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ASSESSOR PARLAMENTAR
O ex-governador Waldez Góes está de mudança para Brasília e sem a garantia de que vai poder voltar todos os finais de semana como fazem os membros da bancada federal do Estado em Brasília. É uma oportunidade para que o ex-governador cumpra a sua meta de mora, em 2011, em Brasília. Ele está assessor parlamentar na Câmara.

NÃO POUPOU
O senador Randolfe Rodrigues não poupou ninguém quando denunciou da tribuna do Senado a situação da saúde no Estado que classificou como caótica e destacou os mais de 500 casos de dengue que já estão confirmados no Amapá. Também deixou boa parte do discurso para atacar as autoridades da saúde quando se referiu à febre tifóide.

CALADO
Quem anda calado demais é o senador Gilvan Borges. Como ele não é acostumado a ficar de boca fechada é provável que quando falar vai deixar muita gente de cabeça inchada. O Deputado, que mais uma vez recebeu a incumbência de assumir o cargo simbólico de coordenador da Bancada Amapaense, ainda não esqueceu o bordão “dinheiro na conta” que não acrescentou nenhum voto.

FALANDO NISSO...
Continua parada a obra do Canal da Mendonça Júnior. Os recursos para custear as obras são de emenda parlamentar, mas até agora, o governo se queixa que, de recursos federais para o canal “não pingou” um centavo se quer. Resultado: obra abandonada pela construtora e o aspecto ambiental completamente prejudicado. Uma cena jamais desejada por alguém. E ainda tem a divida das árvores que foram cortadas.

PARADA
Outra obra que está completamente parada é do Shopping Popular. Aquela que fica na esquina da Rua São José com a Avenida Henrique Galúcio. A prefeitura, no passo que está, vai “ver” o prefeito de a próxima legislatura inaugurar o prédio no final do mandato. Trata-se de uma obra cara, licitada em outro tempo e com funcionalidade duvidosa.

E ZERÃO?
Sem nenhum anúncio sobre a retomada das obras do Estádio Milton de Souza Correa, o Zerão, continua a população esperando por esse dia. Não para dizer que a obra vai custar R$ 40 milhões. Isso espanta qualquer um. O impressionante é que a primeira empresa contratada (A Estacon) prometia concluir a obra por menos de R$ 8 milhões, valor considerado alto e que motivou a rescisão do contrato. Dá para entender?

DENGUE
Segundo especialistas, enquanto não melhorar a situação sanitária da cidade de Macapá, a contabilização dos casos de dengue vai permanecer com uma tendência de alta. A situação é grave e os casos são muitos. Até agora, a contribuição mais efetiva é dos moradores, o poder público continua sem condições de ser eficaz.

CONSELHO DA AMPREV
O Deputado Moisés Souza (PSC), Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, participou na tarde de ontem da Cerimônia de Posse do Conselho Estadual de Previdência Social. O evento, que contou com a presença do Governador do Estado, Camilo Capiberibe (PSB), deu posse aos deputados Paulo José (PR) e Edinho Duarte (PP), como conselheiros titular e suplente do CEP/AMPREV para o biênio 2011-2012.

AUMENTO DO BOLSA FAMÍLIA
O Programa Bolsa Família terá reajuste médio de 19,4%. Será concedido um aumento de até 45.5% sobre o benefício variável que é pago a famílias com filhos até 15 anos. Com isso o valor médio mensal pago aos participantes do Programa subirá de R$ 96,00 para R$ 115,00. O custo do reajuste será de R$ 2,1 bilhões segundo o fontes do Planalto.

BALANÇA COMERCIAL
O saldo da balança comercial brasileira atingiu 1,199 bilhão de dólares em fevereiro, segundo dados divulgados terça-feira pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Pela média diária de 60 milhões de dólares, houve crescimento de 177,4% na comparação com fevereiro de 2010 e 197,6% ante o resultado médio diário de janeiro de 2011.

