Rodolfo Juarez
Se os deputados não
prestarem a atenção, aquela que precisa ser prestada, quando da análise do
Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2023, vão transformar o resultado em uma
peça de mera ficção, sem qualquer objetivo prático.
E se explica: a
proposta de governo que mereceu a atenção da maioria dos eleitores,
recentemente, em 2022, e que, em consequência disso, foi vitoriosa nas eleições
deste ano, tem pouco ou quase nada a ver com a proposta de orçamento que está
na Assembleia Legislativa cumprindo a desnecessidade das leituras em Plenário,
para satisfazer um Regimento Interno e uma regra que já mostra-se objeto de
obrigação.
Sem objetivo
prático, a não ser cumprir o Regimento da Assembleia, ainda tem que considerar
o PPA, Programa Plurianual 2020/2023, que está no seu último ano de vigência e
que foi resultado de consultas sucessivas, às comunidades, que definiram as
suas prioridades e que deveria constar, com destaque, na LOA e nas estratégias
governamentais.
Nenhuma coisa nem
outra.
A prática não
indica que os governadores amapaenses, ou mesmo os deputados estaduais, levem
em consideração o que pretendeu os que foram à audiência pública, em nome da
sociedade, para indicar o que queriam que fosse feito, com o dinheiro dos seus
tributos, para melhorar a qualidade de via da população em geral.
Pode ser, também
por isso, que dez dos deputados da atual legislatura não voltam para continuar
representando o povo na condição de deputado estadual, na próxima legislatura,
mas, mesmo assim, podem servir de exemplo para aqueles que chegam pela primeira
vez à Assembleia Legislativa e agir de maneira diferentes.
São três
instrumentos que precisam ser analisados ao mesmo tempo, para que se tenha um
bom resultado: o Projeto de Lei do Orçamento Anual 2023 (Proj. LOA/2023), o
Plano Plurianual 2020/2023 (PPA 2020/2023) e o Programa de Governo apresentado
pelo então candidato ao Cargo de Governador, Clécio Luis.
Os dez deputados
que estão em clima de “fim de festa” precisariam se despedir dando uma
satisfação ao eleitor e analisando de forma criteriosa o Orçamento de 2023,
especialmente o Orçamento Fiscal. Afinal são mais de 9,8 bilhões de reais que
precisam ser bem divididos.
A parte que cabe ao
executivo, precisa atender as prioridades, principalmente com os projetos que
fecham diretrizes do PPA, por que com relação às partes destinadas ao Poder
Judiciário, ao Poder Legislativo (Assembleia e Tribunal de Contas) e o Ministério
Público, já contam com um orçamento prévio e a parcela para a gestão de 2023.
Olhar, atentamente,
para a população, e cuidar para que não seja sobrecarregada de impostos
estaduais pelo simples fato de não suportar mais, deve ser avaliado muito bem
pelo relator da Lei do Orçamento e seus assessores, no sentido de melhor
aproveitar a proposta dos técnicos, que seria uma proposta ideal, mas que não
conta com a sensibilidade daqueles têm o contato direto com a população – o
deputado (pelo menos durante a campanha!).
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