Rodolfo Juarez
Tenho acompanhado as notícias recentes sobre a Companhia Docas de Santana, uma empresa municipal que, em 2001, teve autorização legal para ser criada.
Essa autorização, dada pela aprovação de Lei específica na Câmara Municipal de Santana, permitiu que o prefeito de então, decretasse a efetiva criação da empresa e aprovasse o seu Estatuto, iniciando um processo de registro nos órgãos cartoriais e de fiscalização, para o efetivo funcionamento.
Depois de registrar o seu estatuto no cartório de registro de títulos e documentos de Santana, o Município passou a contar com as primeiras condições para pleitear a concessão do Porto de Macapá (esse era o nome internacional do porto organizado de Santana), que atendia precipuamente, a empresa que tinha a floresta de pinos (agora predominantemente de eucalipto) e que exportava para os Estados Unidos e para países da Ásia, o cavaco que produzia em sua fábrica instalada nas dependências do Porto Organizado.
As negociações iniciadas com o Ministério dos Transportes foram trianguladas com a Companhia Docas do Pará, responsável pela exploração do Porto de Macapá.
A Companhia Docas do Pará, ao contrário do que muito pensam, é uma empresa do Ministério dos Transportes, com o patrimônio da União.
Para que houvesse a cessão da área do Porto de Macapá era necessário que houvesse uma cisão patrimonial, que precisava ser autorizada pelo Ministro de Estado dos Transportes e aprovado pela Assembléia Geral da Companhia Docas do Pará.
O Porto de Macapá era uma das várias unidades administrada pela Companhia Docas do Pará, mas a única fora dos limites do Estado do Para. Essa situação se constituiu no principal argumento do Município de Santana para convencer os técnicos do Ministério do Transportes a discutir a cisão, dividindo o patrimônio da CDP e a parte que se encontrava em Macapá ser entregue, em concessão, para a Companhia Docas de Santana.
Apesar de todas as dificuldades para se vencer essa etapa administrativa, em menos de um ano todo o processo estava concluído, com o Termo de Cessão de Patrimônio sendo assinado aqui em Macapá, com a presença do Ministro dos Transportes, do presidente da CDP, dos senadores e deputados federais do Amapá e das autoridades da Prefeitura de Santana, do Governo do Estado e da Companhia Docas de Santana.
Em setembro de 2001, havia acontecido o ataque às torres gemas em Nova Iorque, nos Estados Unidos, um evento que modificou a todos procedimentos, até então adotados nas relações internacionais, principalmente aquelas decorrentes do comércio, dos transportes e da segurança.
Então a Companhia Docas passou a se valer de duas frentes, uma na confirmação de condições para poder receber, em concessão, o patrimônio da União e as atribuições decorrentes de todo o sistema de segurança que os Estados Unidos passou a exigir de todos os seus parceiro comerciais e, em consequência dos portos de onde partiam os navios para os seus portos ou de seus aliados.
A Companhia Docas de Santana venceu todos os obstáculos e conseguiu estar apta para iniciar as atividades em janeiro de 2003, quando entrou em vigor o convênio onde o Ministério dos Transportes fazia a concessão, por 25 anos, renovável por mais 25 anos, para o Município de Santana do Patrimônio para ser administrada pela CDSA.
Perduravam pendências na relação administrativa entre a CDSA e a CDP que só foram vencidas no final de abril de 2003.
Um esforço muito grande da Prefeitura de Santana e da equipe da Companhia Docas de Santana que foi recompensada logo no primeiro ano de operação, dobrando o volume de carga transportada e apresentando receita suficiente para cobrir todo o processo de implantação, onde o Município de Santana não precisou investir.
Essa tentativa já fora feita pelo Estado do Amapá, no final dos anos 90, que desistiu, por entender que as exigências ficavam fora da capacidade do Governo.
A rentabilidade da Companhia Docas é significativa e crescente e pode ser um dos mais importantes fatores de receita para o Município de Santana, que não pode ser abdicada, a não ser se os argumentos não forem os econômicos.
Santana precisa da Companhia Docas como Itajaí, em Santa Catarina, precisa do Porto de Itajaí.
Não há justificativas para o Município abrir mão da empresa.
