Rodolfo Juarez
Já
comentamos noutro artigo que a Engenharia, nas duas últimas décadas, havia
virado suco devido às dificuldades que os novos engenheiros tinham para
ingressar no mercado de trabalho com o respeito que precisavam ter dos seus
orientadores, dentre eles, os próprios agentes escolhidos para dirigir o
Conselho Federal e os Conselhos Estaduais, com as raras exceções para que a
regra fosse identificada.
Analisamos,
considerando aquelas situações, a questão dos professores das diversas áreas da
engenharia que nunca tinham pisado em um canteiro de obra ou num galpão de uma
indústria, para indicar os caminhos que a ciência estava abrindo para os
profissionais que chegavam ao mercado com salário aviltado e sem ter como
inovar nos processos, tolido por um cenário que não lhe dá oportunidade.
Pois
bem, devido essa constatação e fato do Executivo estar dando sinal de sua
inquietude com a situação, especialmente por causa dos acontecimentos que
culminaram com perda de vidas e pessoas mutiladas por queda de viadutos,
rompimento de barragens, desmoronamento de prédios de apartamentos, além de uma
grande quantidade de obras paradas por todo o Brasil e a participação de
profissionais engenheiros nos grandes escândalos de corrupção, os próprios
engenheiros perceberam que precisava mudar o rumo, senão, o próprio Executivo
agiria e mudaria à sua maneira.
O
assunto vem sendo tratado com lentidão e desconfiança dentro do Conselho
Federal e, principalmente, na maioria dos Conselhos Estatuais de Engenharia e
Agronomia, principalmente por dirigentes que não querem arriscar perder a
mordomia no nível que desfrutam atualmente.
Os
levantamentos do arrecadado pelos conselhos profissionais, superando bilhões de
reais, e a resistência para que a qualidade dos gastos fosse auditada pelo TCU
chamou a atenção do atual ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, que
resolveu mandar estudar a situação fiscal dos conselhos profissionais, chegando
à conclusão que aqueles conselhos não integram a estrutura da Administração
Pública.
Com
essa consideração o ministro da Economia encaminhou ao presidente da República,
no dia 23 de maio de 2019, uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição,
incluindo no Capítulo I, no Título VII (Da Ordem Econômica e Financeira) da
Constituição Federal o art. 174-A e o Art. 174-B que “dispõe sobre a natureza
jurídica dos conselhos profissionais”.
A
proposta também afasta, definitivamente, qualquer hipótese de equiparação da organização
dos conselhos profissionais às autarquias integrantes da Administração Pública,
às quais, se aplicam, segundo o ministro, as regras do direito privado e a
legislação trabalhista.
A
Proposta de Emenda à Constituição recebeu o n.º 108/2019, destacando que os
conselhos de fiscalização profissional possuem especificações que os distinguem
da Administração Pública, que não influencia ou participa de suas decisões.
A
reação dos dirigentes do Conselho Federal de Engenharia foi no sentido de
agilizar um Projeto de Lei para que o assunto seja discutido com o enfoque
defendido pelos atuais dirigentes.
O
deputado federal Eduardo Bismarck, do PDT do Ceará, encampou a ideia e
apresentou, no dia 09 de julho de 2019, na Câmara dos Deputados, o Projeto de
Lei que recebeu o n.º 3979/2019, cuja ementa sugere: “regulamente a atuação das
autarquias especiais, isto é, os Conselhos de Classe de Profissões
Regulamentadas, destinada ao controle e fiscalização das atividades
profissionais, de diversas categorias profissionais, geridas por profissionais
eleitos pelos seus pares”.
Uma
proposta considerada ruim e com poucas possibilidades de enfrentar, e superar,
a proposta do ministro da Economia do Governo Federal, a começar pela Ementa,
além de manter o mesmo sistema que vem dando mostras de que precisa mudar para
o bem dos profissionais e, no caso da Engenharia, deixá-la com aspecto de
purgante.
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