ACUMULADO MENSAL
No acumulado mensal, as exportações fecharam o mês em 16,733 bilhões de dólares, com crescimento de 23,5% na média diária (836,7 milhões de dólares) e 15,5% maior que a de janeiro passado. Já as importações, com resultado de 15,534 bilhões de dólares, registraram acréscimo de 18,4% na média diária (776,7 milhões de dólares).

SUPERÁVIT
No ano, o superávit da balança comercial já chega a 1,622 bilhão de dólares – alta de 615,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Nesse intervalo, as exportações alcançaram 31,947 bilhões de dólares, com média diária de 779,2 milhões de dólares – resultado 26% acima do verificado no mesmo período de 2010. Já as importações, de 30,325 bilhões de dólares no período, registraram ampliação de 20,7% na média diária (739,6 milhões de dólares).

JAPÃO: ORÇAMENTO RECORDE
A Câmara dos Deputados do Japão aprovou nesta terça-feira um orçamento de 92,4 trilhões de ienes (cerca de R$ 1,87 trilhão) para o ano fiscal de 2011. O valor recorde ainda precisa ser aprovado pelo Senado antes de entrar em vigor. A Câmara, controlada pelo governante Partido Democrático do Japão (PD), deu sinal verde para o orçamento recorde, que recebeu duras críticas da oposição.

VIGÊNCIA
A Constituição japonesa estabelece que um orçamento aprovado na Câmara Baixa deve passar pelo Senado, mas, ainda que esta Casa o rejeite, o projeto entrará em vigor em um prazo de 30 dias. Desta forma, o orçamento ficará definitivamente aprovado em 31 de março, quando concluirá o ano fiscal japonês.

AINDA TEM JEITO

Rodolfo Juarez
Já faz algum tempo que vimos procurando interpretar o que tem levado a Segurança Pública aqui no Estado do Amapá a ter problemas de gerência, seja pela dispersão de comandos, seja pela falta de compreensão da administração central, o que levado a resultados de eficácia muito aquém daquela que poderia ser esperada.
O resultado apresentado para a sociedade deixa a impressão que os erros são muito mais visíveis que os acertos e isso, além de ser ruim para o sistema de segurança social, não corresponde ao esforço, à dedicação e à capacidade técnica dos policiais e às propostas de gestão planejadas para a defesa e tranquilidade do cidadão.
Então podia ser um erro de estratégia organizacional, nada que não poderia ser observado internamente pelas áreas de segurança e catalogado pelos sistemas de inteligência que são necessários quando estão a serviço da prevenção e da antecipação aos ilícitos.
O policiamento ostensivo, ao longo do tempo, foi perdendo o seu principal objetivo – a prevenção. Passou a ter como foco a repressão, seguindo os passos da polícia federal, que faz das operações midiáticas espetáculos com direito a nota oficial e espaço na televisão e no rádio e, com isso, conquistam a simpatia da população.
Essas operações renderam aos policiais federais quadro de carreira, salários altos e uma espécie de reserva de confiança social.
As policias estaduais, tanto a judiciária como a militar, buscam até agora se verem no mesmo espelho das polícias federais e passaram a tratar o assunto em conjunto, diretamente no Congresso Nacional, deixando os governos estaduais em segundo plano, muito embora seja a unidade federativa tenha que definir os planos de carreira e ter os encargos administrativos de um bom sistema de segurança.
Já está claro que a Segurança Pública não pode ser tratada apenas como medidas de vigilância e repressão, mas como um sistema integrado e otimizado envolvendo instrumento de prevenção, coação, justiça, defesa dos direitos, saúde e social.
A Segurança Pública é um processo que se inicia pela prevenção e finda na reparação do dano, no tratamento das causas e na reinclusão na sociedade do autor do ilícito.
Assim, sendo um processo, a segurança pública é uma sequência contínua de fatos ou operações que apresentam certa unidade ou que se reproduzem com certa regularidade, e que compartilha uma visão focada em componentes preventivos, repressivos, judiciais, de saúde e sociais.
É um processo sistêmico, pela necessidade da integração de um conjunto de conhecimentos e istrumentos estatais que devem integrar a mesma visão - compromissos e objetivos.
O processo também deve ser otimizado, pois dependem de decisões rápidas, medidas saneadoras e resultados imediatos.
Sendo a ordem pública um estado de serenidade, apaziguamento e tranqüilidade pública, em consonância com as leis, os preceitos e os costumes que regulam a convivência em sociedade, a preservação deste direito do cidadão só será amplo se o conceito de segurança pública for aplicado.
O Amapá é um Estado, comparado com outros estados da região, com pequena área, baixa densidade demografica e, em consequência, uma população disposta a contribuir para o desenvolvimento da segurança pública agora, para que no futuro, possa usufruir de um sistema eficiente e em condições de ser exemplo.

