Os deputados do Amapá e seus erros

Rodolfo Juarez

A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá precisa recuperar o seu papel constitucional, importante para o desenvolvimento do estado e fundamental para a defesa dos interesses da população.

Os abalos que vem sofrendo ao longo das três últimas legislaturas até agora desafiam os deputados estaduais, à demonstrar aos eleitores e à população que representam, que estão dispostos a fazer com que o Poder Legislativo passa a desempenhar o papel que lhe foi reservado nos diplomas constitucionais e legais.

A Constituição Federal de 1988 foi elaborada, com o constituinte imaginando um Poder Legislativo respeitado, disposto a explorar a inovação, absolutamente transparente e como o Poder que fosse o representante fiel dos interesses do povo.

A Constituição Estadual de 1991, atualizado pelas Emendas Constitucionais números 35 e 36, ambas de 2006, destina 25 artigos para a Assembleia Legislativa, sendo que os artigos 96 e 97 definem os direitos e os deveres dos deputados.

Os direitos, pelo menos até agora, não sofreram qualquer restrição aparente, agora os deveres, precisam ser alinhados e, fundamentalmente praticados, no sentido da população ver cumprido o que manda a Constituição Estadual.

Ler, diariamente, o artigo 97 da Constituição do Estado deveria ser um compromisso diário de cada um dos 24 parlamentares estaduais que ocupam as cadeiras do Plenário e da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa durante as sessões, com a obrigação de despachar em seus gabinetes quando não estivesse em Plenário.

Nem essa elementar obrigação se observa na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. As faltas, com justificativas a maioria delas inconfiáveis, e a ausência costumeira do gabinete de atendimento à população são as primeiras práticas observadas por qualquer um daqueles que analise o comportamento de um deputado.

Muito diferente do que se vê na sala de atendimento do presidente da Mesa Diretora que sempre está lotada de deputados querendo “um particular” como presidente, principalmente quando tem uma matéria especial para ser votada.

Fora da Assembleia Legislativa o comportamento ainda é mais incomum, especialmente quando tem matéria na pauta, de interesse do Poder Executivo, para ser votado. A busca do conluio é prioridade e a satisfação de todos é o objetivo.

A Constituição Estadual, desde a diplomação do deputado estadual, define proibições e limites para atividades privadas, vedando, inclusive, ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, além de outros limites que o próprio constituinte entendeu oportuno inserir na Carta do Estado.

O descrédito acumulado ao longo dos últimos 12 anos contaminou todo o Poder, deixou desconfiado o eleitor e completamente desprotegido a população que vê o nível de confiança nos deputados despencar a cada dia, devido à apatia como essa estrutura importante da administração estadual, vem sendo trabalhada.

Sucessivos presidentes, alguns sem qualquer suporte político, em uma casa política mostrando completamente desinteressado em mudar o rumo do Poder, levando suas principais “lutas” para dentro do Judiciário e lá vendo confirmadas e negadas as suas pretensões, tantos os erros primários cometidos.

Devido à baixa aceitação que hoje têm os deputados estaduais, têm dificuldades para melhorar a confiança da população, sua grande e principal aliada, devido aos escândalos sucessivos, alguns internos e outros que são escancarados pelas denúncias do Ministério Público.

Em 2018 muitos não terão cacife para arcar com o preço político do que está fazendo agora e tendem ter os seus mandatos não renovados, independente dos partidos, mas, e principalmente, pela sua ação individual. É só aguardar...