O
Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas, as Câmaras Municipais e Câmara
Distrital do DF abriram o ano legislativo recebendo e dando conhecimento da
mensagem do Executivo que projeta a gestão do ano, trazendo um diagnóstico da
situação envidas ou lidas pelo presidente da República, pelos governadores de
Estado e pelos prefeitos Municipais.
No
congresso nacional, como nas assembleias e nas câmaras municipais e na câmara
distrital o ano legislativo só começa no primeiro dia útil do mês de fevereiro
situação que é questionada pela sociedade que não entende porque os
parlamentares brasileiros têm dos períodos de férias: uma começando em dezembro
e terminando no primeiro dia útil de fevereiro e, outra, em julho, que deveria
ser de apenas 15 dias mais que os deputados estaduais e os vereadores esticam
para todo o mês.
A
mensagem do chefe do executivo da República ou ente federativo que governa,
traz um diagnóstico da situação em que o País ou o Estado se encontra. Tanto do
ponto de vista econômico quanto político, quanto à infraestrutura ou o meio
social, e ainda contém os principais projetos que o Executivo pretende
desenvolver ao longo do ano que se seguirá.
Note-se
que a mensagem lida no primeiro dia útil de fevereiro o Executivo já se passou
mais de 8% do tempo que tem para executar o que promete e já pagou, quando é o
caso, a primeira folha de pagamento do ano. Para se ter uma ideia, o primeiro
mês da Receita do Estado prevista no orçamento público do exercício, no caso do
Estado do Amapá, equivale a mais de R$ 511 milhões. O do Município de Macapá a
R$ 86 milhões e o do Governo Brasileiro mais de R$ 317 bilhões.
É uma
tradição que foi transportada para a Constituição Federal, para as
constituições estaduais, para as leis orgânicas municipais, na qual o chefe do
Poder Executivo vai ao Poder Legislativo, em sessão solene, dar por aberto o
período legislativo daquele ano.
No caso
do presidente da República, a tradição manda que o presidente venha ao
Congresso no primeiro ano de mandato e, nos outros, envie como representante o
Chefe da Casa Civil. Está na Câmara a PEC 21/07 que obriga o presidente, ele
mesmo, ir à cerimônia todos os anos.
Aqui no
Amapá, a ida do governador do Estado depende do humor que é desenvolvido entre
os deputados estaduais e o governador. Se não for alinhado o governador manda
um representante e, sendo alinhado, vai ele mesmo. Situações assim se repetem
em outros estados. Nos municípios depende muito do que está expresso na Lei
Orgânica Municipal.
Este
ano, por exemplo, o governador do Amapá foi, ele meso, levar e ler a mensagem
de abertura dos trabalhos legislativos em 2020, em sessão solene na Assembleia
Legislativa.
A ida
do governante ao Parlamento é um costume muito antigo. Desde o tempo do Império
já tinha as chamadas “falas do trono”, que era quando o imperador, justamente
na abertura do ano legislativo, dirigia-se ao Parlamento para ler a sua
mensagem relatando o seu entendimento de quais deveriam ser a prioridade para
aquele ano legislativo e também a sua visão da situação atual do País.
A
cerimônia é comandada pelo presidente do Poder Legislativo, garantida, no caso
do presidente da Câmara, o uso da palavra.
Como
não pode haver sessão deliberativa, com votações, no mesmo dia do início do ano
legislativo, os parlamentares não são obrigados a comparecer à sessão solene.
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