Rodolfo
Juarez
Os
funcionários públicos estaduais ainda estão sob o impacto da notícia do
parcelamento dos seus salários referente ao mês de março. A notícia pegou de surpresa,
principalmente os funcionários efetivos que ainda, em toda a história do Estado
não haviam enfrentado situação assemelhada.
Muito
embora esse cenário tenha sido desenhado, ainda no ano passado, por aqueles que
avaliam o desempenho das organizações, pública ou não, entretanto, apesar dos
alertas, o assunto não foi tratado com a devida atenção que merecia.
A
impressão que se tinha era de que o Governo esperava por um milagre! Como o
milagre não aconteceu e não teve mais como adiar a decisão, o problema foi
transferido para o lado mais fraco da relação: os servidores.
Se
houvesse um “código” de proteção ao servidor público, certamente que ele teria
para quem recorrer, mas não têm, resta, entretanto, através de suas
organizações, pedir explicações detalhadas dos motivos que levaram à
necessidade de ser tomada aquela decisão.
O
pagamento do salário do funcionário é considerado sagrado pelas famílias e
pelos costumes, não dando margem para o atraso, a não ser por casos de rara
justificativa de força maior ou a imprevisibilidade do que se conhece por caso
fortuito o que, ao que parece, não foi o que aconteceu para justificar qualquer
das duas possibilidades.
Não tem
receita especial para os governos, seja ele qual for. A única regra é: só de
gasta, no máximo o que se arrecada. A despesa deve ser sempre menor, ou no
máximo igual à receita, ou seja, quando cai a receita, deve-se cortar a
despesa, utilizando-se dos mecanismos que a própria legislação administrativa
impõe.
Não dá
para contar com milagres.
Os trabalhadores
não estão preparados para receber essa carga de responsabilidade. Ele planeja a
sua vida conforme o seu ganho, conforme o seu salário.
A
quebra dessa perspectiva é profundamente impactante no modo de vida e, por
isso, reflete-se, fortemente, na qualidade de vida, independentemente das
promessas feitas ou não feitas pelo administrador que está comandando o Estado.
A
estrutura administrativa do Estado do Amapá está afetada por gigantismo, muito
especialmente o Governo do Estado, que pagou em fevereiro deste ano, os
serviços ou o vínculo com 32.061 funcionários, dos quais apenas 81.82% são
efetivos, isto é, prestaram concurso público para ser funcionário do estadual,
conforme previsto na Carta Magna.
O
Governo do Estado do Amapá não suporta gastar 170 milhões por mês com a folha
bruta dos funcionários, como está gastando; transferir 54 milhões de reais por
mês para os outros Poderes do Estado; pagar o serviço da dívida contraída e
amortizar a dívida, entre outras coisas. Essa situação que não é nova para a
administração, passou a ser desculpa enquanto o quadro de funcionários foi
sendo inflado até chegar ao ponto de ter um gasto anual como os contratados
precariamente (contrato administrativo) superior 100 milhões de reais.
A
punição imediata é política para os gestores, que ainda estão sujeitos às
punições administrativas, conforme previsto nos diplomas legais vigentes.
Se a
decisão foi difícil para os governantes, será infinitamente mais difícil para
os funcionários que deixaram de lado todas as outras opções de renda, como
exigência do cargo público que assumiu e agora vê o seu sonho virar pesadelo e
degringolar todo o seu plano de vida já definido.
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