Rodolfo Juarez
Nos dias 11 e 12 de
abril, quinta e sexta-feira, estiveram reunidos, em Rio Branco, capital do
Estado do Acre, 6 governadores (PA, AC, AP, MA, MT e RR) e 3 vice-governadores,
representando os governadores do AM, RO e TO.
Asseverando
consciência da adversidade da Região Amazônica, declaram que todos os estados
enfrentam eventos climáticos extremos e que exigem a realização de
investimentos significativos, regulares, conjuntos e integrados, por isso
destacaram ações que devem ser realizadas nas três esferas de governo e demais
segmentos sociais, como sejam:
1. Implementar o avanço da infraestrutura
logística e de transporte na região de forma sustentável com o uso das novas
tecnologias disponíveis. Destacamos a importância da implementação das Rotas de
Integração Sulamericanas que estão sendo articuladas pelo Ministério do
Planejamento e Orçamento sob o conceito de infraestrutura verde.
2. Fortalecimento da estrutura de
monitoramento e de poder de resposta integrado para aumentar a capacidade de
enfrentamento dos eventos climáticos extremos. Ressaltamos a necessidade de
integrar os esforços do Governo Federal na construção do Plano Clima-Adaptação,
alinhando diretrizes regionais e considerando as particularidades estaduais.
3. Reconhecemos a necessidade de estruturar
uma política pública moderna e abrangente que possibilite o aprimoramento dos
Programas de Restauração Florestal na Amazônia.
4. Identificamos a necessidade de desatar os
nós para acesso aos recursos nas diversas modalidades de financiamento
climático, a partir do reconhecimento dos resultados das políticas estaduais e
federais e das necessidades para superar os desafios climáticos na Amazônia.
5. É imprescindível fortalecer e estruturar a
regularização fundiária enquanto veículo promotor de um ambiente jurídico
territorial seguro para o desenvolvimento econômico de baixas emissões. Os
avanços em infraestrutura digital para o compartilhamento de dados e
informações ASSEMBLEIA GERAL DOS GOVERNADORES SAUS, Quadra 01, Lote 3 e 5,
Bloco I, Sala 202, Sobreloja, Cep.: 70.070-010, Asa Sul, Brasília-DF 2
estratégicas de terras públicas traz condições para uma visão regional que
embasa o ordenamento territorial na Amazônia, sendo cada vez mais importante o
fortalecimento de recursos para a implementação da regularização fundiária em
escala e com eficiência.
6. Priorização de investimentos na melhoria
do ambiente favorável para o desenvolvimento e escalabilidade de negócios
sustentáveis e empregos verdes com foco na bioeconomia.
7. Destacam a relevância de acompanhar os
possíveis impactos da reforma tributária nos orçamentos estaduais, com foco na
estrutura institucional e implementação de políticas públicas.
8. O consórcio reafirma a importância da
COP-30 em Belém como a COP da floresta considerando a importância dela para o
equilíbrio climático do planeta, conciliando as dimensões social, ambiental,
cultural e econômica para a valorização da floresta viva. Por fim, reafirmamos
nosso compromisso em seguir atuando de forma a garantir a proteção da região,
bem como a promoção do desenvolvimento econômico ambientalmente responsável e
socialmente inclusivo. Rio Branco, 12 de abril de 2024.
Assinaram a Carta de Rio Branco os
governadores Helder Barbalho (PA), Gladson Cameli (AC), Clécio Luis (AP),
Carlos Brandão (MA), Mauro Mendes (MT) e Antônio Garcia (RR). Assinaram também
os vice-governadores Tadeu de Souza (AM), Sérgio Gonçalves (RO) e Laurez
Moreira (TO)
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