Os planos de governo e a sua dispensabilidade

Rodolfo Juarez

Todo começo de ano um grupo de “especialistas” começa a avaliar o desempenho do gestor das unidades federadas e da própria União (presidente, governador e prefeito).

Uma avaliação que poderia ser interessante se não houvesse a certeza de que o que o tal “plano de governo” foi feito sem qualquer compromisso para sua realização e com o único e prevalente intuito de satisfazer uma exigência que o processo insiste em manter ou, se mantido, não existe qualquer processo para comparação entre o proposto e o executado.

Daí em diante o que se constata é um amontoado de propostas que não foram levadas em consideração quando da feitura dos orçamentos anuais ou das propostas plurianuais feitas pelo menos uma vez, por mandato.

A constatação do que não foi feito é mais uma indicação de desnecessidade deste plano de governo por não servir absolutamente para nada, nem mesmo para justificar os erros ou os limites que um gestor novel enfrenta.

O fato é que o tal plano de governo é um documento no qual os candidatos a cargos do Executivo deveriam informar a suas principais ideias e proposta para administração o local que se propõe a governar.

O plano de governo, que não é consultado por ninguém, a não ser pelos “analistas” do começo do ano, tem caráter obrigatório e está na lista de documentos que o candidato precisa enviar ao TSE, sob pena de não receber a habilitação para participar das eleições como candidato.

Essa obrigatoriedade foi incluída em 2009 na Lei 9.504/97, que regula as eleições. Porém, não são exigidos requisitos ou formatos específicos. Assim, cada plano de governo é feito com formas, ordens e tamanhos diferentes.

Na eleição presidencial de 2018, por exemplo, o plano de Vera Lúcia (PSTU) tinha 5 páginas; já o de Guilherme Boulos (PSOL) apresentado com 228 páginas. A legislação não faz qualquer exigência ou estabelece meios que permita a verificação do que foi proposto. Então, tudo fica por conta da criatividade dos assessores responsáveis pela elaboração do tal “plano de governo”.

E mais, os candidatos que foram eleitos e tomaram posse não são obrigados a cumprir as promessas nem implementar os programas que informam em seus planos que vão desde o simplório ao mirabolante.

Nem mesmo para entender as principais pauta do candidato eleito serve o tal plano de governo. Por exemplo, se alguns deles cita diversas vezes o combate à desigualdade (econômica, de gênero, racial etc), é possível imaginar que essa proposta seja mais de esquerda. Por outro lado, caso a liberdade, especialmente a econômica, apareça muitas vezes, é um indício de que o candidato se posiciona mais à direito no espectro político.

No dia em que os eleitores se interessarem por esses planos de governo e se informar a respeito das ideias e das prioridades de cada candidato, esses documentos poderiam ser úteis para alguma coisa, do jeito em que está, de nada serve a não ser para aumentar a lista de promessas não cumpridas e de mentiras consolidadas.