Rodolfo Juarez
Apesar de toda a propaganda, de todos os anúncios e de muitos factóides criados por autoridades do Estado e de algumas que representam o povo ou o próprio Estado em outras esferas da gestão da República, até agora a obediência à Lei Complementar 131/2009 - a Lei da Transparência -, continua opaca. Por aqui, nenhum ente público conseguiu cumprir a Lei.
Algumas instituições até que tentaram colocar no internet um sistema que atendesse a Lei, entretanto, ou os construtores dos sites não entenderam a encomenda ou não sabiam realizá-la e produziram verdadeiros “monstros” que acabam não informando e não dispondo da informação de interesse geral e que dizem respeito aos gastos do dinheiro público.
Basta tentar utilizar o Portal da Transparência do Governo do Estado para se perceber as dificuldades para acessar aos registros que são decorrentes da discricionariedade do gestor que lá eles não estão, ou quando estão, dependem de atalhos que inviabilizam o acesso.
O que a população quer saber e que mede os limites dos gastos públicos evitáveis, lá não são encontrados como, por exemplo, quanto se gasta com diárias, ajuda de custo, combustível, passagens aéreas, aluguéis de carros, entre outras coisas, que não estão no portal, ou quando estão as informações são cumuladas que não permite avaliar, no tempo, o comportamento desses gastos no espaço.
Agora mesmo, com a realização da Expofeira, não se tem acesso aos preços das atrações nacionais que estarão naquele ambiente durante os dias da “grande festa do Estado” que, segundo o próprio governador, “está com problemas para pagar as dívidas.”
Mas não é só no Governo do Estado o problema.
A Assembléia Legislativa que se esforça para mostrar avanços este ano, não conseguiu atender a Lei Complementar 131/2009 e os seus técnicos tropeçam todas as vezes quando o assunto é o Portal da Transparência da Assembleia.
No dia em que a Assembléia Legislativa colocar à disposição do contribuinte, na forma que manda a Lei, os seus gastos, desde aquele dia ninguém mais vai discutir se 100 mil reais é muito ou pouco para manter as atividades parlamentares de um deputado estadual do Amapá.
Dá a impressão que estão sendo criados problemas onde não existem. Se os técnicos que trabalham o Portal da Transparência da Assembléia não dão conta de construir o portal, então que se peça autorização e copie o que está testado na Câmara Federal e no Senado.
Os outros órgãos públicos que têm a obrigação legal de colocar as suas contas na internet ainda não conseguiram atender o objetivo principal da Lei, dando aos contribuintes, elementos que permita que esses contribuintes avaliem como está sendo gasto o dinheiro que consta dos seus orçamentos.
Alguns dirigentes de órgãos tentam iludir a população, colocando a execução orçamentária, com os seus títulos técnicos na internet como se isso fosse o bastante. Claro que não é. A população precisa avaliar os gastos, por exemplo, com ajuda moradia, ajuda de custo para participar de cursos, tabela de gratificação.
Tanto dá para detalhar que, por exemplo, quando o Governo do Estado lançou o seu portal, lá dispôs de dados que permitiam saber o quanto cada funcionário ganhava por mês e quanto recebia, entretanto, deixou de lado, por exemplo, quanto havia gasto na reforma da Residência do Governador, como está deixando de fora, quanto está gastando na Expofeira.
Outro erro é o cometido pela Câmara Municipal de Macapá que, até agora, tem o Portal como um informativo de ações parlamentares e endereço de fotografias, dados históricos e canção. Isso não basta!
Apesar de toda a propaganda, de todos os anúncios e de muitos factóides criados por autoridades do Estado e de algumas que representam o povo ou o próprio Estado em outras esferas da gestão da República, até agora a obediência à Lei Complementar 131/2009 - a Lei da Transparência -, continua opaca. Por aqui, nenhum ente público conseguiu cumprir a Lei.
Algumas instituições até que tentaram colocar no internet um sistema que atendesse a Lei, entretanto, ou os construtores dos sites não entenderam a encomenda ou não sabiam realizá-la e produziram verdadeiros “monstros” que acabam não informando e não dispondo da informação de interesse geral e que dizem respeito aos gastos do dinheiro público.
Basta tentar utilizar o Portal da Transparência do Governo do Estado para se perceber as dificuldades para acessar aos registros que são decorrentes da discricionariedade do gestor que lá eles não estão, ou quando estão, dependem de atalhos que inviabilizam o acesso.
O que a população quer saber e que mede os limites dos gastos públicos evitáveis, lá não são encontrados como, por exemplo, quanto se gasta com diárias, ajuda de custo, combustível, passagens aéreas, aluguéis de carros, entre outras coisas, que não estão no portal, ou quando estão as informações são cumuladas que não permite avaliar, no tempo, o comportamento desses gastos no espaço.
Agora mesmo, com a realização da Expofeira, não se tem acesso aos preços das atrações nacionais que estarão naquele ambiente durante os dias da “grande festa do Estado” que, segundo o próprio governador, “está com problemas para pagar as dívidas.”
Mas não é só no Governo do Estado o problema.
A Assembléia Legislativa que se esforça para mostrar avanços este ano, não conseguiu atender a Lei Complementar 131/2009 e os seus técnicos tropeçam todas as vezes quando o assunto é o Portal da Transparência da Assembleia.
No dia em que a Assembléia Legislativa colocar à disposição do contribuinte, na forma que manda a Lei, os seus gastos, desde aquele dia ninguém mais vai discutir se 100 mil reais é muito ou pouco para manter as atividades parlamentares de um deputado estadual do Amapá.
Dá a impressão que estão sendo criados problemas onde não existem. Se os técnicos que trabalham o Portal da Transparência da Assembléia não dão conta de construir o portal, então que se peça autorização e copie o que está testado na Câmara Federal e no Senado.
Os outros órgãos públicos que têm a obrigação legal de colocar as suas contas na internet ainda não conseguiram atender o objetivo principal da Lei, dando aos contribuintes, elementos que permita que esses contribuintes avaliem como está sendo gasto o dinheiro que consta dos seus orçamentos.
Alguns dirigentes de órgãos tentam iludir a população, colocando a execução orçamentária, com os seus títulos técnicos na internet como se isso fosse o bastante. Claro que não é. A população precisa avaliar os gastos, por exemplo, com ajuda moradia, ajuda de custo para participar de cursos, tabela de gratificação.
Tanto dá para detalhar que, por exemplo, quando o Governo do Estado lançou o seu portal, lá dispôs de dados que permitiam saber o quanto cada funcionário ganhava por mês e quanto recebia, entretanto, deixou de lado, por exemplo, quanto havia gasto na reforma da Residência do Governador, como está deixando de fora, quanto está gastando na Expofeira.
Outro erro é o cometido pela Câmara Municipal de Macapá que, até agora, tem o Portal como um informativo de ações parlamentares e endereço de fotografias, dados históricos e canção. Isso não basta!
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