As Organizações Sociais, FUNDESA E SAÚDE LINK, na gestão de parte do sistema de saúde do Amapá

Rodolfo Juarez

O sistema de saúde, da forma como se apresenta para a população do Estado do Amapá, não é mesmo para amadores. Por mais esforço daqueles que, no sistema e pelo sistema trabalham, e por mais que a população se revista de toda a paciência do mundo  não atinge a proposta menos ambiciosa daqueles que pensam como a saúde deve estar disponível para a população.

A ideia de gestão da saúde por Organizações Sociais, as chamadas OSs, surgiu no Brasil, em São Paulo, no contexto da Reforma do Estado, no início dos anos 1990.

Essa proposta propunha introduzir no serviço de saúde do estado, um modelo de parceria público-privada na gestão do serviço, com a entrega para que as entidades sem fins lucrativos, prestassem o serviço oferecendo a qualidade e a pontualidade para os serviços até então prestados diretamente pela administração pública. Não conseguia. 

A legislação que regulamentou as OSs na saúde, como a Lei Federal nº 9.637/98, publicada em 18 de maio de 1998, abriu caminho para a expansão desse modelo, sendo pioneira na implantação dessas organizações, tendo em sua ementa disposições sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, bem como a criação do Programa Nacional de Publicização.

O artigo 20 da lei 9.637/98 cuida da criação, mediante decreto do Executivo, do Programa Nacional de Publicização – PNP, com o objetivo de estabelecer diretrizes e critérios para a qualificação de organizações sociais, a fim de assegurar a absorção de atividades desenvolvidas por entidade ou órgãos públicos, com ênfase no atendimento do cidadão-cliente; nos resultados qualitativos e quantitativos nos prazos pactuados; e controle social das ações de forma transparente.  

As OSs passaram a receber recursos financeiros e a gerenciar bens, equipamentos e pessoal do poder público, sob a justificativa e o compromisso de entregar maior eficiência na gestão e na oferta de serviços de saúde. 

O surgimento das OSs na saúde também foi acompanhado de debates e críticas, especialmente em relação à transparência, controle e qualidade dos serviços prestados por essas entidades. O debate sobre a gestão da saúde por OSs envolve a discussão sobre a privatização da saúde, a ampliação do acesso e a busca por um modelo de gestão mais eficiente e eficaz.

Os primeiros dias da gestão de Clécio Luis como governador do Estado do Amapá, isso em janeiro de 2023, foram, prioritariamente, voltados para, como dizia o governador, “resolver o problema da saúde”.

A luta e a divulgação das ações foram de choque. O governador queria ver os corredores do Hcal e do HE desocupados, livres para serem apenas corredores dos hospitais.

Durante a empreitada o governador percebeu que o problema era ainda maior do que imaginava. Não conseguiu, apenas com a suas forças, suas vontades e a capacidade do Governo, resolver os problemas dos quais se valiam os seus críticos e deixavam a população com dúvidas..

O desafio estava posto e o Governo, e não só o governador, precisavam vence-lo. Fez sucessivas mudanças no comando da Secretaria de Estado da Saúde e, nada.

Resolveu, então, partir para a divisão das tarefas do Governo com as Organizações Sociais, sempre guiado pela vontade de vencer o desafio que lhe se havia imposto.

As organizações sociais não tem fins lucrativos e já vinham dando certo em alguns lugares e noutros nem tanto. Mas assim mesmo saiu para a experiência. Aliás essa experiência já havia sido feita em governos anteriores (não havia dado certo!)

O fato é que hoje, duas organizações sociais estão no comando da gestão de parte do sistema de saúde do estado: a FUNDAÇÃO DE SAÚDE AMAPAENSE – FUNDESA (CNPJ 50.956.623/0001-00), uma fundação pública de direito privado estadual ou do Distrito Federal, que tem como atividade econômica principal, APOIO E GESTÃO À SAÚDE; a outra OS é a SAÚDE LINK LTDA (CNPJ 25.136.396/0002-00), uma sociedade empresária Ltda.

O prédio onde funciona uma ampliação do Hcal está sendo identificado como Anexo do Hcal. Os serviços de saúde executados no Anexo do Hcal e a gestão do pessoal está sob o comando da FUNDESA e parte dos serviços prestado no Hcal está entregue à gestão da SAÚDE LINK.

Uma das duas organizações sociais está com pagamento atrasado e os servidores CLT estão reclamando.