O Orçamento do Estado é um monstrengo

Muito longe, mas muito longe mesmo, de ser um instrumento para o desenvolvimento do Estado, a Projeto de Lei do Orçamento (Nº 021/2014) de autoria do Executivo, que será transformado na Lei do Orçamento Anual de 2015, é um monstrengo quando se procura coerência com as necessidades que são apresentadas, todos os dias, pela população.

Na peça não há qualquer indicativo de que haverá melhoria na aplicação da receita anual prevista, decorrente dos tributos que são pagos pelo contribuinte brasileiro e que serve para abastecer os programas de políticas públicas do Governo do Estado.

Obediente ao princípio da legalidade deixa todos os outros princípios da Administração sem quaisquer perspectivas de serem seguidos ou visualizados durante o processo de execução da Lei do Orçamento 2015.

Impessoalidade, Publicidade, Moralidade e Eficiência ficam longe e algumas dessas quatro vigas mestras da Administração jamais serão alcançadas, não porque os executores queiram assim, mas sim, porque não serão dados os elementos necessários nem para os executores e nem para os que previnem os prejuízos ou contribuem para o gasto dos recursos públicos com eficiência.

Ao longo do tempo o orçamento público do estado se tornou a principal peça para aqueles que cuidam dos gastos públicos e, depois, terem que explicarem as bases do desenvolvimento local.

Carente de outra peça técnica ou política para orientar o desenvolvimento do Estado, o orçamento é uma espécie de muleta que tem deixado em pé a estrutura administrativa estadual, sempre dependente das ordens do governador.

Como só tem o orçamento como guia os governantes têm imensas dificuldades para avaliar o resultado do que estão empenhados em fazer, independentemente do esforço pessoal ou da política de governo que seja usada na administração.

Como está todos perdem!

O governante por estar executando um plano mal feito e a população que não consegue ver as suas necessidades atuais atendidas. Os resultados são os desastres que são apurados ao final de cada exercício ou ao final de cada mandato.

Se está definido que o Orçamento Anual do Estado será a única “bússola” para orientar os executores das políticas pública, então vamos reavaliar essa peça, atualizá-la, pois nem tudo o que deu certo há 20 anos continuará dando certo até agora.

A proposta orçamentária para 2015, objeto do Projeto 021/2014, que está com os deputados estaduais para ser analisado e votado, não é um proposta proativa, é uma proposta viciada, com erros grosseiros e completamente desequilibrada, orientando mal os executores e que deixará a população, ao final de 2015, mais descontente e mais carente.

Tentar disfarçar os erros depois do erro consumado, se valendo de ações dentro do próprio orçamento, mudando o nome, ou seja lá o que for, é mais perda de tempo e falta de coragem para enfrentar a realidade.