Executivo do Amapá manda uma mensagem tímida e vazia para os deputados

Rodolfo Juarez

O Executivo, este ano, fez que fosse lida para o Plenário da Assembleia Legislativa uma das mensagens de abertura das mais tímidas e que não corresponde ao esforço do contribuinte, que faz das tripas corações, para pagar os tributos que lhe é exigido a cada dia e a cada movimentação financeira de pagamento ou recebimento.

Para quem dispõe de orçamento anual superior a cinco bilhões de reais, depois de fazer a divisão é razoável esperar pelo menos uma parcela correspondente a, no mínimo, 20% seja destinada exclusivamente para investimento nas áreas que precisam de atenção, colocando nos 80% restante os recursos que são destinados à pagar a dívida e os serviços da dívida.

A previsão legal que obriga o governador do Estado a Mensagem a remeter para a Assembleia Legislativa, por ocasião da abertura da seção legislativa, está no inciso XII, do art. 119, da Constituição Estadual. A Mensagem deve ser acompanhada do Plano de Governo e deve expor a situação do Estado, além de solicitar as providências que julgar necessárias.

A Mensagem não pode ser apenas um documento que sirva para cumprir uma obrigação constitucional, o seu conteúdo deve estar de acordo com o propósito que as intenções dos legisladores originários, exatamente para que haja efetividade no desempenho do Executivo, inclusive com relação às medidas preventivas que podem garantir a fiel execução do plano de governo.

Apesar de listar como meta para 2018 a execução de projetos que constam do PDRI – Programa Amapaense de Desenvolvimento Humano Regional Integrado e do Proinvest, composto por 14 projetos (nominados componentes) que envolve, a preços iniciais, recursos da ordem de R$ 1,09 bilhão, sendo R$ 980 milhões oriundos do BNDES e R$ 110 milhões como contrapartida do Estado,

O nome do Programa foi sequer citado, muito embora tenha havido destaque para o BNDES nos financiamentos, como no item infraestrutura quando se referiu a Unidade Oncológica da SESA que está previsto para compor o complexo do Hospital de Clínicas Alberto Lima.

A Mensagem do governador quando trata do setor produtivo, destaca a aplicação de R$ 4,0 milhões de reais em 2018. Não faz qualquer referência a legalização das terras ou a cultura da soja, do milho e do arroz, noutros momentos apontados como a saída para a economia do Amapá.

Os outros setores que poderiam indicar novos tempos para a economia do Amapá e retirar do setor público a importância que tem hoje para a construção do PIB que, experimentou a maior queda em 2017 quando se limitava a análise por estado do Brasil.

Não fez qualquer menção à Companhia de Eletricidade do Amapá, empresa estatal que tem o Estado do Amapá como maior acionista e que é atrai a insatisfação da população pelo preço que o consumidor paga pela energia que consome, pelo tratamento que lhe é dado, e pela condição jurídica da empresa.

Também não chamou a atenção para as rodovias, nem como pretende cobrar do Dnit a conclusão tanto da BR-156 como da BR-210, sabidamente um entrave para o desenvolvimento do Estado do Amapá.

A Mensagem oficial aos que representam a população na Assembleia Legislativa também não tratou da estrutura da navegação fluvial e das urgentes necessidades da segurança pública. Neste aspecto pode ser classificada como vazia.