Trazendo nas mãos as mensagens de mudança que usou na campanha eleitoral, o governador enfrentou dificuldades que ainda não foram superadas 100 dias depois.
Depois de uma disputa apertada no primeiro turno de votações das eleições regionais de 2010, o então candidato Camilo Capiberibe credenciou-se para as disputas do segundo turno, aonde viria vencer a eleição para governador e ser diplomado no dia 17 de dezembro de 2010, em uma festa cívica do Tribunal Regional Eleitoral realizada no Teatro das Bacabeiras.
No dia primeiro de janeiro de 2011 começava a caminhada do 6º governador do Estado do Amapá, para cumprir uma mandato de 4 anos, que lhe havia dado o povo do Estado. O mote da campanha eleitoral foi a mudança, que também foi apregoada nos meses de novembro e dezembro de 2010 que antecederam a posse.
Empossado, o governador passou 15 dias para compor o Governo, pois precisou costurar uma composição com as forças políticas que estavam desde o primeiro turno de votação, principalmente o PT e com aquelas que aderiam durante os 30 dias de outubro, na campanha para o segundo turno.
Agora, passados 100 dias o governador e a população já acumularam histórias que podem ser contadas e que poderão ser entendidas nesse domingo quando o governador do Estado, Camilo Capiberibe, promete desenhar o perfil de quando assumiu a gestão do Estado; o que fez de lá até agora, durante esses 100 dias; o que tem planejado fazer para o resto do exercício de 2011 e para os resto do mandato que se estende até dezembro de 2014. ESTADO SUCATEADO Mesmo antes de assumir o cargo de Governador do Estado, Camilo Capiberibe já avisava que ia pegar um Estado “sucateado”. Essa chancela o governador transmitiu aos seus auxiliares diretos que passaram a referir-se a cada parte do governo, conforme o órgão, como “sucateado”.
E parece que estava mesmo. O rosário de problemas simultaneamente apresentados pelos novos gestores confirmava a impressão inicial.
Pode ser por isso que o Plano de Trabalho entregue à Justiça Eleitoral como exigência legal e que dizia que ia cumprir, não contemplava agir sobre a situação real que encontrara.
As mudanças de rumo foram feitas imediatamente. Para o governador Camilo Capiberibe, “os problemas do Estado não dependem de dinheiro, dependem de gestão”.
Com o Orçamento Estadual aprovado no final do ano anterior pelos deputados estaduais, no valor de R$ 2,7 bilhões Camilo Capiberibe tinha à sua disposição o maior orçamento do Estado do Amapá de todos os tempos. O COMEÇO DO GOVERNO Foi complicado o começo da gestão do governador Camilo. Primeiro teve que oficializar as dívidas que recebera no título Restos a Pagar. Boa parte dela “a ser empenhada” e precisando ser analisada, tendo um critério público, ou afastada as possibilidade de análise, pelo menos por enquanto, fazendo surgir a “moratória branca” que sufocaria alguns setores e, mais diretamente, as empresas que haviam fornecido o material, o equipamento ou o serviço para o Estado.
Optou pela moratória rígida para os Restos a Pagar com as despesas a serem empenhadas e para uma moratória branda para os Restos a Pagar que tinham sido legalizados pelo gestor que saíra.
As implicações dessa primeira medida foram graves, com aumento do desemprego e a falência oficial ou voluntária das empresas que tinham crédito naqueles títulos. GABINETE DE CRISE Desde quando foi detectado o tamanho da crise em que estava mergulhado o Governo do Estado foi imaginada uma estrutura para aferir a dimensão da crise e cinco dos auxiliares de confiança passaram a constituir o que ficou conhecido como Gabinete de Gerenciamento da Crise.
No dia 19 de janeiro, Juliano Del Castillo (secretário de planejamento, orçamento e tesouro), Márcio Alves (procurador geral), Maurício Viana (auditor geral), Sebastião Cristóvão (secretário da administração) e Kelson Vaz (gabinete civil), anunciaram as propostas que faziam ao governador, com o objetivo de dar as condições para que o Estado pudesse voltar à normalidade administrativa.
As 19 medidas anunciadas tinham várias vertentes, desde moratória unilateral, com cessação dos pagamentos de Restos a Pagar, correspondente a exercícios anteriores, até medidas puramente administrativas, como o corte, pela raiz dos telefones chamados “chapa-branca” e muito difundidos entre os funcionários de alto escalão do Governo do Estado.
