Rodolfo Juarez
No final de
dezembro a empresa Equatorial informou ao mercado que cumpriu as condições
previstas no Edital para a prestação dos serviços de água e esgoto no Amapá e assinou
o contrato entre a Companhia de Saneamento do Amapá, controlada pela
Equatorial, e o governo do estado.
O Edital também
previa o pagamento de 100% da outorga, o que foi feito na mesma oportunidade,
no valor de R$ 930 milhões, para as prefeituras municipais.
No mesmo comunicado
feito ao mercado está a informação de que, para equacionar o pagamento da
outorga, a CSA – Companhia de Saneamento do Amapá concluiu, em 20 de dezembro
de 2021, a emissão de debêntures, que têm prazos de 2 anos e 6 meses.
A assinatura do contrato inicia um período de
6 meses de operação assistida e somente após o término desse período será
iniciado o prazo de 35 anos da Concessão.
O Grupo Equatorial é uma
importante holding com atuação no setor elétrico brasileiro e atualmente tem
concessões para o serviço em 6 estados nas regiões Norte, Nordeste e Sul. A
cobertura da empresa é de 24% do território nacional, 12% da população
brasileira e 7% do mercado nacional.
A Equatorial também arrematou, ano
passado, a concessão do serviço de saneamento básico no Amapá, em substituição
à Companhia de Água e Esgoto do estado (Caesa). Além
da Equatorial, que tem participação de 80%, o consórcio Marco Zero é formado
pela SAM Ambiental e Engenharia, com 20%.
O valor pelo pagamento da outorga,
correspondente a R$ 930 milhões, conforme previsto, foi repassado, à vista,
para as 16 prefeituras do estado, recebidos pelos seus respectivos prefeitos,
em exercício, com a orientação de que podem aplicar os recursos em
infraestrutura e investimentos nas cidades.
Coube a cada uma das prefeituras: Macapá – R$ 381,7
milhões; Santana – R$ 193,4 milhões; Laranjal do Jari - R$ 80,7 milhões;
Oiapoque - R$ 43,8 milhões;
Porto Grande - R$ 35,2 milhões;
Mazagão - R$ 34,6 milhões;
Tartarugalzinho – R$ 27,9 milhões;
Pedra Branca do Amapari – R$ 26,8 milhões;
Vitória do Jari – R$ 25,5 milhões;
Calçoene – R$ 17,7 milhões;
Amapá - R$ 14,4 milhões; Ferreira Gomes - R$
12,5 milhões; Cutias - R$ 9,5 milhões; Itaubal - R$ 8,8 milhões; Serra do Navio - R$
8,6 milhões; Pracuúba - R$ 8,2 milhões.
E agora, o que fazer com esse montão de dinheiro?
Com destinação específica e em uma área da gestão que nunca foi visitada
pelas prefeituras, os prefeitos têm a disponibilidade dos recursos, mas não tem
os projetos para serem executados imediatamente, então o dinheiro vai para a
roda viva das aplicações em um momento de pouco ou nenhuma segurança.
Não é de hoje, há pelo menos 30 anos os municípios e o próprio estado
padecem da falta do macro planejamento, aquele que definiria as vocações do
desenvolvimento local de longo e médio prazos. Apenas sugestões são colocadas
no Projeto de Orçamento Anual, que nem é lido pelos deputados.
Agora, com a disponibilidade do mais difícil, tomara que a pressa não
acabe levando esse dinheiro pelos ralos municipais e diretamente para aquilo
que está na proposta para ser resolvido, o esgoto.
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