. Esse procedimento chama Caixa 2 e é crime.

O Caixa 2 é uma forma de delito de falsidade ideológica, que corresponde à prestação de declaração falsa.

No campo eleitoral este crime está previsto no art. 350 do Código Eleitoral, com pena que pode chegar a 5 anos de prisão, se o documento é público.

A ministra Carmem Lucia do Supremo Tribunal Federal reiterou, por ocasião do julgamento do Mensalão do PT, a Ação Penal 470, reiterou que Caixa 2 é crime e bastante deplorável, sobretudo quando praticado por agentes públicos. Disse a ministra: “é muito grave afirmar da tribuna do STF que “caixa 2” é crime e pretender que tudo isso fique impune”.

A Lei 7.492/86, que trata do s delitos cometidos contra a ordem financeira, está previsto no art. 11: “manter ou movimentar recursos ou valor paralelamente à contabilidade exigida pela legislação” é crime com apena variando de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa. Se trata inequivocamente de crime próprio, ou seja, o sujeito ativo tem que ser uma das pessoas mencionadas no art. 25 da Lei de Crimes do Colarinho Branco. Nos crimes tributários, o Caixa 2 está previsto no art. 1.º da Lei 8.137/90.

O fato de não existir no direito penal brasileiro o crime específico para o chamado Caixa 2, não quer dizer que as atitudes nesse sentido não possam ser punidos. O art. 350 do Código Eleitoral seria o suficiente castigando o candidato com a perda do mandato, além de definir a pena que deveria cumprir.

A posição da atual legislatura federal é de falar na necessidade de um novo projeto de lei para criminalizar os casos de Caixa 2 ou endurecer penas, o que chama a atenção é que 76% dos parlamentares defendem a ideia do novo projeto de lei. Pura demagogia e tentativa de deixar tudo como estar para ver como é que fica.

Aplicar as leis vigentes é o suficiente para dar um basta nesse mal que distorce os resultados das eleições e contraria tudo o que dizem os candidatos que não zelam pela verdade e se submetem ao comando de terceiros que não tratam bem os tributos pagos por todos os brasileiros.

A corrupção, os corruptos e os corruptores.

Rodolfo Juarez

É chocante constatar que o pai de todos os corruptos vivos e de muitos mortos, Emílio Odebrecht, vá para a televisão e, sorridente, relate os relações absurdas e irresponsáveis que mantinha com o Poder sob as mais diferentes formas de corrupção.

Ele construiu e comandou um Brasil Particular, com a capacidade de influir nas principais decisões do Brasil Real, pouco lhe interessando que no Brasil Real habitasse uma população cheia de necessidades, as mais primárias, esperando pelos serviços que lhe havia sido dito que estariam a sua disposição, em troca dos altos impostos que paga todos os dias.

A frieza, a insensibilidade e uma aparente satisfação de ter feito o que fez, comprando agentes públicos que passavam, de forma direta, a trabalhar segundo os seus interesses, nos diversos ambientes, desde aquele onde as leis são aprovadas até aqueles onde as ordens são dadas.

Para alcançar os seus objetivos não importava os meios, os fins que lhes interessavam é o que prevalecia, pouco importando as consequências e aqueles que seriam afetados por elas.

Depois de dominar as entranhas do Poder no Brasil, estendeu os seus tentáculos para outros países, antes mapeando seus objetivos usando como escadas as “conquistas” daqui, tendo como degrau os personagens influentes sob seu domínio no Brasil e, tendo como suporte, mais uma vez, o dinheiro que o contribuinte brasileiro havia entregado para aqueles maus brasileiros administrarem.

A Odebrecht crescia corrompendo as autoridades brasileiras, enquanto o Brasil apequenava-se pelas decisões das autoridades corruptas, que não demonstravam, claramente, não confiar no Brasil, tanto que preferiam contas nos exterior para agasalhar o que recebiam da corrupção.

A Odebrecht funcionou como um imã e atraiu outras empresas que adotaram o mesmo sistema, “para crescer” como dizem seus donos.

A criação do departamento da “roubalheira estruturada” na Odebrecht é a constatação da realidade dos objetivos da empresa, para administrar o Brasil que lhes interessava e deixar o Brasil da população para ser conduzido por agentes seus, encarregados de acobertar tudo o que sabiam, a priori, que estava fora da Lei.

