Como foi a criação da Companhia Docas de Santana - CDSA

Rodolfo Juarez

Era o ano 2000, ano das eleições municipais em todos os municípios brasileiros, ano durante o qual seria conhecido o 4.º prefeito eleito para governar, como prefeito, o município de Santana. Naquele ano também seriam eleitos os 13 vereadores que formariam a 4.ª legislatura na Cãmara Municipal de Santana.

Pelo tamanho do colégio eleitoral do município, tudo ficaria resolvido no primeiro turno de votação que seria realizado no dia 1.º de outubro, dia das eleições em todo o Brasil.

Os eleitores da 6.ª Zona Eleitoral, exclusiva para Santana, já tinham elegido, até então, 3 prefeitos, 3 vice-prefeitos e os vereadores das 3 primeiras legislaturas.

Rosemiro Rocha Freires, Geovani Pinheiro Borges e Tadeu Medeiros foram, nessa ordem, os 3 primeiros prefeitos eleitos pela maioria dos eleitores, para gerir a Prefeitura de Santana.

Após a apuração dos votos, ainda no dia 1.º de outubro de 2000, o gurupaense Rosemiro Rocha (PL), tornara-se, pela segunda vez, prefeito de Santana, cargo que assumiu no dia primeiro dia de janeiro de 2001. Junto. Com Rosemiro, assumiu o cargo de vice-prefeito Redmilson Anselmo Nobre (PL).

Para a Cãmara de Vereadores de Santana foram eleitos: pelo PFL: Ranolfo Gato, José Vicente e Paulinho Melo; pelo PSDB: Josivaldo Abrantes e Claudomiro Guedes; pelo PL: Diogo Ramalho e Paulo Sérgio; pelo PSD: Mário Leonardo; pelo PT: Antônio Nogueira; pelo PCdoB: Roseli Matos; pelo PSB: Odenilson Marques; pelo PDT: Ester de Paula; e pelo PTdoB: Waldon Chaves, o Bada.

Nesse período havia entendimento da parte dos dirigentes da Companhia Docas do Pará (CDP) de que era oportuno discutir a mudança na gestão do Porto de Macapá, localizado em Santana, devido ao crescimento da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, devido o aumento na movimentação de cargas no porto minério localizado em Barcarena, no Estado do Pará.

O Governo do Amapá, teria sido consultado e não demonstrara interesse na estadualização do Porto de Macapá.

Vinha eu do cumprimento de um terceiro mandato na Presidência da  Associação Comercial e Industrial do Amapá (ACIA) e tinha conhecimento da importância do Porto de Macapá para os empresários que estavam trabalhando com importados na Area de Livre Comércio de Macapá e Santana.

Nesse tempo, Jurandil Juarez, meu irmão, estava iniciando o 3.º anos de seu mandato de deputado federal. Jurandil Juarez tinha assento no Conselho de Autoridades Portuárias do Porto de Macapá e vinha trabalhando com emendas parlamentares que vinham possibilitando a construção do cais dois e dotando o Porto de Macapá com equipamentos modernos, além da ampliação do pátio de contêineres já existente na área do Porto.

Por tudo isso, era oportuno, naquele momento, criar uma empresa local para gerenciar os interesses do Porto de Macapá em Santana.

Amadurecia a ideia de ser criada, a exemplo da experiência do Pará, uma companhia docas, com o objetivo de gerir o Porto de Macapá. Feito a explanação ao prefeito Rosemiro Rocha, este deu o sinal verde para começar os trabalhos visando  a municipalização do Porto de Macapá.

O segundo passo era convencer os vereadores da oportunidade para analisar um projeto que objetivasse criar a Companhia Docas de Santana, através de uma proposta clara e objetiva e que, ainda, apresentasse claras condições de criação de emprego e geração de renda para os residentes no Município de Santana.

Foi assim que, no dia 19 de outubro de 2021, os vereadores da Câmara Municipal de Santana: Mario Leonardo, Antônio Nogueira, Rato, Diogo Ramalho, Roseli Matos, Ranolfo Gato, Coló, Odé, Vicente Marques, Ester de Paula, Paulo Matias, Paulinho Melo e Bada, discutiram, votaram e aprovaram, por unanimidade a Lei Autorizativa n.º 545/2001-PMD e, quando submetida ao prefeito, foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município.

Dez dias depois, no dia 30 de outubro de 2021, foi publicado, no Diário Oficial do Município, o Decreto n.º 459/2021, que constituía a Companhia Docas de Santana - CDSA, como uma empresa pública, com personalidade jurídica de direito privado. No mesmo decreto o prefeito Rosemiro Rocha, aprovava e mandava publicar o Estatuto Social da Companhia Docas de Santana - CDSA.

No dia 5 de novembro de 2001 foram nomeados e empossados, no Gabinete do Preito Municipal de Santana, para um mandato de dois anos,  os Conselheiros Titulares do Conselho de Administração: Edival Cabral Tork, Maria do Socorro Braga de Carvalho, Ivanildo Silva da Costa e Rodolfo dos Santos Juarez; Conselheiros Suplentes do Conselho de Administração: Almir Nogueira da Silva, Jaime Viana de Queiroz, Afonso Ligório Pereira Colares e Ailson Consta de Oliveira; Presidente da Diretoria Executiva: Rodolfo dos Santos Juarez; Coordenador Financeiro e de Orçamento da Diretoria Executiva, Ailson da Costa Oliveira.

Naquele di tomaram posse ainda os membros do Conselho Fiscal. Os titulares: Cezar Nazaré Alves de Souza, Maria das Graças Reis Gondim, Benedita Farias Furtado; e os suplentes: Ademir Guimar dos Santos, Mário da Silva Brandão e Leila Marina Silva da Costa.

Estava, assim, pronta a Companhia Docas de Santana para receber o Porto de Macapá, trabalho que iria envolver negociação política, negociação administrativa, desmembramento patrimonial e disponibilidade de equipe técnica para implantação dos processos e dos serviços que antes eram executados pela Companhia Docas do Pará e que, agora, passariam a ser exercidos pela Companhia Docas de Santana.