Passo decisivo na questão das terras onde está assenteado o Estado do Amapá

Rodolfo Juarez

O dia 25 de outubro de 2019 entrou para a biografia do senador Davi Alcolumbre e para a história do Amapá registrando que, naquela data, um amapaense nato, assumira a Presidência da República Federativa do Brasil e, nessa condição garantia a transferência das terras da União para o Estado do Amapá, com o objetivo de encaminhar o desenvolvimento do Amapá, que enfrentava sérios freios devido não dispor da terra na qual se assentava.

O Estado do Amapá havia, em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, sido elevado à condição de Estado, mas, ainda não havia recebido a propriedade da terra sob a qual se assentava e que, por ser um Território Federal, as terras, naquela condição, estavam registrados como pertencentes ao Patrimônio da União.

Nesse casos, como em tantos outros, esse desmembramento, apesar de parecer evidente e necessário, não é automático, mas, sim, burocrático demais, uma vez que tem a gestão do Serviço de Patrimônio da União e, para ceder, locar, vender ou mesmo administrar com objetividade o Estado do Amapá, necessitaria da propriedade das terras.

Davi sabia disso e já vinha se interessando pelo assunto desde quando, em 2018 assumira, pelo primeira vez, uma das cadeiras no Senado da República e passara a exercer o mandato por decisão dos eleitores amapaenses.

Naquele dia 25 de outubro de 2019, em cerimônia realizada na Fortaleza de São José de Macapá, o presidente da República em exercício, Davi Alcolumbre, assinou o decreto que autorizou a transferência definitiva das terras da União para o Estado do Amapá, conforme já previsto em uma Medida Provisória que recebera o n.º 901/2019.

No dia da assinatura da autorização para ser efetivada a transferências das terras para o Amapá já havia decorrido um tempo que superava 30 anos, desde, portanto, 5 de outubro de 1988.

Naquele dia Davi, na qualidade de presidente da República, assim se manifestou: “O Amapá hoje, de fato, de direito dispõe da regra para a transferência das terras que se destinam ao desenvolvimento do Amapá”.

A íntegra do decreto assinado pelo presidente em exercício Davi Alcolumbre, determinado os procedimentos que deveriam ser adotados para regulamentar a operação de transferência das terras, da União para o Amapá, estava ali, definida e pronta para ser operada.

Presentes à cerimônia, e como testemunha do momento histórico, o então ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, e na presença do então governador do Estado do Amapá, Waldez Góes, e outras autoridades nacionais e locais, ressaltou a importância da união da bancada federal dos representantes do Estado e do povo nas conquistas confirmadas naquele momento

Disse o ministro: “O Amapá está sendo exemplo para o país. E não é uma fala de elogio, é uma fala verdadeira. A bancada do Amapá, independentemente de questões partidárias ou ideológicas, é a bancada mais unida no Congresso Nacional (...).

Além do ministro Jorge Oliveira, a comitiva oficial, que acompanhou o presidente Davi Alcolumbre ao Amapá, contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto; do ministro interino da Ciência e Tecnologia, Júlio Semeghini; e dos presidentes do Incra, Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho, e o da Infraero, Hélio Paz de Barros Júnior.

Ontem, dia 13 de fevereiro, mais uma ação do presidente do Brasil encaminha da definição da propriedade das terras onde está assentado o Estado do Amapá e abre caminho para o desenvolvimento que o Amapá espera.