Brasília, 26.01.2015
A
diretoria da OAB Nacional e o Colégio de Presidentes de Seccionais divulgaram
manifestação conjunta sobre a matéria do fantástico que trata de alegada cobrança
abusiva de honorários advocatícios. Eis o inteiro teor da manifestação:
Diante
da veiculação da matéria Advogados cobram valores abusivos para defender
aposentados, no Fantástico, edição de 25/01/2015, o Colégio de Presidentes da
OAB esclarece que são casos isolados e que a maioria absoluta dos advogados
previdenciários atua de forma ética, honesta, buscando o justo equilíbrio na
cobrança dos honorários pactuados com os clientes.
Enfatizamos
que a OAB Nacional e as Seccionais estaduais da Ordem defendem uma rigorosa e
profunda investigação, para a punição dos profissionais e eventualmente
envolvidos. A ética é fundamental para a valorização da advocacia. Ressaltamos
que atitudes como as retratadas na matéria são praticadas por uma minoria de
profissionais, sendo a quase totalidade da classe composta por honrados e
dignos advogados.
É
missão do advogado defender os direitos do jurisdicionado e dar materialidade à
cidadania, com elaboração das peças processuais e diligências necessárias no
acompanhamento das ações, ao longo dos anos. A fixação da verba honorária deve
ser pactuada por um contrato privado entre as partes e remunerar condignamente
o trabalho do advogado. Não deve ser fixada aquém da razoabilidade ou do mínimo
legal; nem ser abusiva.
Afirmamos
que a cobrança de honorários, em todas as áreas da advocacia, tem seus limites
definidos no Código de Ética e sua infração se traduz em falta disciplinar, que
deve ser comunicada a Ordem, para que as providências disciplinares possam ser
adotadas.
Reafirmamos
nossa mais integral confiança na advocacia brasileira, séria, ética e
comprometida com os valores da cidadania, ao tempo em que, como todos,
condenamos aqueles que não seguem os preceitos éticos que nos conformam.
OAB
Nacional
Colégio
de Presidentes da OAB
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