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O PLANO ATRAZADO
A reunião realizada na segunda-feira, dia 28 de fevereiro, com a participação dos vereadores, do prefeito e lideranças comunitárias, parece que representou a descoberta de que são os vereadores e o prefeito que têm que falar na resolução dos problemas municipais. Depois de dois anos de mandato dos vereadores e do prefeito que eles sentam para preparar um plano de ação.

ESQUISITO
Dizer para os vereadores do município a situação atual da cidade e do interior parece que é uma coisa descabida. Das duas uma: ou os vereadores não estão olhando por onde passam e não estão indo ao interior; ou são tão displicentes, mas tão displicentes, que passam pelos problemas e não os vê.

ÁGUA TRATADA
O presidente da Companhia de Água e Esgoto do Amapá resolveu encarar o problema da CAESA de frente, muito embora saiba que, sozinha, a empresa não tem musculatura para agüentar o tranco. Até agora, dois meses passados da gestão atual, a população ainda está engolindo as desculpas, mas falta pouco para não passar mais nada.

MAIS UMA DESCOBERTA
Sessenta dias depois de iniciada a atual gestão é que se descobre que as obras do hospital de Santana estão paradas. Isso já vem de muito tempo e, por conseguinte, desde o inicio da gestão. O espanto pela “descoberta” é que pareceu um exagero. E não é só o hospital, se andar mais um pouco vai ver que a delegacia geral de Santana foi demolida e o prédio prometido continua virtual.

DILEMA
Em breve muitos pais estarão diante do seguinte dilema: é melhor comprar uma coleção de clássicos ou um iPad para os filhos? A dúvida é pertinente, já que o número de livros em versão digital para o tablet da Apple cresce velozmente. Editoras e livrarias estão atentas e se preparam para atender aqueles que decidirem investir na estante virtual.

SEGURANÇA DE VÔO
Desde o acidente do vôo 447, no qual morreram 58 brasileiros, em 31 de maio de 2009, a Air France-KLM persegue um objetivo maior: tornar-se a companhia “mais segura do mundo”. Em Paris, o presidente da empresa, disse que a idéia é ir além dos já rigorosos padrões de segurança internacionais. Ele faz críticas a infraestrutura aeroportuária no Brasil, o que está impedindo que a empresa atue no Brasil.

REMÉDIO PARA RESSACA
Pesquisadores de uma universidade americana testaram diferentes substâncias em ratos de ressaca. Concluíram que o verdadeiro causador da dor de cabeça pós-bebedeira é uma substância chamada acetato. A melhor forma de combatê-la é tomar uma aspirina logo após a bebida alcoólica e consumir cafeína de quatro a oito horas depois.

DENUNCIADO
O Ministério Público Federal denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu ex-ministro da Previdência Amir Lando por usar o governo para promoção pessoal. Em 2004, a previdência enviou cartas a aposentados e pensionistas para divulgar o crédito consignado. Para o MPF, o ato visou promover Lula, Lando e o BMG, banco envolvido no mensalão.

EX-PRESIDENTE OU A MÃE
O PT se mobiliza para arranjar uma ocupação bem paga para o ex-deputado José Jenuino, que presidiu mas não conseguiu se reeleger no ano passado. O PT paulista vai indicá-lo para a vaga que abriu no Tribunal de Contas da União, com a aposentadoria do ministro Ubiratan Aguiar, prevista para este ano. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), requer o mesmo posto para sua mãe, a deputada Ana Arraes (PSB).