Tenho acompanhado as notícias recentes sobre a Companhia Docas de Santana, uma empresa municipal que, em 2001, teve autorização legal para ser criada.
Essa autorização, dada pela aprovação de Lei específica na Câmara Municipal de Santana, permitiu que o prefeito de então, decretasse a efetiva criação da empresa e aprovasse o seu Estatuto, iniciando um processo de registro nos órgãos cartoriais e de fiscalização, para o efetivo funcionamento.
Depois de registrar o seu estatuto no cartório de registro de títulos e documentos de Santana, o Município passou a contar com as primeiras condições para pleitear a concessão do Porto de Macapá (esse era o nome internacional do porto organizado de Santana), que atendia precipuamente, a empresa que tinha a floresta de pinos (agora predominantemente de eucalipto) e que exportava para os Estados Unidos e para países da Ásia, o cavaco que produzia em sua fábrica instalada nas dependências do Porto Organizado.
As negociações iniciadas com o Ministério dos Transportes foram trianguladas com a Companhia Docas do Pará, responsável pela exploração do Porto de Macapá.
A Companhia Docas do Pará, ao contrário do que muito pensam, é uma empresa do Ministério dos Transportes, com o patrimônio da União.
Para que houvesse a cessão da área do Porto de Macapá era necessário que houvesse uma cisão patrimonial, que precisava ser autorizada pelo Ministro de Estado dos Transportes e aprovado pela Assembléia Geral da Companhia Docas do Pará.
O Porto de Macapá era uma das várias unidades administrada pela Companhia Docas do Pará, mas a única fora dos limites do Estado do Para. Essa situação se constituiu no principal argumento do Município de Santana para convencer os técnicos do Ministério do Transportes a discutir a cisão, dividindo o patrimônio da CDP e a parte que se encontrava em Macapá ser entregue, em concessão, para a Companhia Docas de Santana.
Apesar de todas as dificuldades para se vencer essa etapa administrativa, em menos de um ano todo o processo estava concluído, com o Termo de Cessão de Patrimônio sendo assinado aqui em Macapá, com a presença do Ministro dos Transportes, do presidente da CDP, dos senadores e deputados federais do Amapá e das autoridades da Prefeitura de Santana, do Governo do Estado e da Companhia Docas de Santana.
Em setembro de 2001, havia acontecido o ataque às torres gemas em Nova Iorque, nos Estados Unidos, um evento que modificou a todos procedimentos, até então adotados nas relações internacionais, principalmente aquelas decorrentes do comércio, dos transportes e da segurança.
Então a Companhia Docas passou a se valer de duas frentes, uma na confirmação de condições para poder receber, em concessão, o patrimônio da União e as atribuições decorrentes de todo o sistema de segurança que os Estados Unidos passou a exigir de todos os seus parceiro comerciais e, em consequência dos portos de onde partiam os navios para os seus portos ou de seus aliados.
A Companhia Docas de Santana venceu todos os obstáculos e conseguiu estar apta para iniciar as atividades em janeiro de 2003, quando entrou em vigor o convênio onde o Ministério dos Transportes fazia a concessão, por 25 anos, renovável por mais 25 anos, para o Município de Santana do Patrimônio para ser administrada pela CDSA.
Perduravam pendências na relação administrativa entre a CDSA e a CDP que só foram vencidas no final de abril de 2003.
Um esforço muito grande da Prefeitura de Santana e da equipe da Companhia Docas de Santana que foi recompensada logo no primeiro ano de operação, dobrando o volume de carga transportada e apresentando receita suficiente para cobrir todo o processo de implantação, onde o Município de Santana não precisou investir.
Essa tentativa já fora feita pelo Estado do Amapá, no final dos anos 90, que desistiu, por entender que as exigências ficavam fora da capacidade do Governo.
A rentabilidade da Companhia Docas é significativa e crescente e pode ser um dos mais importantes fatores de receita para o Município de Santana, que não pode ser abdicada, a não ser se os argumentos não forem os econômicos.
Santana precisa da Companhia Docas como Itajaí, em Santa Catarina, precisa do Porto de Itajaí.
Não há justificativas para o Município abrir mão da empresa.
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