COMPANHIA DOCAS DE SANTANA

Rodolfo Juarez
Tenho acompanhado as notícias recentes sobre a Companhia Docas de Santana, uma empresa municipal que, em 2001, teve autorização legal para ser criada.
Essa autorização, dada pela aprovação de Lei específica na Câmara Municipal de Santana, permitiu que o prefeito de então, decretasse a efetiva criação da empresa e aprovasse o seu Estatuto, iniciando um processo de registro nos órgãos cartoriais e de fiscalização, para o efetivo funcionamento.
Depois de registrar o seu estatuto no cartório de registro de títulos e documentos de Santana, o Município passou a contar com as primeiras condições para pleitear a concessão do Porto de Macapá (esse era o nome internacional do porto organizado de Santana), que atendia precipuamente, a empresa que tinha a floresta de pinos (agora predominantemente de eucalipto) e que exportava para os Estados Unidos e para países da Ásia, o cavaco que produzia em sua fábrica instalada nas dependências do Porto Organizado.
As negociações iniciadas com o Ministério dos Transportes foram trianguladas com a Companhia Docas do Pará, responsável pela exploração do Porto de Macapá.
A Companhia Docas do Pará, ao contrário do que muito pensam, é uma empresa do Ministério dos Transportes, com o patrimônio da União.
Para que houvesse a cessão da área do Porto de Macapá era necessário que houvesse uma cisão patrimonial, que precisava ser autorizada pelo Ministro de Estado dos Transportes e aprovado pela Assembléia Geral da Companhia Docas do Pará.
O Porto de Macapá era uma das várias unidades administrada pela Companhia Docas do Pará, mas a única fora dos limites do Estado do Para. Essa situação se constituiu no principal argumento do Município de Santana para convencer os técnicos do Ministério do Transportes a discutir a cisão, dividindo o patrimônio da CDP e a parte que se encontrava em Macapá ser entregue, em concessão, para a Companhia Docas de Santana.
Apesar de todas as dificuldades para se vencer essa etapa administrativa, em menos de um ano todo o processo estava concluído, com o Termo de Cessão de Patrimônio sendo assinado aqui em Macapá, com a presença do Ministro dos Transportes, do presidente da CDP, dos senadores e deputados federais do Amapá e das autoridades da Prefeitura de Santana, do Governo do Estado e da Companhia Docas de Santana.
Em setembro de 2001, havia acontecido o ataque às torres gemas em Nova Iorque, nos Estados Unidos, um evento que modificou a todos procedimentos, até então adotados nas relações internacionais, principalmente aquelas decorrentes do comércio, dos transportes e da segurança.
Então a Companhia Docas passou a se valer de duas frentes, uma na confirmação de condições para poder receber, em concessão, o patrimônio da União e as atribuições decorrentes de todo o sistema de segurança que os Estados Unidos passou a exigir de todos os seus parceiro comerciais e, em consequência dos portos de onde partiam os navios para os seus portos ou de seus aliados.
A Companhia Docas de Santana venceu todos os obstáculos e conseguiu estar apta para iniciar as atividades em janeiro de 2003, quando entrou em vigor o convênio onde o Ministério dos Transportes fazia a concessão, por 25 anos, renovável por mais 25 anos, para o Município de Santana do Patrimônio para ser administrada pela CDSA.
Perduravam pendências na relação administrativa entre a CDSA e a CDP que só foram vencidas no final de abril de 2003.
Um esforço muito grande da Prefeitura de Santana e da equipe da Companhia Docas de Santana que foi recompensada logo no primeiro ano de operação, dobrando o volume de carga transportada e apresentando receita suficiente para cobrir todo o processo de implantação, onde o Município de Santana não precisou investir.
Essa tentativa já fora feita pelo Estado do Amapá, no final dos anos 90, que desistiu, por entender que as exigências ficavam fora da capacidade do Governo.
A rentabilidade da Companhia Docas é significativa e crescente e pode ser um dos mais importantes fatores de receita para o Município de Santana, que não pode ser abdicada, a não ser se os argumentos não forem os econômicos.
Santana precisa da Companhia Docas como Itajaí, em Santa Catarina, precisa do Porto de Itajaí.
Não há justificativas para o Município abrir mão da empresa.