O povo passou a ser manipulado, direta e indiretamente, nos eventos que chamavam de eleição. Faziam o que queriam. Elegiam quem queriam.

O Poder Executivo e o Poder Legislativo era a parte do Poder Geral que mais lhe interessava. Elegiam presidentes, senadores, governadores, deputados federais, prefeitos, deputados estaduais e até vereadores de municípios que entravam para a sua lista de interesse. Objetivavam certeza de cem por cento, tanto que financiavam candidatos que definiam como viáveis, independentemente dos partidos.

Sob a forma de contribuição, várias delas criminosas, dominavam os dirigentes partidários e, em consequência, os partidos políticos. Os dirigentes, também de forma criminosa, aceitavam a contribuição e internavam boa parte do dinheiro em suas contas com a desculpa de que seriam usadas em campanhas políticas.

A corrupção, roubalheira, o caixa 2, serviam para destruir o resultado das eleições e diplomar corruptos e empossar pessoas que se deixaram castrar pelo poder do dinheiro, pela incapacidade da fiscalização das eleições e, principalmente, pela forma como enganaram o eleitor.

O riso de Emílio Odebrecht, o corruptor mor, é o desafio para cada brasileiro. O herdeiro Marcelo Odebrecht, o príncipe dos corruptores, usou a sua capacidade para estruturar o Poder e saquear o que pudesse saquear.

As outras empresas, que se alinharam conforme a ordem tácita daquele comportamento, agiram e “pescaram” homens sem caráter, que iludiram a população, conquistaram a confiança dela, venceram eleições, foram diplomados e tomaram posse daquilo que não lhes pertencia e aderiram à corrupção, à lavagem do dinheiro, ao caixa 2 e tantas outros crimes para saquear o Brasil, ofender o seu povo e prejudicar a cada brasileiro.

A Semana Santa passou e a Páscoa chegou

A SEMANA SANTA PASSOU E A PÁSCOA CHEGOU

Rodolfo Juarez

A Semana Santa passou, a Páscoa chegou e, deste ponto em diante, as chuvas começam a deixar de cair com a frequência que vem caindo desde o início do ano.

Noutros tempos, esse era o momento de colocar em prática tudo o que se havia planejado e aprovado nas diferentes etapas da Administração. Começava o período dos investimentos, da oferta de emprego em abundância e de resultados que seriam, até outubro ou novembro, visto sob a forma de prédios, atualizações profissionais, busca permanente da eficiência, tendo sob a luz de cada um dos programas ou projetos, a população.

O tempo se encarregou de mostrar para essa mesma população outra maneira de tratar as necessidades das pessoas dos núcleos urbanos e das comunidades rurais, sem compromisso com o que dizem e pouco se importando com o que fazem.

O resultado são esses esqueletos de obras que estão por todo o Estado, com o governante de plantão pouco se importando com essa situação ou com a situação daqueles que seriam os destinatários das obras ou serviços.

Em todos os municípios tem uma representação significativa desse desleixo, da irresponsabilidade com o dinheiro resultante da cobrança dos tributos do contribuinte e, até mesmo, com a importância que tem esses prejuízos no freio que é imposto na consecução das soluções sociais.

Hoje se tem a Capital do Estado com vias internas que se mostram sem condições de dar vazão ao trânsito de veículos, sem identificação de sistemas viários que permita ao condutor, e à própria fiscalização, dar satisfação em se deslocar neste núcleo urbano que não tem 500 mil habitantes.

Sem zoneamento, sem identificação de propostas que aproxime o trabalhador do seu local de trabalho, desafia a inteligência daqueles que precisam dar lógica, por exemplo, ao transporte coletivo, que segue sem as suas unidades complementares e de apoio, como sinalização, abrigos e terminais, deixando os condutores dos ônibus responsáveis em encontrar o melhor local para poder recepcionar os passageiros que, neste momento, se debate para não ver aumentada a tarifa do transporte que pode levar a inviabilizar o seu uso.

