O papel do prefeito e o que fazem os vereadores

Rodolfo Juarez

A campanha eleitoral dos candidatos a prefeito do município de Macapá continua com antes, entregue à última palavra do marqueteiro. Este sem compromisso, a não ser em prestar o serviço e receber o gordo pagamento, coloca na boca de cada candidato palavras e expressões que são entendidas como promessas e como metas que estão fora da atribuição do prefeito de qualquer município.

Para contribuir com a população e especialmente com o eleitor que vai votar no dia 2 de outubro, o IBGE, com o apoio do TSE, fez publicar um folder, agora no começo do segundo semestre de 2016 com o título “O seu município em números”.

Naquele folder há uma redação comum direcionada ao eleitor destacando o papel do prefeito e o que faz o vereador. Uma instrução absolutamente necessária e atual e que pode contribuir com os eleitores que estão atentos ao que precisa ser feito e não ao dizem os candidatos.

A pergunta “qual o papel do prefeito?” tem uma resposta simples, mas que precisa ser analisada nos detalhes para que o eleitor reconheça, em cada candidato, aquele que estão realmente sabendo o papel que desempenharia no caso de uma eventual vitória nas urnas no primeiro domingo de outubro.

A resposta selecionada para a pergunta é a seguinte:

“Ele (a) tem o dever de cumprir as atribuições previstas na Constituição Federal de 1988 ao definir onde serão aplicados os recursos de impostos e demais verbas repassadas pelo Estado e pela União”.

A Constituição Federal determina, por exemplo, que cabe ao prefeito e a sua equipe administrar o transporte coletivo da cidade, manter programas de educação infantil e ensino fundamental, prestar serviço de atendimento à saúde da população, promover o adequado ordenamento territorial do solo urbano e proteger o patrimônio histórico e cultural do município.

A aplicação dos recursos públicos obedece à Lei de Responsabilidade Fiscal e o que for fixado na Lei Orçamentária Anual do Município, proposta pelo prefeito e votada pelos vereadores, que representam o Poder Legislativo municipal.

A pergunta “o que fazem os vereadores?” trás uma resposta que pode orientar o eleitor e os próprios candidatos a cada uma das 23 cadeiras que são oferecidas pela população do Município de Macapá. A resposta é singela, como singelo é o exercício do vereador, mesmo quando na campanha, o candidato se coloca como se candidato a outra coisa.

Diz: “Na Câmara Municipal os vereadores decidem o futuro do município, discutem e votam projetos que serão transformados em leis. Cabe a eles fiscalizar a forma como a prefeitura administra os recursos públicos”.

Também devem os vereadores, avaliar os orçamentos e levar à prefeitura as necessidades da população, ouvindo suas sugestões.

O município de Macapá tem seus 277.688 eleitores distribuídos na 2.ª Zona Eleitoral e na 10.ª Zona Eleitoral, e é o único município do Estado do Amapá que pode ter 2.º turno de votação em 30 de outubro. Para a eleição proporcional para a escolha dos 23 vereadores está sendo estimado um quociente eleitoral de 9.724 votos válidos.

Disputam a eleição para prefeito 5 coligações e 2 partidos “solteiros”. A eleição para as 23 cadeiras na Câmara Municipal de Macapá é disputada por 10 coligações e 3 partidos “solteiros”.

O município de Macapá ocupa uma área territorial de 6502,105 km2, com uma população estimada pelo IBGE para 2016 em 465.495 habitantes apresentando, portanto, uma densidade populacional de 71,59 habitantes/km2.