TRINTA MOEDAS

Rodolfo Juarez
O que pode ter acontecido com os valores éticos que algumas pessoas pregavam e diziam possuir – e faz pouco mais de dez anos isso -, e que agora são mostrados como se fossem o outro lado da moeda, colocando em risco, sem piedade, a perenidade de um sistema ambiental que, por muito tempo, foi garantida com o esforço, o suor e, até, o sangue dos valorosos pioneiros que até choravam quando percebiam que estavam se esforçando em vão, quando os “forasteiros” fizeram a primeira intervenção no Rio, avisando que seriam a única e que não afetaria em nada a fauna e a flora locais.

Esses pioneiros foram cruel e propositadamente enganados.

Nem os resultados obtidos resolveram o problema de energia elétrica do Amapá e muito menos as perspectivas técnicas se mostraram como anunciadas e inofensivas e benéficas para todos: animais, vegetais, a terra, o rio e o próprio homem.

Ou a população foi propositadamente enganada ou os técnicos e os governantes que anunciaram a “boa nova” estavam buscando riqueza pessoal nem que tivesse que sacrificar o desequilíbrio ambiental da região.

O projeto da Usina Hidrelétrica Coaracy Nunes, construído no Rio Araguari, foi um dos maiores fiascos técnicos da Região, apesar da quantidade de dinheiro pago para as construtoras que assinaram aqueles contratos.

Foram tantos os prejuízos que a União reconheceu o erro e procurou pagá-los com o que chamou de “compensação pelos prejuízos causados por causa da construção da hidrelétrica”.

Quem não se lembra dos motores russos?

Foi apenas mais uma tentativa de enfrentar um problema novo, derivado da hidrelétrica construída no Araguari que, na época da estiagem, precisava ter a sua capacidade de geração tão reduzida que não atendia 20% das necessidades da Cidade de Macapá.

Chegamos a ficar, por mais de uma semana, 17 horas, por dia, sem energia devido aos desligamentos necessários por falta de geração, por insuficiência de água no Rio. Isso foi em um dezembro do começo da década de 90.

A solução encontrada foi trazer as geradoras térmicas de 20 Megawatts, do pólo industrial de Camaçari, na Bahia, em uma ação política que acabou elegendo o “senador energético”, dono de uma das mais poderosas construtoras do Brasil, a CR Almeida, que ainda está por aqui. O senador eleito foi Henrique Almeida.

Com a realização no Rio de Janeiro, da ECO 92, e a definição de uma agenda ambiental – a Agenda 21 -, houve uma irradiação do sentimento preservacionista, Brasil a dentro, que chegou ao Amapá, na forma de um programa – O PDSA, que foi selo do governo de João Capiberibe que entregou ao economista Charles Chelala, a incumbência de pensar o Estado, na qualidade de secretário responsável por esse pensamento.

Chelala era um dos maiores defensores da preservação ambiental, do cumprimento, ao pé da letra, da Agenda 21, com um discurso poderoso da não intervenção no meio ambiente e, ao contrário, recuperando as áreas que corriam riscos de degradação por fatores que não tinha qualquer influencia da ação do homem.

Dez anos depois, o mesmo profissional virou a casaca – é responsável por uma empresa que foi contratada para encontrar os meios para que outra empresa, com novos “forasteiros”, invada a intimidade do Rio Araguari e lhe ameace com intervenções que arriscam o patrimônio natural do Amapá que está na região do maior rio genuinamente amapaense.

Tomara que as 30 moedas do “novo Judas” não sejam jogadas pelas ruas de Ferreira Gomes e Porto Grande, materializando o arrependimento como aconteceu no tempo de Cristo.