A mobilidade urbana, necessidade de todos e que pouco vem sendo estudada, deixa um espaço muito grande entre a identificação da necessidade de intervenção e a mostra do projeto que possa conter a solução daquela necessidade. A secretaria de Estado, criada para esse fim, só aumentou a despesa do Governo, pois, até agora, não produziu os resultados que motivaram a sua criação.

Macapá continua sendo a capital brasileira com menor índice de coleta de esgoto sanitário e que, a cada ano, diminui ainda mais, devido não ter qualquer iniciativa que possa garantir o contrário. O sistema existente que atende à 3% da população, está a cada ano encolhendo uma vez que a população cresce e o sistema de coleta de esgoto permanece como está, inclusive na unidade de tratamento, localizado no Araxá, que precisa, urgentemente, de modernização para melhorar a eficiência.

A Companhia de Eletricidade do Amapá viu a caducidade de sua concessão devido ao funil que serviu de esgoto para as suas economias e a Companhia de Água e Esgoto do Amapá valeu a promessa de cessão de poucos segundo que um partido político dispõe no rádio e na televisão para a propaganda eleitoral.

As rodovias locais, pouco importa se do sistema federal, do sistema estadual ou municipal, não serve de exemplo para nenhum outro estado.

As duas rodovias federais, até agora, não foram concluídas, apesar dos insistentes anúncios feitos a cada ano, por diferentes políticos. As rodovias estaduais, incompletas e com erros graves de construção, precisam melhorar, e as municipais simplesmente deixaram de ser cuidadas e, algumas delas, voltaram a ser caminho de serviço.

Os serviços ofertados pelo Estado e que seriam de saúde pública, a cada dia se apresenta com mais problemas e com dificuldades, algumas delas intransponíveis pela administração e limitantes acabados para a população.

O Princípio da Eficiência, uma ordem constitucional desde 1988, não tem sido respeitado pelos administradores que continuam sacrificando a sua credibilidade perante o decepcionado contribuinte.

A demagogia e o demagogo

Rodolfo Juarez

Define o dicionário que Demagogia é o sistema político de governo com predominância de facções populares, especialmente as que, com falsas promessas ou projetos irrealizáveis, iludem as massas, excitando paixões. Para Aristóteles, era uma forma corrompida de governo. Também pode ser definida como uma atuação de demagogos.

E como identificar um demagogo?

O demagogo é aquele que procura conquistar o apoio de povo, dizendo defender os interesses do povo, para chegar a postos de comando político. Na Grécia antiga, cada um dos chefes do partido democrático, durante a guerra do Peloponeso, foi considerado um demagogo.

É o demagogo um partidário da demagogia.

A população de um modo geral e o eleitor de um modo especial precisa identificar, a partir dos comportamentos, qual governante é um demagogo.

Então, três pontos precisam ser destacados para que seja perfeitamente reconhecido um demagogo: se governa para facções populares; se ilude as massas com falsas promessas ou projetos irrealizáveis; ou se trabalha procurando excitar paixões.

Para reconhecer um governo de facções populares basta apenas analisar a forma como é trabalhado o exercício do governo. Se com abertura permanente de oportunidade para todos é um governo sem facção; se com abertura para alguns, principalmente para um partido político e seus aliados, então está caracterizado um governo faccioso.

Outro ponto que é fundamental para o reconhecimento de um governo demagogo é pretensão de iludir as massas constitutivas da população com falsas promessas ou projetos irrealizáveis, isso é observado na prática, analisando os planos anunciados e que foi feito durante o mandato. Se houver discrepância substancial entre o anúncio para melhorar os serviços ou obras para o atendimento da população, se estará com fortes indícios que se pratica um governo demagogo.

O trabalho de excitar paixões pode ser identificado pela maneira de dizer o que está fazendo, especialmente pela mídia. Quando se nota que a propaganda institucional extrapola a realidade, mostrando uma realidade invisível para a população, tenha certeza de que você está diante de um governo demagogo.

A maioria não gosta de ter um governo demagogo, entretanto, é imperioso saber que o primeiro a negar que exerce um governo demagogo e o próprio governante, exatamente no momento em que ele pretende iludir as massas. Por isso, essa avaliação precisa ser individual, isenta e absolutamente sem influência de ninguém.

