COMEÇA HOJE
A Receita Federal começa a receber, a partir de hoje, dia 1º de março, a declaração anual do Imposto de Renda 2011. O Fisco espera totalizar 24 milhões de declarações neste ano. No ano passado, foram 23,5 milhões. É obrigado a declarar que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25 em 2010.
TAMBÉM É OBRIGATÓRIO
Também é obrigado a declarar quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil. Estão nesta categoria lucros e dividendos, poupança, aplicações financeiras, 13º salário, prêmios e juros pagos ou creditados de capital próprio, entre outras situações.
DISCREPÂNCIA
O valor máximo de rendimentos anuais para haver a isenção do pagamento de imposto foi mantido em R$ 17.989,80, como determinado em medida provisória de 2008. A discrepância entre esse valor e os R$ 22.487,25 informados na instrução normativa, foi adotada para reduzir a quantidade de declarações que eram apresentadas sem a necessidade.
A SOLUÇÃO ENCONTRADA
Quem recebeu entre R$ 17.989,80 e R$ 22.487,25 e não teve imposto retido na fonte não precisa apresentar a declaração. Abaixo desse valor há isenção, mas acima deve apresentar a declaração. Contudo, quem tem imposto retido na fonte e está entre essa faixa terá de declarar para não perder o imposto a restituir.
A INTENÇÃO
A intenção é reduzir em até um milhão e meio a quantidade de declarações realizadas desnecessariamente. Na declaração de 2010, ano-calendário de 2009, mais de 10 milhões de declarações recebidas se enquadravam nessa categoria. No ano passado, o limite para isenção e para a apresentação de declaração era o mesmo: até R$ 17.215,08. A diferença adotada neste ano, de R$ 17.989,80 para R$ 22.487,25 está inserida na margem de 20% de direito de dedução.
TAMBÉM ESTÁ OBRIGADO
A instrução normativa aponta também a obrigatoriedade para a apresentação da declaração da pessoa física que: teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil; passou à condição de residente no Brasil; optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais, no prazo de 180 dias da venda.
O DRIBLE DO STJ
O STJ, Superior Tribunal de Justiça, usou brecha para driblar o teto salarial de R$ 26.700,00 imposto pela Constituição e pagou no ano passado em média R$ 31 mil aos ministros que compõem a corte - quase R$ 5.000 acima do limite previsto pela lei. O tribunal gastou no ano passado R$ 8,9 milhões com esses supersalários. Um único ministro chegou a receber R$ 93 mil em apenas um mês.
AS DESCULPAS
Dos 30 ministros, 16 receberam acima do limite em todos os meses de 2010. O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, disse que pagamentos acima do teto constitucional são legais. Afirmou que "Esses valores não incidem no teto porque não são remuneração, são auxílios, abonos de permanência e adiantamentos de férias e salários", disse.
CULPOU O CNJ
Questionado sobre a Constituição, que cita expressamente que "vantagens pessoais" incidem sobre o teto, caso do abono mensal de R$ 2.000, afirmou que cumpre a resolução do CNJ. "Pergunte ao CNJ, porque a resolução permite o recebimento. Você precisa confiar nas instituições. Se o CNJ permite, é porque fez de acordo com a Constituição."
PAU GRANDE
A esquina da Rua São José com a Avenida Coaracy Nunes, no domingo, virou sabe lá o que. Um carro de som resolveu ficar parado, naquela esquina, desde as 16 horas até próximo da meia-noite, a título de ensaio do Bloco Pau Grande, e tocou, em som muito alto, tudo, menos qualquer música daquele bloco e para, no máximo, cinco pessoas que ficavam do lado oposto de onde estava o carro-som. Em perturbação completa.
FALANDO NISSO...
Realmente um período de carnaval sem a participação das escolas de Samba fica completamente esvaziado. O que é mais grave e que a população local não está sentindo falta, pelo menos no nível que era de se esperar. Isso significa dizer que os dirigentes das escolas e da área cultural do governo e da prefeitura, precisam reencontrar o caminho.
MARÇO
Começa o mês de março, o terceiro mês do ano, mês do carnaval e da maré grande. Tomara que comecem as ações práticas do Governo que ainda não definiu o seu rumo e muito menos as suas estratégias para caminhar no rumo definido. Já está na hora de colocar a mão na massa e deixar de olhar somente o retrovisor.
POSSES
Está marcado para essa primeira quinzena de março as posses do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, desembargador Mário Gurtyev, e da procuradora geral de Justiça do Estado do Amapá, promotora Ivana Cei. Com essas posses os dirigentes dos principais órgãos do Estado estarão definidos para os anos de 2011 e 2012.
OS MANDATOS
O governador Camilo Capiberibe tem mandato até 2014, já os três presidentes, deputado Moisés Souza (Assembléia Legislativa), conselheiro Regildo Salomão (Tribunal de Contas do Estado) e desembargador Mário Gurtyev (Tribunal de Justiça do Estado), bem como a procuradora geral de justiça, promotora Ivana Cei (Ministério Público Estadual) terão mandato até 2012.