PANO PRETO

Rodolfo Juarez
Enquanto o governador do Estado e o novel senador da República ficam disputando que vai assumir a paternidade da Banda Larga para o Estado do Amapá, as coisas continuam acontecendo e já bem perto de nós acontecem novidades que poderiam ter sido observadas pelas duas autoridades se não tivessem preocupados com o viés narcisista que não os permite desviar a atenção, nem que seja para melhorar o desempenho.
É claro que a banda larga é muito importante para os amapaenses. Hoje nós estamos impedidos de competir, inclusive empresarialmente, com aqueles que são gerentes ou donos de empresas em estados localizados do sudeste, do sul, no centro-oeste brasileiro e aqui pelo norte, fazendo da internet um instrumento para as suas competições comerciais e técnicas.
Nem mesmo as promessas de campanha do governador e muito menos as vontades do senador puderam responder pela realidade da internet no Amapá que só não está pior por cauda dos investimentos que estão sendo feitos por empresas locais, mas que, entretanto, resultam em preços caros que impedem a grande massa de contar com a internet no Estado.
E as coisas estão acontecendo aqui perto!
Houve, em um dos vários anúncios feitos pelo governador, a informação de que uma das empresas de telefonia teria assumido o compromisso de ser parceiro do Governo do Estado na disponibilização, a preço baixo, do serviço de banda larga.
Ao que parece, não deu certo!
E o que mais intriga os usuários que têm vontade de dispor da internet banda larga no Amapá é que, quando atravessam o grande rio e chegam do outro lado, em Belém, lá estão os belenenses usufruindo da internet banda larga a preço acessível de grande parte da população.
Essa mesma população já começa a desconfiar que tudo não passa de um comportamento proposital para que os portais da transparência não seja veloz e continuem completamente opaco e justificando o “pano preto” que continua cobrindo as contas públicas dos órgãos públicos que têm endereço em Macapá.
Enquanto isso os amazonenses, na semana que passou, assinaram o primeiro contrato brasileiro para acesso de banda larga à internet via satélite do Projeto O3B (Outros 3 Bilhões), que deverá cobrir mais de 150 países em desenvolvimento, com satélite de órbita média (entre 2.000 e 36.000 km acima da superfície terrestre) sobre a linha do equador.
Por força do contrato de parceria assinado com a empresa brasileiro Ozônio Telecomunicações, praticamente toda a extensão do Estado do Amazonas poderá dispor de acesso de alta velocidade à internet, de 1 a 10 Megabits pro segundo. A parceria anunciada na primeira quinzena de outubro, em Manaus, prevê a oferta da capacidade total de um dos 8 satélites de órbita média para cobrir a região com conexões rápidas, de modo a chegar até aos locais mais remotos, onde a cobertura por fibra ótica é tecnicamente muito difícil (como aqui, no Amapá).
A oferta desses serviços por menores custos se torna possível porque o O3B utiliza satélite de órbita média, não geoestacionário, opera com satélites situados mais próximos da terra.
Para o diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra, que representou o Ministério das Comunicações na assinatura do contrato de parceria entre a O3B e a Ozônio, o projeto tem alta relevância para o Estado do Amazonas pro oferecer acesso de maior velocidade aos lugares mais remotos da região.
Enquanto isso, as autoridades promesseira daqui, continuam esperando, não sei o que e prometendo o que não podem cumprir e a banda larga, a baixo custo, chega aos nossos vizinhos.

BANDA LARGA

O PORJETO O3B
O Projeto O3B vem sendo trabalhado, desde 2008, pela Google, o HSBC e o bilionário John Malone, desenvolvendo este mega projeto para levar a internet a todo o planeta a prelos acessíveis. A missão do Projeto O3B é fornecer conexão de internet de alta velocidade e de baixo custo para “outros três bilhões” de pessoas em mercados emergentes na Ásia, África, América Latina e no Oriente Médio.

BLOG DO GOOGLE
Está no blog do Google: “A constelação de satélite O3B fornecerá internet de alta velocidade, alcançando dentro da casa dos gigabits por segundo. Os satélites orbitarão a Terra a cerca de um terço da altura que os atuais satélites geosincronizados orbitam o que significa que levará menos tempo para a data viajar de um lado a outro. Isso tudo implicará em melhores conexões de voz, assim como uma experiência de internet mais eficiente.

AMAZONAS
O Amazonas é o primeiro estado brasileiro e o Brasil é um dos primeiros países a contratar acesso à internet via satélite do Projeto O3B, que deverá cobrir mais de 150 países em desenvolvimento, com 8 satélite de órbita média, entre dois mil e trinta e seis mil quilômetros acima da superfície terrestre, sobre a linha do equador.

PONTE SOBRE O RIO NEGRO

A Ponte Rio Negro vai ligar Manaus a Iranduba e tem 3.595
metros de comprimento. A ligação foi realizada sob o custo total de R$ 1,099
bilhão e levou quase quatro anos para ser concluída. A malha viária inclui,
além da ponte, 1,9 km de acesso viário no lado de Manaus e 5,5 km de pista no
lado de Iranduba, implantação de sistema de pilares contra choque de
embarcações e sistema de sinalização náutica. O Governo do Estado está
concluindo a iluminação cênica da parte estaiada da ponte, o que será concluído
nos próximos dias.