INCONSTITUCIONALIDADE (1)
Na última década, 650 leis sancionadas pelo Executivo foram derrubadas no todo ou em parte pelo Supremo Tribunal Federal – STF, por serem inconstitucionais. Risco semelhante corre a Lei da Ficha Limpa, aplicada na última eleição. Se isso ocorrer, as decisões proferidas com base na regra perderão o efeito.

INCONSTITUCIONALIDADE (2)
Para evitar a repetição desses casos, o presidente do Supremo, Cesar Peluso, tenta convencer o governo a submeter os projetos aprovados pelo Congresso à apreciação da corte antes de promulgá-los. O mecanismo é adotado por países como a França, Espanha e Portugal. O Planalto gosta da idéia.

“MARÇO GORDO”
O governo prepara para depois do carnaval o lançamento e alguns relançamentos, em alto estilo, de programas sociais. Uma enxurrada que, claro, incluirá alta voltagem de marketing – alguns assessores de Dilma Rousseff já chamam o período pelo sugestivo apelido de “março gordo”.

PROGRAMA DE DESACELERAÇÃO DA MISÉRIA
Entre os lançamentos, um Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e um Prouni, ambos rigorosamente vitaminados. O prato principal, todavia, será a criação do Programa de Combate à Miséria, que fará para com o recém lançado slogan do governo, “Pais rico é país sem pobreza”. O novo projeto terá um nome de forte impacto marqueteiro, ainda não escolhido. Não será Plano de Desaceleração da Miséria, ma o sentido é esse mesmo.

QEUM GANHA O SALÁRIO MÍNIMO NO BRASIL?
No Brasil 46 milhões e 800 mil pessoas recebem salário mínimo. Destes, 19 milhões e 200 mil, são beneficiários do INSS; 13 milhões e 800 mil, são empregados; 8 milhões e 700 mil, são autônomos; e, 5 milhões e 100 mil, são trabalhadores domésticos. Qualquer alteração no valor mexe imediatamente como esses quase 47 milhões de pessoas.

O SALÁRIO MÍNIMO
O salário mínimo foi criado no Brasil na ditadura de Getúlio Vargas, em 1940, quando ainda não tinha sido criado o Território Federal do Amapá. Seu valor inicial foi estipulado em 240 mil-réis mensais. Em dinheiro de hoje ajustado pela inflação, daria 536 reais. É menos que os 545 reais da atualidade. O PT tinha como bandeira um salário mínimo de 100 dólares. Pois agora o valor equivale a 320 dólares.

