Rodolfo Juarez
A transição de
governo é um dos momentos mais importantes para o desempenho do governo que
assume imediatamente após a posse.
Mesmo quando se
anuncia que a transição corre pacificamente, não fica claro assim entender. A
primeira pergunta que cada um se faz é de como está sendo considerado o Plano
de Governo registrado no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá, mote
de campanha para o governador eleito Clécio Luis?
No final do mandato
se sabe que a pressão sobre o orçamento aumenta.
Afinal, o chefe do Poder Executivo quer garantir que seus aliados vençam as
eleições e assumam o maior número possível dos postos de poder.
O Estado do Amapá, de enormes mazelas
sociais, agradar a grande massa da população significa oferecer-lhe empregos,
bens de primeiríssima necessidade e obras públicas, ou, o que dá no mesmo,
gastar mais dinheiro público.
De outro lado, o déficit entre receitas e
despesas e, dele consequente, a dívida pública, vem sendo ambos cada vez mais
recusados pelo pensamento econômico hoje hegemônico; tanto isso é verdade que o
superávit primário e a dívida pública têm sido tão importantes quanto a
inflação, o desemprego e a melhoria da qualidade de vida, em qualquer nível de
governo.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº
101/2000) antepõe limites a gastos em ano eleitoral, sobretudo no tocante às
despesas de pessoal e a gastos sem cobertura financeira; isso sob o forte
argumento do enquadramento penal.
Fundamentada na isonomia de oportunidade
entre os candidatos e, portanto, na moralização do processo eleitoral, a Lei nº
9.504 de 1.997 resulta na contenção da despesa pública. Sua transgressão indica
multas, tipificação de improbidade administrativa e, se for o caso, cassação de
registro ou do diploma do candidato.
Resta assim patente a importância de os
dirigentes atentarem, com redobrado rigor, para as despesas vedadas em fim de
mandato.
O silencio das equipes de transição não deixa
tranquilo ninguém uma vez que, em outras circunstâncias, tanto a equipe do
governo que sai, como a equipe do governo que entra, estariam fazendo uma
espécie de defesa antecipada das suas dificuldades no desenvolvimento das
etapas públicas do futuro governo.
Se imagina que a situação não está controlada
o suficiente para deixar todos tranquilos, tanto os executivos que entram como
aqueles que deixarão os seus cargos até o dia 31 de dezembro.
O momento de comunicar ao contribuinte, o
patrão de todos, a real situação econômico-financeira do Governo do Amapá é
agora, não deixar para depois. Afinal o governo que sai completará no dia 31 de
dezembro um ciclo de 8 anos ininterruptos, o maior já experimentado por um
mandatário amapaense.
O silencio pode indicar muita paz, se fosse
um convento, mas não é. Como também não é um retiro espiritual para todos
voltarem no dia 1.º de janeiro. No primeiro dia do ano que vem apenas uma
equipe vai permanecer no Palácio do Setentrião.
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