12 de agosto, Dia Nacional dos Dirietos Humanos no Brasil

Rodolfo Juarez

Hoje, dia 12 de agosto, é celebrado no Brasil o Dia Nacional dos Direitos Humanos. Esta data foi instituída para homenagear a luta pela defesa dos direitos humanos, especialmente em memória à sindicalista Margarida Alves, assassinada em 1983.

A data busca sensibilizar a população sobre a importância da dignidade, fraternidade e promoção da paz, além de promover políticas de defesa e promoção dos direitos humanos, normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos, garantindo que todos tenham direitos básicos e liberdades fundamentais, independentemente de sua raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. 

Esses direitos são universais, inalienáveis e interdependentes, o que significa que são válidos para todas as pessoas, em todos os lugares, e não podem ser retirados, e que o exercício de um direito está ligado ao exercício de outros.

Os direitos humanos são a base de uma sociedade justa e igualitária, essenciais para a dignidade humana e para o desenvolvimento social e econômico. A        proteção dos direitos humanos é fundamental para a paz e a segurança internacionais.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento histórico adotado pela Organização das Nações Unidas em 1948 e que estabelece os direitos humanos básicos que devem ser protegidos em todo o mundo servindo como um guia para os governos e para a sociedade civil na promoção e proteção dos direitos humanos. 

Os direitos humanos impõem obrigações aos governos que, além de protege-los e garantir que sejam respeitados, devem adotar medidas para evitar sua violação. Os governos devem agir para garantir que as pessoas tenham acesso aos seus direitos, através de normas que estabeleçam padrões mínimos de tratamento e respeito, refletindo o reconhecimento da dignidade inerente a cada pessoa, garantindo que todos sejam tratados com respeito e tenham suas necessidades básicas atendidas.

Os direitos humanos são válidos para todas as pessoas, em todos os lugares, sem distinção. Eles não podem ser retirados ou renunciados. O exercício de um direito humano está frequentemente ligado ao exercício de outros direitos, como: direito á vida, direito à liberdade, direito à igualdade, direito à segurança, direito à educação, direito à saúde, direito ao trabalho, direito à propriedade.

O Brasil aderiu à Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, quando votou favoravelmente à sua aprovação pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. Embora a Declaração Universal dos Direitos Humanos não tenha força de lei internacional, ela inspirou a Constituição Cidadã Brasileira, a Constituição Federal de 1988, incorporando muitos de seus princípios.

A Constituição Federal de 1988, fruto da Assembleia Nacional Constituinte, estabeleceu a garantia dos direitos humanos como princípio fundamental do Estado brasileiro.

Mesmo o Brasil tendo se comprometido com os direitos humanos através da ratificação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e de outros instrumentos internacionais, a efetiva aplicação desses direitos ainda enfrenta desafios significativos. 

Apesar de a Constituição Federal garantir direitos fundamentais e a igualdade perante a lei, a realidade brasileira atual mostra que muitos direitos não são plenamente respeitados para todos e nem por todos.