A GESTÃO OBJETIVA

Rodolfo Juarez
A vida frenética que a gestão pública impõe ao governador do Estado exige desse gestor o planejamento de suas ações e não só isso, compele àquele gestor a necessidade de exercer a função executiva, isto é, a presença em um município, próximo da capital ou distante dela, precisa ser completada com as tomadas de decisão, através de assinaturas, seja de protocolos oficiais, seja de contratos, convênios ou ordens de serviço.
Essa prática acelera as decisões e marca o desentrave dos compromissos que são firmados ao longo do mandato e que precisam ser iniciados ou continuados imediatamente.
Para a eficácia desse procedimento há necessidade de um tratamento profissional ao executivo que diretamente vai se relacionar com o governador e que precisa se antecipar a tudo o que o gestor vai precisar durante a sua presença naquele município.
O governador não precisar fazer visita. Essa incumbência é de seus auxiliares. Ele deve estar pronto para tomar as decisões depois de receber os pedidos da população, os reclamos dos prefeitos e vereadores e as explicações de sua equipe técnica.
Isso vale para todas as áreas e, por isso, é importante que a cada presença do governador, não mais de que três setores públicos sejam explorados para que o gestor tenha certeza que está decidindo conforme a alternativa melhor para aquela questão, e não pela emoção que mais tarde possa lhe trazer problemas.
Para que seja possível esse tipo de ação proativa há necessidade de ser ter o tamanho exato da necessidade financeira, a ciência de que essa necessidade financeira cabe no orçamento e se o orçamento está suficientemente detalhado para suportar o compromisso sem prejudicar outros.
O espelho orçamentário e financeiro dos setores em discussão deve estar disponível e acessível ao governador para que, não só mostre a confiança quando decidir, mas se faça compreender quando tiver que tomar uma solução parcial, mas dentro da capacidade orçamentária do Estado.
De pouco vale para a administração as visitas que nada resolvem ou que não resultam em ações imediatas. A população já conhece o problema, certamente já tem as sugestões para resolver aquele problema e as invenções dos “achistas” precisam ser evitadas, tanto como sugestão ao governador, como proposta a terceiros, seja ao prefeito ou outra autoridade municipal, seja à população.
Todos precisam ser firmes para ganhar a confiança da população que é muito melhor tê-la como aliada da gestão do que crítica dessa mesma gestão. Da mesma forma como se busca aliados políticos, ideológicos; também se precisa buscar aliados para a gestão e para o desenvolvimento da gestão.
O gestor não pode contar com auxiliares tímidos, medrosos e sem transmitir segurança para a população. Os auxiliares não podem mentir, pois a população debita a mentira do auxiliar para o governador ou aquele que está no comando da equipe de gestão naquele lugar e naquele momento.
Tem muita coisa para fazer e nem tudo dá para fazer no primeiro ano. Então o trabalho de gabinete é importante para que as decisões tenham minimizados os seus riscos e o trabalho possa contar com o acompanhamento da própria comunidade que se encarrega de prestar as informações verdadeiras todas as vezes que o gestor quiser.
A força da gestão está na confiança que o gestor conseguir imprimir nas ações que lhes são próprias e na confiança que ganhe na equipe.

A RETÓRICA ENROLATÓRIA

Rodolfo Juarez
Os responsáveis pela área de desenvolvimento econômico do Estado precisam mostrar que estão dispostos a definir as linhas de desenvolvimento para o Amapá.
Do jeito que as questões estão sendo tratadas são poucas as chances de alguém de fora do Estado, nesse momento, planejar investir no Amapá e modificar a cara da situação que está se firmando – pouquíssimas oportunidades e nenhuma confiança na oferta dos insumos necessários à instalação de empresas.
A distância que o setor público está mantendo do setor privado, não mostra bom ambiente para se iniciar um processo de definição de políticas que possam motivar os investidores chegarem por aqui e investir.
Todas as áreas de desenvolvimento local estão necessitando de capital para começar uma nova linha ou uma nova frente para experimentar esse desenvolvimento. O setor industrial não sabe o rumo, o comércio está com freio de mão puxado e o setor serviço encontrando dificuldades para encarar as questões devido a falta de rumo geral para a caminhada do Estado.
Saúde, educação, segurança e todas as outras atribuições do governo são importantes, entretanto não há como deixar de abrir as portas para o desenvolvimento, pois, afinal de contas, é esse desenvolvimento que vai responder as perguntas dos investidores que vêm com emprego e oportunidades de ocupação para cá.
A “greve” dos deputados estaduais por uma questão deles mesmos garantiu um atraso de alguns meses na retomada das definições que são competência dos legisladores; a displicência do Governo, nessa área econômica, que tem a responsabilidade de definir as estratégias, avança nas informações oficiais, de que o Estado está “quebrado” expulsão aqueles que imaginam expandir os seus negócios, estando eles já aqui instalados ou instalados em outros centro de desenvolvimento do País.
Até agora apenas retórica e nada mais que retórica, alimentaram o dia a dia daqueles que precisam mais, principalmente se segurança para investir os escassos capitais que são disputados por outros estados brasileiros.

