Advogado: um soldado na trincheira da Justiça

Rodolfo Juarez

Hoje é Dia do Advogado. Um dos motivos de celebração que dispõe a sociedade brasileira, pelo que representa o advogado na administração da justiça e no equilíbrio entre os que podem mais, os que podem menos e os que nada podem.

Os constituintes que elaboraram a Constituição de 1988 foram diretos quando deixaram registrado na Carta Magna, no art. 133, que “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.

A Lei é a de n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), define no art. 1.º as atividades privativas do advogado; e, logo no art. 2.º confirma o postulado constitucional quando afirma que “o advogado é indispensável à administração da justiça”.

Essa regra é geral e, como tal, de aplicação também geral.

A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB é legalmente classificada (art. 44) como um serviço público, dotado de personalidade jurídica de forma federativa e tem por finalidade: I - defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas; e II - promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil.

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Amapá, foi fundada em sessão realizada no dia 9 de dezembro de 1953, caminhando para 67 anos, mas apenas em 27 de abril de 1963, dez anos depois, é que a OAB/AP foi definitivamente desmembrada da Seccional da OAB do Pará, por ter atingido o número mínimo de advogados militantes inscritos na OAB/AP.

A primeira eleição para escolha do presidente e dos conselheiros seccionais aconteceu em 1.º de fevereiro de 1987, depois do presidente da administração provisória, Pedro Petcov, tomar toda as providências necessária para que pudesse assumir presidente e demais membros dos poderes eleito na forma prevista no Estatuto da OAB.

O advogado José Newton Campbell Moutinho foi o primeiro advogado presidente da OAB, Seção do Amapá, que presidiu a diretoria da Ordem em 1977 e 1978.

Desde 1978 para cá foram mais 14 presidente diferentes a comandar a Instituição. O atual presidente Auriney Brito, é o 16.º advogado presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Amapá.

No dia 27 de março de 2009 foi criada a Caixa de Assistência dos Advogados do Amapá, estando com 11 anos de funcionamento e com sede própria, tem como finalidade assistencial promover a seguridade complementar em benefício dos advogados inscritos na Seccional do Amapá.

É uma entidade beneficente sem fins lucrativos, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autonomia administrativa e financeira, constitui serviço público federal, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94).

Hoje a Caixa de Assistências dos Advogados do Amapá é presidida pelo advogado Jorge José Anaice da Silva, com mandato até 2021.

O Advogado, que já chegou a notabilizar-se na exploração do “dia do pendura”, hoje busca ser um soldados na tricheira da justiça, distribuindo-a para todos no memento onde a desigualdade se manifesta por várias frentes e, em cada uma delas está um valente soldado para impor o império da Constituição e das Leis.