Rodolfo Juarez
Hoje estamos no dia
13 de setembro de 2022. Há 79 anos, em 1943, era criado, por ato do presidente
da República, Getúlio Vargas, e através do Decreto-Lei n.º 5.812/43, o
Território Federal do Amapá, desmembrando todo seu território do território do
Estado do Pará, com os objetivos estratégicos, econômicos, políticos e,
principalmente, militar para ocupar a faixa litorânea da costa brasileira que
fora identificada como vulnerável.
Nesse tempo o mundo
estava em guerra (segunda guerra mundial) e o Brasil havia entrado no conflito
em 1942, definido um lado e se transformando em alvo possível do Eixo
Roma-Berlim-Tokio que enfrentava os aliados. O primeiro grupo de pracinhas
brasileiros chegaria à Itália em Julho de 1944.
Desde a criação do
Território Federal do Amapá a proposta do Governo Central era mesmo tornar o
Amapá em uma referência militar.
Desde 17 de julho
de 1940 que a Colônia Penal Agrícola de Clevelândia foi passada ao Comando do
Exército Brasileiro, quando um grupo de mais de mil presos chegou para cumprir
pena na Colônia.
Naquela ocasião foi
instalado o Pelotão de Fuzileiros Independentes do Oiapoque, sob o comando do
tenente Clovis Nova da Costa, o que acabou por originar o 34.º Batalhão de
Infantaria de Selva (34.º BIS). Em 1980, a antiga Colônia Militar passou a ser
denominada como Companhia Especial de Fronteira do então 3.º Batalhão Especial
de Fronteira, com sede em Macapá, hoje Comando de Fronteira do Amapá e 34.º
Batalhão de Infantaria e Selva.
Com a promulgação
da Constituição Federal de 1988 o Território Federal do Amapá foi transformado
em Estado do Amapá. A positivação do ocorrido está definido no art. 14 no Ato
das Disposições Transitórias e os 4 parágrafos desse artigo, sendo que o § 1.º
indicava quando o Estado seria instalado, com a seguinte redação: “A instalação
dos Estados dar-se-á com a posse dos governadores eleitos em 1990”. O plural
“estados” deve-se à transformação do Território Federal de Roraima que estava
do mesmo art. 14.
Vale aqui lembrar
os constituintes (deputados federais eleitos pelo povo do Amapá) que
compreenderam a mensagem do povo amapaense, especialmente dos estudantes,
aqueles mesmos citados no artigo do dia 9/09/2022 que, há muito, vinham
querendo o direito de escolher os seus governantes e o caminho encontrado pelos
constituintes foi o da simples transformação. Foram os seguintes os
constituintes: Annibal Barcellos, Eraldo Trindade, Geovani Borges e Raquel
Capiberibe.
A instalação do
Estado do Amapá se deu no primeiro dia de janeiro do ano de 1991 com a posse do
primeiro governador eleito, Annibal Barcellos, entretanto, a Constituição do
Estado do Amapá só foi promulgada no final do ano, no dia 20 de dezembro de
1991.
Quiseram os
constituintes estaduais, ao promulgar a Constituição do Estado do Amapá no dia
20 de dezembro de 1991, que a data magna do Estado fosse o dia da criação do
Território Federal do Amapá, 13 de setembro de 1943.
Na data magna do
Estado, 13 de setembro, no art. 355 da Constituição Estadual, está estabelecido
que “o dia 13 de setembro, da magna do Amapá, é feriado em todo o território do
Estado”.
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