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COMEÇA HOJE
A Receita Federal começa a receber, a partir de hoje, dia 1º de março, a declaração anual do Imposto de Renda 2011. O Fisco espera totalizar 24 milhões de declarações neste ano. No ano passado, foram 23,5 milhões. É obrigado a declarar que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25 em 2010.

TAMBÉM É OBRIGATÓRIO
Também é obrigado a declarar quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil. Estão nesta categoria lucros e dividendos, poupança, aplicações financeiras, 13º salário, prêmios e juros pagos ou creditados de capital próprio, entre outras situações.

DISCREPÂNCIA
O valor máximo de rendimentos anuais para haver a isenção do pagamento de imposto foi mantido em R$ 17.989,80, como determinado em medida provisória de 2008. A discrepância entre esse valor e os R$ 22.487,25 informados na instrução normativa, foi adotada para reduzir a quantidade de declarações que eram apresentadas sem a necessidade.

A SOLUÇÃO ENCONTRADA
Quem recebeu entre R$ 17.989,80 e R$ 22.487,25 e não teve imposto retido na fonte não precisa apresentar a declaração. Abaixo desse valor há isenção, mas acima deve apresentar a declaração. Contudo, quem tem imposto retido na fonte e está entre essa faixa terá de declarar para não perder o imposto a restituir.

A INTENÇÃO
A intenção é reduzir em até um milhão e meio a quantidade de declarações realizadas desnecessariamente. Na declaração de 2010, ano-calendário de 2009, mais de 10 milhões de declarações recebidas se enquadravam nessa categoria. No ano passado, o limite para isenção e para a apresentação de declaração era o mesmo: até R$ 17.215,08. A diferença adotada neste ano, de R$ 17.989,80 para R$ 22.487,25 está inserida na margem de 20% de direito de dedução.

TAMBÉM ESTÁ OBRIGADO
A instrução normativa aponta também a obrigatoriedade para a apresentação da declaração da pessoa física que: teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil; passou à condição de residente no Brasil; optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais, no prazo de 180 dias da venda.

O DRIBLE DO STJ
O STJ, Superior Tribunal de Justiça, usou brecha para driblar o teto salarial de R$ 26.700,00 imposto pela Constituição e pagou no ano passado em média R$ 31 mil aos ministros que compõem a corte - quase R$ 5.000 acima do limite previsto pela lei. O tribunal gastou no ano passado R$ 8,9 milhões com esses supersalários. Um único ministro chegou a receber R$ 93 mil em apenas um mês.

AS DESCULPAS
Dos 30 ministros, 16 receberam acima do limite em todos os meses de 2010. O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, disse que pagamentos acima do teto constitucional são legais. Afirmou que "Esses valores não incidem no teto porque não são remuneração, são auxílios, abonos de permanência e adiantamentos de férias e salários", disse.

CULPOU O CNJ
Questionado sobre a Constituição, que cita expressamente que "vantagens pessoais" incidem sobre o teto, caso do abono mensal de R$ 2.000, afirmou que cumpre a resolução do CNJ. "Pergunte ao CNJ, porque a resolução permite o recebimento. Você precisa confiar nas instituições. Se o CNJ permite, é porque fez de acordo com a Constituição."

PAU GRANDE
A esquina da Rua São José com a Avenida Coaracy Nunes, no domingo, virou sabe lá o que. Um carro de som resolveu ficar parado, naquela esquina, desde as 16 horas até próximo da meia-noite, a título de ensaio do Bloco Pau Grande, e tocou, em som muito alto, tudo, menos qualquer música daquele bloco e para, no máximo, cinco pessoas que ficavam do lado oposto de onde estava o carro-som. Em perturbação completa.

FALANDO NISSO...
Realmente um período de carnaval sem a participação das escolas de Samba fica completamente esvaziado. O que é mais grave e que a população local não está sentindo falta, pelo menos no nível que era de se esperar. Isso significa dizer que os dirigentes das escolas e da área cultural do governo e da prefeitura, precisam reencontrar o caminho.