Quando se fala aqui de governo demagogo, se refere a todos os tipos de governo, mas especialmente aquele que vem autorizado por um mandato popular, ou seja, vereador, prefeito, deputado estadual, governador, deputado federal, senador ou presidente da República.

Então, quem detém um mandato popular, mesmo que seja um parlamentar, esse mandato pode ser interpretado como um governo, pois tem descrito a sua finalidade.

A demagogia é o modo comportamental, que sempre se coloca com máxima de “defender o interesse do povo” acima de seus próprios interesses. Na verdade esse é o bom discurso, é o discurso que interessa e que se ajusta aos seus reais objetivos, e que tem a perfeita definição de demagogia.

Se você identifica algum demagogo com mandato atualmente, entenda que é preciso observar esse mandatário para entender as reais intenções que tem e que não quer demonstrar. O demagogo é sempre habilidoso com as palavras e consegue construir uma cortina de proteção, feita de outros demagogos, estes parasitas necessários para produzir a demagogia.

Até mesmo os que estão naquela cortina por necessidade, não sabem o mal que estão fazendo, pois lhe chegam apenas as boas intenções, se é que existe alguma, do demagogo mor.

O demagogo é perigoso, não pela forma como trabalha, mas pelas inverdades que diz e defende-as como se verdades fossem.

As novas diretrizes de prevenção e combate a incêndio.

Rodolfo Juarez

No penúltimo dia de março, 30, o presidente da República sancionou a Lei 13.425, que foi batizada de Lei Kiss, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios e que foi publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União e para entrar em vigor daqui a 180 dias.

O texto estabelece normas mais rígidas a serem seguidas por proprietários de estabelecimentos, autoridades públicas e profissionais, visando evitar tragédias como a da boate Kiss.

Na madrugada de 27 de janeiro de 2013, um incêndio na boate, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, provocou a morte de 242 pessoas e mais 680 feridos.

A nova Norma é de corrente do Projeto de Lei da Câmara n.º 33/2014, aprovado no Senado em 30 de setembro de 2016 e na Câmara dos Deputados no último dia 7 de março e entra em vigor no dia 29 de outubro de 2017, depois de 180 dias de vacatio, tempo reservado para que os Estados e os Municípios adaptem as suas leis estaduais e municipais, respectivamente.

Os municípios ao realizarem o planejamento urbano, deverão observar normas especiais de prevenção e combate a incêndio e a desastres para locais de grande concentração e circulação de pessoas. Para os efeitos da lei, local de grande concentração e circulação de pessoas são aqueles que possibilitam a ocupação simultânea de 100 pessoas.

Mesmo que a ocupação simultânea potencial seja inferior a 100 pessoas, essas normas especiais deverão ser também observadas se o local for predominantemente por idosos, crianças ou pessoas com dificuldade de locomoção, ou possuir, em seu interior, de material de alta inflamabilidade.

O prefeito poderá conceder autorização especial para a realização de eventos em locais de grande concentração e circulação de pessoas, mas para isso é necessário que o evento integre o patrimônio cultural local ou regional, e que sejam adotadas medidas necessárias de prevenção e combate a incêndio e a desastres.

Pela nova Lei cabe ao Corpo de Bombeiro Militar planejar, analisar, avaliar, vistoriar, aprovar e fiscalizar as medidas de prevenção de combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e área de reunião pública, sem prejuízo das prerrogativas municipais no controle das edificações e do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano e das atribuições dos profissionais responsáveis pelos respectivos projetos.

Nas atividades de fiscalização previstas a aplicação de advertência, multa, interdição e embargo, na forma da legislação estadual pertinente.

A Lei Kiss é rigorosa com o prefeito que considera ato de improbidade administrativa, previsto no art. 11 da Lei 8.429/92, o prefeito que, no prazo de dois anos a contar da vigência da Lei 13.425/2017, deixar de editar normas especiais de prevenção e combate a incêndio e a desastres para locais de grande concentração e circulação de pessoas.

Os conselhos profissionais de fiscalização das profissões de engenheiro e de arquiteto, disciplinados, respectivamente pela Lei 5.194/66 e pela Lei 12.378/2010, em seus atos de fiscalização estão obrigados a exigir a apresentação dos projetos técnicos elaborados pelos profissionais, devidamente aprovado pelo poder público municipal.

