Rodolfo Juarez
O Programa de
Cooperação Regional para a Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas na
Amazônia Legal (TBC) foi destaque durante o 26.º Fórum dos Governadores da
Amazônia Legal, já com a visão de como será apresentado, ao mundo, durante a
COP28, a maior reunião global sobre mudança climáticas que está programado para
acontecer entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro de 2023, em Dubai, nos
Emirados Árabes, as questões da região.
A Carta de Manaus,
publicada na última sexta-feira, dia 10 de novembro, traz os encaminhamentos e
as tomadas de decisão dos governadores dos estados da Região sobre o que
levarão para o encontro global sobre o clima e que terá a Amazônia como uma das
principais referências nas propostas de solução para o problema climático.
Na Carta, os
governadores concordam sobre a necessidade do Programa e destacam como
necessário, especialmente nesse momento em que várias regiões da Amazônia
sofrem com seca histórica, fumaça oriundas de queimadas e incêndios florestais.
Sabem os
governadores que os crimes ambientais e os seus impactos não
respeitam fronteiras e, por isso, é preciso trabalhar, preferencialmente
unidos, para a melhoria da qualidade de vida na região.
Os governadores, na carta, também apelam ao
Governo Federal sobrea a importância de fortalecer o diálogo e a cooperação
iniciados com os estados em relação à execução do Plano de Ação para Prevenção
e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), criado pelo decreto
presidencial em 1.º de janeiro de 2023, e o Plano de Ação para Prevenção e
Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado).
Os governadores também declaram, na Carta de
Manaus, que as situações vivenciadas no dia a dia, lhes permitem estar cientes
da importância dos biomas amazônidas para a manutenção do equilíbrio climático
do planeta e, por isso, consideram essencial participar de uma ação global
conjunta e cooperativa para fortalecer o comando e o controle das proteções, no
sentido de enfrentar as mudanças climáticas.
Também ressaltam, os governadores, a
disposição de continuar executando ações para o desenvolvimento sustentável
inclusivo e a transição para uma economia baseada na natureza, de forma a
possibilitar a garantia da qualidade de vida para os 30 milhões de brasileiros
que vivem na região.
Na Carta de Manaus está destacado que o
desequilíbrio do clima e o aumento da temperatura têm origem fora da Amazônia
e, conforme acordado no diálogo político global, é essencial que os países
participem nos custos e responsabilidades inerentes à transição para uma
economia de baixas emissões de poluentes.
Os governadores, ao final, firmam o
compromisso de continuar trabalhando na promoção de ações que garantam
alternativas econômicas para a Amazônia, como também no reforço das políticas
públicas voltadas às áreas de segurança pública, saúde, educação, cultura e
fomento à produção alimentar sustentável, ressaltando que, para isso, os
Estados da Amazônia Legal precisam de recursos volumosos direcionados a uma
nova agenda de desenvolvimento sustentável e que, sem isso, será impossível
superar a pobreza na região e a conservação dos recursos naturais.
Os nove governadores da Amazônia Legal assinam
a Carta de Manaus, a expressão resumida retirada do 26.º Fórum dos Governadores
da Amazônia Legal, onde, na prática, repetem o cenário das outras 25 cartas,
declarando em todas a falta de recurso para as ações necessárias, inclusive nas
áreas de preservação da fauna e da flora.
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