MARÇO
Começa o mês de março, o terceiro mês do ano, mês do carnaval e da maré grande. Tomara que comecem as ações práticas do Governo que ainda não definiu o seu rumo e muito menos as suas estratégias para caminhar no rumo definido. Já está na hora de colocar a mão na massa e deixar de olhar somente o retrovisor.

POSSES
Está marcado para essa primeira quinzena de março as posses do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, desembargador Mário Gurtyev, e da procuradora geral de Justiça do Estado do Amapá, promotora Ivana Cei. Com essas posses os dirigentes dos principais órgãos do Estado estarão definidos para os anos de 2011 e 2012.

OS MANDATOS
O governador Camilo Capiberibe tem mandato até 2014, já os três presidentes, deputado Moisés Souza (Assembléia Legislativa), conselheiro Regildo Salomão (Tribunal de Contas do Estado) e desembargador Mário Gurtyev (Tribunal de Justiça do Estado), bem como a procuradora geral de justiça, promotora Ivana Cei (Ministério Público Estadual) terão mandato até 2012.

EM NOME DA GOVERNABILIDADE

Rodolfo Juarez
É muito difícil identificar o ponto de convergência dos interesses políticos e dos interesses administrativos. Têm se mostrado repetitivo e conflitante os fundamentos desses interesses e que, ao final de tudo, confundem e prejudicam as relações políticas e as relações administrativas.
Fazer um governo compartilhado exige autoridade técnica dos administradores e compreensão política dos políticos e, principalmente, agir em proteção tanto aos conceitos administrativos como aos conceitos políticos.
Já está completamente vencida a compreensão de que os conchavos elaborados e fechados nas campanhas são apenas para aquelas campanhas e quando termina o processo de eleição, findam também os acordos.
As campanhas vitoriosas, depois do sucesso eleitoral, são marcadas por cumprimento de acordos, próprios da campanha política, que se estendem para dentro da administração. Sabendo disso, os gestores dos partidos já vinculam ao resultado da campanha o tamanho do compromisso que um terá com outro.
Isso ganha um nome pomposo e escrito com muitas letras – governabilidade.
Então, garantir a governabilidade passou a ser o discurso dos administradores para justificar as suas decisões, algumas completamente em desacordo com a lógica administrativa, a não ser quando se compreende que a “escolha” é apenas para “resolver” um item acordado, sabendo que a situação é impossível de dar certo.
Naturalmente que esse comportamento gera algumas dificuldades para a própria administração que, em nome da governabilidade, prejudica o processo de gestão global, com prejuízos que poderiam ser evitados.
Mas compromisso é compromisso. E na política nunca se deve cultivar a mentira que, por si só, constrói as distâncias entre as pessoas.
Então resta ao administrador, em nome da governabilidade, aceitar as imposições dos aliados e ainda ter que se valer de ações criativas para não abalar as relações que se mostram estáveis e até com grandes possibilidades de dar certo na administração.
As relações entre os gestores públicos e os gestores partidários precisam ser controladas em muitos casos e as repercussões desse controle sempre se mostram mais amenas quando os resultados atendem aos interesses da gestão pública e da gestão partidária. Na hipótese da gestão partidária há o risco de conflitos e os desentendimentos começam a ser gerados exatamente nesse ponto.
E é natural que o partido do gestor público mais influente reaja quando percebe que, em razão da administração está perdendo espaço político para o agora aliado e futuro concorrente que, avalia, precisa ser forte, mas não tanto que chegue arriscar a supremacia do que detém o Poder.
É assim que tem sido construída a história recente da administração pública no Estado do Amapá, cheia de boa vontade e com resultados que são surpreendentes pelas concessões que são feitas em nome da governabilidade.
Passados os dois primeiros meses da gestão do atual governo já são claros os pontos de divergência entre os aliados. Além da distância que já começaram a ser colocadas, há o abandono da gestão com relação à alguns gestores que não seguiram a orientação geral.
Isso é razoável acontecer?
Pode ser entendido que sim. Entretanto, nesse momento, todas as partes da gestão precisam estar maximizadas para dar resultado calculado.