Diz a Lei Kiss que nos projetos técnicos inclui-se, conforme o caso, projetos de arquitetura, cálculo estrutural, instalações prediais, urbanização e outros a cargo de profissionais das áreas de engenharia e arquitetura. Se a edificação estiver sujeita a projeto de prevenção de incêndio, também será exigido a sua apresentação aos órgãos de fiscalização profissional.

Parece exagero algumas dessas exigências, entretanto, se não for assim, tragédias como a da Boate Kiss continuarão levando preciosas vidas de pessoas inesquecíveis.

A mobilidade urbana precisa ser levada à sério.

Rodolfo Juarez

As autoridades que deveriam cuidar do sistema de acessibilidade da população dentro dos perímetros urbanos de Macapá e Santana, identificando situações que precisam ser resolvidas de forma singular ou compartilhadas, preferem valer-se da propaganda enganosa para divulgar sonhos e imaginar situações irreais.

Se as propostas fossem realmente reais, para valer, os indicativos seriam outros, os procedimentos seriam resultados de um plano técnico, onde estivessem definidas as etapas e não de uma proposta sem fundamento e sem estudo sério, técnico e realista, que pudesse transmitir à população confiança e ao Estado e aos Municípios a certeza de que os projetos começariam e terminariam.

O sistema viário de uma cidade - pequena, média ou grande -, precisa estar definido e quando se começa a perceber que a individualidade do tratamento não se torna eficaz, então se busca as ações compartilhadas.

No caso, a Prefeitura de Macapá já não pode elaborar um plano viário para a cidade de Macapá sem considerar as influências da população da cidade de Santana.

Os interesses de grande parte da população de cada um dos dois núcleos urbanos, Macapá e Santana, começam a ser dependentes, exigindo soluções técnicas comuns e decisões políticas sem o ingrediente eleitoral ou partidário.

A incapacidade executiva demonstrada pelo governo do estado tem sido maior do que a de qualquer um dos dois municípios.

Os mais recentes exemplos podem ser citados pelo que resultou da Rodovia Norte/Sul, projetada (?) para ligar a BR-210 à Rodovia Estadual Duca Serra. Uma via com 6,7 km que está com os serviços paralisados há mais de 4 anos, desafiando a capacidade dos técnicos e de agentes públicos. E aqui não se fala nem de valor da obra: um simples levantamento indicará o quanto aumentou da proposta original.

Outro exemplo é a via da orla, que teve os seus trabalhos interrompidos quando faltava, na direção norte/sul a conclusão dos muros de arrimo do Araxá até a lagoa de estabilização, ligando a via Setentrional, protegendo a orla e devolvendo o ambiente turístico, inclusive do rio das Pedrinhas.

Aquele muro de arrimo está desafiando os técnicos e os gestores do Governo que se veem vencidos por problemas técnicos que não conseguem resolver, deixando a cidade desprotegida e a população sujeita aos problemas que são da incumbência policial.

O vazio territorial entre Macapá e Santana é duas vezes maior do que a atual área ocupada pelas duas cidades. Essa área vazia se transforma em objeto de desejo dos especuladores que vão adquirindo áreas que certamente serão urbanizadas, com o objetivo de especular futuras desapropriações.

A via que segue a linha imaginária do Equador, desde o Estádio Zerão, até à Rodovia Duca Serra, ás proximidades do posto fiscal do estado, poderia definir uma linha de mobilidade de interesse das cidades de Macapá, Santana, do Distrito Industrial e do município de Mazagão, permitindo deslocamento mais rápido e com segurança no trânsito, inclusive de coletivos, e rapidez no deslocamento. Seria uma via de 8,85 km.

Além disso, a Rua Goiabal com 4,45km ligaria esta via do Equador com a via Duca Serra, dando vazão ao trânsito que hoje já se mostra complicada para aqueles que usam a Duca Serra em qualquer dos sentidos do trânsito naquela rodovia.

Está claro que isso exige muito mais responsabilidade e compromisso dos técnicos e dos gestores, do que o próprio recurso necessário para executar as obras e serviços. É um plano para quem pretende entender a necessidade de se ter um plano de desenvolvimento para o Estado e não um mero programa de execução orçamentária para um governo.