As medidas, em síntese, apresentadas pelo Gabinete de Gerenciamento de Crise foram as seguintes: 1 – Suspensão temporária de todos os pagamentos referentes ao exercício de 2010, estimados em R$ 272,6 milhões; 2 – Suspensão dos empréstimos por consignação por parte dos funcionários do Governo do Estado; 3 – Negociação, mesmo que judicial, com a Amprev para o pagamento da dívida de R$ 426,5 milhões; 4 – Suspensão dos pagamentos firmados com os Bancos referentes às consignações; 5 – Redução do número de contratos administrativos: de 7 mil para 2,5 mil; 6 – Extinção das secretarias especiais e outros órgãos; 7 – Contingenciamento de 50% do duodécimo das secretarias em janeiro; 8 – Auditoria geral na dívida do GEA; 9 – Auditoria geral na folha de pagamento do GEA; 10 – Renegociação dos contratos de prestação de serviço; 11 – Redução de 70% na conta “diárias”; 12 – Redução de 70% na conta “passagens aéreas”; 13 – Redução de 50% na conta “veículos locados”; 14 – Redução de 50% na conta “combustível” 15 – Redução de 50% na conta “convênios” tendo com cedente o Estado; 16 – Redução de 30% na conta “consumo e custeio administrativo”; 17 – Redução de 100% na conta “telefone móvel” 18 – Redução de 30% na conta “telefonia fixa” 19 – Convocação de todos os servidores à disposição de outros órgãos.
CASO CEA O governador e as autoridades do setor elétrico daqui do Estado, foram até Brasília com o propósito de encontrar uma saída para o caso urgente da Companhia de Eletricidade do Amapá.
O governador não foi recebido pelo Ministro de Minas e Energia, primeiro endereço para tratar do assunto de energia. O secretário geral do Ministério foi quem o recebeu e, incumbido que estava passou a notícia de que o Estado tinha 15 dias para apresentar uma solução para a questão das dívidas da CEA com a empresa geradora da energia, a Eletronorte.
Essa resposta foi considerada atentatória aos interesses do Amapá e não contava do leque de cogitação que o governador tinha levantado para o caso.
Em seguida, já na Agência Nacional de Energia Elétrica, a conversa foi mais amena, o que baixou o nível de irritação do governador, antes acumulado, e devolveu a esperança para que o assunto fosse resolvido sem a rigidez que habita no MME.
Vale lembrar que foi a Agência que pediu ao Ministério a caducidade do contrato de concessão que a União tem com a CEA.
O assunto CEA é urgente e precisa ser equacionado e encaminhado para uma solução, pois o Estado está precisando demanda reprimida de energia elétrica em torno de 40 megawatts.
O governo, em seguida, ganhou fôlego até abril, participa de um grupo de trabalho que estuda a melhora alternativa para chegar a uma solução definitiva. A mais aceita é o da Federalização da Companhia. ENERGIA ELÉTRICA No final do governo Pedro Paulo, no dia 29 de dezembro, a sede do Município de Laranjal do Jarí passou por um momento muito grave, quando a população do local, revoltada pela falta de energia elétrica que já perdurava alguns dias, invadiu o escritório da concessionária no local, o prédio da Câmara Municipal, o prédio sede da Prefeitura Municipal e fez quebra-quebra.
A questão foi considerada prioritária e logo no começo do governo, o presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá, José Ramalho, foi até o local e iniciou as negociações com a empresa fornecedora de energia e, na segunda semana, o próprio governador esteve em Laranjal do Jarí onde selou um termo, ajustando as novas condições na relação entre fornecedor e a CEA e restabelecendo a normalidade no fornecimento de energia elétrica.
Questões similares foram enfrentadas em outros locais, como Oiapoque, Sucuriju e Arquipélago do Bailique. SEM CARNAVAL Quando no dia 25 de janeiro deste ano, por 8 votos a 2, os dirigentes da a Liga das Escolas de Samba do Estado do Amapá, que são também os dirigentes das Escolas de Samba do Estado, decidiram que este ano não haveria desfile oficial das escolas no Sambódromo, não imaginavam o quanto estavam influenciando na história do carnaval local e no desempenho de vários setores econômicos e no número de ocupações que geram renda.
O motivo alegado foi a crise financeira instalado no Estado desde o inicio do ano e, por isso, o Governo do Estado acenava com a possibilidade de apoiar o evento com “apenas” um milhão de reais.
Na análise feita no orçamento apresentado pelos dirigentes da Liga e das escolas, alguns pontos, quando analisados isoladamente, não resistiram às questões de ordem econômica, como foi ocaso da sonorização da avenida, que estava muito acima do mercado.
