ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2015
Rodolfo Juarez
Estão
outra vez os deputados com um projeto de orçamento estadual para analisar.
Desde às cinco horas da tarde do dia 30 de setembro que o Executivo Estadual
deu entrada na Casa do Povo no Projeto de Lei 021 que trata da estimativa de
receita e a previsão de despesa para o ano de 2015.
O
primeiro ano de um governante à frente do executivo seja estadual, municipal ou
mesmo da União, é de reclamações, basicamente alegando que não participou da
elaboração da proposta. Obvio, não tinha competência para isso.
É uma
desculpa esfarrapada, pois nada impede, por exemplo, que sejam acompanhadas as
discussões no fórum próprio, a Assembleia Legislativa, nas discussões nas
comissões específicas e no plenário, no momento das votações.
A
votação final do orçamento acontece nas proximidades do dia 18 de dezembro, dia
em que os parlamentares, por regra, entram em férias regulamentares, mesmo no
encerramento do mandato. E se não houver sido efetivada a decisão sobre o
orçamento, os deputados não podem sair para o recesso, com a obrigação de estar
em Plenário a cada votação do Projeto de Lei do Orçamento.
O total
do orçamento deste ano supera os cinco bilhões e oitocentos milhões de reais,
com uma disponibilidade, por habitante, de R$ 8.302,52 retratando a
possibilidade de, se bem aplicado, não causar dificuldades para cada um
daqueles que contribuem através dos tributos que paga.
Muito
embora a maior parte do orçamento vá para o Executivo, a grande discussão se
concentra nos 17,25% do Orçamento Fiscal (parte do orçamento total) que é
distribuído aos órgãos estaduais, mais conhecidos como Poderes do Estado que
são a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de
Justiça do Estado e o Ministério Público. No Amapá a Defensoria Pública
Estadual ainda não está estruturada e, por isso, não entra no rol dessa
repartição do orçamento estadual.
Este ano,
apesar de todas as instigações, a proposta do Executivo aumenta, em termos
absolutos, os valores de todos os Poderes. Senão vejamos: o Duodécimo da
Assembleia Legislativa vai para R$ 13,67 milhões; do Tribunal de Contas para R$
4,58 milhões; do Tribunal de Justiça para R$ 20,7 milhões e o Ministério
Público para R$ 12,1 milhões.
Como a
população ainda não está motivada para a discussão do orçamento do Estado, toda
a responsabilidade está com os deputados, mas seria importante que houvesse, da
parte da AL, preocupação em manter informado o contribuinte sobre o andamento
do projeto. Quem sabe não viria do povo uma proposta importante.
A
população não vai lá e os deputados não vêm cá, e com isso não há a
popularização do mais importante instrumento de planejamento do Estado do
Amapá, carente de um plano de desenvolvimento e de orientações de programas de
longo prazo.
Mais uma
vez a chance está posta. Só vai até 18 de dezembro, no máximo.
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