TRANSPORTES PARA IDOSOS (1)
O Supremo Tribunal Federal negou o recurso da Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que declarou inconstitucional uma lei do municipal que limitava a gratuidade da tarifa de transporte coletivo para maiores de 65 anos a quatro utilizações mensais não cumulativas.
TRANSPORTES PARA IDOSOS (2)
A Corte estadual entendeu que a norma, que criava restrição ao direito, afrontava o artigo 230, parágrafo 2º, da Constituição Federal, que proclama a gratuidade dos transportes coletivos aos maiores de 65 anos, sem qualquer tipo de restrição. O Supremo manteve esse entendimento.
EXAME DE ORDEM
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou ontem o resultado dos aprovados na prova prático-profissional do Exame de Ordem 2010.3. A relação está disponível no portal da Fundação Getúlio Vargas, a realizadora do exame. Em comunicado, o Conselho Federal avisa que o prazo recursal referente a essa fase do exame inicia a zero hora do dia 23 de maio e vai até as 23h59min do dia 25.
OPERAÇÃO SUSPEITA
O Conselho de Atividades Financeiras, vinculado ao Ministério da Fazenda, enviou relatório à Polícia Federal comunicando que a empresa Projeto, do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, fez uma operação financeira suspeita na compra de um imóvel de uma empresa que estava sob investigação policial. A manifestação do Coaf ocorreu há cerca de seis meses, depois de o órgão ser informado do episódio pelo banco que intermediou a transação financeira.
JORNADA DE OITO HORAS
A Associação dos Magistrados Brasileiros ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Resolução nº 130 do Conselho Nacional de Justiça. A norma fixou jornada de oito horas diárias aos servidores do Judiciário e determinou que o horário de atendimento ao público devesse ser das 9h às 18h em todo o país, a partir de 1º de julho próximo.
LDO DA UNIÃO (1)
De acordo com o presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, deputado Helio de Sousa (DEM), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2012 deve ser lida em Plenário nesta quarta-feira, 18, e distribuída na Comissão na reunião da próxima semana.
LDO DA UNIÃO (2)
O presidente disse também que, para relator da LDO 2012, deve ser confirmado o nome do deputado Lincoln Tejota (PT do B). Ele lembrou que a matéria deve ser discutida e votada até o dia 30 de junho, para que o Parlamento entre em recesso. A Lei de Diretrizes Orçamentárias servirá de parâmetro para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que valerá também para o exercício de 2012.
FIM DO MUNDO
O fim do mundo, no chamado "Dia do Julgamento", previsto pelo pastor Harold Camping para acontecer a partir das 20h (horário de Brasília), não se confirmou. Fiéis do grupo cristão "Family Radio", que tem Camping como líder, aguardavam há meses o fim do mundo, que teria a volta de Jesus Cristo e o arrebatamento previsto na Bíblia.
CADASTRO POSITIVO
O Senado aprovou na semana que passou a medida provisória que cria o cadastro positivo. Agora a matéria segue para sanção presidencial. A MP 518/10, transformada em lei de conversão PLV 12/11, estabelece que as informações de pessoas físicas e jurídicas que estão em dia com suas contas possam ser incluídas em um cadastro.
O Supremo Tribunal Federal negou o recurso da Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que declarou inconstitucional uma lei do municipal que limitava a gratuidade da tarifa de transporte coletivo para maiores de 65 anos a quatro utilizações mensais não cumulativas.
TRANSPORTES PARA IDOSOS (2)
A Corte estadual entendeu que a norma, que criava restrição ao direito, afrontava o artigo 230, parágrafo 2º, da Constituição Federal, que proclama a gratuidade dos transportes coletivos aos maiores de 65 anos, sem qualquer tipo de restrição. O Supremo manteve esse entendimento.
EXAME DE ORDEM
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou ontem o resultado dos aprovados na prova prático-profissional do Exame de Ordem 2010.3. A relação está disponível no portal da Fundação Getúlio Vargas, a realizadora do exame. Em comunicado, o Conselho Federal avisa que o prazo recursal referente a essa fase do exame inicia a zero hora do dia 23 de maio e vai até as 23h59min do dia 25.
OPERAÇÃO SUSPEITA
O Conselho de Atividades Financeiras, vinculado ao Ministério da Fazenda, enviou relatório à Polícia Federal comunicando que a empresa Projeto, do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, fez uma operação financeira suspeita na compra de um imóvel de uma empresa que estava sob investigação policial. A manifestação do Coaf ocorreu há cerca de seis meses, depois de o órgão ser informado do episódio pelo banco que intermediou a transação financeira.
JORNADA DE OITO HORAS
A Associação dos Magistrados Brasileiros ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Resolução nº 130 do Conselho Nacional de Justiça. A norma fixou jornada de oito horas diárias aos servidores do Judiciário e determinou que o horário de atendimento ao público devesse ser das 9h às 18h em todo o país, a partir de 1º de julho próximo.
LDO DA UNIÃO (1)
De acordo com o presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, deputado Helio de Sousa (DEM), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2012 deve ser lida em Plenário nesta quarta-feira, 18, e distribuída na Comissão na reunião da próxima semana.
LDO DA UNIÃO (2)
O presidente disse também que, para relator da LDO 2012, deve ser confirmado o nome do deputado Lincoln Tejota (PT do B). Ele lembrou que a matéria deve ser discutida e votada até o dia 30 de junho, para que o Parlamento entre em recesso. A Lei de Diretrizes Orçamentárias servirá de parâmetro para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que valerá também para o exercício de 2012.
FIM DO MUNDO
O fim do mundo, no chamado "Dia do Julgamento", previsto pelo pastor Harold Camping para acontecer a partir das 20h (horário de Brasília), não se confirmou. Fiéis do grupo cristão "Family Radio", que tem Camping como líder, aguardavam há meses o fim do mundo, que teria a volta de Jesus Cristo e o arrebatamento previsto na Bíblia.
CADASTRO POSITIVO
O Senado aprovou na semana que passou a medida provisória que cria o cadastro positivo. Agora a matéria segue para sanção presidencial. A MP 518/10, transformada em lei de conversão PLV 12/11, estabelece que as informações de pessoas físicas e jurídicas que estão em dia com suas contas possam ser incluídas em um cadastro.
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