A Receita Federal começa a receber, a partir de hoje, dia 1º de março, a declaração anual do Imposto de Renda 2011. O Fisco espera totalizar 24 milhões de declarações neste ano. No ano passado, foram 23,5 milhões. É obrigado a declarar que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25 em 2010.
TAMBÉM É OBRIGATÓRIO
Também é obrigado a declarar quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil. Estão nesta categoria lucros e dividendos, poupança, aplicações financeiras, 13º salário, prêmios e juros pagos ou creditados de capital próprio, entre outras situações.
DISCREPÂNCIA
O valor máximo de rendimentos anuais para haver a isenção do pagamento de imposto foi mantido em R$ 17.989,80, como determinado em medida provisória de 2008. A discrepância entre esse valor e os R$ 22.487,25 informados na instrução normativa, foi adotada para reduzir a quantidade de declarações que eram apresentadas sem a necessidade.
A SOLUÇÃO ENCONTRADA
Quem recebeu entre R$ 17.989,80 e R$ 22.487,25 e não teve imposto retido na fonte não precisa apresentar a declaração. Abaixo desse valor há isenção, mas acima deve apresentar a declaração. Contudo, quem tem imposto retido na fonte e está entre essa faixa terá de declarar para não perder o imposto a restituir.
A INTENÇÃO
A intenção é reduzir em até um milhão e meio a quantidade de declarações realizadas desnecessariamente. Na declaração de 2010, ano-calendário de 2009, mais de 10 milhões de declarações recebidas se enquadravam nessa categoria. No ano passado, o limite para isenção e para a apresentação de declaração era o mesmo: até R$ 17.215,08. A diferença adotada neste ano, de R$ 17.989,80 para R$ 22.487,25 está inserida na margem de 20% de direito de dedução.
TAMBÉM ESTÁ OBRIGADO
A instrução normativa aponta também a obrigatoriedade para a apresentação da declaração da pessoa física que: teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil; passou à condição de residente no Brasil; optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais, no prazo de 180 dias da venda.
O DRIBLE DO STJ
O STJ, Superior Tribunal de Justiça, usou brecha para driblar o teto salarial de R$ 26.700,00 imposto pela Constituição e pagou no ano passado em média R$ 31 mil aos ministros que compõem a corte - quase R$ 5.000 acima do limite previsto pela lei. O tribunal gastou no ano passado R$ 8,9 milhões com esses supersalários. Um único ministro chegou a receber R$ 93 mil em apenas um mês.
AS DESCULPAS
Dos 30 ministros, 16 receberam acima do limite em todos os meses de 2010. O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, disse que pagamentos acima do teto constitucional são legais. Afirmou que "Esses valores não incidem no teto porque não são remuneração, são auxílios, abonos de permanência e adiantamentos de férias e salários", disse.
CULPOU O CNJ
Questionado sobre a Constituição, que cita expressamente que "vantagens pessoais" incidem sobre o teto, caso do abono mensal de R$ 2.000, afirmou que cumpre a resolução do CNJ. "Pergunte ao CNJ, porque a resolução permite o recebimento. Você precisa confiar nas instituições. Se o CNJ permite, é porque fez de acordo com a Constituição."
PAU GRANDE
A esquina da Rua São José com a Avenida Coaracy Nunes, no domingo, virou sabe lá o que. Um carro de som resolveu ficar parado, naquela esquina, desde as 16 horas até próximo da meia-noite, a título de ensaio do Bloco Pau Grande, e tocou, em som muito alto, tudo, menos qualquer música daquele bloco e para, no máximo, cinco pessoas que ficavam do lado oposto de onde estava o carro-som. Em perturbação completa.
FALANDO NISSO...
Realmente um período de carnaval sem a participação das escolas de Samba fica completamente esvaziado. O que é mais grave e que a população local não está sentindo falta, pelo menos no nível que era de se esperar. Isso significa dizer que os dirigentes das escolas e da área cultural do governo e da prefeitura, precisam reencontrar o caminho.
MARÇO
Começa o mês de março, o terceiro mês do ano, mês do carnaval e da maré grande. Tomara que comecem as ações práticas do Governo que ainda não definiu o seu rumo e muito menos as suas estratégias para caminhar no rumo definido. Já está na hora de colocar a mão na massa e deixar de olhar somente o retrovisor.
POSSES
Está marcado para essa primeira quinzena de março as posses do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, desembargador Mário Gurtyev, e da procuradora geral de Justiça do Estado do Amapá, promotora Ivana Cei. Com essas posses os dirigentes dos principais órgãos do Estado estarão definidos para os anos de 2011 e 2012.
OS MANDATOS
O governador Camilo Capiberibe tem mandato até 2014, já os três presidentes, deputado Moisés Souza (Assembléia Legislativa), conselheiro Regildo Salomão (Tribunal de Contas do Estado) e desembargador Mário Gurtyev (Tribunal de Justiça do Estado), bem como a procuradora geral de justiça, promotora Ivana Cei (Ministério Público Estadual) terão mandato até 2012.
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