MAIS DE 15 MILHÕES DE FILIADOS

MAIS DE 15 MILHÕES DE FILIADOS

De acordo com dados organizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de informações dos partidos políticos, existem 15.381.121 eleitores filiados a uma das 29 agremiações em todo o Brasil. Desse total de filiados, a grande maioria está concentrada em sete partidos, somando 10.374.547.

São eles:

PMDB (2.420.327);

PT (1.566.208);

PP (1.436.670);

PSDB (1.410.917);

PDT (1.212.531);

PTB (1.203.825); e

DEM (1.124.069).

DE FORMA ARDILOSA

Rodolfo Juarez
A audiência pública realizada em Porto Grande para debater sobre a construção de outra hidrelétrica no Rio Araguari já mostrou para os pretendentes e para as autoridades que a população não está mais se conformando com os vídeos e nem com as coloridas maquetes eletrônicas que são apresentadas para eles.
O exemplo da hidrelétrica Ferreira Gomes que foi prometido que não agrediria o meio ambiente e que, agora, está afirmando que vai colocar no fundo muitas propriedades e acabar com várias reservas naturais que vinham sendo mantidas e cultivadas por iniciativas dos moradores que protegiam e viviam daquelas áreas, assusta a todos.
Já percebem os moradores dali que a fauna e a flora, com seus os aspectos físicos naturais serão muito afetadas e modificadas para que seja construída uma unidade geradora de energia que pode até ser um “elefante branco”, decorrente do estudo feito sem considerar princípios naturais e peculiares importantes do Rio.
Não resta dúvida que o rio é grande, tem as nascentes fortemente ativadas pela natureza, mas que não está ainda medido o seu regime de forma suficiente que possa garantir que não esteja o rio sendo ferido de morte sem que se possa, mais tarde, aplicar os necessários curativos e recuperação.
Falar em compensação para os direitos difusos que serão afrontados por iniciativas duvidosas, de empresas que se aventuram na Amazônia, como os seus próprios técnicos dizem, é uma irresponsabilidade.
Quem sabe se não estão se aproveitando da fragilidade e pouca representatividade do Conselho Estadual do Meio Ambiente para impor um projeto sem questionamento apenas com a promessa de que vai gerar empregos diretos e indiretos, em números que podem ser contestados por qualquer leigo?
A situação é no mínimo duvidosa, porque a empresa, de forma ardilosa, está cooptando os técnicos que poderiam se contrapor ao projeto, exigindo maiores detalhes para aprová-los, contratando-os para participar do projeto e, com isso, desmobilizar as justificativas que poderiam impedir a agressão ao meio ambiente e ao principal rio genuinamente amapaense.
O Governo do Estado e os municípios diretamente afetados, como Porto Grande, Ferreira Gomes e Macapá, não estão em condições de avaliar a verdadeira dimensão do projeto no aspecto destruidor e modificador de toda a fauna e a flora que será afetada. Falta-lhes técnicos.
Dizer que essa é uma questão menor e que a questão econômica é mais importante do que todas as outras é uma falácia, um erro primário que pode ser transformado em um erro histórico, com afetação ao direito que os descendentes da atual geração terão negado por imprudência de alguns ou ganância dos outros.
É claro que todos gostariam de ver o Amapá ser uma potência energética como disse o economista Carlos Chelala, mas é impossível acreditar em projetos que não são concebidos aleatoriamente e muito menos em projetos que não sejam testados completamente.
O Rio Araguari é grande e chega, em alguns pontos, a ser caudal, mas, não apresenta volume que possa esconder os erros e evitar os fracassos.
Tenham muito cuidado com o que estão prometendo fazer, pois, apesar de bem saberem que não lhes afetarão, pois já estarão longe daqui ou fora do circuito, mas afetarão aos filhos daqueles pioneiros que, lá mesmo em Porto Grande e Ferreira Gomes, nas regiões ricas em frutos do mar e em terras viçosas, têm a esperança de ter um futuro de grandes conquistas e realizações.
Ah! Lembrem-se. O Linhão de Tucurui está prometido para muito antes do que as hidrelétricas que querem construir no Rio Araguari.
Cuidado! Não abusem do rio pro causa do “vil metal”.