A Liga abriu a reunião pedindo R$ 3 milhões, depois das ponderações do representante do Governo, o secretário de cultura do Governo do Estado, Zé Miguel, baixou para R$ 1,5 milhão, mesmo assim a resposta foi de que o Governo só poderia disponibilizar R$ 1 milhão e isso tendo que analisar os preços propostos, como foi o caso do preço da sonorização.
Os argumentos levantados pelos negociadores não foram suficientes para que houvesse um entendimento e ao final a decisão – as escolas não desfilam em 2011. RENDA E AMAPÁ JOVEM Durante a transição de Governo, de Pedro Paulo para Camilo Capiberibe, foram identificados vários problemas, entre eles um atraso no pagamento dos beneficiários do Programa Renda para Viver Melhor, de responsabilidade do Governo do Estado, que atendia naquele momento, em torno de 17 mil famílias, com o pagamento de meio salário mínimo vigente.
Também o Programa Amapá Jovem, que terminou o primeiro semestre de 2010 com 33.662 jovens, entre 15 e 29 anos, inscritos no programa de bolsas e residentes nos municípios de Macapá, Santana, Mazagão, Ferreira Gomes, Laranjal do Jarí, Vitória do Jarí, Amapá, Calçoene, Cutias, Pacuí, Serra do Navio e Pedra Branca, estavam com pagamento atrasados.
Os atrasos desses dois programas estavam limitados ao Orçamento do Estado que já havia “estourado” desde setembro, estando em aberto os meses de outubro, novembro e dezembro, com uma pressão muito grande sobre as autoridades e limitação das regras do orçamento e a falta do financeiro para pagar os compromissos.
Naquele período foi pago apenas uma parcela da dívida, correspondente a um mês do benefício, depois que providências foram tomadas com o acompanhamento do Ministério Público que participou das negociações que culminaram com uma programação que ultrapassava o período administrativo, mas confortava as famílias que ficariam com as festas de final do ano completamente prejudicadas. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS No dia 31 de dezembro terminou a vigência de 7.000 contratos administrativos que atendiam diversas áreas técnicas e outras áreas administrativas do Governo do Estado, com salário médio em torno de R$ 1.500,00.
O então deputado estadual Camilo Capiberibe era um crítico dos contratos administrativo e os conceitos cristalizados persistiram até assumir o governo em janeiro de 2011 quando percebeu que secretarias de Estado, como Educação e Saúde, não têm quadros suficientes para atender às suas necessidades.
Médicos, professores e técnicos de apoio complementam a equipe através de contratos administrativos. Nessas duas secretarias boa parte daqueles que trabalhavam com vínculo com a administração através de contrato administrativo tiveram que ser convencidos a continuar na administração, mesmo sem contrato, no aguardo da aprovação da lei específica sobre o assunto na Assembléia Legislativa.
Passou um tempo para amadurecer a idéia junto ao governador Camilo que, depois de constatar a necessidade encaminhou projeto para os deputados analisarem e autorizarem a realização dos contratos.
O projeto foi aprovado no dia 1º de abril, por unanimidade, em uma sessão onde estavam presentes 20 deputados estaduais. O projeto seguiu para a redação final e no dia 4 de abril foi enviado ao Governador do Estado para apreciação e, em seguida, vetar total ou parcialmente ou ainda sancionar e mandar pública no Diário Oficial do Estado para poder entrar em vigor. COMPORTAMENTO DA RECEITA O Estado do Amapá, até o final do trimestre, apresenta um registro de entrada de receita no total de R$ 682,97 milhões com absoluta prevalência das Receitas Correntes e dentre estas as Transferências Correntes (R$ 543,61 milhões) e as Receitas Tributárias (R$ 131,8).
Com relação às Receitas oriundas das Transferências Correntes (onde está o FPE), o comportamento está dentro do previsto no Orçamento de 2011. Com relação às receitas oriundas da Receita Tributária (ICMS, IPVA, etc.), há uma queda, especialmente pela queda na arrecadação do ICMS que, em março deste ano, não alcançou os R$ 35 milhões, enquanto que em março de 2010, o valor arrecadado superou os R$ 59 milhões, uma queda de 51% .
O IPVA, em março de 2011 foi a R$ 11,58 milhões contra R$ 9,14 milhões em março de 2010. Representando um acréscimo, no mês, de 26,69%. AS NOVIDADES O Governo do Estado está operando com o Portal da Transparência, uma obediência legal, mas que ainda não está na plenitude do que pode oferecer para aqueles que se dispõe a analisar o dia a dia do Estado.
Para este mês ainda está sendo prometido a retomada de obras importantes que estão paralisadas, como forma de reativar a atividade econômica e recuperar ambientes que já foram símbolos do Estado como o Estádio Estadual Milton de Souza Correa.
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