Meio ambiente: as exigências que superal os resultados

Rodolfo Juarez

Neste primeiro final de semana de 2025 estive acompanhando, em televisão aberta, uma interessante reportagem conduzida pelo jornalista Roberto Gato, no programa Isto é Amazônia, levada ao ar no sábado.

O tema desenvolvido pelo jornalista, além de importante para o desenvolvimento local, tratou de uma realidade que provoca reflexões necessárias entre aqueles que querem ver o Estado do Amapá se aproximar dos objetivos que fizeram com que houvesse um movimento social, local e quase compacto, para que o Amapá deixasse de ser Território Federal e assumisse a condição de mais um estado da Federação.

As justificavas, utilizadas pelos representantes amapaenses, para que o Território do Amapá fosse transformado em Estado, já na Constituição Federal de 1988, estavam ancoradas em uma sustentação com o desenvolvimento do agronegócio e da exploração das minas de ferro, manganês e outros minerais, propondo, com isso, que o Amapá deixaria de depender das verbas federais que, durante todo o período de Território Federal, sustentava as necessidades financeiras do Amapá.

Os quatro deputados constituintes, Annibal Barcellos, Eraldo Trindade, Geovani Borges e Raquel Capiberibe, conseguiram, ao final, que a transformação do Território Federal do Amapá em Estado do Amapá, mantidos os seus limites geográficos, constasse do artigo 14 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias  e, ainda, que a instalação do estado aconteceria com a posse do governador eleito em 1990.

Uma ressalva consta do parágrafo quarto do citado artigo 14 da Constituição Federal de 1988, destacando que enquanto não concretizada a transformação do Território Federal do Amapá em Estado, o Amapá seria beneficiado pela transferência de recurso previstas nos artigos 159, I, “a” da Constituição, e 34, § 2.º, II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Na entrevista, o empresário Gilberto Laurindo, militante patronal, já tendo sido eleito e empossado como presidente do Conselho Superior da Associação Comercial e Industrial do Amapá – ACIA, sustentado pelo slogan de que “quem não luta pelos seus direitos não é digno de tê-los”, sendo, também, escolhido, pelo governo do estado para ser o presidente da Junta Comercial do Estado do Amapá – Jucap, no governo do atual ministro Waldez Góes.

Em 2022, Gilberto Laurindo é eleito presidente do partido político Patriotas, pelo qual se candidatou ao cargo eletivo de senador da República, não sendo eleito. O baixo desempenho nacional do Patriotas levou à fusão do partido como PTB resultando no atual Partido da Renovação Democrática (PRD).

O resultado ruim da eleição para o candidato Gilberto Laurindo, isolou os interesses do empresário Gilberto Laurindo, proprietário da marca Arroz Tia Nice, cultivado e beneficiado no município de Itaubal, distrito de Curicaca, onde também chegou a plantar milho, soja e outras culturas.

Segundo o empresário, as dificuldades com o Governo do Estado, desembocaram em um série de problemas. Segundo o empresário, que disse ter o empreendimento há 30 anos, com campos tratados, equipamentos instalados e pronto para funcionar e que não conseguiu fazê-lo pelas exigências ambientais lhes foram impostas.

Mesmo funcionando há 30 anos, os órgãos ambientais do estado exigiram que, para plantar, necessitaria da licença prévia (LP), da licença de instalação (LI) e da licença de operação (LO). O empresário não entendeu como obter a LP se a empresa já funciona há 30 anos. O mesmo ocorreu com relação à LI, se a empresa já está instalada. Também a LO, se a empresa já opera há anos.

Segundo a reportagem, a empresa está parada, com os funcionais (chegou a ter 30) dispensados e, consequentemente, produção e renda zero.